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Orientações |
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A certidão no CREA ainda requer o
pagamento de uma taxa anual, exceto para Empresas que efetuarem o pagamento de anuidade em cota única até 31/03. Portanto, caso ainda não tenha realizado
nenhuma
emissão de certidão, ao fazê-lo pela primeira vez, o sistema
gerará um boleto bancário que poderá ser pago em qualquer
agência bancária ou convênio com o banco do brasil.
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No primeiro dia útil seguinte ao
pagamento e após o retorno do banco, sua certidão estará disponível no
site .
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A emissão de certidão
permitirá, a qualquer momento, que seja impresso a certidão. Nela
constará os dados
relevantes com validade de 30 dias, após esse período e necessário imprimir outra certidão com validade até dia 31 de dezembro do ano da emissão.
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A solicitação de certidão poderá ser
feita por meio do CPF (profissionais) ou CNPJ (empresas) utilizando-se
os formulários abaixo. Opcionalmente pode-se fazer a solicitação
passando o número da carteira (profissionail) ou registro (empresa)
utilizando-se o formulário mais abaixo.
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Constará na certidão um código
que servirá para verificação de autenticidade.
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No ato da verificação de
autenticidade, o sistema certificará a emissão, porém, caso exista
alguma pendência ou mudança nos dados cadastrais, emitirá o aviso de
que a certidão está cancelada.
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Para verificação de autenticidade
utilize o formulário "Certificação de autenticidade da certidão"
abaixo. Para tal, preencha corretamente os dados solicitados com os
dados existentes na certidão. Caso os dados passados estejam corretos,
uma mensagem de veracidade aparecerá. Entretanto, caso tenha ocorrido
mudanças nos dados cadastrais uma mensagem de alerta aparecerá. A
mensagem poderá ser até de cancelamento da certidão.
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Os itens 1, 2, 3 e 4 não serão possíveis,
caso exista pendência no CREA-PA.
Profissionais
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A certidão será cancelada caso
aconteça atraso de pagamento de parcelas de anuidade.
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Caso o profissional declare novo
título deverá imprimir nova certidão
Empresa
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A certidão será cancelada caso haja
alteração nos dados referentes a:
- Capital social;
- Objetivo social;
- Endereço;
- Quadro de responsáveis técnicos.
No caso em que a certidão tenha sido
cancelada por falta de pagamento de parcelas de anuidade da empresa ou
algum dos seus responsáveis, a mesma voltará a ser validada após a
regularização. Isso vai facilitar para as empresas que necessitarem de
vistos em outros CREA´s.
Obs:
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No caso de empresa,
ao utilizar esse sistema para solicitação de certidão de registro e
quitação, está declarando que os dados existentes no sistema CREA-PA, no
momento, condiz com a situação atual da empresa.
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A certidão perderá o
valor caso sejam alterados dados cadastrais e, esses novos dados, contrastarem com os dados anteriores. A
emissão de uma nova certidão ficará suspensa até que aconteça nova análise
pela câmara especializada.
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Certidão de Registro e Quitação |
Pessoa Jurídica
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Certificação da autenticidade da
certidão
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