Transparência e Prestação de Contas

Nesta página você tem acesso às informações públicas disponibilizadas pelo Crea-PA em cumprimento à Lei nº 12.527, de 2011, a Lei de Acesso à Informação, observado o disposto do Decreto nº 7.724, de 2012. No menu ao lado estão disponíveis informações sobre o Conselho e temas de interesse da sociedade. Se a informação não for localizada no portal ou site do Crea-PA, basta clicar em "Serviço de Informação ao Cidadão/ Pedido de Acesso à Informação", para ser direcionado a página de orientações do sistema que permite ao cidadão solicitar uma informação específica.

A Ouvidoria é a Instância do Crea-PA, que também, representa o Serviço de Informação ao Cidadão (SIC), regulamentado pela Lei nº 12.527/2011, Lei de Acesso à Informação (LAI). A autoridade de monitoramento da LAI é a Ouvidora Cristiane Coelho de França, Ouvidor Interino Marcelo Rodrigo Pantoja, e-mail:Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.

Leia o manual de Aplicação da Lei de Acesso à Informação do Sistema Confea/Crea – versão 3.0

INFORMAÇÕES CONFORME DETERMINAÇÃO DO TCU (DN 187/2020 e IN 84/2020):
Portaria 3/2021 Crea-PA

Para informações de telefone/e-mail do Crea-PA, acesse em  Contatos.