Decisões Câmara Civil 2017

Decisões Câmara Civil 2017

Decisao CEEC 299/2017

: às 13 Novembro 2018; Última Atualização: 13 Novembro 2018; Acessos: 891

EMENTA: DISPOEM SOBRE A PENALIDADE DE ADVERTÊNCIA RESERVADA POR INFRAÇÃO AO CÓDIGO DE ÉTICA

INTERESSADO....: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ (COMARCA DE TUCURUÍ)

Decisao CEEC 298/2017

: às 13 Novembro 2018; Última Atualização: 13 Novembro 2018; Acessos: 944

EMENTA: INTERRUPÇÃO DE REGISTRO.

INTERESSADO: MARCUS VINICIUS FAYAL LAGOS

Decisao CEEC 297/2017

: às 13 Novembro 2018; Última Atualização: 13 Novembro 2018; Acessos: 933

EMENTA: INTERRUPÇÃO DE REGISTRO.

INTERESSADO: FERNANDO SOLIDADE CABRAL

Decisao CEEC 296/2017

: às 13 Novembro 2018; Última Atualização: 13 Novembro 2018; Acessos: 930

EMENTA: INTERRUPÇÃO DE REGISTRO.

INTERESSADO: CARLOS CESAR BARBOSA DA COSTA

Decisao CEEC 295/2017

: às 13 Novembro 2018; Última Atualização: 13 Novembro 2018; Acessos: 902

EMENTA:DISPÕE SOBRE O PEDIDO DE ESCLARECIMENTOS SOBRE ATRIBUIÇÃO PROFISSIONAL PARA COMPROVAÇÃO EM CONCURSO PUBLICO.

INTERESSADO: INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DO PARÁ

Decisao CEEC 294/2017

: às 13 Novembro 2018; Última Atualização: 13 Novembro 2018; Acessos: 929

EMENTA: Dispõe sobre a manutenção do Auto de Infração, por infringência ao Art. 1°, da Lei Federal 6.496/77 - Falta de ART de Obra e Serviço Profissional.

INTERESSADO : Diversos

Decisao CEEC 293/2017

: às 13 Novembro 2018; Última Atualização: 13 Novembro 2018; Acessos: 891

EMENTA: Dispõe sobre o arquivamento do Auto de Infração lavrado, por infringência ao Art. 1°, da Lei Federal 6.496/77 - Falta de ART de Obra e Serviço Profissional.

INTERESSADO : PREFEITURA MUNICIAL DE VITÓRIA DO XINGU

Decisao CEEC 292/2017

: às 13 Novembro 2018; Última Atualização: 13 Novembro 2018; Acessos: 887

EMENTA: Dispõe sobre a manutenção do Auto de Infração, por infringência ao Art. 60, da Lei Federal 5.194/66 - Seção Técnica de Pessoa Jurídica exercendo atividade Sem Registro no Crea-Pa.

INTERESSADO : Diversos

Decisao CEEC 291/2017

: às 13 Novembro 2018; Última Atualização: 13 Novembro 2018; Acessos: 865

EMENTA: Dispõe sobre a manutenção do Auto de Infração, por infringência ao Art. 59°, da Lei Federal 5.194/66 - Pessoa Jurídica Exercendo Atividade Neste Regional Sem Registro.

INTERESSADO : Diversos

Decisao CEEC 290/2017

: às 13 Novembro 2018; Última Atualização: 13 Novembro 2018; Acessos: 930

EMENTA: Dispõe sobre o arquivamento do Auto de Infração lavrado, por infringência ao Art. 59°, da Lei Federal 5.194/66 - Pessoa Jurídica Exercendo Atividade Neste Regional Sem Registro.

INTERESSADO : Diversos

Decisao CEEC 289/2017

: às 13 Novembro 2018; Última Atualização: 13 Novembro 2018; Acessos: 900

EMENTA: Dispõe sobre a manutenção do Auto de Infração, por infringência ao Art. 6°, alínea "a", da Lei Federal 5.194/66 - Pessoa Física exercendo atividade de Engenharia e/ou Agronomia sem Registro.

INTERESSADO: Diversos

Decisao CEEC 288/2017

: às 13 Novembro 2018; Última Atualização: 13 Novembro 2018; Acessos: 891

EMENTA: Dispõe sobre a manutenção do Auto de Infração, por infringência ao Art. 6°, alínea "a", da Lei Federal 5.194/66 - Pessoa Física exercendo atividade de Engenharia e/ou Agronomia sem Registro.

INTERESSADO : Diversos

Decisao CEEC 287/2017

: às 13 Novembro 2018; Última Atualização: 13 Novembro 2018; Acessos: 894

EMENTA: Dispõe sobre o arquivamento do Auto de Infração lavrado por infringência ao Art. 6°, alínea "a", da Lei Federal 5.194/66 - Pessoa Física exercendo atividade de Engenharia e/ou Agronomia sem Registro.

INTERESSADO : Diversos

Decisao CEEC 286/2017

: às 13 Novembro 2018; Última Atualização: 13 Novembro 2018; Acessos: 922

EMENTA: Dispõe sobre a baixa em diligencia do auto de infração lavrado, por infringência ao Art. 1°, da Lei Federal 6.496/77 - Falta de ART de Obra e Serviço Profissional

INTERESSADO : Diversos

Decisao CEEC 285/2017

: às 13 Novembro 2018; Última Atualização: 13 Novembro 2018; Acessos: 891

EMENTA: Dispõe sobre a manutenção do Auto de Infração, por infringência ao Art. 6°, alínea "a", da Lei Federal 5.194/66 - Pessoa Física exercendo atividade de Engenharia e/ou Agronomia sem Registro.

INTERESSADO : Diversos

Decisao CEEC 284/2017

: às 13 Novembro 2018; Última Atualização: 13 Novembro 2018; Acessos: 926

EMENTA: REVISÃO DE ATRIBUIÇÃO.

INTERESSADO: JOÃO SANTOS DA SILVA

Decisao CEEC 283/2017

: às 13 Novembro 2018; Última Atualização: 13 Novembro 2018; Acessos: 879

EMENTA: CADASTRAMENTO DO CURSO TÉCNICO EM MEIO AMBIENTE

INTERESSADO: SERVIÇO NACIONAL DE APRENDIZAGEM - SENAI

Decisao CEEC 282/2017

: às 13 Novembro 2018; Última Atualização: 13 Novembro 2018; Acessos: 921

EMENTA: CADASTRAMENTO DO CURSO TÉCNICO EM EDIFICAÇÕES.

INTERESSADO :DNA CENTRO DE EDUCAÇÃO PROFISSIONAL

Decisao CEEC 281/2017

: às 13 Novembro 2018; Última Atualização: 13 Novembro 2018; Acessos: 910

EMENTA: CADASTRAMENTO DO CURSO ESPEALIZAÇÃO EM ENGENHARIA AMBIENTAL

INTERESSADO : UNIVERSIDADE DO ESTADO DO PARÁ

Decisao CEEC 280/2017

: às 13 Novembro 2018; Última Atualização: 13 Novembro 2018; Acessos: 875

EMENTA: ATUALIZAÇÃO DE CADASTRO DO CURSO TÉCNICO EM MEIO AMBIENTE - JACUNDÁ

INTERESSADO : CENTRO DE ENSINO IMPACTO

Decisao CEEC 279/2017

: às 13 Novembro 2018; Última Atualização: 13 Novembro 2018; Acessos: 889

EMENTA: CADASTRAMENTO DO CURSO TÉCNICO EM MEIO AMBIENTE

INTERESSADO : W RODRIGUES DE SOUZA LTDA

Decisao CEEC 278/2017

: às 13 Novembro 2018; Última Atualização: 13 Novembro 2018; Acessos: 877

EMENTA:DISPÕE SOBRE A APROVAÇÃO DA ATUALIZAÇÃO DO CADASTRODA INSTITUIÇÃO W RODRIGUES DE SOUZA LTDA(CENTRO DE ENSINO IMPACTO) ACRESCENTANDO A UNIDADE DE GOIANÉSIA

INTERESSADO: W RODRIGUES DE SOUZA LTDA(CENTRO DE ENSINO IMPACTO)

Decisao CEEC 277/2017

: às 13 Novembro 2018; Última Atualização: 13 Novembro 2018; Acessos: 897

EMENTA: DISPÕE SOBRE A APROVAÇÃO DA ATUALIZAÇÃO DO CADASTRO DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA - IFPA, COM A INCLUSÃO DO CAMPUS DE ÓBIDOS.

INTERESSADO: INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA - IFPA

Decisao CEEC 276/2017

: às 13 Novembro 2018; Última Atualização: 13 Novembro 2018; Acessos: 919

EMENTA: REGISTRO DE ATIVIDADES CUJA ART NÃO SE FEZ NA ÉPOCA DEVIDA. SOLICITAÇÃO INDEFERIDA.

INTERESSADO: WALNEY SARAIVA MONTEIRO

Decisao CEEC 275/2017

: às 13 Novembro 2018; Última Atualização: 13 Novembro 2018; Acessos: 930

EMENTA:REGISTRO DE ATIVIDADES CUJA ART NÃO SE FEZ NA ÉPOCA DEVIDA.

SOLICITAÇÃO DEFERIDA.

INTERESSADO: THIAGO ROMANO PENHA DE ANDRADE

Decisao CEEC 274/2017

: às 13 Novembro 2018; Última Atualização: 13 Novembro 2018; Acessos: 920

EMENTA: DISPÕE SOBRE O ARQUIVAMENTO DO RELATÓRIO DE FISCALIZAÇÃO.

INTERESSADO: ARNOLDO MARCELO DE OLIVEIRA LOPES

Decisao CEEC 273/2017

: às 13 Novembro 2018; Última Atualização: 13 Novembro 2018; Acessos: 927

EMENTA: REGISTRO DEFINITIVO DE PESSOA JURIDICA

INTERESSADO: CONSTRUTORA NORTE ASSOCIADOS EIRELI-ME

Decisao CEEC 272/2017

: às 13 Novembro 2018; Última Atualização: 13 Novembro 2018; Acessos: 957

EMENTA:REGISTRO DE ATIVIDADES CUJA ART NÃO SE FEZ NA ÉPOCA DEVIDA.

SOLICITAÇÃO DEFERIDA.

INTERESSADO: WILSON DOURADO DA GAMA FILHO

Decisao CEEC 271/2017

: às 13 Novembro 2018; Última Atualização: 13 Novembro 2018; Acessos: 907

EMENTA:REGISTRO DE ATIVIDADES CUJA ART NÃO SE FEZ NA ÉPOCA DEVIDA.

SOLICITAÇÃO DEFERIDA.

INTERESSADO: WILLIAM ROBERTO ANTUNES

Decisao CEEC 270/2017

: às 13 Novembro 2018; Última Atualização: 13 Novembro 2018; Acessos: 940

EMENTA:REGISTRO DE ATIVIDADES CUJA ART NÃO SE FEZ NA ÉPOCA DEVIDA.

SOLICITAÇÃO DEFERIDA.

INTERESSADO: WANDO LOBO GUIMARÃES

Decisao CEEC 269/2017

: às 13 Novembro 2018; Última Atualização: 13 Novembro 2018; Acessos: 910

EMENTA: REGISTRO DE ATIVIDADES CUJA ART NÃO SE FEZ NA ÉPOCA DEVIDA. SOLICITAÇÃO INDEFERIDA.

INTERESSADO:VITOR HUGO LOPES BRANCO

Decisao CEEC 268/2017

: às 13 Novembro 2018; Última Atualização: 13 Novembro 2018; Acessos: 912

EMENTA:REGISTRO DE ATIVIDADES CUJA ART NÃO SE FEZ NA ÉPOCA DEVIDA.

SOLICITAÇÃO DEFERIDA.

INTERESSADO: VALBERTH RODRIGUES RIBEIRO

Decisao CEEC 267/2017

: às 13 Novembro 2018; Última Atualização: 13 Novembro 2018; Acessos: 917

EMENTA: REGISTRO DE ATIVIDADES CUJA ART NÃO SE FEZ NA ÉPOCA DEVIDA.

SOLICITAÇÃO DEFERIDA.

INTERESSADO: SILVIA MARILIA COSTA BOMFIM

Decisao CEEC 266/2017

: às 13 Novembro 2018; Última Atualização: 13 Novembro 2018; Acessos: 864

EMENTA:REGISTRO DE ATIVIDADES CUJA ART NÃO SE FEZ NA ÉPOCA DEVIDA.

SOLICITAÇÃO DEFERIDA.

INTERESSADO: ROZILDO GOMES DE LIRA

Decisao CEEC 265/2017

: às 13 Novembro 2018; Última Atualização: 13 Novembro 2018; Acessos: 854

EMENTA:REGISTRO DE ATIVIDADES CUJA ART NÃO SE FEZ NA ÉPOCA DEVIDA.

SOLICITAÇÃO DEFERIDA.

INTERESSADO: ROBERTO TAVARES DE MELO

Decisao CEEC 264/2017

: às 13 Novembro 2018; Última Atualização: 13 Novembro 2018; Acessos: 882

EMENTA: REGISTRO DE ATIVIDADES CUJA ART NÃO SE FEZ NA ÉPOCA DEVIDA. SOLICITAÇÃO INDEFERIDA.

INTERESSADO: RICARDO MOREIRA VILHENA

Decisao CEEC 263/2017

: às 13 Novembro 2018; Última Atualização: 13 Novembro 2018; Acessos: 878

EMENTA: REGISTRO DE ATIVIDADES CUJA ART NÃO SE FEZ NA ÉPOCA DEVIDA. SOLICITAÇÃO INDEFERIDA.

INTERESSADO: RENATO SOUSA SOL

Decisao CEEC 262/2017

: às 13 Novembro 2018; Última Atualização: 13 Novembro 2018; Acessos: 898

EMENTA: REGISTRO DE ATIVIDADES CUJA ART NÃO SE FEZ NA ÉPOCA DEVIDA. SOLICITAÇÃO INDEFERIDA.

INTERESSADO: RENATO DA SILVA MACIEL

Decisao CEEC 261/2017

: às 13 Novembro 2018; Última Atualização: 13 Novembro 2018; Acessos: 926

EMENTA:REGISTRO DE ATIVIDADES CUJA ART NÃO SE FEZ NA ÉPOCA DEVIDA.

SOLICITAÇÃO DEFERIDA.

INTERESSADO: REGIS NAVES MARRA

Decisao CEEC 260/2017

: às 13 Novembro 2018; Última Atualização: 13 Novembro 2018; Acessos: 869

EMENTA:REGISTRO DE ATIVIDADES CUJA ART NÃO SE FEZ NA ÉPOCA DEVIDA.

SOLICITAÇÃO DEFERIDA.

INTERESSADO: REGINA AUGUSTA CAMPOS SAMPAIO

Decisao CEEC 259/2017

: às 13 Novembro 2018; Última Atualização: 13 Novembro 2018; Acessos: 878

EMENTA:REGISTRO DE ATIVIDADES CUJA ART NÃO SE FEZ NA ÉPOCA DEVIDA.

SOLICITAÇÃO DEFERIDA.

INTERESSADO: PRESLEY VIRGEM DE ANDRADE

Decisao CEEC 258/2017

: às 13 Novembro 2018; Última Atualização: 13 Novembro 2018; Acessos: 904

EMENTA: REGISTRO DE ATIVIDADES CUJA ART NÃO SE FEZ NA ÉPOCA DEVIDA. SOLICITAÇÃO INDEFERIDA.

INTERESSADO: PERCIVAL IGNÁCIO DE SOUZA

Decisao CEEC 257/2017

: às 13 Novembro 2018; Última Atualização: 13 Novembro 2018; Acessos: 913

EMENTA: REGISTRO DE ATIVIDADES CUJA ART NÃO SE FEZ NA ÉPOCA DEVIDA. SOLICITAÇÃO INDEFERIDA.

INTERESSADO: PERCIVAL IGNÁCIO DE SOUZA

Decisao CEEC 256/2017

: às 13 Novembro 2018; Última Atualização: 13 Novembro 2018; Acessos: 871

EMENTA: REGISTRO DE ATIVIDADES CUJA ART NÃO SE FEZ NA ÉPOCA DEVIDA. SOLICITAÇÃO INDEFERIDA.

INTERESSADO:PEDRO PAULO FERNANDES DA SILVA

Decisao CEEC 255/2017

: às 13 Novembro 2018; Última Atualização: 13 Novembro 2018; Acessos: 964

EMENTA:REGISTRO DE ATIVIDADES CUJA ART NÃO SE FEZ NA ÉPOCA DEVIDA.

SOLICITAÇÃO DEFERIDA.

INTERESSADO: PEDRO MARCAL LIMA GUIMARAES

Decisao CEEC 254/2017

: às 13 Novembro 2018; Última Atualização: 13 Novembro 2018; Acessos: 850

EMENTA: REGISTRO DE ATIVIDADES CUJA ART NÃO SE FEZ NA ÉPOCA DEVIDA. SOLICITAÇÃO INDEFERIDA.

INTERESSADO: PEDRO AFONSO DE OLIVEIRA ALMEIDA

Decisao CEEC 253/2017

: às 13 Novembro 2018; Última Atualização: 13 Novembro 2018; Acessos: 896

EMENTA:REGISTRO DE ATIVIDADES CUJA ART NÃO SE FEZ NA ÉPOCA DEVIDA.

SOLICITAÇÃO DEFERIDA.

INTERESSADO: PAULO SERGIO DOS SANTOS MOYA

Decisao CEEC 252/2017

: às 13 Novembro 2018; Última Atualização: 13 Novembro 2018; Acessos: 901

EMENTA:REGISTRO DE ATIVIDADES CUJA ART NÃO SE FEZ NA ÉPOCA DEVIDA.

SOLICITAÇÃO DEFERIDA.

INTERESSADO: PAULO SERGIO DOS SANTOS MOYA

Decisao CEEC 251/2017

: às 13 Novembro 2018; Última Atualização: 13 Novembro 2018; Acessos: 873

EMENTA:REGISTRO DE ATIVIDADES CUJA ART NÃO SE FEZ NA ÉPOCA DEVIDA.

SOLICITAÇÃO DEFERIDA.

INTERESSADO: PAULO ROBERTO FONTES DA SILVA

Decisao CEEC 250/2017

: às 13 Novembro 2018; Última Atualização: 13 Novembro 2018; Acessos: 942

EMENTA:REGISTRO DE ATIVIDADES CUJA ART NÃO SE FEZ NA ÉPOCA DEVIDA.

SOLICITAÇÃO DEFERIDA.

INTERESSADO: PAULO MAURICIO OLIVEIRA SALES