30. Qual é o piso salarial para os profissionais registrados no Crea?

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Segundo a Lei Federal nº 4950-A/66.

Os profissionais de nível superior que têm jornada de até 6 (seis) horas diárias devem receber o equivalente a 6 (seis) salários mínimos por mês. Os profissionais que trabalham 8 (oito) horas por dia devem receber o equivalente a 8,5 (oito e meio) salários mínimos mensais.

A Lei nº 4950-A/66 deve ser aplicada somente aos profissionais regidos pela Consolidação das Leis Trabalhistas – CLT.

                                                                                                                           

O TECNÓLOGO, de acordo com a mesma Lei, até 6 horas diárias de trabalho deve receber o equivalente a 5 (cinco) salários mínimos mensais.

GEÓLOGOS, GEÓGRAFOS, METEOROLOGISTAS e TECNÓLOGOS: A Resolução nº 397/95, do Confea assegura aos Geólogos, Geógrafos, Meteorologistas e Tecnólogos o cumprimento do salário mínimo profissional conforme a Lei Federal nº 4950-A/66.

Os TÉCNICOS DE NÍVEL MÉDIO não possuem salário mínimo regulamentado por lei, sendo de livre acordo entre as partes ou, em alguns casos, definido conforme piso estabelecido em acordo coletivo com o sindicato de classe.