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- Última Atualização: Quarta, 01 Fevereiro 2023 14:09
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CARTA DE SERVIÇOS – OUVIDORIA
Este Instrumento foi instituído pela Lei Nº.
12527/2011 e Decreto Nº. 7.724/2012 –
“Quanto ao Acesso a Informação”
O Conselho Regional de Engenharia e Agronomia – CREA-PA está embasado na Missão de “Contribuir para a segurança e qualidade de vida da sociedade, estimulando, orientando e fiscalizando o exercício profissional, promovendo o desenvolvimento sócio econômico e ambiental”.
O CREA-PA é uma Autarquia Federal criada pelo Decreto Nº. 23.569/33 que visa à fiscalização do exercício das profissões das áreas da Engenharia, Agronomia, Geografia e Meteorologia em todo o Estado do Pará e nas principais cidades do Estado.
O CREA-PA atualmente está presente em 17 municípios do Estado do Pará, através de Inspetorias: Altamira, Ananindeua, Barcarena, Canaã dos Carajás, Conceição do Araguaia, Capanema, Castanhal, Itaituba, Marabá, Monte Alegre, Oriximiná, Paragominas, Parauapebas, Redenção, Santarém, Tucuruí e Xinguara
Esta Carta de Serviços dará maior visibilidade e transparência aos serviços e canais de atendimento do CREA-PA e servirá para que todos os cidadãos e cidadãs possam conhecer os critérios de acesso a esses serviços.