Nesta seção são divulgadas informações institucionais e organizacionais do Conselho Regional de Engenharia e Agronomia do Pará-CREA-PA, compreendendo suas funções, competências, relação de autoridades, agenda da presidência, estrutura organizacional e horários de atendimento.

O CREA-PA, disponibiliza esta ferramenta, publicada em 18/08/2016, para atender o acesso as informações de acordo com a Lei 12.527/2011, denominada Lei de Acesso à Informação, que normatiza os artigos 5º e 37 da Constituição Federal ao estabelecer  que  todas   as  informações  disponíveis   em  qualquer   entidade   pública   sejam disponibilizadas na  internet, com   exceção apenas de documentos oficialmente declarados como sigilosos.

Os procedimentos para o cumprimento detalhado da  legislação  no  âmbito  do Conselho, encontra-se disponível  na  Instrução Normativa 004/2016.