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Publicado em 11/06/2018

Em reunião convocada pela OAB-PA representantes de diversos conselhos de fiscalização do exercício profissional, estiveram presentes para debater sobre diversos assuntos mediados pela OAB, que são relevantes aos órgãos fiscalizadores.

Entre os convidados, estavam representando o Crea-PA a Procuradora Jurídica Cinthia Canto, a Advogada Eliane Silva e o segundo Vice-Presidente Ricardo Batista na ausência do Presidente do Crea-PA, que se encontrava em viagem.

Na reunião foram apresentados diversos temas que são importantes para os conselhos de fiscalização, entre os temas, foi incentivada a criação de uma associação representativa dos conselhos regionais de fiscalização, onde foi dada como uma idéia valida para todos os presentes na reunião.

A Procuradora Jurídica Cinthia Canto, do Crea-PA pronunciou-se elogiando o Presidente da OAB-PA pela iniciativa e levantou os grandes empecilhos que são encontrados nas rotinas diárias dos conselhos, em especial pela divergência de entendimentos jurisprudenciais sobre as matérias que envolvem os conselhos de classe, bem como a divergência de entendimentos quanto ao reconhecimento da situação jurídica dos profissionais que trabalham nos regionais.

A Procuradora também concordou com a criação da associação representativa que viabilizara maior representatividade para os conselhos.

- A meu ver conferirá maior estabilidade aos mesmos em suas decisões e estruturas, conferindo ainda maior representatividade e legitimidade ativa perante os órgãos tanto do Poder Judiciário, como qualquer órgão da estrutura da Administração pública direta ou indireta – disse Cinthia Canto.

Dentre as situações convergentes para os Conselhos foi apresentada no dia, a decisão antecipatória que concedeu à OAB/PA isenção do imposto ISSQN, decisão que deu grande margem de aplicabilidade aos conselhos de fiscalização do exercício profissional, que foi considerado outro ponto importante.Na próxima reunião marcada para o dia, 20 de junho, serão apresentados o estatuto para a criação da associação representativa e realizar o aprofundamento do tema.

 

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