Decisões Câmara Especializada de Engenharia Elétrica e Segurança do Trabalho

Decisão CEEE 190/2018

: às 15 Abril 2019; Última Atualização: 15 Abril 2019; Acessos: 1363

EMENTA: DISPÕE SOBRE A APROVAÇÃO DO REGISTRO DE ATIVIDADES CUJA ART NÃO SE FEZ NA ÉPOCA DEVIDA.

INTERESSADO: SERVIÇOS DE TELECOMUNICAÇÕES

Decisão CEEE 180/2018

: às 15 Abril 2019; Última Atualização: 15 Abril 2019; Acessos: 1440

EMENTA: DISPÕE SOBRE O CANCELAMENTO DE ART. SOLICITAÇÃO INDEFERIDA.

INTERESSADO: ENDERSON AUGUSTO SERRAO LOPES

Decisão CEEE 171/2018

: às 15 Abril 2019; Última Atualização: 15 Abril 2019; Acessos: 1229

EMENTA: Dispõe sobre a manutenção do Auto de Infração, por infringência ao Art. 59°, da Lei Federal 5.194/66 - Pessoa Jurídica Exercendo Atividade Neste Regional Sem Registro.

INTERESSADO: S. F. DA CUNHA

Decisão CEEE 162/2018

: às 04 Abril 2019; Última Atualização: 08 Abril 2019; Acessos: 1216

EMENTA: Dispõe sobre a manutenção do Auto de Infração, por infringência ao Art. 1°, da Lei Federal 6.496/77 - Falta de ART de Obra e Serviço Profissional.

INTERESSADO: Pecel Serviços de Instalação e manutenção Elétrica LTDA ME

Decisao CEEE 151/2018

: às 13 Novembro 2018; Última Atualização: 13 Novembro 2018; Acessos: 1377

EMENTA: Dispõe sobre a manutenção do Auto de Infração, por infringência ao Art. 6°, alínea "e", da Lei Federal 5.194/66 - Pessoa Jurídica exercendo atividade reservada aos profissionais da Engenharia e/ou Agronomia.

INTERESSADO. : ARREBENTA TELECOM LTDA - ME

Decisão CEEE 189/2018

: às 15 Abril 2019; Última Atualização: 15 Abril 2019; Acessos: 1350

EMENTA: Dispõe sobre a manutenção do Auto de Infração, por infringência ao Art. 1°, da Lei Federal 6.496/77 - Falta de ART de Obra e Serviço Profissional.

INTERESSADO: CHLB INFORMATICA LTDA

Decisão CEEE 179/2018

: às 15 Abril 2019; Última Atualização: 15 Abril 2019; Acessos: 1252

EMENTA: DISPÕE SOBRE A APROVAÇÃO DO REGISTRO DE ATIVIDADES CUJA ART NÃO SE FEZ NA ÉPOCA DEVIDA.

INTERESSADO: ANDRE ALEXANDRE DE ALBUQUERQUE

Decisão CEEE 170/2018

: às 08 Abril 2019; Última Atualização: 08 Abril 2019; Acessos: 1245

EMENTA: Dispõe sobre a manutenção do Auto de Infração, por infringência ao Art. 59°, da Lei Federal 5.194/66 - Pessoa Jurídica Exercendo Atividade Neste Regional Sem Registro

INTERESSADO: ATLANTICA SEGURANCA TECNICA LTDA

Decisão CEEE 161/2018

: às 04 Abril 2019; Última Atualização: 08 Abril 2019; Acessos: 1245

EMENTA: Dispõe sobre a manutenção do Auto da Infração, por infringência ao Art. 1º, da Lei Federal 6.496/77 - Falta de ART de Obra e Serviço Profissional

INTERESSADO: Instalações Elétricas Raio de Luz LTDA - EPP

Decisao CEEE 150/2018

: às 13 Novembro 2018; Última Atualização: 13 Novembro 2018; Acessos: 1470

EMENTA: Dispõe sobre a manutenção do Auto de Infração, por infringência ao Art. 58°, da Lei Federal 5.194/66 - Profissional Exercendo Atividade nesta Região, Sem o Devido Visto em seu Registro.

INTERESSADO. : LAPLACE MAQUINAS E EQUIPAMENTOS LTDA - EPP

Decisão CEEE 188/2018

: às 15 Abril 2019; Última Atualização: 15 Abril 2019; Acessos: 1367

EMENTA: Dispõe sobre a manutenção do Auto de Infração, por infringência ao Art. 1°, da Lei Federal 6.496/77 - Falta de ART de Obra e Serviço Profissional.

INTERESSADO: CHLB INFORMATICA LTDA

Decisão CEEE 178/2018

: às 15 Abril 2019; Última Atualização: 15 Abril 2019; Acessos: 1221

EMENTA: DISPÕE SOBRE A APROVAÇÃO DO REGISTRO DE ATIVIDADES CUJA ART NÃO SE FEZ NA ÉPOCA DEVIDA

INTERESSADO: GILVANDO DOS SANTOS ARAUJO

Decisão CEEE 155/2018

: às 08 Abril 2019; Última Atualização: 08 Abril 2019; Acessos: 1314

EMENTA: DISPÕE SOBRE A APROVAÇÃO DO REGISTRO DE ATIVIDADES CUJA ART NÃO SE FEZ NA ÉPOCA DEVIDA.

INTERESSADO: EDIR MOREIRA CAVALCANTE

Decisão CEEE 160/2018

: às 04 Abril 2019; Última Atualização: 08 Abril 2019; Acessos: 1199

EMENTA: Dispõe sobre a manutenção do Auto de Infração, por infringência ao Art. 1º, da Lei Federal 6.496/77 - Falta de ART de obra e serviço profissional

INTERESSADO: Tecservice ? Tecnologia em Informática e Telefonia Eireli ? EPP

Decisao CEEE 149/2018

: às 13 Novembro 2018; Última Atualização: 13 Novembro 2018; Acessos: 1374

EMENTA: Dispõe sobre a manutenção do Auto de Infração, por infringência ao Art. 6°, alínea "a", da Lei Federal 5.194/66 - Pessoa Física exercendo atividade de Engenharia e/ou Agronomia sem Registro.

INTERESSADO. : FABIO JOSE PENHA AMARAL

Decisão CEEE 187/2018

: às 15 Abril 2019; Última Atualização: 15 Abril 2019; Acessos: 1320

EMENTA: Dispõe sobre a manutenção do Auto de Infração, por infringência ao Art. 1°, da Lei Federal 6.496/77 - Falta de ART de Obra e Serviço Profissional.

INTERESSADO: CHLB INFORMATICA LTDA

Decisão CEEE 177/2018

: às 15 Abril 2019; Última Atualização: 15 Abril 2019; Acessos: 1377

EMENTA: DISPÕE SOBRE A APROVAÇÃO DO REGISTRO DE ATIVIDADES CUJA ART NÃO SE FEZ NA ÉPOCA DEVIDA.

INTERESSADO: CLEITON RODRIGUES SOARES

Decisão CEEE 169/2018

: às 08 Abril 2019; Última Atualização: 08 Abril 2019; Acessos: 1398

EMENTA: Dispõe sobre a manutenção do Auto de Infração, por infringência ao Art. 59°, da Lei Federal 5.194/66 - Pessoa Jurídica Exercendo Atividade Neste Regional Sem Registro

INTERESSADO: AMARILDO DE LIMA OLIVEIRA - ME

Decisão CEEE 159/2018

: às 04 Abril 2019; Última Atualização: 08 Abril 2019; Acessos: 1466

EMENTA: Dispõe sobre a manutenção do Auto de Infração, por infringência ao Art. 1º, da Lei Federal 6.496/77 - Falta de ART de Obra e Serviço Profissional

INTERESSADO: Dinatech Comércio Representação e Serviços LTDA

Decisao CEEE 148/2018

: às 13 Novembro 2018; Última Atualização: 13 Novembro 2018; Acessos: 1317

INTERESSADO. : M.R. DA SILVA CORREA - ME

Decisão CEEE 186/2018

: às 15 Abril 2019; Última Atualização: 15 Abril 2019; Acessos: 1437

EMENTA: Dispõe sobre a manutenção do Auto de Infração, por infringência ao Art. 1°, da Lei Federal 6.496/77 - Falta de ART de Obra e Serviço Profissional.

INTERESSADO: CENTRO OESTE EQUIP. E SERV. EM TELECOMUNICAÇÕES, INFORMÁTICA E NETWORK LTDA

Decisão CEEE 176/2018

: às 15 Abril 2019; Última Atualização: 15 Abril 2019; Acessos: 1249

INTERESSADO: R F SARMENTO COMERCIO E SERVICOS - ME

Decisão CEEE 168/2018

: às 08 Abril 2019; Última Atualização: 08 Abril 2019; Acessos: 1564

EMENTA: Dispõe sobre a manutenção do Auto de Infração, por infringência ao Art. 59°, da Lei Federal 5.194/66 - Pessoa Jurídica Exercendo Atividade Neste Regional Sem Registro

INTERESSADO: M. ALVES SANTOS & CIA LTDA - ME

Decisão CEEE 158/2018

: às 04 Abril 2019; Última Atualização: 08 Abril 2019; Acessos: 1510

EMENTA: Dispõe sobre a manutenção do Auto de Infração, por infringência ao Art. 1º, da Lei Federal 6.496/77 - Falta de ART de Obra e Serviço Profissional

INTERESSADO: A. S. Serviços LTDA

Decisao CEEE 147/2018

: às 13 Novembro 2018; Última Atualização: 13 Novembro 2018; Acessos: 1437

INTERESSADO. : FRANCISCO DE ASSIS CRISTO ROSAS

Decisão CEEE 185/2018

: às 15 Abril 2019; Última Atualização: 15 Abril 2019; Acessos: 1337

EMENTA: Dispõe sobre a manutenção do Auto de Infração, por infringência ao Art. 59°, da Lei Federal 5.194/66 - Pessoa Jurídica Exercendo Atividade Neste Regional Sem Registro.

INTERESSADO: GUAMA TEC LTDA

Decisão CEEE 175/2018

: às 15 Abril 2019; Última Atualização: 15 Abril 2019; Acessos: 1333

EMENTA: Dispõe sobre a manutenção do Auto de Infração, por infringência ao Art. 59°, da Lei Federal 5.194/66 - Pessoa Jurídica Exercendo Atividade Neste Regional Sem Registro.

INTERESSADO: ELETRICA GURGEL LTDA EPP

Decisão CEEE 167/2018

: às 08 Abril 2019; Última Atualização: 08 Abril 2019; Acessos: 1301

EMENTA: Dispõe sobre a manutenção do Auto de Infração, por infringência ao Art. 59°, da Lei Federal 5.194/66 - Pessoa Jurídica Exercendo Atividade Neste Regional Sem Registro.

INTERESSADO: TELEMAR NORTE LESTE S/A

Decisao CEEE 157/2018

: às 04 Abril 2019; Última Atualização: 08 Abril 2019; Acessos: 1264

EMENTA: Dispõe sobre a manutenção do Auto de Infração, por infringência ao Art. 1º, da Lei Federal 6.496/77 - Falta de ART de Obra e Serviço Profissional

INTERESSADO: Norten Engenharia e Comércio LTDA

Decisao CEEE 146/2018

: às 13 Novembro 2018; Última Atualização: 13 Novembro 2018; Acessos: 1353

EMENTA: Dispõe sobre a manutenção do Auto de Infração, por infringência ao Art. 59°, da Lei Federal 5.194/66 - Pessoa Jurídica Exercendo Atividade Neste Regional Sem Registro.

INTERESSADO. : HTS HIGH – TEC SISTEMAS DE ENERGIA LTDA - EPP

Decisão CEEE 184/2018

: às 15 Abril 2019; Última Atualização: 15 Abril 2019; Acessos: 1197

EMENTA: Dispõe sobre a manutenção do Auto de Infração, por infringência ao Art. 1°, da Lei Federal 6.496/77 - Falta de ART de Obra e Serviço Profissional.

INTERESSADO: CENTRO OESTE EQUIP. E SERV. EM TELECOMUNICACOES, INFORMATICA E NETWORK LTDA

Decisão CEEE 174/2018

: às 15 Abril 2019; Última Atualização: 15 Abril 2019; Acessos: 1284

EMENTA: Dispõe sobre a manutenção do Auto de Infração, por infringência ao Art. 59°, da Lei Federal 5.194/66 - Pessoa Jurídica Exercendo Atividade Neste Regional Sem Registro.

INTERESSADO: GEOMA GEOTECNOLOGIA E MEIO AMBIENTE LTDA - ME

Decisão CEEE 166/2018

: às 08 Abril 2019; Última Atualização: 08 Abril 2019; Acessos: 1212

EMENTA: Dispõe sobre a manutenção do Auto de Infração, por infringência ao Art. 59°, da Lei Federal 5.194/66 - Pessoa Jurídica Exercendo Atividade Neste Regional Sem Registro

INTERESSADO: SEGSYSTEM SERVIÇOS E COMERCIO LTDA - ME

Decisão CEEE 156/2018

: às 04 Abril 2019; Última Atualização: 08 Abril 2019; Acessos: 1184

EMENTA: Dispõe sobre a manutenção do Auto de Infração, por infringência ao Art 1º, da Lei Federal 6.496/77 - Falta de ART de Obra e Serviço Profissional

INTERESSADO: Antônio C M Araujo EPP

Decisao CEEE 145/2018

: às 13 Novembro 2018; Última Atualização: 13 Novembro 2018; Acessos: 1572

EMENTA: Dispõe sobre a manutenção do Auto de Infração, por infringência ao Art. 59°, da Lei Federal 5.194/66 - Pessoa Jurídica Exercendo Atividade Neste Regional Sem Registro.

INTERESSADO. : JUCIVALDO COSTA BARBOSA

Decisão CEEE 183/2018

: às 15 Abril 2019; Última Atualização: 15 Abril 2019; Acessos: 1220

EMENTA: Dispõe sobre o arquivamento do Auto de Infração, lavrado por infringência ao Art. 1°, da Lei Federal 6.496/77 - Falta de ART de Obra e Serviço Profissional.

INTERESSADO: EVENTOS AS LTDA - ME

Decisão CEEE 173/2018

: às 15 Abril 2019; Última Atualização: 15 Abril 2019; Acessos: 1331

EMENTA: Dispõe sobre a manutenção do Auto de Infração, por infringência ao Art. 59°, da Lei Federal 5.194/66 - Pessoa Jurídica Exercendo Atividade Neste Regional Sem Registro.

INTERESSADO: TECLOG FLEET MANAGEMENT, TECNOLOGIA E GESTAO DA INFORMAÇÃO LTDA

Decisão CEEE 165/2018

: às 08 Abril 2019; Última Atualização: 08 Abril 2019; Acessos: 1196

EMENTA: Dispõe sobre a manutenção do Auto de Infração, por infringência ao Art. 1°, da Lei Federal 6.496/77 - Falta de ART de Obra e Serviço Profissional.

INTERESSADO: Alex Mendes de Souza

Decisao CEEE 154/2018

: às 04 Abril 2019; Última Atualização: 08 Abril 2019; Acessos: 1138

EMENTA: Dispõe sobre a aprovação do registro de atividades cuja ART não se fez na época devida

INTERESSADO: Evandro Cesar Rocha dos Santos

Decisao CEEE 144/2018

: às 13 Novembro 2018; Última Atualização: 13 Novembro 2018; Acessos: 1458

EMENTA: Dispõe sobre a manutenção do Auto de Infração, por infringência ao Art. 59°, da Lei Federal 5.194/66 - Pessoa Jurídica Exercendo Atividade Neste Regional Sem Registro.

INTERESSADO. : SEGURPRO VIGILANCIA PATRIMONIAL S.A.

Decisão CEEE 182/2018

: às 15 Abril 2019; Última Atualização: 15 Abril 2019; Acessos: 1310

EMENTA: Dispõe sobre a manutenção do Auto de Infração, por infringência ao Art. 1°, da Lei Federal 6.496/77 - Falta de ART de Obra e Serviço Profissional.

INTERESSADO: TECNOBEL SERVICOS E EQUIPAMENTOS ELETRONICOS LTDA - ME

Decisão CEEE 173/2018

: às 15 Abril 2019; Última Atualização: 15 Abril 2019; Acessos: 1237

EMENTA: Dispõe sobre a manutenção do Auto de Infração, por infringência ao Art. 59°, da Lei Federal 5.194/66 - Pessoa Jurídica Exercendo Atividade Neste Regional Sem Registro.

INTERESSADO: TECLOG FLEET MANAGEMENT, TECNOLOGIA E GESTAO DA INFORMAÇÃO LTDA

Decisão CEEE 164/2018

: às 04 Abril 2019; Última Atualização: 08 Abril 2019; Acessos: 1307

EMENTA: Dispõe sobre a manutenção do Auto de Infração, por infringência ao Art. 1°, da Lei Federal 6.496/77 - Falta de ART de Obra e Serviço Profissional.

INTERESSADO: ELETROREDE – CONSULTORIA E ENGENHARIA EM INSTALACOES ELETRICAS LTDA - ME

Decisao CEEE 153/2018

: às 04 Abril 2019; Última Atualização: 08 Abril 2019; Acessos: 1375

EMENTA: Dispõe sobre a aprovação do cadastramento do curso de Engenharia Eletrica do Centro Superior de Marabá LTDA.

INTERESSADO: Centro de Ensino Superior de Marabá LTDA

Decisao CEEE 143/2018

: às 13 Novembro 2018; Última Atualização: 13 Novembro 2018; Acessos: 1479

EMENTA: Dispõe sobre a manutenção do Auto de Infração, por infringência ao Art. 59°, da Lei Federal 5.194/66 - Pessoa Jurídica Exercendo Atividade Neste Regional Sem Registro.

INTERESSADO. : M COSTA JUNIOR INSTALAÇÕES ELÉTRICAS EIREL

Decisão CEEE 181/2018

: às 15 Abril 2019; Última Atualização: 15 Abril 2019; Acessos: 1427

EMENTA: DISPÕE SOBRE O CANCELAMENTO DE ART. SOLICITAÇÃO INDEFERIDA.

INTERESSADO: PEDRO PAULO DOS REIS JUNIOR

Decisão CEEE 172/2018

: às 15 Abril 2019; Última Atualização: 15 Abril 2019; Acessos: 1234

EMENTA: Dispõe sobre a manutenção do Auto de Infração, por infringência ao Art. 59°, da Lei Federal 5.194/66 - Pessoa Jurídica Exercendo Atividade Neste Regional Sem Registro.

INTERESSADO: A. P. S. E SANTOS TECNOLOGIA

Decisão CEEE 163/2018

: às 04 Abril 2019; Última Atualização: 08 Abril 2019; Acessos: 1157

EMENTA: Dispõe sobre a manutenção do Auto de Infração, por infringência ao Art. 1°, da Lei Federal 6.496/77 - Falta de ART de Obra e Serviço Profissional.

INTERESSADO: ELETROREDE – CONSULTORIA E ENGENHARIA EM INSTALACOES ELETRICAS LTDA - ME

Decisão CEEE 152/2018

: às 04 Abril 2019; Última Atualização: 08 Abril 2019; Acessos: 1301

EMENTA: Dispõe sobre a aprovação do cadastramento do CEMAR

INTERESSADO: Cemar - Centro de Ensino Superior de Marabá LTDA

Decisao CEEE 142/2018

: às 13 Novembro 2018; Última Atualização: 13 Novembro 2018; Acessos: 1467

EMENTA: Dispõe sobre a manutenção do Auto de Infração, por infringência ao Art. 59°, da Lei Federal 5.194/66 - Pessoa Jurídica Exercendo Atividade Neste Regional Sem Registro.

INTERESSADO. : A. L. R. SERVICOS DE VIGILANCIA LTDA - ME