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Publicado em 27/11/2017

O Conselho Regional de Engenharia e Agronomia do Pará (Crea-PA) participou de uma fiscalização no nordeste paraense, cujo objetivo é o combate ao uso indiscriminado de agrotóxicos. A ação ocorreu em parceria com o Ministério Público do Estado do Pará, Agência de Defesa Agropecuária do Estado do Pará (Adepará) e o Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento.

Durante três dias foram fiscalizadas lojas e propriedades rurais do município de Tomé-Açu. A fiscalização faz parte das estratégias de atuação do Fórum Estadual de Combate aos Impactos Causados pelos Agrotóxicos, que reúne diversos órgãos públicos do Pará. Representaram o Crea-PA o agente de fiscalização Elival Nóbrega e o conselheiro Pedro Paulo Mota.

O Crea-PA avaliou se as lojas possuíam Anotação de Responsabilidade Técnica (ART) para armazenamento dos produtos, se emitiam receituário agronômico e se possuíam visto e registro de profissionais e empresa.

A parte da comercialização dos produtos e uso nas propriedades também foi fiscalizada pela Adepará. “Observamos a questão das embalagens vazias tanto do produtor quanto das revendas, nos depósitos de embalagens que serão processadas para reciclagem e as contaminadas serão eliminadas. É uma forma de proteger o meio ambiente, o produtor e os produtos que serão gerados disso. O objetivo final é dar proteção aos alimentos que serão consumidos pela sociedade”, explica Valdemar Padilha, fiscal estadual agropecuário.

Quando algum produto está em inconformidade, os responsáveis são autuados e chamados a corrigir o problema. A autuação também pode gerar advertência, multa pecuniária e até a interdição do estabelecimento.

Os fertilizantes também foram alvo de fiscalização, por parte do Ministério da Agricultura. “Verificamos a validade e a formulação, pois pode existir produto falsificado, com validade vencida. Se estiver fora do padrão é lavrado auto de infração e eliminação automática do produto”, ressalta o auditor fiscal federal Ademir Carvalho Teixeira.

Para Layse Barbosa, assessora técnica do Centro de Apoio Operacional do Meio Ambiente, do Ministério Público do Estado do Pará, apesar dos avanços, ainda são cometidas muitas irregularidades. “Percebemos que, apesar da lei das embalagens vencidas ser antiga, os produtores ainda reutilizam a embalagem, não fazem a tríplice lavagem, não devolvem as embalagens. Isso gera um passivo ambiental muito grande, que vai trazer danos para o meio ambiente. Nosso objetivo é juntar esforços para que os impactos diminuam”, disse.

PROGRAMAÇÃO – De 27 de novembro a 01 de dezembro, o Fórum de Combate aos Impactos Causados pelos Agrotóxicos realiza a “Semana Nacional de Combate aos Impactos Causados pelos Agrotóxicos” em Belém, Santarém, Paragominas e Marabá.

Mais informações sobre o evento estão disponíveis no site do Ministério Público do Estado do Pará, através deste link.

Conselho Regional de Engenharia e Agronomia do Pará

Atendimento ao Público: Das 8h às 14h
De Segunda a Sexta.
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