Decisões Câmara Especializada de Engenharia Mecânica e Metalúrgica e Geologia e Minas

Decisão CEMM 159/2018

: às 17 Abril 2019; Última Atualização: 17 Abril 2019; Acessos: 1164

EMENTA: Dispõe sobre a manutenção do Auto de Infração, por infringência ao Art. 59°, da Lei Federal 5.194/66 - Pessoa Jurídica Exercendo Atividade Neste Regional Sem Registro.

INTERESSADO: MONTISOL CONSTRUÇÃO E MANUTENÇÃO LTDA

Decisão CEMM 149/2018

: às 17 Abril 2019; Última Atualização: 17 Abril 2019; Acessos: 1199

EMENTA: Dispõe sobre a manutenção do Auto de Infração, por infringência ao Art. 59°, da Lei Federal 5.194/66 - Pessoa Jurídica Exercendo Atividade Neste Regional Sem Registro.

INTERESSADO: TAYNARA LARISSA TREVISANI PEIXOTO PEGO

Decisão CEMM 139/2018

: às 16 Abril 2019; Última Atualização: 16 Abril 2019; Acessos: 1205

EMENTA: Dispõe sobre a manutenção do Auto de Infração, por infringência ao Art. 6°, alínea "a", da Lei Federal 5.194/66 - Pessoa Física exercendo atividade de Engenharia e/ou Agronomia sem Registro.

INTERESSADO: AMANDA SYLMARA DA ROCHA MOREIRA

Decisão CEMM 129/2018

: às 16 Abril 2019; Última Atualização: 16 Abril 2019; Acessos: 1202

EMENTA: Dispõe sobre a ratificação da Decisão nº 151/2017-CEEMM

INTERESSADO: ROBERTO MIRA DA SILVA PUTY

Decisao CEMM 119/2018

: às 19 Novembro 2018; Última Atualização: 19 Novembro 2018; Acessos: 1429

INTERESSADO : HEIDEGGER MOREIRA DE SOUZA

Decisão CEMM 158/2018

: às 17 Abril 2019; Última Atualização: 17 Abril 2019; Acessos: 1174

EMENTA: Dispõe sobre a manutenção do Auto de Infração, por infringência ao Art. 59°, da Lei Federal 5.194/66 - Pessoa Jurídica Exercendo Atividade Neste Regional Sem Registro.

INTERESSADO: CONSTRUTORA RONDON LTDA

Decisão CEMM 148/2018

: às 17 Abril 2019; Última Atualização: 17 Abril 2019; Acessos: 1216

EMENTA: DISPÕE SOBRE O DEFERIMENTO DA REVISÃO DE ATRIBUIÇÃO PROFISSIONAL REFERENTE AO CURSO DE ESPECIALIZAÇÃO EM GEOLOGIA DE MINAS E TÉCNICAS DE LAVRA A CÉU ABERTO.

INTERESSADO: ANDERLONE ANTONIO SIMOA RIBEIRO

Decisão CEMM 138/2018

: às 16 Abril 2019; Última Atualização: 16 Abril 2019; Acessos: 1296

EMENTA: Dispõe sobre a manutenção do Auto de Infração, por infringência ao Art. 59°, da Lei Federal 5.194/66 - Pessoa Jurídica Exercendo Atividade Neste Regional Sem Registro.

INTERESSADO: A.T.A. CENTRO AUTOMOTIVO LTDA - ME

Decisão CEMM 128/2018

: às 16 Abril 2019; Última Atualização: 16 Abril 2019; Acessos: 1161

EMENTA: DISPOE SOBRE A APROVACAO DO CADASTRAMENTO DO CURSO DE ENGENHARIA MECÂNICA DO CENTRO DE ENSINO SUPERIOR DE MARABA LTDA

INTERESSADO: CENTRO SUPERIOR DE MARABA LTDA

Decisao CEMM 118/2018

: às 19 Novembro 2018; Última Atualização: 19 Novembro 2018; Acessos: 1367

INTERESSADO : J EDGAR S BORGES - ME

Decisão CEMM 157/2018

: às 17 Abril 2019; Última Atualização: 17 Abril 2019; Acessos: 1198

EMENTA: Dispõe sobre a manutenção do Auto de Infração, por infringência ao Art. 59°, da Lei Federal 5.194/66 - Pessoa Jurídica Exercendo Atividade Neste Regional Sem Registro.

INTERESSADO: MAGELLAN MINERAIS PROSPECCAO GEOLOGIA LTDA

Decisão CEMM 147/2018

: às 17 Abril 2019; Última Atualização: 17 Abril 2019; Acessos: 1179

EMENTA: DISPÕE SOBRE O CANCELAMENTO DE ART.

INTERESSADO: JOÃO PAULO QUEIROZ RODRIGUES

Decisão CEMM 137/2018

: às 16 Abril 2019; Última Atualização: 16 Abril 2019; Acessos: 1209

EMENTA: Dispõe sobre a manutenção do Auto de Infração, por infringência ao Art. 59°, da Lei Federal 5.194/66 - Pessoa Jurídica Exercendo Atividade Neste Regional Sem Registro

INTERESSADO: AMAZON LIFTS INDUSTRIA DE ELEVADORES EIRELI - ME

Decisão CEMM 127/2018

: às 16 Abril 2019; Última Atualização: 16 Abril 2019; Acessos: 1215

EMENTA: Dispõe a indicação de conselheiro para participação no 27º no Congresso Internacional de Transporte Aquaviário, Construção Naval e Offshore.

INTERESSADO: Câmara Especializada de Engenharia Mecânica e Metalúrgica e Geologia e Minas.

Decisao CEMM 117/2018

: às 19 Novembro 2018; Última Atualização: 19 Novembro 2018; Acessos: 1351

INTERESSADO : AUTO POSTO LIZ LTDA - EPP

Decisão CEMM 156/2018

: às 17 Abril 2019; Última Atualização: 17 Abril 2019; Acessos: 1185

EMENTA: Dispõe sobre a manutenção do Auto de Infração, por infringência ao Art. 1°, da Lei Federal 6.496/77 - Falta de ART de Obra e Serviço Profissional.

INTERESSADO: IBQ INDUSTRIAS QUIMICAS S/A

Decisão CEMM 146/2018

: às 17 Abril 2019; Última Atualização: 17 Abril 2019; Acessos: 1220

EMENTA: DISPÕE SOBRE O CANCELAMENTO DE ART.

INTERESSADO: FERNANDO HENRIQUE CORSICO

Decisão CEMM 136/2018

: às 16 Abril 2019; Última Atualização: 16 Abril 2019; Acessos: 1157

EMENTA: Dispõe sobre a manutenção do Auto de Infração, por infringência ao Art. 59°, da Lei Federal 5.194/66 - Pessoa Jurídica Exercendo Atividade Neste Regional Sem Registro

INTERESSADO: W & N COMERCIO DE INFORMATICA LTDA - ME

Decisao CEMM 126/2018

: às 19 Novembro 2018; Última Atualização: 19 Novembro 2018; Acessos: 1534

EMENTA: Dispõe sobre a ratificação da Decisão nº 151/2017-CEEMM, que normatiza o horário de trabalho para os profissionais da Modalidade Mecânica e Metalúrgica e dá outras providências.

INTERESSADO : A R QUEIROGA & CIA LTDA

Decisao CEMM 116/2018

: às 19 Novembro 2018; Última Atualização: 19 Novembro 2018; Acessos: 1430

EMENTA: Dispõe sobre a manutenção do Auto de Infração, por infringência ao Art. 59°, da Lei Federal 5.194/66 - Pessoa Jurídica Exercendo Atividade Neste Regional Sem Registro.

INTERESSADO : M. A DE SOUSA PEREIRA E CIA LTDA

Decisão CEMM 155/2018

: às 17 Abril 2019; Última Atualização: 17 Abril 2019; Acessos: 1240

EMENTA: Dispõe sobre a manutenção do Auto de Infração, por infringência ao Art. 59°, da Lei Federal 5.194/66 - Pessoa Jurídica Exercendo Atividade Neste Regional Sem Registro.

INTERESSADO: ALEX CARDOSO DE FREIRE

Decisão CEMM 145/2018

: às 17 Abril 2019; Última Atualização: 24 Novembro 2020; Acessos: 1228

EMENTA:DISPÕE SOBRE A REVISÃO DE CADASTRAMENTO DO CURSO ESPEALIZAÇÃO EM GEOLOGIA DE MINAS E TÉCNICAS DE LAVRA A CÉU ABERTO, COM A CONCESSÃO DAS ATRIBUIÇÕES.

INTERESSADO: UNIVERSIDADE FEDERAL DO PARÁ

Decisão CEMM 135/2018

: às 16 Abril 2019; Última Atualização: 16 Abril 2019; Acessos: 1152

EMENTA: Dispõe sobre a manutenção do Auto de Infração, por infringência ao Art. 1°, da Lei Federal 6.496/77 - Falta de ART de Obra e Serviço Profissional.

INTERESSADO: R.W. TEIXEIRA DOS SANTOS EIRELI - ME

Decisao CEMM 125/2018

: às 19 Novembro 2018; Última Atualização: 19 Novembro 2018; Acessos: 1309

EMENTA:Dispõe sobre a homologação de processos de Registro de Pessoa Jurídica

INTERESSADO : DIVERSOS

Decisao CEMM 115/2018

: às 19 Novembro 2018; Última Atualização: 19 Novembro 2018; Acessos: 1435

EMENTA: Dispõe sobre a manutenção do Auto de Infração, por infringência ao Art. 59°, da Lei Federal 5.194/66 - Pessoa Jurídica Exercendo Atividade Neste Regional Sem Registro.

INTERESSADO : J. J. VÁCUO SERV. DE REFRIG. LTDA-ME

Decisão CEMM 154/2018

: às 17 Abril 2019; Última Atualização: 17 Abril 2019; Acessos: 1128

EMENTA: Dispõe sobre a manutenção do Auto de Infração, por infringência ao Art. 1°, da Lei Federal 6.496/77 - Falta de ART de Obra e Serviço Profissional.

INTERESSADO: C.F. BESSA EXTINTORES LTDA - ME

Decisão CEMM 144/2018

: às 16 Abril 2019; Última Atualização: 16 Abril 2019; Acessos: 1258

EMENTA: DISPÕE SOBRE O DEFERIMENTO DA REVISÃO DE ATRIBUIÇÃO PROFISSIONAL REFERENTE AO CURSO DE ESPECIALIZAÇÃO EM GEOLOGIA DE MINAS E TÉCNICAS DE LAVRA A CÉU ABERTO.

INTERESSADO: ANDERLONE ANTONIO SIMOA RIBEIRO

Decisão CEMM 134/2018

: às 16 Abril 2019; Última Atualização: 16 Abril 2019; Acessos: 1152

EMENTA: Dispõe sobre a manutenção do Auto de Infração, por infringência ao Art. 1°, da Lei Federal 6.496/77 - Falta de ART de Obra e Serviço Profissional.

INTERESSADO: BC FRIO LTDA

Decisao CEMM 124/2018

: às 19 Novembro 2018; Última Atualização: 19 Novembro 2018; Acessos: 1421

EMENTA: Dispõe sobre a homologação de Inclusão de Título

INTERESSADO : DIVERSOS

Decisao CEMM 114/2018

: às 19 Novembro 2018; Última Atualização: 19 Novembro 2018; Acessos: 1376

EMENTA: Dispõe sobre o arquivamento do Auto de Infração, por infringência ao Art. 59°, da Lei Federal 5.194/66 - Pessoa Jurídica Exercendo Atividade Neste Regional Sem Registro.

INTERESSADO : IBQ IND. QUIM. S/A

Decisão CEMM 153/2018

: às 17 Abril 2019; Última Atualização: 17 Abril 2019; Acessos: 1108

EMENTA: Dispõe sobre a manutenção do Auto de Infração, por infringência ao Art. 59°, da Lei Federal 5.194/66 - Pessoa Jurídica Exercendo Atividade Neste Regional Sem Registro

INTERESSADO: LAGES E SANTOS LTDA

Decisão CEMM 143/2018

: às 16 Abril 2019; Última Atualização: 16 Abril 2019; Acessos: 1137

EMENTA: DISPÕE SOBRE A REVISÃO DE ATRIBUIÇÃO PROFISSIONAL REFERENTE AO CURSO DE ESPECIALIZAÇÃO EM GEOLOGIA DE MINAS E TÉCNICAS DE LAVRA A CÉU ABERTO.

INTERESSADO: CLAUDIA LOBATO PIMENTA

Decisão CEMM 133/2018

: às 16 Abril 2019; Última Atualização: 16 Abril 2019; Acessos: 1193

EMENTA: Dispõe sobre a manutenção do Auto de Infração, por infringência ao Art. 1°, da Lei Federal 6.496/77 - Falta de ART de Obra e Serviço Profissional.

INTERESSADO: CONSERP MANUTENÇÃO DE ELEVADORES LTDA. EPP

Decisao CEMM 123/2018

: às 19 Novembro 2018; Última Atualização: 19 Novembro 2018; Acessos: 1399

EMENTA: Dispõe sobre a homologação de processos de Registro de Pessoa Física

INTERESSADO : DIVERSOS

Decisao CEMM 113/2018

: às 19 Novembro 2018; Última Atualização: 19 Novembro 2018; Acessos: 1337

EMENTA: Dispõe sobre a manutenção do Auto de Infração, por infringência ao Art. 59°, da Lei Federal 5.194/66 - Pessoa Jurídica Exercendo Atividade Neste Regional Sem Registro.

INTERESSADO : L & C SERV. E LOCAÇÕES LTDA-EPP

Decisão CEMM 152/2018

: às 17 Abril 2019; Última Atualização: 17 Abril 2019; Acessos: 1164

EMENTA: Dispõe sobre a manutenção do Auto de Infração, por infringência ao Art. 1°, da Lei Federal 6.496/77 - Falta de ART de Obra e Serviço Profissional.

INTERESSADO: WIND SERVICE REFRIGERAÇÃO LTDA ME

Decisão CEMM 142/2018

: às 16 Abril 2019; Última Atualização: 16 Abril 2019; Acessos: 1127

EMENTA: Dispõe sobre a manutenção do Auto de Infração, por infringência ao Art. 59°, da Lei Federal 5.194/66 - Pessoa Jurídica Exercendo Atividade Neste Regional Sem Registro.

INTERESSADO: RCS GEOLOGIA E MEIO AMBIENTE LTDA

Decisão CEMM 132/2018

: às 16 Abril 2019; Última Atualização: 16 Abril 2019; Acessos: 1116

EMENTA: Dispõe sobre a manutenção do Auto de Infração, por infringência ao Art. 1°, da Lei Federal 6.496/77 - Falta de ART de Obra e Serviço Profissional.

INTERESSADO: ESTALEIRO PAZ EIRELI - ME

Decisao CEMM 122/2018

: às 19 Novembro 2018; Última Atualização: 19 Novembro 2018; Acessos: 1329

EMENTA: Dispõe sobre a homologação de processos de Visto de Pessoa Física 2

INTERESSADO : DIVERSOS

Decisao CEMM 112/2018

: às 19 Novembro 2018; Última Atualização: 19 Novembro 2018; Acessos: 1411

EMENTA: Dispõe sobre a manutenção do Auto de Infração, por infringência ao Art. 59°, da Lei Federal 5.194/66 - Pessoa Jurídica Exercendo Atividade Neste Regional Sem Registro.

INTERESSADO : V. F. MINERAÇÃO

Decisão CEMM 151/2018

: às 17 Abril 2019; Última Atualização: 17 Abril 2019; Acessos: 1209

EMENTA: Dispõe sobre a manutenção do Auto de Infração, por infringência ao Art. 59°, da Lei Federal 5.194/66 - Pessoa Jurídica Exercendo Atividade Neste Regional Sem Registro.

INTERESSADO: D. F. FERREIRA COMERCIO E SERVICOS EIRELI - EPP

Decisão CEMM 141/2018

: às 16 Abril 2019; Última Atualização: 16 Abril 2019; Acessos: 1153

EMENTA: DISPÕE SOBRE A APROVAÇÃO DO REGISTRO DE ATIVIDADES CUJA ART NÃO SE FEZ NA ÉPOCA DEVIDA.

INTERESSADO: DALMO PEREIRA

Decisão CEMM 131/2018

: às 16 Abril 2019; Última Atualização: 16 Abril 2019; Acessos: 1169

EMENTA: Dispõe sobre a manutenção do Auto de Infração, por infringência ao Art. 1°, da Lei Federal 6.496/77 - Falta de ART de Obra e Serviço Profissional.

INTERESSADO: FERRAZ SILVEIRA COMERCIO E SERVIÇOS LTDA EPP

Decisao CEMM 121/2018

: às 19 Novembro 2018; Última Atualização: 19 Novembro 2018; Acessos: 1318

EMENTA: Dispõe sobre a homologação de processos de Visto de Pessoa Física 1

INTERESSADO : DIVERSOS

Decisao CEMM 111/2018

: às 19 Novembro 2018; Última Atualização: 19 Novembro 2018; Acessos: 1373

EMENTA: Dispõe sobre a manutenção do Auto de Infração, por infringência ao Art. 59°, da Lei Federal 5.194/66 - Pessoa Jurídica Exercendo Atividade Neste Regional Sem Registro.

INTERESSADO : J. HENRIQUE BORGES FILHO REFRIGERAÇÃO - EIRELI - EPP

Decisão CEMM 150/2018

: às 17 Abril 2019; Última Atualização: 17 Abril 2019; Acessos: 1141

EMENTA: Dispõe sobre a manutenção do Auto de Infração, por infringência ao Art. 1°, da Lei Federal 6.496/77 - Falta de ART de Obra e Serviço Profissional.

INTERESSADO: CONSTRUTORA CENTAURUS DO BRASIL LTDA ME

Decisão CEMM 140/2018

: às 16 Abril 2019; Última Atualização: 16 Abril 2019; Acessos: 1181

INTERESSADO: EVERALDO BERBARY DA SILVA - ME

Decisão CEMM 130/2018

: às 16 Abril 2019; Última Atualização: 16 Abril 2019; Acessos: 1196

EMENTA: Dispõe sobre a manutenção do Auto de Infração, por infringência ao Art. 1°, da Lei Federal 6.496/77 - Falta de ART de Obra e Serviço Profissional.

INTERESSADO: SINTONIA COMERCIO E SERVIÇOS AUTOMOTIVOS LTDA

Decisao CEMM 120/2018

: às 19 Novembro 2018; Última Atualização: 19 Novembro 2018; Acessos: 1342

EMENTA: Dispõe sobre as providências a serem adotadas diante das recomendações determinadas pelo Ministério Público do Estado do Pará.

INTERESSADO : MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ

Decisao CEMM 110/2018

: às 19 Novembro 2018; Última Atualização: 19 Novembro 2018; Acessos: 1255

EMENTA: Dispõe sobre a manutenção do Auto de Infração, por infringência ao Art. 59°, da Lei Federal 5.194/66 - Pessoa Jurídica Exercendo Atividade Neste Regional Sem Registro.

INTERESSADO : J. D. IND. COM. DE PEÇAS E SERV. LTDA - EPP