Câmara Especializada de Engenharia Civil 2019
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DECISÕES DA CÂMARA ESPECIALIZADA DE ENGENHARIA CIVIL - CEEC
Súmula
| N° | EMENTA | INTERESSADO | VER | |
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001 |
Dispõe sobre delegação de competência da Câmara Especializada para a estrutura auxiliar. | CÂMARA ESPECIALIZADA DE ENGENHARIA CIVIL - CEEC |
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| 002 | Dispõe sobre a aprovação do Plano de Trabalho 2018 da Câmara Especializada de Engenharia Civil e encaminhamento para aprovação da Diretoria. | CÂMARA ESPECIALIZADA DE ENGENHARIA CIVIL - CEEC | DOC | |
| 003 | - | - | - | - |
| 004 | - | - | - | - |
| 005 | ANOTAÇÃO DE CURSO DE PÓS-GRADUAÇÃO “LATU SENSU” EM GEORREFERENCIAMENTO DE IMÓVEIS RURAIS. SOLICITAÇÃO DEFERIDA. | MARCELO JOSE CUNHA ARBAGE | DOC | |
| 006 | DISPÕE SOBRE A APROVACAO DO CADASTRAMENTO DO CURSO EM ENGENHARIA SANITÁRIA E AMBIENTAL DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO PARÁ. | UFPA/CAMPUS TUCURUI | DOC | |
| 007 | DISPÕE SOBRE A APROVAÇÃO DO REGISTRO DE ATIVIDADES CUJA ART NÃO SE FEZ NA ÉPOCA DEVIDA. | CELSO PAULO AFONSO JUNIOR | DOC | |
| 008 | DISPÕE SOBRE A APROVAÇÃO DO REGISTRO DE ATIVIDADES CUJA ART NÃO SE FEZ NA ÉPOCA DEVIDA. | RICARDO ANTONIO ANTUNES RAMOS | DOC | |
| 009 |
DISPÕE SOBRE A APROVAÇÃO DO REGISTRO DE ATIVIDADES CUJA ART NÃO SE FEZ NA ÉPOCA DEVIDA. |
BRENNO THIAGO MAGALHAES SILVA | DOC | |
| 010 | DISPÕE SOBRE A APROVAÇÃO DO REGISTRO DE ATIVIDADES CUJA ART NÃO SE FEZ NA ÉPOCA DEVIDA. | EDGARD AUGUSTRO MENDES ARAUJO | DOC | |
| 011 | DISPÕE SOBRE A APROVAÇÃO DO REGISTRO DE ATIVIDADES CUJA ART NÃO SE FEZ NA ÉPOCA DEVIDA. | DIEGO FERREIRA DE SOUZA | DOC | |
| 012 | DISPÕE SOBRE A APROVAÇÃO DO REGISTRO DE ATIVIDADES CUJA ART NÃO SE FEZ NA ÉPOCA DEVIDA. | MANOEL DE MEDEIROS JUNIOR | DOC | |
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013 |
DISPÕE SOBRE A APROVAÇÃO DO REGISTRO DE ATIVIDADES CUJA ART NÃO SE FEZ NA ÉPOCA DEVIDA. | MARCOS KENEDY CARDOSO DA SILVA | DOC | |
| 014 | DISPÕE SOBRE A APROVAÇÃO DO REGISTRO DE ATIVIDADES CUJA ART NÃO SE FEZ NA ÉPOCA DEVIDA. | MARINA FONSECA DA GAMA | DOC | |
| 015 | DISPÕE SOBRE A APROVAÇÃO DO REGISTRO DE ATIVIDADES CUJA ART NÃO SE FEZ NA ÉPOCA DEVIDA. | FRANCISCO IVONALDO AMORIM DE SOUZA | DOC | |
| 016 | DISPÕE SOBRE A APROVAÇÃO DO REGISTRO DE ATIVIDADES CUJA ART NÃO SE FEZ NA ÉPOCA DEVIDA. | JOÃO BATISTA SILVERIO CAMILO | DOC | |
| 017 | DISPÕE SOBRE A APROVAÇÃO DO REGISTRO DE ATIVIDADES CUJA ART NÃO SE FEZ NA ÉPOCA DEVIDA. | JULIO CEZAR PINHEIRO DO VALE | DOC | |
| 018 | DISPÕE SOBRE A APROVAÇÃO DO REGISTRO DE ATIVIDADES CUJA ART NÃO SE FEZ NA ÉPOCA DEVIDA. | ARTUR PEIXOTO OLIVEIRA JUNIOR | DOC | |
| 019 | DISPÕE SOBRE A APROVAÇÃO DO REGISTRO DE ATIVIDADES CUJA ART NÃO SE FEZ NA ÉPOCA DEVIDA. | GUSTAVO HENRIQUE AUAD FREIRE | DOC | |
| 020 | DISPÕE SOBRE A APROVAÇÃO DO REGISTRO DE ATIVIDADES CUJA ART NÃO SE FEZ NA ÉPOCA DEVIDA. | MAURO AFONSO SILVA DE MENDONCA | DOC | |
| 021 | DISPÕE SOBRE A APROVAÇÃO DO REGISTRO DE ATIVIDADES CUJA ART NÃO SE FEZ NA ÉPOCA DEVIDA. | HENRIQUE VIANA AGUIAR | DOC | |
| 022 | DISPÕE SOBRE A APROVAÇÃO DO REGISTRO DE ATIVIDADES CUJA ART NÃO SE FEZ NA ÉPOCA DEVIDA. | FELIPE QUEIROZ CALCAGNO | DOC | |
| 023 | DISPÕE SOBRE A APROVAÇÃO DO REGISTRO DE ATIVIDADES CUJA ART NÃO SE FEZ NA ÉPOCA DEVIDA. | ARNALDO LEITE MORBECK JUNIOR | DOC | |
| 024 | DISPÕE SOBRE A APROVAÇÃO DO REGISTRO DE ATIVIDADES CUJA ART NÃO SE FEZ NA ÉPOCA DEVIDA. | GERALDO DE ALENCAR SILVA JUNIOR | DOC | |
| 025 | DISPÕE SOBRE A APROVAÇÃO DO REGISTRO DE ATIVIDADES CUJA ART NÃO SE FEZ NA ÉPOCA DEVIDA. | MOISES SOUZA DA SILVA FILHO | DOC | |
| 026 | DISPÕE SOBRE A APROVAÇÃO DO REGISTRO DE ATIVIDADES CUJA ART NÃO SE FEZ NA ÉPOCA DEVIDA. | JOAO AUGUSTO CARNEIRO DE SOUZA | DOC | |
| 027 | Dispõe sobre o indeferimento de Registro definitivo de Pessoa Jurídica. | MODO ENGENHARIA LTDA - ME | DOC | |
| 028 |
Dispõe sobre o indeferimento de Registro definitivo de Pessoa Jurídica. |
SIQUEIRA CONSTRUTORA EIRELI | DOC | |
| 029 | Dispõe sobre o indeferimento de Registro definitivo de Pessoa Jurídica. | ENGTEC - ENGENHARIA EIRELI - ME | DOC | |
| 030 | DISPÕE SOBRE O CANCELAMENTO DE ART. SOLICITAÇÃO INDEFERIDA. | DANNIELY COSTA DE OLIVEIRA | DOC | |
| 031 |
Dispõe sobre a manutenção do Auto de Infração, por infringência ao Art. 6°, alínea "a", da Lei Federal 5.194/66 - Pessoa Física exercendo atividade de Engenharia e/ou Agronomia sem Registro. |
ROBERIO OLIVEIRA COSTA |
DOC | |
| 032 | Dispõe sobre a manutenção do Auto de Infração, por infringência ao Art. 6°, alínea "a", da Lei Federal 5.194/66 - Pessoa Física exercendo atividade de Engenharia e/ou Agronomia sem Registro. | RAIMUNDO PEREIRA LIMA | DOC | |
| 033 | Dispõe sobre a manutenção do Auto de Infração, por infringência ao Art. 6°, alínea "a", da Lei Federal 5.194/66 - Pessoa Física exercendo atividade de Engenharia e/ou Agronomia sem Registro. | JOSE RODRIGUES CORREA | DOC | |
| 034 | Dispõe sobre a manutenção do Auto de Infração, por infringência ao Art. 6°, alínea "a", da Lei Federal 5.194/66 - Pessoa Física exercendo atividade de Engenharia e/ou Agronomia sem Registro. | FLAVIO SILVA SANTOS | DOC | |
| 035 | Dispõe sobre a manutenção do Auto de Infração, por infringência ao Art. 6°, alínea "a", da Lei Federal 5.194/66 - Pessoa Física exercendo atividade de Engenharia e/ou Agronomia sem Registro. | EDENILSON SOUSA DE OLIVEIRA | DOC | |
| 036 | Dispõe sobre a manutenção do Auto de Infração, por infringência ao Art. 6°, alínea "a", da Lei Federal 5.194/66 - Pessoa Física exercendo atividade de Engenharia e/ou Agronomia sem Registro. | SULENIR CHAGAS DE MOURA | DOC | |
| 037 | Dispõe sobre a manutenção do Auto de Infração, por infringência ao Art. 59°, da Lei Federal 5.194/66 - Pessoa Jurídica Exercendo Atividade Neste Regional Sem Registro. | DR REFORMA CONSTRUCOES LTDA | DOC | |
| 038 | Dispõe sobre a manutenção do Auto de Infração, por infringência ao Art. 6°, alínea "a", da Lei Federal 5.194/66 - Pessoa Física exercendo atividade de Engenharia e/ou Agronomia sem Registro. | DARIO BARBOSA PINHEIRO | DOC | |
| 039 | Dispõe sobre a manutenção do Auto de Infração, por infringência ao Art. 6°, alínea "a", da Lei Federal 5.194/66 - Pessoa Física exercendo atividade de Engenharia e/ou Agronomia sem Registro. | SERGIO ARMANDO ROCHA VIDAL | DOC | |
| 040 | Dispõe sobre a manutenção do Auto de Infração, por infringência ao Art. 6°, alínea "a", da Lei Federal 5.194/66 - Pessoa Física exercendo atividade de Engenharia e/ou Agronomia sem Registro. | M|&M MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA | DOC | |
| 041 | Dispõe sobre a manutenção do Auto de Infração, por infringência ao Art. 6°, alínea "a", da Lei Federal 5.194/66 - Pessoa Física exercendo atividade de Engenharia e/ou Agronomia sem Registro. | CYRO ALMEIRA SIGNORELLI NETO | DOC | |
| 042 | Dispõe sobre o arquivamento do Auto de Infração, lavrado por infringência ao Art. 6°, alínea "a", da Lei Federal 5.194/66 - Pessoa Jurídica exercendo atividade de Engenharia e/ou Agronomia sem Registro. | WELIGTON GOBIRA LOBO | DOC | |
| 043 | Dispõe sobre a manutenção do Auto de Infração, por infringência ao Art. 6°, alínea "a", da Lei Federal 5.194/66 - Pessoa Física exercendo atividade de Engenharia e/ou Agronomia sem Registro. | VALTEAN ARRUDA DE AGUIAR | DOC | |
| 044 | Dispõe sobre a manutenção do Auto de Infração, por infringência ao Art. 6°, alínea "a", da Lei Federal 5.194/66 - Pessoa Física exercendo atividade de Engenharia e/ou Agronomia sem Registro. | ISAEL DOS REIS CONCEIÇÃO | DOC | |
| 045 |
Dispõe sobre a manutenção do Auto de Infração, por infringência ao Art. 6°, alínea "a", da Lei Federal 5.194/66 - Pessoa Física exercendo atividade de Engenharia e/ou Agronomia sem Registro. |
FRANCISCO DE ASSIS DA CONCEICAO | DOC | |
| 046 | Dispõe sobre a manutenção do Auto de Infração, por infringência ao Art. 6°, alínea "a", da Lei Federal 5.194/66 - Pessoa Física exercendo atividade de Engenharia e/ou Agronomia sem Registro. | ROSIVAN MENDES TEIXEIRA | DOC | |
| 047 | Dispõe sobre a manutenção do Auto de Infração, por infringência ao Art. 6°, alínea "a", da Lei Federal 5.194/66 - Pessoa Física exercendo atividade de Engenharia e/ou Agronomia sem Registro. | CARLOS ALBERTO PACOLA DE CARVALHO | DOC | |
| 048 | Dispõe sobre a manutenção do Auto de Infração, por infringência ao Art. 6°, alínea "a", da Lei Federal 5.194/66 - Pessoa Física exercendo atividade de Engenharia e/ou Agronomia sem Registro. | MARIA DAS GRACAS COSTA MONTEIRO | DOC | |
| 049 | Dispõe sobre a manutenção do Auto de Infração, por infringência ao Art. 6°, alínea "a", da Lei Federal 5.194/66 - Pessoa Física exercendo atividade de Engenharia e/ou Agronomia sem Registro. | ORION LOPES LAGARES | DOC | |
| 050 | Dispõe sobre a manutenção do Auto de Infração, por infringência ao Art. 6°, alínea "a", da Lei Federal 5.194/66 - Pessoa Física exercendo atividade de Engenharia e/ou Agronomia sem Registro. | FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE REDENÇÃO | DOC | |
| 051 | Dispõe sobre a manutenção do Auto de Infração, por infringência ao Art. 6°, alínea "a", da Lei Federal 5.194/66 - Pessoa Física exercendo atividade de Engenharia e/ou Agronomia sem Registro. | FERNANDA ALVES DA SILVA CONSTRUÇÕES | DOC | |
| 052 | Dispõe sobre o arquivamento do Auto de Infração, lavrado por infringência ao Art. 6°, alínea "a", da Lei Federal 5.194/66 - Pessoa Física exercendo atividade de Engenharia e/ou Agronomia sem Registro. | EDNA MARIA MATOS DA SILVA | DOC | |
| 053 |
Dispõe sobre a manutenção do Auto de Infração, por infringência ao Art. 6°, alínea "a", da Lei Federal 5.194/66 - Pessoa Física exercendo atividade de Engenharia e/ou Agronomia sem Registro. |
LUCIO ALVEZ DOS SANTOS | DOC | |
| 054 | Dispõe sobre a manutenção do Auto de Infração, por infringência ao Art. 6°, alínea "a", da Lei Federal 5.194/66 - Pessoa Física exercendo atividade de Engenharia e/ou Agronomia sem Registro. | ALDEMY MACEDO SILVA | DOC | |
| 055 | Dispõe sobre a manutenção do Auto de Infração, por infringência ao Art. 6°, alínea "a", da Lei Federal 5.194/66 - Pessoa Física exercendo atividade de Engenharia e/ou Agronomia sem Registro. | M. B. CARVALHO COMERCIO LTDA | DOC | |
| 056 | Dispõe sobre a manutenção do Auto de Infração, por infringência ao Art. 6°, alínea "a", da Lei Federal 5.194/66 - Pessoa Física exercendo atividade de Engenharia e/ou Agronomia sem Registro. | FRANCISCA NATALIA PINHEIRO SILVA | DOC | |
| 057 | Dispõe sobre a manutenção do Auto de Infração, por infringência ao Art. 6°, alínea "a", da Lei Federal 5.194/66 - Pessoa Física exercendo atividade de Engenharia e/ou Agronomia sem Registro. | PEDRO AMERICO TAVARES DA SILVA | DOC | |
| 058 | Dispõe sobre a manutenção do Auto de Infração, por infringência ao Art. 6°, alínea "a", da Lei Federal 5.194/66 - Pessoa Física exercendo atividade de Engenharia e/ou Agronomia sem Registro. | PEDRO PAULO CONCEIÇÃO SANTOS | DOC | |
| 059 | Dispõe sobre a manutenção do Auto de Infração, por infringência ao Art. 6°, alínea "a", da Lei Federal 5.194/66 - Pessoa Física exercendo atividade de Engenharia e/ou Agronomia sem Registro. | MARIA ELIZETH SOUSA DA SILVA | DOC | |
| 060 | Dispõe sobre a manutenção do Auto de Infração, por infringência ao Art. 6°, alínea "a", da Lei Federal 5.194/66 - Pessoa Física exercendo atividade de Engenharia e/ou Agronomia sem Registro. | ABIA MARIA DE OLIVEIRA | DOC | |
| 061 |
Dispõe sobre a manutenção do Auto de Infração, por infringência ao Art. 6°, alínea "a", da Lei Federal 5.194/66 - Pessoa Física exercendo atividade de Engenharia e/ou Agronomia sem Registro. |
CHRISTLEY ARIELLY MEDEIROS BEZERRA | DOC | |
| 062 | Dispõe sobre a manutenção do Auto de Infração, por infringência ao Art. 6°, alínea "a", da Lei Federal 5.194/66 - Pessoa Física exercendo atividade de Engenharia e/ou Agronomia sem Registro. | ASSOCIAÇÃO ADVENTISTA NORTE BRASILEIRA DE PREVENÇÃO E ASSISTENCIA A SAUDE | DOC | |
| 063 | Dispõe sobre a manutenção do Auto de Infração, por infringência ao Art. 6°, alínea "a", da Lei Federal 5.194/66 - Pessoa Física exercendo atividade de Engenharia e/ou Agronomia sem Registro. | M S DE OLIVEIRA CONSTRUÇÕES E REFORMAS | DOC | |
| 064 | Dispõe sobre a manutenção do Auto de Infração, por infringência ao Art. 6°, alínea "a", da Lei Federal 5.194/66 - Pessoa Física exercendo atividade de Engenharia e/ou Agronomia sem Registro. | MARCOS DHIONYS PEREIRA DE SOUSA | DOC | |
| 065 | Dispõe sobre a manutenção do Auto de Infração, por infringência ao Art. 6°, alínea "a", da Lei Federal 5.194/66 - Pessoa Física exercendo atividade de Engenharia e/ou Agronomia sem Registro. | SEBASTIAO COSTA FURTADO | DOC | |
| 066 | Dispõe Dispõe sobre o arquivamento do Auto de Infração, lavrado por infringência ao Art. 6°, alínea "a", da Lei Federal 5.194/66 - Pessoa Física exercendo atividade de Engenharia e/ou Agronomia sem Registro. |
IGOR LEONARDO DA CUNHA SALGADO |
DOC | |
| 067 | Dispõe sobre a manutenção do Auto de Infração, por infringência ao Art. 6°, alínea "a", da Lei Federal 5.194/66 - Pessoa Física exercendo atividade de Engenharia e/ou Agronomia sem Registro. | PREFEITURA MUNICIPAL DE JURUTI | DOC | |
| 068 | Dispõe sobre o arquivamento do Auto de Infração, lavrado por infringência ao Art. 6°, alínea "a", da Lei Federal 5.194/66 - Pessoa Física exercendo atividade de Engenharia e/ou Agronomia sem Registro. | CBAA - COMPANHIA BRASILEIRA DE ASFALTO DA AMAZONIA | DOC | |
| 069 | Dispõe sobre a manutenção do Auto de Infração, por infringência ao Art. 16°, da Lei Federal 5.194/66 - Falta de Placa por Pessoa Física. |
RICARDO BRAGA TEIXEIRA SANTOS |
DOC | |
| 070 | Dispõe sobre a manutenção do Auto de Infração, por infringência ao Art. 16°, da Lei Federal 5.194/66 - Falta de Placa por Pessoa Física. | JOSE ALENCAR DE SOUZA PINTO | DOC | |
| 071 | Dispõe sobre a manutenção do Auto de Infração, por infringência ao Art. 16°, da Lei Federal 5.194/66 - Falta de Placa por Pessoa Física. | JANDERSON LEONARDO DA ROCHA MOREIRA | DOC | |
| 072 | Dispõe sobre a manutenção do Auto de Infração, por infringência ao Art. 16°, da Lei Federal 5.194/66 - Falta de Placa por Pessoa Física. | JOSE CUSTODIO MAGNO PATRIARCHA | PDF |
DOC |
| 073 | Dispõe sobre a manutenção do Auto de Infração, por infringência ao Art. 16°, da Lei Federal 5.194/66 - Falta de Placa por Pessoa Física. |
MICHELLE AZULAY RAMOS |
DOC |
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| 074 |
Dispõe sobre a manutenção do Auto de Infração, por infringência ao Art. 16°, da Lei Federal 5.194/66 - Falta de Placa por Pessoa Física. |
ALEXANDRE DE OLIVEIRA COELHO | DOC | |
| 075 | Dispõe sobre a manutenção do Auto de Infração, por infringência ao Art. 16°, da Lei Federal 5.194/66 - Falta de Placa por Pessoa Física. | JOSE CUSTODIO MAGNO PATRIARCHA | DOC | |
| 076 | Dispõe sobre a manutenção do Auto de Infração, por infringência ao Art. 16°, da Lei Federal 5.194/66 - Falta de Placa por Pessoa Física. | MANOEL FERNANDES RIBEIRO NETO | DOC | |
| 077 | Dispõe sobre a manutenção do Auto de Infração, por infringência ao Art. 16°, da Lei Federal 5.194/66 - Falta de Placa por Pessoa Física. | CARLOS ALBERTO PORTO DE OLIVEIRA E SILVA | DOC |
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| 078 | Dispõe sobre a manutenção do Auto de Infração, por infringência ao Art. 16°, da Lei Federal 5.194/66 - Falta de Placa por Pessoa Física. | FELIPE PERES DA SILVA | DOC | |
| 079 | Dispõe sobre a manutenção do Auto de Infração, por infringência ao Art. 16°, da Lei Federal 5.194/66 - Falta de Placa por Pessoa Física. | MICHEL PINHEIRO DE SOUZA | DOC | |
| 080 | Dispõe sobre a manutenção do Auto de Infração, por infringência ao Art. 16°, da Lei Federal 5.194/66 - Falta de Placa por Pessoa Física. | DAYLO BICALHO CASTRO | DOC | |
| 081 | Dispõe sobre a manutenção do Auto de Infração, por infringência ao Art. 16°, da Lei Federal 5.194/66 - Falta de Placa por Pessoa Física. | JORGE OLAVO BENTES CRUZ | DOC | |
| 082 | Dispõe sobre a manutenção do Auto de Infração, por infringência ao Art. 16°, da Lei Federal 5.194/66 - Falta de Placa por Pessoa Física. | ADALTO GUILHERME DA SILVA GOMES | DOC | |
| 083 | Dispõe sobre a manutenção do Auto de Infração, por infringência ao Art. 16°, da Lei Federal 5.194/66 - Falta de Placa por Pessoa Física. | ICARO PINHEIRO SERENI | DOC | |
| 084 | Dispõe sobre a manutenção do Auto de Infração, por infringência ao Art. 16°, da Lei Federal 5.194/66 - Falta de Placa por Pessoa Física. | LUCIO FLAVIO SAMPAIO NEIVA | DOC | |
| 085 | Dispõe sobre a manutenção do Auto de Infração, por infringência ao Art. 16°, da Lei Federal 5.194/66 - Falta de Placa por Pessoa Física. | TALITA BARROSO GARCIA | DOC | |
| 086 | Dispõe sobre a manutenção do Auto de Infração, por infringência ao Art. 16°, da Lei Federal 5.194/66 - Falta de Placa por Pessoa Física. | SUY ANE SOARES MORAIS | DOC | |
| 087 | Dispõe sobre a manutenção do Auto de Infração, por infringência ao Art. 16°, da Lei Federal 5.194/66 - Falta de Placa por Pessoa Física. | JONAS LIMA NERYS | DOC | |
| 088 | Dispõe sobre a manutenção do Auto de Infração, por infringência ao Art. 16°, da Lei Federal 5.194/66 - Falta de Placa por Pessoa Física. | JONAS LIMA NERYS | DOC | |
| 089 | Dispõe sobre a manutenção do Auto de Infração, por infringência ao Art. 16°, da Lei Federal 5.194/66 - Falta de Placa por Pessoa Física. | RODRIGO DE CRISTO SILOTTI CORREA | DOC | |
| 090 | Dispõe sobre a manutenção do Auto de Infração, por infringência ao Art. 16°, da Lei Federal 5.194/66 - Falta de Placa por Pessoa Física. | HUGO CARVALHO CARDOSO | DOC | |
| 091 | Dispõe sobre a manutenção do Auto de Infração, por infringência ao Art. 16°, da Lei Federal 5.194/66 - Falta de Placa por Pessoa Física. | E COSTA SILVA COMERCIO E SERVICO EIRELI | DOC | |
| 092 | Dispõe sobre a manutenção do Auto de Infração, por infringência ao Art. 1°, da Lei Federal 6.496/77 - Falta de ART de Obra e Serviço Profissional. | ALAN SANTOS NOGUEIRA | DOC | |
| 093 | Dispõe sobre a manutenção do Auto de Infração, por infringência ao Art. 1°, da Lei Federal 6.496/77 - Falta de ART de Obra e Serviço Profissional. | DINAMIC COMERCIO E SERVIÇOS EIRELI EPP | DOC | |
| 094 | Dispõe sobre a manutenção do Auto de Infração, por infringência ao Art. 1°, da Lei Federal 6.496/77 - Falta de ART de Obra e Serviço Profissional. | CRSITAL ENGENHARIA LTDA ME | DOC | |
| 095 | Dispõe sobre a manutenção do Auto de Infração, por infringência ao Art. 1°, da Lei Federal 6.496/77 - Falta de ART de Obra e Serviço Profissional. | RODRIGO DE QUEIROZ MOREIRA | DOC | |
| 096 | Dispõe sobre a manutenção do Auto de Infração, por infringência ao Art. 1°, da Lei Federal 6.496/77 - Falta de ART de Obra e Serviço Profissional. | MATEUS DO VALE BARTOLOMEU | DOC | |
| 097 | Dispõe sobre a manutenção do Auto de Infração, por infringência ao Art. 1°, da Lei Federal 6.496/77 - Falta de ART de Obra e Serviço Profissional. | ARNALDO LEITE MORBECK JUNIOR | DOC | |
| 098 | Dispõe sobre a manutenção do Auto de Infração, por infringência ao Art. 1°, da Lei Federal 6.496/77 - Falta de ART de Obra e Serviço Profissional. | CONCREMIL CONCRETO E MINERAÇÃO LTDA | DOC | |
| 099 | Dispõe sobre a manutenção do Auto de Infração, por infringência ao Art. 1°, da Lei Federal 6.496/77 - Falta de ART de Obra e Serviço Profissional. | CLAUDIA JORGE CORREA DE CARVALHO | DOC | |
| 100 | Dispõe sobre a manutenção do Auto de Infração, por infringência ao Art. 1°, da Lei Federal 6.496/77 - Falta de ART de Obra e Serviço Profissional. | FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE REDENÇÃO-PA | DOC | |
| 101 | Dispõe sobre a manutenção do Auto de Infração, por infringência ao Art. 1°, da Lei Federal 6.496/77 - Falta de ART de Obra e Serviço Profissional. | D SERVICE COMERCIO LTDA-EPP | DOC | |
| 102 | Dispõe sobre a manutenção do Auto de Infração, por infringência ao Art. 1°, da Lei Federal 6.496/77 - Falta de ART de Obra e Serviço Profissional. | ATRIO CONSTRUCOES E SERVICOS DE ENGENHARIA LTDA-ME | DOC | |
| 103 | Dispõe sobre a manutenção do Auto de Infração, por infringência ao Art. 1°, da Lei Federal 6.496/77 - Falta de ART de Obra e Serviço Profissional. | D SERVICE COMERCIO LTDA-EPP | DOC | |
| 104 | Dispõe sobre a manutenção do Auto de Infração, por infringência ao Art. 1°, da Lei Federal 6.496/77 - Falta de ART de Obra e Serviço Profissional. | D SERVICE COMERCIO LTDA-EPP | DOC | |
| 105 | Dispõe sobre a manutenção do Auto de Infração, por infringência ao Art. 1°, da Lei Federal 6.496/77 - Falta de ART de Obra e Serviço Profissional. | D SERVICE COMERCIO LTDA-EPP | DOC | |
| 106 | Dispõe sobre a manutenção do Auto de Infração, por infringência ao Art. 1°, da Lei Federal 6.496/77 - Falta de ART de Obra e Serviço Profissional. | CONSTRUTORA PÉROLA EIRELI-ME | DOC | |
| 107 | Dispõe sobre a manutenção do Auto de Infração, por infringência ao Art. 1°, da Lei Federal 6.496/77 - Falta de ART de Obra e Serviço Profissional. | MARQUISE SERVIÇOS DE CONSTRUÇÃO EIRELI | DOC | |
| 108 | Dispõe sobre a manutenção do Auto de Infração, por infringência ao Art. 1°, da Lei Federal 6.496/77 - Falta de ART de Obra e Serviço Profissional. | LAJE CONSTRUÇÕES LTDA | DOC | |
| 109 | Dispõe sobre a manutenção do Auto de Infração, por infringência ao Art. 1°, da Lei Federal 6.496/77 - Falta de ART de Obra e Serviço Profissional. | CITERA ARQUITETURA E ENGENHARIA LTDA-ME | DOC | |
| 110 | Dispõe sobre a manutenção do Auto de Infração, por infringência ao Art. 1°, da Lei Federal 6.496/77 - Falta de ART de Obra e Serviço Profissional. | PREFEITURA MUNICIPAL DE TUCURUÍ | DOC | |
| 111 | Dispõe sobre a manutenção do Auto de Infração, por infringência ao Art. 1°, da Lei Federal 6.496/77 - Falta de ART de Obra e Serviço Profissional. | MONTEIRO E RIBEIRO REPRESENTACAO COMERCIAL LTDA | DOC | |
| 112 | Dispõe sobre o arquivamento do Auto de Infração, lavrado por infringência ao Art. 1°, da Lei Federal 6.496/77 - Falta de ART de Obra e Serviço Profissional | PABLO ABREU DE OLIVEIRA | DOC | |
| 113 | Dispõe sobre a manutenção do Auto de Infração, por infringência ao Art. 1°, da Lei Federal 6.496/77 - Falta de ART de Obra e Serviço Profissional. | CONSTRUTORA OLIMPIO LTDA-ME | DOC | |
| 114 | Dispõe sobre a manutenção do Auto de Infração, por infringência ao Art. 1°, da Lei Federal 6.496/77 - Falta de ART de Obra e Serviço Profissional. | JASA CONSTRUTORA | DOC | |
| 115 | Dispõe sobre a manutenção do Auto de Infração, por infringência ao Art. 1°, da Lei Federal 6.496/77 - Falta de ART de Obra e Serviço Profissional. | DEDETIBEL DEDETIZADORA BELEM LTDA | DOC | |
| 116 | Dispõe sobre a manutenção do Auto de Infração, por infringência ao Art. 1°, da Lei Federal 6.496/77 - Falta de ART de Obra e Serviço Profissional. | ABRAAO NASSAR MACOLA | DOC | |
| 117 | Dispõe sobre a manutenção do Auto de Infração, por infringência ao Art. 1°, da Lei Federal 6.496/77 - Falta de ART de Obra e Serviço Profissional. | COMART S SERVIÇOS E COMUNICAÇÃO VISUAL LTDA ME | DOC | |
| 118 | Dispõe sobre a manutenção do Auto de Infração, por infringência ao Art. 1°, da Lei Federal 6.496/77 - Falta de ART de Obra e Serviço Profissional. | DENISIO PEDRO DE MACEDO MEDEIROS | DOC | |
| 119 | Dispõe sobre a manutenção do Auto de Infração, por infringência ao Art. 1°, da Lei Federal 6.496/77 - Falta de ART de Obra e Serviço Profissional. | ATLANTA CONSTRUCAO LTDA-ME | DOC | |
| 120 | Dispõe sobre a manutenção do Auto de Infração, por infringência ao Art. 1°, da Lei Federal 6.496/77 - Falta de ART de Obra e Serviço Profissional. | CONSSET ENGENHARIA LTDA | DOC | |
| 121 | Dispõe sobre a manutenção do Auto de Infração, por infringência ao Art. 1°, da Lei Federal 6.496/77 - Falta de ART de Obra e Serviço Profissional. | L M C C SERVICOS CONSTRUCAO CIVIL LTDA-EPP | DOC | |
| 122 | Dispõe sobre a manutenção do Auto de Infração, por infringência ao Art. 1°, da Lei Federal 6.496/77 - Falta de ART de Obra e Serviço Profissional. | E. R. DA SILVA E D. R. DA SILVA LTDA - EPP | DOC | |
| 123 | Dispõe sobre o arquivamento do Auto de Infração, lavrado por infringência ao Art. 1°, da Lei Federal 6.496/77 - Falta de ART de Obra e Serviço Profissional. | PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAUAPEBAS | DOC | |
| 124 | Dispõe sobre o arquivamento do Auto de Infração, lavrado por infringência ao Art. 1°, da Lei Federal 6.496/77 - Falta de ART de Obra e Serviço Profissional | G. F. EMPREENDIMENTOS E SERVICOS DE MAQUINAS LTDA-EPP | DOC | |
| 125 | Dispõe sobre o arquivamento do Auto de Infração, lavrado por infringência ao Art. 1°, da Lei Federal 6.496/77 - Falta de ART de Obra e Serviço Profissional | ATRIO CONSTRUCOES E SERVICOS DE ENGENHARIA LTDA - ME | DOC | |
| 126 | Dispõe sobre a manutenção do Auto de Infração, por infringência ao Art. 59°, da Lei Federal 5.194/66 - Pessoa Jurídica Exercendo Atividade Neste Regional Sem Registro. | PINHEIRO E BRASIL LTDA | DOC | |
| 127 | Dispõe sobre a manutenção do Auto de Infração, por infringência ao Art. 59°, da Lei Federal 5.194/66 - Pessoa Jurídica Exercendo Atividade Neste Regional Sem Registro. | CONSTRUTORA RIO MAR LTDA | DOC | |
| 128 | Dispõe sobre a manutenção do Auto de Infração, por infringência ao Art. 59°, da Lei Federal 5.194/66 - Pessoa Jurídica Exercendo Atividade Neste Regional Sem Registro. | VIVER PRATINHA EMPREENDIMENTO IMOBILIARIO SPE LTDA | DOC | |
| 129 | Dispõe sobre a manutenção do Auto de Infração, por infringência ao Art. 59°, da Lei Federal 5.194/66 - Pessoa Jurídica Exercendo Atividade Neste Regional Sem Registro. | AT CASTANHAL CONSTRUCOES SPE LTDA | DOC | |
| 130 | Dispõe sobre a manutenção do Auto de Infração, por infringência ao Art. 59°, da Lei Federal 5.194/66 - Pessoa Jurídica Exercendo Atividade Neste Regional Sem Registro. | J. ALMEIDA DAMASCENO | DOC | |
| 131 | Dispõe sobre a manutenção do Auto de Infração, por infringência ao Art. 59°, da Lei Federal 5.194/66 - Pessoa Jurídica Exercendo Atividade Neste Regional Sem Registro. | L. J. V. GUEIROS PESSOA PRODUCOES | DOC | |
| 132 | Dispõe sobre a manutenção do Auto de Infração, por infringência ao Art. 59°, da Lei Federal 5.194/66 - Pessoa Jurídica Exercendo Atividade Neste Regional Sem Registro. | WAGNER GALLET MENEZES MARQUES FILHO | DOC | |
| 133 | Dispõe sobre a manutenção do Auto de Infração, por infringência ao Art. 59°, da Lei Federal 5.194/66 - Pessoa Jurídica Exercendo Atividade Neste Regional Sem Registro. | GIL-SOUND EIRELI | DOC | |
| 134 | Dispõe sobre a manutenção do Auto de Infração, por infringência ao Art. 59°, da Lei Federal 5.194/66 - Pessoa Jurídica Exercendo Atividade Neste Regional Sem Registro. | AGUA SANTA CONSTRUTORA LTDA | DOC | |
| 135 | Dispõe sobre a manutenção do Auto de Infração, por infringência ao Art. 59°, da Lei Federal 5.194/66 - Pessoa Jurídica Exercendo Atividade Neste Regional Sem Registro. | NARCISO R FONSECA LTDA | DOC | |
| 136 | Dispõe sobre a manutenção do Auto de Infração, por infringência ao Art. 59°, da Lei Federal 5.194/66 - Pessoa Jurídica Exercendo Atividade Neste Regional Sem Registro. | CONSTRUTORA RIO MAR LTDA | DOC | |
| 137 | Dispõe sobre a manutenção do Auto de Infração, por infringência ao Art. 59°, da Lei Federal 5.194/66 - Pessoa Jurídica Exercendo Atividade Neste Regional Sem Registro. | QUALITY ENGENHARIA E SERVIÇOS LTDA | DOC | |
| 138 | Dispõe sobre a manutenção do Auto de Infração, por infringência ao Art. 59°, da Lei Federal 5.194/66 - Pessoa Jurídica Exercendo Atividade Neste Regional Sem Registro. | F. C. CONSTRUCAO E IMPERMEABILIZACAO EIRELI | DOC | |
| 139 | Dispõe sobre a manutenção do Auto de Infração, por infringência ao Art. 59°, da Lei Federal 5.194/66 - Pessoa Jurídica Exercendo Atividade Neste Regional Sem Registro. | HIDRO FORTE ADMINISTRAÇÃO E OPERAÇÃO LTDA | DOC | |
| 140 | Dispõe sobre a arquivamento do Auto de Infração, de suposta infringência ao Art. 59°, da Lei Federal 5.194/66 - Pessoa Jurídica Exercendo Atividade Neste Regional Sem Registro. | PAULINHO PRODUÇÕES E EXECUCOES MUSICAIS LTDA | DOC | |
| 141 | Dispõe sobre a manutenção do Auto de Infração, por infringência ao Art. 59°, da Lei Federal 5.194/66 - Pessoa Jurídica Exercendo Atividade Neste Regional Sem Registro. | L FEITOSA DOS SANTOS | DOC | |
| 142 | Dispõe sobre a manutenção do Auto de Infração, por infringência ao Art. 58°, da Lei Federal 5.194/66 - Profissional Exercendo Atividade nesta Região, Sem o Devido Visto em seu Registro. | RFARIA CONSULTORIA AMBIENTAL LTDA | DOC | |
| 143 | Dispõe sobre a manutenção do Auto de Infração, por infringência ao Art. 59°, da Lei Federal 5.194/66 - Pessoa Jurídica Exercendo Atividade Neste Regional Sem Registro. | E. G. L. COMERCIO DE PECAS INDUSTRIAIS LTDA - ME | DOC | |
| 144 | Dispõe sobre a manutenção do Auto de Infração, por infringência ao Art. 58°, da Lei Federal 5.194/66 - Profissional Exercendo Atividade nesta Região, Sem o Devido Visto em seu Registro. | BEZERRA CONSTRUTORA SERVICOS E MATERIAIS DE CONSTRUCAO EIRELI | DOC | |
Reunião 14/03/2019 - Súmula 2 pdf I doc
| N° | EMENTA | INTERESSADO | VER | |
| 145 | Dispõe sobre a aprovação do encaminhamento do Plano de Fiscalização 2019, da Câmara Especializada de Engenharia Civil para apreciação da Diretoria | CÂMARA ESPECIALIZADA DE ENGENHARIA CIVIL | DOC | |
| 146 | Dispõe sobre a adequação da proposta do Plano de Ações da Gerência de Fiscalização para ano de 2019. | GERÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO | DOC | |
| 147 | Dispõe sobre a consulta sobre atribuição profissional de Engenheiros do BANPARÁ. | SINDICATO DOS ENGENHEIROS NO ESTADO DO PARÁ | DOC | |
| 148 | Dispõe sobre o indeferimento do cadastramento de curso de tecnólogo em Gestão Ambiental. | ASSUPERO ENSINO SUPERIOR LTDA | DOC | |
| 149 | Dispõe sobre aprovação de Registros de Atividades cuja ART não se fez na época devida. | RONNIS COSTA | DOC | |
| 150 | Dispõe sobre aprovação de Registros de Atividades cuja ART não se fez na época devida. | ALVARO VEIGA | DOC | |
| 151 | Dispõe sobre aprovação de Registros de Atividades cuja ART não se fez na época devida. | JOAO AUGUSTO CARNEIRO DE SOUZA | DOC | |
| 152 | Dispõe sobre aprovação de Registros de Atividades cuja ART não se fez na época devida. | LEONARDO MIRANDA DA SILVA | DOC | |
| 153 | Dispõe sobre aprovação de Registros de Atividades cuja ART não se fez na época devida. | JOSE ENRICO FILGUEIRAS DI MICELI | DOC | |
| 154 | Dispõe sobre aprovação de Registros de Atividades cuja ART não se fez na época devida. | WALDIR DA CRUS SANTOS JUNIOR | DOC | |
| 155 | Dispõe sobre aprovação de Registros de Atividades cuja ART não se fez na época devida. | DINIZ LUIZ BOTELHO LOPES | DOC | |
| 156 | Dispõe sobre aprovação de Registros de Atividades cuja ART não se fez na época devida. | JULIO CESAR SARCINELLI FABRI | DOC | |
| 157 | Dispõe sobre o deferimento de Interrupção Temporária de Registro Profissional. | CINTYA DA COSTA SOARES | DOC | |
| 158 | Dispõe sobre o deferimento de Interrupção Temporária de Registro Profissional. | PAULA GARDENIA PEREIRA DE CARVALHO | DOC | |
| 159 | Dispõe sobre o deferimento de Interrupção Temporária de Registro Profissional. | PAULO ROBERTO GARCIA SANZ | DOC |
|
| 160 | Dispõe sobre questionamento do Eng. Sanit. Amb. na liberação de uma ART. |
JOAO PAULO DE SOUZA FERREIRA |
DOC | |
| 161 | Dispõe sobre o deferimento de Interrupção Temporária de Registro Profissional. | LUCAS MARQUES SANTOS | DOC | |
| 162 | Dispõe sobre o deferimento de Interrupção Temporária de Registro Profissional. | RHAYZA CELESTE REIS SANTOS | DOC | |
| 163 | Dispõe sobre a manutenção do Auto de Infração, por infringência ao Art. 1°, da Lei Federal 6.496/77 - Falta de ART de Obra e Serviço Profissional. | M S VASCONCELLOS CONSTRUCOES LTDA - EPP | DOC | |
| 164 | Dispõe sobre a manutenção do Auto de Infração, por infringência ao Art. 1°, da Lei Federal 6.496/77 - Falta de ART de Obra e Serviço Profissional. | CONSTRUTORA OLIMPIO LTDA - ME | DOC | |
| 165 | Dispõe sobre a manutenção do Auto de Infração, por infringência ao Art. 1°, da Lei Federal 6.496/77 - Falta de ART de Obra e Serviço Profissional. | AMAZONIA SERVIÇOS ELÉTRICOS LTDA-ME | DOC | |
| 166 | Dispõe sobre a manutenção do Auto de Infração, por infringência ao Art. 1°, da Lei Federal 6.496/77 - Falta de ART de Obra e Serviço Profissional. | AMAZONIA SERVIÇOS ELÉTRICOS LTDA-ME | DOC | |
| 167 | Dispõe sobre a manutenção do Auto de Infração, por infringência ao Art. 1°, da Lei Federal 6.496/77 - Falta de ART de Obra e Serviço Profissional. | HIDRO ENGENHARIA SANITARIA E AMBIENTAL LTDA | DOC | |
| 168 | Dispõe sobre a manutenção do Auto de Infração, por infringência ao Art. 1°, da Lei Federal 6.496/77 - Falta de ART de Obra e Serviço Profissional. | PREFEITURA MINICIPAL DE NOVO REPARTIMENTO | DOC | |
| 169 | Dispõe sobre a manutenção do Auto de Infração, por infringência ao Art. 6°, alínea "a", da Lei Federal 5.194/66 - Pessoa Física exercendo atividade de Engenharia e/ou Agronomia sem Registro. | ANTONIO FERNANDES SANTOS | DOC | |
| 170 | Dispõe sobre a manutenção do Auto de Infração, por infringência ao Art. 6°, alínea "a", da Lei Federal 5.194/66 - Pessoa Física exercendo atividade de Engenharia e/ou Agronomia sem Registro. | FRANCISCO EVERALDO SILVA CAPISTRANIO | DOC | |
| 171 | Dispõe sobre o arquivamento do Auto de Infração, por infringência ao Art. 6°, alínea "a", da Lei Federal 5.194/66 - Pessoa Física exercendo atividade de Engenharia e/ou Agronomia sem Registro. | FUTURO EDIFICACOES INTELIGENTES LTDA | DOC | |
| 172 | Dispõe sobre a manutenção do Auto de Infração, por infringência ao Art. 6°, alínea "a", da Lei Federal 5.194/66 - Pessoa Física exercendo atividade de Engenharia e/ou Agronomia sem Registro. | JERSOMINA AVIZ DOS REIS | DOC | |
| 173 | Dispõe sobre a manutenção do Auto de Infração, por infringência ao Art. 6°, alínea "a", da Lei Federal 5.194/66 - Pessoa Física exercendo atividade de Engenharia e/ou Agronomia sem Registro. | FABIO ROGERIO RODRIGUES MARTINS | DOC | |
| 174 | Dispõe sobre a manutenção do Auto de Infração, por infringência ao Art. 6°, alínea "a", da Lei Federal 5.194/66 - Pessoa Física exercendo atividade de Engenharia e/ou Agronomia sem Registro. | JOSIEL RODRIGUES MARTINS | DOC | |
| 175 | Dispõe sobre a manutenção do Auto de Infração, por infringência ao Art. 6°, alínea "a", da Lei Federal 5.194/66 - Pessoa Física exercendo atividade de Engenharia e/ou Agronomia sem Registro. | ILZA DE JESUS MACHADO | DOC | |
| 176 | Dispõe sobre a manutenção do Auto de Infração, por infringência ao Art. 6°, alínea "a", da Lei Federal 5.194/66 - Pessoa Física exercendo atividade de Engenharia e/ou Agronomia sem Registro. | RAIA DROGASIL S/A | DOC | |
| 177 | Dispõe sobre a manutenção do Auto de Infração, por infringência ao Art. 6°, alínea "a", da Lei Federal 5.194/66 - Pessoa Física exercendo atividade de Engenharia e/ou Agronomia sem Registro. | ARTUR DE JESUS BRITO | DOC | |
| 178 | Dispõe sobre a manutenção do Auto de Infração, por infringência ao Art. 6°, alínea "e", da Lei Federal 5.194/66 - Pessoa Jurídica exercendo atividade reservada aos profissionais da Engenharia e/ou Agronomia. | C.H.COMERCIO DE PREMOLDADO E METALICOS LTDA-ME | DOC | |
| 179 | Dispõe sobre a manutenção do Auto de Infração, por infringência ao Art. 16°, da Lei Federal 5.194/66 - Falta de Placa por Pessoa Física. | ARTHUR LEAL NOGUEIRA DE SOUZA | DOC | |
| 180 | Dispõe sobre a manutenção do Auto de Infração, por infringência ao Art. 16°, da Lei Federal 5.194/66 - Falta de Placa por Pessoa Física. | BRUNO CESAR CRISTO DE SOUSA | DOC | |
| 181 | Dispõe sobre a manutenção do Auto de Infração, por infringência ao Art. 16°, da Lei Federal 5.194/66 - Falta de Placa por Pessoa Física. | PEDRO HUGO DUTRA MATOS | DOC | |
| 182 | Dispõe sobre a manutenção do Auto de Infração, por infringência ao Art. 16°, da Lei Federal 5.194/66 - Falta de Placa por Pessoa Física. | JORDAN DE PAIVA SANTANA | DOC | |
| 183 | Dispõe sobre a manutenção do Auto de Infração, por infringência ao Art. 16°, da Lei Federal 5.194/66 - Falta de Placa por Pessoa Física. | RICARDO CESAR GUSMAO TOLENTINO | DOC | |
| 184 | Dispõe sobre a manutenção do Auto de Infração, por infringência ao Art. 16°, da Lei Federal 5.194/66 - Falta de Placa por Pessoa Física. | GABRIEL FARIAS CONCEICAO | DOC | |
| 185 | Dispõe sobre o arquivamento do Auto de Infração, lavrado por infringência ao Art. 67, da Lei Federal 5.194/66 - Pessoa Física ou Jurídica exercendo atividade de Engenharia e/ou Agronomia com anuidade atrasada. | TITO PEREIRA DA ROCHA JUNIOR | DOC | |
| 186 | Dispõe sobre o arquivamento do Auto de Infração, lavrado por infringência ao Art. 67, da Lei Federal 5.194/66 - Pessoa Física ou Jurídica exercendo atividade de Engenharia e/ou Agronomia com anuidade atrasada. | S. C. CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA | DOC | |
| 187 | Dispõe sobre a manutenção do Auto de Infração, por infringência ao Art. 59°, da Lei Federal 5.194/66 - Pessoa Jurídica Exercendo Atividade Neste Regional Sem Registro. | T DE H ARAUJO ENGENHARIA EIRELI | DOC | |
| 188 | Dispõe sobre a manutenção do Auto de Infração, por infringência ao Art. 59°, da Lei Federal 5.194/66 - Pessoa Jurídica Exercendo Atividade Neste Regional Sem Registro. | DESENTUPIDORA E HIGIENIZADORA BELEM LTDA | DOC | |
| 189 | Dispõe sobre a manutenção do Auto de Infração lavrado por violação ao artigo 64, da Lei Federal nº 5.194, de 24 de dezembro de 1966. | R. OLIVEIRA TERRAPLANAGEM LTDA | DOC | |
| 190 | Dispõe sobre a homologação de anotação de curso | DIVERSOS | DOC | |
| 191 | Dispõe sobre a homologação de Atualização de Cadastro de Pessoa Jurídica 001. | DIVERSOS | DOC | |
| 192 | Dispõe sobre a homologação de Atualização de Cadastro de Pessoa Jurídica 002. | DIVERSOS | DOC | |
| 193 | Dispõe sobre a homologação de Atualização de Cadastro de Pessoa Jurídica 003. | DIVERSOS | DOC | |
| 194 | Dispõe sobre a homologação de Atualização de Cadastro de Pessoa Jurídica 004. | DIVERSOS | DOC | |
| 195 | Dispõe sobre a homologação de Inclusão de Responsável Técnico 001. | DIVERSOS | DOC | |
| 196 | Dispõe sobre a homologação de Inclusão de Responsável Técnico 002. | DIVERSOS | DOC | |
| 197 | Dispõe sobre a homologação de Inclusão de Responsável Técnico 003. | DIVERSOS | DOC | |
| 198 | Dispõe sobre a homologação de Inclusão de Responsável Técnico 004. | DIVERSOS | DOC | |
| 199 | Dispõe sobre a homologação de Inclusão de Responsável Técnico 005. | DIVERSOS | DOC | |
| 200 | Dispõe sobre a homologação de Inclusão de Responsável Técnico 006. | DIVERSOS | DOC | |
| 201 | Dispõe sobre a homologação de Inclusão de Responsável Técnico 007. | DIVERSOS | DOC | |
| 202 | Dispõe sobre a homologação de Inclusão de Responsável Técnico 008. | DIVERSOS | DOC | |
| 203 | Dispõe sobre a homologação de Inclusão de Responsável Técnico 009. | DIVERSOS | DOC |
|
| 204 | Dispõe sobre a homologação de Inclusão de Responsável Técnico 010. | DIVERSOS | DOC | |
| 205 | Dispõe sobre a homologação de Inclusão de Responsável Técnico 011. | DIVERSOS | DOC | |
| 206 | Dispõe sobre a homologação de Inclusão de Responsável Técnico 012. | DIVERSOS | DOC | |
| 207 | Dispõe sobre a homologação de Interrupção Temporária de Registro de Pessoa Física. | DIVERSOS | DOC | |
| 208 | Dispõe sobre a homologação de Registro Definitivo de Pessoa Física 001. | DIVERSOS | DOC | |
| 209 | Dispõe sobre a homologação de Registro Definitivo de Pessoa Física 002. | DIVERSOS | DOC | |
| 210 | Dispõe sobre a homologação de Registro Definitivo de Pessoa Física 003. | DIVERSOS | DOC | |
| 211 | Dispõe sobre a homologação de Registro Definitivo de Pessoa Física 004. | DIVERSOS | DOC | |
| 212 | Dispõe sobre a homologação de Registro Definitivo de Pessoa Física 005. | DIVERSOS | DOC | |
| 213 | Dispõe sobre a homologação de Registro Definitivo de Pessoa Física 006. | DIVERSOS | DOC | |
| 214 | Dispõe sobre a homologação de Registro Definitivo de Pessoa Física 008. | DIVERSOS | DOC | |
| 215 | Dispõe sobre a homologação de Registro Definitivo de Pessoa Física 008. | DIVERSOS | DOC | |
| 216 | Dispõe sobre a homologação de Registro Definitivo de Pessoa Física 009. | DIVERSOS | DOC | |
| 217 | Dispõe sobre a homologação de Registro de Pessoa Jurídica 001. | DIVERSOS | DOC | |
| 218 | Dispõe sobre a homologação de Registro de Pessoa Jurídica 002. | DIVERSOS | DOC | |
| 219 | Dispõe sobre a homologação de Registro de Pessoa Jurídica 003. | DIVERSOS | DOC | |
| 220 | Dispõe sobre a homologação de Registro de Pessoa Jurídica 004. | DIVERSOS | DOC | |
| 221 | Dispõe sobre a homologação de Registro de Pessoa Jurídica 005. | DIVERSOS | DOC | |
| 222 | Dispõe sobre a homologação de Registro de Pessoa Jurídica 006. | DIVERSOS | DOC | |
| 223 | Dispõe sobre a homologação de Registro Provisório de Pessoa Física 001 | DIVERSOS | DOC | |
| 224 | Dispõe sobre a homologação de Registro Provisório de Pessoa Física 002. | DIVERSOS | DOC | |
| 225 | Dispõe sobre a homologação de Registro Provisório de Pessoa Física 003. | DIVERSOS | DOC | |
| 226 | Dispõe sobre a homologação de Registro Provisório de Pessoa Física 004. | DIVERSOS | DOC | |
| 227 | Dispõe sobre a homologação de Registro Provisório de Pessoa Física 005. | DIVERSOS | DOC | |
| 228 | Dispõe sobre a homologação de Registro Provisório de Pessoa Física 006. | DIVERSOS | DOC |
|
| 229 | Dispõe sobre a homologação de Inclusão de Título 001. | DIVERSOS | DOC | |
| 230 | Dispõe sobre a homologação de Inclusão de Título 002. | DIVERSOS | DOC | |
| 231 | Dispõe sobre a homologação de Inclusão de Título 003. | DIVERSOS | DOC | |
| 232 | Dispõe sobre a homologação de Inclusão de Título 004. | DIVERSOS | DOC | |
| 233 | Dispõe sobre a homologação de Inclusão de Título 005. | DIVERSOS | DOC | |
| 234 | Dispõe sobre a homologação de Recadastramento de Pessoa Física. | DIVERSOS | DOC | |
| 235 | Dispõe sobre a homologação de Registro de Consórcio. | DIVERSOS | DOC | |
| 236 | Dispõe sobre a homologação de Registro de Órgão Público. | DIVERSOS | DOC | |
| 237 | Dispõe sobre a homologação de Revisão de Atribuição. | DIVERSOS | DOC | |
| 238 | Dispõe sobre a homologação de visto para Execução de Obra 001. | DIVERSOS | DOC | |
| 239 | Dispõe sobre a homologação de visto em Registro Profissional 001. | DIVERSOS | DOC | |
| 240 | Dispõe sobre a homologação de visto em Registro Profissional 002.Dispõe sobre a homologação de visto em Registro Profissional 002. | DIVERSOS | DOC | |
Reunião 11/04/2019 - Súmula 3 pdf I doc
| N° | EMENTA | INTERESSADO | VER | |
|
241 |
CONTEÚDO SIGILOSO | - | - |
- |
| 242 | DISPÕE SOBRE O CANCELAMENTO DE ART. SOLICITAÇÃO INDEFERIDA. | DARLEI SILVA DA SILVA | DOC | |
| 243 | DISPÕE SOBRE O CANCELAMENTO DE ART. SOLICITAÇÃO INDEFERIDA. | DANNIELY COSTA DE OLIVEIRA | DOC | |
| 244 | DISPÕE SOBRE O CANCELAMENTO DE ART. SOLICITAÇÃO INDEFERIDA. | GERSON DE LA ROCQUE CARDOSO | DOC | |
| 245 | DISPÕE SOBRE O CANCELAMENTO DE ART. SOLICITAÇÃO INDEFERIDA. | FABIO CRISTIANO LEÃO FORTES | DOC | |
| 246 | DISPÕE SOBRE A APROVAÇÃO DO REGISTRO DE ATIVIDADES CUJA ART NÃODISPÕE SOBRE A APROVAÇÃO DO REGISTRO DE ATIVIDADES CUJA ART NÃOSE FEZ NA ÉPOCA DEVIDA. | FRANCISCO IVONALDO AMORIM DE SOUZA | DOC | |
| 247 | DISPÕE SOBRE A APROVAÇÃO DO REGISTRO DE ATIVIDADES CUJA ART NÃODISPÕE SOBRE A APROVAÇÃO DO REGISTRO DE ATIVIDADES CUJA ART NÃOSE FEZ NA ÉPOCA DEVIDA. | JOAO AUGUSTO CARNEIRO DE SOUZA | DOC | |
| 248 | DISPÕE SOBRE A NÃO APROVAÇÃO DO REGISTRO DE ATIVIDADES CUJA ARTDISPÕE SOBRE A NÃO APROVAÇÃO DO REGISTRO DE ATIVIDADES CUJA ARTNÃO SE FEZ NA ÉPOCA DEVIDA. | RICARDO ANTONIO ANTUNES RAMOS | DOC | |
| 249 | DISPÕE SOBRE A NÃO APROVAÇÃO DO REGISTRO DE ATIVIDADES CUJA ARTDISPÕE SOBRE A NÃO APROVAÇÃO DO REGISTRO DE ATIVIDADES CUJA ARTNÃO SE FEZ NA ÉPOCA DEVIDA. | RICARDO ANTONIO ANTUNES RAMOS | DOC | |
| 250 | DISPÕE SOBRE A APROVAÇÃO DO REGISTRO DE ATIVIDADES CUJA ART NÃODISPÕE SOBRE A APROVAÇÃO DO REGISTRO DE ATIVIDADES CUJA ART NÃOSE FEZ NA ÉPOCA DEVIDA. | JOAO FERREIRA GONCALVES | DOC | |
| 251 | DISPÕE SOBRE A APROVAÇÃO DO REGISTRO DE ATIVIDADES CUJA ART NÃODISPÕE SOBRE A APROVAÇÃO DO REGISTRO DE ATIVIDADES CUJA ART NÃOSE FEZ NA ÉPOCA DEVIDA. | MAURO AFONSO SILVA DE MENDONCA | DOC | |
| 252 | DISPÕE SOBRE A APROVAÇÃO DO REGISTRO DE ATIVIDADES CUJA ART NÃODISPÕE SOBRE A APROVAÇÃO DO REGISTRO DE ATIVIDADES CUJA ART NÃOSE FEZ NA ÉPOCA DEVIDA. | MAURO AFONSO SILVA DE MENDONCA | DOC | |
| 253 | DISPÕE SOBRE A APROVAÇÃO DO REGISTRO DE ATIVIDADES CUJA ART NÃODISPÕE SOBRE A APROVAÇÃO DO REGISTRO DE ATIVIDADES CUJA ART NÃOSE FEZ NA ÉPOCA DEVIDA. | THAISSA BENTES TABOSA | DOC | |
| 254 | DISPÕE SOBRE A APROVAÇÃO DO REGISTRO DE ATIVIDADES CUJA ART NÃODISPÕE SOBRE A APROVAÇÃO DO REGISTRO DE ATIVIDADES CUJA ART NÃOSE FEZ NA ÉPOCA DEVIDA. | SADY CASTOR SOBRINHO | DOC | |
| 255 | DISPÕE SOBRE A APROVAÇÃO DO REGISTRO DE ATIVIDADES CUJA ART NÃODISPÕE SOBRE A APROVAÇÃO DO REGISTRO DE ATIVIDADES CUJA ART NÃOSE FEZ NA ÉPOCA DEVIDA. | RAFAEL SENA CAMPOS | DOC | |
| 256 | DISPÕE SOBRE O DEFERIMENTO DE INTERRUPÇÃO TEMPORÁRIA DEDISPÕE SOBRE O DEFERIMENTO DE INTERRUPÇÃO TEMPORÁRIA DEREGISTRO PROFISSIONAL. | MARIA NATÁLIA SILVA DE AVIZ | DOC | |
| 257 | DISPÕE SOBRE O DEFERIMENTO DE INTERRUPÇÃO TEMPORÁRIA DEDISPÕE SOBRE O DEFERIMENTO DE INTERRUPÇÃO TEMPORÁRIA DEREGISTRO PROFISSIONAL. | DIEGO BENVINDO OLIVEIRA SANTOS | DOC | |
| 258 | DISPÕE SOBRE O DEFERIMENTO DE INTERRUPÇÃO TEMPORÁRIA DEDISPÕE SOBRE O DEFERIMENTO DE INTERRUPÇÃO TEMPORÁRIA DEREGISTRO PROFISSIONAL. | ODILSON DA SILVA DE PAIVA | DOC | |
| 259 | DISPÕE SOBRE O DEFERIMENTO DE INTERRUPÇÃO TEMPORÁRIA DEDISPÕE SOBRE O DEFERIMENTO DE INTERRUPÇÃO TEMPORÁRIA DEREGISTRO PROFISSIONAL. | GUSTAVO DE LIMA CUNHA | DOC | |
| 260 | DISPÕE SOBRE O DEFERIMENTO DE INTERRUPÇÃO TEMPORÁRIA DEDISPÕE SOBRE O DEFERIMENTO DE INTERRUPÇÃO TEMPORÁRIA DEREGISTRO PROFISSIONAL. | PAULO ROBERTO VALE FRAINHA | DOC | |
| 261 | DISPÕE SOBRE O DEFERIMENTO DE INTERRUPÇÃO TEMPORÁRIA DEDISPÕE SOBRE O DEFERIMENTO DE INTERRUPÇÃO TEMPORÁRIA DEREGISTRO PROFISSIONAL. | BRUNO SANTOS ALVES | DOC | |
| 262 | DISPÕE SOBRE O DEFERIMENTO DE INTERRUPÇÃO TEMPORÁRIA DEDISPÕE SOBRE O DEFERIMENTO DE INTERRUPÇÃO TEMPORÁRIA DEREGISTRO PROFISSIONAL. | PAULO ROBERTO GARCIA SANZ | DOC | |
| 263 | DISPÕE SOBRE A CONSULTA DE ATRIBUIÇÃO PROFISSIONAL. | VALDINEIA ALVES VIEIRA | DOC | |
| 264 | DISPÕE SOBRE A CONSULTA DE ATRIBUIÇÃO PROFISSIONAL. | MARCOS HENRIQUE ANDRADE LANOA | DOC | |
| 265 | ANOTAÇÃO DE CURSO DE MESTRADO “STRICTO SENSU” EM CONSTRUÇÃOANOTAÇÃO DE CURSO DE MESTRADO “STRICTO SENSU” EM CONSTRUÇÃOCIVIL. SOLICITAÇÃO DEFERIDA. | CARLA BARROSO DE OLIVEIRA | DOC | |
| 266 | CANCELAMENTO DE REGISTRO - EMPRESA. | ASSOCIACAO BRASILEIRA DE DESENVOLVIMENTIASSOCIACAO BRASILEIRA DE DESENVOLVIMENTISUSTENTAVEL DA AMAZONIA - ABRADESA | DOC | |
| 267 | Dispõe sobre a manutenção do Auto de Infração, por infringência ao Art. 1°, da Lei FederalDispõe sobre a manutenção do Auto de Infração, por infringência ao Art. 1°, da Lei Federal6.496/77 - Falta de ART de Obra e Serviço Profissional. | ANTOCAR ENGENHARIA EIRELI-EPP | DOC | |
| 268 | Dispõe sobre a manutenção do Auto de Infração, por infringência ao Art. 1°, da Lei FederalDispõe sobre a manutenção do Auto de Infração, por infringência ao Art. 1°, da Lei Federal6.496/77 - Falta de ART de Obra e Serviço Profissional. | ANTOCAR ENGENHARIA EIRELI-EPP | DOC | |
| 269 | Dispõe sobre a manutenção do Auto de Infração, por infringência ao Art. 1°, da Lei FederalDispõe sobre a manutenção do Auto de Infração, por infringência ao Art. 1°, da Lei Federal6.496/77 - Falta de ART de Obra e Serviço Profissional. | AQUA PROJETOS E CONSTRUÇÕES EIRELI EPP | DOC | |
| 270 | Dispõe sobre o arquivamento do Auto de Infração, lavrado por infringência ao Art. 1°, da LeiDispõe sobre o arquivamento do Auto de Infração, lavrado por infringência ao Art. 1°, da LeiFederal 6.496/77 - Falta de ART de Obra e Serviço Profissional. | AQUA PROJETOS E CONSTRUÇÕES EIRELI EPP | DOC | |
| 271 | Dispõe sobre a manutenção do Auto de Infração, por infringência ao Art. 1°, da Lei FederalDispõe sobre a manutenção do Auto de Infração, por infringência ao Art. 1°, da Lei Federal6.496/77 - Falta de ART de Obra e Serviço Profissional. | P P R CONSTRUÇÃO CIVIL E SERVIÇOS LTDA - EPP | DOC | |
| 272 | Dispõe sobre a manutenção do Auto de Infração, por infringência ao Art. 1°, da Lei FederalDispõe sobre a manutenção do Auto de Infração, por infringência ao Art. 1°, da Lei Federal6.496/77 - Falta de ART de Obra e Serviço Profissional. | CONTARPP ENGENHARIA LTDA | DOC | |
| 273 | Dispõe sobre a manutenção do Auto de Infração, por infringência ao Art. 1°, da Lei FederalDispõe sobre a manutenção do Auto de Infração, por infringência ao Art. 1°, da Lei Federal6.496/77 - Falta de ART de Obra e Serviço Profissional. | MONTEIRO E RIBEIRO REPRESENTACAO COMERCIAL LTDA | DOC | |
| 274 | Dispõe sobre a manutenção do Auto de Infração, por infringência ao Art. 1°, da Lei FederalDispõe sobre a manutenção do Auto de Infração, por infringência ao Art. 1°, da Lei Federal6.496/77 - Falta de ART de Obra e Serviço Profissional. | ADRIANO PIRES MONTEIRO JUNIOR | DOC | |
| 275 | Dispõe sobre o arquivamento do Auto de Infração, lavrado por infringência ao Art. 1°, da LeiDispõe sobre o arquivamento do Auto de Infração, lavrado por infringência ao Art. 1°, da LeiFederal 6.496/77 - Falta de ART de Obra e Serviço Profissional. | GEOTERRA SERVIÇOS E MINERAÇÃO LTDA | DOC | |
| 276 | Dispõe sobre a manutenção do Auto de Infração, por infringência ao Art. 6°, alínea "a", daDispõe sobre a manutenção do Auto de Infração, por infringência ao Art. 6°, alínea "a", daLei Federal 5.194/66 - Pessoa Física exercendo atividade de Engenharia e/ou Agronomia sem Registro. | JOSE RIBAMAR RODRIGUES PIRES | DOC | |
| 277 | Dispõe sobre a manutenção do Auto de Infração, por infringência ao Art. 6°, alínea "a", daDispõe sobre a manutenção do Auto de Infração, por infringência ao Art. 6°, alínea "a", daLei Federal 5.194/66 - Pessoa Física exercendo atividade de Engenharia e/ou Agronomia sem Registro. | C BATISTA MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO LTDA - EPP | DOC | |
| 278 | Dispõe sobre a manutenção do Auto de Infração, por infringência ao Art. 6°, alínea "a", daDispõe sobre a manutenção do Auto de Infração, por infringência ao Art. 6°, alínea "a", daLei Federal 5.194/66 - Pessoa Física exercendo atividade de Engenharia e/ou Agronomia sem Registro. | IVONIR ONGHERO | DOC | |
| 279 | Dispõe sobre a manutenção do Auto de Infração, por infringência ao Art. 6°, alínea "a", daDispõe sobre a manutenção do Auto de Infração, por infringência ao Art. 6°, alínea "a", daLei Federal 5.194/66 - Pessoa Física exercendo atividade de Engenharia e/ou Agronomia sem Registro. | CASA FORTE COMERCIO E SERVIÇOS LTDA - ME | DOC | |
| 280 | Dispõe sobre a manutenção do Auto de Infração, por infringência ao Art. 6°, alínea "a", daDispõe sobre a manutenção do Auto de Infração, por infringência ao Art. 6°, alínea "a", daLei Federal 5.194/66 - Pessoa Física exercendo atividade de Engenharia e/ou Agronomia sem Registro. | ÂNGELO FERNANDES DA CRUZ | DOC | |
| 281 | Dispõe sobre o arquivamento do Auto de Infração, lavrado por infringência ao Art. 6°, alíneaDispõe sobre o arquivamento do Auto de Infração, lavrado por infringência ao Art. 6°, alínea"a", da Lei Federal 5.194/66 - Pessoa Física exercendo atividade de Engenharia e/ou Agronomia semRegistro. | JOANIM HOTEIS E PONTO DE APOIO LTDA | DOC | |
| 282 | Dispõe sobre a manutenção do Auto de Infração, por infringência ao Art. 6°, alínea "a", daDispõe sobre a manutenção do Auto de Infração, por infringência ao Art. 6°, alínea "a", daLei Federal 5.194/66 - Pessoa Física exercendo atividade de Engenharia e/ou Agronomia sem Registro. | EDIVALDO JOSE RODRIGUES | DOC | |
| 283 | Dispõe sobre a manutenção do Auto de Infração, por infringência ao Art. 6°, alínea "a", daDispõe sobre a manutenção do Auto de Infração, por infringência ao Art. 6°, alínea "a", daLei Federal 5.194/66 - Pessoa Física exercendo atividade de Engenharia e/ou Agronomia sem Registro. | CONGREGAÇÃO CRISTA NO BRASIL | DOC | |
| 284 | Dispõe sobre a manutenção do Auto de Infração, por infringência ao Art. 6°, alínea "a", daDispõe sobre a manutenção do Auto de Infração, por infringência ao Art. 6°, alínea "a", daLei Federal 5.194/66 - Pessoa Física exercendo atividade de Engenharia e/ou Agronomia sem Registro. | DANIELLE TELES CABRAL | DOC | |
| 285 | Dispõe sobre a manutenção do Auto de Infração, por infringência ao Art. 6°, alínea "a", daDispõe sobre a manutenção do Auto de Infração, por infringência ao Art. 6°, alínea "a", daLei Federal 5.194/66 - Pessoa Física exercendo atividade de Engenharia e/ou Agronomia sem Registro. | LUZINEIDE DA SILVA MOTA BEZERRA | DOC | |
| 286 | Dispõe sobre a manutenção do Auto de Infração, por infringência ao Art. 6°, alínea "a", daDispõe sobre a manutenção do Auto de Infração, por infringência ao Art. 6°, alínea "a", daLei Federal 5.194/66 - Pessoa Física exercendo atividade de Engenharia e/ou Agronomia sem Registro. | MARCIA LETICIA RODRIGUES MAUES | DOC | |
| 287 | Dispõe sobre a manutenção do Auto de Infração, por infringência ao Art. 16°, da Lei FederalDispõe sobre a manutenção do Auto de Infração, por infringência ao Art. 16°, da Lei Federal5.194/66 - Falta de Placa por Pessoa Física. | LUCIVANDA DO SOCORRO FREITAS DA LUZ | DOC | |
| 288 | Dispõe sobre a manutenção do Auto de Infração, por suposta infringência ao Art. 58°, da LeiDispõe sobre a manutenção do Auto de Infração, por suposta infringência ao Art. 58°, da LeiFederal 5.194/66 - Profissional Exercendo Atividade nesta Região, Sem o Devido Visto em seu Registro. | J M CONSTRUÇÕES LTDA - ME | DOC | |
| 289 | Dispõe sobre a manutenção do Auto de Infração, por suposta infringência ao Art. 58°, da LeiDispõe sobre a manutenção do Auto de Infração, por suposta infringência ao Art. 58°, da LeiFederal 5.194/66 - Profissional Exercendo Atividade nesta Região, Sem o Devido Visto em seu Registro | FFGU INCINERAÇÃO E CONSTRUCAO LTDA - EPP | DOC | |
| 290 | Dispõe sobre a manutenção do Auto de Infração, por infringência ao Art. 59°, da Lei FederalDispõe sobre a manutenção do Auto de Infração, por infringência ao Art. 59°, da Lei Federal5.194/66 - Pessoa Jurídica Exercendo Atividade Neste Regional Sem Registro. | CONSTRUTORA WN LTDA | DOC | |
| 291 | Dispõe sobre a manutenção do Auto de Infração, por infringência ao Art. 59°, da Lei Federal 5.194/66 - Pessoa Jurídica Exercendo Atividade Neste Regional Sem Registro. | F EDGAR F DE MORAIS SERRALHERIA E CONSTRUCOES EIRELI | DOC | |
| 292 | Dispõe sobre a manutenção do Auto de Infração, por infringência ao Art. 59°, da Lei Federal 5.194/66 - Pessoa Jurídica Exercendo Atividade Neste Regional Sem Registro. | J L D Y COMERCIO E SERVICOS EIRELI | DOC | |
| 293 | Dispõe sobre a manutenção do Auto de Infração, por infringência ao Art. 59°, da Lei Federal 5.194/66 - Pessoa Jurídica Exercendo Atividade Neste Regional Sem Registro. | SILVA & RIBEIRO SERVICOS DE CONSTRUCAO E COMERCIO LTDA -ME | DOC | |
| 294 | Dispõe sobre a homologação de anotação de curso. | DIVERSOS | DOC | |
| 295 | Dispõe sobre a homologação de Atualização de Cadastro de Pessoa Jurídica. | DIVERSOS | DOC | |
| 296 | Dispõe sobre a homologação de Inclusão de Responsável Técnico 001. | DIVERSOS | DOC | |
| 297 | Dispõe sobre a homologação de Inclusão de Responsável Técnico 002. | DIVERSOS | DOC | |
| 298 | Dispõe sobre a homologação de Interrupção Temporária de Registro de Pessoa Física. | DIVERSOS | DOC | |
| 299 | Dispõe sobre a homologação de Registro Definitivo de Pessoa Física 001. | DIVERSOS | DOC | |
| 300 | Dispõe sobre a homologação de Registro Definitivo de Pessoa Física 002. | DIVERSOS | DOC | |
| 301 | Dispõe sobre a homologação de Registro Definitivo de Pessoa Física 003. | DIVERSOS | DOC | |
| 302 | Dispõe sobre a homologação de Registro Definitivo de Pessoa Física 004. | DIVERSOS | DOC | |
| 303 | Dispõe sobre a homologação de Registro de Pessoa Jurídica. | DIVERSOS | DOC | |
| 304 | Dispõe sobre a homologação de Registro Provisório de Pessoa Física 001. | DIVERSOS | DOC | |
| 305 | Dispõe sobre a homologação de Registro Provisório de Pessoa Física 002. | DIVERSOS | DOC | |
| 306 | Dispõe sobre a homologação de Registro Provisório de Pessoa Física 003. | DIVERSOS | DOC | |
| 307 | Dispõe sobre a homologação de Inclusão de Título. | DIVERSOS | DOC | |
| 308 | Dispõe sobre a homologação de Recadastramento de Pessoa Física. | DIVERSOS | DOC | |
| 309 | Dispõe sobre a homologação de Registro de Consórcio. | DIVERSOS | DOC | |
| 310 | Dispõe sobre a homologação de Registro de Órgão Público. | DIVERSOS | DOC | |
| 311 | Dispõe sobre a homologação de visto para Execução de Obra. | DIVERSOS | DOC | |
| 312 | Dispõe sobre a homologação de visto em Registro Profissional 001. | DIVERSOS | DOC | |
| 313 | Dispõe sobre a homologação de visto em Registro Profissional 002. | DIVERSOS | DOC | |
| 314 | Dispõe sobre a homologação de visto em Registro Profissional 003. | DIVERSOS | DOC | |
| 315 | Dispõe sobre a homologação de visto em Registro Profissional 004. | DIVERSOS | DOC | |
| 316 | Dispõe sobre a homologação de visto em Registro Profissional 005. | DIVERSOS | DOC | |
| 317 | Dispõe sobre a homologação de visto em Registro Profissional 006. | DIVERSOS | DOC | |
| 318 | Dispõe sobre a homologação de visto em Registro Profissional 007. | DIVERSOS | DOC | |
| 319 | Dispõe sobre a homologação de visto em Registro Profissional 008. | DIVERSOS | DOC | |
| 320 | Dispõe sobre a homologação de visto em Registro Profissional 009. | DIVERSOS | DOC | |
Reunião 09/05/2019 - Súmula 4 pdf I doc
| N° | EMENTA | INTERESSADO | VER | |
| 321 | DISPÕE SOBRE APLICAÇÃO DE PENALIDADE DE ADVERTÊNCIA RESERVADA CONTRA O ENG. CIV. AZARIAS LEITE ARAUJO. | IDAIA CESARINA DE SOUZA | DOC | |
| 322 | DISPÕE SOBRE SOLICITAÇÃO. | TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ | DOC | |
| 323 | DISPÕE SOBRE CADASTRAMENTO DE CURSO DOUTORADO EM ENGENHARIA DE RECURSOS NATURAIS DE AMAZÔNIA. | UFPA | DOC | |
| 324 | DISPÕE SOBRE APROVAÇÃO DO REGISTRO DE IDENTIDADE DE CLASSE. | ASSOCIAÇÃO DOS ENGENHEIROS AMBIENTAIS DO SUL E SUDESTE DO PARÁ | DOC | |
| 325 | DISPÕE SOBRE A APROVAÇÃO DO REGISTRO DE ATIVIDADES CUJA ART NÃO SE FEZ NA ÉPOCA DEVIDA. | SERGIO XAVIER DE CAMARGO | DOC | |
| 326 | DISPÕE SOBRE A APROVAÇÃO DO REGISTRO DE ATIVIDADES CUJA ART NÃO SE FEZ NA ÉPOCA DEVIDA. | JOSE JAIRO ROSA SOARES | DOC | |
| 327 | DISPÕE SOBRE A APROVAÇÃO DO REGISTRO DE ATIVIDADES CUJA ART NÃO SE FEZ NA ÉPOCA DEVIDA. | JOSE JAIRO ROSA SOARES | DOC | |
| 328 | DISPÕE SOBRE A APROVAÇÃO DO REGISTRO DE ATIVIDADES CUJA ART NÃO SE FEZ NA ÉPOCA DEVIDA. | JOSE JAIRO ROSA SOARES | DOC | |
| 329 | Dispõe sobre a manutenção do Auto de Infração, por infringência ao Art. 1°, da Lei Federal 6.496/77 - Falta de ART de Obra e Serviço Profissional. | A & C TERRAPLANAGEM COMERCIO LTDA ME | DOC | |
| 330 | Dispõe sobre a manutenção do Auto de Infração, por infringência ao Art. 1°, da Lei Federal 6.496/77 - Falta de ART de Obra e Serviço Profissional. | M. BRANCO CONSTRUCAO DE EDIFICIOS EIRELI - ME | DOC | |
| 331 | Dispõe sobre a manutenção do Auto de Infração, por infringência ao Art. 6°, alínea "a", da Lei Federal 5.194/66 - Pessoa Física exercendo atividade de Engenharia e/ou Agronomia sem Registro. | F1 COMERCIO DE COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES LTDA | DOC | |
| 332 | Dispõe sobre a manutenção do Auto de Infração, por infringência ao Art. 6°, alínea "a", da Lei Federal 5.194/66 - Pessoa Física exercendo atividade de Engenharia e/ou Agronomia sem Registro. | ANTONIO TIBERIO SILVA DE OLIVEIRA | DOC | |
| 333 | Dispõe sobre a manutenção do Auto de Infração, por infringência ao Art. 6°, alínea "a", da Lei Federal 5.194/66 - Pessoa Física exercendo atividade de Engenharia e/ou Agronomia sem Registro. | ADEVILSON PEREIRA RIOS | DOC | |
| 334 | Dispõe sobre o arquivamento do Auto de Infração, lavrado por infringência ao Art. 6°, alínea "a", da Lei Federal 5.194/66 - Pessoa Física exercendo atividade de Engenharia e/ou Agronomia sem Registro. | MANOEL RAIMUNDO GUIMARAES | DOC | |
| 335 | Dispõe sobre a manutenção do Auto de Infração, por infringência ao Art. 6°, alínea "a", da Lei Federal 5.194/66 - Pessoa Física exercendo atividade de Engenharia e/ou Agronomia sem Registro. | ANA MARIA RIBEIRO LOPES | DOC | |
| 336 | Dispõe sobre a manutenção do Auto de Infração, por infringência ao Art. 6°, alínea "a", da Lei Federal 5.194/66 - Pessoa Física exercendo atividade de Engenharia e/ou Agronomia sem Registro. | M P RABELO CONSTRUTORA - EPP | DOC | |
| 337 | Dispõe sobre a manutenção do Auto de Infração, por infringência ao Art. 6°, alínea "a", da Lei Federal 5.194/66 - Pessoa Física exercendo atividade de Engenharia e/ou Agronomia sem Registro. | SIDINEY PAVIANI | DOC | |
| 338 | Dispõe sobre a manutenção do Auto de Infração, por infringência ao Art. 6°, alínea "a", da Lei Federal 5.194/66 - Pessoa Física exercendo atividade de Engenharia e/ou Agronomia sem Registro. | ENDERSON MELO PANTOJA | DOC | |
| 339 | Dispõe sobre a manutenção do Auto de Infração, por infringência ao Art. 6°, alínea "a", da Lei Federal 5.194/66 - Pessoa Física exercendo atividade de Engenharia e/ou Agronomia sem Registro. | SANDRA DA CRUZ BRAZ | DOC | |
| 340 | Dispõe sobre a manutenção do Auto de Infração, por infringência ao Art. 6°, alínea "a", da Lei Federal 5.194/66 - Pessoa Física exercendo atividade de Engenharia e/ou Agronomia sem Registro. | SAMIA TAMARA LOPES RODRIGUES | ||
| 341 | Dispõe sobre a manutenção do Auto de Infração, por infringência ao Art. 6°, alínea "a", da Lei Federal 5.194/66 - Pessoa Física exercendo atividade de Engenharia e/ou Agronomia sem Registro. | ITAITUBA AUTO POSTO LTDA | DOC | |
| 342 | Dispõe sobre a manutenção do Auto de Infração, por infringência ao Art. 6°, alínea "a", da Lei Federal 5.194/66 - Pessoa Física exercendo atividade de Engenharia e/ou Agronomia sem Registro. | JOSE AUGUSTO HONORATO MONTEIRO | DOC | |
| 343 | Dispõe sobre a manutenção do Auto de Infração, por infringência ao Art. 6°, alínea "a", da Lei Federal 5.194/66 - Pessoa Física exercendo atividade de Engenharia e/ou Agronomia sem Registro. | RAIMUNDO PINTO DE ARAUJO | DOC | |
| 344 | Dispõe sobre a manutenção do Auto de Infração, por infringência ao Art. 6°, alínea "a", da Lei Federal 5.194/66 - Pessoa Física exercendo atividade de Engenharia e/ou Agronomia sem Registro. | JOAO ALVES NETO | DOC | |
| 345 | Dispõe sobre a manutenção do Auto de Infração, por infringência ao Art. 6°, alínea "a", da Lei Federal 5.194/66 - Pessoa Física exercendo atividade de Engenharia e/ou Agronomia sem Registro. | RAMULO ASSUNCAO FERREIRA | DOC | |
| 346 | Dispõe sobre a manutenção do Auto de Infração, por infringência ao Art. 6°, alínea "a", da Lei Federal 5.194/66 - Pessoa Física exercendo atividade de Engenharia e/ou Agronomia sem Registro. | GILBERTO DE QUEIROZ DA SILVA | DOC | |
| 347 | Dispõe sobre a manutenção do Auto de Infração, por infringência ao Art. 6°, alínea "a", da Lei Federal 5.194/66 - Pessoa Física exercendo atividade de Engenharia e/ou Agronomia sem Registro. | CARLOS ALBERTO R ALVES DE OLIVEIRA | DOC | |
| 348 | Dispõe sobre a manutenção do Auto de Infração, por infringência ao Art. 6°, alínea "a", da Lei Federal 5.194/66 - Pessoa Física exercendo atividade de Engenharia e/ou Agronomia sem Registro. | GALICIA INCORPORADORA LTDA | DOC | |
| 349 | Dispõe sobre a manutenção do Auto de Infração, por infringência ao Art. 6°, alínea "a", da Lei Federal 5.194/66 - Pessoa Física exercendo atividade de Engenharia e/ou Agronomia sem Registro. | MOISES FELIPE DE MOURA | DOC | |
| 350 | Dispõe sobre a manutenção do Auto de Infração, por infringência ao Art. 6°, alínea "a", da Lei Federal 5.194/66 - Pessoa Física exercendo atividade de Engenharia e/ou Agronomia sem Registro. | GILBERTO LIMA SILVA | DOC | |
| 351 | Dispõe sobre a manutenção do Auto de Infração, por infringência ao Art. 6°, alínea "a", da Lei Federal 5.194/66 - Pessoa Física exercendo atividade de Engenharia e/ou Agronomia sem Registro. | GELP MATERIAIS PARA CONSTRUCAO LTDA - ME | DOC | |
| 352 | Dispõe sobre a manutenção do Auto de Infração, por infringência ao Art. 6°, alínea "a", da Lei Federal 5.194/66 - Pessoa Física exercendo atividade de Engenharia e/ou Agronomia sem Registro. | PAULO ROBERTO DUARTE | DOC | |
| 353 | Dispõe sobre a manutenção do Auto de Infração, por infringência ao Art. 6°, alínea "a", da Lei Federal 5.194/66 - Pessoa Física exercendo atividade de Engenharia e/ou Agronomia sem Registro. | RAFAEL REIS DA SILVA | DOC | |
| 354 | Dispõe sobre a manutenção do Auto de Infração, por infringência ao Art. 6°, alínea "a", da Lei Federal 5.194/66 - Pessoa Física exercendo atividade de Engenharia e/ou Agronomia sem Registro. | GIOMAR FRANCISCO SOUSA | DOC | |
| 355 | Dispõe sobre a manutenção do Auto de Infração, por infringência ao Art. 6°, alínea "a", da Lei Federal 5.194/66 - Pessoa Física exercendo atividade de Engenharia e/ou Agronomia sem Registro. | GLENDA CAROLINE FERREIRA JARDIM | DOC | |
| 356 | Dispõe sobre a manutenção do Auto de Infração, por infringência ao Art. 6°, alínea "a", da Lei Federal 5.194/66 - Pessoa Física exercendo atividade de Engenharia e/ou Agronomia sem Registro. | VALDIVAN DA SILVA BARBOSA | DOC | |
| 357 | Dispõe sobre a manutenção do Auto de Infração, por infringência ao Art. 6°, alínea "a", da Lei Federal 5.194/66 - Pessoa Física exercendo atividade de Engenharia e/ou Agronomia sem Registro. | LUIZ ROOSEVELT DE CARVALHO MAUES FILHO | DOC | |
| 358 | - | - | - | - |
| 359 | Dispõe sobre a manutenção do Auto de Infração, por infringência ao Art. 16°, da Lei Federal 5.194/66 - Falta de Placa por Pessoa Física. | GABRIEL RESENDE MARTINS | DOC | |
| 360 | Dispõe sobre a manutenção do Auto de Infração, por infringência ao Art. 59°, da Lei Federal 5.194/66 - Pessoa Jurídica Exercendo Atividade Neste Regional Sem Registro. | AVB MINERAÇÃO S.A. | DOC | |
| 361 | Dispõe sobre a manutenção do Auto de Infração, por infringência ao Art. 59°, da Lei Federal 5.194/66 - Pessoa Jurídica Exercendo Atividade Neste Regional Sem Registro. | SETECOM SERVICOS DE TELECOMUNICACOES E COMERCIO LTDA - ME | DOC | |
| 362 | Dispõe sobre a manutenção do Auto de Infração, por infringência ao Art. 59°, da Lei Federal 5.194/66 - Pessoa Jurídica Exercendo Atividade Neste Regional Sem Registro. | M S GALVAO EMPREENDIMENTOS EIRELI - ME | DOC | |
| 363 | Dispõe sobre a manutenção do Auto de Infração, por infringência ao Art. 59°, da Lei Federal 5.194/66 - Pessoa Jurídica Exercendo Atividade Neste Regional Sem Registro. | MCPW CONTRUCOES LTDA | DOC | |
| 364 | Dispõe sobre a manutenção do Auto de Infração, por infringência ao Art. 59°, da Lei Federal 5.194/66 - Pessoa Jurídica Exercendo Atividade Neste Regional Sem Registro. | EZEQUIEL DA SILVA MUNIZ | DOC | |
| 365 | Dispõe sobre a manutenção do Auto de Infração, por infringência ao Art. 59°, da Lei Federal 5.194/66 - Pessoa Jurídica Exercendo Atividade Neste Regional Sem Registro. | V. H. R. RIBEIRO & CIA LTDA - ME | DOC | |
| 366 | Dispõe sobre a manutenção do Auto de Infração, por infringência ao Art. 59°, da Lei Federal 5.194/66 - Pessoa Jurídica Exercendo Atividade Neste Regional Sem Registro. | CONSTRUTORA TERRAPLAN LTDA - EPP | DOC | |
| 367 | Dispõe sobre a manutenção do Auto de Infração, por infringência ao Art. 59°, da Lei Federal 5.194/66 - Pessoa Jurídica Exercendo Atividade Neste Regional Sem Registro. | EDIFIK PROJETOS E CONSTRUCOES LTDA | DOC | |
| 368 | Dispõe sobre a manutenção do Auto de Infração, por infringência ao Art. 59°, da Lei Federal 5.194/66 - Pessoa Jurídica Exercendo Atividade Neste Regional Sem Registro. | C CARDOSO DA SILVA EIRELI | DOC | |
| 369 | Dispõe sobre a manutenção do Auto de Infração, por infringência ao Art. 59°, da Lei Federal 5.194/66 - Pessoa Jurídica Exercendo Atividade Neste Regional Sem Registro. | J N GOMES EIRELI - ME | DOC | |
| 370 | Dispõe sobre a manutenção do Auto de Infração, por infringência ao Art. 59°, da Lei Federal 5.194/66 - Pessoa Jurídica Exercendo Atividade Neste Regional Sem Registro. | AMF LOCACAO E SERVICOS LTDA - ME | DOC | |
| 371 | Dispõe sobre a manutenção do Auto de Infração, por infringência ao Art. 59°, da Lei Federal 5.194/66 - Pessoa Jurídica Exercendo Atividade Neste Regional Sem Registro. | SANTO EDUARDO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E PARTICIPACOES LTDA | DOC | |
| 372 | Dispõe sobre a manutenção do Auto de Infração, por infringência ao Art. 59°, da Lei Federal 5.194/66 - Pessoa Jurídica Exercendo Atividade Neste Regional Sem Registro. | ALBUQUERQUE E CARVALHO | DOC | |
| 373 | Dispõe sobre a manutenção do Auto de Infração, por infringência ao Art. 59°, da Lei Federal 5.194/66 - Pessoa Jurídica Exercendo Atividade Neste Regional Sem Registro. | ARBO ENGENHARIA & SERVICOS EIRELI | DOC | |
| 374 | Dispõe sobre a manutenção do Auto de Infração lavrado por violação ao artigo 64, da Lei Federal nº 5.194, de 24 de dezembro de 1966. | PAULO OLIVEIRA | DOC | |
| 375 | Dispõe sobre a manutenção do Auto de Infração, por infringência ao Art. 6°, alínea "a", da Lei Federal 5.194/66 - Pessoa Física exercendo atividade de Engenharia e/ou Agronomia sem Registro. | ELIZEU DA SILVA VIEIRA | DOC | |
| 376 | Dispõe sobre a manutenção do Auto de Infração lavrado por violação ao artigo 64, da Lei Federal nº 5.194, de 24 de dezembro de 1966. | JM TERRAPLANAGEM E CONSTRUCOES LTDA | DOC | |
| 377 | Dispõe sobre o arquivamento do Auto de Infração, lavrado por infringência ao Art. 67, da Lei Federal 5.194/66 - Pessoa Física ou Jurídica exercendo atividade de Engenharia e/ou Agronomia com anuidade atrasada. | SERVICO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO DE CANAA DOS CARAJAS | DOC | |
| 378 | Dispõe sobre a homologação de anotação de curso | DIVERSOS | DOC | |
| 379 | Dispõe sobre a homologação de Atualização de Cadastro de Pessoa Jurídica. | DIVERSOS | DOC | |
| 380 | Dispõe sobre a homologação de Inclusão de Responsável Técnico 001. | DIVERSOS | DOC | |
| 381 | Dispõe sobre a homologação de Inclusão de Responsável Técnico 002. | DIVERSOS | DOC | |
| 382 | Dispõe sobre a homologação de Interrupção Temporária de Registro de Pessoa Física. | DIVERSOS | DOC | |
| 383 | Dispõe sobre homologação de Registro Definitivo 001. | DIVERSOS | DOC | |
| 384 | Dispõe sobre homologação de Registro Definitivo 002. | DIVERSOS | DOC | |
| 385 | Dispõe sobre homologação de Registro Definitivo 003. | DIVERSOS | DOC | |
| 386 | Dispõe sobre homologação de Registro Definitivo 004. | DIVERSOS | DOC | |
| 387 | Dispõe sobre a homologação de Registro de Pessoa Jurídica 001. | DIVERSOS | DOC | |
| 388 | Dispõe sobre a homologação de Registro de Pessoa Jurídica 002. | DIVERSOS | DOC | |
| 389 | Dispõe sobre a homologação de Registro Provisório de Pessoa Física 001. | DIVERSOS | DOC | |
| 390 | Dispõe sobre a homologação de Registro Provisório de Pessoa Física 002. | DIVERSOS | DOC | |
| 391 | Dispõe sobre a homologação de Inclusão de Título. | DIVERSOS | DOC | |
| 392 | Dispõe sobre a homologação de Revisão de Atribuição. | DIVERSOS | DOC | |
| 393 | Dispõe sobre a homologação de visto para Execução de Obra. | DIVERSOS | DOC | |
| 394 | Dispõe sobre a homologação de visto em Registro Profissional 001. | DIVERSOS | DOC | |
| 395 | Dispõe sobre a homologação de visto em Registro Profissional 002. | DIVERSOS | DOC | |
Reunião 25/06/2019 - Súmula 5 pdf I doc
| N° | EMENTA | INTERESSADO | VER | |
| 397 | DISPÕE SOBRE APLICAÇÃO DE PENALIDADE DE ADVERTÊNCIA RESERVADA CONTRA O ENG. CIV. FERNANDO MARIO MARROQUIM JUNIOR | ASSOCIAÇÃO DOS PROP. DE UNIDADES DO Ed. CASTELO DE NAPOLI | DOC | |
| 398 | DISPÕE SOBRE O ACATAMENTO DADENÚNCIA CONTRA O ENG. CIV. FERNANDO MÁRIO MARROQUIM JÚNIOR | TALLES COSTA CARVALHO/ TASSIO COSTA CARVALHO | DOC | |
| 399 | DISPÕE SOBRE APLICAÇÃO DE PENALIDADE DE ADVERTÊNCIA RESERVADA CONTRA O ENG. CIVIL. WESLEY VASCONCELOS MAGALHÃES | PRECON XAVIER COMERCIO E CONSTRUÇÕES LTDA. | DOC | |
| 400 | DISPÕE SOBRE O ACATAMENTO DA DENÚNCIA CONTRA O ENG. CIV. WARLLEN BARBOSA PINHEIRO | COND. ALTOS DO UMARIZAL | DOC | |
| 401 | DISPOE SOBRE A APROVAÇÃO DO CADASTRAMENTO DO CURSO DE ENGENHARIA FERROVIÁRIA E LOGÍSTICA – UFPA CAMPUS/BELÉM | UFPA | DOC | |
| 402 | DISPÕE SOBRE A SOLICITAÇÃO DA ANÁLISE DA COMPLEMENTAÇÃO DO PLANO DE FISCALIZAÇÃO PELA CÂMARA ESPECIALIZADA DE ENGENHARIA CIVIL. | GERENCIA DE FISCALIZAÇÃO | DOC | |
| 403 | DISPÕE SOBRE A APROVAÇÃO DO REGISTRO DE ATIVIDADES CUJA ART NÃO SE FEZ NA ÉPOCA DEVIDA. | JOÃO FERREIRA GONCALVES | DOC | |
| 404 | DISPÕE SOBRE A APROVAÇÃO DO REGISTRO DE ATIVIDADES CUJA ART NÃO SE FEZ NA ÉPOCA DEVIDA. | JOÃO FERREIRA GONCALVES | DOC | |
| 405 | DISPÕE SOBRE A APROVAÇÃO DO REGISTRO DE ATIVIDADES CUJA ART NÃO SE FEZ NA ÉPOCA DEVIDA. | JOÃO FERREIRA GONCALVES | DOC | |
| 406 | DISPÕE SOBRE A APROVAÇÃO DO REGISTRO DE ATIVIDADES CUJA ART NÃO SE FEZ NA ÉPOCA DEVIDA. | LUIZ ANTONIO LEITE BRAGA FILHO | DOC | |
| 407 | DISPÕE SOBRE A APROVAÇÃO DO REGISTRO DE ATIVIDADES CUJA ART NÃO SE FEZ NA ÉPOCA DEVIDA. | NILSON FRANCO GUERREIRO NASCIMENTO | DOC | |
| 408 | DISPÕE SOBRE A APROVAÇÃO DO REGISTRO DE ATIVIDADES CUJA ART NÃO SE FEZ NA ÉPOCA DEVIDA. | MAURO AFONSO SILVA DE MENDOCA | DOC | |
| 409 | DISPÕE SOBRE A APROVAÇÃO DO REGISTRO DE ATIVIDADES CUJA ART NÃO SE FEZ NA ÉPOCA DEVIDA. | WALDEMAR DUARTE DAMASCENO FILHO | DOC | |
| 410 | DISPÕE SOBRE A APROVAÇÃO DO REGISTRO DE ATIVIDADES CUJA ART NÃO SE FEZ NA ÉPOCA DEVIDA. | MANOEL DE MEDEIROS JUNIOR | DOC | |
| 411 | DISPÕE SOBRE A APROVAÇÃO DO REGISTRO DE ATIVIDADES CUJA ART NÃO SE FEZ NA ÉPOCA DEVIDA. | FRANCISCO IVONALDO AMORIM DE SOUZA | DOC | |
| 412 | DISPÕE SOBRE A APROVAÇÃO DO REGISTRO DE ATIVIDADES CUJA ART NÃO SE FEZ NA ÉPOCA DEVIDA. | ANDRE ROBERTO PINHEIRO GAIA | DOC | |
| 413 | DISPÕE SOBRE A APROVAÇÃO DO REGISTRO DE ATIVIDADES CUJA ART NÃO SE FEZ NA ÉPOCA DEVIDA. | RAIMUNDO NONATO MODESTO FIGUEIREDO | DOC | |
| 414 | DISPÕE SOBRE A APROVAÇÃO DO REGISTRO DE ATIVIDADES CUJA ART NÃO SE FEZ NA ÉPOCA DEVIDA. | RAIMUNDO NONATO MODESTO FIGUEIREDO | DOC | |
| 415 | DISPÕE SOBRE A APROVAÇÃO DO REGISTRO DE ATIVIDADES CUJA ART NÃO SE FEZ NA ÉPOCA DEVIDA. | RAIMUNDO NONATO MODESTO FIGUEIREDO | DOC | |
| 416 | DISPÕE SOBRE A APROVAÇÃO DO REGISTRO DE ATIVIDADES CUJA ART NÃO SE FEZ NA ÉPOCA DEVIDA. | FREDERICO MINHARRO PRADO | DOC | |
| 417 | DISPÕE SOBRE A APROVAÇÃO DO REGISTRO DE ATIVIDADES CUJA ART NÃO SE FEZ NA ÉPOCA DEVIDA. | ARCHIMIMO LAZARO LARA TAVARES | DOC | |
| 418 | DISPÕE SOBRE A APROVAÇÃO DO REGISTRO DE ATIVIDADES CUJA ART NÃO SE FEZ NA ÉPOCA DEVIDA. | ROBERTO DE ARAUJO PEREIRA | DOC | |
| 419 | DISPÕE SOBRE A APROVAÇÃO DO REGISTRO DE ATIVIDADES CUJA ART NÃO SE FEZ NA ÉPOCA DEVIDA. | THIAGO JOSE MOREIRA VIEIRA | DOC | |
| 420 | DISPÕE SOBRE A APROVAÇÃO DO REGISTRO DE ATIVIDADES CUJA ART NÃO SE FEZ NA ÉPOCA DEVIDA. | LUIZ ANTONIO LEITE BRAGA FILHO | DOC | |
| 421 | DISPÕE SOBRE A APROVAÇÃO DO REGISTRO DE ATIVIDADES CUJA ART NÃO SE FEZ NA ÉPOCA DEVIDA. | JOAO AUGUSTO CARNEIRO DE SOUZA | DOC | |
| 422 | DISPÕE SOBRE A APROVAÇÃO DO REGISTRO DE ATIVIDADES CUJA ART NÃO SE FEZ NA ÉPOCA DEVIDA. | JOAO AUGUSTO CARNEIRO DE SOUZA | DOC | |
| 423 | DISPÕE SOBRE A APROVAÇÃO DO REGISTRO DE ATIVIDADES CUJA ART NÃO SE FEZ NA ÉPOCA DEVIDA. | MARCUS VINICIOS TEIXEIRA DE OLIVEIRA | DOC | |
| 424 | DISPÕE SOBRE A APROVAÇÃO DO REGISTRO DE ATIVIDADES CUJA ART NÃO SE FEZ NA ÉPOCA DEVIDA. | RENATA ALEXANE LAMB MARTINS DE SIQUEIRA | DOC | |
| 425 | DISPÕE SOBRE A APROVAÇÃO DO REGISTRO DE ATIVIDADES CUJA ART NÃO SE FEZ NA ÉPOCA DEVIDA. | YURI MARTINS JADAO JUNIOR | DOC | |
| 426 | DISPÕE SOBRE A APROVAÇÃO DO REGISTRO DE ATIVIDADES CUJA ART NÃO SE FEZ NA ÉPOCA DEVIDA. | FERNANDO NAVARRO CRESPO NETO | DOC | |
| 427 | DISPÕE SOBRE A APROVAÇÃO DO REGISTRO DE ATIVIDADES CUJA ART NÃO SE FEZ NA ÉPOCA DEVIDA. | GUSTAVO CURI ARAUJO | DOC | |
| 428 | Dispõe sobre o indeferimento de Registro definitivo de Pessoa Jurídica. | MARIO CARDOSO OLIVEIRA | DOC | |
| 429 | Dispõe sobre o indeferimento de Registro definitivo de Pessoa Jurídica. | SIQUEIRA CONSTRUTORA EIRELI | DOC | |
| 430 | Dispõe sobre a solicitação de empresa | CONCRETA ENGENHARIA EIRELI | DOC | |
| 431 | DISPÕE SOBRE A CONSULTA DE ATRIBUIÇÃO PROFISSIONAL. | MOISÉS DE MAGALHÃES SILVA | DOC | |
| 432 | Dispõe sobre o indeferimento de inclusão de Responsabilidade Técnica. | CONTEC-SERVIÇOS DE CONSULTORIA TECNÓLOGICA EIRELI | DOC | |
| 433 | DISPÕE SOBRE O CANCELAMENTO DE ART. SOLICITAÇÃO INDEFERIDA. | JOÃO ANFONSO LOBATO MIRANDA | DOC | |
| 434 | DISPÕE SOBRE O CANCELAMENTO DE ART. SOLICITAÇÃO DEFERIDA. | JOSE ANTONIO PAIVA ROSSI | DOC | |
| 435 | DISPÕE SOBRE O CANCELAMENTO DE ART. SOLICITAÇÃO DEFERIDA. | ISREL DE CASTRO AGUIAR FERREIRA | DOC | |
| 436 | DISPÕE SOBRE O CANCELAMENTO DE ART. SOLICITAÇÃO INDEFERIDA. | NEMORA THAYNA DE FREITAS PINTO | DOC | |
| 437 | DISPÕE SOBRE O CANCELAMENTO DE ART. SOLICITAÇÃO DEFERIDA. | HENRIQUE SOUSA MOURAO | DOC | |
| 438 | DISPÕE SOBRE A CONSULTA DE ATRIBUIÇÃO PROFISSIONAL. | MILLENO RAMOS DE SOUZA | DOC | |
| 439 | Dispõe sobre a manutenção do Auto de Infração, por infringência ao Art. 1°, da Lei Federal 6.496/77 - Falta de ART de Obra e Serviço Profissional. | LIDER ENGENHARIA LTDA | DOC | |
| 440 | Dispõe sobre a manutenção do Auto de Infração, por infringência ao Art. 1°, da Lei Federal 6.496/77 - Falta de ART de Obra e Serviço Profissional. | A. I. L. RIBEIRO EIRELI | DOC | |
| 441 | Dispõe sobre a manutenção do Auto de Infração, por infringência ao Art. 1°, da Lei Federal 6.496/77 - Falta de ART de Obra e Serviço Profissional. | CLEBER DE OLIVEIRA | DOC | |
| 442 | Dispõe sobre a manutenção do Auto de Infração, por infringência ao Art. 1°, da Lei Federal 6.496/77 - Falta de ART de Obra e Serviço Profissional. | HIGISOLO SERVIÇOS HIDRÁULICOS EIRELI-ME | DOC | |
| 443 | Dispõe sobre o arquivamento do Auto de Infração, lavrado por infringência ao Art. 1°, da Lei Federal 6.496/77 - Falta de ART de Obra e Serviço Profissional. | ENPROTEC ENGENHARIA EIRELI | DOC | |
| 444 | Dispõe sobre a manutenção do Auto de Infração, por infringência ao Art. 1°, da Lei Federal 6.496/77 - Falta de ART de Obra e Serviço Profissional. | PREFEITURA MUNICIPAL DE TUCURUÍ | DOC | |
| 445 | Dispõe sobre o arquivamento do Auto de Infração, lavrado por infringência ao Art. 1°, da Lei Federal 6.496/77 - Falta de ART de Obra e Serviço Profissional. | TRIGONAL ENGENHARIA LTDA | DOC | |
| 446 | Dispõe sobre a manutenção do Auto de Infração, por infringência ao Art. 1°, da Lei Federal 6.496/77 - Falta de ART de Obra e Serviço Profissional. | CONSTRUTORA & SERVIÇOS REALIZA EIRELI - ME | DOC | |
| 447 | Dispõe sobre a manutenção do Auto de Infração, por infringência ao Art. 1°, da Lei Federal 6.496/77 - Falta de ART de Obra e Serviço Profissional. | CARLOS ALBERTO DOS SANTOS RODRIGUES | DOC | |
| 448 | Dispõe sobre a manutenção do Auto de Infração, por infringência ao Art. 1°, da Lei Federal 6.496/77 - Falta de ART de Obra e Serviço Profissional. | D.F. ELETROMECÂNICA LTDA - ME | DOC | |
| 449 | Dispõe sobre a manutenção do Auto de Infração, por infringência ao Art. 1°, da Lei Federal 6.496/77 - Falta de ART de Obra e Serviço Profissional. | ATTACK CONSTRUÇÃO E PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS LTDA - ME | DOC | |
| 450 | Dispõe sobre a manutenção do Auto de Infração, por infringência ao Art. 1°, da Lei Federal 6.496/77 - Falta de ART de Obra e Serviço Profissional. | AL BORGES SERVIÇOS-ME | DOC | |
| 451 | Dispõe sobre a manutenção do Auto de Infração, por infringência ao Art. 1°, da Lei Federal 6.496/77 - Falta de ART de Obra e Serviço Profissional. | JAX LOCAÇÃO E SERVIÇOS LTDA | DOC | |
| 452 | Dispõe sobre a manutenção do Auto de Infração, por infringência ao Art. 1°, da Lei Federal 6.496/77 - Falta de ART de Obra e Serviço Profissional. | REIPISOS CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS LTDA | DOC | |
| 453 | Dispõe sobre a manutenção do Auto de Infração, por infringência ao Art. 1°, da Lei Federal 6.496/77 - Falta de ART de Obra e Serviço Profissional. | CONSTRUREY SERVIÇOS E TRANSPORTES LTDA ME | DOC | |
| 454 | Dispõe sobre a manutenção do Auto de Infração, por infringência ao Art. 1°, da Lei Federal 6.496/77 - Falta de ART de Obra e Serviço Profissional. | M S MONTEIRO DE SOUSA CONSTRUÇÕES EIRELI | DOC | |
| 455 | Dispõe sobre a manutenção do Auto de Infração, por infringência ao Art. 1°, da Lei Federal 6.496/77 - Falta de ART de Obra e Serviço Profissional. | CONSTRUTORA SOL LTDA | DOC | |
| 456 | Dispõe sobre a manutenção do Auto de Infração, por infringência ao Art. 1°, da Lei Federal 6.496/77 - Falta de ART de Obra e Serviço Profissional. | QUINAPI ENGENHARIA E CONSTRUÇÃO CIVIL EIRELI - ME | DOC | |
| 457 | Dispõe sobre a manutenção do Auto de Infração, por infringência ao Art. 1°, da Lei Federal 6.496/77 - Falta de ART de Obra e Serviço Profissional. | QUINAPI ENGENHARIA E CONSTRUÇÃO CIVIL EIRELI - ME | DOC | |
| 458 | Dispõe sobre a manutenção do Auto de Infração, por infringência ao Art. 1°, da Lei Federal 6.496/77 - Falta de ART de Obra e Serviço Profissional. | MIGUEZ CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA - ME | DOC | |
| 459 | Dispõe sobre a manutenção do Auto de Infração, por infringência ao Art. 1°, da Lei Federal 6.496/77 - Falta de ART de Obra e Serviço Profissional. | LCC SERVICOS DE CONSTRUCAO CIVIL LTDA. | DOC | |
| 460 | Dispõe sobre a manutenção do Auto de Infração, por infringência ao Art. 1°, da Lei Federal 6.496/77 - Falta de ART de Obra e Serviço Profissional. | BONAPARTE CONSTRUCAO E INCORPORACAO LTDA | DOC | |
| 461 | Dispõe sobre a manutenção do Auto de Infração, por infringência ao Art. 1°, da Lei Federal 6.496/77 - Falta de ART de Obra e Serviço Profissional. | TCN ENGENHARIA LTDA. | DOC | |
| 462 | Dispõe sobre a manutenção do Auto de Infração, por infringência ao Art. 1°, da Lei Federal 6.496/77 - Falta de ART de Obra e Serviço Profissional. | JULIO AUGUSTO DE ALENCAR JUNIOR | DOC | |
| 463 | Dispõe sobre a manutenção do Auto de Infração, por infringência ao Art. 1°, da Lei Federal 6.496/77 - Falta de ART de Obra e Serviço Profissional. | PEREIRA & SERRA COMERCIO DE MATERIAIS DE CONSTRUCOES E SERVICOS LTDA - ME | DOC | |
| 464 | Dispõe sobre a manutenção do Auto de Infração, por infringência ao Art. 1°, da Lei Federal 6.496/77 - Falta de ART de Obra e Serviço Profissional. | VERNIER SERVICOS TECNICOS EM CONSTRUCAO LTDA | DOC | |
| 465 | Dispõe sobre a manutenção do Auto de Infração, por infringência ao Art. 1°, da Lei Federal 6.496/77 - Falta de ART de Obra e Serviço Profissional. | LEAL MOREIRA ENGENHARIA LTDA | DOC | |
| 466 | Dispõe sobre a manutenção do Auto de Infração, por infringência ao Art. 1°, da Lei Federal 6.496/77 - Falta de ART de Obra e Serviço Profissional. | T. C. GALVAO EIRELI - ME | DOC | |
| 467 | Dispõe sobre a manutenção do Auto de Infração, por infringência ao Art. 1°, da Lei Federal 6.496/77 - Falta de ART de Obra e Serviço Profissional. | CONSBRAGA – CONSTRUTORA BRAGANTINA LTDA - ME | DOC | |
| 468 | Dispõe sobre a manutenção do Auto de Infração, por infringência ao Art. 6°, alínea "a", da Lei Federal 5.194/66 - Pessoa Física exercendo atividade de Engenharia e/ou Agronomia sem Registro. | JEFFERSON MARINHO DE MORAIS JUNIOR | DOC | |
| 469 | Dispõe sobre a manutenção do Auto de Infração, por infringência ao Art. 6°, alínea "a", da Lei Federal 5.194/66 - Pessoa Física exercendo atividade de Engenharia e/ou Agronomia sem Registro. | JOSE PINTO DE ALMEIDA | DOC | |
| 470 | Dispõe sobre o arquivamento do Auto de Infração, lavrado por infringência ao Art. 6°, alínea "a", da Lei Federal 5.194/66 - Pessoa Física exercendo atividade de Engenharia e/ou Agronomia sem Registro. | ELIANE AFONSO DE OLIVEIRA | DOC | |
| 471 | Dispõe sobre a manutenção do Auto de Infração, por infringência ao Art. 6°, alínea "a", da Lei Federal 5.194/66 - Pessoa Física exercendo atividade de Engenharia e/ou Agronomia sem Registro. | FREDERICO SANTOS DE SOUSA NETO | DOC | |
| 472 | Dispõe sobre a manutenção do Auto de Infração, por infringência ao Art. 6°, alínea "a", da Lei Federal 5.194/66 - Pessoa Física exercendo atividade de Engenharia e/ou Agronomia sem Registro. | PEDRO DA SILVA OLIVEIRA | DOC | |
| 473 | Dispõe sobre o arquivamento do Auto de Infração, lavrado por infringência ao Art. 6°, alínea "a", da Lei Federal 5.194/66 - Pessoa Física exercendo atividade de Engenharia e/ou Agronomia sem Registro. | LINDOMAR FERREIRA | DOC | |
| 474 | Dispõe sobre a manutenção do Auto de Infração, por infringência ao Art. 6°, alínea "a", da Lei Federal 5.194/66 - Pessoa Física exercendo atividade de Engenharia e/ou Agronomia sem Registro. | ROBSON CARVALHO APOLINARIO | DOC | |
| 475 | Dispõe sobre a manutenção do Auto de Infração, por infringência ao Art. 6°, alínea "a", da Lei Federal 5.194/66 - Pessoa Física exercendo atividade de Engenharia e/ou Agronomia sem Registro. | FERNANDA CHAVES RIBEIRO | DOC | |
| 476 | Dispõe sobre a manutenção do Auto de Infração, por infringência ao Art. 6°, alínea "a", da Lei Federal 5.194/66 - Pessoa Física exercendo atividade de Engenharia e/ou Agronomia sem Registro. | COLEGIO NOSSA SENHORA DO PERPETUO SOCORRO LTDA | DOC | |
| 477 | Dispõe sobre a manutenção do Auto de Infração, por infringência ao Art. 6°, alínea "a", da Lei Federal 5.194/66 - Pessoa Física exercendo atividade de Engenharia e/ou Agronomia sem Registro. | ERICO TAVARES | DOC | |
| 478 | Dispõe sobre a manutenção do Auto de Infração, por infringência ao Art. 6°, alínea "a", da Lei Federal 5.194/66 - Pessoa Física exercendo atividade de Engenharia e/ou Agronomia sem Registro. | RAYLLAN HENRIQUE STAUT CAVALCANTE | DOC | |
| 479 | Dispõe sobre a manutenção do Auto de Infração, por infringência ao Art. 6°, alínea "a", da Lei Federal 5.194/66 - Pessoa Física exercendo atividade de Engenharia e/ou Agronomia sem Registro. | JEAN CARLOS RISUENHO DO ROSARIO | DOC | |
| 480 | Dispõe sobre a manutenção do Auto de Infração, por infringência ao Art. 6°, alínea "a", da Lei Federal 5.194/66 - Pessoa Física exercendo atividade de Engenharia e/ou Agronomia sem Registro. | MANOEL DE SOUSA VALE | DOC | |
| 481 | Dispõe sobre a manutenção do Auto de Infração, por infringência ao Art. 6°, alínea "a", da Lei Federal 5.194/66 - Pessoa Física exercendo atividade de Engenharia e/ou Agronomia sem Registro. | SEBASTIAO MAGNO CASTELO BRANCO OLIVEIRA | DOC | |
| 482 | Dispõe sobre a manutenção do Auto de Infração, por infringência ao Art. 6°, alínea "a", da Lei Federal 5.194/66 - Pessoa Física exercendo atividade de Engenharia e/ou Agronomia sem Registro. | ENOQUE GONÇALVEZ DA SILVA | DOC | |
| 483 | Dispõe sobre a manutenção do Auto de Infração, por infringência ao Art. 6°, alínea "a", da Lei Federal 5.194/66 - Pessoa Física exercendo atividade de Engenharia e/ou Agronomia sem Registro. | ANTONIA PEREIRA DA SILVA | DOC | |
| 484 | Dispõe sobre o arquivamento do Auto de Infração, lavrado por infringência ao Art. 6°, alínea "a", da Lei Federal 5.194/66 - Pessoa Física exercendo atividade de Engenharia e/ou Agronomia sem Registro. | BRASIL CAMPO IND. E COM. DE PRODUTOS AGROPECUÁRIOS LTDA-ME | DOC | |
| 485 | Dispõe sobre o arquivamento do Auto de Infração, lavrado por infringência ao Art. 6°, alínea "a", da Lei Federal 5.194/66 - Pessoa Física exercendo atividade de Engenharia e/ou Agronomia sem Registro. | Casa Santa Ltda | DOC | |
| 486 | Dispõe sobre a manutenção do Auto de Infração, por infringência ao Art. 6°, alínea "a", da Lei Federal 5.194/66 - Pessoa Física exercendo atividade de Engenharia e/ou Agronomia sem Registro. | SINDICATO DOS TRABALHADORES NO COMERCIO DE ANANIDEUA | DOC | |
| 487 | Dispõe sobre a manutenção do Auto de Infração, por infringência ao Art. 6°, alínea "a", da Lei Federal 5.194/66 - Pessoa Física exercendo atividade de Engenharia e/ou Agronomia sem Registro. | MONOEL DO SOCORRO GOMES PANTOJA | DOC | |
| 488 | Dispõe sobre a manutenção do Auto de Infração, por infringência ao Art. 6°, alínea "a", da Lei Federal 5.194/66 - Pessoa Física exercendo atividade de Engenharia e/ou Agronomia sem Registro. | ELEONILDO DA CONCEICAO | DOC | |
| 489 | Dispõe sobre a manutenção do Auto de Infração, por infringência ao Art. 6°, alínea "a", da Lei Federal 5.194/66 - Pessoa Física exercendo atividade de Engenharia e/ou Agronomia sem Registro. | ANAGLEY LOPES DE ARAUJO | DOC | |
| 490 | Dispõe sobre a diligência a fiscalização, referente ao Art. 6°, alínea "a", da Lei Federal 5.194/66 - Pessoa Jurídica exercendo atividade de Engenharia e/ou Agronomia sem Registro. | PAYSANDU SPORT CLUB | DOC | |
| 491 | Dispõe sobre a manutenção do Auto de Infração, por infringência ao Art. 6°, alínea "a", da Lei Federal 5.194/66 - Pessoa Física exercendo atividade de Engenharia e/ou Agronomia sem Registro. | SIDRODESPA-SINDICATO DOS TRABALHADORES RODOVIÁRIOS | DOC | |
| 492 | Dispõe sobre a manutenção do Auto de Infração, por infringência ao Art. 6°, alínea "a", da Lei Federal 5.194/66 - Pessoa Física exercendo atividade de Engenharia e/ou Agronomia sem Registro. | EMANUEL MIRANDA DA SILVA AZEVEDO | DOC | |
| 493 | Dispõe sobre a manutenção do Auto de Infração, por infringência ao Art. 6°, alínea "a", da Lei Federal 5.194/66 - Pessoa Física exercendo atividade de Engenharia e/ou Agronomia sem Registro. | ALEXSON JOSE VIEIRA | DOC | |
| 494 | Dispõe sobre a manutenção do Auto de Infração, por infringência ao Art. 6°, alínea "a", da Lei Federal 5.194/66 - Pessoa Física exercendo atividade de Engenharia e/ou Agronomia sem Registro. | LENILDE ANDRADE CARDOSO | DOC | |
| 495 | Dispõe sobre a manutenção do Auto de Infração, por infringência ao Art. 6°, alínea "a", da Lei Federal 5.194/66 - Pessoa Física exercendo atividade de Engenharia e/ou Agronomia sem Registro. | GUSTAVO BARBOSA DE MIRANDA | DOC | |
| 496 | Dispõe sobre a manutenção do Auto de Infração, por infringência ao Art. 6°, alínea "a", da Lei Federal 5.194/66 - Pessoa Física exercendo atividade de Engenharia e/ou Agronomia sem Registro. | CAMPO DA IGREJA MATRIZ DAS ASSEMBLEIA DE DEUS | DOC | |
| 497 | Dispõe sobre a manutenção do Auto de Infração, por infringência ao Art. 6°, alínea "a", da Lei Federal 5.194/66 - Pessoa Física exercendo atividade de Engenharia e/ou Agronomia sem Registro. | JOSÉ ARLINDO CONCEIÇÃO LIMA | DOC | |
| 498 | Dispõe sobre a manutenção do Auto de Infração, por infringência ao Art. 6°, alínea "a", da Lei Federal 5.194/66 - Pessoa Física exercendo atividade de Engenharia e/ou Agronomia sem Registro. | Manoel Adilton Alves Silva | DOC | |
| 499 | Dispõe sobre a manutenção do Auto de Infração, por infringência ao Art. 6°, alínea "a", da Lei Federal 5.194/66 - Pessoa Física exercendo atividade de Engenharia e/ou Agronomia sem Registro. | ROSENIR DUARTE DOS SANTOS | DOC | |
| 500 | Dispõe sobre a manutenção do Auto de Infração, por infringência ao Art. 16°, da Lei Federal 5.194/66 - Falta de Placa por Pessoa Física. | LINCOLN FILIPE SIRQUEIRA KRETLI | DOC | |
| 501 | Dispõe sobre a manutenção do Auto de Infração, por infringência ao Art. 16°, da Lei Federal 5.194/66 - Falta de Placa por Pessoa Física. | GRACIELI HUBNER | DOC | |
| 502 | Dispõe sobre a manutenção do Auto de Infração, por infringência ao Art. 16°, da Lei Federal 5.194/66 - Falta de Placa por Pessoa Física. | HELEN FERNANDES DA ROCHA | DOC | |
| 503 | Dispõe sobre a manutenção do Auto de Infração, por infringência ao Art. 16°, da Lei Federal 5.194/66 - Falta de Placa por Pessoa Física. | A ESTRUTURAL CONSTRUTORA EIRELI-EPP | DOC | |
| 504 | Dispõe sobre a manutenção do Auto de Infração, por infringência ao Art. 59°, da Lei Federal 5.194/66 - Pessoa Jurídica Exercendo Atividade Neste Regional Sem Registro. | SAJA ENGENHARIA LTDA | DOC | |
| 505 | Dispõe sobre a manutenção do Auto de Infração, por infringência ao Art. 59°, da Lei Federal 5.194/66 - Pessoa Jurídica Exercendo Atividade Neste Regional Sem Registro. | J H DOS SANTOS SERVIÇOS EIRELI | DOC | |
| 506 | Dispõe sobre a manutenção do Auto de Infração, por infringência ao Art. 59°, da Lei Federal 5.194/66 - Pessoa Jurídica Exercendo Atividade Neste Regional Sem Registro. | WL EMPREENDIMENTO E LOCACAO EIRELI | DOC | |
| 507 | Dispõe sobre a manutenção do Auto de Infração, por infringência ao Art. 59°, da Lei Federal 5.194/66 - Pessoa Jurídica Exercendo Atividade Neste Regional Sem Registro. | STELLAITE CONSTRUTORA & ENGENHARIA LTDA | DOC | |
| 508 | Dispõe sobre a manutenção do Auto de Infração, por infringência ao Art. 59°, da Lei Federal 5.194/66 - Pessoa Jurídica Exercendo Atividade Neste Regional Sem Registro. | MARCOX COSNTRUTORA EIRELI - ME | DOC | |
| 509 | Dispõe sobre a manutenção do Auto de Infração, por infringência ao Art. 59°, da Lei Federal 5.194/66 - Pessoa Jurídica Exercendo Atividade Neste Regional Sem Registro. | CAMPOS & RAMOS LTDA - ME | DOC | |
| 510 | Dispõe sobre a homologação de anotação de curso. | DIVERSOS | DOC | |
| 511 | Dispõe sobre a homologação de Atualização de Cadastro de Pessoa Jurídica. | DIVERSOS | DOC | |
| 512 | Dispõe sobre a homologação de Inclusão de Responsável Técnico 01. | DIVERSOS | DOC | |
| 513 | Dispõe sobre a homologação de Inclusão de Responsável Técnico 02. | DIVERSOS | DOC | |
| 514 | Dispõe sobre a homologação de Interrupção Temporária de Registro de Pessoa Física. | DIVERSOS | DOC | |
| 515 | Dispõe sobre homologação de Registro Definitivo de Pessoa Física. | DIVERSOS | DOC | |
| 516 | Dispõe sobre a homologação de Registro de Pessoa Jurídica. | DIVERSOS | DOC | |
| 517 | Dispõe sobre a homologação de Registro Provisório de Pessoa Física. | DIVERSOS | DOC | |
| 518 | Dispõe sobre a homologação de Inclusão de Título. | DIVERSOS | DOC | |
| 519 | Dispõe sobre a homologação de visto para Execução de Obra. | DIVERSOS | DOC | |
| 520 | Dispõe sobre a homologação de visto em Registro Profissional. | DIVERSOS | DOC | |
Reunião 22/08/2019 - Súmula 6 pdf I doc
| N° | EMENTA | INTERESSADO | VER | |
| 521 | DISPÕE SOBRE A APROVAÇÃO DA ELABORAÇÃO DO MANUAL DO CONSELHEIRO | DIRETORIA DO CREA-PA | ||
| 522 |
CONTEÚDO SIGILOSO
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- | - | - |
| 523 | DISPÕE SOBRE A CONSULTA DE ATRIBUIÇÃO PROFISSIONAL. | MAURO AFONSO SILVA DE MENDONÇA | ||
| 524 | DISPÕE SOBRE A CONSULTA DE ATRIBUIÇÃO PROFISSIONAL. | MAX MARTINS PRATES | DOC | |
| 525 | DISPÕE SOBRE O CADASTRAMENTO DE ATUALIZAÇÃO CADASTRAL DODISPÕE SOBRE O CADASTRAMENTO DE ATUALIZAÇÃO CADASTRAL DOCURSO DE ENGENHARIA CIVIL. | CENTRO UNIVERSITÁRIO LUTERANO DE SANTARÉM | DOC | |
| 526 | DISPOE SOBRE A APROVACAO DO CADASTRAMENTO DO CURSO DEDISPOE SOBRE A APROVACAO DO CADASTRAMENTO DO CURSO DEENGENHARIA AMBIENTAL E SANITÁRIA. | FACULDADE IDEAL - FACI | DOC | |
| 527 | DISPOE SOBRE A APROVACAO DO CADASTRAMENTO DO CURSO DEDISPOE SOBRE A APROVACAO DO CADASTRAMENTO DO CURSO DEENGENHARIA CIVIL. | UNIFESSPA - MARABÁ | ||
| 528 | DISPOE SOBRE O DEFERIMENTO DA SOLICITAÇÃO DE ANOTAÇÃO E CURSO DEDISPOE SOBRE O DEFERIMENTO DA SOLICITAÇÃO DE ANOTAÇÃO E CURSO DEGEORREFERENCIAMENTO. | PAULO EDUARDO SILVA BEZERRA | DOC | |
| 529 | DISPOE SOBRE O INDEFERIMENTO DA SOLICITAÇÃO DE ANOTAÇÃO E CURSODISPOE SOBRE O INDEFERIMENTO DA SOLICITAÇÃO DE ANOTAÇÃO E CURSODE GEORREFERENCIAMENTO. | KENNEDY RIBEIRO DE SOUZA | DOC | |
| 530 | Dispõe sobre o indeferimento de inclusão de Responsabilidade Técnica. | GENESIS 1201 SERVICOS E CONSTRUCOES LTDA. | DOC | |
| 531 | DISPOE SOBRE O INDEFERIMENTO DE INCLUSÃO DE 3º RESPONSABILIDADEDISPOE SOBRE O INDEFERIMENTO DE INCLUSÃO DE 3º RESPONSABILIDADE TÉCNICA. | C.A MOIA CORREA | DOC | |
| 532 | DISPÕE SOBRE O CANCELAMENTO DE ART. SOLICITAÇÃO DEFERIDA. |
EMERSON JORGE MORAES DE SENA |
DOC | |
| 533 | DISPÕE SOBRE O CANCELAMENTO DE ART. SOLICITAÇÃO DEFERIDA. | EMERSON JORGE MORAES DE SENA | DOC | |
| 534 | DISPÕE SOBRE O CANCELAMENTO DE ART. SOLICITAÇÃO INDEFERIDA. | JOKEHOOLDYSON OLIVEIRA BATISTA | DOC | |
| 535 | DISPÕE SOBRE O CANCELAMENTO DE ART. SOLICITAÇÃO INDEFERIDA. | WELTON RAIOL DE ASSUNCAO | DOC | |
| 536 | DISPÕE SOBRE O CANCELAMENTO DE ART. SOLICITAÇÃO INDEFERIDA. | JOSE LUIZ REBELO PEREIRA | DOC | |
| 537 | DISPÕE SOBRE O CANCELAMENTO DE ART. SOLICITAÇÃO INDEFERIDA. | MAURILO ANDRADE DA CUNHA ASSUNCAO | DOC | |
| 538 | DISPÕE SOBRE O CANCELAMENTO DE ART. SOLICITAÇÃO INDEFERIDA. | THIAGO ROBERTO FEITOSA ZAMPÍVA | DOC | |
| 539 | DISPÕE SOBRE O CANCELAMENTO DE ART. SOLICITAÇÃO INDEFERIDA.DISPÕE SOBRE O CANCELAMENTO DE ART. SOLICITAÇÃO INDEFERIDA.D | DAVI CAVALCANTE DE OLIVEIRA | DOC | |
| 540 | DISPÕE SOBRE O CANCELAMENTO DE ART. SOLICITAÇÃO INDEFERIDA. | GUSTAVO DE LIMA CUNHA | DOC | |
| 541 | DISPÕE SOBRE O CANCELAMENTO DE ART. SOLICITAÇÃO INDEFERIDA. | MARCELO LOPES DA SILVA | DOC | |
| 542 | DISPÕE SOBRE O CANCELAMENTO DE ART. SOLICITAÇÃO INDEFERIDA. | WILSON NICOLAU MARTINS SOUZA | DOC | |
| 543 | DISPÕE SOBRE O CANCELAMENTO DE ART. SOLICITAÇÃO INDEFERIDA. | LEONARDO BRASIL LOPES | DOC | |
| 544 | DISPÕE SOBRE O CANCELAMENTO DE ART. SOLICITAÇÃO INDEFERIDA. | CRAP LTDA | DOC | |
| 545 | DISPÕE SOBRE O CANCELAMENTO DE ART. SOLICITAÇÃO INDEFERIDA. | WIANA BANDEIRA FRIAES | DOC | |
| 546 | DISPÕE SOBRE O CANCELAMENTO DE ART. SOLICITAÇÃO INDEFERIDA. | AMANDA RICELLE MOURA GARCIA | DOC | |
| 547 | DISPÕE SOBRE O CANCELAMENTO DE ART. SOLICITAÇÃO INDEFERIDA. | WASHINGTON LUIZ DE SOUZA GESTA | DOC | |
| 548 | DISPÕE SOBRE O CANCELAMENTO DE ART. SOLICITAÇÃO INDEFERIDA. | HENRIQUE SOUSA MOURAO | DOC | |
| 549 | DISPÕE SOBRE O CANCELAMENTO DE ART. SOLICITAÇÃO INDEFERIDA. | ISRAEL DE CASTRO AGUIAR FERREIRA | DOC | |
| 550 | DISPÕE SOBRE O CANCELAMENTO DE ART. SOLICITAÇÃO INDEFERIDA. | ALVARO PEREIRA MOTTA JUNIOR | DOC | |
| 551 | DISPÕE SOBRE O CANCELAMENTO DE ART. SOLICITAÇÃO INDEFERIDA. | MATEUS DO VALE BARTOLOMEU | DOC | |
| 552 | DISPÕE SOBRE O CANCELAMENTO DE ART. SOLICITAÇÃO INDEFERIDA. | MATEUS DO VALE BARTOLOMEU | DOC | |
| 553 | DISPÕE SOBRE O CANCELAMENTO DE ART. SOLICITAÇÃO INDEFERIDA. | AGILSON DE MELO RAMOS | DOC | |
| 554 | DISPÕE SOBRE O CANCELAMENTO DE ART. SOLICITAÇÃO INDEFERIDA. | FABIO CRISTIANO LEÃO FORTES | DOC | |
| 555 | DISPÕE SOBRE O CANCELAMENTO DE ART. SOLICITAÇÃO DEFERIDA. | MICHELLI DAS MERCEDES BESSA SILVA | DOC | |
| 556 | DISPÕE SOBRE O CANCELAMENTO DE ART. SOLICITAÇÃO DEFERIDA. | NEILTON SOUSA PEDROSA | DOC | |
| 557 | DISPÕE SOBRE O CANCELAMENTO DE ART. SOLICITAÇÃO DEFERIDA. | WELLISON WENDEL NEVES LIMA | DOC | |
| 558 | DISPÕE SOBRE O CANCELAMENTO DE ART. SOLICITAÇÃO INDEFERIDA. | RENAN SENA MARTINS | DOC | |
| 559 | DISPÕE SOBRE O CANCELAMENTO DE ART. SOLICITAÇÃO INDEFERIDA. | ALEXANDRE FERREIRA LIMA | DOC | |
| 560 | DISPÕE SOBRE O CANCELAMENTO DE ART. SOLICITAÇÃO INDEFERIDA. | ANGELY BALTAZAR DE MORAIS COUTINHO | DOC | |
| 561 | DISPÕE SOBRE O CANCELAMENTO DE ART. SOLICITAÇÃO INDEFERIDA. | WILSON DAMASCENO MONTEIRO JUNIOR | DOC | |
| 562 | DISPÕE SOBRE O CANCELAMENTO DE ART. SOLICITAÇÃO INDEFERIDA. | DGLEYSON CARNEIRO FERREIRA | DOC | |
| 563 | DISPÕE SOBRE O CANCELAMENTO DE ART. SOLICITAÇÃO INDEFERIDA. | ALEX GIOVANY SILVA FERNANDES | DOC | |
| 564 | DISPÕE SOBRE O CANCELAMENTO DE ART. SOLICITAÇÃO INDEFERIDA. | JOISE SILVA BERNADO | DOC | |
| 565 | DISPÕE SOBRE O CANCELAMENTO DE ART. SOLICITAÇÃO INDEFERIDA. | UBIRAJARA MARQUES DE OLIVEIRA NETO | DOC | |
| 566 | DISPÕE SOBRE O CANCELAMENTO DE ART. SOLICITAÇÃO DEFERIDA. | AGOSTINHO TEIXEIRA | DOC | |
| 567 | DISPÕE SOBRE O CANCELAMENTO DE ART. SOLICITAÇÃO INDEFERIDA. | MICHELLI DAS MERCEDES BESSA SILVA | DOC | |
| 568 | DISPÕE SOBRE O CANCELAMENTO DE ART. SOLICITAÇÃO DEFERIDA. | JOSE CRISTIANO DE OLIVEIRA | DOC | |
| 569 | DISPÕE SOBRE O CANCELAMENTO DE ART. SOLICITAÇÃO DEFERIDA. | MARCELO FERREIRA DE ALENCAR | DOC | |
| 570 | DISPÕE SOBRE O CANCELAMENTO DE ART. SOLICITAÇÃO DEFERIDA. | MARCELO FERREIRA DE ALENCAR | DOC | |
| 571 | DISPÕE SOBRE O CANCELAMENTO DE ART. SOLICITAÇÃO DEFERIDA. | CAMILA LEÃO SAMPAIO | DOC | |
| 572 | DISPÕE SOBRE O CANCELAMENTO DE ART. SOLICITAÇÃO DEFERIDA. | CARLOS EDUARDO DE SOUSA DO NASCIMENTO | DOC | |
| 573 | DISPÕE SOBRE O CANCELAMENTO DE ART. SOLICITAÇÃO DEFERIDA. | TERLYS DE ARAUJO SILVA | DOC | |
| 574 | DISPÕE SOBRE O CANCELAMENTO DE ART. SOLICITAÇÃO INDEFERIDA. | RAQUEL ELAYNE FARIAS FLORES | DOC | |
| 575 | DISPÕE SOBRE O CANCELAMENTO DE ART. SOLICITAÇÃO INDEFERIDA. | THALITA CRISTINA BRITO NASCIMENTO | DOC | |
| 576 | DISPÕE SOBRE O CANCELAMENTO DE ART. SOLICITAÇÃO INDEFERIDA. | JONES MENDONÇA MORAES | DOC | |
| 577 | DISPÕE SOBRE O CANCELAMENTO DE ART. SOLICITAÇÃO INDEFERIDA. | EDSON ALVEZ RODRIGUES | DOC | |
| 578 | DISPÕE SOBRE O CANCELAMENTO DE ART. SOLICITAÇÃO INDEFERIDA. | THAYS VALENTE DO NASCIMENTO | DOC | |
| 579 | DISPÕE SOBRE O CANCELAMENTO DE ART. SOLICITAÇÃO DEFERIDA. | JOÃO PAULO ALMEIDA DA SILVA | DOC | |
| 580 | DISPÕE SOBRE O CANCELAMENTO DE ART. SOLICITAÇÃO INDEFERIDA. | THANIEL DA SILVA GAMA | DOC | |
| 581 | DISPÕE SOBRE O CANCELAMENTO DE ART. SOLICITAÇÃO DEFERIDA. | GUSTAVO DA SILVA SALLES | DOC | |
| 582 | DISPÕE SOBRE O CANCELAMENTO DE ART. SOLICITAÇÃO INDEFERIDA. | ADRIANA MARIA LOPES SOARES OLIVEIRA | DOC | |
| 583 | DISPÕE SOBRE O CANCELAMENTO DE ART. SOLICITAÇÃO DEFERIDA. | RAFAEL JOSE LUCENA DA LUZ | DOC | |
| 584 | dispõe sobre o cancelamento de art. solicitação deferida. | LUIZ CARLOS VILELA | DOC | |
| 585 | dispõe sobre o cancelamento de art. solicitação deferida. | EMERSON JORGE MORAES DE SENA | DOC | |
| 586 | dispõe sobre o cancelamento de art. solicitação deferida. | EMERSON JORGE MORAES DE SENA | DOC | |
| 587 | dispõe sobre a aprovação do registro de atividades cuja art não se fez na época devida. | ALEX MARQUES ARAÚJO | DOC | |
| 588 | dispõe sobre a aprovação do registro de atividades cuja art não se fez na época devida. | CRISTIANO COMIN | DOC | |
| 589 | dispõe sobre a aprovação do registro de atividades cuja art não se fez na época devida. | MARCOS MESQUITA MONTEIRO | DOC | |
| 590 | dispõe sobre a aprovação do registro de atividades cuja art não se fez na época devida. | MARCELO ANDRADE MOREIRA PINTO | DOC | |
| 591 | dispõe sobre a não aprovação do registro de atividades cuja art não se fez na época devida. | JOÃO PAULO DE LIMA RAMOS | DOC | |
| 592 | dispõe sobre a aprovação do registro de atividades cuja art não se fez na época devida. | HUGO HENRIQUE DO CARMO FERNANDES | DOC | |
| 593 | dispõe sobre a aprovação do registro de atividades cuja art não se fez na época devida. | ATOS COELHO DE ARAUJO ALVES | DOC | |
| 594 | dispõe sobre a aprovação do registro de atividades cuja art não se fez na época devida. | EDUARDO BALESTRIN ESPARTEL | DOC | |
| 595 | dispõe sobre a aprovação do registro de atividades cuja art não se fez na época devida. | HONORINA GUERRA BEZERRA | DOC | |
| 596 | dispõe sobre a aprovação do registro de atividades cuja art não se fez na época devida. | ANDRE GUSTAVO AZEVEDO GOMES | DOC | |
| 597 | dispõe sobre a aprovação do registro de atividades cuja art não se fez na época devida. | ANDRE GUSTAVO AZEVEDO GOMES | DOC | |
| 598 | dispõe sobre a aprovação do registro de atividades cuja art não se fez na época devida. | ANDRE LOPES GOMES | DOC | |
| 599 | dispõe sobre a aprovação do registro de atividades cuja art não se fez na época devida. | WALDEMAR DUARTE DAMASCENO FILHO | DOC | |
| 600 | dispõe sobre a aprovação do registro de atividades cuja art não se fez na época devida. | JESSICA SAMPAIO SILVA | DOC | |
| 601 | dispõe sobre a aprovação do registro de atividades cuja art não se fez na época devida. | CLEITON ANDRE DIAS | DOC | |
| 602 | Dispõe sobre a aprovação do registro de atividades cuja art não se fez na época devida. | JESSICA SAMPAIO SILVA | DOC | |
| 603 | Dispõe sobre a aprovação do registro de atividades cuja art não se fez na época devida. | NILSON FRANCO GUERREIRO NASCIMENTO | DOC | |
| 604 | Dispõe sobre a aprovação do registro de atividades cuja art não se fez na época devida. | ELIAS DE SOUZA GORAYEB JUNIOR | DOC | |
| 605 | Dispõe sobre a aprovação do registro de atividades cuja art não se fez na época devida. | JOSÉ NILSON SANTOS DE CASTRO JUNIOR | DOC | |
| 606 | Dispõe sobre a aprovação do registro de atividades cuja art não se fez na época devida. | RENATO HENRIQUE CARNEIRO VAZ | DOC | |
| 607 | Dispõe sobre a aprovação do registro de atividades cuja art não se fez na época devida. | REMO MAGALHAES DE SOUZA | DOC | |
| 608 | Dispõe sobre a aprovação do registro de atividades cuja art não se fez na época devida. | WANTEMIR LOURENÇO VIEIRA GUIMARÃES | DOC | |
| 609 | Dispõe sobre a aprovação do registro de atividades cuja art não se fez na época devida. | ANTONIO MARTINS RIBEIRO | DOC | |
| 610 | Dispõe sobre a aprovação do registro de atividades cuja art não se fez na época devida. | ANTONIO MARTINS RIBEIRO | DOC | |
| 611 | Dispõe sobre a aprovação do registro de atividades cuja art não se fez na época devida. | DENNES DOS SANTOS NOGUEIRA | DOC | |
| 612 | Dispõe sobre a manutenção do Auto de Infração, por infringência ao Art. 1°, da Lei Federal 6.496/77 - Falta de ART de Obra e Serviço Profissional. | CONCRETOS TAPAJÓS LTDA. | DOC | |
| 613 | Dispõe sobre a manutenção do Auto de Infração, por infringência ao Art. 1°, da Lei Federal 6.496/77 - Falta de ART de Obra e Serviço Profissional. | H P SERVICOS DE CONSTRUÇÃO DE EDIFICIOS LTDA EPP | DOC | |
| 614 | Dispõe sobre a manutenção do Auto de Infração, por infringência ao Art. 1°, da Lei Federal 6.496/77 - Falta de ART de Obra e Serviço Profissional. | G – FORTE ENGENHARIA LTDA. | DOC | |
| 615 | Dispõe sobre a manutenção do Auto de Infração, por infringência ao Art. 1°, da Lei Federal 6.496/77 - Falta de ART de Obra e Serviço Profissional. | PRE MOLDADO DE CONCRETO GURUPI - EPP | DOC | |
| 616 | Dispõe sobre a manutenção do Auto de Infração, por infringência ao Art. 1°, da Lei Federal 6.496/77 - Falta de ART de Obra e Serviço Profissional. | PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO DOMINGOS DO ARAGUAIA | DOC | |
| 617 | Dispõe sobre a manutenção do Auto de Infração, por infringência ao Art. 1°, da Lei Federal 6.496/77 - Falta de ART de Obra e Serviço Profissional. | INFINITY ENGENHARIA LTDA EPP | DOC | |
| 618 | Dispõe sobre a manutenção do Auto de Infração, por infringência ao Art. 1°, da Lei Federal 6.496/77 - Falta de ART de Obra e Serviço Profissional. | IVENS SILVA DOS SANTOS | DOC | |
| 619 | Dispõe sobre a manutenção do Auto de Infração, por infringência ao Art. 1°, da Lei Federal 6.496/77 - Falta de ART de Obra e Serviço Profissional. | PREFEITURA MUNICIPAL DE TUCURUÍ | DOC | |
| 620 | Dispõe sobre a manutenção do Auto de Infração, por infringência ao Art. 1°, da Lei Federal 6.496/77 - Falta de ART de Obra e Serviço Profissional. | MARINO NOVAK LUBARCHESKI | DOC | |
| 621 | Dispõe sobre a manutenção do Auto de Infração, por infringência ao Art. 1°, da Lei Federal 6.496/77 - Falta de ART de Obra e Serviço Profissional. | CARLOS ROBERTO DE SOUZA | DOC | |
| 622 | Dispõe sobre a manutenção do Auto de Infração, por infringência ao Art. 1°, da Lei Federal 6.496/77 - Falta de ART de Obra e Serviço Profissional. | PREFEITURA MUNICIPAL DE TUCUMÃ | DOC | |
| 623 | Dispõe sobre a manutenção do Auto de Infração, por infringência ao Art. 1°, da Lei Federal 6.496/77 - Falta de ART de Obra e Serviço Profissional. | BIA & BIA CONSTRUCOES E COMERCIO LTDA ME | DOC | |
| 624 | Dispõe sobre a manutenção do Auto de Infração, por infringência ao Art. 1°, da Lei Federal 6.496/77 - Falta de ART de Obra e Serviço Profissional. | MONIQUE PAULA TEIXEIRA FAGUNDES | DOC | |
| 625 | Dispõe sobre a manutenção do Auto de Infração, por infringência ao Art. 1°, da Lei Federal 6.496/77 - Falta de ART de Obra e Serviço Profissional. | PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA IPIXUNA | DOC | |
| 626 | Dispõe sobre a manutenção do Auto de Infração, por infringência ao Art. 1°, da Lei Federal 6.496/77 - Falta de ART de Obra e Serviço Profissional. | JHONATAS PEREIRA DA SILVA | DOC | |
| 627 | Dispõe sobre a manutenção do Auto de Infração, por infringência ao Art. 6°, alínea "a", da Lei Federal 5.194/66 - Pessoa Física exercendo atividade de Engenharia e/ou Agronomia sem Registro. | AGILENE SÁ E SILVA SALAME | DOC | |
| 628 | Dispõe sobre a manutenção do Auto de Infração, por infringência ao Art. 6°, alínea "a", da Lei Federal 5.194/66 - Pessoa Física exercendo atividade de Engenharia e/ou Agronomia sem Registro. | DIVINALDO ALVEZ PEREIRA | DOC | |
| 629 | Dispõe sobre a manutenção do Auto de Infração, por infringência ao Art. 6°, alínea "a", da Lei Federal 5.194/66 - Pessoa Física exercendo atividade de Engenharia e/ou Agronomia sem Registro. | ALEXANDRO DOS SANTOS ALVEZ | DOC | |
| 630 | Dispõe sobre a manutenção do Auto de Infração, por infringência ao Art. 6°, alínea "a", da Lei Federal 5.194/66 - Pessoa Física exercendo atividade de Engenharia e/ou Agronomia sem Registro. | KLEVER MEDEIROS DE LIMA | DOC | |
| 631 | Dispõe sobre a manutenção do Auto de Infração, por infringência ao Art. 6°, alínea "a", da Lei Federal 5.194/66 - Pessoa Física exercendo atividade de Engenharia e/ou Agronomia sem Registro. | PF PAIXÃO FARMACIA - ME | DOC | |
| 632 | Dispõe sobre a manutenção do Auto de Infração, por infringência ao Art. 6°, alínea "a", da Lei Federal 5.194/66 - Pessoa Física exercendo atividade de Engenharia e/ou Agronomia sem Registro. | ABRAO FEBRONI DE OLIVEIRA | DOC | |
| 633 | Dispõe sobre a manutenção do Auto de Infração, por infringência ao Art. 6°, alínea "a", da Lei Federal 5.194/66 - Pessoa Física exercendo atividade de Engenharia e/ou Agronomia sem Registro. | JOÃO COELHO DE SOUSA | DOC | |
| 634 | Dispõe sobre a manutenção do Auto de Infração, por infringência ao Art. 6°, alínea "a", da Lei Federal 5.194/66 - Pessoa Física exercendo atividade de Engenharia e/ou Agronomia sem Registro. | HENRIQUE DE SOUSA GONÇALVES | DOC | |
| 635 | Dispõe sobre a manutenção do Auto de Infração, por infringência ao Art. 6°, alínea "a", da Lei Federal 5.194/66 - Pessoa Física exercendo atividade de Engenharia e/ou Agronomia sem Registro. | ADRIA CRISTINA LIMA DA FONSECA QUARESMA | DOC | |
| 636 | Dispõe sobre a manutenção do Auto de Infração, por infringência ao Art. 6°, alínea "a", da Lei Federal 5.194/66 - Pessoa Física exercendo atividade de Engenharia e/ou Agronomia sem Registro. | MARIO CIRINO DE FREITAS | DOC | |
| 637 | Dispõe sobre a manutenção do Auto de Infração, por infringência ao Art. 6°, alínea "a", da Lei Federal 5.194/66 - Pessoa Física exercendo atividade de Engenharia e/ou Agronomia sem Registro. | ADRIANA DOS SANTOS MORAES | DOC | |
| 638 | Dispõe sobre a manutenção do Auto de Infração, por infringência ao Art. 6°, alínea "a", da Lei Federal 5.194/66 - Pessoa Física exercendo atividade de Engenharia e/ou Agronomia sem Registro. | ELIAS ALEXANDRO MARQUES MUNIZ | DOC | |
| 639 | Dispõe sobre a manutenção do Auto de Infração, por infringência ao Art. 6°, alínea "a", da Lei Federal 5.194/66 - Pessoa Física exercendo atividade de Engenharia e/ou Agronomia sem Registro. | ALCINEIA PEREIRA CABRAL | DOC | |
| 640 | Dispõe sobre a manutenção do Auto de Infração, por infringência ao Art. 6°, alínea "a", da Lei Federal 5.194/66 - Pessoa Física exercendo atividade de Engenharia e/ou Agronomia sem Registro. | A.A DA SILVA HORN-ME (ESCOLA VIDA E SABER) | DOC | |
| 641 | Dispõe sobre a manutenção do Auto de Infração, por infringência ao Art. 6°, alínea "a", da Lei Federal 5.194/66 - Pessoa Física exercendo atividade de Engenharia e/ou Agronomia sem Registro. | WANDERSON VIEIRA COSTA | DOC | |
| 642 | Dispõe sobre a manutenção do Auto de Infração, por infringência ao Art. 6°, alínea "a", da Lei Federal 5.194/66 - Pessoa Física exercendo atividade de Engenharia e/ou Agronomia sem Registro. | PABLO LIMA NASCIMENTO | DOC | |
| 643 | Dispõe sobre a manutenção do Auto de Infração, por infringência ao Art. 6°, alínea "a", da Lei Federal 5.194/66 - Pessoa Física exercendo atividade de Engenharia e/ou Agronomia sem Registro. | RAIMUNDO RODRIGUES DA ROCHA | DOC | |
| 644 | Dispõe sobre a manutenção do Auto de Infração, por infringência ao Art. 6°, alínea "a", da Lei Federal 5.194/66 - Pessoa Física exercendo atividade de Engenharia e/ou Agronomia sem Registro. | IVONE P NEVES - EPP | DOC | |
| 645 | Dispõe sobre o arquivamento do Auto de Infração, por infringência ao Art. 6°, alínea "a", da Lei Federal 5.194/66 - Pessoa Física exercendo atividade de Engenharia e/ou Agronomia sem Registro. | REGINA SOARES DE ANDRADE | DOC | |
| 646 | Dispõe sobre a manutenção do Auto de Infração, por infringência ao Art. 6°, alínea "a", da Lei Federal 5.194/66 - Pessoa Física exercendo atividade de Engenharia e/ou Agronomia sem Registro. | ROMEU MOREIRA LAIGNIER | DOC | |
| 647 | Dispõe sobre a manutenção do Auto de Infração, por infringência ao Art. 6°, alínea "a", da Lei Federal 5.194/66 - Pessoa Física exercendo atividade de Engenharia e/ou Agronomia sem Registro. | ANTONIO FERNANDO VIANA MAIA | DOC | |
| 648 | Dispõe sobre a manutenção do Auto de Infração, por infringência ao Art. 6°, alínea "a", da Lei Federal 5.194/66 - Pessoa Física exercendo atividade de Engenharia e/ou Agronomia sem Registro. | MARCO AURELIO GOMES DA SILVA | DOC | |
| 649 | Dispõe sobre a manutenção do Auto de Infração, por infringência ao Art. 6°, alínea "a", da Lei Federal 5.194/66 - Pessoa Física exercendo atividade de Engenharia e/ou Agronomia sem Registro. | ROSA MARIA MOREIRA DE BRITO | DOC | |
| 650 | Dispõe sobre a manutenção do Auto de Infração, por infringência ao Art. 6°, alínea "a", da Lei Federal 5.194/66 - Pessoa Física exercendo atividade de Engenharia e/ou Agronomia sem Registro. | IGREJA EVANGELICA ASSEMBLEIA DE DEUS | DOC | |
| 651 | Dispõe sobre a manutenção do Auto de Infração, por infringência ao Art. 6°, alínea "a", da Lei Federal 5.194/66 - Pessoa Física exercendo atividade de Engenharia e/ou Agronomia sem Registro. | JOSE RAIMUNDO DE SOUZA FAUSTINO | DOC | |
| 652 | Dispõe sobre a manutenção do Auto de Infração, por infringência ao Art. 6°, alínea "a", da Lei Federal 5.194/66 - Pessoa Física exercendo atividade de Engenharia e/ou Agronomia sem Registro. | JOSE MOREIRA | DOC | |
| 653 | dispõe sobre a manutenção do auto de infração, por infringência ao art. 6°, alínea "a", da lei federal 5.194/66 - pessoa física exercendo atividade de engenharia e/ou agronomia sem registro. | FRANCISCO DOS SANTOS PIMENTA NETO | DOC | |
| 654 | Dispõe sobre a manutenção do Auto de Infração, por infringência ao Art. 6°, alínea "a", da Lei Federal 5.194/66 - Pessoa Física exercendo atividade de Engenharia e/ou Agronomia sem Registro. | ROBSON WILSON FONSECA COSTA | DOC | |
| 655 | Dispõe sobre a manutenção do Auto de Infração, por infringência ao Art. 6°, alínea "a", da Lei Federal 5.194/66 - Pessoa Física exercendo atividade de Engenharia e/ou Agronomia sem Registro. | VALBERTO CUNHA DE SOUSA | DOC | |
| 656 | Dispõe sobre a manutenção do Auto de Infração, por infringência ao Art. 6°, alínea "a", da Lei Federal 5.194/66 - Pessoa Física exercendo atividade de Engenharia e/ou Agronomia sem Registro. | ROBERTO DE PINA PENNA | DOC | |
| 657 | Dispõe sobre a manutenção do Auto de Infração, por infringência ao Art. 6°, alínea "a", da Lei Federal 5.194/66 - Pessoa Física exercendo atividade de Engenharia e/ou Agronomia sem Registro. | FABIO MENDES MONTEIRO | DOC | |
| 658 | Dispõe sobre a manutenção do Auto de Infração, por infringência ao Art. 6°, alínea "a", da Lei Federal 5.194/66 - Pessoa Física exercendo atividade de Engenharia e/ou Agronomia sem Registro. | CARLA MARIA JOSE SOARES CABRAL | DOC | |
| 659 | Dispõe sobre a manutenção do Auto de Infração, por infringência ao Art. 6°, alínea "a", da Lei Federal 5.194/66 - Pessoa Física exercendo atividade de Engenharia e/ou Agronomia sem Registro. | MARIA DALVA ROCHA | DOC | |
| 660 | Dispõe sobre a manutenção do Auto de Infração, por infringência ao Art. 6°, alínea "a", da Lei Federal 5.194/66 - Pessoa Física exercendo atividade de Engenharia e/ou Agronomia sem Registro. | GERSON DO NASCIMENTO CUNHA | DOC | |
| 661 | Dispõe sobre a manutenção do Auto de Infração, por infringência ao Art. 6°, alínea "a", da Lei Federal 5.194/66 - Pessoa Física exercendo atividade de Engenharia e/ou Agronomia sem Registro. | RAIMUNDO PEREIRA LIMA | DOC | |
| 662 | Dispõe sobre a manutenção do Auto de Infração, por infringência ao Art. 6°, alínea "a", da Lei Federal 5.194/66 - Pessoa Física exercendo atividade de Engenharia e/ou Agronomia sem Registro. | MARCAL CABRAL DE MELO | DOC | |
| 663 | Dispõe sobre a manutenção do Auto de Infração, por infringência ao Art. 6°, alínea "a", da Lei Federal 5.194/66 - Pessoa Física exercendo atividade de Engenharia e/ou Agronomia sem Registro. | LUCIVALDA GERMANO MENDES | DOC | |
| 664 | Dispõe sobre a manutenção do Auto de Infração, por infringência ao Art. 6°, alínea "a", da Lei Federal 5.194/66 - Pessoa Física exercendo atividade de Engenharia e/ou Agronomia sem Registro. | ILDETE FERREIRA DIAS | DOC | |
| 665 | Dispõe sobre a manutenção do Auto de Infração, por infringência ao Art. 6°, alínea "e", da Lei Federal 5.194/66 - Pessoa Jurídica exercendo atividade reservada aos profissionais da Engenhariae/ou Agronomia. | E.M.C LEÃO EIRELI-ME | DOC | |
| 666 | Dispõe sobre o arquivamento do Auto de Infração, lavrado por suposta infringência ao Art.6°, alínea "e", da Lei Federal 5.194/66 – Pessoa Jurídica exercendo atividade reservada aos profissionaisda Engenharia e/ou Agronomia. | PREFEITURA MUNICIPAL DE CACHOEIRA DO PIRIÁ | DOC | |
| 667 | Dispõe sobre a manutenção do Auto de Infração, por infringência ao Art. 16°, da Lei Federal 5.194/66 - Falta de Placa por Pessoa Física. | AZAEL SULIVAN NOGUEIRA DA SILVA | DOC | |
| 668 | Dispõe sobre a manutenção do Auto de Infração, por infringência ao Art. 16°, da Lei Federal 5.194/66 - Falta de Placa por Pessoa Física. | MONIQUE PAULA TEIXEIRA FAGUNDES | DOC | |
| 669 | Dispõe sobre a manutenção do Auto de Infração, por infringência ao Art. 16°, da Lei Federal 5.194/66 - Falta de Placa por Pessoa Física. | MAURO CESAR RODRIGUES LACERDA | DOC | |
| 670 | Dispõe sobre a manutenção do Auto de Infração, por infringência ao Art. 16°, da Lei Federal 5.194/66 - Falta de Placa por Pessoa Física. | MILENO RAMOS DE SOUZA | DOC | |
| 671 | Dispõe sobre a manutenção do Auto de Infração, por suposta infringência ao Art. 58°, da Lei Federal 5.194/66 - Profissional Exercendo Atividade nesta Região, Sem o Devido Visto em seu Registro. | ROSENBERGER DOMEX TELECOMUNICAÇÕES LTDA | DOC | |
| 672 | Dispõe sobre a manutenção do Auto de Infração, por suposta infringência ao Art. 58°, da Lei Federal 5.194/66 - Profissional Exercendo Atividade nesta Região, Sem o Devido Visto em seu Registro. | RONALDO MARCIO SOUZA SALLES | DOC | |
| 673 | Dispõe sobre a manutenção do Auto de Infração, por suposta infringência ao Art. 58°, da Lei Federal 5.194/66 - Profissional Exercendo Atividade nesta Região, Sem o Devido Visto em seu Registro. | E.G.L COMERCIO DE PECAS INDUSTRIAIS - ME | DOC | |
| 674 | Dispõe sobre a manutenção do Auto de Infração, por suposta infringência ao Art. 58°, da Lei Federal 5.194/66 - Profissional Exercendo Atividade nesta Região, Sem o Devido Visto em seu Registro. | CONSTRUTORA QUEIROZ EIRELI | DOC | |
| 675 | Dispõe sobre a manutenção do Auto de Infração, por infringência ao Art. 59°, da Lei Federal 5.194/66 - Pessoa Jurídica Exercendo Atividade Neste Regional Sem Registro. | BRITO DE SOUZA CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS EPP-LTDA | DOC | |
| 676 | Dispõe sobre a manutenção do Auto de Infração, por infringência ao Art. 59°, da Lei Federal 5.194/66 - Pessoa Jurídica Exercendo Atividade Neste Regional Sem Registro. | WM EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA | DOC | |
| 677 | Dispõe sobre a manutenção do Auto de Infração, por infringência ao Art. 59°, da Lei Federal 5.194/66 - Pessoa Jurídica Exercendo Atividade Neste Regional Sem Registro. | RICHARDSON FRANKLIN REIS PINHEIRO E CIA LTDA | DOC | |
| 678 | Dispõe sobre a manutenção do Auto de Infração, por infringência ao Art. 59°, da Lei Federal 5.194/66 - Pessoa Jurídica Exercendo Atividade Neste Regional Sem Registro. | ELKSON RODRIGUES DE SOUZA EIRELI | DOC | |
| 679 | Dispõe sobre a manutenção do Auto de Infração, por infringência ao Art. 59°, da Lei Federal 5.194/66 - Pessoa Jurídica Exercendo Atividade Neste Regional Sem Registro. | OLIVEIRA & MARINHO SERVIÇOS COMERCIO LTDA - ME | DOC | |
| 680 | Dispõe sobre a manutenção do Auto de Infração, por infringência ao Art. 59°, da Lei Federal 5.194/66 - Pessoa Jurídica Exercendo Atividade Neste Regional Sem Registro. | BENTOTECH TECNOLOGIA DE CONCRETO EIRELI | DOC | |
| 681 | Dispõe sobre a manutenção do Auto de Infração, por infringência ao Art. 59°, da Lei Federal 5.194/66 - Pessoa Jurídica Exercendo Atividade Neste Regional Sem Registro. | CONSTRUTORA SILVA & SOUZA LTDA - EPP | DOC | |
| 682 | Dispõe sobre a manutenção do Auto de Infração, por infringência ao Art. 59°, da Lei Federal 5.194/66 - Pessoa Jurídica Exercendo Atividade Neste Regional Sem Registro. | ENGEMAB SERVICOS DE ENGENHARIA E MEIO AMBIENTE | DOC | |
| 683 | Dispõe sobre a manutenção do Auto de Infração, por infringência ao Art. 59°, da Lei Federal 5.194/66 - Pessoa Jurídica Exercendo Atividade Neste Regional Sem Registro. | MUNICIPIO DO PALESTINA DO PARA | DOC | |
| 684 | Dispõe sobre a manutenção do Auto de Infração, por infringência ao Art. 59°, da Lei Federal 5.194/66 - Pessoa Jurídica Exercendo Atividade Neste Regional Sem Registro. | MR COMERCIO DE PISCINAS EIRELI | DOC | |
| 685 | Dispõe sobre a manutenção do Auto de Infração, por infringência ao Art. 59°, da Lei Federal 5.194/66 - Pessoa Jurídica Exercendo Atividade Neste Regional Sem Registro. | ESPAÇO NOVO CONSTRUÇOES INTELIGENTES LTDA | DOC | |
| 686 | dispõe sobre a manutenção do auto de infração, por infringência ao art. 59°, da lei federal 5.194/66 - pessoa jurídica exercendo atividade neste regional sem registro. | J.G.L. RREGO PEREIRA LTDA - ME | DOC | |
| 687 | DISPÕE SOBRE O CANCELAMENTO DE ART. SOLICITAÇÃO INDEFERIDA. | THIAGO ROBERTO FEITOSA ZAMPÍVA | DOC | |
Reunião 12/09/2019 - Súmula 7 pdf I doc
| N° | EMENTA | INTERESSADO | VER | |
| 688 |
Dispõe sobre a aprovação do registro de atividades cuja art não se fez na época devida. |
RAIMUNDO NONATO MODESTO FIGUEIREDO | ||
| 689 |
Dispõe sobre a aprovação do registro de atividades cuja art não se fez na época devida. |
RICARDO ANTONIO ANTUNES RAMOS | DOC | |
| 690 |
Dispõe sobre a aprovação do registro de atividades cuja art não se fez na época devida. |
MÁRCIO ANTÔNIO SAPPER DE SOUZA | ||
| 691 |
Dispõe sobre a aprovação do registro de atividades cuja art não se fez na época devida. |
HENRIQUE VIANA AGUIAR | DOC | |
| 692 |
Dispõe sobre a manutenção do Auto de Infração, por infringência ao Art. 1°, da Lei Federal 6.496/77 - Falta de ART de Obra e Serviço Profissional. |
E F SANTOS SERVICOS DE CONSTRUCOES EIRELI | DOC | |
| 693 |
Dispõe sobre a manutenção do Auto de Infração, por infringência ao Art. 1°, da Lei Federal 6.496/77 - Falta de ART de Obra e Serviço Profissional. |
A. C. M. FERREIRA SERVIÇOS EIRELI | DOC | |
| 694 |
Dispõe sobre a manutenção do Auto de Infração, por infringência ao Art. 1°, da Lei Federal 6.496/77 - Falta de ART de Obra e Serviço Profissional. |
A. C. M. FERREIRA SERVIÇOS EIRELI | ||
| 695 |
Dispõe sobre a manutenção do Auto de Infração, por infringência ao Art. 1°, da Lei Federal 6.496/77 - Falta de ART de Obra e Serviço Profissional. |
M. O. CONSTRUTORA EIRELI - EPP | DOC | |
| 696 |
Dispõe sobre a manutenção do Auto de Infração, por infringência ao Art. 1°, da Lei Federal 6.496/77 - Falta de ART de Obra e Serviço Profissional. |
M. O. CONSTRUTORA EIRELI - EPP |
DOC | |
| 697 |
Dispõe sobre a manutenção do Auto de Infração, por infringência ao Art. 1°, da Lei Federal 6.496/77 - Falta de ART de Obra e Serviço Profissional. |
M. O. CONSTRUTORA EIRELI - EPP | DOC | |
| 698 |
Dispõe sobre a manutenção do Auto de Infração, por infringência ao Art. 1°, da Lei Federal 6.496/77 - Falta de ART de Obra e Serviço Profissional. |
L. S. CAVALCANTE & CIA LTDA-EPPP | DOC | |
| 699 |
Dispõe sobre a manutenção do Auto de Infração, por infringência ao Art. 1°, da Lei Federal 6.496/77 - Falta de ART de Obra e Serviço Profissional. |
M. S. MONTEIRO DE SOUSA CONSTRUÇÕES EIRELI |
DOC | |
| 700 |
Dispõe sobre a manutenção do Auto de Infração, por infringência ao Art. 1°, da Lei Federal 6.496/77 - Falta de ART de Obra e Serviço Profissional. |
CONSTRUTORA BELMONTE LTDA - ME | DOC | |
| 701 | Dispõe sobre a manutenção do Auto de Infração, por infringência ao Art. 1°, da Lei Federal 6.496/77 - Falta de ART de Obra e Serviço Profissional. | GEOVANI PESSOA DE AGUIAR JUNIOR | DOC | |
| 702 |
Dispõe sobre a manutenção do Auto de Infração, por infringência ao Art. 1°, da Lei Federal 6.496/77 - Falta de ART de Obra e Serviço Profissional. |
DSN CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS LTDA - EPP | DOC | |
| 703 | Dispõe sobre o arquivamento do Auto de Infração, lavrado por infringência ao Art. 1°, da Lei Federal 6.496/77 - Falta de ART de Obra e Serviço Profissional. | LUIZ DA SILVA MACEDO | DOC | |
| 704 | Dispõe sobre a manutenção do Auto de Infração, por infringência ao Art. 1°, da Lei Federal 6.496/77 - Falta de ART de Obra e Serviço Profissional. | MANOEL RODRIGUES GOMES JUNIOR | DOC | |
| 705 | Dispõe sobre a manutenção do Auto de Infração, por infringência ao Art. 1°, da Lei Federal 6.496/77 - Falta de ART de Obra e Serviço Profissional. | PAFIL CONSTRUTORA INCORPORADORA LTDA | DOC | |
| 706 | Dispõe sobre a manutenção do Auto de Infração, por infringência ao Art. 1°, da Lei Federal 6.496/77 - Falta de ART de Obra e Serviço Profissional. | C S LIMA COM E SERVIÇOS LTDA EPP | DOC | |
| 707 | Dispõe sobre a manutenção do Auto de Infração, por infringência ao Art. 1°, da Lei Federal 6.496/77 - Falta de ART de Obra e Serviço Profissional. | MEGACONST – CONSTRUCAO E SERVIÇOS LTDA - ME | DOC | |
| 708 | Dispõe sobre a manutenção do Auto de Infração, por infringência ao Art. 1°, da Lei Federal 6.496/77 - Falta de ART de Obra e Serviço Profissional. | CONSTRUTORA MG EIRELI - EPP | DOC | |
| 709 | Dispõe sobre a manutenção do Auto de Infração, por infringência ao Art. 1°, da Lei Federal 6.496/77 - Falta de ART de Obra e Serviço Profissional. | OLEBER BENTES COELHO | DOC | |
| 710 | Dispõe sobre a manutenção do Auto de Infração, por infringência ao Art. 1°, da Lei Federal 6.496/77 - Falta de ART de Obra e Serviço Profissional. | LUIZ CARLOS VIEGAS BARROS | DOC | |
| 711 | Dispõe sobre a manutenção do Auto de Infração, por infringência ao Art. 16°, da Lei Federal 5.194/66 - Falta de Placa por Pessoa Física. | ZAIRA BERENICE URBANO SANTA CATHARINA | DOC | |
| 712 | Dispõe sobre a manutenção do Auto de Infração, por infringência ao Art. 16°, da Lei Federal 5.194/66 - Falta de Placa por Pessoa Física. | DOUGLAS ANTONIO DE ÁVILA ARAUJO | DOC | |
| 713 | Dispõe sobre a manutenção do Auto de Infração, por infringência ao Art. 16°, da Lei Federal 5.194/66 - Falta de Placa por Pessoa Física. | IVAN CASTRO ARAUJO JUNIOR | DOC | |
| 714 | Dispõe sobre a manutenção do Auto de Infração, por infringência ao Art. 16°, da Lei Federal 5.194/66 - Falta de Placa por Pessoa Física. | JORDAN DE PAIVA SANTANA | DOC | |
| 715 | Dispõe sobre a manutenção do Auto de Infração, por infringência ao Art. 16°, da Lei Federal 5.194/66 - Falta de Placa por Pessoa Física. | JORDAN DE PAIVA SANTANA | DOC | |
| 716 | Dispõe sobre a manutenção do Auto de Infração, por infringência ao Art. 16°, da Lei Federal 5.194/66 - Falta de Placa por Pessoa Física. | ALEXANDRE ROBERTO DE SOUSA BARROSO | DOC | |
| 717 | Dispõe sobre a manutenção do Auto de Infração, por infringência ao Art. 16°, da Lei Federal 5.194/66 - Falta de Placa por Pessoa Física. | ARLLEN FRANCISCO MENDES MAGALHAES | DOC | |
| 718 | Dispõe sobre a manutenção do Auto de Infração, por infringência ao Art. 16°, da Lei Federal 5.194/66 - Falta de Placa por Pessoa Física. | GEORGE LAMARCA DE BRITO | DOC | |
| 719 | Dispõe sobre a manutenção do Auto de Infração, por infringência ao Art. 16°, da Lei Federal 5.194/66 - Falta de Placa por Pessoa Física. | ANTONIO DONIZETI DOS SANTOS FILHO | DOC | |
| 720 | Dispõe sobre a manutenção do Auto de Infração, por infringência ao Art. 59°, da Lei Federal 5.194/66 - Pessoa Jurídica Exercendo Atividade Neste Regional Sem Registro. | A B RABELO COMÉRCIO E SERVIÇOS EIRELI | DOC | |
| 721 | Dispõe sobre a manutenção do Auto de Infração, por infringência ao Art. 59°, da Lei Federal 5.194/66 - Pessoa Jurídica Exercendo Atividade Neste Regional Sem Registro. | VALE DA SERRA FACILITIES EIRELI | DOC | |
| 722 | Dispõe sobre a manutenção do Auto de Infração, por infringência ao Art. 59°, da Lei Federal 5.194/66 - Pessoa Jurídica Exercendo Atividade Neste Regional Sem Registro. | DENISAR M SAMPAIO COMERCIO | DOC | |
| 723 | Dispõe sobre a manutenção do Auto de Infração, por infringência ao Art. 59°, da Lei Federal 5.194/66 - Pessoa Jurídica Exercendo Atividade Neste Regional Sem Registro. | PREFEITURA MUNICIPAL DE SAPUCAIA | DOC | |
| 724 | Dispõe sobre a manutenção do Auto de Infração, por infringência ao Art. 59°, da Lei Federal 5.194/66 - Pessoa Jurídica Exercendo Atividade Neste Regional Sem Registro. | REZENDE SERVIÇOS DE ENGENHARIA, TESTES E ANALISES TECNICAS LTDA | DOC | |
| 725 |
Dispõe sobre a manutenção do Auto de Infração, por infringência ao Art. 59°, da Lei Federal 5.194/66 - Pessoa Jurídica Exercendo Atividade Neste Regional Sem Registro. |
LUIZ EDUARDO GOMES BATISTA | DOC | |
| 726 | Dispõe sobre a manutenção do Auto de Infração, por infringência ao Art. 59°, da Lei Federal 5.194/66 - Pessoa Jurídica Exercendo Atividade Neste Regional Sem Registro. | ONIX – ENGENHARIA E CONSULTORIA LTDA | DOC | |
| 727 | Dispõe sobre a manutenção do Auto de Infração, por infringência ao Art. 59°, da Lei Federal 5.194/66 - Pessoa Jurídica Exercendo Atividade Neste Regional Sem Registro. | SERVDRILL PERFURACAO E SONDAGEM LTDA | DOC | |
| 728 | Dispõe sobre a manutenção do Auto de Infração, por infringência ao Art. 59°, da Lei Federal 5.194/66 - Pessoa Jurídica Exercendo Atividade Neste Regional Sem Registro. | MASTERSERV PRODUCAO DE EVENTOS EIRELI | DOC | |
| 729 | Dispõe sobre a manutenção do Auto de Infração, por infringência ao Art. 59°, da Lei Federal 5.194/66 - Pessoa Jurídica Exercendo Atividade Neste Regional Sem Registro. | F12 COMERCIO, CONSTRUÇÃO E ADMINISTRAÇÃO DE IMOVEIS EIRELI - ME | DOC | |
| 730 | Dispõe sobre a manutenção do Auto de Infração, por infringência ao Art. 59°, da Lei Federal 5.194/66 - Pessoa Jurídica Exercendo Atividade Neste Regional Sem Registro. | CONSTRUMIR SERVICOS DE CONSTRUCAO LTDA - ME | DOC | |
| 731 | Dispõe sobre a manutenção do Auto de Infração, por infringência ao Art. 59°, da Lei Federal 5.194/66 - Pessoa Jurídica Exercendo Atividade Neste Regional Sem Registro. | LCM CONSTRUÇÃO E COMERCIO S. A | DOC | |
| 732 | Dispõe sobre a manutenção do Auto de Infração, por infringência ao Art. 6°, alínea "a", da Lei Federal 5.194/66 - Pessoa Física exercendo atividade de Engenharia e/ou Agronomia sem Registro. | TONY EWERTON DE CASTRO SOUZA | DOC | |
| 733 | Dispõe sobre a manutenção do Auto de Infração, por infringência ao Art. 6°, alínea "a", da Lei Federal 5.194/66 - Pessoa Física exercendo atividade de Engenharia e/ou Agronomia sem Registro. | N. L. DA S. QUARESMA EIRELI | DOC | |
| 734 |
Dispõe sobre a manutenção do Auto de Infração, por infringência ao Art. 6°, alínea "a", da Lei Federal 5.194/66 - Pessoa Física exercendo atividade de Engenharia e/ou Agronomia sem Registro. |
MARIO HAILTON PEDROSA PAULINO | DOC | |
| 735 |
Dispõe sobre a manutenção do Auto de Infração, por infringência ao Art. 6°, alínea "a", da Lei Federal 5.194/66 - Pessoa Física exercendo atividade de Engenharia e/ou Agronomia sem Registro. |
ELIAS RIBEIRO DOS SANTOS | DOC | |
| 736 |
Dispõe sobre a manutenção do Auto de Infração, por infringência ao Art. 6°, alínea "a", da Lei Federal 5.194/66 - Pessoa Física exercendo atividade de Engenharia e/ou Agronomia sem Registro. |
GUILHERME MONTEIRO CAVALCANTE | DOC | |
| 737 | Dispõe sobre a manutenção do Auto de Infração, por infringência ao Art. 6°, alínea "a", da Lei Federal 5.194/66 - Pessoa Física exercendo atividade de Engenharia e/ou Agronomia sem Registro. | OLAVO COELHO PANTOJA | DOC | |
| 738 | Dispõe sobre a manutenção do Auto de Infração, por infringência ao Art. 6°, alínea "a", da Lei Federal 5.194/66 - Pessoa Física exercendo atividade de Engenharia e/ou Agronomia sem Registro. | JANETE DA SILVA CARVALHO | DOC | |
| 739 |
Dispõe sobre a manutenção do Auto de Infração, por infringência ao Art. 6°, alínea "a", da Lei Federal 5.194/66 - Pessoa Física exercendo atividade de Engenharia e/ou Agronomia sem Registro. |
MAIKO ALMEIDA CARDOSO | DOC | |
| 740 |
Dispõe sobre a manutenção do Auto de Infração, por infringência ao Art. 6°, alínea "a", da Lei Federal 5.194/66 - Pessoa Física exercendo atividade de Engenharia e/ou Agronomia sem Registro. |
NIVALDO FERREIRA DA SILVA | DOC | |
| 741 |
Dispõe sobre o arquivamento do Auto de Infração, lavrado por infringência ao Art. 6°, alínea "a", da Lei Federal 5.194/66 - Pessoa Física exercendo atividade de Engenharia e/ou Agronomia sem Registro. |
ALLAN NORONHA CRUZ | DOC | |
| 742 |
Dispõe sobre a manutenção do Auto de Infração, por infringência ao Art. 6°, alínea "a", da Lei Federal 5.194/66 - Pessoa Física exercendo atividade de Engenharia e/ou Agronomia sem Registro. |
TADASHI SHIHOMATSU EIRELI | DOC | |
| 743 |
Dispõe sobre a manutenção do Auto de Infração, por infringência ao Art. 6°, alínea "a", da Lei Federal 5.194/66 - Pessoa Física exercendo atividade de Engenharia e/ou Agronomia sem Registro. |
MARCIO RODRIGUES DA SILVA | DOC | |
| 744 |
Dispõe sobre a manutenção do Auto de Infração, por infringência ao Art. 6°, alínea "a", da Lei Federal 5.194/66 - Pessoa Física exercendo atividade de Engenharia e/ou Agronomia sem Registro. |
MARIA DE FATIMA CADOSO MARTINS | DOC | |
| 745 |
Dispõe sobre a manutenção do Auto de Infração, por infringência ao Art. 6°, alínea "a", da Lei Federal 5.194/66 - Pessoa Física exercendo atividade de Engenharia e/ou Agronomia sem Registro. |
FERNANDO DE SOUZA MESQUITA | DOC | |
| 746 |
Dispõe sobre a manutenção do Auto de Infração, por infringência ao Art. 6°, alínea "a", da Lei Federal 5.194/66 - Pessoa Física exercendo atividade de Engenharia e/ou Agronomia sem Registro. |
JM CALDAS BATISTA EIRELI | DOC | |
| 747 |
Dispõe sobre a manutenção do Auto de Infração, por infringência ao Art. 6°, alínea "a", da Lei Federal 5.194/66 - Pessoa Física exercendo atividade de Engenharia e/ou Agronomia sem Registro. |
RITA DE CASSIA PEREIRA ALMEIDA | DOC | |
| 748 |
Dispõe sobre a manutenção do Auto de Infração, por infringência ao Art. 6°, alínea "a", da Lei Federal 5.194/66 - Pessoa Física exercendo atividade de Engenharia e/ou Agronomia sem Registro. |
EDINAEL DA COSTA QUEIROZ | DOC | |
| 749 |
Dispõe sobre a manutenção do Auto de Infração, por infringência ao Art. 6°, alínea "a", da Lei Federal 5.194/66 - Pessoa Física exercendo atividade de Engenharia e/ou Agronomia sem Registro. |
ESIVAL BARBOSA DE OLIVEIRA | DOC | |
| 750 |
Dispõe sobre a manutenção do Auto de Infração, por infringência ao Art. 6°, alínea "a", da Lei Federal 5.194/66 - Pessoa Física exercendo atividade de Engenharia e/ou Agronomia sem Registro. |
FERNANDO FURTADO DE SOUZA | DOC | |
| 751 |
Dispõe sobre a manutenção do Auto de Infração, por infringência ao Art. 6°, alínea "a", da Lei Federal 5.194/66 - Pessoa Física exercendo atividade de Engenharia e/ou Agronomia sem Registro. |
IGREJA EVANGELICA ASSEMBLEIA DE DEUS | DOC | |
| 752 |
Dispõe sobre a manutenção do Auto de Infração, por infringência ao Art. 6°, alínea "a", da Lei Federal 5.194/66 - Pessoa Física exercendo atividade de Engenharia e/ou Agronomia sem Registro. |
IDENILDA ISIDORO DE ANDRADE GUEDES | DOC | |
| 753 |
Dispõe sobre a manutenção do Auto de Infração, por infringência ao Art. 6°, alínea "a", da Lei Federal 5.194/66 - Pessoa Física exercendo atividade de Engenharia e/ou Agronomia sem Registro. |
G. C. CARDOSO FERREIRA | DOC | |
| 754 |
Dispõe sobre a manutenção do Auto de Infração, por infringência ao Art. 6°, alínea "a", da Lei Federal 5.194/66 - Pessoa Física exercendo atividade de Engenharia e/ou Agronomia sem Registro. |
EDSON BARROSO DA SILVA | DOC | |
| 755 |
Dispõe sobre a manutenção do Auto de Infração, por infringência ao Art. 6°, alínea "a", da Lei Federal 5.194/66 - Pessoa Física exercendo atividade de Engenharia e/ou Agronomia sem Registro. |
MILTON TRINDADE PIRES | DOC | |
| 756 |
Dispõe sobre a manutenção do Auto de Infração, por infringência ao Art. 6°, alínea "a", da Lei Federal 5.194/66 - Pessoa Física exercendo atividade de Engenharia e/ou Agronomia sem Registro. |
ARIONILDO CALDAS PORTO ARIONILDO CALDAS | DOC | |
| 757 |
Dispõe sobre a manutenção do Auto de Infração, por infringência ao Art. 6°, alínea "a", da Lei Federal 5.194/66 - Pessoa Física exercendo atividade de Engenharia e/ou Agronomia sem Registro. |
LUIZ CARLOS DOS SANTOS | DOC | |
| 758 |
Dispõe sobre a manutenção do Auto de Infração, por infringência ao Art. 6°, alínea "a", da Lei Federal 5.194/66 - Pessoa Física exercendo atividade de Engenharia e/ou Agronomia sem Registro. |
AYRAN MATOS QUADROS | DOC | |
| 759 |
Dispõe sobre a manutenção do Auto de Infração, por infringência ao Art. 6°, alínea "a", da Lei Federal 5.194/66 - Pessoa Física exercendo atividade de Engenharia e/ou Agronomia sem Registro. |
ROSICLEI FRANKLIN DOS SANTOS | DOC | |
| 760 |
Dispõe sobre a manutenção do Auto de Infração, por infringência ao Art. 6°, alínea "a", da Lei Federal 5.194/66 - Pessoa Física exercendo atividade de Engenharia e/ou Agronomia sem Registro. |
JOSENILDA PACHECO BITENCOURT | DOC | |
| 761 |
Dispõe sobre a manutenção do Auto de Infração, por infringência ao Art. 6°, alínea "a", da Lei Federal 5.194/66 - Pessoa Física exercendo atividade de Engenharia e/ou Agronomia sem Registro. |
FRANCISCO MARTINS DA SILVA | DOC | |
| 762 |
Dispõe sobre a manutenção do Auto de Infração, por infringência ao Art. 6°, alínea "a", da Lei Federal 5.194/66 - Pessoa Física exercendo atividade de Engenharia e/ou Agronomia sem Registro. |
SEBASTIÃO GONÇALVES DE ALMEIDA | DOC | |
| 763 |
Dispõe sobre a manutenção do Auto de Infração, por infringência ao Art. 6°, alínea "a", da Lei Federal 5.194/66 - Pessoa Física exercendo atividade de Engenharia e/ou Agronomia sem Registro. |
IVANESA SOARES BARBOSA | DOC | |
| 764 |
Dispõe sobre a manutenção do Auto de Infração, por infringência ao Art. 6°, alínea "a", da Lei Federal 5.194/66 - Pessoa Física exercendo atividade de Engenharia e/ou Agronomia sem Registro. |
BENEDITO ALVEZ MESQUITA | DOC | |
| 765 |
Dispõe sobre a manutenção do Auto de Infração, por infringência ao Art. 6°, alínea "a", da Lei Federal 5.194/66 - Pessoa Física exercendo atividade de Engenharia e/ou Agronomia sem Registro. |
JOSE MARIA DE OLIVEIRA MOTA JUNIOR | DOC | |
| 766 |
Dispõe sobre a manutenção do Auto de Infração, por infringência ao Art. 6°, alínea "a", da Lei Federal 5.194/66 - Pessoa Física exercendo atividade de Engenharia e/ou Agronomia sem Registro. |
EDUARDO FERREIRA CARDOSO | DOC | |
| 767 |
Dispõe sobre a manutenção do Auto de Infração, por infringência ao Art. 6°, alínea "a", da Lei Federal 5.194/66 - Pessoa Física exercendo atividade de Engenharia e/ou Agronomia sem Registro. |
COMPANHIA DE SANEAMENTO DO TOCANTINS | DOC | |
| 768 |
Dispõe sobre a homologação de Atualização de Cadastro de Pessoa Jurídica 001. |
DIVERSOS | DOC | |
| 769 |
Dispõe sobre a homologação de Atualização de Cadastro de Pessoa Jurídica 002. |
DIVERSOS | DOC | |
| 770 |
Dispõe sobre a homologação de Registro Definitivo de Pessoa Física 001. |
DIVERSOS | DOC | |
| 771 |
Dispõe sobre a homologação de Registro Definitivo de Pessoa Física 002. |
DIVERSOS | DOC | |
| 772 |
Dispõe sobre a homologação de Registro de Pessoa Jurídica 001. |
DIVERSOS | DOC | |
| 773 |
Dispõe sobre a homologação de Registro de Pessoa Jurídica 002. |
DIVERSOS | DOC | |
| 774 |
Dispõe sobre a homologação de Registro de Pessoa Jurídica 003. |
DIVERSOS | DOC | |
| 775 |
Dispõe sobre a homologação de visto em Registro Profissional 001. |
DIVERSOS | DOC | |
| 776 |
Dispõe sobre a homologação de visto em Registro Profissional 002. |
DIVERSOS | DOC | |
| 777 |
Dispõe sobre a homologação de visto em Registro Profissional 003. |
DIVERSOS | DOC | |
| 778 |
Dispõe sobre a homologação de visto em Registro Profissional 004. |
DIVERSOS | DOC | |
| 779 |
Dispõe sobre a homologação de visto em Registro Profissional 005. |
DIVERSOS | DOC | |
| 780 |
Dispõe sobre a homologação de visto para Execução de Obra. |
DIVERSOS | DOC | |
| 781 |
Dispõe sobre a homologação de Interrupção Temporária de Registro de Pessoa Física. |
DIVERSOS | DOC | |
| 782 |
Dispõe sobre a homologação de Inclusão de Título. |
DIVERSOS | DOC | |
| 783 |
Dispõe sobre a homologação de Inclusão de Responsável Técnico – 1º Responsabilidade 001. |
DIVERSOS | DOC | |
| 784 |
Dispõe sobre a homologação de Inclusão de Responsável Técnico – 1º Responsabilidade 002. |
DIVERSOS | DOC | |
| 785 |
Dispõe sobre a homologação de Inclusão de Responsável Técnico – 1º Responsabilidade 003. |
DIVERSOS | DOC | |
| 786 |
Dispõe sobre a homologação de Inclusão de Responsável Técnico – 2º Responsabilidade 001. |
DIVERSOS | DOC | |
| 787 |
Dispõe sobre a homologação de Inclusão de Responsável Técnico – 2º Responsabilidade 002. |
DIVERSOS | DOC | |
| 788 |
Dispõe sobre a homologação de Inclusão de Responsável Técnico – 2º Responsabilidade 003. |
DIVERSOS | DOC | |
| 789 |
Dispõe sobre o indeferimento de inclusão de Responsabilidade Técnica. |
ANGRA CONSTRUÇÕES IMOBILIÁRIA LTDA | DOC | |
Reunião 10/10/2019 - Súmula 8 pdf I doc
| N° | EMENTA |
INTERESSADO | VER | |
| 790 | CONTEÚDO SIGILOSO | - | - | - |
| 791 | CONTEÚDO SIGILOSO | - | - | - |
| 792 | DISPÕE SOBRE A APROVAÇÃO DO CADASTRAMENTO PROVISÓRIO DO CURSO DE ENGENHARIA AMBIENTAL E ENERGIAS RENOVÁVEIS. | UFRA/CAPANEMA | DOC | |
| 793 | DISPÕE SOBRE A RESPOSTA DA SOLICITAÇÃO DA INTERESSADA ACERCA DO OFÍCIO 616/2019. | JCS CONSTRUÇÃO CIVIL E OBRAS DE PAVIMENTAÇÃO EIRELI | DOC | |
| 794 | DISPÕE SOBRE O DEFERIMENTO DA SOLICITAÇÃO DE ANOTAÇÃO DE CURSO DE GEORREFERECIAMENTO | NICOLA SAVEIRO HOLANDA TANCREDI | DOC | |
| 795 | DISPÕE SOBRE O DEFERIMENTO DA SOLICITAÇÃO DE ANOTAÇÃO DE CURSO DE GEORREFERECIAMENTO | SEVERINO FRANCISCO DA SILVA | DOC | |
| 796 | DISPÕE SOBRE O DEFERIMENTO DA SOLICITAÇÃO DE ANOTAÇÃO DE CURSO DE GEORREFERECIAMENTO | IRINEIA PEREIRA FERREIRA | DOC | |
| 797 | DISPÕE SOBRE O DEFERIMENTO DA SOLICITAÇÃO DE CANCELAMENTO DE REGISTRO DE PESSOA JURÍDICA | POLO ENGENHARIA LTDA | DOC | |
| 798 | DISPÕE SOBRE O DEFERIMENTO DA SOLICITAÇÃO DE INTERRUPÇÃO DE REGISTRO PROFISSINAL | FRANCISCO CARLOS LIRA PESSOA | DOC | |
| 799 |
DISPÕE SOBRE A APROVAÇÃO DO REGISTRO DE ATIVIDADES CUJA ART NÃO SE FEZ NA ÉPOCA DEVIDA |
HENRIQUE VIANA AGUIAR | DOC | |
| 800 |
DISPÕE SOBRE A APROVAÇÃO DO REGISTRO DE ATIVIDADES CUJA ART NÃO SE FEZ NA ÉPOCA DEVIDA |
HENRIQUE VIANA AGUIAR | DOC | |
| 801 |
DISPÕE SOBRE A APROVAÇÃO DO REGISTRO DE ATIVIDADES CUJA ART NÃO SE FEZ NA ÉPOCA DEVIDA |
HENRIQUE VIANA AGUIAR | DOC | |
| 802 |
DISPÕE SOBRE A APROVAÇÃO DO REGISTRO DE ATIVIDADES CUJA ART NÃO SE FEZ NA ÉPOCA DEVIDA |
LUIZ ANTONIO LEITE BRAGA FILHO | DOC | |
| 803 | DISPÕE SOBRE A APROVAÇÃO DO REGISTRO DE ATIVIDADES CUJA ART NÃO SE FEZ NA ÉPOCA DEVIDA. | RONALDO PINHEIRO DE SOUZA | DOC | |
| 804 |
DISPÕE SOBRE A APROVAÇÃO DO REGISTRO DE ATIVIDADES CUJA ART NÃO SE FEZ NA ÉPOCA DEVIDA |
WALTER DE JESUS ALVES DE MENEZES | DOC | |
| 805 |
DISPÕE SOBRE A APROVAÇÃO DO REGISTRO DE ATIVIDADES CUJA ART NÃO SE FEZ NA ÉPOCA DEVIDA |
MARCOS DE ALMEIDA MACOLA | DOC | |
| 806 |
Dispõe sobre a manutenção do Auto de Infração, por infringência ao Art. 1°, da Lei Federal 6.496/77 - Falta de ART de Obra e Serviço Profissional. |
CONSTRUTORA JESUS LTDA | DOC | |
| 807 |
Dispõe sobre a manutenção do Auto de Infração, por infringência ao Art. 1°, da Lei Federal 6.496/77 - Falta de ART de Obra e Serviço Profissional. |
DSN CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS LTDA - EPP | DOC | |
| 808 |
Dispõe sobre a manutenção do Auto de Infração, por infringência ao Art. 1°, da Lei Federal 6.496/77 - Falta de ART de Obra e Serviço Profissional. |
MIGUEL MAGNO OLIVEIRA BARROSO | DOC | |
| 809 |
Dispõe sobre a manutenção do Auto de Infração, por infringência ao Art. 1°, da Lei Federal 6.496/77 - Falta de ART de Obra e Serviço Profissional |
TIAGO FERNANDES AZEVEDO | DOC | |
| 810 |
Dispõe sobre a manutenção do Auto de Infração, por infringência ao Art. 1°, da Lei Federal 6.496/77 - Falta de ART de Obra e Serviço Profissional. |
AGEMISTA CONSTRUÇÕES ELÉTRICAS E CIVIL LTDA - ME | DOC | |
| 811 |
Dispõe sobre a manutenção do Auto de Infração, por infringência ao Art. 1°, da Lei Federal 6.496/77 - Falta de ART de Obra e Serviço Profissional. |
AGEMISTA CONSTRUÇÕES ELÉTRICAS E CIVIL LTDA - ME | DOC | |
| 812 |
Dispõe sobre a manutenção do Auto de Infração, por infringência ao Art. 1°, da Lei Federal 6.496/77 - Falta de ART de Obra e Serviço Profissional |
RED TECH EMPREENDIMENTOS LTDA | DOC | |
| 813 |
Dispõe sobre a manutenção do Auto de Infração, por infringência ao Art. 1°, da Lei Federal 6.496/77 - Falta de ART de Obra e Serviço Profissional. |
RED TECH EMPREENDIMENTOS LTDA | DOC | |
| 814 | Dispõe sobre a manutenção do Auto de Infração, por infringência ao Art. 1°, da Lei Federal 6.496/77 - Falta de ART de Obra e Serviço Profissional. | D. R. DA CUNHA EIRELI EPP | DOC | |
| 815 | Dispõe sobre a manutenção do Auto de Infração, por infringência ao Art. 1°, da Lei Federal 6.496/77 - Falta de ART de Obra e Serviço Profissional | PREFEITURA MUNICIPAL DE TUCURUÍ | DOC | |
| 816 | Dispõe sobre a manutenção do Auto de Infração, por infringência ao Art. 1°, da Lei Federal 6.496/77 - Falta de ART de Obra e Serviço Profissional | TECNOENG TECNOLOGIA EM CONSTRUCAO CIVIL LTDA | DOC | |
| 817 | Dispõe sobre a manutenção do Auto de Infração, por infringência ao Art. 1°, da Lei Federal 6.496/77 - Falta de ART de Obra e Serviço Profissional | INTEGRAL CONSTRUCAO E COMERCIO LTDA | DOC | |
| 818 | Dispõe sobre a manutenção do Auto de Infração, por infringência ao Art. 1°, da Lei Federal 6.496/77 - Falta de ART de Obra e Serviço Profissional. | TECTRANS COMÉRCIO E SERVIÇOS ELETRÔNICOS LTDA | DOC | |
| 819 | Dispõe sobre a manutenção do Auto de Infração, por infringência ao Art. 1°, da Lei Federal 6.496/77 - Falta de ART de Obra e Serviço Profissional | CONSORCIO ORCON – F. M | DOC | |
| 820 | Dispõe sobre a manutenção do Auto de Infração, por infringência ao Art. 1°, da Lei Federal 6.496/77 - Falta de ART de Obra e Serviço Profissional | TRANSCIDADE SERVICOS AMBIENTAIS EIRELI | DOC | |
| 821 | Dispõe sobre a manutenção do Auto de Infração, por infringência ao Art. 1°, da Lei Federal 6.496/77 - Falta de ART de Obra e Serviço Profissional. | SETTE ENGENHARIA E ARQUITETURA LTDA EPP |
DOC | |
| 822 | Dispõe sobre a manutenção do Auto de Infração, por infringência ao Art. 1°, da Lei Federal 6.496/77 - Falta de ART de Obra e Serviço Profissional | LIONEL FONTINELLE BARBALHO JUNIOR |
DOC | |
| 823 | Dispõe sobre a manutenção do Auto de Infração, por infringência ao Art. 1°, da Lei Federal 6.496/77 - Falta de ART de Obra e Serviço Profissional | PASSOS & SILVA CONSTRUTORA LTDA - EPP |
DOC | |
| 824 | Dispõe sobre a manutenção do Auto de Infração, por infringência ao Art. 6°, alínea "a", da Lei Federal 5.194/66 - Pessoa Física exercendo atividade de Engenharia e/ou Agronomia sem Registro | DIOGO RODRIGO PINHEIRO DA CONCEICAO |
DOC | |
| 825 | Dispõe sobre a manutenção do Auto de Infração, por infringência ao Art. 6°, alínea "a", da Lei Federal 5.194/66 - Pessoa Física exercendo atividade de Engenharia e/ou Agronomia sem Registro | C B DA COSTA CALIXTO - ME |
DOC | |
| 826 | Dispõe sobre a manutenção do Auto de Infração, por infringência ao Art. 6°, alínea "a", da Lei Federal 5.194/66 - Pessoa Física exercendo atividade de Engenharia e/ou Agronomia sem Registro | PREFEITURA MUNICIPAL DE MARAPANIM |
DOC | |
| 827 | Dispõe sobre a manutenção do Auto de Infração, por infringência ao Art. 6°, alínea "a", da Lei Federal 5.194/66 - Pessoa Física exercendo atividade de Engenharia e/ou Agronomia sem Registro | J J V DE ALMEIDA SERVICOS |
DOC | |
| 828 | Dispõe sobre a manutenção do Auto de Infração, por infringência ao Art. 6°, alínea "a", da Lei Federal 5.194/66 - Pessoa Física exercendo atividade de Engenharia e/ou Agronomia sem Registro | O & L PANTOJA LTDA - ME |
DOC | |
| 829 | Dispõe sobre a manutenção do Auto de Infração, por infringência ao Art. 6°, alínea "a", da Lei Federal 5.194/66 - Pessoa Física exercendo atividade de Engenharia e/ou Agronomia sem Registro | CARLOS ALBERTO OLIVEIRA PINHEIRO |
DOC | |
| 830 | Dispõe sobre a manutenção do Auto de Infração, por infringência ao Art. 6°, alínea "a", da Lei Federal 5.194/66 - Pessoa Física exercendo atividade de Engenharia e/ou Agronomia sem Registro | IGOR PEZZIN |
DOC | |
| 831 | Dispõe sobre a manutenção do Auto de Infração, por infringência ao Art. 6°, alínea "a", da Lei Federal 5.194/66 - Pessoa Física exercendo atividade de Engenharia e/ou Agronomia sem Registro. | MARIA LUCIA PINHEIRO DOS REIS |
DOC | |
| 832 | Dispõe sobre a manutenção do Auto de Infração, por infringência ao Art. 6°, alínea "a", da Lei Federal 5.194/66 - Pessoa Física exercendo atividade de Engenharia e/ou Agronomia sem Registro. | CAMILA BACHOUR |
DOC | |
| 833 | Dispõe sobre a manutenção do Auto de Infração, por infringência ao Art. 6°, alínea "a", da Lei Federal 5.194/66 - Pessoa Física exercendo atividade de Engenharia e/ou Agronomia sem Registro | ANTONIO JORGE BAHIA DIAS |
DOC | |
| 834 | Dispõe sobre a manutenção do Auto de Infração, por infringência ao Art. 6°, alínea "a", da Lei Federal 5.194/66 - Pessoa Física exercendo atividade de Engenharia e/ou Agronomia sem Registro | ALDELY CORREA DE ANDRADE |
DOC | |
| 835 | Dispõe sobre a manutenção do Auto de Infração, por infringência ao Art. 6°, alínea "a", da Lei Federal 5.194/66 - Pessoa Física exercendo atividade de Engenharia e/ou Agronomia sem Registro | EDINELSON DA SILVA PEREIRA |
DOC | |
| 836 | Dispõe sobre a manutenção do Auto de Infração, por infringência ao Art. 6°, alínea "a", da Lei Federal 5.194/66 - Pessoa Física exercendo atividade de Engenharia e/ou Agronomia sem Registro. | JEFERSON DIAS VILLAS BOAS |
DOC | |
| 837 | Dispõe sobre a manutenção do Auto de Infração, por infringência ao Art. 6°, alínea "a", da Lei Federal 5.194/66 - Pessoa Física exercendo atividade de Engenharia e/ou Agronomia sem Registro | KEILA VIEIRA DE SOUZA | DOC | |
| 838 | Dispõe sobre a manutenção do Auto de Infração, por infringência ao Art. 6°, alínea "a", da Lei Federal 5.194/66 - Pessoa Física exercendo atividade de Engenharia e/ou Agronomia sem Registro | IVONEIDE PINTO DE PAULA | DOC | |
| 839 | Dispõe sobre a manutenção do Auto de Infração, por infringência ao Art. 6°, alínea "a", da Lei Federal 5.194/66 - Pessoa Física exercendo atividade de Engenharia e/ou Agronomia sem Registro. | ADILSON DA SILVA BENTES | DOC | |
| 840 | Dispõe sobre a manutenção do Auto de Infração, por infringência ao Art. 6°, alínea "a", da Lei Federal 5.194/66 - Pessoa Física exercendo atividade de Engenharia e/ou Agronomia sem Registro | FRANCISCO CARLOS MONTEIRO | ||
| 841 | Dispõe sobre a manutenção do Auto de Infração, por infringência ao Art. 6°, alínea "a", da Lei Federal 5.194/66 - Pessoa Física exercendo atividade de Engenharia e/ou Agronomia sem Registro | JUSCELINO BRITO DE AZEVEDO | DOC | |
| 842 | Dispõe sobre a manutenção do Auto de Infração, por infringência ao Art. 6°, alínea "a", da Lei Federal 5.194/66 - Pessoa Física exercendo atividade de Engenharia e/ou Agronomia sem Registro. | ANTONIO NAZARENO NUNES MAGNO | DOC | |
| 843 | Dispõe sobre a manutenção do Auto de Infração, por infringência ao Art. 6°, alínea "a", da Lei Federal 5.194/66 - Pessoa Física exercendo atividade de Engenharia e/ou Agronomia sem Registro | JAIRO SOARES GONCALVES | DOC | |
| 844 | Dispõe sobre a manutenção do Auto de Infração, por infringência ao Art. 6°, alínea "a", da Lei Federal 5.194/66 - Pessoa Física exercendo atividade de Engenharia e/ou Agronomia sem Registro. | BENEDITA GRACIETE CARDOSO TENÓRIO | DOC | |
| 845 | Dispõe sobre a manutenção do Auto de Infração, por infringência ao Art. 6°, alínea "a", da Lei Federal 5.194/66 - Pessoa Física exercendo atividade de Engenharia e/ou Agronomia sem Registro | JOAO TOME DE SOUSA | DOC | |
| 846 | Dispõe sobre a manutenção do Auto de Infração, por infringência ao Art. 6°, alínea "a", da Lei Federal 5.194/66 - Pessoa Física exercendo atividade de Engenharia e/ou Agronomia sem Registro | FRANCISCO VALDIR BEZERRA CAVALCANTE | DOC | |
| 847 | Dispõe sobre a manutenção do Auto de Infração, por infringência ao Art. 6°, alínea "a", da Lei Federal 5.194/66 - Pessoa Física exercendo atividade de Engenharia e/ou Agronomia sem Registro. | RAIMUNDO MOREIRA GALDINO | DOC | |
| 848 | Dispõe sobre a manutenção do Auto de Infração, por infringência ao Art. 6°, alínea "a", da Lei Federal 5.194/66 - Pessoa Física exercendo atividade de Engenharia e/ou Agronomia sem Registro | NELI GONCALVES DE SOUSA | DOC | |
| 849 | Dispõe sobre a manutenção do Auto de Infração, por infringência ao Art. 6°, alínea "a", da Lei Federal 5.194/66 - Pessoa Física exercendo atividade de Engenharia e/ou Agronomia sem Registro | RIGOBERTO CORDEIRO NERY | DOC | |
| 850 | Dispõe sobre a manutenção do Auto de Infração, por infringência ao Art. 6°, alínea "a", da Lei Federal 5.194/66 - Pessoa Física exercendo atividade de Engenharia e/ou Agronomia sem Registro. | JAILSON JOSE MARTINS DA SILVA | DOC | |
| 851 | Dispõe sobre a manutenção do Auto de Infração, por infringência ao Art. 6°, alínea "a", da Lei Federal 5.194/66 - Pessoa Física exercendo atividade de Engenharia e/ou Agronomia sem Registro | CLEBER PEREIRA | DOC | |
| 852 | Dispõe sobre a manutenção do Auto de Infração, por infringência ao Art. 6°, alínea "a", da Lei Federal 5.194/66 - Pessoa Física exercendo atividade de Engenharia e/ou Agronomia sem Registro. |
CHARLES DO NASCIMENTO |
DOC | |
| 853 | Dispõe sobre a manutenção do Auto de Infração, por infringência ao Art. 6°, alínea "a", da Lei Federal 5.194/66 - Pessoa Física exercendo atividade de Engenharia e/ou Agronomia sem Registro. | ROBSON JARBAS DE SOUSA PEREIRA |
DOC | |
| 854 | Dispõe sobre a manutenção do Auto de Infração, por infringência ao Art. 6°, alínea "a", da Lei Federal 5.194/66 - Pessoa Física exercendo atividade de Engenharia e/ou Agronomia sem Registro | VITAL DE AZEVEDO PEREIRA |
DOC | |
| 855 | Dispõe sobre a manutenção do Auto de Infração, por infringência ao Art. 6°, alínea "a", da Lei Federal 5.194/66 - Pessoa Física exercendo atividade de Engenharia e/ou Agronomia sem Registro. | DANIEL DE SOUZA FERREIRA |
DOC | |
| 856 | Dispõe sobre a manutenção do Auto de Infração, por infringência ao Art. 6°, alínea "a", da Lei Federal 5.194/66 - Pessoa Física exercendo atividade de Engenharia e/ou Agronomia sem Registro. | LINDOMAR DE JESUS DO CARMO |
DOC | |
| 857 | Dispõe sobre a manutenção do Auto de Infração, por infringência ao Art. 6°, alínea "a", da Lei Federal 5.194/66 - Pessoa Física exercendo atividade de Engenharia e/ou Agronomia sem Registro. | SAMUEL ASSUNCAO DA COSTA |
DOC | |
| 858 | Dispõe sobre a manutenção do Auto de Infração, por infringência ao Art. 6°, alínea "a", da Lei Federal 5.194/66 - Pessoa Física exercendo atividade de Engenharia e/ou Agronomia sem Registro. | ALEXANDRE BARBOSA OLIVEIRA | DOC | |
| 859 | Dispõe sobre a manutenção do Auto de Infração, por infringência ao Art. 6°, alínea "a", da Lei Federal 5.194/66 - Pessoa Física exercendo atividade de Engenharia e/ou Agronomia sem Registro. | ADELSON CLEITO BRITO DA SILVA |
DOC | |
| 860 | Dispõe sobre a manutenção do Auto de Infração, por infringência ao Art. 6°, alínea "a", da Lei Federal 5.194/66 - Pessoa Física exercendo atividade de Engenharia e/ou Agronomia sem Registro. | ANTONIO CARLOS DOS SANTOS |
DOC | |
| 861 |
Dispõe sobre a manutenção do Auto de Infração, por infringência ao Art. 6°, alínea "a", da Lei Federal 5.194/66 - Pessoa Física exercendo atividade de Engenharia e/ou Agronomia sem Registro. |
IVAN FERNANDES LEAO |
DOC | |
| 862 | Dispõe sobre a manutenção do Auto de Infração, por infringência ao Art. 6°, alínea "a", da Lei Federal 5.194/66 - Pessoa Física exercendo atividade de Engenharia e/ou Agronomia sem Registro. | PREFEITURA MUNICIPAL DE PLACAS | DOC | |
| 863 |
Dispõe sobre a manutenção do Auto de Infração, por infringência ao Art. 6°, alínea "a", da Lei Federal 5.194/66 - Pessoa Física exercendo atividade de Engenharia e/ou Agronomia sem Registro. |
RUBERVALDO CANDIDO DE JESUS |
DOC | |
| 864 | Dispõe sobre a manutenção do Auto de Infração, por infringência ao Art. 6°, alínea "a", da Lei Federal 5.194/66 - Pessoa Física exercendo atividade de Engenharia e/ou Agronomia sem Registro. | GILVAN RIBEIRO BORGES |
DOC | |
| 865 | Dispõe sobre a manutenção do Auto de Infração, por infringência ao Art. 6°, alínea "a", da Lei Federal 5.194/66 - Pessoa Física exercendo atividade de Engenharia e/ou Agronomia sem Registro. | TRANSPORTADORA BATISTA DUARTE |
DOC | |
| 866 | Dispõe sobre a manutenção do Auto de Infração, por infringência ao Art. 6°, alínea "a", da Lei Federal 5.194/66 - Pessoa Física exercendo atividade de Engenharia e/ou Agronomia sem Registro. | FRANCINETE DE OLIVEIRA DA COSTA |
DOC | |
| 867 | Dispõe sobre a manutenção do Auto de Infração, por infringência ao Art. 6°, alínea "a", da Lei Federal 5.194/66 - Pessoa Física exercendo atividade de Engenharia e/ou Agronomia sem Registro. | JOSE MARCIO DA SILVA |
DOC | |
| 868 | Dispõe sobre a manutenção do Auto de Infração, por infringência ao Art. 6°, alínea "a", da Lei Federal 5.194/66 - Pessoa Física exercendo atividade de Engenharia e/ou Agronomia sem Registro. | GERALDO CONSTATINO |
DOC | |
| 869 | Dispõe sobre a manutenção do Auto de Infração, por infringência ao Art. 6°, alínea "a", da Lei Federal 5.194/66 - Pessoa Física exercendo atividade de Engenharia e/ou Agronomia sem Registro. | ELSON NAZARENO PINHEIRO DE CARVALHO |
DOC | |
| 870 | Dispõe sobre a manutenção do Auto de Infração, por infringência ao Art. 6°, alínea "a", da Lei Federal 5.194/66 - Pessoa Física exercendo atividade de Engenharia e/ou Agronomia sem Registro. | HUDSON GOMES DA SILVA |
DOC | |
| 871 | Dispõe sobre a manutenção do Auto de Infração, por infringência ao Art. 6°, alínea "a", da Lei Federal 5.194/66 - Pessoa Física exercendo atividade de Engenharia e/ou Agronomia sem Registro. | SANTOS LUIS LLAJA ROMERO |
DOC | |
| 872 | Dispõe sobre a manutenção do Auto de Infração, por infringência ao Art. 6°, alínea "a", da Lei Federal 5.194/66 - Pessoa Física exercendo atividade de Engenharia e/ou Agronomia sem Registro. | ALEXANDRE RODRIGUES DA SILVA |
DOC | |
| 873 | Dispõe sobre a manutenção do Auto de Infração, por infringência ao Art. 6°, alínea "a", da Lei Federal 5.194/66 - Pessoa Física exercendo atividade de Engenharia e/ou Agronomia sem Registro. | JONAEL DAMASCENO CONCEIÇÃO |
DOC | |
| 874 | Dispõe sobre a manutenção do Auto de Infração, por infringência ao Art. 6°, alínea "a", da Lei Federal 5.194/66 - Pessoa Física exercendo atividade de Engenharia e/ou Agronomia sem Registro | CARLOS VAGNE GONÇALVES GONTIJO |
DOC | |
| 875 | Dispõe sobre a manutenção do Auto de Infração, por infringência ao Art. 6°, alínea "a", da Lei Federal 5.194/66 - Pessoa Física exercendo atividade de Engenharia e/ou Agronomia sem Registro. | MIQUEIAS WANZELER MORAES |
DOC | |
| 876 | Dispõe sobre a manutenção do Auto de Infração, por infringência ao Art. 6°, alínea "a", da Lei Federal 5.194/66 - Pessoa Física exercendo atividade de Engenharia e/ou Agronomia sem Registro | IRENILDE PEREIRA DA SILVA |
DOC | |
| 877 | Dispõe sobre a manutenção do Auto de Infração, por infringência ao Art. 6°, alínea "a", da Lei Federal 5.194/66 - Pessoa Física exercendo atividade de Engenharia e/ou Agronomia sem Registro. | EDMILSON DE SOUSA CRUZ |
DOC | |
| 878 | Dispõe sobre a manutenção do Auto de Infração, por infringência ao Art. 6°, alínea "a", da Lei Federal 5.194/66 - Pessoa Física exercendo atividade de Engenharia e/ou Agronomia sem Registro. | NACIONAL INCORPORADORA |
DOC | |
| 879 | Dispõe sobre a manutenção do Auto de Infração, por infringência ao Art. 6°, alínea "a", da Lei Federal 5.194/66 - Pessoa Física exercendo atividade de Engenharia e/ou Agronomia sem Registro | REGINALDO FURTADO DA COSTA |
DOC | |
| 880 | Dispõe sobre a manutenção do Auto de Infração, por infringência ao Art. 6°, alínea "a", da Lei Federal 5.194/66 - Pessoa Física exercendo atividade de Engenharia e/ou Agronomia sem Registro. | DANTE RUSSILLO JUNIOR |
DOC | |
| 881 | Dispõe sobre a manutenção do Auto de Infração, por infringência ao Art. 6°, alínea "e", da Lei Federal 5.194/66 - Pessoa Jurídica exercendo atividade reservada aos profissionais da Engenharia e/ou Agronomia. | JSL S/A |
DOC | |
| 882 | Dispõe sobre a manutenção do Auto de Infração, por infringência ao Art. 6°, alínea "e", da Lei Federal 5.194/66 - Pessoa Jurídica exercendo atividade reservada aos profissionais da Engenharia e/ou Agronomia. | PREFEITURA MUNICIPAL DE SENADOR JOSÉ PORFÍRIO |
DOC | |
| 883 | Dispõe sobre a manutenção do Auto de Infração, por infringência ao Art. 16°, da Lei Federal 5.194/66 - Falta de Placa por Pessoa Física. | ROBERTO FIGUEIRA DE OLIVEIRA |
DOC | |
| 884 | Dispõe sobre a manutenção do Auto de Infração, por infringência ao Art. 16°, da Lei Federal 5.194/66 - Falta de Placa por Pessoa Física. | NILTON PITA TEIXEIRA |
DOC | |
| 885 | Dispõe sobre a manutenção do Auto de Infração, por infringência ao Art. 16°, da Lei Federal 5.194/66 - Falta de Placa por Pessoa Física. | THARCISIO BARBOSA CUNHA |
DOC | |
| 886 | Dispõe sobre a manutenção do Auto de Infração, por infringência ao Art. 16°, da Lei Federal 5.194/66 - Falta de Placa por Pessoa Física | EDMUNDO SIDNEY OLIVEIRA JATI |
DOC | |
| 887 | Dispõe sobre a manutenção do Auto de Infração, por infringência ao Art. 16°, da Lei Federal 5.194/66 - Falta de Placa por Pessoa Física | WANDERLEY PATROCINIO |
DOC | |
| 888 | Dispõe sobre a manutenção do Auto de Infração, por infringência ao Art. 16°, da Lei Federal 5.194/66 - Falta de Placa por Pessoa Física. | SKL ENGENHARIA EIRELI |
DOC | |
| 889 | Dispõe sobre a manutenção do Auto de Infração, por infringência ao Art. 58°, da Lei Federal 5.194/66 - Profissional Exercendo Atividade nesta Região, Sem o Devido Visto em seu Registro. | ALVES & SANTOS LTDA - ME |
DOC | |
| 890 | Dispõe sobre a manutenção do Auto de Infração, por infringência ao Art. 58°, da Lei Federal 5.194/66 - Profissional Exercendo Atividade nesta Região, Sem o Devido Visto em seu Registro. | RPC ENGENHARIA EIRELI - ME |
DOC | |
| 891 | Dispõe sobre a manutenção do Auto de Infração, por infringência ao Art. 59°, da Lei Federal 5.194/66 - Pessoa Jurídica Exercendo Atividade Neste Regional Sem Registro. | CAIRO PRUDENTE & CIA LTDA - ME |
DOC | |
| 892 | Dispõe sobre a manutenção do Auto de Infração, por infringência ao Art. 59°, da Lei Federal 5.194/66 - Pessoa Jurídica Exercendo Atividade Neste Regional Sem Registro. | CSVAREJÃO-ME CONSTRUÇÕES | DOC | |
| 893 | Dispõe sobre a manutenção do Auto de Infração, por infringência ao Art. 59°, da Lei Federal 5.194/66 - Pessoa Jurídica Exercendo Atividade Neste Regional Sem Registro. | TRANSMOZ SERVIÇOS & NAVEGAÇÃO EIRELI- ME | DOC | |
| 894 | Dispõe sobre a manutenção do Auto de Infração, por infringência ao Art. 59°, da Lei Federal 5.194/66 - Pessoa Jurídica Exercendo Atividade Neste Regional Sem Registro. | TETO ENGENHARIA LTDA - EPP |
DOC | |
| 895 | Dispõe sobre a manutenção do Auto de Infração, por infringência ao Art. 59°, da Lei Federal 5.194/66 - Pessoa Jurídica Exercendo Atividade Neste Regional Sem Registro. | LOURISVAN P. DA SILVA – EIRELI – EPP |
DOC | |
| 896 | Dispõe sobre a manutenção do Auto de Infração, por infringência ao Art. 59°, da Lei Federal 5.194/66 - Pessoa Jurídica Exercendo Atividade Neste Regional Sem Registro | SIGMA SERVIÇO DE ENGENHARIA EIRELI-ME | DOC | |
| 897 | Dispõe sobre a manutenção do Auto de Infração, por infringência ao Art. 59°, da Lei Federal 5.194/66 - Pessoa Jurídica Exercendo Atividade Neste Regional Sem Registro. | O M M LIMPEZA E MANUTENÇÃO LTDA - EPP | DOC | |
| 898 | Dispõe sobre a manutenção do Auto de Infração, por infringência ao Art. 59°, da Lei Federal 5.194/66 - Pessoa Jurídica Exercendo Atividade Neste Regional Sem Registro. | L M MATERIAIS E SERVIÇOS LTDA | DOC | |
| 899 | Dispõe sobre a manutenção do Auto de Infração, por infringência ao Art. 59°, da Lei Federal 5.194/66 - Pessoa Jurídica Exercendo Atividade Neste Regional Sem Registro. | NORTE DO BRASIL OPERAÇÕES DE TERMINAIS LTDA | DOC | |
| 900 | Dispõe sobre a manutenção do Auto de Infração, por infringência ao Art. 59°, da Lei Federal 5.194/66 - Pessoa Jurídica Exercendo Atividade Neste Regional Sem Registro. | 2 E A CONSTRUSTORA E INCORPORADORA LTDA ME | DOC | |
| 901 | Dispõe sobre a manutenção do Auto de Infração, por infringência ao Art. 59°, da Lei Federal 5.194/66 - Pessoa Jurídica Exercendo Atividade Neste Regional Sem Registro. | PRECON XAVIER COMERCIO E CONSTRUÇÕES LTDA | DOC | |
| 902 | Dispõe sobre a manutenção do Auto de Infração, por infringência ao Art. 59°, da Lei Federal 5.194/66 - Pessoa Jurídica Exercendo Atividade Neste Regional Sem Registro. | OPERACIONAL CONSTRUÇÕES REFORMAS E SERVIÇOS LTDA | DOC | |
| 903 | Dispõe sobre a manutenção do Auto de Infração, por infringência ao Art. 59°, da Lei Federal 5.194/66 - Pessoa Jurídica Exercendo Atividade Neste Regional Sem Registro. | GRAFICA D R SILVA LTDA | DOC | |
| 904 | Dispõe sobre a manutenção do Auto de Infração, por infringência ao Art. 59°, da Lei Federal 5.194/66 - Pessoa Jurídica Exercendo Atividade Neste Regional Sem Registro. | ENGECOM ENGENHARIA E COMERCIO LTDA | DOC | |
| 905 | Dispõe sobre a manutenção do Auto de Infração, por infringência ao Art. 59°, da Lei Federal 5.194/66 - Pessoa Jurídica Exercendo Atividade Neste Regional Sem Registro. | R. N. S. BATISTA CONSTRUTORA | DOC | |
| 906 | Dispõe sobre a manutenção do Auto de Infração, por infringência ao Art. 59°, da Lei Federal 5.194/66 - Pessoa Jurídica Exercendo Atividade Neste Regional Sem Registro. | STELLAITE CONSTRUTORA LTDA - ME | DOC | |
| 907 | Dispõe sobre a manutenção do Auto de Infração, por infringência ao Art. 59°, da Lei Federal 5.194/66 - Pessoa Jurídica Exercendo Atividade Neste Regional Sem Registro. | R G DE CAMPOS DE CARVALHO | DOC | |
| 908 | Dispõe sobre a manutenção do Auto de Infração, por infringência ao Art. 59°, da Lei Federal 5.194/66 - Pessoa Jurídica Exercendo Atividade Neste Regional Sem Registro. | CONSTRUTORA E MONTAGEM DA AMAZONIA LTDA - ME | DOC | |
| 909 | Dispõe sobre a manutenção do Auto de Infração, por infringência ao Art. 59°, da Lei Federal 5.194/66 - Pessoa Jurídica Exercendo Atividade Neste Regional Sem Registro. | SERVIÇO DE SANEAMENTO AMBIENTAL DE MARABA | DOC | |
| 910 | Dispõe sobre a manutenção do Auto de Infração, por infringência ao Art. 59°, da Lei Federal 5.194/66 - Pessoa Jurídica Exercendo Atividade Neste Regional Sem Registro. | INSTITUTO DE AVALIAÇÃO, PESQUISA, PROGRAMAS E PROJETOS SOCIOAMBIENTAIS | DOC | |
| 911 | Dispõe sobre o arquivamento do Auto de Infração, lavrado por infringência ao Art. 67, da Lei Federal 5.194/66 - Pessoa Física ou Jurídica exercendo atividade de Engenharia e/ou Agronomia com anuidade atrasada. | ALMEIDA & ALMEIDA COM. DE MAT. DE CONST. E SERV. LTDA | DOC | |
| 912 | Dispõe sobre a homologação de Registro Definitivo de Pessoa Física 001. | DIVERSOS | DOC | |
| 913 | Dispõe sobre a homologação de Registro Definitivo de Pessoa Física 002 | DIVERSOS | DOC | |
| 914 | Dispõe sobre a homologação de Registro de Pessoa Jurídica | DIVERSOS | DOC | |
| 915 | Dispõe sobre a homologação de Registro Provisório de Pessoa Física 001. | DIVERSOS | DOC | |
| 916 | Dispõe sobre a homologação de Registro Provisório de Pessoa Física 002. | DIVERSOS | DOC | |
| 917 | Dispõe sobre a homologação de Registro Provisório de Pessoa Física 003 | DIVERSOS | DOC | |
| 918 | Dispõe sobre a homologação de visto em Registro Profissional 001 | DIVERSOS | DOC | |
| 919 | Dispõe sobre a homologação de visto em Registro Profissional 002. | DIVERSOS | DOC | |
| 920 | Dispõe sobre a homologação de Inclusão de Responsável Técnico 001. | DIVERSOS | DOC | |
| 921 | Dispõe sobre a homologação de Inclusão de Responsável Técnico 002 | DIVERSOS | DOC | |
Reunião 14/11/2019 - Súmula 9 PDF I DOC
| DOC |
| Interessado | |
|---|---|---|---|
| 922 | 922 |
DISPÕE SOBRE O ACATAMENTO DA DENÚNCIA CONTRA O ENG. CIVIL LUIZ OTAVIO MESQUITA DA COSTA (R.H.S MACEDO COM. SERV. LTDA.). |
OCIMAR MOURA MANIT |
| 923 | 923 | DISPÕE SOBRE O ACATAMENTO DA DENÚNCIA CONTRA O ENG. CIVIL RODOLFO CRUZ BRITO. | ALESSANDRA REGINA SILVA MACHADO |
| 924 | 924 | DISPÕE SOBRE APLICAÇÃO DE PENALIDADE DE ADVERTÊNCIA RESERVADA CONTRA O ENG. CIVIL JOSÉ LUIZ MARTINS PINTO. | OUVIDORIA DO CREA-PA |
| 925 | 925 | DISPOE SOBRE A APROVACAO DO CADASTRAMENTO DO CURSO DE TECNOLOGIA DE GESTÃO AMBIENTAL DA UNAMA – CENTRO UNIVERSITÁRIO DA AMAZÔNIA. | UNAMA – CENTRO UNIVERSITÁRIO DA AMAZÔNIA |
| 926 | 926 | DISPOE SOBRE A APROVACAO DO CADASTRAMENTO DO CURSO DE MESTRADO EM PROCESSOS CONSTRUTIVOS E SANEAMENTO URBANO DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO PARÁ | UFPA |
| 927 | 927 | DISPÕE SOBRE A APROVACAO DO CADASTRAMENTO DO CURSO DE MESTRADO EM ENGENHARIA SANITÁRIA E AMBIENTAL DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO PARÁ. | UFPA |
| 928 | 928 |
DISPÕE SOBRE A RESPOSTA À CONSULTA DE SIMILARIDADE DE SERVIÇOS. |
PAULO FERNANDO COLARES DE OLIVEIRA VIEIRA |
| 929 | 929 | DISPÕE SOBRE A APROVAÇÃO DO REGISTRO DE ATIVIDADES CUJA ART NÃO SE FEZ NA ÉPOCA DEVIDA. | ANDRE MARTHA TAVARES |
| 930 | 930 | DISPÕE SOBRE A APROVAÇÃO DO REGISTRO DE ATIVIDADES CUJA ART NÃO SE FEZ NA ÉPOCA DEVIDA. | ANDRE MARTHA TAVARES |
| 931 | 931 | DISPÕE SOBRE A APROVAÇÃO DO REGISTRO DE ATIVIDADES CUJA ART NÃO SE FEZ NA ÉPOCA DEVIDA. | MICILENE QUEIROZ QUARESMA |
| 932 | 932 | DISPÕE SOBRE A APROVAÇÃO DO REGISTRO DE ATIVIDADES CUJA ART NÃO SE FEZ NA ÉPOCA DEVIDA. | JULIANA BARATA RODRIGUES |
| 933 | 933 | DISPÕE SOBRE A APROVAÇÃO DO REGISTRO DE ATIVIDADES CUJA ART NÃO SE FEZ NA ÉPOCA DEVIDA. | DANIEL TEIXEIRA LEITE |
| 934 | 934 | DISPÕE SOBRE A APROVAÇÃO DO REGISTRO DE ATIVIDADES CUJA ART NÃO SE FEZ NA ÉPOCA DEVIDA. | BENEDITO RODRIGUES DA COSTA |
| 935 | 935 | DISPÕE SOBRE A APROVAÇÃO DO REGISTRO DE ATIVIDADES CUJA ART NÃO SE FEZ NA ÉPOCA DEVIDA. | HONORINA GUERRA BEZERRA |
| 936 | 936 | DISPÕE SOBRE A APROVAÇÃO DO REGISTRO DE ATIVIDADES CUJA ART NÃO SE FEZ NA ÉPOCA DEVIDA. |
CAROLINA ARAÚJO DE PINHO FERREIRA |
| 937 | 937 | DISPÕE SOBRE A APROVAÇÃO DO REGISTRO DE ATIVIDADES CUJA ART NÃO SE FEZ NA ÉPOCA DEVIDA. |
CAROLINA ARAÚJO DE PINHO FERREIRA |
| 938 | 938 | DISPÕE SOBRE A APROVAÇÃO DO REGISTRO DE ATIVIDADES CUJA ART NÃO SE FEZ NA ÉPOCA DEVIDA. | ROBERTO ALVES DE FREITAS POMBO |
| 939 | 939 | DISPÕE SOBRE A APROVAÇÃO DO REGISTRO DE ATIVIDADES CUJA ART NÃO SE FEZ NA ÉPOCA DEVIDA. | BRUNO REIS FONSECA |
| 940 | 940 | DISPÕE SOBRE A APROVAÇÃO DO REGISTRO DE ATIVIDADES CUJA ART NÃO SE FEZ NA ÉPOCA DEVIDA. | ANDRE GUSTAVO AZEVEDO GOMES |
| 941 | 941 | DISPÕE SOBRE A APROVAÇÃO DO REGISTRO DE ATIVIDADES CUJA ART NÃO SE FEZ NA ÉPOCA DEVIDA. | ANDRE GUSTAVO AZEVEDO GOMES |
| 942 | 942 | DISPÕE SOBRE A NÃO APROVAÇÃO DO REGISTRO DE ATIVIDADES CUJA ART NÃO SE FEZ NA ÉPOCA DEVIDA. | ANDRE GUSTAVO AZEVEDO GOMES |
| 943 | 943 | DISPÕE SOBRE A APROVAÇÃO DO REGISTRO DE ATIVIDADES CUJAART NÃO SE FEZ NA ÉPOCA DEVIDA. | WALDECY ESDRAS LACERDA MATOS PEREIRA |
| 944 | 944 | DISPÕE SOBRE A APROVAÇÃO DO REGISTRO DE ATIVIDADES CUJA ART NÃO SE FEZ NA ÉPOCA DEVIDA. | RUY CEZAR SILVESTRE NAZARETH |
| 945 | 945 | DISPÕE SOBRE A APROVAÇÃO DO REGISTRO DE ATIVIDADES CUJA ART NÃO SE FEZ NA ÉPOCA DEVIDA | JULIANO MORETTI DE SOUZA |
| 946 | 946 | Dispõe sobre a manutenção do Auto de Infração, por infringência ao Art. 1°, da Lei Federal 6.496/77 - Falta de ART de Obra e Serviço Profissional | LASTRO PROJETOS E CONSTRUCAO CIVIL LTDA - EPP |
| 947 | 947 | Dispõe sobre a manutenção do Auto de Infração, por infringência ao Art. 1°, da Lei Federal 6.496/77 - Falta de ART de Obra e Serviço Profissional. | PR ENGENHARIA CIVIL E TRABALHO LTDA - EPP |
| 948 | 948 | Dispõe sobre a manutenção do Auto de Infração, por infringência ao Art. 1°, da Lei Federal 6.496/77 - Falta de ART de Obra e Serviço Profissional. | S E G CONSTRUCOES LTDA - EPP |
| 949 | 949 | Dispõe sobre a manutenção do Auto de Infração, por infringência ao Art. 1°, da Lei Federal 6.496/77 - Falta de ART de Obra e Serviço Profissional. | S E G CONSTRUCOES LTDA - EPP |
| 950 | 950 | Dispõe sobre a manutenção do Auto de Infração, por infringência ao Art. 1°, da Lei Federal 6.496/77 - Falta de ART de Obra e Serviço Profissional. | LUCAS BARBOSA MENEZES |
| 951 | 951 | Dispõe sobre a manutenção do Auto de Infração, por infringência ao Art. 1°, da Lei Federal 6.496/77 - Falta de ART de Obra e Serviço Profissional. | PREFEITURA MUNICIPAL DE BENEVIDES |
| 952 | 952 | Dispõe sobre a manutenção do Auto de Infração, por infringência ao Art. 1°, da Lei Federal 6.496/77 - Falta de ART de Obra e Serviço Profissional | BJ RAMOS SERVICOS E CONSTRUCOES EIRELLI |
| 953 | 953 | Dispõe sobre a manutenção do Auto de Infração, por infringência ao Art. 1°, da Lei Federal 6.496/77 - Falta de ART de Obra e Serviço Profissional. | NOGUEIRA & SILVA ENGENHARIA LTDA - MEG |
| 954 | 954 | Dispõe sobre a manutenção do Auto de Infração, por infringência ao Art. 1°, da Lei Federal 6.496/77 - Falta de ART de Obra e Serviço Profissional. | JONAS ISRAEL CATÃO RODRIGUES |
| 955 | 955 | Dispõe sobre a manutenção do Auto de Infração, por infringência ao Art. 1°, da Lei Federal 6.496/77 - Falta de ART de Obra e Serviço Profissional. | DIEGO BENITAH BATISTA |
| 956 | 956 | Dispõe sobre a manutenção do Auto de Infração, por infringência ao Art. 1°, da Lei Federal 6.496/77 - Falta de ART de Obra e Serviço Profissional. | THIAGO HENRIQUE FAVACHO PEREIRA |
| 957 | 957 | Dispõe sobre a manutenção do Auto de Infração, por infringência ao Art. 1°, da Lei Federal 6.496/77 - Falta de ART de Obra e Serviço Profissional. | ELVIS SALOMAO BORGES BARROS |
| 958 | 958 | Dispõe sobre a manutenção do Auto de Infração, por infringência ao Art. 1°, da Lei Federal 6.496/77 - Falta de ART de Obra e Serviço Profissional. | TRANSCIDADE SERVICOS AMBIENTAIS EIRELI |
| 959 | 959 | Dispõe sobre a manutenção do Auto de Infração, por infringência ao Art. 1°, da Lei Federal 6.496/77 - Falta de ART de Obra e Serviço Profissional. | PINHEIRO & SILVA SERVICOS E COMERCIO EM GERAL LTDA - EPP |
| 960 | 960 | Dispõe sobre a manutenção do Auto de Infração, por infringência ao Art. 1°, da Lei Federal 6.496/77 - Falta de ART de Obra e Serviço Profissional. | W. F. M. SERVICOS LTDA |
| 961 | 961 | Dispõe sobre a manutenção do Auto de Infração, por infringência ao Art. 1°, da Lei Federal 6.496/77 - Falta de ART de Obra e Serviço Profissional. | PREFEITURA MUNICIPAL DE CANAA DOS CARAJAS |
| 962 | 962 | Dispõe sobre a manutenção do Auto de Infração, por infringência ao Art. 1°, da Lei Federal 6.496/77 - Falta de ART de Obra e Serviço Profissional. | LASTRO PROJETOS E CONSTRUCAO CIVIL LTDA - EPP |
| 963 | 963 | Dispõe sobre a manutenção do Auto de Infração, por infringência ao Art. 1°, da Lei Federal 6.496/77 - Falta de ART de Obra e Serviço Profissional. | TSP CONSTRUTORA, ENGENHARIA E SOLUCOES AMBIENTAIS LTDA |
| 964 | 964 | Dispõe sobre a manutenção do Auto de Infração, por infringência ao Art. 1°, da Lei Federal 6.496/77 - Falta de ART de Obra e Serviço Profissional | GUAMA TRATAMENTO DE RESIDUOS LTDA |
| 965 | 965 | Dispõe sobre a manutenção do Auto de Infração, por infringência ao Art. 1°, da Lei Federal 6.496/77 - Falta de ART de Obra e Serviço Profissional | NORTH CONSTRUTORA DE EDIFICIOS E COMERCIO DE MATERIAIS DE CONSTRUCAO EIRELI |
| 966 | 966 | Dispõe sobre a manutenção do Auto de Infração, por infringência ao Art. 1°, da Lei Federal 6.496/77 - Falta de ART de Obra e Serviço Profissional. | J MULLER RODRIGUES MOREIRA EIRELI - EPP |
| 967 | 967 | Dispõe sobre o arquivamento do Auto de Infração, lavrado por infringência ao Art. 1°, da Lei Federal 6.496/77 - Falta de ART de Obra e Serviço Profissional |
CONSTRUTORA J PINTO LTD |
| 968 | 968 | Dispõe sobre a manutenção do Auto de Infração, por infringência ao Art. 1°, da Lei Federal 6.496/77 - Falta de ART de Obra e Serviço Profissional. |
MARCO ANTONIO SILVA DE SA |
| 969 | 969 | Dispõe sobre a manutenção do Auto de Infração, por infringência ao Art. 1°, da Lei Federal 6.496/77 - Falta de ART de Obra e Serviço Profissional. | F. I. F. DE SOUZA EIRELI - ME |
| 970 | 970 | Dispõe sobre a manutenção do Auto de Infração, por infringência ao Art. 1°, da Lei Federal 6.496/77 - Falta de ART de Obra e Serviço Profissional. |
CARMONA CABRERA CONSTRUTORA DE OBRAS S.A |
| 971 | 971 | Dispõe sobre a manutenção do Auto de Infração, por infringência ao Art. 1°, da Lei Federal 6.496/77 - Falta de ART de Obra e Serviço Profissional |
A. C. A – AMAZONIA CONSTRUCOES E AVALIACOES LTDA - EPP |
| 972 | 972 | Dispõe sobre a manutenção do Auto de Infração, por infringência ao Art. 1°, da Lei Federal 6.496/77 - Falta de ART de Obra e Serviço Profissional | G. & A. LIMA LTDA |
| 973 | 973 | Dispõe sobre a manutenção do Auto de Infração, por infringência ao Art. 1°, da Lei Federal 6.496/77 - Falta de ART de Obra e Serviço Profissional |
BEATRIZ BORGES SILVA MARTINS |
| 974 | 974 | Dispõe sobre a manutenção do Auto de Infração, por infringência ao Art. 1°, da Lei Federal 6.496/77 - Falta de ART de Obra e Serviço Profissional |
A & C TERRAPLENAGEM COMERCIO LTDA ME |
| 975 | 975 | Dispõe sobre a manutenção do Auto de Infração, por infringência ao Art. 1°, da Lei Federal 6.496/77 - Falta de ART de Obra e Serviço Profissional | MARCELO ANTONIO DOS SANTOS OLIVEIRA |
| 976 | 976 | Dispõe sobre a manutenção do Auto de Infração, por infringência ao Art. 1°, da Lei Federal 6.496/77 - Falta de ART de Obra e Serviço Profissional. | R T SANTOS LIMPEZA E CONSERVACAO DE AMBIENTES EIRELI |
| 977 | 977 | Dispõe sobre a manutenção do Auto de Infração, por infringência ao Art. 1°, da Lei Federal 6.496/77 - Falta de ART de Obra e Serviço Profissional. | JADE – ENGENHARIA INDUSTRIA E COMERCIO DE ESTRUTURAS S METALICAS LTDA |
| 978 | 978 | Dispõe sobre a manutenção do Auto de Infração, por infringência ao Art. 1°, da Lei Federal 6.496/77 - Falta de ART de Obra e Serviço Profissional | PREFEITURA MUNICIPAL DE VISEU |
| 979 | 979 | Dispõe sobre a manutenção do Auto de Infração, por infringência ao Art. 1°, da Lei Federal 6.496/77 - Falta de ART de Obra e Serviço Profissional. | CAMILO JOSE DELDUQUE PINTO |
| 980 | 980 | Dispõe sobre a manutenção do Auto de Infração, por infringência ao Art. 1°, da Lei Federal 6.496/77 - Falta de ART de Obra e Serviço Profissional | AGEMISTA CONSTRUCOES ELETRICAS E CIVIL LTDA - ME |
| 981 | 981 | Dispõe sobre a manutenção do Auto de Infração, por infringência ao Art. 58°, da Lei Federal 5.194/66 - Profissional Exercendo Atividade nesta Região, Sem o Devido Visto em seu Registro. | WILSON ANTONIO ESCUDERO |
| 982 | 982 | Dispõe sobre a manutenção do Auto de Infração, por infringência ao Art. 59°, da Lei Federal 5.194/66 - Pessoa Jurídica Exercendo Atividade Neste Regional Sem Registro | SERGIO ANTONIO GRUBER |
| 983 | 983 | Dispõe sobre a arquivamento do Auto de Infração, de suposta infringência ao Art. 59°, da Lei Federal 5.194/66 - Pessoa Jurídica Exercendo Atividade Neste Regional Sem Registro. | R P CAVALCANTI - ME |
| 984 | 984 | Dispõe sobre a manutenção do Auto de Infração, por infringência ao Art. 59°, da Lei Federal 5.194/66 - Pessoa Jurídica Exercendo Atividade Neste Regional Sem Registro. | SAM NORTE CONSTRUCOES E PERFURACOES LTDA - EPP |
| 985 | 985 | Dispõe sobre a manutenção do Auto de Infração, por infringência ao Art. 59°, da Lei Federal 5.194/66 - Pessoa Jurídica Exercendo Atividade Neste Regional Sem Registro | H P X ENGENHARIA EIRELI |
| 986 | 986 | Dispõe sobre a manutenção do Auto de Infração, por infringência ao Art. 59°, da Lei Federal 5.194/66 - Pessoa Jurídica Exercendo Atividade Neste Regional Sem Registro | JM TERRAPLANAGEM E CONSTRUCOES LTDA |
| 987 | 987 | Dispõe sobre a manutenção do Auto de Infração, por infringência ao Art. 59°, da Lei Federal 5.194/66 - Pessoa Jurídica Exercendo Atividade Neste Regional Sem Registro | CAVA ENGENHARIA DE INFRAESTRUTURA LTDA |
| 988 | 988 | Dispõe sobre a manutenção do Auto de Infração, por infringência ao Art. 59°, da Lei Federal 5.194/66 - Pessoa Jurídica Exercendo Atividade Neste Regional Sem Registro | RECIPAR AMBIENTAL LTDA ME |
| 989 | 989 | Dispõe sobre a manutenção do Auto de Infração, por infringência ao Art. 59°, da Lei Federal 5.194/66 - Pessoa Jurídica Exercendo Atividade Neste Regional Sem Registro | CLEITON DOS SANTOS MAGNO |
| 990 | 990 | Dispõe sobre a manutenção do Auto de Infração, por infringência ao Art. 59°, da Lei Federal 5.194/66 - Pessoa Jurídica Exercendo Atividade Neste Regional Sem Registro | GILBERTO S DOS SANTOS LOCAÇÃO |
| 991 | 991 | Dispõe sobre a manutenção do Auto de Infração, por infringência ao Art. 59°, da Lei Federal 5.194/66 - Pessoa Jurídica Exercendo Atividade Neste Regional Sem Registro. | S. DA S. E SILVA |
| 992 | 992 | Dispõe sobre a manutenção do Auto de Infração, por infringência ao Art. 59°, da Lei Federal 5.194/66 - Pessoa Jurídica Exercendo Atividade Neste Regional Sem Registro. | VICTOR M B CONSTRUCOES EIRELI |
| 993 | 993 | Dispõe sobre a manutenção do Auto de Infração, por infringência ao Art. 59°, da Lei Federal 5.194/66 - Pessoa Jurídica Exercendo Atividade Neste Regional Sem Registro | J. L. S. MARINHO & CIA LTDA |
| 994 | 994 | Dispõe sobre a manutenção do Auto de Infração, por infringência ao Art. 59°, da Lei Federal 5.194/66 - Pessoa Jurídica Exercendo Atividade Neste Regional Sem Registro | CONSORCIO S2 – SINTESE MORADIA E CONSTRUCOES LTDA E SENENGE CONSTRUCAO CIVIL E SERVICOS LTDA |
| 995 | 995 | Dispõe sobre a manutenção do Auto de Infração, por infringência ao Art. 59°, da Lei Federal 5.194/66 - Pessoa Jurídica Exercendo Atividade Neste Regional Sem Registro. | M N S RIBEIRO JUNIOR EIRELI |
| 996 | 996 | Dispõe sobre a manutenção do Auto de Infração, por infringência ao Art. 59°, da Lei Federal 5.194/66 - Pessoa Jurídica Exercendo Atividade Neste Regional Sem Registro | LSI – ADMINISTRACAO E SERVICOS S/A |
| 997 | 997 | Dispõe sobre a manutenção do Auto de Infração, por infringência ao Art. 59°, da Lei Federal 5.194/66 - Pessoa Jurídica Exercendo Atividade Neste Regional Sem Registro | R. M. DE ARAUJO REPRESENTACOES |
| 998 | 998 | Dispõe sobre a manutenção do Auto de Infração, por infringência ao Art. 59°, da Lei Federal 5.194/66 - Pessoa Jurídica Exercendo Atividade Neste Regional Sem Registro | PLANO DIRETOR CONSTRUTORA LTDA |
| 999 | 999 | Dispõe sobre a manutenção do Auto de Infração, por infringência ao Art. 59°, da Lei Federal 5.194/66 - Pessoa Jurídica Exercendo Atividade Neste Regional Sem Registro. | R P S & SILVA LTDA |
| 1000 | 1000 | Dispõe sobre a manutenção do Auto de Infração, por infringência ao Art. 59°, da Lei Federal 5.194/66 - Pessoa Jurídica Exercendo Atividade Neste Regional Sem Registro. | V RAMOS ENGENHARIA E CONSTRUCAO - EIRELI |
| 1001 | 1001 | Dispõe sobre a manutenção do Auto de Infração, por infringência ao Art. 59°, da Lei Federal 5.194/66 - Pessoa Jurídica Exercendo Atividade Neste Regional Sem Registro | PJ CONSTRUTORA EIRELI |
| 1002 | 1002 | Dispõe sobre a manutenção do Auto de Infração, por infringência ao Art. 59°, da Lei Federal 5.194/66 - Pessoa Jurídica Exercendo Atividade Neste Regional Sem Registro | CCL CONSTRUTORA CAPITAL LTDA |
| 1003 | Dispõe sobre a manutenção do Auto de Infração, por infringência ao Art. 6°, alínea "a", da Lei Federal 5.194/66 - Pessoa Física exercendo atividade de Engenharia e/ou Agronomia sem Registro. | RONE PEREIRA DE OLIVEIRA | |
| 1004 | 1004 | Dispõe sobre a manutenção do Auto de Infração, por infringência ao Art. 6°, alínea "a", da Lei Federal 5.194/66 - Pessoa Física exercendo atividade de Engenharia e/ou Agronomia sem Registro. | VANJA DO SOCORRO LIMA ALVES |
| 1005 | 1005 | Dispõe sobre a manutenção do Auto de Infração, por infringência ao Art. 6°, alínea "a", da Lei Federal 5.194/66 - Pessoa Física exercendo atividade de Engenharia e/ou Agronomia sem Registro. | LUCIENE DA COSTA SANTOS |
| 1006 | 1006 | Dispõe sobre a manutenção do Auto de Infração, por infringência ao Art. 6°, alínea "a", da Lei Federal 5.194/66 - Pessoa Física exercendo atividade de Engenharia e/ou Agronomia sem Registro. | EUCLIDES LIRA REGO |
| 1007 | 1007 | Dispõe sobre a manutenção do Auto de Infração, por infringência ao Art. 6°, alínea "a", da Lei Federal 5.194/66 - Pessoa Física exercendo atividade de Engenharia e/ou Agronomia sem Registro. | JUSCELINO BRITO DE AZEVEDO |
| 1008 | 1008 | Dispõe sobre a manutenção do Auto de Infração, por infringência ao Art. 6°, alínea "a", da Lei Federal 5.194/66 - Pessoa Física exercendo atividade de Engenharia e/ou Agronomia sem Registro. | ANDRELINO CARREIRO NETO |
| 1009 | 1009 | Dispõe sobre a manutenção do Auto de Infração, por infringência ao Art. 6°, alínea "a", da Lei Federal 5.194/66 - Pessoa Física exercendo atividade de Engenharia e/ou Agronomia sem Registro. |
GECIVAN PEREIRA RAMOS |
| 1010 | 1010 | Dispõe sobre a manutenção do Auto de Infração, por infringência ao Art. 6°, alínea "a", da Lei Federal 5.194/66 - Pessoa Física exercendo atividade de Engenharia e/ou Agronomia sem Registro. | ARLINDO ALVES FERREIRA |
| 1011 | 1011 | Dispõe sobre a manutenção do Auto de Infração, por infringência ao Art. 6°, alínea "a", da Lei Federal 5.194/66 - Pessoa Física exercendo atividade de Engenharia e/ou Agronomia sem Registro. | JORGE FRIDIMA DE SOUSA COSTA |
| 1012 | 1012 | Dispõe sobre a manutenção do Auto de Infração, por infringência ao Art. 6°, alínea "a", da Lei Federal 5.194/66 - Pessoa Física exercendo atividade de Engenharia e/ou Agronomia sem Registro. | ALUIZIO TAVARES DOS SANTOS |
| 1013 | 1013 | Dispõe sobre a manutenção do Auto de Infração, por infringência ao Art. 6°, alínea "a", da Lei Federal 5.194/66 - Pessoa Física exercendo atividade de Engenharia e/ou Agronomia sem Registro. | CARLOS CLEI SOARES CORREA |
| 1014 | 1014 | Dispõe sobre a manutenção do Auto de Infração, por infringência ao Art. 6°, alínea "a", da Lei Federal 5.194/66 - Pessoa Física exercendo atividade de Engenharia e/ou Agronomia sem Registro. | ANTONIO CARLOS FRANCO ALMEIDA |
| 1015 | 1015 | Dispõe sobre o arquivamento do Auto de Infração, lavrado por infringência ao Art. 6°, alínea "a", da Lei Federal 5.194/66 - Pessoa Jurídica exercendo atividade de Engenharia e/ou Agronomia sem Registro. | GUY GONCALVES RANGEL |
| 1016 | 1016 | Dispõe sobre a manutenção do Auto de Infração, por infringência ao Art. 6°, alínea "a", da Lei Federal 5.194/66 - Pessoa Física exercendo atividade de Engenharia e/ou Agronomia sem Registro. | JONAS SOUSA DE ARAUJO |
| 1017 | 1017 | Dispõe sobre a manutenção do Auto de Infração, por infringência ao Art. 6°, alínea "a", da Lei Federal 5.194/66 - Pessoa Física exercendo atividade de Engenharia e/ou Agronomia sem Registro. | JOANA RITA ABREU DA SILVA FAGUNDES |
| 1018 | 1018 | Dispõe sobre a manutenção do Auto de Infração, por infringência ao Art. 6°, alínea "a", da Lei Federal 5.194/66 - Pessoa Física exercendo atividade de Engenharia e/ou Agronomia sem Registro. | FRANCISCO DE ARAUJO LIRA |
| 1019 | 1019 | Dispõe sobre a manutenção do Auto de Infração, por infringência ao Art. 6°, alínea "a", da Lei Federal 5.194/66 - Pessoa Física exercendo atividade de Engenharia e/ou Agronomia sem Registro. | ALEXANDRA ALGELIA DA SILVA FRANCA |
| 1020 | 1020 | Dispõe sobre a manutenção do Auto de Infração, por infringência ao Art. 6°, alínea "a", da Lei Federal 5.194/66 - Pessoa Física exercendo atividade de Engenharia e/ou Agronomia sem Registro. | INTEGRACAO COMERCIO DE PRODUTOS VETERINARIOS LTDA |
| 1021 | 1021 | Dispõe sobre a manutenção do Auto de Infração, por infringência ao Art. 6°, alínea "a", da Lei Federal 5.194/66 - Pessoa Física exercendo atividade de Engenharia e/ou Agronomia sem Registro. | JOSE VANDERLUCIO CABRAL DA SILVA |
| 1022 | 1022 | Dispõe sobre a manutenção do Auto de Infração, por infringência ao Art. 6°, alínea "a", da Lei Federal 5.194/66 - Pessoa Física exercendo atividade de Engenharia e/ou Agronomia sem Registro. | JOSEDY BRAGA DE AZEVEDO |
| 1023 | 1023 | Dispõe sobre a manutenção do Auto de Infração, por infringência ao Art. 6°, alínea "a", da Lei Federal 5.194/66 - Pessoa Física exercendo atividade de Engenharia e/ou Agronomia sem Registro. | CAMPO DA IGREJA MATRIZ DAS ASSEMBLEIA DE DEUS |
| 1024 | 1024 | Dispõe sobre a manutenção do Auto de Infração, por infringência ao Art. 6°, alínea "a", da Lei Federal 5.194/66 - Pessoa Física exercendo atividade de Engenharia e/ou Agronomia sem Registro. | EDIVALDO PEREIRA CANTANHEDE |
| 1025 | 1025 | Dispõe sobre a manutenção do Auto de Infração, por infringência ao Art. 6°, alínea "a", da Lei Federal 5.194/66 - Pessoa Física exercendo atividade de Engenharia e/ou Agronomia sem Registro. | FERNANDO HAROLDO BARROS LIMA |
| 1026 | 1026 | Dispõe sobre a manutenção do Auto de Infração, por infringência ao Art. 6°, alínea "a", da Lei Federal 5.194/66 - Pessoa Física exercendo atividade de Engenharia e/ou Agronomia sem Registro. | JOSE WENDERSON DA COSTA PASSOS |
| 1027 | 1027 | Dispõe sobre a manutenção do Auto de Infração, por infringência ao Art. 6°, alínea "a", da Lei Federal 5.194/66 - Pessoa Física exercendo atividade de Engenharia e/ou Agronomia sem Registro. | MAGAZINE LUIZA S/A |
| 1028 | 1028 | Dispõe sobre a manutenção do Auto de Infração, por infringência ao Art. 6°, alínea "a", da Lei Federal 5.194/66 - Pessoa Física exercendo atividade de Engenharia e/ou Agronomia sem Registro. | OSVALDO FÁBIO FONTENELI MANSOUR |
| 1029 | 1029 | Dispõe sobre a manutenção do Auto de Infração, por infringência ao Art. 6°, alínea "a", da Lei Federal 5.194/66 - Pessoa Física exercendo atividade de Engenharia e/ou Agronomia sem Registro. | ACHILLES DE SOUSA MELO |
| 1030 | 1030 | Dispõe sobre a manutenção do Auto de Infração, por infringência ao Art. 6°, alínea "a", da Lei Federal 5.194/66 - Pessoa Física exercendo atividade de Engenharia e/ou Agronomia sem Registro. | ANTONIA SIGRID ALMEIDA FONTINELE DA SILVA |
| 1031 | 1031 | Dispõe sobre a manutenção do Auto de Infração, por infringência ao Art. 6°, alínea "a", da Lei Federal 5.194/66 - Pessoa Física exercendo atividade de Engenharia e/ou Agronomia sem Registro. | MARCO VITOR SALGADO RIBEIRO |
| 1032 | 1032 | Dispõe sobre a manutenção do Auto de Infração, por infringência ao Art. 6°, alínea "a", da Lei Federal 5.194/66 - Pessoa Física exercendo atividade de Engenharia e/ou Agronomia sem Registro. | UEIME QUEIROZ LOPES |
| 1033 | 1033 | Dispõe sobre a manutenção do Auto de Infração, por infringência ao Art. 6°, alínea "a", da Lei Federal 5.194/66 - Pessoa Física exercendo atividade de Engenharia e/ou Agronomia sem Registro. | EDICARLOS DE SOUZA CUSTODIO |
| 1034 | 1034 | Dispõe sobre a manutenção do Auto de Infração, por infringência ao Art. 6°, alínea "a", da Lei Federal 5.194/66 - Pessoa Física exercendo atividade de Engenharia e/ou Agronomia sem Registro. | MARCIO MENEZES DE MACEDO |
| 1035 | 1035 | Dispõe sobre a manutenção do Auto de Infração, por infringência ao Art. 6°, alínea "a", da Lei Federal 5.194/66 - Pessoa Física exercendo atividade de Engenharia e/ou Agronomia sem Registro. | PEDRO VILARINO CARNEIRO |
| 1036 | 1036 |
Dispõe sobre a manutenção do Auto de Infração, por infringência ao Art. 6°, alínea "a", da Lei Federal 5.194/66 - Pessoa Física exercendo atividade de Engenharia e/ou Agronomia sem Registro. |
DAILSON DA SILVA SOUZA COMERCIO E SERVICOS |
| 1037 | 1037 |
Dispõe sobre a manutenção do Auto de Infração, por infringência ao Art. 6°, alínea "a", da Lei Federal 5.194/66 - Pessoa Física exercendo atividade de Engenharia e/ou Agronomia sem Registro. |
JOSE DELZISO FELICIO DA SILVA |
| 1038 | 1038 |
Dispõe sobre a manutenção do Auto de Infração, por infringência ao Art. 6°, alínea "a", da Lei Federal 5.194/66 - Pessoa Física exercendo atividade de Engenharia e/ou Agronomia sem Registro. |
GEMIRO CARAFANI |
| 1039 | 1039 |
Dispõe sobre a manutenção do Auto de Infração, por infringência ao Art. 6°, alínea "a", da Lei Federal 5.194/66 - Pessoa Física exercendo atividade de Engenharia e/ou Agronomia sem Registro. |
EDIELSON GOMES PEREIRA |
| 1040 | 1040 |
Dispõe sobre a manutenção do Auto de Infração, por infringência ao Art. 6°, alínea "a", da Lei Federal 5.194/66 - Pessoa Física exercendo atividade de Engenharia e/ou Agronomia sem Registro. |
NEUZA TEIXEIRA |
| 1041 | 1041 |
Dispõe sobre a manutenção do Auto de Infração, por infringência ao Art. 6°, alínea "a", da Lei Federal 5.194/66 - Pessoa Física exercendo atividade de Engenharia e/ou Agronomia sem Registro. |
DIONATAN NUNES DOS SANTOS |
| 1042 | 1042 |
Dispõe sobre a manutenção do Auto de Infração, por infringência ao Art. 6°, alínea "a", da Lei Federal 5.194/66 - Pessoa Física exercendo atividade de Engenharia e/ou Agronomia sem Registro. |
IGREJA EVANGELICA ASSEMBLEIA DE DEUS |
| 1043 | 1043 | Dispõe sobre a manutenção do Auto de Infração, por infringência ao Art. 6°, alínea "a", da Lei Federal 5.194/66 - Pessoa Física exercendo atividade de Engenharia e/ou Agronomia sem Registro. | M C PANTOJA COMERCIAL |
| 1044 | 1044 | Dispõe sobre a manutenção do Auto de Infração, por infringência ao Art. 6°, alínea "a", da Lei Federal 5.194/66 - Pessoa Física exercendo atividade de Engenharia e/ou Agronomia sem Registro. | JOANES VIEIRA DA SILVA |
| 1045 | 1045 | Dispõe sobre a manutenção do Auto de Infração, por infringência ao Art. 6°, alínea "a", da Lei Federal 5.194/66 - Pessoa Física exercendo atividade de Engenharia e/ou Agronomia sem Registro. | MARIA JURACI MONTES DA COSTA |
| 1046 | 1046 | Dispõe sobre a manutenção do Auto de Infração, por infringência ao Art. 6°, alínea "a", da Lei Federal 5.194/66 - Pessoa Física exercendo atividade de Engenharia e/ou Agronomia sem Registro. | FRANCIMEIRE PEREIRA MIRANDA |
| 1047 | 1047 | Dispõe sobre a manutenção do Auto de Infração, por infringência ao Art. 6°, alínea "a", da Lei Federal 5.194/66 - Pessoa Física exercendo atividade de Engenharia e/ou Agronomia sem Registro. | SOL NASCENTE COMERCIO DE PETROLEO LTDA |
| 1048 | 1048 | Dispõe sobre a manutenção do Auto de Infração, por infringência ao Art. 6°, alínea "a", da Lei Federal 5.194/66 - Pessoa Física exercendo atividade de Engenharia e/ou Agronomia sem Registro. | ROBERTO MARINHO DOS SANTOS |
| 1049 | 1049 | Dispõe sobre a manutenção do Auto de Infração, por infringência ao Art. 6°, alínea "a", da Lei Federal 5.194/66 - Pessoa Física exercendo atividade de Engenharia e/ou Agronomia sem Registro. | FIRMO ANTONIO DA SILVA |
| 1050 | 1050 | Dispõe sobre a manutenção do Auto de Infração, por infringência ao Art. 6°, alínea "a", da Lei Federal 5.194/66 - Pessoa Física exercendo atividade de Engenharia e/ou Agronomia sem Registro. | JOAO DE SOUZA MONTEIRO |
| 1051 | 1051 | Dispõe sobre a manutenção do Auto de Infração, por infringência ao Art. 6°, alínea "a", da Lei Federal 5.194/66 - Pessoa Física exercendo atividade de Engenharia e/ou Agronomia sem Registro. | ANTONIO SERGIO SILVA GOMES |
| 1052 | 1052 | Dispõe sobre a manutenção do Auto de Infração, lavrado por infringência ao Art. 67, da Lei Federal 5.194/66 - Pessoa Física ou Jurídica exercendo atividade de Engenharia e/ou Agronomia com anuidade atrasada. | URBANA INCORPORADORA E CONSTRUTORA LTDA |
| 1053 | 1053 | Dispõe sobre a manutenção do Auto de Infração, por infringência ao Art. 16°, da Lei Federal 5.194/66 - Falta de Placa por Pessoa Física | JOSE MERANDOLINO MACEDO NETO |
| 1054 | 1054 | Dispõe sobre a manutenção do Auto de Infração, por infringência ao Art. 16°, da Lei Federal 5.194/66 - Falta de Placa por Pessoa Física | PEDRO BARROSO SILVA |
| 1055 | 1055 | Dispõe sobre a manutenção do Auto de Infração, por infringência ao Art. 16°, da Lei Federal 5.194/66 - Falta de Placa por Pessoa Física | PAULO ROBERTO PEREZ DE ALMEIDA |
| 1056 | 1056 | Dispõe sobre a manutenção do Auto de Infração, por infringência ao Art. 16°, da Lei Federal 5.194/66 - Falta de Placa por Pessoa Física | R. C. DAMEDA |
| 1057 | 1057 | Dispõe sobre a manutenção do Auto de Infração, por infringência ao Art. 16°, da Lei Federal 5.194/66 - Falta de Placa por Pessoa Física. | JULIANA MOURA SANTOS DE MELO |
| 1058 | 1058 | Dispõe sobre a manutenção do Auto de Infração, por infringência ao Art. 16°, da Lei Federal 5.194/66 - Falta de Placa por Pessoa Física | JULIANA MOURA SANTOS DE MELO |
| 1059 | 1059 | Dispõe sobre a manutenção do Auto de Infração, por infringência ao Art. 16°, da Lei Federal 5.194/66 - Falta de Placa por Pessoa Física | RAFAEL MATOS DA SILVA |
| 1060 | 1060 | Dispõe sobre a manutenção do Auto de Infração, por infringência ao Art. 16°, da Lei Federal 5.194/66 - Falta de Placa por Pessoa Física | ARMINDO AMARAL CORREA DE MIRANDA |
| 1061 | 1061 | Dispõe sobre a manutenção do Auto de Infração, por infringência ao Art. 16°, da Lei Federal 5.194/66 - Falta de Placa por Pessoa Física. | PAULO ROBERTO PEREZ DE ALMEIDA |
| 1062 | 1062 | Dispõe sobre a manutenção do Auto de Infração, por infringência ao Art. 16°, da Lei Federal 5.194/66 - Falta de Placa por Pessoa Física | JEAN GUILHERME DOS SANTOS FERNANDES |
Reunião 12/12/2019 - Súmula 10 PDF I DOC
| DOC | EMENTA | Interessado | |
|---|---|---|---|
| 1063 | 1063 |
Dispõe sobre a aprovação de Atualização Cadastral do curso de Tecnologia em Gestão Ambiental. |
FACULDADE IDEAL |
| 1064 | 1064 | DISPÕE SOBRE O ACATAMENTO DA DENÚNCIA CONTRA O ENG. CIVIL RODOLFO CRUZ BRITO. | ALESSANDRA REGINA SILVA MACHADO |
| 1065 | 1065 | Dispõe sobre Registro de profissional diplomado no exterior | HOUZÉIROU DANTONKA |
| 1066 | 1066 |
Dispõe sobre o indeferimento do Relatório Técnico nº 02/2019 do Ministério Público do Estado do Pará – MPPA. |
CÂMARA ESPECIALIZADA DE ENGENHARIA ELÉTRICA E SEGURANÇA DO TRABALHO - CEEE |
| 1067 | 1067 | Dispõe sobre a Revisão de Atribuição | GABRIEL FELIPE ROCHA DA FONSECA |
| 1068 | 1068 | Dispõe sobre o indeferimento de inclusão de 3º Responsabilidade Técnica | FERRARI MANUTENÇÃO E SERVIÇOS LTDA |
| 1069 | 1069 | Dispõe sobre o indeferimento de inclusão de 3º Responsabilidade Técnica | TITAN ENGENHARIA LTDA - EPP |
| 1070 | 1070 | DISPÕE SOBRE O ACATAMENTO DA DENÚNCIA CONTRA O ENG. CIV. LUIS OTAVIO DE SOUSA LUCENA JUNIOR | DONIVALDO DE JESUS PALHA |
| 1071 | 1071 | DISPÕE SOBRE A APROVAÇÃO DO REGISTRO DE ATIVIDADES CUJA ART NÃO SE FEZ NA ÉPOCA DEVIDA | LEILA ADRIANE NASCIMENTO MARTINS |
| 1072 | 1072 | DISPÕE SOBRE A APROVAÇÃO DO REGISTRO DE ATIVIDADES CUJA ART NÃO SE FEZ NA ÉPOCA DEVIDA | LEILA ADRIANE NASCIMENTO MARTINS |
| 1073 | 1073 | DISPÕE SOBRE A APROVAÇÃO DO REGISTRO DE ATIVIDADES CUJA ART NÃO SE FEZ NA ÉPOCA DEVIDA | MAURICIO AUGUSTO SARAIVA DE PINHO |
| 1074 | 1074 | DISPÕE SOBRE A APROVAÇÃO DO REGISTRO DE ATIVIDADES CUJA ART NÃO SE FEZ NA ÉPOCA DEVIDA | ANTONIO ROSA MOITA |
| 1075 | 1075 | DISPÕE SOBRE A APROVAÇÃO DO REGISTRO DE ATIVIDADES CUJA ART NÃO SE FEZ NA ÉPOCA DEVIDA | FLAVIANA MASSAMI AOKI |
| 1076 | 1076 | DISPÕE SOBRE A APROVAÇÃO DO REGISTRO DE ATIVIDADES CUJA ART NÃO SE FEZ NA ÉPOCA DEVIDA | LUIZ PAULO TARIFA |
| 1077 | 1077 | DISPÕE SOBRE A APROVAÇÃO DO REGISTRO DE ATIVIDADES CUJA ART NÃO SE FEZ NA ÉPOCA DEVIDA. | JOÃO DAROUS |
| 1078 | 1078 | DISPÕE SOBRE A APROVAÇÃO DO REGISTRO DE ATIVIDADES CUJA ART NÃO SE FEZ NA ÉPOCA DEVIDA | ICARO MOREIRA BERTUNES |
| 1079 | 1079 | Dispõe sobre a manutenção do Auto de Infração, por infringência ao Art. 1°, da Lei Federal 6.496/77 - Falta de ART de Obra e Serviço Profissional | PRECISAO CONSTRUTORA LTDA - EPP |
| 1080 | 1080 | Dispõe sobre a manutenção do Auto de Infração, por infringência ao Art. 1°, da Lei Federal 6.496/77 - Falta de ART de Obra e Serviço Profissional | TIAGO FERNANDES AZEVEDO |
| 1081 | 1081 | Dispõe sobre a manutenção do Auto de Infração, por infringência ao Art. 1°, da Lei Federal 6.496/77 - Falta de ART de Obra e Serviço Profissional | WS CONSTRUTORA COMERCIO E SERVICOS LTDA - EPP |
| 1082 | 1082 | Dispõe sobre a manutenção do Auto de Infração, por infringência ao Art. 1°, da Lei Federal 6.496/77 - Falta de ART de Obra e Serviço Profissional | ENGFORM SERVICOS DE CONSTRUCOES LTDA |
| 1083 | 1083 | Dispõe sobre a manutenção do Auto de Infração, por infringência ao Art. 1°, da Lei Federal 6.496/77 - Falta de ART de Obra e Serviço Profissional | CONSTRUTORA CASTRO & CASTRO LTDA - EPP |
| 1084 | 1084 | Dispõe sobre a manutenção do Auto de Infração, por infringência ao Art. 1°, da Lei Federal 6.496/77 - Falta de ART de Obra e Serviço Profissional | LUIZ PAULO LIMA DE NORONHA |
| 1085 | 1085 | Dispõe sobre a manutenção do Auto de Infração, por infringência ao Art. 1°, da Lei Federal 6.496/77 - Falta de ART de Obra e Serviço Profissional | CONSTRUTORA CASTRO & CASTRO LTDA - EPP |
| 1086 | 1086 | Dispõe sobre a manutenção do Auto de Infração, por infringência ao Art. 1°, da Lei Federal 6.496/77 - Falta de ART de Obra e Serviço Profissional | CONSORCIO BOLONHA |
| 1087 | 1087 | Dispõe sobre a manutenção do Auto de Infração, por infringência ao Art. 1°, da Lei Federal 6.496/77 - Falta de ART de Obra e Serviço Profissional | CONSTRUTORA CALHA NORTE LTDA - EPP |
| 1088 | 1088 | Dispõe sobre a manutenção do Auto de Infração, por infringência ao Art. 1°, da Lei Federal 6.496/77 - Falta de ART de Obra e Serviço Profissional | GOMES E SALES LTDA ME |
| 1089 | 1089 | Dispõe sobre a manutenção do Auto de Infração, por infringência ao Art. 1°, da Lei Federal 6.496/77 - Falta de ART de Obra e Serviço Profissional | CENTRAIS ELÉTRICAS DO PARA S/A - CELPA |
| 1090 | 1090 | Dispõe sobre a manutenção do Auto de Infração, por infringência ao Art. 59°, da Lei Federal 5.194/66 - Pessoa Jurídica Exercendo Atividade Neste Regional Sem Registro | VIANA, CRUZ & LIMA LTDA |
| 1091 | 1091 | Dispõe sobre a manutenção do Auto de Infração, por infringência ao Art. 59°, da Lei Federal 5.194/66 - Pessoa Jurídica Exercendo Atividade Neste Regional Sem Registro | S.S.O INFRAESTRUTURA & COMERCIO LTDA |
| 1092 | 1092 | Dispõe sobre a manutenção do Auto de Infração, por infringência ao Art. 59°, da Lei Federal 5.194/66 - Pessoa Jurídica Exercendo Atividade Neste Regional Sem Registro. | G. L. FEITOSA EVENTOS ME |
| 1093 | 1093 | Dispõe sobre a manutenção do Auto de Infração, por infringência ao Art. 59°, da Lei Federal 5.194/66 - Pessoa Jurídica Exercendo Atividade Neste Regional Sem Registro | D. D. DA CONCEICAO CAMPOS - ME |
| 1094 | 1094 | Dispõe sobre a manutenção do Auto de Infração, por infringência ao Art. 59°, da Lei Federal 5.194/66 - Pessoa Jurídica Exercendo Atividade Neste Regional Sem Registro | J. R. P. MONTEIRO |
| 1095 | 1095 | Dispõe sobre a manutenção do Auto de Infração, por infringência ao Art. 59°, da Lei Federal 5.194/66 - Pessoa Jurídica Exercendo Atividade Neste Regional Sem Registro | O. SOUTO PANTOJA - ME |
| 1096 | 1096 | Dispõe sobre a manutenção do Auto de Infração, por infringência ao Art. 59°, da Lei Federal 5.194/66 - Pessoa Jurídica Exercendo Atividade Neste Regional Sem Registro | O. SOUTO PANTOJA - ME |
| 1097 | 1097 | Dispõe sobre a manutenção do Auto de Infração, por infringência ao Art. 59°, da Lei Federal 5.194/66 - Pessoa Jurídica Exercendo Atividade Neste Regional Sem Registro | M B R COMERCIO E SERVICOS EIRELI |
| 1098 | 1098 | Dispõe sobre a manutenção do Auto de Infração, por infringência ao Art. 59°, da Lei Federal 5.194/66 - Pessoa Jurídica Exercendo Atividade Neste Regional Sem Registro | PLLENO ARQUITETURA E CONSTRUCOES EIRELI - EPP |
| 1099 | 1099 | Dispõe sobre a manutenção do Auto de Infração, por infringência ao Art. 59°, da Lei Federal 5.194/66 - Pessoa Jurídica Exercendo Atividade Neste Regional Sem Registro | VL LOCACAO E TRANSPORTE |
| 1100 | 1100 | Dispõe sobre a manutenção do Auto de Infração, por infringência ao Art. 59°, da Lei Federal 5.194/66 - Pessoa Jurídica Exercendo Atividade Neste Regional Sem Registro | E. D. ARAUJO CONSTRUTORA - ME |
| 1101 | 1101 | Dispõe sobre a manutenção do Auto de Infração, por infringência ao Art. 59°, da Lei Federal 5.194/66 - Pessoa Jurídica Exercendo Atividade Neste Regional Sem Registro | J. M. DA SILVA PEREIRA |
| 1102 | 1102 | Dispõe sobre a manutenção do Auto de Infração, por infringência ao Art. 16°, da Lei Federal 5.194/66 - Falta de Placa por Pessoa Física | LEONARDO MONTORIL OLIVEIRA |
| 1103 | 1103 | Dispõe sobre a manutenção do Auto de Infração, por infringência ao Art. 16°, da Lei Federal 5.194/66 - Falta de Placa por Pessoa Física | ICARO PINHEIRO SERENI |
| 1104 | 1104 | Dispõe sobre a manutenção do Auto de Infração, por infringência ao Art. 16°, da Lei Federal 5.194/66 - Falta de Placa por Pessoa Física | JOSE MARIA MATIAS DE SENA |
| 1105 | 1105 | Dispõe sobre a manutenção do Auto de Infração, por infringência ao Art. 16°, da Lei Federal 5.194/66 - Falta de Placa por Pessoa Física | CARLOS ALBERTO JAQUES DA SILVA JUNIOR |
| 1106 | 1106 | Dispõe sobre a manutenção do Auto de Infração, por infringência ao Art. 16°, da Lei Federal 5.194/66 - Falta de Placa por Pessoa Física | DAVID DE FREITAS BARBOSA |
| 1107 | 1107 | Dispõe sobre a manutenção do Auto de Infração, por infringência ao Art. 16°, da Lei Federal 5.194/66 - Falta de Placa por Pessoa Física | ROBERTO FIGUEIRA DE OLIVEIRA |
| 1108 | 1108 | Dispõe sobre a manutenção do Auto de Infração, por infringência ao Art. 16°, da Lei Federal 5.194/66 - Falta de Placa por Pessoa Física | MATEUS GONCALVES DE OLIVEIRA |
| 1109 | 1109 | Dispõe sobre a manutenção do Auto de Infração, por infringência ao Art. 16°, da Lei Federal 5.194/66 - Falta de Placa por Pessoa Física | MIGUEL MAGNO OLIVEIRA BARROSO |
| 1110 | 1110 | Dispõe sobre a manutenção do Auto de Infração, por infringência ao Art. 6°, alínea "a", da Lei Federal 5.194/66 - Pessoa Física exercendo atividade de Engenharia e/ou Agronomia sem Registro | CRISTIANO CESAR DE SOUZA |
| 1111 | 1111 |
Dispõe sobre a manutenção do Auto de Infração, por infringência ao Art. 6°, alínea "a", da Lei Federal 5.194/66 - Pessoa Física exercendo atividade de Engenharia e/ou Agronomia sem Registro. | JACSON SILVA GOMES |
| 1112 | 1112 | Dispõe sobre a manutenção do Auto de Infração, por infringência ao Art. 6°, alínea "a", da Lei Federal 5.194/66 - Pessoa Física exercendo atividade de Engenharia e/ou Agronomia sem Registro | COOPERATIVA DE TRABALHO E EMPREENDEDORES RURAIS DE PALMARES II - COOTERP |
| 1113 | 1113 | Dispõe sobre a manutenção do Auto de Infração, por infringência ao Art. 6°, alínea "a", da Lei Federal 5.194/66 - Pessoa Física exercendo atividade de Engenharia e/ou Agronomia sem Registro | EDUARDO ANTONIO FERREIRA DAMASCENO |
| 1114 | 1114 | Dispõe sobre a manutenção do Auto de Infração, por infringência ao Art. 6°, alínea "a", da Lei Federal 5.194/66 - Pessoa Física exercendo atividade de Engenharia e/ou Agronomia sem Registro | C. A. G. DOS SANTOS - ME |
| 1115 | 1115 | Dispõe sobre a manutenção do Auto de Infração, por infringência ao Art. 6°, alínea "a", da Lei Federal 5.194/66 - Pessoa Física exercendo atividade de Engenharia e/ou Agronomia sem Registro | MARIA MARTA CALDEIRA SIQUEIRA |
| 1116 | 1116 | Dispõe sobre a manutenção do Auto de Infração, por infringência ao Art. 6°, alínea "a", da Lei Federal 5.194/66 - Pessoa Física exercendo atividade de Engenharia e/ou Agronomia sem Registro | MARCIA SANTOS DE OLIVEIRA |
| 1117 | 1117 | Dispõe sobre a manutenção do Auto de Infração, por infringência ao Art. 6°, alínea "a", da Lei Federal 5.194/66 - Pessoa Física exercendo atividade de Engenharia e/ou Agronomia sem Registro | ROMARIO SAMPLAIO LOBATO JUNIOR |
| 1118 | 1118 | Dispõe sobre a manutenção do Auto de Infração, por infringência ao Art. 6°, alínea "a", da Lei Federal 5.194/66 - Pessoa Física exercendo atividade de Engenharia e/ou Agronomia sem Registro | IRACILDA LIMA DA SILVA |
| 1119 | 1119 | Dispõe sobre a manutenção do Auto de Infração, por infringência ao Art. 6°, alínea "a", da Lei Federal 5.194/66 - Pessoa Física exercendo atividade de Engenharia e/ou Agronomia sem Registro | EDISSANDRA MACIEIRA GOMES |
| 1120 | 1120 | Dispõe sobre a manutenção do Auto de Infração, por infringência ao Art. 6°, alínea "a", da Lei Federal 5.194/66 - Pessoa Física exercendo atividade de Engenharia e/ou Agronomia sem Registro | ARLETE TEIXEIRA ALVES TONTI |
| 1121 | 1121 | Dispõe sobre a manutenção do Auto de Infração, por infringência ao Art. 6°, alínea "a", da Lei Federal 5.194/66 - Pessoa Física exercendo atividade de Engenharia e/ou Agronomia sem Registro | SILVIA CRISTINA NORONHA |
| 1122 | 1122 | Dispõe sobre a manutenção do Auto de Infração, por infringência ao Art. 6°, alínea "a", da Lei Federal 5.194/66 - Pessoa Física exercendo atividade de Engenharia e/ou Agronomia sem Registro. | EUCLESIO AGUIAR DE MELO |
| 1123 | 1123 | Dispõe sobre a manutenção do Auto de Infração, por infringência ao Art. 6°, alínea "a", da Lei Federal 5.194/66 - Pessoa Física exercendo atividade de Engenharia e/ou Agronomia sem Registro | E. LOPES LOBATO - ME |
| 1124 | 1124 | Dispõe sobre a manutenção do Auto de Infração, por infringência ao Art. 6°, alínea "a", da Lei Federal 5.194/66 - Pessoa Física exercendo atividade de Engenharia e/ou Agronomia sem Registro | SINDICATO RURAL DE XINGUARA |
| 1125 | 1125 | Dispõe sobre a manutenção do Auto de Infração, por infringência ao Art. 6°, alínea "a", da Lei Federal 5.194/66 - Pessoa Física exercendo atividade de Engenharia e/ou Agronomia sem Registro | ORLANDO FREITAS DA SILVA |
| 1126 | 1126 | Dispõe sobre a manutenção do Auto de Infração, por infringência ao Art. 6°, alínea "a", da Lei Federal 5.194/66 - Pessoa Física exercendo atividade de Engenharia e/ou Agronomia sem Registro | JOAO GONZAGA FERNANDES DE OLIVEIRA NETTO |
| 1127 | 1127 | Dispõe sobre a manutenção do Auto de Infração, por infringência ao Art. 6°, alínea "a", da Lei Federal 5.194/66 - Pessoa Física exercendo atividade de Engenharia e/ou Agronomia sem Registro | RENATO PACHECO VASCONCELOS |
| 1128 | 1128 | Dispõe sobre a manutenção do Auto de Infração, por infringência ao Art. 6°, alínea "a", da Lei Federal 5.194/66 - Pessoa Física exercendo atividade de Engenharia e/ou Agronomia sem Registro | MARIA DO CARMO VIANA BELTRAO |
| 1129 | 1129 | Dispõe sobre a manutenção do Auto de Infração, por infringência ao Art. 6°, alínea "a", da Lei Federal 5.194/66 - Pessoa Física exercendo atividade de Engenharia e/ou Agronomia sem Registro | EGUINALDO BARBOSA DE OLIVEIRA |
| 1130 | 1130 | Dispõe sobre a manutenção do Auto de Infração, por infringência ao Art. 6°, alínea "a", da Lei Federal 5.194/66 - Pessoa Física exercendo atividade de Engenharia e/ou Agronomia sem Registro | CENTRO TECNICO DE APERFEICOAMENTO CAPACITACAO |
| 1131 | 1131 | Dispõe sobre a manutenção do Auto de Infração, por infringência ao Art. 6°, alínea "a", da Lei Federal 5.194/66 - Pessoa Física exercendo atividade de Engenharia e/ou Agronomia sem Registro | RONIEL NONATO PINTO DOS SANTOS |
| 1132 | 1132 | Dispõe sobre a manutenção do Auto de Infração, por infringência ao Art. 6°, alínea "a", da Lei Federal 5.194/66 - Pessoa Física exercendo atividade de Engenharia e/ou Agronomia sem Registro. | ANTONIO FRANCISCO DE ALENCAR MARTINS |
| 1133 | 1133 | Dispõe sobre a manutenção do Auto de Infração, por infringência ao Art. 6°, alínea "a", da Lei Federal 5.194/66 - Pessoa Física exercendo atividade de Engenharia e/ou Agronomia sem Registro. | JOSE SENA CARDOSO |
| 1134 | 1134 | Dispõe sobre a manutenção do Auto de Infração, por infringência ao Art. 6°, alínea "a", da Lei Federal 5.194/66 - Pessoa Física exercendo atividade de Engenharia e/ou Agronomia sem Registro | SAMANTA PAOLA AMORIM FEITOSA |
| 1135 | 1135 | Dispõe sobre a manutenção do Auto de Infração, por infringência ao Art. 6°, alínea "a", da Lei Federal 5.194/66 - Pessoa Física exercendo atividade de Engenharia e/ou Agronomia sem Registro | DORACI COSTA DE MELO |
| 1136 | 1136 | Dispõe sobre a manutenção do Auto de Infração, por infringência ao Art. 6°, alínea "a", da Lei Federal 5.194/66 - Pessoa Física exercendo atividade de Engenharia e/ou Agronomia sem Registro. | ISAIAS UCHOA DE VILHENA |
| 1137 | 1137 | Dispõe sobre a manutenção do Auto de Infração, por infringência ao Art. 6°, alínea "a", da Lei Federal 5.194/66 - Pessoa Física exercendo atividade de Engenharia e/ou Agronomia sem Registro | FRANCISCO BELINO CARNEIRO DA COSTA |
| 1138 | 1138 | Dispõe sobre a manutenção do Auto de Infração, por infringência ao Art. 6°, alínea "a", da Lei Federal 5.194/66 - Pessoa Física exercendo atividade de Engenharia e/ou Agronomia sem Registro | MARLI DA SILVA LOBO |
| 1139 | 1139 | Dispõe sobre a manutenção do Auto de Infração, por infringência ao Art. 6°, alínea "a", da Lei Federal 5.194/66 - Pessoa Física exercendo atividade de Engenharia e/ou Agronomia sem Registro. | GEMIRO CARAFANI |
| 1140 | 1140 | Dispõe sobre a manutenção do Auto de Infração, por infringência ao Art. 6°, alínea "a", da Lei Federal 5.194/66 - Pessoa Física exercendo atividade de Engenharia e/ou Agronomia sem Registro | GEMIRO CARAFANI |
| 1141 | 1141 | Dispõe sobre a manutenção do Auto de Infração, por infringência ao Art. 6°, alínea "a", da Lei Federal 5.194/66 - Pessoa Física exercendo atividade de Engenharia e/ou Agronomia sem Registro | GEMIRO CARAFANI |
| 1142 | 1142 | Dispõe sobre a manutenção do Auto de Infração, por infringência ao Art. 6°, alínea "a", da Lei Federal 5.194/66 - Pessoa Física exercendo atividade de Engenharia e/ou Agronomia sem Registro | FRIGORIFICO MARIANO LTDA-ME |
| 1143 | 1143 | Dispõe sobre a manutenção do Auto de Infração, por infringência ao Art. 6°, alínea "a", da Lei Federal 5.194/66 - Pessoa Física exercendo atividade de Engenharia e/ou Agronomia sem Registro. | ELION NUNES GOMES |
| 1144 | 1144 | Dispõe sobre a manutenção do Auto de Infração, por infringência ao Art. 6°, alínea "a", da Lei Federal 5.194/66 - Pessoa Física exercendo atividade de Engenharia e/ou Agronomia sem Registro. | FRANCISCO RODRIGUES DANTAS |
| 1145 | 1145 | Dispõe sobre a manutenção do Auto de Infração, por infringência ao Art. 6°, alínea "a", da Lei Federal 5.194/66 - Pessoa Física exercendo atividade de Engenharia e/ou Agronomia sem Registro. | ANA CLAUDIA VIANA MELO |
| 1146 | 1146 | Dispõe sobre a manutenção do Auto de Infração, por infringência ao Art. 6°, alínea "a", da Lei Federal 5.194/66 - Pessoa Física exercendo atividade de Engenharia e/ou Agronomia sem Registro. | ANA CLAUDIA VIANA MELO |
| 1147 | 1147 | Dispõe sobre a manutenção do Auto de Infração, por infringência ao Art. 6°, alínea "a", da Lei Federal 5.194/66 - Pessoa Física exercendo atividade de Engenharia e/ou Agronomia sem Registro. | ISMAEL ALMEIDA COSTA |
| 1148 | 1148 | Dispõe sobre a manutenção do Auto de Infração, por infringência ao Art. 6°, alínea "a", da Lei Federal 5.194/66 - Pessoa Física exercendo atividade de Engenharia e/ou Agronomia sem Registro. | ROBERTO CARLOS DO NASCIMENTO MARTINS |
| 1149 | 1149 | Dispõe sobre a manutenção do Auto de Infração, por infringência ao Art. 6°, alínea "a", da Lei Federal 5.194/66 - Pessoa Física exercendo atividade de Engenharia e/ou Agronomia sem Registro. | EDINALDO SIQUEIRA DE MEDEIROS |
| 1150 | 1150 | Dispõe sobre a manutenção do Auto de Infração, por infringência ao Art. 6°, alínea "e", da Lei Federal 5.194/66 - Pessoa Jurídica exercendo atividade reservada aos profissionais da Engenharia e/ou Agronomia | PREFEITURA MUNICIPAL DE ALTAMIRA |
| 1151 | 1151 | Dispõe sobre a manutenção do Auto de Infração, por infringência ao Art. 6°, alínea "e", da Lei Federal 5.194/66 - Pessoa Jurídica exercendo atividade reservada aos profissionais da Engenharia e/ou Agronomia | P H HUBNER BITENCOURT EIRELI |
| 1152 | 1152 | Dispõe sobre a manutenção do Auto de Infração, por infringência ao Art. 6°, alínea "e", da Lei Federal 5.194/66 - Pessoa Jurídica exercendo atividade reservada aos profissionais da Engenharia e/ou Agronomia | SMP CONSTRUCOES E SERVICOS EIRELI EPP |
| 1153 | 1153 | Dispõe sobre a manutenção do Auto de Infração, por infringência ao Art. 6°, alínea "e", da Lei Federal 5.194/66 - Pessoa Jurídica exercendo atividade reservada aos profissionais da Engenharia e/ou Agronomia | SAND PROJETOS AMBIENTAIS E GEOLOGIA LTDA |
| 1154 | 1154 | Dispõe sobre a manutenção do Auto de Infração, por infringência ao Art. 6°, alínea "e", da Lei Federal 5.194/66 - Pessoa Jurídica exercendo atividade reservada aos profissionais da Engenharia e/ou Agronomia. | CONSTRAMAZON CONSTRUCOES LTDA |
| 1155 | 1155 | Dispõe sobre a manutenção do Auto de Infração, por infringência ao Art. 6°, alínea "d", da Lei Federal 5.194/66 – O profissional que, suspenso de seu exercício, continue em atividade. | LUIZ FLAVIO FONSECA BEZERRA |
| 1156 | 1156 | Dispõe sobre a manutenção do Auto de Infração, por infringência ao Parag. 2º do Art. 59°, da Lei Federal 5.194/66 – Sonegação de informações | PREFEITURA MUNICIPAL DE ELDORADO DOS CARAJAS |
| 1157 | 1157 | Dispõe sobre a manutenção do Auto de Infração, lavrado por infringência ao Art. 67, da Lei Federal 5.194/66 - Pessoa Física ou Jurídica exercendo atividade de Engenharia e/ou Agronomia com anuidade atrasada | CBAA- COMPANHIA BRASILEIRA DE ASFALTO DA AMAZONIA |
| 1158 | 1158 | Dispõe sobre a homologação de Atualização de Cadastro de Pessoa Jurídica 001 | DIVERSOS |
| 1159 | 1159 | Dispõe sobre a homologação de Atualização de Cadastro de Pessoa Jurídica 002 | DIVERSOS |
| 1160 | 1160 | Dispõe sobre a homologação de Registro Definitivo de Pessoa Física 001 | DIVERSOS |
| 1161 | 1161 | Dispõe sobre a homologação de Registro Definitivo de Pessoa Física 002 | DIVERSOS |
| 1162 | 1162 | Dispõe sobre a homologação de Registro de Pessoa Jurídica 001 | DIVERSOS |
| 1163 | 1163 | Dispõe sobre a homologação de Registro de Pessoa Jurídica 002 | DIVERSOS |
| 1164 | 1164 | Dispõe sobre a homologação de Registro Provisório de Pessoa Física | DIVERSOS |
| 1165 | 1165 | Dispõe sobre a homologação de visto para Execução de Obra | DIVERSOS |
| 1166 | 1166 | Dispõe sobre a homologação de visto em Registro Profissional 001 | DIVERSOS |
| 1167 | 1167 | Dispõe sobre a homologação de visto em Registro Profissional 002. | DIVERSOS |
| 1168 | 1168 | Dispõe sobre a homologação de visto em Registro Profissional 003 | DIVERSOS |
| 1169 | 1169 | Dispõe sobre a homologação de Inclusão de Responsável Técnico 001 – 1º RESP. | DIVERSOS |
| 1170 | 1170 | Dispõe sobre a homologação de Inclusão de Responsável Técnico 002 – 1º RESP. | DIVERSOS |
| 1171 | 1171 |
Dispõe sobre a homologação de Inclusão de Responsável Técnico 001 – 2º RESP. |
DIVERSOS |
