CÂMARA ESPECIALIZADA DE ENGENHARIA CIVIL 2020

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DECISÕES DA CÂMARA ESPECIALIZADA DE ENGENHARIA CIVIL - CEEC

 

 

 


DecisãoREUNIÃO 17 DEZ 2020 - Súmula PDF
 - NÃO HOUVE QUÓRUM 

 

DecisãoREUNIÃO 26 NOV 2020 - Súmula PDF
 3461-4116  EMENTA/ INTERESSADO

 

DecisãoREUNIÃO EXTRAORDINÁRIA 22 OUT 2020 - Súmula PDF
 - NÃO HOUVE QUÓRUM 

 

 

DecisãoREUNIÃO EXTRAORDINÁRIA 14 OUT 2020 - Súmula PDF
1 - 189  

 

DecisãoREUNIÃO ORDINÁRIA 08 OUT 2020 - Súmula PDF
 - NÃO OUVE QUÓRUM

 

DecisãoREUNIÃO EXTRAORDINÁRIA 03 SET 2020 - Súmula PDF
 SOMENTE A SÚMULA DA REUNIÃO ENVIADA.

 

 

DecisãoREUNIÃO ORDINÁRIA 10 SET 2020 - Súmula PDF
3272-3460  INTERESSADOS/ EMENTAS 

 

DecisãoREUNIÃO ORDINÁRIA 26 AGO 2020 - Súmula PDF
321-2834

INTERESSADOS

   
   
   
   
   
   
   
   
   
   
   
   
   
   
   
   
   
   
   
   
   
   
   
   
   
   
   
   
Decisão: 1002/2020   Interessado: MACEDO E MARTINS ENGENHARIA LTDA ME
Decisão: 1001/2020 Interessado: MAITE SOUZA MARTINS CUNHA
Decisão: 1000/2020 Interessado: IRIRI CONSTRUTORA EIRELI
Decisão: 999/2020 Interessado: C S CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS IMOBILIÁRIOS LTDA
Decisão: 998/2020 Interessado: M P MENDES EIRELI
 Decisão: 997/2020  Interessado: BASE CONSTRUÇÕES E INCORPORAÇÕES EIRELI
Decisão: 996/2020 Interessado: KARIN DUDCZAK DE SOUZA SOBRAL
Decisão: 995/2020 Interessado: VINICIUS GOMES BECHARA
 Decisão: 994/2020  Interessado: TEQTO CONSTRUÇÕES LTDA
Decisão: 993/2020 Interessado: MRG ENGENHARIA LTDA
 Decisão: 992/2020  Interessado: SOUZA E FONSECA.CONSTRUÇÕES E COMERCIO LTDA
 Decisão: 991/2020  Interessado: PATRICIA ELEN DE SIQUEIRA SILVA
 Decisão: 990/2020  Interessado: JORDANNA SILVA VIEIRA
 Decisão: 989/2020  Interessado: ELANNY VAL PORTO GUIDA LIMA
 Decisão: 988/2020  Interessado: HERMANY MAURÍCIO FERNANDES AGRA
 Decisão: 987/2020  Interessado: M.B. ENGENHARIA E CONSTRUÇÕES EIRELI
 Decisão: 986/2020  Interessado: CONSTRUNORTE SERVICOS DE CONSTRUÇOES LTDA
 Decisão: 985/2020  Interessado: THL ENGENHARIA LTDA
 Decisão: 984/2020  Interessado: MARCIEL CARLOS LEMOS PEREIRA
 Decisão: 983/2020  Interessado: BELF ENGENHARIA EIRELI
 Decisão: 982/2020  Interessado: W C DOS SANTOS GERALDO EIRELI
 Decisão: 981/2020  Interessado: RENAN LOPES FARDIN
 Decisão: 980/2020  Interessado: CRT CONSTRUTORA RAIMUNDO TELES EIRELI
Decisão: 979/2020 Interessado: CONSORCIO CANAA - TRANSCARAJAS
Decisão: 978/2020 Interessado: ZILLIS ENGENHARIA E CONSULTORIA LTDA
Decisão: 977/2020 Interessado: MARCOS ALVES RODRIGUES
Decisão: 976/2020 Interessado: ECLICIANE DE SOUZA BRITO
Decisão: 975/2020 Interessado: STAR PARK SERVICE EIRELI
Decisão: 974/2020 Interessado: SÉCULOS - SERVIÇOS E ADMINISTRAÇÃO LTDA.
Decisão: 973/2020 Interessado: AJK SERVIÇOS DE PROJETOS ARQUITETÔNICOS EIRELI
Decisão: 972/2020 Interessado: PROJETTA ENGENHARIA & CONSTRUÇOES LTDA - ME
Decisão: 971/2020 Interessado: ENGETOR LTDA
Decisão: 970/2020 Interessado: JOAO EVANGELISTA MARQUES SOARES
Decisão: 969/2020 Interessado: HELIO B. SILVA ENGENHARIA LTDA.
Decisão: 968/2020 Interessado: FERNANDO ANDRADE IGNACIO DA SILVA
Decisão: 967/2020 Interessado: NORTESUL ENGENHARIA LTDA
Decisão: 966/2020 Interessado: A. CAMELO DE MORAIS & CIA LTDA.
 Decisão: 965/2020  Interessado: ESTER AGUIAR LEMOS DO PRADO
 Decisão: 964/2020  Interessado: THAIS COTA DE SOUZA
 Decisão: 963/2020  Interessado: ERIVAN B GONÇALVES
Decisão: 962/2020 Interessado: VIENA EMPREENDIMENTOS LTDA
Decisão: 961/2020 Interessado: GR SERVIÇOS E LOCAÇÕES DE VEICULOS EIRELI
Decisão: 960/2020 Interessado: CAÇADOR E COELHO CONSTRUÇÃO E RECICLAGEM
 Decisão: 959/2020  Interessado: LOCFORT LOCACAO DE MAQUINAS E EQUIPAMENTOS LTDA-EPP
 Decisão: 958/2020  Interessado: FRANCISCO LEVI SOUSA VIEIRA
 Decisão: 957/2020  Interessado: CONSTRUTORA TRITTON EIRELI
 Decisão: 956/2020  Interessado: CLC SERVICOS E COMERCIO EIRELI
 Decisão: 955/2020  Interessado: EDMILSON FERNANDES CARLOS JUNIOR
 Decisão: 954/2020  Interessado: W CUNHA DA SILVA EIRELI
 Decisão: 953/2020  Interessado: MINERACAO PARAGOMINAS S.A.
 Decisão: 952/2020  Interessado: CONSTRUTORA BELMONTE LTDA.
 Decisão: 951/2020  Interessado: AMILCAR ARAUJO DE SOUSA
 Decisão: 950/2020  Interessado: PAULA AQUILA HOLANDA MAGALHÃES
 Decisão: 949/2020  Interessado: EDUARDO MESQUITA CASTILHO
 Decisão: 948/2020  Interessado: FERNANDA FREITAS WÂNDEGA
 Decisão: 947/2020  Interessado: ALEXANDRE CONCEIÇÃO DE SOUZA
 Decisão: 946/2020  Interessado: MARPA TERRAPLENAGEM UNIPESSOAL LTDA
 Decisão: 945/2020  Interessado: MACEDO – AVALIAÇÃO, PERICIA E ENGENHARIA EIRELI
 Decisão: 944/2020  Interessado: LUCAS DE SOUSA GONÇALVES
 Decisão: 943/2020  Interessado: M.R.M DE ASSIS – AVALIAÇÃO, PERICIA E ENGENHARIA EIRELI
Decisão: 942/2020   Interessado: EDMILSON FERNANDES CARLOS JUNIOR
 Decisão: 941/2020  Interessado: JN PRESTACAO DE SERVICOS LTDA
 Decisão: 940/2020  Interessado: LUCAS SCHNEIDER
Decisão: 939/2020 Interessado: B2B SERVICES LTDA
Decisão: 938/2020 Interessado: NORTE AMBIENTAL GESTAO E SERVICOS LTDA
 Decisão: 937/2020  Interessado: LEAO EDIFICACOES LTDA
Decisão: 936/2020 Interessado: MARQUES COSTA & SILVA NETO LTDA
Decisão: 935/2020 Interessado: MARCELO VITAL VIEIRA
Decisão: 934/2020 Interessado: ALEXANDRE CESARIO DA SILVA REIS
Decisão: 933/2020 Interessado: THIAGO XAVIER GOMES
 Decisão: 932/2020  Interessado: GENESIS COMERCIO DE MATERIAS DE CONSTRUÇÃO EIRELI
 Decisão: 931/2020  Interessado: MDX ENGENHARIA E TREINAMENTOS LTDA
 Decisão: 930/2020  Interessado: EMBRACON CONSTRUCOES E LOCACOES LTDA
 Decisão: 929/2020  Interessado: AFFA TECHNOLOGY DE MANUTENÇÃO E INSTALAÇÃO ELÉTRICA LTDA
 Decisão: 928/2020  Interessado: LITHIUM CONSTRUÇÕES LTDA
 Decisão: 927/2020  Interessado: BRASILPAV ENGENHARIA LTDA
 Decisão: 926/2020  Interessado: JORDAL INFRAESTRUTURA E SERVIÇOS GERAIS EIRELI
 Decisão: 925/2020  Interessado: PORTELA & VALLE LIMITADA
Decisão: 924/2020   Interessado: JULIA MARTINS MENDONCA GHANNOUM
 Decisão: 923/2020  Interessado: VINICIUS BARCELOS GONCALVES GHANNOUM
 Decisão: 922/2020  Interessado: RODRIGO FONSECA MACHADO
 Decisão: 921/2020  Interessado: GERALDO DOS SANTOS SARAMAGO
 Decisão: 920/2020  Interessado: M.B. ENGENHARIA E CONSTRUÇÕES EIRELI
 Decisão: 919/2020  Interessado: R. E. CONSTRUTORA MATHEUS LTDA
 Decisão: 918/2020  Interessado: PREFEITURA MUNICIPAL DE ANANINDEUA
 Decisão: 917/2020  Interessado: ANDREZZA RAMOS CARVALHO
 Decisão: 916/2020  Interessado: RAMONN HENRIQUE DE SOUZA FRANCA
 Decisão: 915/2020  Interessado: JM CONSTRUTORA E SERVICOS EIRELI
 Decisão: 914/2020  Interessado: REFLETIVA SERVIÇO DE SINALIZAÇÃO VISUAL EIRELLI
Decisão: 913/2020   Interessado: DEOCLECIO ALVES
 Decisão: 912/2020  Interessado: SERRÃO OLIVEIRA E PRINTES LTDA
 Decisão: 911/2020  Interessado: ÍTALO REOLON GELAIM
Decisão: 910/2020 Interessado: ANELISE CRISTIANA CARVALHO
Decisão: 909/2020 Interessado: SANDRA MORGANA DE FREITAS PIMENTEL
Decisão: 908/2020 Interessado: M3 SERVIÇOS DE ENGENHARIA E CONSULTORIA AGRONÔMICA, CIVIL E SEGURANÇA DO TRABALHO EIRELI
Decisão: 907/2020 Interessado: THALYSSON ARLAN PEREIRA DA SILVA
Decisão: 906/2020 Interessado: J S C CAVALCANTI
Decisão: 905/2020 Interessado: JULIO CESAR PERICO
Decisão: 904/2020 Interessado: MDX ENGENHARIA E TREINAMENTOS LTDA
Decisão: 903/2020 Interessado: FC ENGENHARIA E SOLUÇÕES LTDA
Decisão: 902/2020 Interessado: ANDREZA ABDALLA
Decisão: 901/2020 Interessado: REFLETIVA SERVIÇO DE SINALIZAÇÃO VISUAL EIRELLI
Decisão: 900/2020 Interessado: FORTE ENGENHARIA E PROJETOS EIRELI
Decisão: 899/2020 Interessado: IZADORA CASTRO QUEIROZ
Decisão: 898/2020 Interessado: DOUGLAS AVILA ENGENHARIA E CONSTRUÇOES EIRELI
Decisão: 897/2020 Interessado: FANTI CONSTRUTORA LTDA
Decisão: 896/2020 Interessado: TIAGO MEIRA VILLAR
Decisão: 895/2020 Interessado: H X R TOPOGRAFIA E HIDROMETRIA EIRELI
Decisão: 894/2020 Interessado: LUIZ BRITO DE SOUZA JUNIOR
Decisão: 893/2020 Interessado: REGINA CELIA VIEIRA
Decisão: 892/2020 Interessado: KAMILLA CRISTINA DA ROCHA
Decisão: 891/2020 Interessado: MARIAH DE SOUZA
Decisão: 890/2020   Interessado: E. NOBREGA DA COSTA EIRELI
Decisão: 889/2020 Interessado: W P DA SILVA EIRELI
Decisão: 888/2020 Interessado: ECO AMAZÔNIA PROJETOS E SERVIÇOS EIRELI
Decisão: 887/2020 Interessado: CLAUDIO MAGALHAES ALVIM
Decisão: 886/2020 Interessado: MARCOS ANTONIO DA SILVA
Decisão: 885/2020 Interessado: PRISCILLA PAMELLA DE SOUSA SANTOS
Decisão: 884/2020 Interessado: MAURICY QUARESMA SANCHES MULLER
Decisão: 883/2020 Interessado: ERICA MACHADO DE OLIVEIRA
Decisão: 882/2020 Interessado: B2B SERVICES LTDA
Decisão: 881/2020 Interessado: I. L. DE SOUZA COMÉRCIO DE MATERIAL DE CONSTRUÇÃO EIRELI
Decisão: 880/2020 Interessado: AELI LIMA SERVIÇOS DE ENGENHARIA EIRELI
Decisão: 879/2020 Interessado: P G M CONSTRUÇÕES E SERVICOS EIRELI.
Decisão: 878/2020 Interessado: PALOMA CRISTINA LOPES BARBOSA
Decisão: 877/2020 Interessado: ALVES & MARTINS CONSTRUTORA LTDA
Decisão: 876/2020 Interessado: GIORDANO VILELA ALVES DE FARIA NOGUEIRA
Decisão: 875/2020 Interessado: CAMILLA SOUZA JACOB
Decisão: 874/2020 Interessado: FLAVIO SANTANA PEREIRA
Decisão: 873/2020 Interessado: DIEGO DA SILVA RODRIGUES
Decisão: 872/2020 Interessado: JOSE ROMUALDO MORCELI
Decisão: 871/2020   Interessado: PANAYOTIS MOUTIS NETO
Decisão: 870/2020 Interessado: ALVARO XAVIER FERREIRA
Decisão: 869/2020   Interessado: COBRA BRASIL SERVIÇOS, COMUNICAÇÕES E ENERGIA S.A
 Decisão: 868/2020  Interessado: A. MACHADO DOS SANTOS EIRELI
Decisão: 867/2020   Interessado: SERGIO MAGALHAES DELGADO
Decisão: 866/2020 Interessado: MK SERVICOS TECNICOS EIREL
Decisão: 865/2020 Interessado: TESLA LUIS RODRIGUES DE SOUSA PINHEIRO
Decisão: 864/2020 Interessado: LARISSA NOGUEIRA CARDOSO
Decisão: 863/2020 Interessado: TROIA CONSTRUÇÕES & LOCAÇÕES DE VEÍCULOS EIRELI
Decisão: 862/2020 Interessado: ENGENHARIA E TREINAMENTO I.M.K LTDA – EPP
Decisão: 861/2020 Interessado: PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAUAPEBAS
Decisão: 860/2020 Interessado: RONALDO BRANDÃO DA CONCEIÇÃO JÚNIOR
Decisão: 859/2020 Interessado: G. GLEIDA MENDONCA EIRELI
Decisão: 858/2020 Interessado: FRANCISCO DANIEL LEAL VASCONCELOS
Decisão: 857/2020 Interessado: MELK ZEDEK CARLOS RAMALHO
Decisão: 856/2020 Interessado: RENATO DE BARROS CORREIA MATOS
Decisão: 855/2020 Interessado: CONSTRUTORA MGA LTDA
Decisão: 854/2020 Interessado: REGINALDO NUNES SARAIVA
Decisão: 853/2020 Interessado: LEONARDO VINICIUS GOMES BORBA
Decisão: 852/2020 Interessado: JOÃO FERNANDO LEONARDO PEREIRA
Decisão: 851/2020 Interessado: JOSE CLAUDIO ESTRADA RIOS
Decisão: 850/2020 Interessado: S S DE REZENDE SERVICOS TOPOGRAFICOS
Decisão: 849/2020 Interessado: VIP S LOCACOES LTDA
Decisão: 848/2020 Interessado: ANTOCAR ENGENHARIA EIRELI-EPP
Decisão: 847/2020 Interessado: HUGO HENRIQUE AZEVÊDO DE FREITAS
Decisão: 846/2020 Interessado: J. A MOURA CONSTRUTORA LTDA
Decisão: 845/2020 Interessado: CARAJAS AMBIENTES MOVEIS PLANEJADOS EIRELI.
Decisão: 844/2020 Interessado: FELIX SANTOS VICENTE
Decisão: 843/2020 Interessado: GIAMPIERO FALVO
Decisão: 842/2020 Interessado: ALLONDA AMBIENTAL S.A.
Decisão: 841/2020 Interessado: TIAGO TAPPARO
Decisão: 840/2020 Interessado: PEDRONI SERVICOS E CONSTRUCOES EIRELI
Decisão: 839/2020 Interessado: PAVIMENTAR - PAVIMENTAÇÃO E SERVIÇOS EIRELI - ME
Decisão: 838/2020 Interessado: W CUNHA DA SILVA EIRELI
Decisão: 837/2020 Interessado: CONSTRUTORA DELCO EIRELI
Decisão: 836/2020 Interessado: E A. CONSTRUTORA E SERVICOS MOVEIS PLANEJADOS EIRELI
Decisão: 835/2020 Interessado: DIONNES CLEY SANTOS DA SILVA
Decisão: 834/2020 Interessado: V.H.A. MONTEIRO
Decisão: 833/2020 Interessado: M E S DE FARIAS CONSTRUCOES
Decisão: 832/2020 Interessado: BEST ENGENHARIA LTDA
Decisão: 831/2020 Interessado: M3 CONCRETO EMPREENDIMENTOS LTDA
Decisão: 830/2020 Interessado: BALDEZ CONSTRUTORA LTDA
Decisão: 829/2020 Interessado: A. C. CONSTRUTORA EIRELI
Decisão: 828/2020 Interessado: DIONATHAS IRINEU - EIRELI
Decisão: 827/2020 Interessado: C S LOGÍSTICA E SERVIÇOS DE TRANSPORTES LTDA
Decisão: 826/2020 Interessado: L L CONSTRUTORA E COMÉRCIO DE CONCRETO EIRELI
Decisão: 825/2020 Interessado: YASMIN EMANUELLE SANTOS PEREIRA DE LIMA
Decisão: 824/2020 Interessado: GRAZIELLE PIRES GREGORIO
Decisão: 823/2020 Interessado: MEGA COMERCIO E SERVICOS DE CONSTRUCAO LTDA
Decisão: 822/2020 Interessado: VITOR VINICIUS RODRIGUES DE MATOS
Decisão: 821/2020 Interessado: RODRIGO SILVA VIEIRA
 Decisão: 820/2020  Interessado: JOAO VICTOR MEIRELES JACINTO
 Decisão: 819/2020  Interessado: MARCELO RICOTTA TORRES COSTA
 Decisão: 818/2020  Interessado: J BRASIL CONSTRUTORA EIRELI
 Decisão: 817/2020  Interessado: R. D. B. BEZERRIL CONSTRUTORA LTDA
 Decisão: 816/2020  Interessado: GABRIEL SOUSA OLIVEIRA
 Decisão: 815/2020  Interessado: FERNANDO MEDINA GOMES JUNIOR
 Decisão: 814/2020  Interessado: JOÃO DIRK VIEIRA REUWSAAT
 Decisão: 813/2020  Interessado: HUAWEI GESTÃO E SERVIÇOS DE TELECOMUNICAÇÕES DO BRASIL LTDA
 Decisão: 812/2020  Interessado: FERREIRA & MELO COMERCIO E SERVICOS DE CONSTRUCOES L TDA
Decisão: 811/2020   Interessado: JA CONSULT ENGENHARIA DIAGNÓSTICA LTDA
Decisão: 810/2020 Interessado: S. M. TRANSPORTE COMBUSTIVEIS LTDA
Decisão: 809/2020 Interessado: L F HERMES CONSTRUTORA E INCORPORADORA EIRELI
Decisão: 808/2020  Interessado: ANDRE CRUZ ENGENHARIA LTDA 
Decisão: 807/2020   Interessado: R AZEVEDO CONSULTORIA E SERVIÇOS EIRELI
 Decisão: 806/2020  Interessado: JOELSON SOUZA MACHADO
 Decisão: 805/2020   Interessado: ALRANDY CLESTON SILVA CRUZ
 Decisão: 804/2020  Interessado: AMARO GARCEZ CALDINI
 Decisão: 803/2020  Interessado: CIVIL MASTER PROJETOS E CONSTRUÇÕES LTDA.
 Decisão: 802/2020  Interessado: DANILO DE SOUSA GUEDES
 Decisão: 801/2020  Interessado: CONSTRUTORA CONSTRUMAQ EIRELI
Decisão: 800/2020 Interessado: DIB KARAM JUNIOR
Decisão: 799/2020 Interessado: JOSÉ ARNALDO SILVA
Decisão: 798/2020 Interessado: MRT ENGENHARIA LTDA
Decisão: 797/2020 Interessado: LS OFFICE SERVIÇOS DE TELECOM E CONSTRUÇÕES EIRELI
Decisão: 796/2020 Interessado: ISOFEN ENERGY ENGENHARIA DE SUSTENTABILIDADE LTDA
Decisão: 795/2020 Interessado: FENIX COMERCIO DO VESTUARIO E SERVICOS DE CONSTRUCAO EIRELI
Decisão: 794/2020 Interessado: M.B. ENGENHARIA E CONSTRUÇÕES EIRELI
Decisão: 793/2020 Interessado: RHODES ENGENHARIA E ADMINISTRACAO DE PROJETOS LTDA
Decisão: 792/2020 Interessado: LEANDRO FERNANDES DO VALLE
Decisão: 791/2020 Interessado: TEÓCRITO MALVINE XAVIER GUIMARÃES
Decisão: 790/2020 Interessado: ANDRE GUSTAVO AMORIM NOGUEIRA
Decisão: 789/2020 Interessado: CARLOS ANDRÉ SANTOS DA COSTA
Decisão: 788/2020 Interessado: FILIPE SIMÕES MELO
Decisão: 787/2020 Interessado: CONSTRUTORA INOVATEC E COMERCIO LTDA-ME
Decisão: 786/2020 Interessado: MC2 SERVIÇOS DE ENGENHARIA EIRELI
Decisão: 785/2020 Interessado: RECIPAR AMBIENTAL LTDA
Decisão: 784/2020 Interessado: DENISCLEVER MARCOS DA SILVA
Decisão: 783/2020 Interessado: LEONARDO FELIPE DE ARAÚJO
Decisão: 782/2020 Interessado: AUGUSTO VELLOSO ENGENHARIA S.A
Decisão: 781/2020 Interessado: MARCELY CRISTINE SANTOS MORENO ROCHA
Decisão: 780/2020 Interessado: ROGERIO DARLAN BISPO LOUZADO
Decisão: 779/2020 Interessado: KENAR DOS PRASERES CHAVES
Decisão: 778/2020 Interessado: ANTONIO MARCELO SARAIVA DAMIAO
Decisão: 777/2020 Interessado: DIONEI CORREA VIANA
Decisão: 776/2020 Interessado: ADEILTON LEANDRO DO NASCIMENTO JUNIOR
Decisão: 775/2020 Interessado: C E G SERVIÇOS DE ENGENHARIA EIRELI.
Decisão: 774/2020 Interessado: JHONATAS DE FREITAS FERREIRA
Decisão: 773/2020 Interessado: SALT ENGENHARIA E AUTOMACAO LTDA - ME
Decisão: 772/2020 Interessado: DRJ ALIMENTOS LTDA EPP
Decisão: 771/2020 Interessado: LUCIANO FELISBERTO MACEDO
Decisão: 770/2020 Interessado: MARCIO ROGÉRIO MARTINS DE ASSIS
Decisão: 769/2020 Interessado: BARBOSA & CARDOSO LTDA
Decisão: 768/2020 Interessado: A. S. DE C. PIRES CONSTRUÇÕES EIRELI
Decisão: 767/2020 Interessado: ALINE GABRIELA MENDONÇA DO NASCIMENTO SILVA
Decisão: 766/2020 Interessado: KAIO CÉZAR DE ASSIS BORBA
Decisão: 765/2020 Interessado: RENE JULIAO GOMES
Decisão: 764/2020 Interessado: VIVIANE MAXIMO CORREIA
Decisão: 763/2020 Interessado: CKTR BRASIL SERVIÇOS LTDA
Decisão: 762/2020 Interessado: TSC INFRAESTRUTURA E CONSTRUÇÕES EIRELI
Decisão: 761/2020 Interessado: TSH CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA
Decisão: 760/2020 Interessado: AD EMPREENDIMENTOS, PROJETOS E CONSTRUÇÃO LTDA.
Decisão: 759/2020 Interessado: A L ORIO CONSTRUCOES EIRELI
Decisão: 758/2020 Interessado: LUCAS MOURA GUILHERME PUGA
Decisão: 757/2020 Interessado: IRIRI CONSTRUTORA EIRELI
Decisão: 756/2020 Interessado: CARLOS ALBERTO GONÇALVES
Decisão: 755/2020 Interessado: CONSTRUTORA XINGU Q S EIRELI
Decisão: 754/2020 Interessado: LETÍCIA SOUZA GOMES
Decisão: 753/2020 Interessado: ALESSANDRA DA ROCHA FONSECA
Decisão: 752/2020 Interessado: ALAN HENRIQUE DE SOUSA MORAIS
Decisão: 751/2020 Interessado: NATALIA CAROLINE ALVES SIQUEIRA
Decisão: 750/2020 Interessado: RODRIGO RIBEIRO CAVALEIRO DE MACEDO
Decisão: 749/2020 Interessado: R. RODRIGUES FILHO EIRELI.
Decisão: 748/2020 Interessado: ANDRADE FERREIRA SERVIÇOS EIRELI
Decisão: 747/2020 Interessado: RODOLFO ALVES DE SOUZA NETO
Decisão: 746/2020 Interessado: RODRIGO DA COSTA BORGES
Decisão: 745/2020 Interessado: CONSTRUMABE CONSTRUTORA LTDA
Decisão: 744/2020 Interessado: A. DA S. SOARES EIRELI
Decisão: 743/2020 Interessado: SAN CARLOS ARAÚJO DA SILVA
Decisão: 742/2020 Interessado: SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSPORTES
Decisão: 741/2020 Interessado: THAISE CAROLINE COSTA ALVES
Decisão: 740/2020 Interessado: PEDRO HENRIQUE ALBANO DE PAULA
Decisão: 739/2020 Interessado: PEREIRA & MARTINS SERVIÇOS CONSTRUÇÕES LTDA
Decisão: 738/2020 Interessado: CACI CONSTRUTORA LTDA
Decisão: 737/2020 Interessado: J A FONTENELE JUNIOR ENGENHARIA EIRELI
Decisão: 736/2020 Interessado: EDUARDO DA SILVA FERREIRA
Decisão: 735/2020 Interessado: CONSTRUTORA QUEBEQ EIRELI
Decisão: 734/2020 Interessado: JOANA GRAZIELA DE OLIVEIRA ANACLETO
Decisão: 733/2020 Interessado: MONICK COSTA MARQUES DA SILVA
Decisão: 732/2020 Interessado: JULIANA SOARES DE BARROS
Decisão: 731/2020 Interessado: A PEIXOTO DA SILVA LOCACOES DE MAQUINAS E SERVIÇOS DE TERRAPLENAGEM EIREL
Decisão: 730/2020 Interessado: AIRISTON LEITE AYRES JUNIOR
Decisão: 729/2020 Interessado: DANIEL MOREIRA ROCHA
Decisão: 728/2020 Interessado: CARLOS GIOVANNI BRASIL GAMA JUNIOR
Decisão: 727/2020 Interessado: AYRTON ANSELMO PEREIRA
Decisão: 726/2020 Interessado: EDIONIF RIBEIRO MAGNO
Decisão: 725/2020 Interessado: CURUA CONSTRUTORA EIRELI
Decisão: 724/2020 Interessado: CAIQUE KELISSON MARTINS FERREIRA
Decisão: 723/2020 Interessado: EME - ENGENHARIA E ESTRUTURA METALICA LTDA
Decisão: 722/2020 Interessado: RAFAEL NOGUEIRA DA SILVA
Decisão: 721/2020 Interessado: THIAGO BRAGA LOPES
Decisão: 720/2020 Interessado: ANDRE LUIZ SOUZA SOARES
Decisão: 719/2020 Interessado: OCEANO SERVIÇOS DE CONSTRUÇÃO CIVIL EIRELI
Decisão: 718/2020 Interessado: ENGEFORT CONSTRUTORA E EMPREENDIMENTOS LTDA
Decisão: 717/2020 Interessado: SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSPORTES
Decisão: 716/2020 Interessado: MOTA & MOTA PRE MOLDADOS EIRELI.
 Decisão: 715/2020  Interessado: TRIUNFO LOGÍSTICA & COMERCIAL EIRELI
Decisão: 714/2020 Interessado: BRUNA MARTINS VILARINHO NETO
Decisão: 713/2020 Interessado: JUAREZ MACEDO NETO
Decisão: 712/2020 Interessado: WELLINGTON SILVA GOMES
Decisão: 711/2020 Interessado: PREFEITURA MUNICIPAL DE ANANINDEUA
Decisão: 710/2020 Interessado: TN - TELECOMUNICACOES DO NORTE E CONSTRUCOES LTDA
 Decisão: 709/2020  Interessado: ANDREI CARLUCCI COSTA PEREIRA
 Decisão: 708/2020  Interessado: CAMILA DE OLIVEIRA FERNANDES
 Decisão: 707/2020  Interessado: A DE S KEIBER COMERCIO E CONSTRUTORA
Decisão: 706/2020   Interessado: LISBOA NORTE RIO COM E SERV DE CONSTRUCOES E PERFURACOES EIRELI.
Decisão: 705/2020   Interessado: JOANDERSON ANTÔNIO LEITÃO SILVA
 Decisão: 704/2020  Interessado: CONSTRUTORA RIBEIRO E REÇA LTDA
Decisão: 703/2020   Interessado: KAROLEN CRISTINA PACHECO DE SOUZA
 Decisão: 702/2020  Interessado: MAYARA HELYNE BORGES MAMEDE DOS SANTOS
 Decisão: 701/2020  Interessado: AJAB CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS LTDA EPP
 Decisão: 700/2020  Interessado: CLÍCIA DE CÁSSIA FIGUEIRÓ LIMA PINHEIRO
 Decisão: 699/2020  Interessado: C CARDOSO DA SILVA EIRELI
Decisão: 698/2020   Interessado: G N RODRIGUES EIRELI - ME
 Decisão: 697/2020  Interessado: DEIVID BARBOSA SALVIANO
 Decisão: 696/2020  Interessado: CARLOS EDUARDO MACHADO DE SOUZA
 Decisão: 695/2020  Interessado: ESDRAS MATHEUS FROES PINHEIRO
 Decisão: 694/2020  Interessado: ERISON VILHENA SANTOS
 Decisão: 693/2020  Interessado: MARCOS RHUAN SILVA CARDOSO
 Decisão: 692/2020  Interessado: MIGUEL LUIZ TEIXEIRA ANDRADE
 Decisão: 691/2020  Interessado: AMANDA NASCIMENTO RIBEIRO
 Decisão: 690/2020  Interessado: THIAGO MELO TEIXEIRA
 Decisão: 689/2020  Interessado: ALMIR BITTENCOURT PACELI JUNIOR
Decisão: 688/2020   Interessado: CONSORCIO CANAÃ
 Decisão: 687/2020  Interessado: TIAGO JOSE DE CASTRO
 Decisão: 686/2020  Interessado: RAFAEL HEDRICK LOPES BRANDÃO
 Decisão: 685/2020  Interessado: CONSTRUTORA CASTANHEIRA EIRELI
 Decisão: 684/2020  Interessado: LUCAS YOSHIO TAKAHASHI
 Decisão: 683/2020  Interessado: CASTRO GOMES PROJETOS E CONSTRUCOES LTDA
 Decisão: 682/2020  Interessado: PAULO HIAGO FARIAS MOTA DOS SANTOS
 Decisão: 681/2020  Interessado: LEONARDO AFONSO FERRAZ
 Decisão: 680/2020  Interessado: PEDRO BATISTA DE OLIVEIRA VIEIRA
 Decisão: 679/2020  Interessado: E C GEMAQUE EIRELI
 Decisão: 678/2020  Interessado: ITALO VIANA BASILIO
 Decisão: 677/2020  Interessado: TRANSVIAS CONSTRUCOES E TERRAPLENAGEM LTDA
 Decisão: 676/2020  Interessado: JULIO LUIZ CALEGARI
 Decisão: 675/2020  Interessado: ANDRÉ JOSÉ CORRÊA DA GAMA
Decisão: 674/2020   Interessado: GEVALDO DE MOURA DA SILVA
 Decisão: 673/2020  Interessado: CONSTRUTORA OLIMPO LTDA
 Decisão: 672/2020  Interessado: HERICK RENNAN CASTRO ALVES
 Decisão: 671/2020  Interessado: BRUNO FELIPE BEZERRA CARVALHO
Decisão: 670/2020 Interessado: VICTOR GOMES DE LIMA
Decisão: 669/2020 Interessado: ANA LUIZA GONCALVES JORDAO DE MEDEIROS
Decisão: 668/2020 Interessado: SANENGE SERVICOS DE SANEAMENTO EIREL
Decisão: 667/2020 Interessado: VENANCIO ENGENHARIA CIVIL EIRELI
Decisão: 666/2020 Interessado: CAIRO PRUDENTE E COMPANHIA LIMITADA - ME
Decisão: 665/2020 Interessado: AMBTEC CONSULTORIA E PLANEJAMENTO EIRELI
Decisão: 664/2020 Interessado: CS SOLUÇÕES TERRAPLENAGEM
Decisão: 663/2020 Interessado: KARLA IRIGON ARAUJO NICOLETTI
Decisão: 662/2020 Interessado: MARINA CAMILO DE ANDRADE
Decisão: 661/2020 Interessado: DANILO FELIX NICOLETTI
Decisão: 660/2020 Interessado: S.O.S. SERVICOS OPERACIONAIS DE SANEAMENTO LTDA
Decisão: 659/2020 Interessado: GRACILDA COELHO PEREIRA SAMPAIO
Decisão: 658/2020 Interessado: BEST TRANSPORTES E CONSTRUCOES LTDA
Decisão: 657/2020 Interessado: ALCINEI BONFIM MONTEIRO JUNIOR
Decisão: 656/2020 Interessado: S R DA SILVA GEOMAPP
Decisão: 655/2020 Interessado: RKA COMERCIO & CONSTRUÇÃO CIVIL LTDA
Decisão: 654/2020 Interessado: M.B. ENGENHARIA E CONSTRUÇÕES EIREL
Decisão: 653/2020 Interessado: VÍTOR DA SILVA OLIVEIRA
Decisão: 652/2020 Interessado: IZABELLA MIRANDA MACIEL
Decisão: 651/2020 Interessado: MARCO AURELIO DA SILVA BESSA
Decisão: 650/2020 Interessado: GUILHERME AUGUSTO DINIZ
Decisão: 649/2020 Interessado: THIAGO RODRIGUES CARNEIRO
Decisão: 648/2020 Interessado: EXATA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE CONSTRUÇÃO LTDA
Decisão: 647/2020 Interessado: PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO FELIX DO XINGU
Decisão: 646/2020 Interessado: ELIZEU DA SILVA CUNHA
Decisão: 645/2020 Interessado: HERDNAM JOSÉ RODRIGUES CARDOSO
Decisão: 644/2020 Interessado: CONSULTORIA E ASSESSORIA AMBIENTAL ECOLOGICA MARABA EIRELI
Decisão: 643/2020 Interessado: ROGERIO ALBERTO RIBEIRO DOS SANTOS
Decisão: 642/2020 Interessado: THAISSA LORENA DA COSTA CUNHA
Decisão: 641/2020 Interessado: M.F.G.POVOA EIRELI
Decisão: 640/2020 Interessado: DALVO JOSE LEAL VIDAL
Decisão: 639/2020 Interessado: ANDRÉ CARREIRO DE AQUINO
Decisão: 638/2020 Interessado: CARLOS ALEKSANDER PIERRE MESCHGRAHW
Decisão: 637/2020 Interessado: EDSON LOURENCO DE SIQUEIRA
Decisão: 636/2020 Interessado: AUGUSTO MOURA VELLUCCI
Decisão: 635/2020 Interessado: VALQUIRIA APARECIDA FELTRIM
Decisão: 634/2020 Interessado: YAN LENO RODRIGUES DOS SANTOS SOUZA
Decisão: 633/2020 Interessado: FABLYNNE YANNE RIBEIRO MILHOMENS
Decisão: 632/2020 Interessado: FAYAD NETO
Decisão: 631/2020 Interessado: IGF CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS EIRELI
Decisão: 630/2020 Interessado: REINALDO DIAS BOAVENTURA
Decisão: 629/2020 Interessado: JURACI BARBOSA RIBEIRO JUNIOR
Decisão: 628/2020 Interessado: INOVAR CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS EIRELI
Decisão: 627/2020 Interessado: ERIK SOZIO CARDASSI
Decisão: 626/2020 Interessado: LM AVALIACAO PATRIMONIAL LTDA
Decisão: 625/2020 Interessado: LOC LEST - LOCACOES DE VEICULOS, MAQUINAS E SERVICOS LTDA
Decisão: 624/2020 Interessado: VINICIUS TAVARES DA SILVA
Decisão: 623/2020 Interessado: TATIANE BRITO DE OLIVEIRA FLORES
Decisão: 622/2020 Interessado: ITALO MATHEUS DIAS SILVA
Decisão: 621/2020 Interessado: EULER OLIVEIRA DE FARIAS
Decisão: 620/2020 Interessado: JOSÉ LUCAS FREIRE COUTINHO
Decisão: 619/2020 Interessado: LEANDRO CICERO ALMEIDA DE BRITO
Decisão: 618/2020 Interessado: CLEBER DA SILVA FRAGA SEVERINA
Decisão: 617/2020 Interessado: JHONATAN CORREA DA SILVA
Decisão: 616/2020 Interessado: OTAVIO FERNANDES
Decisão: 615/2020 Interessado: PILARES CONSTRUTORA SERVICOS E COM. LTDA
Decisão: 614/2020 Interessado: G. F. ENGENHARIA LTDA
Decisão: 613/2020 Interessado: MICHELL BERNARDINO FERREIRA LEITE
Decisão: 612/2020 Interessado: J. A CONSTRUCAO CIVIL EIRELI
Decisão: 611/2020 Interessado: DAYANE DA SILVA BORGES
Decisão: 610/2020 Interessado: IRKA CONSTRUÇÕES LTDA.
Decisão: 609/2020 Interessado: S E G CONSTRUCOES LTDA - EPP
Decisão: 608/2020 Interessado: SERGIO SABIA ROCHA
Decisão: 607/2020 Interessado: ANDRE JUNIO MARTINS MATOS
Decisão: 606/2020 Interessado: THEOPHILO AUGUSTO DA SILVA
Decisão: 605/2020 Interessado: GEOSISTEMAS ENGENHARIA E PLANEJAMENTO LTDA
Decisão: 604/2020 Interessado: TRATERRA CONSTRUCOES LTDA
Decisão: 603/2020 Interessado: J. D. COMERCIO E SERVICOS LTDA ME
Decisão: 602/2020 Interessado: LUIS FHERNANDO SILVA HERMES
 Decisão: 601/2020  Interessado: ÉRICA PATRICIA MALAQUIAS CASTRO
 Decisão: 600/2020  Interessado: SANDRO SHIGUIHARA
Decisão: 599/2020 Interessado: ALEX DA SILVA TEIXEIRA
Decisão: 598/2020 Interessado: ALEXANDRE BATISTA VIEIRA
 Decisão: 597/2020  Interessado: J K MORAES E SILVA EIRELI
 Decisão: 596/2020  Interessado: A.O.C CONSTRUÇÃO SERVIÇOS DE TERRAPLANAGEM E MANUTENÇÃO EIRELI
Decisão: 595/2020   Interessado: GILVANE GOULART ROQUINI
Decisão: 594/2020   Interessado: ACIVAL FERREIRA ADORNO FILHO
 Decisão: 593/2020  Interessado: GUILHERME ANDRIONI SALGUEIRO LOURENCO
 Decisão: 592/2020  Interessado: ROBSON EUGENIO DE BRITTO
Decisão: 591/2020 Interessado: ANTONIO ALVES DE ARAUJO FILHO
 Decisão: 590/2020  Interessado: ANDERSON DE SOUZA BURATI
Decisão: 589/2020 Interessado: WALDENIR DA SILVA TARANTO
Decisão: 588/2020 Interessado: ENGFEC ENGENHARIA EIRELI
Decisão: 587/2020 Interessado: EUROPA SERVICOS DE ENGENHARIA LTDA
Decisão: 586/2020 Interessado: ENGEMAQ - LOCACOES E SERVICOS EIRELI
Decisão: 585/2020 Interessado: W A CONSTRUTORA INCORPORADORA COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA - EPP
 Decisão: 584/2020  Interessado: FELLIPE AUGUSTUS NOGUEIRA PANTOJA
Decisão: 583/2020 Interessado: M D SERVIÇOS E ENGENHARIA LTDA-ME
 Decisão: 582/2020  Interessado: ANA ISABELA LOBATO TELES
 Decisão: 581/2020  Interessado: CAIRO PRUDENTE E COMPANHIA LIMITADA - ME
 Decisão: 580/2020  Interessado: MACARIO COMERCIO E SERVICOS LTDA
 Decisão: 579/2020  Interessado: N O ROCHA COMÉRCIO E SERVIÇOS EIRELI
 Decisão: 578/2020  Interessado: IMPERCON EIRELI
 Decisão: 577/2020  Interessado: CAYK BELGUES DE SOUZA
 Decisão: 576/2020  Interessado: JOSIENE WEDJA FLORENTINO DE SOUZA BARBOSA
 Decisão: 575/2020  Interessado: JEAN DA SILVA ANTONIO
 Decisão: 574/2020  Interessado: DIOGO GUIMARAES MARTINS
 Decisão: 573/2020  Interessado: GABRIEL LIMA SILVA
 Decisão: 572/2020  Interessado: CONSTRUTORA MATHEUS EIRELI
Decisão: 571/2020   Interessado: NERES NOGUEIRA DE SOUZA JUNIOR
 Decisão: 570/2020  Interessado: TECBRAS SERVIÇOS TÉCNICOS LTDA
 Decisão: 569/2020  Interessado: LUNARA ALVES FONSECA MARTINS
Decisão: 568/2020 Interessado: FELIPE DE CAMPOS ALMEIDA ANTUNES VIEIRA
Decisão: 567/2020 Interessado: S & A IMPACTUS CONSTRUCAO DE EDIFICIOS, SOLUCOES E SERVICOS EIRELI.
Decisão: 566/2020 Interessado: CONSTRUTORA GÁVEA LTDA
Decisão: 565/2020 Interessado: FARIA & ARAUJO LTD
Decisão: 564/2020 Interessado: INOVAR CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS EIRELI
Decisão: 563/2020 Interessado: B2B SERVICES LTDA
Decisão: 562/2020 Interessado: ESTARQ PROJETOS E CONSULTORIA LTDA-EPP
Decisão: 561/2020 Interessado: ROGÉRIO ALVES DE BRITO
Decisão: 560/2020 Interessado: CENTRO ELETRICO IPIXUNA COMERCIAL EIRELI
Decisão: 559/2020 Interessado: W A MATOS CONSTRUTORA
Decisão: 558/2020 Interessado: L A S COMÉRCIO SERVIÇOS E LOCAÇÕES EIRELI
Decisão: 557/2020 Interessado: JOSE CANTERUCCI
Decisão: 556/2020 Interessado: TIAGO FERNANDO MARTINS
Decisão: 555/2020 Interessado: P A B DE MENDONCA SERVICOS E COMERCIO EIRELI
Decisão: 554/2020 Interessado: MARCO AURELIO ALVES COSTA
Decisão: 553/2020 Interessado: ICARO MOREIRA BERTUNES LTDA
Decisão: 552/2020 Interessado: JOSEILDO APOLONIO DE SANTANA
Decisão: 551/2020 Interessado: WAXELL FREITAS AGUIAR
Decisão: 550/2020 Interessado: DURVAL CURVELO DE ALMEIDA FILHO
Decisão: 549/2020 Interessado: LUCAS ANDRADE DA COSTA
Decisão: 548/2020 Interessado: MÁRIO ANDRÉ CARDOSO DE FREITAS
Decisão: 547/2020 Interessado: LETICIA BRITO DIAS
Decisão: 546/2020 Interessado: SARAH GABRIELA NOGUEIRA NUNES
Decisão: 545/2020 Interessado: F H DA SILVA EIRELI.
Decisão: 544/2020 Interessado: CONSTRUTORA BASTO EIRELI
Decisão: 543/2020 Interessado: HOMERO DE ARAÚJO NETO
Decisão: 542/2020 Interessado: MARIA EDUARDA VIEIRA WAL
Decisão: 541/2020 Interessado: STRAIGHT SERVICOS E CONSTRUTORA EIREL
 Decisão: 540/2020  Interessado: CONTROTEST CONSTRUÇÕES LOCAÇÃO E SERVIÇOS LTDA
 Decisão: 539/2020  Interessado: RIOL DE SOUSA NOLETO
 Decisão: 538/2020  Interessado: J. A. DE ARAÚJO SERVIÇOS EIRELI
 Decisão: 537/2020  Interessado: LAV ENGENHARIA EIRELI
 Decisão: 536/2020  Interessado: ATT SOLUÇÕES E EMPREENDIMENTOS EIRELI
 Decisão: 535/2020  Interessado: ARÃO DA COSTA BRITO
 Decisão: 534/2020  Interessado: J. B. B. BARROSO & CIA LTDA
 Decisão: 533/2020  Interessado: MARCELLO ÁDAMIS ANDRADE
Decisão: 532/2020   Interessado: MARCELINO ALENCAR DE CARVALHO COSTA
 Decisão: 531/2020  Interessado: ADAILTON AMORIM MIRANDA
 Decisão: 530/2020  Interessado: JORDANIA DE ANDRADE BEZERRA
 Decisão: 529/2020  Interessado: ANDERSON APARECIDO ALVES TEIXEIRA
 Decisão: 528/2020  Interessado: CONSTRUTORA SANCHES TRIPOLONI LTDA
 Decisão: 527/2020  Interessado: CARMEM LUCIA MARQUES MARTINS
 Decisão: 526/2020  Interessado: BRASHOW PROMOÇÕES E EVENTOS LTDA
 Decisão: 525/2020  Interessado: EDUARDO DIVINO MENDES DE SOUSA
 Decisão: 524/2020  Interessado: FRED OSSAMU SATO
 Decisão: 523/2020  Interessado: MATEUS REIS PEREIRA
Decisão: 522/2020   Interessado: WAGNER LELLIS DOS SANTOS
 Decisão: 521/2020  Interessado: MM CAMPOS LTDA
 Decisão: 520/2020  Interessado: QUEIROZ & BRITO CONSTRUTORA E SERVIÇOS LTDA-ME
 Decisão: 519/2020  Interessado: CONSTRUTORA TERRA PLANA EIRELI
 Decisão: 518/2020  Interessado: MARCIO ROBERTO PINHEIRO
 Decisão: 517/2020  Interessado: FERNANDA PAULA DA COSTA ASSUNCAO
Decisão: 516/2020   Interessado: VICTORIA MENEZES DA COSTA
 Decisão: 515/2020  Interessado: J A F DE AMORIM EIRELI
Decisão: 514/2020   Interessado: ROBERTA MAYARA DA SILVA COTA
Decisão: 513/2020   Interessado: JEAN FERREIRA DA SILVA
 Decisão: 512/2020  Interessado: ANAGRAMA ENGENHARIA TERRAPLANAGEM E URBANIZACAO LTDA
 Decisão: 511/2020  Interessado: FABIO COSTA LIMA
Decisão: 510/2020  Interessado: DEBORA MOURA FERREIRA
 Decisão: 509/2020  Interessado: CONSTRUNORTE SERVICOS DE CONSTRUÇOES LTDA
 Decisão: 508/2020  Interessado: CONSTRUTORA IRON LTDA - ME
 Decisão: 507/2020  Interessado: MIKAEL RODRIGUES PEREIRA
 Decisão: 506/2020  Interessado: ROBERTO FERREIRA DA SILVA
 Decisão: 505/2020  Interessado: M E PEREIRA FURTADO & CIA LTDA - EPP
 Decisão: 504/2020  Interessado: STOR CONSTRUCOES E REFORMAS DE EDIFICACOES EIRELI.
 Decisão: 503/2020  Interessado: SERVLOC - SERVIÇOS E LOCAÇÕES EIRELI
 Decisão: 502/2020  Interessado: J. D. W. COMERCIO DE MATERIAIS ELETRICOS LTDA
 Decisão: 501/2020  Interessado: J. W. COMERCIO E SERVIÇOS LTDA.
Decisão: 500/2020 Interessado: DIEFRA ENGENHARIA E CONSULTORIA LTDA
Decisão: 499/2020 Interessado: CALANDRINI E DANTAS LTDA
Decisão: 498/2020 Interessado: UDO HENRIQUE CORDEIRO DOS SANTOS
Decisão: 497/2020 Interessado: PAULO ROGERIO OLIVEIRA
Decisão: 496/2020 Interessado: WELLINGTON DE OLIVEIRA BRITO
Decisão: 495/2020 Interessado: HÉLIO PENA BAIA JUNIOR
Decisão: 494/2020 Interessado: L L SOLUÇÕES E SERVIÇOS EIRELI
Decisão: 493/2020 Interessado: ACASSIA FERNANDA PEREIRA RODRIGUES
Decisão: 492/2020 Interessado: CONSTRUTORA QUEIROZ GALVAO S A
Decisão: 491/2020 Interessado: PREFEITURA MUNICIPAL DE CASTANHAL
Decisão: 490/2020 Interessado: DEVERTON EDUARDO DOS SANTOS BARROSO
Decisão: 489/2020 Interessado: MARCILIO JUNIOR CAMPOS DE SOUZA
Decisão: 488/2020 Interessado: KAROLINE ALICE ALVES DE SOUZA
Decisão: 487/2020 Interessado: JOSE VICTOR MACHADO NASCIMENTO
Decisão: 486/2020 Interessado: DEBORA RIE NICIOKA
Decisão: 485/2020 Interessado: CLEO LOBATO DE ALMEIDA
Decisão: 484/2020 Interessado: PREFEITURA MUNICIPAL DE CASTANHAL
Decisão: 483/2020 Interessado: NILO CEZAR FERRAO QUEIROZ
Decisão: 482/2020 Interessado: FERNANDO ARAUJO NOGUEIRA
Decisão: 481/2020 Interessado: ACACIO, LEITE COMERCIO DE ALIMENTOS, REPRESENTACAO E SERVICOS LTDA.
Decisão: 480/2020 Interessado: PREFEITURA MUNICIPAL DE CASTANHAL
Decisão: 479/2020 Interessado: ARASH ENGENHARIA LTDA.
Decisão: 478/2020 Interessado: IGOR DAMASCENA SOUSA
Decisão: 477/2020 Interessado: PROVIDENCIA - ENGENHARIA & SERVIÇOS LTDA.
Decisão: 476/2020 Interessado: ELIAS VIANA DE OLIVEIRA NETO
Decisão: 475/2020 Interessado: NORTESUL ENGENHARIA LTDA
Decisão: 474/2020 Interessado: I. M. BERTUNES
Decisão: 473/2020 Interessado: T B FERNANDES EIRELI
Decisão: 472/2020 Interessado: ANTONIO DIECKSON COSTA SILVA
Decisão: 471/2020 Interessado: ANNA FLÁVIA TAVARES BRAGA DAMASCENO
Decisão: 470/2020 Interessado: C.V.DIAS PINTO SANTOS EIRELI
Decisão: 469/2020 Interessado: LUIZ HELENO FERNANDES DE SOUZA
Decisão: 468/2020 Interessado: PREFEITURA MUNICIPAL DE PALESTINA DO PARÁ
Decisão: 467/2020 Interessado: EDUARDO JOSE DE FREITAS
Decisão: 466/2020 Interessado: PATRICIA DE SOUSA BAQUIAO
Decisão: 465/2020 Interessado: A. DE OLIVEIRA NOVAIS EIRELI - ME
Decisão: 464/2020 Interessado: LUCAS RODRIGUES DA COSTA
Decisão: 463/2020 Interessado: CAIO PIMENTEL DO NASCIMENTO
Decisão: 462/2020 Interessado: IGAWA & CIA LTDA
Decisão: 461/2020 Interessado: V FERREIRA BARROS & CIA LTDA
Decisão: 460/2020 Interessado: CARDOSO E AGUIAR COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA
Decisão: 459/2020 Interessado: LUCAS SOUZA SILVA
Decisão: 458/2020 Interessado: CAETANO CARDOSO SIQUEIRA NETO
Decisão: 457/2020 Interessado: GABRIEL RODRIGUES CANDEIRA
Decisão: 456/2020 Interessado: MCA - CONSTRUTORA SERVIÇOS INDUSTRIAIS E MANUTENÇÃO DE MÁQUINAS E CAMINHÕES EIRELI
Decisão: 455/2020 Interessado: C. M. PASSARELI EIRELI
Decisão: 454/2020 Interessado: IURY AZEVEDO DA SILVA
Decisão: 453/2020 Interessado: JOSÉ ANDRÉ COSTA E SILVA
Decisão: 452/2020 Interessado: PREFEITURA MUNICIPAL DE ÁGUA AZUL DO NORTE
Decisão: 451/2020 Interessado: SPACO INCORPORACOES & CONSTRUTORA LTDA
Decisão: 450/2020 Interessado: ALVES SOUZA CONSTRUTORA CONCRETAR LTDA
Decisão: 449/2020 Interessado: FRANCISCO JOSE BARBOSA
Decisão: 448/2020 Interessado: R.C SILVEIRA SERVICOS EIRELI
Decisão: 447/2020 Interessado: THIAGO SODRE DE SANTANA
Decisão: 446/2020 Interessado: CASSIO VELOSO NORONHA
Decisão: 445/2020 Interessado: IGOR GONZAGA OLIVEIRA
Decisão: 444/2020 Interessado: JOAO PAULO GOMES SANTANA
Decisão: 443/2020 Interessado: 8º BATALHÃO DE ENGENHARIA DE CONSTRUÇÃO
Decisão: 442/2020 Interessado: TRATERRA CONSTRUCOES LTDA
Decisão: 441/2020 Interessado: ANTONIO VIRISSIMO DA SILVA
Decisão: 440/2020 Interessado: MARCO X CONSTRUTORA EIRELI
Decisão: 439/2020 Interessado: CONSTRUTORA SORRISO LTDA
Decisão: 438/2020 Interessado: S.R. LEITE CONSTRUTORA E EMPREENDIMENTOS EIRELI
Decisão: 437/2020 Interessado: IVAN DONIZETTI DE LIMA VILAS BOAS FILHO
Decisão: 436/2020 Interessado: GOMES DA SILVA ENGENHARIA EIRELI
Decisão: 435/2020 Interessado: SANNIA CAROLINE LUZ MARINHO
Decisão: 434/2020 Interessado: GABRIELA SANTOS FERREIRA LEITE
Decisão: 433/2020 Interessado: SALOMÃO ABDALLA
Decisão: 432/2020 Interessado: SAMARA GABRIELE FERREIRA COSTA
Decisão: 431/2020 Interessado: LUCAS ZORZET MANGANARO DE OLIVEIRA
Decisão: 430/2020 Interessado: WALDEVIQUE FRANCO BORGES JUNIOR
Decisão: 429/2020 Interessado: JONAS PYKOCZ
Decisão: 428/2020 Interessado: THIAGO FIDALGO DE VICENTE
Decisão: 427/2020 Interessado: ALEXANDRE MARINHO BATISTA
Decisão: 426/2020 Interessado: MARCELO JUABRE RAHAL
Decisão: 425/2020 Interessado: NEW CONSTRUTORA E INCORPORADORA EIRELI
Decisão: 424/2020 Interessado: M. B. DIAS BARROS SOBRINHO EIRELI
Decisão: 423/2020 Interessado: GALGA SERVIÇOS DE ENGENHARIA EIRELI
Decisão: 422/2020 Interessado: CML SERVICOS DE ENGENHARIA E COMERCIO ATACADISTA EM GERAL EIRELI
Decisão: 421/2020 Interessado: CV & T SHOWS E PROGRAMAÇÕES LTDA
Decisão: 420/2020 Interessado: GILBERTO PIVA JUNIOR
Decisão: 419/2020 Interessado: ANDERSON DINIZ MACHADO MAGALHAES NASCIMENTO
Decisão: 418/2020 Interessado: LEONARDO MACHADO DE AZEVEDO VILELA
Decisão: 417/2020 Interessado: MOLDARE ENGENHARIA LTDA
Decisão: 416/2020 Interessado: TIAGO KIKUCHI DE OLIVEIRA
Decisão: 415/2020 Interessado: ZANINI CONSTRUTORA EIRELI
Decisão: 414/2020 Interessado: JOSENI MARTINS FERREIRA
Decisão: 413/2020 Interessado: EVA MARIA BEZERRA BRITO
Decisão: 412/2020 Interessado: ANDRE LUIZ DOS SANTOS ALVES
Decisão: 411/2020 Interessado: GEOTECNORT FUNDACOES LTDA
Decisão: 410/2020 Interessado: A&C CONSTRUÇÃO CIVIL LIMITADA
Decisão: 409/2020 Interessado: CONSTRUTORA PARATODOS EIRELI
Decisão: 408/2020 Interessado: HIDRO SANEAMENTO LTDA
Decisão: 407/2020 Interessado: VENTURA TELECOMUNICAÇOES LTDA - EPP
Decisão: 406/2020 Interessado: MCA AUDITORIA E GERENCIAMENTO LTDA.
Decisão: 405/2020 Interessado: DIEFRA SERVIÇOS E OBRAS LTDA
Decisão: 404/2020 Interessado: VITORIA RESÍDUOS SÓLIDOS EIRELI
Decisão: 403/2020 Interessado: M&A COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA
Decisão: 402/2020 Interessado: INETE SERV EIRELI - ME
 Decisão: 401/2020 Interessado: CONSTRUTORA TITULAR LTDA 
Decisão: 400/2020 Interessado: PRONTEC PRODUTOS E SERVIÇOS EIRELI
Decisão: 399/2020 Interessado: EMIO JHOSEF SILVA COSTA
Decisão: 398/2020 Interessado: EVARISTO SERVIÇOS & LOCAÇÕES DE MÁQUINAS EIRELI
Decisão: 397/2020 Interessado: CONSTRUTORA DRAIEK EIRELI
Decisão: 396/2020 Interessado: TERCON CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS EIRELI
Decisão: 395/2020 Interessado: CONSORCIO AME BELÉM
Decisão: 394/2020 Interessado: TRACTEBEL ENGINEERING LTDA
Decisão: 393/2020 Interessado: A. R. SANTIS CONSTRUÇÕES EIRELI – ME
Decisão: 392/2020 Interessado: MOREIRA MOUTINHO ENGENHARIA LTDA
Decisão: 391/2020 Interessado: ANA PAULA PIMENTA
Decisão: 390/2020 Interessado: MRM CONSTRUTORA LTDA
Decisão: 389/2020 Interessado: ANNA BEATRIZ AGUIAR DE SOUZA
Decisão: 388/2020 Interessado: JEANNE DA MATA E SILVA
Decisão: 387/2020 Interessado: DRJ ALIMENTOS LTDA EPP
Decisão: 386/2020 Interessado: A & JP CONSTRUÇÃO E SERVIÇOS LTDA
Decisão: 385/2020 Interessado: PLANTAR EMPREENDIMENTOS E PRODUTOS FLORESTAIS LTDA
Decisão: 384/2020 Interessado: COMPANHIA DE SANEAMENTO DO TOCANTINS
Decisão: 383/2020 Interessado: GM ENGENHARIA - EMPREENDIMENTOS LTDA.
Decisão: 382/2020 Interessado: D CAVALCANTE DE OLIVEIRA ENGENHARIA E TREINAMENTO
Decisão: 381/2020 Interessado: BRENDA PROGENIO MACHADO
Decisão: 380/2020 Interessado: RELEVO CONSTRUÇÕES EIRELI
Decisão: 379/2020 Interessado: LARISSA ARAUJO DE SOUZA
Decisão: 378/2020 Interessado: PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAUAPEBAS 
Decisão: 377/2020 Interessado: ANA CLAUDIA MONT DA SILVA
Decisão: 376/2020 Interessado: DANILO BENTO DA SILVA
Decisão: 375/2020 Interessado: MASTER PROJECTS ENGENHARIA E PROJETOS EIRELI
Decisão: 374/2020 Interessado: FORTE CONSULTORIA E GESTÃO AMBIENTAL
Decisão: 373/2020 Interessado: IURI NICOLAS FERREIRA QUEIROZ
Decisão: 372/2020 Interessado: LUIZ GUSTAVO COSTA SARAIVA
Decisão: 371/2020 Interessado: CFA CONSTRUÇÕES, TERRAPLENAGEM E PAVIMENTAÇÃO LTDA
Decisão: 370/2020 Interessado: DUNORTE ENGENHARIA E CONSTRUÇÕES LTDA
Decisão: 369/2020 Interessado: HL CONSTRUÇÃO E REFORMA EIRELI
Decisão: 368/2020 Interessado: BRUNO PINHEIRO LIMA
Decisão: 367/2020 Interessado: YAGO BEMMUYAL DE ANDRADE
Decisão: 366/2020 Interessado: CASCAVEL CONSTRUTORA EIRELI
Decisão: 365/2020 Interessado: DIVINO ETERNO DE OLIVEIRA
Decisão: 364/2020 Interessado: NOVA ENGENHARIA - SERVIÇOS DE ENGENHARIA E CONSTRUÇÃO EIRELI
Decisão: 363/2020 Interessado: TIARLES REZENDE DE SOUSA
Decisão: 362/2020 Interessado: J MULLER RODRIGUES MOREIRA EIRELI - EPP
Decisão: 361/2020 Interessado: ESTRUTURAL ENGENHARIA LTDA
Decisão: 360/2020 Interessado: CAROLINA BEZERRA DE MENEZES LOBATO DA COSTA
Decisão: 359/2020 Interessado: PABLO A DOS SANTOS EIRELI ME
Decisão: 358/2020 Interessado: JEPENGE ENGENHARIA E CONSULTORIA EIRELI
Decisão: 357/2020 Interessado: MAURÍCIO VEIGA SÁ
Decisão: 356/2020 Interessado: R J VIEGAS DA COSTA EIRELI
Decisão: 355/2020 Interessado: JONAY CONSTRUCOES EIRELI ME
Decisão: 354/2020 Interessado: PREFEITURA MUNICIPAL DE ANANINDEUA
Decisão: 353/2020 Interessado: HELIOMAR DA SILVA MAGALHÃES FILHO
Decisão: 352/2020 Interessado: GILBERTO FERNANDO COSTA DE OLIVEIRA
Decisão: 351/2020 Interessado: OFICINA COMERCIO E SERVIÇOS EIRELI
Decisão: 350/2020 Interessado: MARCUS TULIO DE CARVALHO MELO
Decisão: 349/2020 Interessado: AG - CONSTRUCOES & LOCACOES LTDA.
Decisão: 348/2020 Interessado: AUTO MECANICA 3001 LTDA - EPP
Decisão: 347/2020 Interessado: B CHAVES FONSECA EIRELI - ME
Decisão: 346/2020 Interessado: CONSTRUTORA MW LTDA - ME.
Decisão: 345/2020 Interessado: ANDRÉ BARROSO ENGENHARIA EIRELLE
Decisão: 344/2020 Interessado: VANDA CASSIA ALVES DE MORAES EIREL
Decisão: 343/2020 Interessado: ENGEPRO ENGENHARIA E PROJETOS LTDA
Decisão: 342/2020 Interessado: JOSIANE SARMENTO DOS SANTOS
Decisão: 341/2020 Interessado: LEONARDO MORAES MARIALVA
Decisão: 340/2020 Interessado: PHABLO FORLLAN JUDA MEDEIROS MAIA
Decisão: 339/2020 Interessado: JACUNDA AMBIENTAL S.P.E.-S.A.
Decisão: 338/2020 Interessado: LJA ENGENHARIA S/A
Decisão: 337/2020 Interessado: R. DE CRISTO SILOTTI CORREA CONSTRUTORA & CONSULTORIA EIRELI
Decisão: 336/2020 Interessado: TEQTO CONSTRUÇÕES LTDA
Decisão: 335/2020 Interessado: ESTRELA CONSTRUÇÃO DE EDIFÍCIOS EIRELI
Decisão: 334/2020 Interessado: MICHELY GLEICY COSTA DE MELO
Decisão: 333/2020 Interessado: AST EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS EIRELI
Decisão: 332/2020 Interessado: CLÉO SOARES PINHEIRO JUNIOR
Decisão: 331/2020 Interessado: MATHEUS MELLO FRANCO DE ARAÚJO
Decisão: 330/2020 Interessado: MAIARA MARIANA PESSOA REBELO
Decisão: 329/2020 Interessado: TRINITÀ TECNOLOGIA E CONSTRUÇÃO LTDA.
Decisão: 328/2020 Interessado: UNIÃO COMERCIAL BARÃO S/A LOCAÇÃO E EMPREENDIMENTOS
Decisão: 327/2020 Interessado: CAROLINE LIMA SANTOS VIEIRA
Decisão: 326/2020 Interessado: CAMPOS DE SA INVESTIMENTOS IMOBILIARIOS EIRELI
Decisão: 325/2020 nteressado: M R B CONSTRUÇÃO CIVIL E LOCAÇÃO DE MAQUINAS E EQUIPAMEMTOS LTDA
Decisão: 324/2020 Interessado: MATHEUS MACIEL MACHADO
Decisão: 323/2020 Interessado: MONTREALL CONSTRUTORA E EMPREENDIMENTOS EIRELI.
Decisão: 322/2020 Interessado: EMPORIO A&C EIRELI
Decisão: 321/2020 Interessado: L DE VASCONCELOS SERVICOS EIRELI.

 

DecisãoREUNIÃO ORDINÁRIA 11 AGO 2020 - Súmula PDF
SOMENTE A SÚMULA DA REUNIÃO ENVIADA. 

 

 

DesisãoREUNIÃO EXTRAORDINÁRIA 02 a 07 JUL 2020 - Súmula PDF 
 - SOMENTE A SÚMULA DA REUNIÃO ENVIADA.

 

DecisãoREUNIÃO ORDINÁRIA 17 JUN 2020 - Súmula PDF
219-262 EMENTAS/ INTERESSADO
Decisão: 262/2020 EMENTA: a penalidade aplicada pelo auto de infração - EXERCICIO ILEGAL POR PESSOA FISICA - por infração ao(a) Alínea "a", Art 6º, da Lei Federal nº 5.194/66.
 Decisão: 261/2020 EMENTA: a penalidade aplicada pelo auto de infração - EXERCICIO ILEGAL POR PESSOA FISICA - por infração ao(a) Alínea "a", Art 6º, da Lei Federal nº 5.194/66.
 Decisão: 260/2020 EMENTA: a penalidade aplicada pelo auto de infração - EXERCICIO ILEGAL POR PESSOA FISICA - por infração ao(a) Alínea "a", Art 6º, da Lei Federal nº 5.194/66. 
Decisão: 259/2020 Interessado: ROSSE DA SILVA LEMOS/ EMENTA: a penalidade aplicada pelo auto de infração - EXERCICIO ILEGAL POR PESSOA FISICA - por infração ao(a) Alínea "a", Art 6º, da Lei Federal nº 5.194/66.
Decisão: 258/2020 Interessado: VANDERBERG AGUIAR MOURA/ EMENTA: a penalidade aplicada pelo auto de infração - EXERCICIO ILEGAL POR PESSOA FISICA - por infração ao(a) Alínea "a", Art 6º, da Lei Federal nº 5.194/66.
Decisão: 257/2020 EMENTA: a penalidade aplicada pelo auto de infração - EXERCICIO ILEGAL POR PESSOA FISICA - por infração ao(a) Alínea "a", Art 6º, da Lei Federal nº 5.194/66.
Decisão: 256/2020 EMENTA: a penalidade aplicada pelo auto de infração - EXERCICIO ILEGAL POR PESSOA FISICA - por infração ao(a) Alínea "a", Art 6º, da Lei Federal nº 5.194/66.
Decisão: 255/2020 EMENTA: a penalidade aplicada pelo auto de infração - EXERCICIO ILEGAL POR PESSOA FISICA - por infração ao(a) Alínea "a", Art 6º, da Lei Federal nº 5.194/66.
Decisão: 254/2020 Interessado: EDIELSON FRANCO DA CONCEICAO/ EMENTA: a penalidade aplicada pelo auto de infração - EXERCICIO ILEGAL POR PESSOA FISICA - por infração ao(a) Alínea "a", Art 6º, da Lei Federal nº 5.194/66.
Decisão: 253/2020 EMENTA: a penalidade aplicada pelo auto de infração - P.JURIDICA SEM REGISTRO DE OBRA/SERVICO - por infração ao(a) Art. 6º,Alínea "a" da Lei Federal nº 5.194/66.
 Decisão: 252/2020 Interessado: AUTO POSTO PIMENTEL/ EMENTA: a penalidade aplicada pelo auto de infração - P.JURIDICA SEM REGISTRO DE OBRA/SERVICO - por infração ao(a) Art. 6º,Alínea "a" da Lei Federal nº 5.194/66. 
Decisão: 251/2020 Interessado: WILSON PEREIRA DA SILVA/ EMENTA: Indefere Dispõe sobre solicitação de Revisão de Atribuição.
Decisão: 250/2020 EMENTA: a penalidade aplicada pelo auto de infração - EXERCICIO ILEGAL POR PESSOA FISICA - por infração ao(a) Alínea "a", Art 6º, da Lei Federal nº 5.194/66.
Decisão: 249/2020 Interessado: WALDEMAR DUARTE DAMASCENO FILHO/ EMENTA: Defere DISPÕE SOBRE O REGISTRO DE ATIVIDADES CUJA ART NÃO SE FEZ NA ÉPOCA DEVIDA.
Decisão: 248/2020 Interessado: WALDEMAR DUARTE DAMASCENO FILHO/ EMENTA: Defere DISPÕE SOBRE O REGISTRO DE ATIVIDADES CUJA ART NÃO SE FEZ NA ÉPOCA DEVIDA.
Decisão: 247/2020 Interessado: THIAGO FARIAS GUERREIRO DOS REIS/ EMENTA: Defere Dispõe sobre revisão de atribuição.
Decisão: 246/2020 Interessado: CONSORCIO TERRAMEC/ EMENTA: Defere Dispõe sobre solicitação de Cancelamento de Pessoa Jurídica.
Decisão: 245/2020 Interessado: DPJ - ARQUITETURA E ENGENHARIA LTDA/ EMENTA: Defere Dispõe sobre solicitação de Cancelamento de Pessoa Jurídica.
Decisão: 244/2020 Interessado: CONSTRUTORA WJM EIRELI/ EMENTA: Defere Dispõe sobre solicitação de Cancelamento de Pessoa Jurídica.
 Decisão: 243/2020 Interessado: CENTER FIRE COMERCIO E SERVICOS CONTRA INCENDIO LTDA/ EMENTA: a penalidade aplicada pelo auto de infração - EXERC.ILEGAL-P.JURID.S/REGISTRO E S/PROFISSIONAL - por infração ao(a) Art. 59 da Lei Federal 5.194/66. 
 Decisão: 242/2020 Interessado: CARVALHO & MAMED LTDA/ EMENTA: a penalidade aplicada pelo auto de infração - EXERC.ILEGAL-P.JURID.S/REGISTRO E S/PROFISSIONAL - por infração ao(a) Art. 59 da Lei Federal 5.194/66. 
Decisão: 241/2020 Interessado: ANTONIO BENTES DE OLIVEIRA/ EMENTA: a penalidade aplicada pelo auto de infração - EXERCICIO ILEGAL POR PESSOA FISICA - por infração ao(a) Alínea "a", Art 6º, da Lei Federal nº 5.194/66.
 Decisão: 240/2020 Interessado: ANTONIO UBIRAJARA BOGEA UMBUZEIRO JUNIOR/ EMENTA: Indefere Dispõe sobre solicitação de Revisão de Atribuição.
 Decisão: 239/2020 Interessado: ALVES E BENTES LTDA - ME/ EMENTA: a penalidade aplicada pelo auto de infração - EXERC.ILEGAL-P.JURID.SEM REGISTRO, MAS C/PROFIS. - por infração ao(a) Art. 59 da Lei Federal nº 5.194/66.
 Decisão: 238/2020 Interessado: CAIO MARCIO SALUM/ EMENTA: Defere DISPÕE SOBRE O REGISTRO DE ATIVIDADES CUJA ART NÃO SE FEZ NA ÉPOCA DEVIDA.
Decisão: 237/2020 Interessado: DANIEL AL CHUEYR MARTINS PEREIRA/ EMENTA: Defere DISPÕE SOBRE A APROVAÇÃO DO REGISTRO DE ATIVIDADES CUJA ART NÃO SE FEZ NA ÉPOCA DEVIDA.
Decisão: 236/2020 Interessado: DIEGO CALDAS RIBEIRO/ EMENTA: Defere DISPÕE SOBRE O REGISTRO DE ATIVIDADES CUJA ART NÃO SE FEZ NA ÉPOCA DEVIDA.
Decisão: 235/2020 Interessado: INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIENCIA E TECONOLOGIA DO PARA/ EMENTA: Defere Dispões sobre Cadastramento de Instituição de Ensino (IFPA- Campus Belém).
Decisão: 234/2020 Interessado: AUGUSTO CEZAR BEZERRA ALVES FILHO/ EMENTA: Defere DISPÕE SOBRE O REGISTRO DE ATIVIDADES CUJA ART NÃO SE FEZ NA ÉPOCA DEVIDA.
Decisão: 233/2020 Interessado: CARLOS AUGUSTO DIAS LOBO/ EMENTA: Defere DISPÕE SOBRE O REGISTRO DE ATIVIDADES CUJA ART NÃO SE FEZ NA ÉPOCA DEVIDA.
Decisão: 232/2020 Interessado: RAPHAEL JOSE CORDERO DE MELLO
Decisão: 231/2020 Interessado: CLAUDIO ALBERTO DE SOUZA DAMASCENO/ EMENTA: Defere DISPÕE SOBRE O REGISTRO DE ATIVIDADES CUJA ART NÃO SE FEZ NA ÉPOCA DEVIDA.
Decisão: 230/2020 Interessado: ADEVILSON PEREIRA RIOS/ EMENTA: a penalidade aplicada pelo auto de infração - EXERCICIO ILEGAL POR PESSOA FISICA - por infração ao(a) Alínea "a", Art 6º, da Lei Federal nº 5.194/66.
Decisão: 229/2020 Interessado: CLAUDIA IZABEL AMORIM LOBATO/ EMENTA: a penalidade aplicada pelo auto de infração - EXERCICIO ILEGAL POR PESSOA FISICA - por infração ao(a) Alínea "a", Art 6º, da Lei Federal nº 5.194/66.
Decisão: 228/2020 Interessado: ANTONIO WILLIAMS BENJAMIM/ EMENTA: a penalidade aplicada pelo auto de infração - EXERCICIO ILEGAL POR PESSOA FISICA - por infração ao(a) Alínea "a", Art 6º, da Lei Federal nº 5.194/66.
Decisão: 227/2020 Interessado: CLODOMIR FERNANDO COUTO CUNHA/ EMENTA: a penalidade aplicada pelo auto de infração - FALTA ART DE OBRA/SERVICOS P/PROFISSIONAL - por infração ao(a) Art. 1º da Lei 6496/77.
Decisão: 226/2020 Interessado: ARTHUR LEAL NOGUEIRA DE SOUZA/ EMENTA: a penalidade aplicada pelo auto de infração - FALTA DE PLACA POR PROFISSIONAL - por infração ao(a) Art. 16 da Lei Federal nº 5.194/66.
Decisão: 225/2020 Interessado: ANTONIO SOARES DA COSTA JUNIOR/ EMENTA: a penalidade aplicada pelo auto de infração - FALTA ART DE OBRA/SERVICOS P/PROFISSIONAL - por infração ao(a) Art. 1º da Lei 6496/77.
Decisão: 224/2020 Interessado: ALLAN NORONHA CRUZ/ EMENTA: a penalidade aplicada pelo auto de infração - EXERCICIO ILEGAL POR PESSOA FISICA - por infração ao(a) Alínea "a", Art 6º, da Lei Federal nº 5.194/66.
Decisão: 223/2020 Interessado: ANTONIO LAERTE FLORENZANO CALDERARO JUNIOR/  EMENTA: a penalidade aplicada pelo auto de infração - EXERCICIO ILEGAL POR PESSOA FISICA - por infração ao(a) Alínea "a", Art 6º, da Lei Federal nº 5.194/66.
Decisão: 222/2020 Interessado: CHARLES DO NASCIMENTO/ EMENTA: a penalidade aplicada pelo auto de infração - EXERCICIO ILEGAL POR PESSOA FISICA - por infração ao(a) Alínea "a", Art 6º, da Lei Federal nº 5.194/66.
 Decisão: 221/2020 Interessado: A R ALEXOPULOS NETO/ EMENTA: a penalidade aplicada pelo auto de infração - P.JURIDICA DE OUTRA UF, EM ATIV.NO PA, SEM VISTO - por infração ao(a) Art. 58 Lei 5194/66.
Decisão: 220/2020 Interessado: UNIVERSO PROFESSORES ASSOCIADOS S/S LTDA/ EMENTA: Defere DISPÕE SOBRE ATUALIZAÇÃO CADASTRAL DA FACULDADE MAURÍCIO DE NASSAU BELÉM.
Decisão: 219/2020 Interessado: UNIVERSO PROFESSORES ASSOCIADOS S/S LTDA / EMENTA: Defere Dispões sobre solicitação de cadastramento de Curso de Engenharia Sanitária e Ambiental.

 

REUNIÃO 13 MAI 2020 - Súmula PDFINTERESSADO
PDF DOC EMENTA -
 218 218 DISPÕE SOBRE A APROVAÇÃO CADASTRAMENTO DO CURSO ESPECIALIZAÇÃO EM GERENCIAMENTO DE OBRAS  FACULDADE IDEAL - FACI
217 217 DISPÕE SOBRE CANCELAMENTO DE PESSOA JURÍDICA - SOLICITAÇÃO DEFERIDA

IMPÉRIO SERVIÇOS DE ENGENHARIA LTDA

216 216 DISPÕE SOBRE CANCELAMENTO DE PESSOA JURÍDICA - SOLICITAÇÃO DEFERIDA  LARISSA BARRETO PESSOA
215 215 DISPÕE SOBRE CANCELAMENTO DE PESSOA JURÍDICA - SOLICITAÇÃO DEFERIDA  R & S CONSTRUÇÕES LTDA
214 214

DISPÕE SOBRE CANCELAMENTO DE PESSOA JURÍDICA - SOLICITAÇÃO DEFERIDA

 PINTURAS YPIRANGA LTDA
213 213

DISPÕE SOBRE CANCELAMENTO DE PESSOA JURÍDICA - SOLICITAÇÃO DEFERIDA

WALM ENGENHARIA E TECNOLOGIA AMBIENTAL LTDA 
212 212

DISPÕE SOBRE CANCELAMENTO DE PESSOA JURÍDICA - SOLICITAÇÃO DEFERIDA

PROATIVA CONSTRUÇÕES COMERCIO E SERVIÇOS LTDA 
211 211

DISPÕE SOBRE CANCELAMENTO DE PESSOA JURÍDICA - SOLICITAÇÃO DEFERIDA

AMBIENGER ENGENHARIA AMBIENTAL LTDA 
210 210 DISPÕE SOBRE CANCELAMENTO DE PESSOA JURÍDICA - SOLICITAÇÃO DEFERIDA CONSTRUTORA ESQUADRO EIRELI 
209 209 DISPÕE SOBRE CANCELAMENTO DE PESSOA JURÍDICA - SOLICITAÇÃO DEFERIDA IMPÉRIO SERVIÇOS DE ENGENHARIA LTDA 
208 208

DISPÕE SOBRE CANCELAMENTO DE PESSOA JURÍDICA - SOLICITAÇÃO DEFERIDA

 SINALISA SEGURANÇA VIÁRIA LTDA
207 207 DISPÕE SOBRE SOLICITAÇÃO DE ALTERAÇÃO DE HORÁRIO DE RESPONSÁVEL TÉCNICO – SOLICITAÇÃO DEFERIDA ELLO SERVIÇOS OBRAS E PARTICIPAÇÕES LTDA 
206 206

DISPÕE SOBRE SOLICITAÇÃO DE REGISTRO DE PESSOA JURÍDICA JUNTO AO CREA-PA – SOLICITAÇÃO DEFERIDA

CONSTRUTORA SALES E SOUZA LTDA 
205 205

DISPÕE SOBRE SOLICITAÇÃO DE REGISTRO DE PESSOA JURÍDICA JUNTO AO CREA-PA – SOLICITAÇÃO DEFERIDA

RIBEIRO E SILVA ENGENHARIA LTDA 
204 204 DISPÕE SOBRE SOLICITAÇÃO DE ESCLARECIMENTOS QUANTO À ATRIBUIÇÃO PROFISSIONAL DOS ENGENHEIROS DE PRODUÇÃO FRANCISCO IVONALDO AMORIM DE SOUZA 
203 203 DISPÕE SOBRE REVISÃO DE ANÁLISE DE CERTIDÃO DE ACERVO TÉCNICO.  EDUARDO PEREZ BOULLOSA JUNIOR
202 202 DISPÕE SOBRE REVISÃO DE ANÁLISE DE CERTIDÃO DE ACERVO TÉCNICO JOAO DA COSTA MIRANDA NETO 
201 201 DISPÕE SOBRE ANOTAÇÃO DE CURSO - SOLICITAÇÃO DEFERIDA. NEUZA CIOFFI BARBOSA 
200 200 DISPÕE SOBRE REVISÃO DE ATRIBUIÇÃO - SOLICITAÇÃO INDEFERIDA VICTOR BRILHANTE DA ENCARNACAO 
199 199 DISPÕE SOBRE REVISÃO DE ATRIBUIÇÃO - SOLICITAÇÃO INDEFERIDA LUIZ GUILHERME DA SILVA FEIO 
198 198

DISPÕE SOBRE REVISÃO DE ATRIBUIÇÃO - SOLICITAÇÃO INDEFERIDA

 ANTONIO EDIRLEY JEAN LIMA
197 197

DISPÕE SOBRE REVISÃO DE ATRIBUIÇÃO - SOLICITAÇÃO INDEFERIDA

ANTONIO EDIRLEY JEAN LIMA 
196 196

DISPÕE SOBRE O CANCELAMENTO DE ART - SOLICITAÇÃO INDEFERIDA

 ADONNES ALVES SOUSA
195 195

DISPÕE SOBRE O CANCELAMENTO DE ART - SOLICITAÇÃO INDEFERIDA

DANILO RENAN MARQUES OGATA 
194 194

DISPÕE SOBRE O CANCELAMENTO DE ART - SOLICITAÇÃO INDEFERIDA

 WANDO LOBO GUIMARAES
193 193 DISPÕE SOBRE O CANCELAMENTO DE ART - SOLICITAÇÃO INDEFERIDA RENATA LOPES PEIXOTO 
192 192

DISPÕE SOBRE O CANCELAMENTO DE ART - SOLICITAÇÃO INDEFERIDA

 FABIO CRISTIANO LEÃO FORTES
191 191 DISPÕE SOBRE O CANCELAMENTO DE ART - SOLICITAÇÃO DEFERIDA  ICARO MOREIRA BERTUNES
190 190

DISPÕE SOBRE O CANCELAMENTO DE ART - SOLICITAÇÃO DEFERIDA

 ICARO MOREIRA BERTUNES
189 189 DISPÕE SOBRE O INDEFERIMENTO DO REGISTRO DE ATIVIDADES CUJA ART NÃO SE FEZ NA ÉPOCA DEVIDA JOAO CALANDRINI DE SA AZEVEDO NETO 
188 188

DISPÕE SOBRE O INDEFERIMENTO DO REGISTRO DE ATIVIDADES CUJA ART NÃO SE FEZ NA ÉPOCA DEVIDA

MARCOS DE ALMEIDA MACOLA 
187 187 DISPÕE SOBRE A APROVAÇÃO DO REGISTRO DE ATIVIDADES CUJA ART NÃO SE FEZ NA ÉPOCA DEVIDA JUSCELINO BRASILINO TORRES 
186 186 DISPÕE SOBRE A APROVAÇÃO DO REGISTRO DE ATIVIDADES CUJA ART NÃO SE FEZ NA ÉPOCA DEVIDA MARCOS RODRIGUES FREITAS 
185 185 DISPÕE SOBRE A APROVAÇÃO DO REGISTRO DE ATIVIDADES CUJA ART NÃO SE FEZ NA ÉPOCA DEVIDA MARCOS RODRIGUES FREITAS 
184 184 DISPÕE SOBRE A APROVAÇÃO DO REGISTRO DE ATIVIDADES CUJA ART NÃO SE FEZ NA ÉPOCA DEVIDA MARCOS RODRIGUES FREITAS 
183 183 DISPÕE SOBRE A APROVAÇÃO DO REGISTRO DE ATIVIDADES CUJA ART NÃO SE FEZ NA ÉPOCA DEVIDA  MARCOS RODRIGUES FREITAS
182 182 DISPÕE SOBRE A APROVAÇÃO DO REGISTRO DE ATIVIDADES CUJA ART NÃO SE FEZ NA ÉPOCA DEVIDA ANDRE GUSTAVO AZEVEDO GOMES 
181 181 DISPÕE SOBRE A APROVAÇÃO DO REGISTRO DE ATIVIDADES CUJA ART NÃO SE FEZ NA ÉPOCA DEVIDA  ANDRE GUSTAVO AZEVEDO GOMES
180 180 DISPÕE SOBRE A APROVAÇÃO DO REGISTRO DE ATIVIDADES CUJA ART NÃO SE FEZ NA ÉPOCA DEVIDA ANDRE GUSTAVO AZEVEDO GOMES 
179 179 DISPÕE SOBRE A APROVAÇÃO DO REGISTRO DE ATIVIDADES CUJA ART NÃO SE FEZ NA ÉPOCA DEVIDA  WALDEMAR DUARTE DAMASCENO FILHO
178 178 DISPÕE SOBRE A APROVAÇÃO DO REGISTRO DE ATIVIDADES CUJA ART NÃO SE FEZ NA ÉPOCA DEVIDA  WALDEMAR DUARTE DAMASCENO FILHO
177 177 DISPÕE SOBRE A APROVAÇÃO DO REGISTRO DE ATIVIDADES CUJA ART NÃO SE FEZ NA ÉPOCA DEVIDA BENEDITO RODRIGUES DA COSTA 
176 176 DISPÕE SOBRE A APROVAÇÃO DO REGISTRO DE ATIVIDADES CUJA ART NÃO SE FEZ NA ÉPOCA DEVIDA JESSICA RIGO FURTADO 
175 175 DISPÕE SOBRE O ACATAMENTO DA DENÚNCIA CONTRA A ENG. AMB. PAULA FERNANDA PINHEIRO RIBEIRO PAIVA ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE ENGENHEIROS CIVIS – ABENC/PA 



REUNIÃO 14 ABR 2020 - Súmula PDFINTERESSADO
PDF DOC EMENTA -
174  174  DISPÕE SOBRE A MANUTENÇÃO DO AUTO DE INFRAÇÃO POR INFRINGÊNCIA AO ART. 1°, DA LEI FEDERAL 6.496/77 - FALTA DE ART DE OBRA E SERVIÇO PROFISSIONAL

 ISAIAS MACARIO GOMES

173 173 DISPÕE SOBRE A MANUTENÇÃO DO AUTO DE INFRAÇÃO, POR SUPOSTA INFRINGÊNCIA AO ART. 58°, DA LEI FEDERAL 5.194/66 - PROFISSIONAL EXERCENDO ATIVIDADE NESTA REGIÃO, SEM O DEVIDO VISTO EM SEU REGISTRO

CONTRU AMPLA CONSTRUTORA EIRELI 

172 172 DISPÕE SOBRE A MANUTENÇÃO DO AUTO DE INFRAÇÃO POR INFRINGÊNCIA AO ART. 1°, DA LEI FEDERAL 6.496/77 - FALTA DE ART DE OBRA E SERVIÇO PROFISSIONAL

OMEGA SERVIÇOS E MONTAGENS INDUSTRIAIS LTDA 

171 171 DISPÕE SOBRE A MANUTENÇÃO DO AUTO DE INFRAÇÃO POR INFRINGÊNCIA AO ART. 1°, DA LEI FEDERAL 6.496/77 - FALTA DE ART DE OBRA E SERVIÇO PROFISSIONAL

SAMEX-SOLUÇÕES EM ARQUITETURA E ENGENHARIA LTDA 

170 170 DISPÕE SOBRE A MANUTENÇÃO DO AUTO DE INFRAÇÃO POR INFRINGÊNCIA AO ART. 1°, DA LEI FEDERAL 6.496/77 - FALTA DE ART DE OBRA E SERVIÇO PROFISSIONAL

RENATO RIBEIRO DIAS 

169 169  DISPÕE SOBRE A MANUTENÇÃO DO AUTO DE INFRAÇÃO, POR INFRINGÊNCIA AO ART. 59°, DA LEI FEDERAL 5.194/66 - PESSOA JURÍDICA EXERCENDO ATIVIDADE NESTE REGIONAL SEM REGISTRO

ESCALA EMPRESA DE CONSTRUÇÃO CIVIL EIRELI 

168 168  DISPÕE SOBRE A MANUTENÇÃO DO AUTO DE INFRAÇÃO, POR INFRINGÊNCIA AO ART. 6°, ALÍNEA "A", DA LEI FEDERAL 5.194/66 - PESSOA FÍSICA EXERCENDO ATIVIDADE DE ENGENHARIA E/OU AGRONOMIA SEM REGISTRO

WESLANY DA SILVA OLIVEIRA 

167 167  DISPÕE SOBRE A MANUTENÇÃO DO AUTO DE INFRAÇÃO, POR INFRINGÊNCIA AO ART. 6°, ALÍNEA "A", DA LEI FEDERAL 5.194/66 - PESSOA FÍSICA EXERCENDO ATIVIDADE DE ENGENHARIA E/OU AGRONOMIA SEM REGISTRO

DORALICE ALVES DOS SANTOS 

166 166  DISPÕE SOBRE A MANUTENÇÃO DO AUTO DE INFRAÇÃO, POR INFRINGÊNCIA AO ART. 59°, DA LEI FEDERAL 5.194/66 - PESSOA JURÍDICA EXERCENDO ATIVIDADE NESTE REGIONAL SEM REGISTRO

CONSÓRCIO XINGU I 

165 165  DISPÕE SOBRE CANCELAMENTO DE PESSOA JURÍDICA - SOLICITAÇÃO DEFERIDA

ZEICH CONSTRUÇÕES EIRELI 

164 164  DISPÕE SOBRE CANCELAMENTO DE PESSOA JURÍDICA - SOLICITAÇÃO DEFERIDA

IDEAR ENGENHARIA LTDA 

163 163  DISPÕE SOBRE ANOTAÇÃO DE CURSO - SOLICITAÇÃO INDEFERIDA

ASSIS MORAES DE ARAGÃO 

162 162  DISPÕE SOBRE REVISÃO DE ATRIBUIÇÃO - SOLICITAÇÃO INDEFERIDA

BENJAMIN FREDERICO ANDERS 

161 161  DISPÕE SOBRE REVISÃO DE ATRIBUIÇÃO - SOLICITAÇÃO INDEFERIDA

CASSIO DE OLIVEIRA SILVA FILHO 

160 160  DISPÕE SOBRE REVISÃO DE ATRIBUIÇÃO - SOLICITAÇÃO INDEFERIDA

ANDRE LUIZ SILVA MAIA 

159 159  DISPÕE SOBRE O CANCELAMENTO DE ART - SOLICITAÇÃO INDEFERIDA

MAURO ANTONIO DE ALBUQUERQUE COELHO JUNIOR 

158 158  DISPÕE SOBRE O CANCELAMENTO DE ART - SOLICITAÇÃO INDEFERIDA

JAIR TAVARES GOMES NETO 

157 157  DISPÕE SOBRE NULIDADE DE ART - SOLICITAÇÃO DEFERIDA

CREA-PA 

156 156  DISPÕE SOBRE O CANCELAMENTO DE ART - SOLICITAÇÃO DEFERIDA

ICARO MOREIRA BERTUNES 

155 155  DISPÕE SOBRE O CANCELAMENTO DE ART - SOLICITAÇÃO INDEFERIDA

LUIZ HENRIQUE PINTO PAES 

154 154  DISPÕE SOBRE A APROVAÇÃO DO REGISTRO DE ATIVIDADES CUJA ART NÃO SE FEZ NA ÉPOCA DEVIDA

ANDRE GUSTAVO AZEVEDO GOMES 

153 153  DISPÕE SOBRE A APROVAÇÃO DO REGISTRO DE ATIVIDADES CUJA ART NÃO SE FEZ NA ÉPOCA DEVIDA

ANDRE GUSTAVO AZEVEDO GOMES 

152 152  DISPÕE SOBRE A APROVAÇÃO DO REGISTRO DE ATIVIDADES CUJA ART NÃO SE FEZ NA ÉPOCA DEVIDA

WALDEMAR DUARTE DAMASCENO FILHO 

151 151  DISPÕE SOBRE A APROVAÇÃO DO REGISTRO DE ATIVIDADES CUJA ART NÃO SE FEZ NA ÉPOCA DEVIDA

WALDEMAR DUARTE DAMASCENO FILHO 

150 150  DISPÕE SOBRE A APROVAÇÃO DO REGISTRO DE ATIVIDADES CUJA ART NÃO SE FEZ NA ÉPOCA DEVIDA

WALDEMAR DUARTE DAMASCENO FILHO 

149 149  DISPÕE SOBRE A APROVAÇÃO DO REGISTRO DE ATIVIDADES CUJA ART NÃO SE FEZ NA ÉPOCA DEVIDA

HERBETH DE JESUS SALES REGO 

148 148  DISPÕE SOBRE A APROVAÇÃO DO REGISTRO DE ATIVIDADES CUJA ART NÃO SE FEZ NA ÉPOCA DEVIDA

JOAO CALANDRINI DE SA AZEVEDO NETO 

147 147  DISPÕE SOBRE A APROVAÇÃO DO REGISTRO DE ATIVIDADES CUJA ART NÃO SE FEZ NA ÉPOCA DEVIDA

MAIARA ADRIELLI DA SILVA ORLANDI 

146 146  DISPÕE SOBRE A APROVAÇÃO DO REGISTRO DE ATIVIDADES CUJA ART NÃO SE FEZ NA ÉPOCA DEVIDA

MAIARA ADRIELLI DA SILVA ORLANDI 

145  145   DISPÕE SOBRE O ACATAMENTO DA DENÚNCIA CONTRA O ENG. CIV. LUIZ GUILHERME MARTINS DA ROCHA

GUSTAVO LORENZETTI  MENIN 


 

REUNIÃO 13 MAR 2020 - Súmula PDFINTERESSADO
PDF DOC EMENTA -
144 144   Dispõe sobre a manutenção do Auto de Infração, por infringência ao Art. 6°, alínea "a", da Lei Federal 5.194/66 - Pessoa Física exercendo atividade de Engenharia e/ou Agronomia sem Registro

EDIOMAR UMBERTO ZANELLA 

 143   143    Dispõe sobre a manutenção do Auto de Infração, por infringência ao Art. 6°, alínea "a", da Lei Federal 5.194/66 - Pessoa Física exercendo atividade de Engenharia e/ou Agronomia sem Registro

ANDREI OSCAR MARTINS TRINDADE 

142  142    Dispõe sobre a manutenção do Auto de Infração, por infringência ao Art. 6°, alínea "a", da Lei Federal 5.194/66 - Pessoa Física exercendo atividade de Engenharia e/ou Agronomia sem Registro

REGINALDO COSTA DA SILVA 

141 141   Dispõe sobre a manutenção do Auto de Infração, por infringência ao Art. 6°, alínea "a", da Lei Federal 5.194/66 - Pessoa Física exercendo atividade de Engenharia e/ou Agronomia sem Registro

CLEA MARIA DA CONCEICAO ABRAHAO 

 140  140   Dispõe sobre a manutenção do Auto de Infração, por infringência ao Art. 1°, da Lei Federal 6.496/77 - Falta de ART de Obra e Serviço Profissional

KERLESON CARVALHO RAMOS 

 139  139   Dispõe sobre a manutenção do Auto de Infração, por infringência ao Art. 6°, alínea "a", da Lei Federal 5.194/66 - Pessoa Física exercendo atividade de Engenharia e/ou Agronomia sem Registro

BANCO DO BRASIL SA 

138 138   Dispõe sobre a manutenção do Auto de Infração, por infringência ao Art. 6°, alínea "a", da Lei Federal 5.194/66 - Pessoa Física exercendo atividade de Engenharia e/ou Agronomia sem Registro

ARMAZEM ELDORADO 

137  137    Dispõe sobre a manutenção do Auto de Infração, por infringência ao Art. 6°, alínea "a", da Lei Federal 5.194/66 - Pessoa Física exercendo atividade de Engenharia e/ou Agronomia sem Registro

ILDINEIA BIANCARDI DA SILVA 

136 136   Dispõe sobre a manutenção do Auto de Infração, por infringência ao Art. 6°, alínea "a", da Lei Federal 5.194/66 - Pessoa Física exercendo atividade de Engenharia e/ou Agronomia sem Registro

LUIS DE FRANCA VITORINO VIEIRA 

135 135   Dispõe sobre a manutenção do Auto de Infração, por infringência ao Art. 6°, alínea "e", da Lei Federal 5.194/66 - Pessoa Jurídica exercendo atividade reservada aos profissionais da Engenharia e/ou Agronomia

AJAB CONSTRUCOES E SERVICOS LTDA EPP 

134 134   Dispõe sobre a manutenção do Auto de Infração, por infringência ao Art. 6°, alínea "a", da Lei Federal 5.194/66 - Pessoa Física exercendo atividade de Engenharia e/ou Agronomia sem Registro

MARISTELA CARVALHO DE LIMA 

133 133   Dispõe sobre a manutenção do Auto de Infração, por infringência ao Art. 6°, alínea "a", da Lei Federal 5.194/66 - Pessoa Física exercendo atividade de Engenharia e/ou Agronomia sem Registro

RANGEL FLEXA PINHO 

132 132   Dispõe sobre a manutenção do Auto de Infração, por infringência ao Art. 6°, alínea "a", da Lei Federal 5.194/66 - Pessoa Física exercendo atividade de Engenharia e/ou Agronomia sem Registro

GUSTAVO BARBOSA DE MIRANDA 

131 131   -

130 130   Dispõe sobre a manutenção do Auto de Infração, por infringência ao Art. 6°, alínea "a", da Lei Federal 5.194/66 - Pessoa Física exercendo atividade de Engenharia e/ou Agronomia sem Registro

AMILDE BONES RODRIGUES 

129 129   -

128 128   Dispõe sobre a manutenção do Auto de Infração, por infringência ao Art. 6°, alínea "a", da Lei Federal 5.194/66 - Pessoa Física exercendo atividade de Engenharia e/ou Agronomia sem Registro

W NORTE SERVICOS LTDA - ME 

127 127   Dispõe sobre o arquivamento do Auto de Infração, por infringência ao Art. 6°, alínea "a", da Lei Federal 5.194/66 - Pessoa Física exercendo atividade de Engenharia e/ou Agronomia sem Registro

CARLOS HENRIQUE ARRUDA DE SOUZA 

126 126   Dispõe sobre a manutenção do Auto de Infração, por infringência ao Art. 6°, alínea "a", da Lei Federal 5.194/66 - Pessoa Física exercendo atividade de Engenharia e/ou Agronomia sem Registro

CARLOS HENRIQUE ARAUJO DE MEDEIROS 

125 125   Dispõe sobre a manutenção do Auto de Infração, por infringência ao Art. 6°, alínea "a", da Lei Federal 5.194/66 - Pessoa Física exercendo atividade de Engenharia e/ou Agronomia sem Registro

CLEITON ANDERSON FERREIRA DIAS 

124 124   Dispõe sobre a manutenção do Auto de Infração, por infringência ao Art. 6°, alínea "a", da Lei Federal 5.194/66 - Pessoa Física exercendo atividade de Engenharia e/ou Agronomia sem Registro

AMERCIO & MILHOMEM LTDA ME 

123 123   Dispõe sobre a manutenção do Auto de Infração, por infringência ao Art. 6°, alínea "a", da Lei Federal 5.194/66 - Pessoa Física exercendo atividade de Engenharia e/ou Agronomia sem Registro

JOAO NATALLI DE FRANCESCHI 

122 122   Dispõe sobre a manutenção do Auto de Infração, por infringência ao Art. 6°, alínea "a", da Lei Federal 5.194/66 - Pessoa Física exercendo atividade de Engenharia e/ou Agronomia sem Registro

GILSON PAIVA DE SOUZA 

121 121   Dispõe sobre a manutenção do Auto de Infração, por infringência ao Art. 6°, alínea "a", da Lei Federal 5.194/66 - Pessoa Física exercendo atividade de Engenharia e/ou Agronomia sem Registro

JOSE CLAUDIO SOUZA DA GAMA 

120 120   Dispõe sobre a manutenção do Auto de Infração, por infringência ao Art. 6°, alínea "a", da Lei Federal 5.194/66 - Pessoa Física exercendo atividade de Engenharia e/ou Agronomia sem Registro

IOMM PARK LTDA - EPP 

119 119   Dispõe sobre a manutenção do Auto de Infração, por suposta  infringência ao Art. 58°, da Lei Federal 5.194/66 - Profissional Exercendo Atividade nesta Região, Sem o Devido Visto em seu Registro

FLEXMUNDI CONSULTORIA E SERVICOS LTDA 

118 118   Dispõe sobre a manutenção do Auto de Infração, por suposta infringência ao Art. 58°, da Lei Federal 5.194/66 - Profissional Exercendo Atividade nesta Região, Sem o Devido Visto em seu Registro

JOSE MORAIS DE SOUSA - ME 

117 117   Dispõe sobre a manutenção do Auto de Infração, por suposta infringência ao Art. 58°, da Lei Federal 5.194/66 - Profissional Exercendo Atividade nesta Região, Sem o Devido Visto em seu Registro

SEIVA CONSTRUCOES EIRELI 

 116  116   Dispõe sobre a manutenção do Auto de Infração, por infringência ao Art. 6°, alínea "e", da Lei Federal 5.194/66 - Pessoa Jurídica exercendo atividade reservada aos profissionais da Engenharia e/ou Agronomia

EVOLUT CONSTRUTORA LTDA - ME 

115 115   Dispõe sobre a manutenção do Auto de Infração, por infringência ao Art. 6°, alínea "e", da Lei Federal 5.194/66 - Pessoa Jurídica exercendo atividade reservada aos profissionais da Engenharia e/ou Agronomia

LASTRO PROJETOS E CONSTRUCAO CIVIL LTDA - EPP 

114 114   Dispõe sobre a manutenção do Auto de Infração, por infringência ao Art. 6°, alínea "e", da Lei Federal 5.194/66 - Pessoa Jurídica exercendo atividade reservada aos profissionais da Engenharia e/ou Agronomia

AUTO CIDADE 06 

 113  113   Dispõe sobre a manutenção do Auto de Infração, por infringência ao Art. 6°, alínea "e", da Lei Federal 5.194/66 - Pessoa Jurídica exercendo atividade reservada aos profissionais da Engenharia e/ou Agronomia

CM – CONSTRUCOES EDIFICACOES E SERVICOS DOMESTICOS LTDA – EPP 

112 112   Dispõe sobre a manutenção do Auto de Infração, por infringência ao Art. 6°, alínea "e", da Lei Federal 5.194/66 - Pessoa Jurídica exercendo atividade reservada aos profissionais da Engenharia e/ou Agronomia

RAMOS & AGUIRRE LTDA - EPP 

111 111   Dispõe sobre a manutenção do Auto de Infração, por infringência ao Art. 6°, alínea "e", da Lei Federal 5.194/66 - Pessoa Jurídica exercendo atividade reservada aos profissionais da Engenharia e/ou Agronomia

PRONORTE CONSTRUTORA E COMERCIO LTDA EPP 

 110  110   Dispõe sobre a manutenção do Auto de Infração, por infringência ao Art. 6°, alínea "e", da Lei Federal 5.194/66 - Pessoa Jurídica exercendo atividade reservada aos profissionais da Engenharia e/ou Agronomia

M N CARVALHO EIRELI - ME 

 109  109   Dispõe sobre a manutenção do Auto de Infração, por infringência ao Art. 16°, da Lei Federal 5.194/66 - Falta de Placa por Pessoa Física

FIRMO RIBEIRO NETO JUNIOR 

108 108   Dispõe sobre a aprovação do Plano de Fiscalização 2020, da Câmara Especializada de Engenharia Civil e encaminhamento para aprovação da Diretoria

CÂMARA ESPECIALIZADA DE ENGENHARIA CIVIL -  CEEC 

107 107   Dispõe sobre a aprovação do Plano de Trabalho 2020 da Câmara Especializada de Engenharia Civil e encaminhamento para aprovação da Diretoria

CÂMARA ESPECIALIZADA DE ENGENHARIA CIVIL -  CEEC 

106 106   Dispõe sobre solicitação de Registro definitivo de pessoa jurídica

VR CONSTRUTERRA E ENGENHARIA LTDA 

105 105   Dispõe sobre o deferimento do registro de profissional diplomado no exterior

HOUZÉIROU DANTONKA 

104 104   Dispõe sobre a Revisão de Atribuição

CLAUDIO GERALDO GUIMARAES 

103 103   Dispõe sobre a Revisão de Atribuição

ZALDI TONIOLO 

102 102   Dispõe sobre a manutenção dos excetos das Certidões de Acervo Técnico de número 119338/2016 e 198938/2019

GHL CONSTRUTORA EIRELI 

101 101   DISPÕE SOBRE A APROVAÇÃO DO REGISTRO DE ATIVIDADES CUJA ART NÃO SE FEZ NA ÉPOCA DEVIDA

TULIO LIMA DAMASCENO 

100 100  DISPÕE SOBRE A APROVAÇÃO DO REGISTRO DE ATIVIDADES CUJA ART NÃO SE FEZ NA ÉPOCA DEVIDA

WALDEMAR DUARTE DAMASCENO FILHO 

099 099  DISPÕE SOBRE A APROVAÇÃO DO REGISTRO DE ATIVIDADES CUJA ART NÃO SE FEZ NA ÉPOCA DEVIDA

ALESSANDRO BARRETO DA SILVA 

098 098  DISPÕE SOBRE A APROVAÇÃO DO REGISTRO DE ATIVIDADES CUJA ART NÃO SE FEZ NA ÉPOCA DEVIDA

PAULO HENRIQUE SOUZA DE AZEVEDO 

097 097  Dispõe sobre a atualização de dados cadastrais

CENTRO UNIVERSITÁRIO METROPOLITANO DE MARABÁ 

096 096  DISPÕE SOBRE O ACATAMENTO DA DENÚNCIA CONTRA O ENG. CIVIL MANOEL DOS SANTOS GONCALVES

TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO PARA VARA ÚNICA DE LIMOEIRO DO AJURU-PA 

095 095  DISPÕE SOBRE O ACATAMENTO DA DENÚNCIA CONTRA O ENG. CIVIL BENEDITO RODRIGUES DA COSTA / ENG. CIVIL JOSE RICARDO DA PAZ BRITO

CREA-PA 


 

REUNIÃO 20 FEV 2020 - Súmula PDFINTERESSADO
PDF DOC EMENTA -
094 094 DISPÕE SOBRE ANÁLISE DA ATUAÇÃO E MEDIDAS DE AJUSTAMENTOS DO SETOR DE FISCALIZAÇÃO DO CREA PA

CÂMARA ESPECIALIZADA DE ENGENHARIA CIVIL - CEEC

093 093 DISPÕE SOBRE A HOMOLOGAÇÃO DE VISTO EM REGISTRO PROFISSIONAL DE PESSOA FÍSICA 02

 DIVERSOS 

092 092 DISPÕE SOBRE A HOMOLOGAÇÃO DE VISTO EM REGISTRO PROFISSIONAL DE PESSOA FÍSICA 01

DIVERSOS

091 091 DISPÕE SOBRE HOMOLOGAÇÃO DE REGISTRO DEFINITIVO DE PESSOA JURÍDICA

DIVERSOS

090 090 DISPÕE SOBRE A HOMOLOGAÇÃO DE REGISTRO PROFISSIONAL DEFINITIVO DE PESSOA FÍSICA 02

DIVERSOS

089 089 DISPÕE SOBRE A HOMOLOGAÇÃO DE REGISTRO PROFISSIONAL DEFINITIVO DE PESSOA FÍSICA 01

DIVERSOS 

088 088 DISPÕE SOBRE A HOMOLOGAÇÃO DE INCLUSÃO DE RESPONSÁVEL TÉCNICO 03

DIVERSOS 

087 087 DISPÕE SOBRE A HOMOLOGAÇÃO DE INCLUSÃO DE RESPONSÁVEL TÉCNICO 02

DIVERSOS 

086 086 DISPÕE SOBRE A HOMOLOGAÇÃO DE INCLUSÃO DE RESPONSÁVEL TÉCNICO 01

DIVERSOS 

085 085 DISPÕE SOBRE A HOMOLOGAÇÃO DE ATUALIZAÇÃO DE CADASTRO DE PESSOA JURÍDICA

DIVERSOS 

084 084 DISPÕE SOBRE A MANUTENÇÃO DO AUTO DE INFRAÇÃO, POR INFRINGÊNCIA AO ART. 6°, ALÍNEA "A", DA LEI FEDERAL 5.194/66 - PESSOA FÍSICA EXERCENDO ATIVIDADE DE ENGENHARIA E/OU AGRONOMIA SEM REGISTRO

ARIONNE MONTEIRO DE ALCANTARA 

083 083 DISPÕE SOBRE A MANUTENÇÃO DO AUTO DE INFRAÇÃO, POR INFRINGÊNCIA AO ART. 6°, ALÍNEA "A", DA LEI FEDERAL 5.194/66 - PESSOA FÍSICA EXERCENDO ATIVIDADE DE ENGENHARIA E/OU AGRONOMIA SEM REGISTRO

BLIT Z CAR EIRELI 

082 082 DISPÕE SOBRE A MANUTENÇÃO DO AUTO DE INFRAÇÃO, POR INFRINGÊNCIA AO ART. 6°, ALÍNEA "A", DA LEI FEDERAL 5.194/66 - PESSOA FÍSICA EXERCENDO ATIVIDADE DE ENGENHARIA E/OU AGRONOMIA SEM REGISTRO

PMZ DISTRIBUIDORA S. A 

081 081 DISPÕE SOBRE A MANUTENÇÃO DO AUTO DE INFRAÇÃO, POR INFRINGÊNCIA AO ART. 6°, ALÍNEA "A", DA LEI FEDERAL 5.194/66 - PESSOA FÍSICA EXERCENDO ATIVIDADE DE ENGENHARIA E/OU AGRONOMIA SEM REGISTRO

PMZ DISTRIBUIDORA S. A

080 080 DISPÕE SOBRE A MANUTENÇÃO DO AUTO DE INFRAÇÃO, POR INFRINGÊNCIA AO ART. 6°, ALÍNEA "A", DA LEI FEDERAL 5.194/66 - PESSOA FÍSICA EXERCENDO ATIVIDADE DE ENGENHARIA E/OU AGRONOMIA SEM REGISTRO

NORTE BRASIL LOGISTICA EIRELI 

079 079 DISPÕE SOBRE A MANUTENÇÃO DO AUTO DE INFRAÇÃO, POR INFRINGÊNCIA AO ART. 6°, ALÍNEA "A", DA LEI FEDERAL 5.194/66 - PESSOA FÍSICA EXERCENDO ATIVIDADE DE ENGENHARIA E/OU AGRONOMIA SEM REGISTRO

 PEDRO CASTANHEIRA DA SILVA

078 078 DISPÕE SOBRE A MANUTENÇÃO DO AUTO DE INFRAÇÃO, POR INFRINGÊNCIA AO ART. 6°, ALÍNEA "A", DA LEI FEDERAL 5.194/66 - PESSOA FÍSICA EXERCENDO ATIVIDADE DE ENGENHARIA E/OU AGRONOMIA SEM REGISTRO

ISAC AMADO CUNHA 

077 077  DISPÕE SOBRE A MANUTENÇÃO DO AUTO DE INFRAÇÃO, POR INFRINGÊNCIA AO ART. 6°, ALÍNEA "A", DA LEI FEDERAL 5.194/66 - PESSOA FÍSICA EXERCENDO ATIVIDADE DE ENGENHARIA E/OU AGRONOMIA SEM REGISTRO

EMERSON ARAGAO CARDOSO 

076 076  DISPÕE SOBRE A MANUTENÇÃO DO AUTO DE INFRAÇÃO, POR INFRINGÊNCIA AO ART. 6°, ALÍNEA "A", DA LEI FEDERAL 5.194/66 - PESSOA FÍSICA EXERCENDO ATIVIDADE DE ENGENHARIA E/OU AGRONOMIA SEM REGISTRO

 SANDRA MARIA SOUTO DE OLIVEIRA

075 075  DISPÕE SOBRE A MANUTENÇÃO DO AUTO DE INFRAÇÃO, POR INFRINGÊNCIA AO ART. 6°, ALÍNEA "A", DA LEI FEDERAL 5.194/66 - PESSOA FÍSICA EXERCENDO ATIVIDADE DE ENGENHARIA E/OU AGRONOMIA SEM REGISTRO

JORGE PEREIRA DE OLIVEIRA 

 074 074   DISPÕE SOBRE A MANUTENÇÃO DO AUTO DE INFRAÇÃO, POR INFRINGÊNCIA AO ART. 6°, ALÍNEA "A", DA LEI FEDERAL 5.194/66 - PESSOA FÍSICA EXERCENDO ATIVIDADE DE ENGENHARIA E/OU AGRONOMIA SEM REGISTRO

 AURIMAR AIRES BRITO

073 073  DISPÕE SOBRE A MANUTENÇÃO DO AUTO DE INFRAÇÃO, POR INFRINGÊNCIA AO ART. 6°, ALÍNEA "A", DA LEI FEDERAL 5.194/66 - PESSOA FÍSICA EXERCENDO ATIVIDADE DE ENGENHARIA E/OU AGRONOMIA SEM REGISTRO

ROSIANE FIGUEIREDO DA SILVA 

072 072  DISPÕE SOBRE A MANUTENÇÃO DO AUTO DE INFRAÇÃO, POR INFRINGÊNCIA AO ART. 6°, ALÍNEA "A", DA LEI FEDERAL 5.194/66 - PESSOA FÍSICA EXERCENDO ATIVIDADE DE ENGENHARIA E/OU AGRONOMIA SEM REGISTRO

GUSTAVO LOPES DE OLIVEIRA MATOS 

071 071  DISPÕE SOBRE A MANUTENÇÃO DO AUTO DE INFRAÇÃO, POR INFRINGÊNCIA AO ART. 6°, ALÍNEA "A", DA LEI FEDERAL 5.194/66 - PESSOA FÍSICA EXERCENDO ATIVIDADE DE ENGENHARIA E/OU AGRONOMIA SEM REGISTRO

 JOAQUIM LAMEIRA VIEITAS

070 070  DISPÕE SOBRE A MANUTENÇÃO DO AUTO DE INFRAÇÃO, POR INFRINGÊNCIA AO ART. 6°, ALÍNEA "A", DA LEI FEDERAL 5.194/66 - PESSOA FÍSICA EXERCENDO ATIVIDADE DE ENGENHARIA E/OU AGRONOMIA SEM REGISTRO

ILIDIO GOMES RODRIGUES 

069 069  DISPÕE SOBRE A MANUTENÇÃO DO AUTO DE INFRAÇÃO, POR INFRINGÊNCIA AO ART. 6°, ALÍNEA "A", DA LEI FEDERAL 5.194/66 - PESSOA FÍSICA EXERCENDO ATIVIDADE DE ENGENHARIA E/OU AGRONOMIA SEM REGISTRO

WANDERLEY DE JESUS DA COSTA 

068 068  DISPÕE SOBRE A MANUTENÇÃO DO AUTO DE INFRAÇÃO, POR INFRINGÊNCIA AO ART. 6°, ALÍNEA "A", DA LEI FEDERAL 5.194/66 - PESSOA FÍSICA EXERCENDO ATIVIDADE DE ENGENHARIA E/OU AGRONOMIA SEM REGISTRO

JACSON MESQUITA DE MORAES 

067 067  DISPÕE SOBRE A MANUTENÇÃO DO AUTO DE INFRAÇÃO, POR INFRINGÊNCIA AO ART. 6°, ALÍNEA "A", DA LEI FEDERAL 5.194/66 - PESSOA FÍSICA EXERCENDO ATIVIDADE DE ENGENHARIA E/OU AGRONOMIA SEM REGISTRO

ANDREI DE AGUIAR GUILHERME 

066 066  DISPÕE SOBRE A MANUTENÇÃO DO AUTO DE INFRAÇÃO, POR INFRINGÊNCIA AO ART. 6°, ALÍNEA "A", DA LEI FEDERAL 5.194/66 - PESSOA FÍSICA EXERCENDO ATIVIDADE DE ENGENHARIA E/OU AGRONOMIA SEM REGISTRO

ACO CASTANHEIRA 

065 065  DISPÕE SOBRE A MANUTENÇÃO DO AUTO DE INFRAÇÃO, POR INFRINGÊNCIA AO ART. 6°, ALÍNEA "A", DA LEI FEDERAL 5.194/66 - PESSOA FÍSICA EXERCENDO ATIVIDADE DE ENGENHARIA E/OU AGRONOMIA SEM REGISTRO

 OBRAS SOCIAIS DA DIOCESE DE BRAGANCA

064 064  DISPÕE SOBRE A MANUTENÇÃO DO AUTO DE INFRAÇÃO, POR INFRINGÊNCIA AO ART. 6°, ALÍNEA "A", DA LEI FEDERAL 5.194/66 - PESSOA FÍSICA EXERCENDO ATIVIDADE DE ENGENHARIA E/OU AGRONOMIA SEM REGISTRO

CLUBE DO REMO 

063 063  DISPÕE SOBRE A MANUTENÇÃO DO AUTO DE INFRAÇÃO, POR INFRINGÊNCIA AO ART. 6°, ALÍNEA "A", DA LEI FEDERAL 5.194/66 - PESSOA FÍSICA EXERCENDO ATIVIDADE DE ENGENHARIA E/OU AGRONOMIA SEM REGISTRO

GLASCILENE DOS SANTOS FERNANDES 

062 062  DISPÕE SOBRE A MANUTENÇÃO DO AUTO DE INFRAÇÃO, POR INFRINGÊNCIA AO ART. 6°, ALÍNEA "A", DA LEI FEDERAL 5.194/66 - PESSOA FÍSICA EXERCENDO ATIVIDADE DE ENGENHARIA E/OU AGRONOMIA SEM REGISTRO

JOSE AUGUSTO DA SILVA CASTRO 

061 061 DISPÕE SOBRE A MANUTENÇÃO DO AUTO DE INFRAÇÃO, POR INFRINGÊNCIA AO ART. 6°, ALÍNEA "E", DA LEI FEDERAL 5.194/66 - PESSOA JURÍDICA EXERCENDO ATIVIDADE RESERVADA AOS PROFISSIONAIS DA ENGENHARIA E/OU AGRONOMIA

FJF DA SILVA & CIA LTDA - ME 

060 060  DISPÕE SOBRE A MANUTENÇÃO DO AUTO DE INFRAÇÃO, POR INFRINGÊNCIA AO ART. 6°, ALÍNEA "E", DA LEI FEDERAL 5.194/66 - PESSOA JURÍDICA EXERCENDO ATIVIDADE RESERVADA AOS PROFISSIONAIS DA ENGENHARIA E/OU AGRONOMIA

 J DA C QUARESMA EIRELI - ME

059 059 DISPÕE SOBRE A MANUTENÇÃO DO AUTO DE INFRAÇÃO, POR INFRINGÊNCIA AO ART. 6°, ALÍNEA "E", DA LEI FEDERAL 5.194/66 - PESSOA JURÍDICA EXERCENDO ATIVIDADE RESERVADA AOS PROFISSIONAIS DA ENGENHARIA E/OU AGRONOMIA

COMPANHIA DE SANEAMENTO DO TOCANTINS 

058 058 DISPÕE SOBRE A MANUTENÇÃO DO AUTO DE INFRAÇÃO, POR INFRINGÊNCIA AO ART. 6°, ALÍNEA "E", DA LEI FEDERAL 5.194/66 - PESSOA JURÍDICA EXERCENDO ATIVIDADE RESERVADA AOS PROFISSIONAIS DA ENGENHARIA E/OU AGRONOMIA

CONCISO CONSTRUTORA E SERVICOS LTDA - ME 

057 057  DISPÕE SOBRE A MANUTENÇÃO DO AUTO DE INFRAÇÃO, POR INFRINGÊNCIA AO ART. 6°, ALÍNEA "E", DA LEI FEDERAL 5.194/66 - PESSOA JURÍDICA EXERCENDO ATIVIDADE RESERVADA AOS PROFISSIONAIS DA ENGENHARIA E/OU AGRONOMIA

PREFEITURA MUNICIPAL DE BAGRE 

056 056 DISPÕE SOBRE A MANUTENÇÃO DO AUTO DE INFRAÇÃO PAR. ÚNICO DO ART. 64, DA LEI FEDERAL 5.194/66

SINALMIG SINAIS / SISTEMAS E PROGRAMACAO VISUAL LTDA 

055 055 DISPÕE SOBRE A MANUTENÇÃO DO AUTO DE INFRAÇÃO, POR INFRINGÊNCIA AO ART. 16°, DA LEI FEDERAL 5.194/66 - FALTA DE PLACA POR PESSOA FÍSICA

AZAEL SULIVAN NOGUEIRA DA SILVA 

054 054 DISPÕE SOBRE A MANUTENÇÃO DO AUTO DE INFRAÇÃO, POR INFRINGÊNCIA AO ART. 16°, DA LEI FEDERAL 5.194/66 - FALTA DE PLACA POR PESSOA FÍSICA

ROGER DE SOUZA 

053 053  DISPÕE SOBRE A MANUTENÇÃO DO AUTO DE INFRAÇÃO, POR INFRINGÊNCIA AO ART. 16°, DA LEI FEDERAL 5.194/66 - FALTA DE PLACA POR PESSOA FÍSICA

CLODOALDO COUTO NOVAES 

052 052  DISPÕE SOBRE A MANUTENÇÃO DO AUTO DE INFRAÇÃO, POR INFRINGÊNCIA AO ART. 16°, DA LEI FEDERAL 5.194/66 - FALTA DE PLACA POR PESSOA FÍSICA

 NEY GONCALVES DE ARAUJO

051 051  DISPÕE SOBRE A MANUTENÇÃO DO AUTO DE INFRAÇÃO, POR INFRINGÊNCIA AO ART. 16°, DA LEI FEDERAL 5.194/66 - FALTA DE PLACA POR PESSOA FÍSICA

BRUNA SOUSA SANTOS 

050 050  DISPÕE SOBRE A MANUTENÇÃO DO AUTO DE INFRAÇÃO, POR INFRINGÊNCIA AO ART. 16°, DA LEI FEDERAL 5.194/66 - FALTA DE PLACA POR PESSOA FÍSICA

 GEORGE PIMENTEL DE MIRANDA

049 049  DISPÕE SOBRE A MANUTENÇÃO DO AUTO DE INFRAÇÃO, POR INFRINGÊNCIA AO ART. 16°, DA LEI FEDERAL 5.194/66 - FALTA DE PLACA POR PESSOA FÍSICA

 DAVID DE FREITAS BARBOSA

048 048  DISPÕE SOBRE A MANUTENÇÃO DO AUTO DE INFRAÇÃO, POR INFRINGÊNCIA AO ART. 16°, DA LEI FEDERAL 5.194/66 - FALTA DE PLACA POR PESSOA FÍSICA

 GRACIELI HUBNER

047 047  DISPÕE SOBRE A MANUTENÇÃO DO AUTO DE INFRAÇÃO, POR INFRINGÊNCIA AO ART. 1°, DA LEI FEDERAL 6.496/77 - FALTA DE ART DE OBRA E SERVIÇO PROFISSIONAL

 D SERVICE COMERCIO LTDA - EPP

046 046  DISPÕE SOBRE A MANUTENÇÃO DO AUTO DE INFRAÇÃO, POR INFRINGÊNCIA AO ART. 1°, DA LEI FEDERAL 6.496/77 - FALTA DE ART DE OBRA E SERVIÇO PROFISSIONAL

 CONSTRUTORA JESUS LTDA

045 045  DISPÕE SOBRE A MANUTENÇÃO DO AUTO DE INFRAÇÃO, POR INFRINGÊNCIA AO ART. 1°, DA LEI FEDERAL 6.496/77 - FALTA DE ART DE OBRA E SERVIÇO PROFISSIONAL

 COMERCIAL PRIMAVERA LTDA

044 044  DISPÕE SOBRE A MANUTENÇÃO DO AUTO DE INFRAÇÃO, POR INFRINGÊNCIA AO ART. 1°, DA LEI FEDERAL 6.496/77 - FALTA DE ART DE OBRA E SERVIÇO PROFISSIONAL

PREFEITURA MUNICIPAL DE MARITUBA 

043 043  DISPÕE SOBRE A MANUTENÇÃO DO AUTO DE INFRAÇÃO, POR INFRINGÊNCIA AO ART. 1°, DA LEI FEDERAL 6.496/77 - FALTA DE ART DE OBRA E SERVIÇO PROFISSIONAL

 CONSTRUTORA GARCIA LIMA LTDA

042 042  DISPÕE SOBRE A MANUTENÇÃO DO AUTO DE INFRAÇÃO, POR INFRINGÊNCIA AO ART. 1°, DA LEI FEDERAL 6.496/77 - FALTA DE ART DE OBRA E SERVIÇO PROFISSIONAL

CONSTRUA ENGENHARIA LTDA  

041 041  DISPÕE SOBRE A MANUTENÇÃO DO AUTO DE INFRAÇÃO, POR INFRINGÊNCIA AO ART. 1°, DA LEI FEDERAL 6.496/77 - FALTA DE ART DE OBRA E SERVIÇO PROFISSIONAL

 DSN CONSTRUCOES E SERVICOS LTDA - EPP

040 040  DISPÕE SOBRE A MANUTENÇÃO DO AUTO DE INFRAÇÃO, POR INFRINGÊNCIA AO ART. 1°, DA LEI FEDERAL 6.496/77 - FALTA DE ART DE OBRA E SERVIÇO PROFISSIONAL

 DSN CONSTRUCOES E SERVICOS LTDA - EPP

039 039  DISPÕE SOBRE A MANUTENÇÃO DO AUTO DE INFRAÇÃO, POR INFRINGÊNCIA AO ART. 1°, DA LEI FEDERAL 6.496/77 - FALTA DE ART DE OBRA E SERVIÇO PROFISSIONAL

 LEAL MOREIRA ENGENHARIA LTDA

038 038  DISPÕE SOBRE A MANUTENÇÃO DO AUTO DE INFRAÇÃO, POR INFRINGÊNCIA AO ART. 1°, DA LEI FEDERAL 6.496/77 - FALTA DE ART DE OBRA E SERVIÇO PROFISSIONAL

DSN CONSTRUCOES E SERVICOS LTDA - EPP 

037 037  DISPÕE SOBRE A MANUTENÇÃO DO AUTO DE INFRAÇÃO, POR INFRINGÊNCIA AO ART. 1°, DA LEI FEDERAL 6.496/77 - FALTA DE ART DE OBRA E SERVIÇO PROFISSIONAL

 PREFEITURA MUNICIPAL DE MARITUBA

036 036  DISPÕE SOBRE A MANUTENÇÃO DO AUTO DE INFRAÇÃO, POR INFRINGÊNCIA AO ART. 1°, DA LEI FEDERAL 6.496/77 - FALTA DE ART DE OBRA E SERVIÇO PROFISSIONAL

P A T LOBATO EIRELI 

035 035  DISPÕE SOBRE A MANUTENÇÃO DO AUTO DE INFRAÇÃO, POR INFRINGÊNCIA AO ART. 1°, DA LEI FEDERAL 6.496/77 - FALTA DE ART DE OBRA E SERVIÇO PROFISSIONAL

DSN CONSTRUCOES E SERVICOS LTDA - EPP 

034 034  DISPÕE SOBRE A MANUTENÇÃO DO AUTO DE INFRAÇÃO, POR INFRINGÊNCIA AO ART. 1°, DA LEI FEDERAL 6.496/77 - FALTA DE ART DE OBRA E SERVIÇO PROFISSIONAL

 A. DE OLIVEIRA NOVAIS EIRELI - ME

033 033  DISPÕE SOBRE A MANUTENÇÃO DO AUTO DE INFRAÇÃO, POR INFRINGÊNCIA AO ART. 1°, DA LEI FEDERAL 6.496/77 - FALTA DE ART DE OBRA E SERVIÇO PROFISSIONAL

CONSTRUTORA MAMORE LTDA  

032 032  DISPÕE SOBRE A MANUTENÇÃO DO AUTO DE INFRAÇÃO, POR INFRINGÊNCIA AO ART. 1°, DA LEI FEDERAL 6.496/77 - FALTA DE ART DE OBRA E SERVIÇO PROFISSIONAL

LACA ENGENHARIA LTDA  

031 031  DISPÕE SOBRE A MANUTENÇÃO DO AUTO DE INFRAÇÃO, POR INFRINGÊNCIA AO ART. 1°, DA LEI FEDERAL 6.496/77 - FALTA DE ART DE OBRA E SERVIÇO PROFISSIONAL

RENATO NUNES SEARA 

030 030  DISPÕE SOBRE A MANUTENÇÃO DO AUTO DE INFRAÇÃO, POR INFRINGÊNCIA AO ART. 1°, DA LEI FEDERAL 6.496/77 - FALTA DE ART DE OBRA E SERVIÇO PROFISSIONAL

 MATHIAS CONSTRUCOES E SERVICOS LTDA

029 029  DISPÕE SOBRE A MANUTENÇÃO DO AUTO DE INFRAÇÃO, POR INFRINGÊNCIA AO ART. 1°, DA LEI FEDERAL 6.496/77 - FALTA DE ART DE OBRA E SERVIÇO PROFISSIONAL

EMPRESA PARAENSE DE ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA 

028 028  DISPÕE SOBRE A MANUTENÇÃO DO AUTO DE INFRAÇÃO, POR INFRINGÊNCIA AO ART. 1°, DA LEI FEDERAL 6.496/77 - FALTA DE ART DE OBRA E SERVIÇO PROFISSIONAL

 CONCEITO – CONSULTORIA, PROJETOS E REPRESENTACOES LTDA

027 027  DISPÕE SOBRE A MANUTENÇÃO DO AUTO DE INFRAÇÃO, POR INFRINGÊNCIA AO ART. 1°, DA LEI FEDERAL 6.496/77 - FALTA DE ART DE OBRA E SERVIÇO PROFISSIONAL

SLUMP – CONSTRUCOES GERAIS E SERVICOS 

026 026  DISPÕE SOBRE A MANUTENÇÃO DO AUTO DE INFRAÇÃO, POR INFRINGÊNCIA AO ART. 1°, DA LEI FEDERAL 6.496/77 - FALTA DE ART DE OBRA E SERVIÇO PROFISSIONAL

SOLOTECNICA ENGENHARIA LTDA 

025 025  DISPÕE SOBRE A MANUTENÇÃO DO AUTO DE INFRAÇÃO, POR INFRINGÊNCIA AO ART. 1°, DA LEI FEDERAL 6.496/77 - FALTA DE ART DE OBRA E SERVIÇO PROFISSIONAL

EDIPO BARBOSA LOPES 

024 024  DISPÕE SOBRE A MANUTENÇÃO DO AUTO DE INFRAÇÃO, POR INFRINGÊNCIA AO ART. 59°, DA LEI FEDERAL 5.194/66 - PESSOA JURÍDICA EXERCENDO ATIVIDADE NESTE REGIONAL SEM REGISTRO

W GONCALVES DA SILVA EIRELI - ME 

023 023  DISPÕE SOBRE A MANUTENÇÃO DO AUTO DE INFRAÇÃO, POR INFRINGÊNCIA AO ART. 59°, DA LEI FEDERAL 5.194/66 - PESSOA JURÍDICA EXERCENDO ATIVIDADE NESTE REGIONAL SEM REGISTRO

JM SERVICOS DE CONCRETOS E COMERCIO DE MATERIAIS LTDA 

022 022  DISPÕE SOBRE A MANUTENÇÃO DO AUTO DE INFRAÇÃO, POR INFRINGÊNCIA AO ART. 59°, DA LEI FEDERAL 5.194/66 - PESSOA JURÍDICA EXERCENDO ATIVIDADE NESTE REGIONAL SEM REGISTRO

ELOHIM SERVICOS EIRELI 

021  021   DISPÕE SOBRE A MANUTENÇÃO DO AUTO DE INFRAÇÃO, POR INFRINGÊNCIA AO ART. 59°, DA LEI FEDERAL 5.194/66 - PESSOA JURÍDICA EXERCENDO ATIVIDADE NESTE REGIONAL SEM REGISTRO

 FIDENS CONSTRUCOES S/A FILIAL

020  020   DISPÕE SOBRE A MANUTENÇÃO DO AUTO DE INFRAÇÃO, POR INFRINGÊNCIA AO ART. 59°, DA LEI FEDERAL 5.194/66 - PESSOA JURÍDICA EXERCENDO ATIVIDADE NESTE REGIONAL SEM REGISTRO

 J HERCULANO RIBEIRO - ME

019  019   DISPÕE SOBRE A MANUTENÇÃO DO AUTO DE INFRAÇÃO, POR INFRINGÊNCIA AO ART. 59°, DA LEI FEDERAL 5.194/66 - PESSOA JURÍDICA EXERCENDO ATIVIDADE NESTE REGIONAL SEM REGISTRO

BERLIM INCORPORADORA LTDA 

018  018   DISPÕE SOBRE A MANUTENÇÃO DO AUTO DE INFRAÇÃO, POR INFRINGÊNCIA AO ART. 59°, DA LEI FEDERAL 5.194/66 - PESSOA JURÍDICA EXERCENDO ATIVIDADE NESTE REGIONAL SEM REGISTRO

 J J CONSTRUCAO CIVIL LTDA ME

017  017  DISPÕE SOBRE A MANUTENÇÃO DO AUTO DE INFRAÇÃO, POR INFRINGÊNCIA AO ART. 59°, DA LEI FEDERAL 5.194/66 - PESSOA JURÍDICA EXERCENDO ATIVIDADE NESTE REGIONAL SEM REGISTRO

PIRES COLETA DE ENTULHOS LTDA ME 

016  016  DISPÕE SOBRE A MANUTENÇÃO DO AUTO DE INFRAÇÃO, POR INFRINGÊNCIA AO ART. 59°, DA LEI FEDERAL 5.194/66 - PESSOA JURÍDICA EXERCENDO ATIVIDADE NESTE REGIONAL SEM REGISTRO

MARE CIMENTO LTDA 

015  015  DISPÕE SOBRE A MANUTENÇÃO DO AUTO DE INFRAÇÃO, POR INFRINGÊNCIA AO ART. 59°, DA LEI FEDERAL 5.194/66 - PESSOA JURÍDICA EXERCENDO ATIVIDADE NESTE REGIONAL SEM REGISTRO

CONSTRUTORA MACHADO 

014  014  DISPÕE SOBRE A MANUTENÇÃO DO AUTO DE INFRAÇÃO, POR INFRINGÊNCIA AO ART. 59°, DA LEI FEDERAL 5.194/66 - PESSOA JURÍDICA EXERCENDO ATIVIDADE NESTE REGIONAL SEM REGISTRO

LIMPAR LIMPEZA E CONSERVACAO LTDA - EPP 

013  013  DISPÕE SOBRE A MANUTENÇÃO DO AUTO DE INFRAÇÃO, POR INFRINGÊNCIA AO ART. 59°, DA LEI FEDERAL 5.194/66 - PESSOA JURÍDICA EXERCENDO ATIVIDADE NESTE REGIONAL SEM REGISTRO

J. W. DA SILVA LOCACAO E SERVICOS EIRELI 

012  012  DISPÕE SOBRE O INDEFERIMENTO DE INCLUSÃO DE 2ª RESPONSABILIDADE TÉCNICA

FREITAS CONSTRUTORA LTDA - ME 

011  011  DISPÕE SOBRE SOLICITAÇÃO DE REGISTRO DEFINITIVO DE PESSOA JURÍDICA

RIBEIRO E SILVA ENGENHARIA LTDA 

010 010 DISPÕE SOBRE A APROVAÇÃO DO REGISTRO DE ATIVIDADES CUJA ART NÃO SE FEZ NA ÉPOCA DEVIDA

SAULO CUSTODIO DA SILVA

009 009 DISPÕE SOBRE A REVISÃO DE ATRIBUIÇÃO

FERNANDO JOSE TAKESHI VIANA INOUE

008 008 DISPÕE SOBRE A APROVAÇÃO DO REGISTRO DE ATIVIDADES CUJA ART NÃO SE FEZ NA ÉPOCA DEVIDA

JOSE VINICIUS SANTOS MUNIZ

007 007 DISPÕE SOBRE O INDEFERIMENTO DA ALTERAÇÃO DE HORÁRIO DE TRABALHO DE RESPONSÁVEL TÉCNICO

A. VICTOR FERREIRA DA SILVA SERVIÇOS - ME

006 006 DISPÕE SOBRE SOLICITAÇÃO DE REGISTRO DEFINITIVO DE PESSOA JURÍDICA

R. DE CRISTO SILOTTI CORREA CONSTRUTORA & CONSULTORIA EIRELI 

005 005 DISPÕE SOBRE SOLICITAÇÃO DE ESCLARECIMENTOS REFERENTES À ATRIBUIÇÃO PROFISSIONAL PARA ATIVIDADE DE PGRSS

DULCE MARIA OLIVEIRA L. NASCIMENTO 

004 004 DISPÕE SOBRE O ACATAMENTO DA DENÚNCIA CONTRA A ENG. AMB.
PAULA FERNANDA PINHEIRO RIBEIRO

ERICK MELONIO DA COSTA 

003 003 DISPÕE SOBRE O ACATAMENTO DA DENÚNCIA CONTRA A ENG. CIVIL VIVIANE LEMOS DE MELO ALVES.

EDILENE DE NAZARE MESQUITA BASTOS 

002 002 DISPÕE SOBRE A DEVOLUÇÃO DA DENÚNCIA CONTRA OS ENG. CIV. CLEMENTINO JOSÉ DOS S. FILHO E DIEGO GUSTAVO DA COSTA MENDONÇA.

CREA-PA 

001 001 DISPÕE SOBRE DELEGAÇÃO DE COMPETÊNCIA DA CÂMARA ESPECIALIZADA PARA A ESTRUTURA AUXILIAR.

CÂMARA ESPECIALIZADA DE ENGENHARIA CIVIL- CEEC 


 

NÃO HOUVE REUNIÃO EM JANEIRO/2020