Sistema SITAC/Anuidade/Protocolo

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No Ambiente do Profissional/Empresa, clique no botão Não tenho Acesso! e uma senha provisória será enviada para o e-mail cadastrado. O login é o número do CPF no caso de Profissional e o número do CNPJ no caso de empresas.

OBS.: Não copie e cole (ctrl C - ctrl V) a senha. Digite caractere por caractere. Não obtendo êxito no processo, é necessário entrar em contato com a Equipe de Atendimento do CREA-PA, pelos telefones (91) 3219-3402/ 3219-1132, Email faleconosco@creapa.com.br ou nas demais Inspetorias do CREA-PA instaladas no estado.

OBS:
a) É de inteira responsabilidade do profissional a guarda da senha de acesso ao SITAC Profissional/Empresa. Para sua segurança, não deverá permitir que terceiros tenham acesso a ela. Sugere-se a alteração da mesma periodicamente, evitando assim, acessos indevidos.
b) O CREA-PA está isento de toda e qualquer responsabilidade pelo uso indevido da senha de acesso, assim como, não se responsabiliza pela descontinuidade na prestação do serviço em decorrência de equipamentos não compatíveis com os utilizados pelo SITAC.

No Ambiente do Profissional/Empresa, clique no botão "Não tenho Acesso!" e uma senha provisória será enviada para o email cadastrado. Lembrando que o sistema irá redefinir a senha, porém esta senha pode ser alterada quando o profissional/empresa entrar no sistema.

OBS.: Não copie e cole (ctrl C - ctrl V) a senha. Digite caractere por caractere.

Caso a senha não se encontre na caixa de entrada do e-mail, verificar o lixo eletrônico (spam).

Não obtendo êxito no processo, é necessário entrar em contato com a Equipe de Atendimento do CREA-PA, pelos telefones (91) 3219-3402/ 3219-1132, Email faleconosco@creapa.com.br ou nas demais Inspetorias do CREA-PA instaladas no estado.

Para solicitação desse serviço, acesse o Ambiente do Profissional/Empresa, selecione o menu Ferramentas --> Alterar e-mail.

Nesse caso, é necessário entrar em contato com a Equipe de Atendimento do CREA-PA, pelos telefones (91) 3219-3402/ 3219-1132, nas demais Inspetorias do CREA-PA instaladas no Estado.

Faz-se necessário que o seu computador possua um dos navegadores de internet compatível com sistema SITAC instalado.

Dentre os navegadores que possuem essas características, os mais populares existentes no mercado são o "Mozilla Firefox", "Google Chrome" e o "Internet Explorer" os quais deverão estar em sua versão mais recente.

Caso não possua um desses navegadores, é possível encontrá-los facilmente através de busca na internet ou acessando os sites br.mozdev.org para baixar o Mozilla, ou www.google.com/chrome para baixar o Google Chrome e http://windows.microsoft.com/pt-br/internet-explorer/download-ie para o Internet Explorer.

Para solicitação desse serviço, acesse o Ambiente do Profissional/Empresa, selecione o menu Ferramentas --> Adicionar Novo Endereço.

Pode ser um dos seguintes motivos:

a) Profissional com registro cancelado, interrompido ou inativo;

b) Anuidade corrente em atraso;

c) Registro profissional ainda não concluído (consulte o protocolo de solicitação de registro);

d) Profissional não recadastrado;

e) Profissional ou empresa com pendência fiscal (no caso de empresa, verificar se os responsáveis técnicos também possuem alguma pendência fiscal).

a) Registro, e consulta e baixa de ART;

b) Emissão de Certidão de Registro e Quitação; Emissão de Certidão de Acervo Técnico sem Atestado e Emissão de Certidão de Acervo Técnico com Atestado;

c) Geração de boletos de anuidade (incluindo parcelamento);

d) Cadastro de Protocolos:

I. Interrupção de registro;

II. Baixa de Resp. Técnica;

III. Anotação de curso;

IV. Inclusão de Título;

V. Renovação de carteira vencida;

VI. Segunda via de carteira;

VII. Alteração de registro provisório para definitivo;

VIII. Revisão de Atribuição profissional;

IX. Recadastramento;

X. Reativação de Registro;

XI. Certidão de Atribuição;

XII. Segunda via de CAT;

XIII. Arquivamento de Processo Fiscal;

XIV. Defesa de Auto de Infração.

e) Consulta de Protocolos;

f) Alteração de dados cadastrais: e-mail, endereço e senha;

g) Impressão de 2ª via de boleto;

h) Histórico do pagamento das anuidades;

i) Consulta de Pendências Fiscais;

j) Solicitação de Ressarcimento.

a) Emissão de Certidão de Registro e Quitação;

b) Geração de boletos de anuidade (incluindo parcelamento);

c) Cadastro de Protocolos:

I. Inclusão de Resp. Técnica;

II. Baixa de Resp. Técnica;

III. Alteração de Dados Cadastrais;

IV. Reativação de Registro;

V. Arquivamento de Processo Fiscal;

VI. Defesa de Auto de Infração.

d) Consulta de Protocolos;

e) Alteração de dados cadastrais: e-mail, endereço e senha;

f) Impressão de 2ª via de boleto;

g) Histórico do pagamento das anuidades;

h) Consulta de Pendências Fiscais;

i) Solicitação de Ressarcimento.

Ambiente Corporativo: restrito aos Funcionários do CREA-PA.

Ambiente profissional/Empresa: restrito aos Profissionais e Empresas cadastrados no CREA-PA.

a) Consulta de protocolos;

b) Verificação de autenticidade de certidões e ARTs;

c) Realizar denúncia de obras irregulares;

d) Solicitação de registro de profissional e empresa;

e) Consultar profissionais e empresas registradas no CREA.

Esse erro ocorre quando o profissional ou empresa está sem endereço cadastrado no CREA-PA.

Para corrigir entre em contato com a Equipe de Atendimento do CREA-PA, pelos telefones (91) 3219-3402/ 3219-1132.

A partir do momento em que o funcionário realizar a análise da solicitação do registro. Neste momento somente será possível imprimir boletos, consultar dados cadastrais, consultar e cadastrar protocolo.

Somente estarão disponíveis os menus "ARTs" e "Certidão" após o deferimento do registro e do pagamento da primeira anuidade.

A resolução 1066/2015 de 25/09/2015, publicada no D.O.U de 29/09/2015. Fixa os critérios para cobrança das anuidades, serviços e multas a serem pagos pelas pessoas físicas e jurídicas registradas no Sistema Confea/Crea, e dá outras providências. No artigo 3° esclarece que, o valor da anuidade devida aos CREAs, será o estabelecido na Lei federal n° 12514/2011.  Anualmente o Confea, através de seu Plenário, por meio de decisão plenária específica para este fim, estabelece algumas regras de cobrança.

O anexo da Decisão PL 2041/2015 (Atualização dos valores de anuidades, serviços e multas para o exercício 2016).

O anexo da Decisão PL 1056/2016 (Atualização dos valores de anuidades, serviços e multas para o exercício 2017).

O anexo da Decisão PL 1758/2017 (Atualização dos valores de anuidades, serviços e multas para o exercício 2018).

Sim. Conforme estabelecido na resolução 1066/2015 posteriormente decidido nas decisões plenárias que atualizam os valores de anuidades, serviços e multas para o exercício corrente.

Tanto o profissional como a empresa podem gerar os boletos de anuidade no SITAC. Este serviço está disponível no MENU Financeiro => Anuidade. Para o profissional obter a senha é necessário possuir registro ou visto ativo no CREA-PA. Com esta senha, é possível registrar e imprimir ART, imprimir boletos para pagamento ou baixar suas ARTs

Tanto o profissional como a empresa podem gerar os boletos de anuidade no SITAC, para solicitação desse serviço, acesse o Ambiente do Profissional/Empresa. Selecione o menu Financeiro => Anuidade.

Tanto o profissional como a empresa podem imprimir boletos no SITAC. Este serviço está disponível no menu lateral esquerdo, opção "Guias Emitidas".

Boleto vencido não há a possibilidade de reaprazar, esse boleto perde a validade, caso haja boletos a vencer referente ao acordo de parcelamento de dívida, todos os demais serão cancelados. O acordo deverá ser refeito e um novo acordo de parcelamento deverá ser gerado, com atualizações de valores.

Descontos são estabelecidos pro resolução, atualmente a resolução 1066/2015, nos artigos 4º, 5º, 6º e 7º, estabelece regras para tais descontos

Os descontos para pagamento em cota única em janeiro ou em fevereiro do exercício fiscal, e definidos anualmente pelo Plenário do Confea, por meio de decisão plenária específica para este fim.

Não. A anuidade de pessoa física, referente ao exercício em que ocorrer a solicitação do registro, será calculada com base na data do seu deferimento e corresponderá a tantos duodécimos quantos forem os meses ou fração, dessa data até o final do exercício. Ver artigo 5º da Resolução 1066/2015 do Confea.

Conforme estabelecido na Resolução 1066/2015 do Confea no artigo 7°, estabelece que fica facultado aos CREAs a Concessão de descontos. O CREA-PA através de Instruções Administrativas, pelo documento INSTRUÇÃO DE SERVIÇO Nº 001, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2017, dispõe sobre o desconto no valor das anuidades para o ano de 2018, para Pessoa Física (Resolução nº 1066/2015 e PL 1758/17-Confea).

O profissional deverá acessar o SITAC, no MENU Financeiro --> Anuidade, gere o boleto. O sistema calculará automaticamente o valor correspondente ao desconto que o profissional está enquadrado.

Além da anuidade referente ao exercício corrente, o profissional deverá pagar mais dois anos de anuidade, referente aos anos subsequentes ao último exercício pago.

Não. No ato da solicitação do registro será cobrada apenas a taxa de registro. A anuidade será cobrada somente após o deferimento do registro. Quando o registro for concluído, será gerada anuidade proporcional; referente ao mês/ ano da referida solicitação.

Este serviço está disponível no SITAC, menu Financeiro --> Anuidade. Acesse o sistema, selecione o número de parcelas e gere o boleto. O parcelamento poderá ser feito em no máximo 5 (cinco) vezes e o valor mínimo de cada parcela deverá ser inferior a um terço do valor da anuidade vigente na data em que ocorrer o parcelamento. Somente será possível imprimir as demais parcelas depois do pagamento da anterior.

Sim. É concedido desconto de 50% na primeira anuidade para os profissionais com até 6 (seis) meses de formado.

Não. O Profissional deve pagar apenas uma anuidade, no Crea da jurisdição onde exerce suas atividades ou onde possui seu registro de origem.

As instruções de como é feita a cobrança da anuidade de Pessoa Jurídica, estão descritas na Resolução do Confea 1066/2015, seção II da anuidade de pessoa jurídica. Transcrição parcial dos Artigos 9º e 10º:

“Art. 9°. As pessoas jurídicas que estiverem registradas no Sistema Confea/Crea em 1º de janeiro de cada ano estarão obrigadas ao pagamento de anuidade.

Art. 10. As anuidades devidas por pessoas jurídicas aos Creas serão fixadas em função de seu capital social, sendo seus valores estabelecidos e devidamente atualizados conforme a Lei nº 12.514, de 2011, e os respectivos descontos para pagamento em cota única em janeiro ou em fevereiro do exercício fiscal serão definidos anualmente pelo Plenário do Confea, por meio de decisão plenária específica para este fim, editada até a sessão plenária do mês de setembro do ano anterior à vigência dos valores fixados.”

Se não está exercendo a sua profissão, não basta deixar de pagar a anuidade. Neste caso, poderá solicitar a interrupção do seu registro.

A interrupção ou o cancelamento do registro são facultados ao profissional registrado que não pretende exercer sua profissão e que atenda às seguintes condições:

• Não ocupe cargo ou emprego para o qual seja exigida formação profissional ou para cujo concurso ou processo seletivo tenha sido exigido título profissional de área abrangida pelo Sistema Confea/Crea;

  • • Não conste como autuado em processo por infração aos dispositivos do código de ética profissional ou das Leis nº 5.194/66 e nº 6.496/77, em tramitação no Sistema Confea/Crea.

A anuidade do ano em exercício será cobrada proporcionalmente até o mês do pedido da baixa.

Baixa de ART; Emissão de Certidão de Registro e Quitação;

Este serviço está disponível no SITAC, menu Financeiro --> Ressarcimento. Acesse o sistema, informe o número do boleto pago e anexe o comprovante de pagamento.

Sim. O SITAC permiti que o próprio profissional desabilite os boletos gerados para poder fazer um novo parcelamento.

Para solicitação desse serviço, acesse o Ambiente do Profissional/Empresa selecione o menu Financeiro --> Anuidade e clique no botão "Cancelar" referente às anuidades geradas.

Depois deve selecionar novamente a quantidade de parcelas e o SITAC disponibilizará o novo parcelamento.

Se Profissional ou Empresa do CREA, acesse o Ambiente do Profissional/Empresa, selecione o menu Protocolo --> Pesquisar Protocolo. Na página seguinte informar o número do protocolo e clicar no botão Pesquisar. Nesse caso será necessária a senha de acesso ao SITAC.

Se não é Profissional ou Empresa do CREA, acesse o Ambiente do Público, selecione o menu Protocolo --> Consultar Protocolo. Na página seguinte informar o número do protocolo e clicar no botão Pesquisar.

Sempre que é realizada alguma tramitação no protocolo, automaticamente é enviado um email para interessado informando o conteúdo do trâmite e informando para qual setor foi encaminhado, se for o caso. Por isso, é de fundamental importância que você esteja com seu endereço de email atualizado junto ao CREA-PA.

Se Profissional ou Empresa do CREA, acesse o Ambiente do Profissional/Empresa, selecione o menu Protocolo --> Pesquisar Protocolo. Na página seguinte informar o número do protocolo e clicar no botão Pesquisar. Nesse caso será necessária a senha de acesso ao SITAC.

Se não é Profissional ou Empresa do CREA, acesse o Ambiente do Público, selecione o menu Protocolo --> Consultar Protocolo. Na página seguinte informar o número do protocolo e clicar no botão Pesquisar.

Para incluir anexos, acesse o Ambiente do Profissional/Empresa, selecione o menu superior Protocolo --> Pesquisar Protocolo. Digite o número do protocolo e clique em pesquisar. Quando o sistema mostrar as informações, clique no botão "Documento", selecione o arquivo desejado e clique em cadastrar.

Para visualizar o tutorial de como realizar esse procedimento no SITAC, clique aqui