51. Como solicitar o cancelamento do registro de uma empresa?

Acessos: 517

Para solicitação desse serviço, acesse o Ambiente da Empresa, selecione o MENU Protocolo --> Cadastrar Protocolo. Na página seguinte selecione a opção Empresa --> Cancelamento de Registro.

Na solicitação do protocolo, deve-se anexar os seguintes documentos:

a) Para acessar os documentos necessários para o cancelamento de Registro de Empresa clique aqui.

b) Formulários para Cancelamento de Registros: Requerimento Pessoa Jurídica

Para saber mais informações sobre o cancelamento de empresa, clique aqui.

OBS:

a) A empresa não poderá possuir Pendência(s) Fiscal(ais), ART(s) em aberto, estar em débito com o CREA/PA e deverá pedir a baixa do(s) responsável(eis) técnico(s).

b) A anuidade da empresa incide até o momento do cancelamento de seu registro.