Câmara Especializada de Eng. Elétrica e Segurança do Trabalho 2019
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DECISÕES DA CÂMARA ESPECIALIZADA DE ENGENHARIA ELÉTRICA E SEGURANÇA DO TRABALHO - CEEE
Reunião 14/02/2019 - Súmula: PDF I DOC
| N° | EMENTA | INTERESSADO | VER | |
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001 |
dispõe sobre a delegação de competência desta Câmara Especializada para a estrutura auxiliar. | CÂMARA ESPECIALIZADA DE ENGENHARIA ELÉTRICA E SEGURANÇA DO TRABALHO | ||
| 002 | dispõe sobre a aprovação do registro de atividades cuja art não se fez na época devida. | VICTOR DIEGO DOS SANTOS QUARESMA | DOC | |
| 003 | dispõe sobre a manutenção do Auto de Infração, por infringência ao Art. 1°, da Lei Federal 6.496/77 - Falta de ART de Obra e Serviço Profissional. | JÚPTER TELECOMUNICAÇÕES E INFORMÁTICA LTDA - EPP | DOC | |
| 004 | dispõe sobre a manutenção do Auto de Infração, por infringência ao Art. 1°, da Lei Federal 6.496/77 - Falta de ART de Obra e Serviço Profissional. | JÚPTER TELECOMUNICAÇÕES E INFORMÁTICA LTDA - EPP | DOC | |
| 005 | dispõe sobre a manutenção do Auto de Infração, por infringência ao Art. 1°, da Lei Federal 6.496/77 - Falta de ART de Obra e Serviço Profissional. | JÚPTER TELECOMUNICAÇÕES E INFORMÁTICA LTDA - EPP | DOC | |
| 006 | dispõe sobre a manutenção do Auto de Infração, por infringência ao Art. 1°, da Lei Federal 6.496/77 - Falta de ART de Obra e Serviço Profissional. | CARLOS P DE OLIVEIRA - ME | DOC | |
| 007 | Dispõe sobre a manutenção do Auto de Infração, por infringência ao Art. 1°, da Lei Federal 6.496/77 - Falta de ART de Obra e Serviço Profissional. | DIGIDADOS INFORMÁTICA LTDA - ME | DOC | |
| 008 | dispõe sobre a manutenção do Auto de Infração, por infringência ao Art. 1°, da Lei Federal 6.496/77 - Falta de ART de Obra e Serviço Profissional. | DIGIDADOS INFORMÁTICA LTDA - ME | DOC | |
| 009 | dispõe sobre a manutenção do Auto de Infração, por infringência ao Art. 1°, da Lei Federal 6.496/77 - Falta de ART de Obra e Serviço Profissional. | ELETRICA LINS MANUTENÇÃO DE EQUIPAMENTOS HIDRAULICOS LTDA - ME | DOC | |
| 010 | dispõe sobre a manutenção do Auto de Infração, por infringência ao Art. 1°, da Lei Federal 6.496/77 - Falta de ART de Obra e Serviço Profissional. | ELETRICA LINS MANUTENÇÃO DE EQUIPAMENTOS HIDRAULICOS LTDA - ME | DOC | |
| 011 | dispõe sobre a manutenção do Auto de Infração, por infringência ao Art. 1°, da Lei Federal 6.496/77 - Falta de ART de Obra e Serviço Profissional. | ELETRICA LINS MANUTENÇÃO DE EQUIPAMENTOS HIDRAULICOS LTDA - ME | DOC | |
| 012 | dispõe sobre a manutenção do Auto de Infração, por infringência ao Art. 1°, da Lei Federal 6.496/77 - Falta de ART de Obra e Serviço Profissional. | ELETRICA MTI EIRELI - EPP | DOC | |
| 013 | dispõe sobre a manutenção do Auto de Infração, por infringência ao Art. 1°, da Lei Federal 6.496/77 - Falta de ART de Obra e Serviço Profissional. | ELETRICA MTI EIRELI - EPP | DOC | |
| 014 | dispõe sobre a manutenção do Auto de Infração, por infringência ao Art. 1°, da Lei Federal 6.496/77 - Falta de ART de Obra e Serviço Profissional. | J DE MELO EIRELI | DOC | |
| 015 | dispõe sobre a manutenção do Auto de Infração, por infringência ao Art. 6°, alínea "a", da Lei Federal 5.194/66 - Pessoa Física exercendo atividade de Engenharia e/ou Agronomia sem Registro. | MARTA FERREIRA COSTA | DOC | |
| 016 | dispõe sobre a manutenção do Auto de Infração, por infringência ao Art. 6°, alínea "e", da Lei Federal 5.194/66. | NILTON CARLOS MORAES FERREIRA | DOC | |
| 017 | dispõe sobre a manutenção do Auto de Infração, por infringência ao Art. 59°, da Lei Federal 5.194/66 - Pessoa Jurídica Exercendo Atividade Neste Regional Sem Registro. | ELETRO WATTS EIELI | DOC | |
| 018 | dispõe sobre a manutenção do Auto de Infração, por infringência ao Art. 59°, da Lei Federal 5.194/66 - Pessoa Jurídica Exercendo Atividade Neste Regional Sem Registro. | PARA SERVICOS DE ENERGIA SOLAR EIRELI | DOC | |
| 019 | dispõe sobre a manutenção do Auto de Infração, por infringência ao Art. 59°, da Lei Federal 5.194/66 - Pessoa Jurídica Exercendo Atividade Neste Regional Sem Registro. | TCM ENGENHARIA, CONSULTORIA E TREINAMENTOS LTDA | DOC | |
| 020 | dispõe sobre a homologação de Anotação de Curso de Especialização em Engenharia de Segurança do Trabalho | DIVERSOS | DOC | |
| 021 | dispõe sobre a homologação de Atualização de Cadastro de Pessoa Jurídica. | DIVERSOS | DOC | |
| 022 | dispõe sobre a homologação de Inclusão de Título. | DIVERSOS | DOC | |
| 023 | dispõe sobre a homologação de Inclusão de Responsável Técnico 01. | DIVERSOS | DOC | |
| 024 | dispõe sobre a homologação de Inclusão de Responsável Técnico 02. | DIVERSOS | DOC | |
| 025 | dispõe sobre a homologação de Interrupção Temporária de Registro de Pessoa Física. | DIVERSOS | DOC | |
| 026 | dispõe sobre homologação de Recadastramento de Pessoa Física. | DIVERSOS | DOC | |
| 027 | dispõe sobre a homologação de Registro de Órgão Publico. | DIVERSOS | DOC | |
| 028 | dispõe sobre a homologação de Registro de Pessoa Jurídica. | DIVERSOS | DOC | |
| 029 | dispõe sobre homologação de Registro Definitivo de Pessoa Física 001. | DIVERSOS | DOC | |
| 030 | dispõe sobre homologação de Registro Definitivo de Pessoa Física 002. | DIVERSOS | DOC | |
| 031 | dispõe sobre homologação de Registro Definitivo de Pessoa Física 003. | DIVERSOS | DOC | |
| 032 | dispõe sobre homologação de Registro Definitivo de Pessoa Física 004. | DIVERSOS | DOC | |
| 033 | dispõe sobre homologação de Registro Definitivo de Pessoa Física 005. | DIVERSOS | DOC | |
| 034 | dispõe sobre homologação de Registro Definitivo de Pessoa Física 006. | DIVERSOS | DOC | |
| 035 | dispõe sobre homologação de Registro Definitivo de Pessoa Física 007. | DIVERSOS | DOC | |
| 036 | dispõe sobre homologação de Registro Definitivo de Pessoa Física 008. | DIVERSOS | DOC | |
| 037 | dispõe sobre homologação de Registro Definitivo de Pessoa Física 009. | DIVERSOS | DOC | |
| 038 | dispõe sobre homologação de Registro Definitivo de Pessoa Física 010. | DIVERSOS | DOC | |
| 039 | dispõe sobre homologação de Registro Definitivo de Pessoa Física 011. | DIVERSOS | DOC | |
| 040 | dispõe sobre homologação de Registro Definitivo de Pessoa Física 012. | DIVERSOS | DOC | |
| 041 | dispõe sobre a homologação de Registro Provisório de Pessoa Física. | DIVERSOS | DOC | |
| 042 | dispõe sobre a homologação de visto em Registro Profissional 001. | DIVERSOS | DOC | |
| 043 | dispõe sobre a homologação de visto em Registro Profissional 002. | DIVERSOS | DOC | |
| 044 | dispõe sobre a homologação de visto em Registro Profissional 003. | DIVERSOS | DOC | |
| 045 | dispõe sobre a homologação de visto para Execução de Obra 001. | DIVERSOS | DOC | |
| 046 | DISPÕE SOBRE O ACATAMENTO DA DENÚNCIA CONTRA O ENG. PROD/ENG. SEG. TRAB. ARLON RAFAEL MENEZES SAB ABUD | TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO 8ª REGIÃO, 3ª VARA - ANANINDEUA | DOC | |
| 047 | Dispõe sobre a aprovação do cadastramento de Curso Técnico. | ESCOLA DE ENSINO TECNOLÓGICO DO ESTADO DO PARÁ - EETEPA/MONTE ALEGRE | DOC | |
| 048 | Dispõe sobre a aprovação do cadastramento do Centro de Ensino Técnico de Rondon do Pará - CENTERP (Conceição e Rodrigues Serviços de Educação LTDA-ME). | CENTRO DE ENSINO TÉCNICO DE RONDON DO PARÁ - CENTERP (CONCEIÇÃO E RODRIGUES SERVIÇOS DE EDUCAÇÃO LTDA-ME) | DOC | |
| 049 | Dispõe sobre a aprovação do cadastramento de Curso Técnico. | CENTRO DE ENSINO TÉCNICO DE RONDON DO PARÁ - CENTERP (CONCEIÇÃO E RODRIGUES SERVIÇOS DE EDUCAÇÃO LTDA-ME) | DOC | |
| 050 | Dispõe sobre a não aprovação do cadastramento da Universidade Paulista - UNIP/EAD (Assupero Ensino Superior LTDA). | UNIVERSIDADE PAULISTA - UNIP/EAD (ASSUPERO ENSINO SUPERIOR LTDA) | DOC | |
| 051 | Dispõe sobre a não aprovação do cadastramento do curso de Tecnologia em Segurança do Trabalho da Universidade Paulista - UNIP/EAD (Assupero Ensino Superior LTDA). | UNIVERSIDADE PAULISTA - UNIP/EAD (ASSUPERO ENSINO SUPERIOR LTDA) | DOC | |
| 052 | DISPÕE SOBRE A APROVAÇÃO DO REGISTRO DE ATIVIDADES CUJA ART NÃO SE FEZ NA ÉPOCA DEVIDA. | EDUARDO ACACIO REIS MUNIZ | DOC | |
| 053 | DISPÕE SOBRE A APROVAÇÃO DO REGISTRO DE ATIVIDADES CUJA ART NÃO SE FEZ NA ÉPOCA DEVIDA. | JOSE RODRIGUES DE CARVALHO NETO | DOC | |
| 054 | DISPÕE SOBRE A APROVAÇÃO DO REGISTRO DE ATIVIDADES CUJA ART NÃO SE FEZ NA ÉPOCA DEVIDA. | UELITON JAIME RODRIGUES ZAMINHAN | DOC | |
| 055 | Dispõe sobre a manutenção do Auto de Infração, por infringência ao Art. 59°, da Lei Federal 5.194/66 - Pessoa Jurídica Exercendo Atividade Neste Regional Sem Registro. | GLOBAL COMERCIO E SERVICOS DE MATERIAL ELETRICO EIRELI | DOC | |
| 056 | Dispõe sobre a manutenção do Auto de Infração, por infringência ao Art. 59°, da Lei Federal 5.194/66 - Pessoa Jurídica Exercendo Atividade Neste Regional Sem Registro. | MASTER SERVIÇOS PALCO SONORIZAÇÃO EIRELI | DOC | |
| 057 | Dispõe sobre a manutenção do Auto de Infração, por infringência ao Art. 59°, da Lei Federal 5.194/66 - Pessoa Jurídica Exercendo Atividade Neste Regional Sem Registro. | TELXIUS TORRES BRASIL LTDA | DOC | |
| 058 | Dispõe sobre a manutenção do Auto de Infração, por infringência ao Art. 6°, alínea "e", da Lei Federal 5.194/66 - Pessoa Jurídica exercendo atividade reservada aos profissionais da Engenharia e/ou Agronomia. | 3G ENGENHARIA & CONSULTORIA AMBIENTAL LTDA | DOC | |
| 059 | Dispõe sobre a manutenção do Auto de Infração, por infringência ao Art. 1°, da Lei Federal 6.496/77 - Falta de ART de Obra e Serviço Profissional. | J DA L MORAES TELECOMUNICAÇÕES - ME | DOC | |
| 060 | Dispõe sobre o deferimento de inclusão de Responsabilidade Técnica. | WELLINGTON V. DA COSTA EIRELI - ME | DOC | |
| 061 | Dispõe sobre a explanação da fiscalização | CEEE | DOC | |
Reunião 14/03/2019 - Súmula 2: pdf I word Súmula 3: pdf I word Súmula 4: pdf I word Súmula 5: pdf I word
| N° | EMENTA | INTERESSADO | VER | |
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062 |
Dispõe sobre a aprovação do encaminhamento da proposta do Plano de Trabalho 2019, da Câmara Especializada de Engenharia Elétrica para aprovação da Diretoria. | Câmara Especializada de Engenharia Elétrica e Segurança do Trabalho | ||
| 063 | Dispõe sobre a aprovação do encaminhamento do Plano de Fiscalização 2019, da Câmara Especializada de Engenharia Elétrica e Segurança do Trabalho, para apreciação da Diretoria. | Câmara Especializada de Engenharia Elétrica e segurança do Trabalho | DOC | |
| 064 | DISPOE SOBRE O INDEFERIMENTO DO CADASTRAMENTO DO CURSO DE BACHALERADO INTERDISCIPLINAR EM CIÊNCIA E TECNOLOGIA DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO PARA | UFPA – CAMPUS ANANINDEUA | DOC | |
| 065 | DISPOE SOBRE A APROVACAO DO CADASTRAMENTO DO CURSO DE ENGENHARIA DA COMPUTAÇÃO DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO PARA | UFPA – CAMPUS TUCURUÍ | DOC | |
| 066 | DISPÕE SOBRE A APROVAÇÃO DO REGISTRO DE ATIVIDADES CUJA ART NÃO SE FEZ NA ÉPOCA DEVIDA. | LELYSON FIGUEIRA BOSQUE JUNIOR | DOC | |
| 067 | DISPÕE SOBRE A APROVAÇÃO DO REGISTRO DE ATIVIDADES CUJA ART NÃO SE FEZ NA ÉPOCA DEVIDA. | NEVITON RIBEIRO DO NASCIMENTO | DOC | |
| 068 | DISPÕE SOBRE A APROVAÇÃO DO REGISTRO DE ATIVIDADES CUJA ART NÃO SE FEZ NA ÉPOCA DEVIDA. | ANDRE LUIS FAUSTINO DA SILVA | DOC | |
| 069 | DISPÕE SOBRE A APROVAÇÃO DO REGISTRO DE ATIVIDADES CUJA ART NÃO SE FEZ NA ÉPOCA DEVIDA. | ANDRE LUIS FAUSTINO DA SILVA | DOC | |
| 070 | DISPÕE SOBRE A APROVAÇÃO DO REGISTRO DE ATIVIDADES CUJA ART NÃO SE FEZ NA ÉPOCA DEVIDA. | ANDRE LUIS FAUSTINO DA SILVA | DOC | |
| 071 | Dispõe sobre a manutenção do Auto de Infração, por infringência ao Art. 1°, da Lei Federal 6.496/77 - Falta de ART de Obra e Serviço Profissional. | CARVALHO E AMORIM CONSTRUCÃO DE ESTACOES E TELECOMUNICACOES LTDA - ME | DOC | |
| 072 | Dispõe sobre a manutenção do Auto de Infração, por infringência ao Art. 1°, da Lei Federal 6.496/77 - Falta de ART de Obra e Serviço Profissional. | CONSTRUTORA SOL LTDA | DOC | |
| 073 | Dispõe sobre a manutenção do Auto de Infração, por infringência ao Art. 59°, da Lei Federal 5.194/66 - Pessoa Jurídica Exercendo Atividade Neste Regional Sem Registro. | SÃO PAULO CINCO LOCACAO DE TORRES LTDA | DOC | |
| 074 | Dispõe sobre a manutenção do Auto de Infração, por infringência ao Art. 59°, da Lei Federal 5.194/66 - Pessoa Jurídica Exercendo Atividade Neste Regional Sem Registro. | T. E – TECNOLOGIA E ENGENHARIA - EIRELI | DOC | |
| 075 | Dispõe sobre a manutenção do Auto de Infração, por infringência ao Art. 59°, da Lei Federal 5.194/66 - Pessoa Jurídica Exercendo Atividade Neste Regional Sem Registro. | JF SERVICOS DE INFORMATICA LTDA | DOC | |
| 076 | Dispõe sobre a manutenção do Auto de Infração, por infringência ao Art. 59°, da Lei Federal 5.194/66 - Pessoa Jurídica Exercendo Atividade Neste Regional Sem Registro. | SONDA PROCWORK INFORMATICA LTDA | DOC | |
| 077 | Dispõe sobre a aprovação da documentação, exigida para registro de instituição de ensino de nível superior. | INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIENCIA E TECNOLOGIA DO PARA | DOC | |
| 078 | Dispõe sobre o indeferimento de 3ª responsabilidade por não haver justificativa de excepcionalidade | G. S. A. SERVIÇOS DE TELECOMUNICAÇÕES LTDA | DOC | |
| 079 | DISPÕE SOBRE A APROVAÇÃO DO REGISTRO DE ATIVIDADES CUJA ART NÃO SE FEZ NA ÉPOCA DEVIDA. | THIAGO MOREIRA DE BRITO | DOC | |
| 080 | DISPÕE SOBRE A APROVAÇÃO DO REGISTRO DE ATIVIDADES CUJA ART NÃO SE FEZ NA ÉPOCA DEVIDA. | DIOGO SOUZA MELO | DOC | |
| 081 | DISPÕE SOBRE A APROVAÇÃO DO REGISTRO DE ATIVIDADES CUJA ART NÃO SE FEZ NA ÉPOCA DEVIDA. | EVANDRO CESAR ROCHA DOS SANTOS | DOC | |
| 082 | Dispõe sobre a manutenção do Auto de Infração, por infringência ao Art. 59°, da Lei Federal 5.194/66 - Pessoa Jurídica Exercendo Atividade Neste Regional Sem Registro. | BELEM SOLAR EIRELI | DOC | |
| 083 | Dispõe sobre a manutenção do Auto de Infração, por infringência ao Art. 59°, da Lei Federal 5.194/66 - Pessoa Jurídica Exercendo Atividade Neste Regional Sem Registro. | RAIO SOLAR ENERGIA PROJETOS E ENGENHARIA LTDA | DOC | |
| 084 | Dispõe sobre a manutenção do Auto de Infração, por infringência ao Art. 59°, da Lei Federal 5.194/66 - Pessoa Jurídica Exercendo Atividade Neste Regional Sem Registro. | I. FERREIRA SOUSA SERVIÇOS-ME | DOC | |
| 085 | Dispõe sobre a manutenção do Auto de Infração, por infringência ao Art. 59°, da Lei Federal 5.194/66 - Pessoa Jurídica Exercendo Atividade Neste Regional Sem Registro. | METAWEB INTERNET LTDA | DOC | |
| 086 | Dispõe sobre a manutenção do Auto de Infração, por infringência ao Art. 59°, da Lei Federal 5.194/66 - Pessoa Jurídica Exercendo Atividade Neste Regional Sem Registro. | FORTSEG SERVICOS DE PORTARIA E SEGURANCA ELETRONICA LTDA | DOC | |
| 087 | Dispõe sobre a manutenção do Auto de Infração, por infringência ao Art. 1°, da Lei Federal 6.496/77 - Falta de ART de Obra e Serviço Profissional. | ELETRICA MTI EIRELI - EPP | DOC | |
| 088 | Dispõe sobre a manutenção do Auto de Infração, por infringência ao Art. 6°, alínea "e", da Lei Federal 5.194/66 - Pessoa Jurídica exercendo atividade reservada aos profissionais da Engenharia e/ou Agronomia. | ELETRICA MTI EIRELI - EPP | DOC | |
| 089 | Dispõe sobre a manutenção do Auto de Infração, por infringência ao Art. 6°, alínea "e", da Lei Federal 5.194/66 - Pessoa Jurídica exercendo atividade reservada aos profissionais da Engenharia e/ou Agronomia. | CHLB INFORMATICA LTDA | DOC | |
| 090 | Dispõe sobre a manutenção do Auto de Infração, por infringência ao Art. 6°, alínea "e", da Lei Federal 5.194/66 - Pessoa Jurídica exercendo atividade reservada aos profissionais da Engenharia e/ou Agronomia. | MARQUISE SERVIÇOS DE CONSTRUÇÃO EIRELI | DOC | |
| 091 | Dispõe sobre a homologação de Anotação de Curso de Especialização em Engenharia de Segurança do Trabalho 001. | DIVERSOS | DOC | |
| 092 | Dispõe sobre a homologação de Anotação de Curso de Especialização em Engenharia de Segurança do Trabalho 02. | DIVERSOS | DOC | |
| 093 | Dispõe sobre a homologação de Anotação de Curso de Especialização em Engenharia de Segurança do Trabalho 03. | DIVERSOS | DOC | |
| 094 | Dispõe sobre a homologação de Anotação de Curso de Especialização em Engenharia de Segurança do Trabalho 04. | DIVERSOS | DOC | |
| 095 | Dispõe sobre a homologação de visto em Registro Profissional 001. | DIVERSOS | DOC | |
| 096 | Dispõe sobre a homologação de visto em Registro Profissional 002. | DIVERSOS | DOC | |
| 097 | Dispõe sobre a homologação de Registro Provisório de Pessoa Física. | DIVERSOS | DOC | |
| 098 | Manifestação favorável ao registro da tabela de honorários mínimos profissionais apresentada | INSTITUTOS DE AVALIAÇÕES E PERICIAS DE ENGENHARIA DO PARÁ - IAPEP | DOC | |
| 099 | Dispõe sobre a aprovação do cadastramento de Curso Técnico. | Escola Estadual de Educação Tecnológica do Pará – EETEPA/Itaituba– SEDUC. | DOC | |
| 100 | Dispõe sobre a aprovação do cadastramento de Curso Técnico. | Escola Estadual de Educação Tecnológica do Pará – EETEPA/Itaituba– SEDUC. | DOC | |
| 101 | Dispõe sobre o indeferimento da inclusão de terceira responsabilidade técnica. | PHAZ CONSTRUÇÕES E INCORPORAÇÕES EIRELI | DOC | |
| 102 | Dispõe sobre o indeferimento da inclusão de terceira responsabilidade técnica. | M&KTEL – SERVIÇOS DE TELECOMUNIÇÕES LTDA – ME | DOC | |
| 103 | Dispõe sobre a ratificação de resposta anterior dada ao MPE. | MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ | DOC | |
| 104 | Dispõe sobre a manutenção do Auto de Infração, por infringência ao Art. 59°, da Lei Federal 5.194/66 – Pessoa Jurídica Exercendo Atividade Neste Regional Sem Registro. | FORTEL FORTALEZA TELECOMUNICACOES LTDA | DOC | |
| 105 | Dispõe sobre o arquivamento do Auto de Infração, de suposta infringência ao Art. 59°, da Lei Federal 5.194/66 – Pessoa Jurídica Exercendo Atividade Neste Regional Sem Registro. | GOMES, PINGARILHO E SOUSA LTDA | DOC | |
| 106 | Dispõe sobre a manutenção do Auto de Infração, por infringência ao Art. 59°, da Lei Federal 5.194/66 – Pessoa Jurídica Exercendo Atividade Neste Regional Sem Registro. | ECO CONSULTORIA EMPRESARIAL LTDA | DOC | |
| 107 | Dispõe sobre a manutenção do Auto de Infração, por infringência ao Art. 59°, da Lei Federal 5.194/66 – Pessoa Jurídica Exercendo Atividade Neste Regional Sem Registro. | VIEIRA & HOLANDA SEGURANÇA DO TRABALHO E SERVIÇOS LTDA | DOC | |
| 108 | Dispõe sobre a manutenção do Auto de Infração, por infringência ao Art. 16°, da Lei Federal 5.194/66 - Falta de Placa por Pessoa Física. | GUERRERO CONSTRUTORA E EMPREENDIMENTOS LTDA | DOC | |
| 109 | Dispõe sobre a manutenção do Auto de Infração, por infringência ao Art. 1°, da Lei Federal 6.496/77 – Falta de ART de Obra e Serviço Profissional. | WIN TIME INFORMATICA LTDA | DOC | |
| 110 | Dispõe sobre a manutenção do Auto de Infração, por infringência ao Art. 1°, da Lei Federal 6.496/77 – Falta de ART de Obra e Serviço Profissional. | ARREBENTA TELECON LTDA | DOC | |
| 111 | Dispõe sobre a manutenção do Auto de Infração, por infringência ao Art. 59°, da Lei Federal 5.194/66 – Pessoa Jurídica Exercendo Atividade Neste Regional Sem Registro. | CENTRAIS ELETRICAS DO NORTE DO BRASIL S/A – ELETRONORTE | DOC | |
| 112 | Dispõe sobrediligência pela fiscalizaçãoreferente ao Auto de Infração, por suposta infringência ao Art. 59, da Lei Federal 5.194/66 – Pessoa Jurídica Exercendo Atividade Neste Regional Sem Registro. | MARTE INFORMATICA LTDA | DOC | |
| 113 | Dispõe sobre a manutenção do Auto de Infração, por infringência ao Art. 59°, da Lei Federal 5.194/66 – Pessoa Jurídica Exercendo Atividade Neste Regional Sem Registro. | J R R DE MIRA | DOC | |
| 114 | Dispõe sobre a manutenção do Auto de Infração, por infringência ao Art. 59°, da Lei Federal 5.194/66 – Pessoa Jurídica Exercendo Atividade Neste Regional Sem Registro. | PRIME SPE 08 CONSTRUCAO LTDA | DOC | |
| 115 | Dispõe sobre a manutenção do Auto de Infração, por infringência ao Art. 1°, da Lei Federal 6.496/77 – Falta de ART de Obra e Serviço Profissional. | DELTA TELECOM LTDA | DOC | |
| 116 | Dispõe sobre a manutenção do Auto de Infração, por infringência ao Art. 59°, da Lei Federal 5.194/66 – Pessoa Jurídica Exercendo Atividade Neste Regional Sem Registro. | SIEMENS HEALTHCARE DIAGNOSTICOS LTDA. | DOC | |
| 117 | Dispõe sobre a manutenção do Auto de Infração, por infringência ao Art. 6°, alínea "e", da Lei Federal 5.194/66 - Pessoa Jurídica exercendo atividade reservada aos profissionais da Engenharia e/ou Agronomia. | TELEMAR NORTE LESTE S/A. | DOC | |
| 118 | Dispõe sobre a manutenção do Auto de Infração, por infringência ao Art. 1°, da Lei Federal 6.496/77 – Falta de ART de Obra e Serviço Profissional. | CHLB INFORMATICA LTDA | DOC | |
| 119 | Dispõe sobre a manutenção do Auto de Infração, por infringência ao Art. 59°, da Lei Federal 5.194/66 – Pessoa Jurídica Exercendo Atividade Neste Regional Sem Registro. | JOAO HENRIQUE BRONOVSHI DE MORAES | DOC | |
| 120 | Dispõe sobre a manutenção do Auto de Infração, por infringência ao Art. 59°, da Lei Federal 5.194/66 – Pessoa Jurídica Exercendo Atividade Neste Regional Sem Registro. | ELIVANE DA S. SIQUEIRA ME | DOC | |
| 121 | Dispõe sobre a manutenção do Auto de Infração, por infringência ao Art. 59°, da Lei Federal 5.194/66 – Pessoa Jurídica Exercendo Atividade Neste Regional Sem Registro. | CONSTRUTORA ELETRO RD LTDA | DOC | |
| 122 | Dispõe sobre o arquivamento do Auto de Infração, lavrado por suposta infringência ao Art. 6°, alínea "e", da Lei Federal 5.194/66 – Pessoa Jurídica exercendo atividade reservada aos profissionais da Engenharia e/ou Agronomia. | MARQUISE SERVIÇOS DE CONSTRUÇÃO EIRELI | DOC | |
| 123 | Dispõe sobre a manutenção do Auto de Infração, por infringência ao Art. 1°, da Lei Federal 6.496/77 – Falta de ART de Obra e Serviço Profissional. | E. N. VIANA DA SILVA | DOC | |
| 124 | Dispõe sobre a manutenção do Auto de Infração, por infringência ao Art. 1°, da Lei Federal 6.496/77 – Falta de ART de Obra e Serviço Profissional. | FREDERICO VELOSO GOMES | DOC | |
| 125 | Dispõe sobre a manutenção do Auto de Infração, por infringência ao Art. 59°, da Lei Federal 5.194/66 – Pessoa Jurídica Exercendo Atividade Neste Regional Sem Registro. | GTEC COMERCIO E SERVIÇOS EIRELI – ME | DOC | |
| 126 | Dispõe sobre a manutenção do Auto de Infração, por infringência ao Art. 16°, da Lei Federal 5.194/66 – Falta de Placa por Pessoa Física, com pagamento no valor mínimo. | VANDERLI RAITER MAXIMO | DOC | |
| 127 | Dispõe sobre a manutenção do Auto de Infração, por infringência ao Art. 6°, alínea "e", da Lei Federal 5.194/66 - Pessoa Jurídica exercendo atividade reservada aos profissionais da Engenharia e/ou Agronomia. | J. E. RODRIGUES DE OLIVEIRA – ME | DOC | |
| 128 | Dispõe sobre a manutenção do Auto de Infração, por infringência ao Art. 6°, alínea "a", da Lei Federal 5.194/66 – Pessoa Física exercendo atividade de Engenharia e/ou Agronomia sem Registro. | M S DE ARAUJO SERVICOS – ME | DOC | |
| 129 | Dispõe sobre a manutenção do Auto de Infração, por infringência ao Art. 58°, da Lei Federal 5.194/66 – Profissional Exercendo Atividade nesta Região, Sem o Devido Visto em seu Registro. | JOSE DIAS DE OLIVEIRA NETO – ME | DOC | |
| 130 | Dispõe sobre a manutenção do Auto de Infração, por infringência ao Art. 1°, da Lei Federal 6.496/77 – Falta de ART de Obra e Serviço Profissional. | PATRICIA BERNARDI CORREA | DOC | |
| 131 | Dispõe sobre a manutenção do Auto de Infração, por infringência ao Art. 59°, da Lei Federal 5.194/66 – Pessoa Jurídica Exercendo Atividade Neste Regional Sem Registro. | RIVELLO RECURSOS HUMANOS & SERVICOS LTDA – ME | DOC | |
| 132 | Dispõe sobre a arquivamento do Auto de Infração, de supostainfringência ao Art. 59°, da Lei Federal 5.194/66 – Pessoa Jurídica Exercendo Atividade Neste Regional Sem Registro. | VIA REPRESENTACOES EIRELI – ME | DOC | |
| 133 | Dispõe sobre a manutenção do Auto de Infração, por infringência ao Art. 6°, alínea "a", da Lei Federal 5.194/66 – Pessoa Física exercendo atividade de Engenharia e/ou Agronomia sem Registro. | CA MODESTO DA COSTA E SERVIÇOS ME | DOC | |
| 134 | Dispõe sobre a manutenção do Auto de Infração, por infringência ao Art. 59°, da Lei Federal 5.194/66 – Pessoa Jurídica Exercendo Atividade Neste Regional Sem Registro. | J CESAR DE SOUZA MONITORAMENTO – ME | DOC | |
| 135 | Dispõe sobre a manutenção do Auto de Infração, por infringência ao Art. 6°, alínea "a", da Lei Federal 5.194/66 – Pessoa Física exercendo atividade de Engenharia e/ou Agronomia sem Registro. | MARIA LUCIA OLIVEIRA DE ANDRADE – ME | DOC | |
| 136 | Dispõe sobre a manutenção do Auto de Infração, por infringência ao Art. 59°, da Lei Federal 5.194/66 – Pessoa Jurídica Exercendo Atividade Neste Regional Sem Registro. | A C NOGUEIRA PRODUCOES EIRELI – EPP | DOC | |
| 137 | Dispõe sobre a manutenção do Auto de Infração, por infringência ao Art. 59°, da Lei Federal 5.194/66 – Pessoa Jurídica Exercendo Atividade Neste Regional Sem Registro. | JERDANE S DOS SANTOS EIRELI – ME | DOC | |
| 138 | Dispõe sobre a manutenção do Auto de Infração, por infringência ao Art. 59°, da Lei Federal 5.194/66 – Pessoa Jurídica Exercendo Atividade Neste Regional Sem Registro. | S. M. A. AGUILAR EIRELI – ME | DOC | |
| 139 | Dispõe sobre a manutenção do Auto de Infração, por infringência ao Art. 6°, alínea "a", da Lei Federal 5.194/66 – Pessoa Física exercendo atividade de Engenharia e/ou Agronomia sem Registro. | K M Q CASTRO – ME | DOC | |
| 140 | Dispõe sobre a manutenção do Auto de Infração, por infringência ao Art. 59°, da Lei Federal 5.194/66 – Pessoa Jurídica Exercendo Atividade Neste Regional Sem Registro. | PEDRO ARMANDO PANTELEÃO SILVA | DOC | |
| 141 | Dispõe sobre a manutenção do Auto de Infração, por infringência ao Art. 1°, da Lei Federal 6.496/77 – Falta de ART de Obra e Serviço Profissional. | VALDEMAR MARQUES DE FREITAS FILHO | DOC | |
| 142 | Dispõe sobre a manutenção do Auto de Infração, por infringência ao Art. 59°, da Lei Federal 5.194/66 – Pessoa Jurídica Exercendo Atividade Neste Regional Sem Registro. | B. VERICIO DA CUNHA – ME | DOC | |
| 143 | Dispõe sobre a manutenção do Auto de Infração, por infringência ao Art. 59°, da Lei Federal 5.194/66 – Pessoa Jurídica Exercendo Atividade Neste Regional Sem Registro. | M.J.DA SILVA REPRESENTACAO COMERCIAL EIRELI – EPP | DOC | |
| 144 | Dispõe sobre a manutenção do Auto de Infração, por infringência ao Art. 59°, da Lei Federal 5.194/66 – Pessoa Jurídica Exercendo Atividade Neste Regional Sem Registro. | A. R. DOS ANJOS EIRELI – ME | DOC | |
| 145 | Dispõe sobre a manutenção do Auto de Infração, por infringência ao Art. 59°, da Lei Federal 5.194/66 – Pessoa Jurídica Exercendo Atividade Neste Regional Sem Registro. | RESENDE E ABREU LTDA – ME | DOC | |
| 146 | Dispõe sobre a manutenção do Auto de Infração, por infringência ao Art. 59°, da Lei Federal 5.194/66 – Pessoa Jurídica Exercendo Atividade Neste Regional Sem Registro. | R. J. DOS SANTOS INSTALADORA EIRELI – ME | DOC | |
| 147 | Dispõe sobre a manutenção do Auto de Infração, por infringência ao Art. 6°, alínea "a", da Lei Federal 5.194/66 – Pessoa Jurídica exercendo atividade de Engenharia e/ou Agronomia sem Registro. | ADEVILSON PEREIRA RIOS | DOC | |
| 148 | Dispõe sobre a manutenção do Auto de Infração, por infringência ao Art. 59°, da Lei Federal 5.194/66 – Pessoa Jurídica Exercendo Atividade Neste Regional Sem Registro. | R. N. G. DE SOUSA – ME | DOC | |
| 149 | Dispõe sobre a manutenção do Auto de Infração, por infringência ao Art. 59°, da Lei Federal 5.194/66 – Pessoa Jurídica Exercendo Atividade Neste Regional Sem Registro. | PROSPERITY IND. &COM. DE COMPONENTES ELETRONICOS | DOC | |
| 150 | Dispõe sobre a manutenção do Auto de Infração, por infringência ao Art. 1°, da Lei Federal 6.496/77 – Falta de ART de Obra e Serviço Profissional. | ANTONIO LOBATO COUTINHO | DOC | |
| 151 | Dispõe sobre a manutenção do Auto de Infração, por infringência ao Art. 59°, da Lei Federal 5.194/66 – Pessoa Jurídica Exercendo Atividade Neste Regional Sem Registro. | A.P. DA L. SOARES-ME | DOC | |
| 152 | Dispõe sobre alterações que deverão ser efetuadas na confecção dos Relatórios de Fiscalização encaminhado à Câmara Especializada de Engenharia Mecânica e Metalúrgica e Geologia e Minas – CEEMM | GERÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO | DOC | |
Reunião 22/08/2019 - Súmula 6: pdf I word
| N° | EMENTA | INTERESSADO | VER | |
| 153 | Dispõe sobre o indeferimento do Relatório Técnico nº 02/2019 do Ministério Público do Estado do Pará – MPPA | CÂMARA ESPECIALIZADA DE ENGENHARIA ELÉTRICA E SEGURANÇA DO TRABALHO – CEEE | DOC | |
| 154 | Dispõe sobre a Aprovação doRegistro de atividades cuja ART não se fez na época devida. | EMANUEL BRASIL DE ARGOLO | DOC | |
| 155 | Dispõe sobrea aprovação do Cadastramento do Curso de Engenharia Elétrica da Faculdade Ideal – FACI | FACULDADE IDEAL – FACI | DOC | |
| 156 | Dispõe sobrea aprovação do Cadastramento do Curso de Engenharia de Controle e Automação da Faculdade Ideal – FACI | FACULDADE IDEAL – FACI | DOC | |
| 157 | Dispõe sobreo indeferimentodo Registro Definitivo de Pessoa Jurídica com Inclusão de Terceira Responsabilidade Técnica | ZONE ENGENHARIA LTDA | DOC | |
| 158 | Dispõe sobreo indeferimento do pedido de Revisão de Atribuição do profissional para inclusão de atribuição do art. 9º da Resolução 218/73 do CONFEA. | DAVID EVERTON UREL | DOC | |
| 159 | Dispõe sobreo indeferimento do pedido de Revisão de Atribuição do profissional paraextensão de atribuição no âmbito da eletrotécnica. | FABIO DE OLIVEIRA RODRIGUES | DOC | |
| 160 | Dispõe sobreo indeferimento do pedido de Revisão de Atribuição de Engenheiro de Segurança do Trabalho paraelaboração de PGRS | BRUNO KZAN NOGUEIRA BARBOSA | DOC | |
| 161 | Dispõe sobreo indeferimento do pedido de Revisão de Atribuição de Engenheiro de Segurança do Trabalho | GLAUCIO GIL TRAVASSOS DE SOUSA | DOC | |
| 162 | Dispõe sobreo indeferimento do pedido de Revisão de Atribuição do profissional para extensão de atribuição no âmbito da eletrotécnica | MARLON KALEBE LEÃO DOS SANTOS DA ROCHA | DOC | |
| 163 | Dispõe sobre a Aprovação doRegistro de atividades cuja ART não se fez na época devida. | JOSE LUCIO LIRA | DOC | |
| 164 | Dispõe sobre a Aprovação doRegistro de atividades cuja ART não se fez na época devida. | MICHEL JOSE CALDAS CARVALHO | DOC | |
| 165 | Dispõe sobre a Aprovação doRegistro de atividades cuja ART não se fez na época devida. | LEURI JEFFERSON DE ANDRADE MORAES | DOC | |
| 166 | Dispõe sobre a Aprovação doRegistro de atividades cuja ART não se fez na época devida. | KLENYO LUCIO DA SILVA | DOC | |
| 167 | Dispõe sobre a Aprovação doRegistro de atividades cuja ART não se fez na época devida. | JEFFERSON LIMA ALVES | DOC | |
| 168 | Dispõe sobre a Aprovação doRegistro de atividades cuja ART não se fez na época devida. | WAGNER SECKLER | DOC | |
| 169 | Dispõe sobre a Aprovação doRegistro de atividades cuja ART não se fez na época devida. | JEFFERSON LIMA ALVES | DOC | |
| 170 | Dispõe sobre a manutenção do Auto de Infração, por infringência ao Art. 1°, da Lei Federal 6.496/77 – Falta de ART de Obra e Serviço Profissional | GARRA TELECOM LTDA | DOC | |
| 171 | Dispõe sobre a manutenção do Auto de Infração, por infringência ao Art. 1°, da Lei Federal 6.496/77 – Falta de ART de Obra e Serviço Profissional | ELETROFONTES COMERCIO E MANUTENCOES LTDA-ME | DOC | |
| 172 | Dispõe sobre a manutenção do Auto de Infração, por infringência ao Art. 1°, da Lei Federal 6.496/77 – Falta de ART de Obra e Serviço Profissional. | J.G DE CASSIA SEGURANÇA EIRELI | DOC | |
| 173 | Dispõe sobre a manutenção do Auto de Infração, por infringência ao Art. 1°, da Lei Federal 6.496/77 – Falta de ART de Obra e Serviço Profissional. | SETE TELECOM LTDA ME | DOC | |
| 174 | Dispõe sobre a manutenção do Auto de Infração, por infringência ao Art. 1°, da Lei Federal 6.496/77 – Falta de ART de Obra e Serviço Profissional | CONTEL CONSTRUÇÕES E ELETRICIDADE LTDA. | DOC | |
| 175 | Dispõe sobre a manutenção do Auto de Infração, por infringência ao Art. 1°, da Lei Federal 6.496/77 – Falta de ART de Obra e Serviço Profissional. | CENTRAIS ELÉTRICAS DO PARÁ S/A – CELPA. | DOC | |
| 176 |
Dispõe sobre a manutenção do Auto de Infração, por infringência ao Art. 1°, da Lei Federal 6.496/77 – Falta de ART de Obra e Serviço Profissional |
ELETROFONTES COMERCIO E MANUTENCOES LTDA-ME | DOC | |
| 177 | Dispõe sobre a manutenção do Auto de Infração, por infringência ao Art. 1°, da Lei Federal 6.496/77 – Falta de ART de Obra e Serviço Profissional | CARVALHO E AMORIM CONSTRUCAO DE ESTACOES E TELECOMUNICACOES LTDA –ME | DOC | |
| 178 | põe sobre a manutenção do Auto de Infração, por infringência ao Art. 59°, da Lei Federal 5.194/66 – Pessoa Jurídica Exercendo Atividade Neste Regional Sem Registro. | VIRIAN MEDICAL SYSTEMS BRASIL LTDA. | DOC | |
| 179 | Dispõe sobre a manutenção do Auto de Infração, por infringência ao Art. 59°, da Lei Federal 5.194/66 – Pessoa Jurídica Exercendo Atividade Neste Regional Sem Registro | CASTRO DE ASSIS E CIA LTDA – EPP | DOC | |
| 180 | Dispõe sobre a manutenção do Auto de Infração, por infringência ao Art. 59°, da Lei Federal 5.194/66 – Pessoa Jurídica Exercendo Atividade Neste Regional Sem Registro | DELTA TELECOM LTDA – ME | DOC | |
| 181 | Dispõe sobre a manutenção do Auto de Infração, por infringência ao Art. 6°, alínea "a", da Lei Federal 5.194/66 – Pessoa Física exercendo atividade de Engenharia e/ou Agronomia sem Registro. | ROBSON DE SOUSA CHAVES | DOC | |
| 182 | Dispõe sobre a manutenção do Auto de Infração, lavrado por infringência ao Art. 67, da Lei Federal 5.194/66 – Pessoa Física ou Jurídica exercendo atividade de Engenharia e/ou Agronomia com anuidade atrasada | CGD COMERCIO & SERVICOS LTDA | DOC | |
Reunião 12/09/2019 - Súmula 7: pdf I word
| N° | EMENTA | INTERESSADO | VER | |
| 183 | CONTEÚDO SIGILOSO | - | - | - |
| 184 | Dispõe sobre a Liberação da ART “PA20180294342”, para Estudo Ambiental Simplificado – EAS do entorno das linhas e subestações de distribuição de energia elétrica das obras da Torre 2018 | RICARDO CARDOSO DOS SANTOS | DOC | |
| 185 | Dispõe sobre a Liberação da ART “PA20180294342”, para Estudo Ambiental Simplificado – EAS do entorno das linhas e subestações de distribuição de energia elétrica das obras da Torre 2018 | RICARDO CARDOSO DOS SANTOS | DOC | |
| 186 | Dispõe sobre a Aprovação doRegistro de atividades cuja ART não se fez na época devida. | WASLEY FREIRE DE LIMA | DOC | |
| 187 | Dispõe sobre a Aprovação doRegistro de atividades cuja ART não se fez na época devida. | JEFFERSON LIMA ALVES | DOC | |
| 188 | Dispõe sobre a Aprovação doRegistro de atividades cuja ART não se fez na época devida. | ANTONIO JOSÉ DE CARVALHO JUNIOR | DOC | |
| 189 | Dispõe sobre a manutenção do Auto de Infração, por infringência ao Art. 1°, da Lei Federal 6.496/77 – Falta de ART de Obra e Serviço Profissional. | CENTRAIS ELÉTRICAS DO NORTE DO BRASIL S/A ELETRONORTE | DOC | |
| 190 | Dispõe sobre a manutenção do Auto de Infração, por infringência ao Art. 1°, da Lei Federal 6.496/77 – Falta de ART de Obra e Serviço Profissional | REDE DE TELECOMUNICAÇÕES CARAJÁS LTDA | DOC | |
| 191 | Dispõe sobre a manutenção do Auto de Infração, por infringência ao Art. 1°, da Lei Federal 6.496/77 – Falta de ART de Obra e Serviço Profissional. | REDE DE TELECOMUNICAÇÕES CARAJÁS LTDA | DOC | |
| 192 | Dispõe sobre a manutenção do Auto de Infração, por infringência ao Art. 1°, da Lei Federal 6.496/77 – Falta de ART de Obra e Serviço Profissional | REDE DE TELECOMUNICAÇÕES CARAJÁS LTDA | DOC | |
| 193 | Dispõe sobre a manutenção do Auto de Infração, por infringência ao Art. 1°, da Lei Federal 6.496/77 – Falta de ART de Obra e Serviço Profissional | M. A. S. SILVA CONSTRUÇÃO CIVIL LTDA – ME | DOC | |
| 194 | Dispõe sobre a manutenção do Auto de Infração, por infringência ao Art. 1°, da Lei Federal 6.496/77 – Falta de ART de Obra e Serviço Profissional | AUTOMATION SECURITY AND SERVICES LTDA | DOC | |
| 195 | Dispõe sobre a manutenção do Auto de Infração, por infringência ao Art. 1°, da Lei Federal 6.496/77 – Falta de ART de Obra e Serviço Profissional. | RG.COM – INFORMÁTICA & COMUNICAÇÃO LTDA | DOC | |
| 196 | Dispõe sobre a manutenção do Auto de Infração, por infringência ao Art. 1°, da Lei Federal 6.496/77 – Falta de ART de Obra e Serviço Profissional | VRL MANUTENÇÕES TÉCNICAS LTDA – ME | DOC | |
| 197 | Dispõe sobre a manutenção do Auto de Infração, por infringência ao Art. 1°, da Lei Federal 6.496/77 – Falta de ART de Obra e Serviço Profissional | ELETROFONTES COMÉRCIO E MANUTENÇÕES LTDA – ME | DOC | |
| 198 | Dispõe sobre a manutenção do Auto de Infração, por infringência ao Art. 59, da Lei Federal 5.194/66 – Pessoa Jurídica Exercendo Atividade Neste Regional Sem Registro. | F MENDES DA SILVA PROD E SERVIÇOS EIRELI | DOC | |
| 199 | Dispõe sobre a manutenção do Auto de Infração, por infringência ao Art. 59, da Lei Federal 5.194/66 – Pessoa Jurídica Exercendo Atividade Neste Regional Sem Registro | 7LAN COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA | DOC | |
| 200 | Dispõe sobre a manutenção do Auto de Infração, por infringência ao Art. 59, da Lei Federal 5.194/66 – Pessoa Jurídica Exercendo Atividade Neste Regional Sem Registro. | J. G. L. BASTOS | DOC | |
| 201 | Dispõe sobre a manutenção do Auto de Infração, por infringência ao Art. 59, da Lei Federal 5.194/66 – Pessoa Jurídica Exercendo Atividade Neste Regional Sem Registro | ROBINSON M. DA SILVA SOUSA | DOC | |
| 202 | Dispõe sobre a manutenção do Auto de Infração, por infringência ao Art. 6°, Alínea "a", da Lei Federal 5.194/66 – Pessoa Física exercendo atividade de Engenharia e/ou Agronomia sem Registro. | ARREBENTA TELECOM LTDA – ME
|
DOC | |
Reunião 10/10/2019 - Súmula 8: pdf I word
| N° | EMENTA | INTERESSADO | VER | |
| 203 | Dispõe sobre o encaminhamento à Procuradoria Jurídica de Processo de Registro de ART Fora de Época e Processo de contestação por parte de outro interessado. | ENDICON – ENGENHARIA DE INSTALAÇÕES E CONSTRUÇÕES LTDA / DIOGENES CARDOSO E CARDOSO | DOC | |
| 204 | Dispõe sobre a Aprovação doRegistro de atividades cuja ART não se fez na época devida. | CARLOS VICTOR DE MELO VIEIRA | DOC | |
| 205 | Dispõe sobre o indeferimento do pedido de Revisão de Atribuição para trabalhar com sistemas de captação de energia solar. | JORGE CARVALHO COUTO | DOC | |
| 206 | Dispõe sobre a manutenção do Auto de Infração, por infringência ao Art. 1°, da Lei Federal 6.496/77 – Falta de ART de Obra e Serviço Profissional. | R M DE OLIVEIRA INFORMÁTICA – ME | DOC | |
| 207 | Dispõe sobre a manutenção do Auto de Infração, por infringência ao Art. 6°, Alínea "a", da Lei Federal 5.194/66 – Pessoa Física exercendo atividade de Engenharia e/ou Agronomia sem Registro. | INVIOLÁVEL NOVO PROGRESSO MONITORAMENTO DE ALARMES LTDA | DOC | |
| 208 | Dispõe sobre a manutenção do Auto de Infração, por infringência ao Art. 6°, Alínea "a", da Lei Federal 5.194/66 – Pessoa Física exercendo atividade de Engenharia e/ou Agronomia sem Registro. | GAZIN INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE MÓVEIS E ELETRODOMÉSTICOS LTDA | DOC | |
| 209 | Dispõe sobre a manutenção do Auto de Infração, por infringência ao Art. 6°, alínea "e", da Lei Federal 5.194/66 – Pessoa Jurídica exercendo atividade reservada aos profissionais da Engenharia e/ou Agronomia. | PREMIER SOLUÇÕES EIRELI – ME | DOC | |
| 210 | Dispõe sobre a manutenção do Auto de Infração, por infringência ao Art. 6°, alínea "e", da Lei Federal 5.194/66 – Pessoa Jurídica exercendo atividade reservada aos profissionais da Engenharia e/ou Agronomia | PG OBRAS COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA | DOC | |
| 211 | Dispõe sobre a manutenção do Auto de Infração, por infringência ao Art. 6°, alínea "e", da Lei Federal 5.194/66 – Pessoa Jurídica exercendo atividade reservada aos profissionais da Engenharia e/ou Agronomia. | W G DOS SANTOS TELECOMUNICAÇÕES – ME | DOC | |
| 212 | Dispõe sobre a manutenção do Auto de Infração, por infringência ao Art. 58, da Lei Federal 5.194/66 – Profissional Exercendo Atividade nesta Região, sem o devido Visto em seu Registro. |
WORLD INFORMÁTICA LTDA |
DOC | |
| 213 | Dispõe sobre a manutenção do Auto de Infração, por infringência ao Art. 58, da Lei Federal 5.194/66 – Profissional Exercendo Atividade nesta Região, sem o devido Visto em seu Registro. | ZAP TELECOMUNICAÇÕES LTDA | DOC | |
| 214 | Dispõe sobre a manutenção do Auto de Infração, por infringência ao Art. 59, da Lei Federal 5.194/66 – Pessoa Jurídica Exercendo Atividade Neste Regional Sem Registro | V. DE AZEVEDO PARREIRA | DOC | |
| 215 | Dispõe sobre a manutenção do Auto de Infração, por infringência ao Art. 59, da Lei Federal 5.194/66 – Pessoa Jurídica Exercendo Atividade Neste Regional Sem Registro. | REAL LINE TELECOMUNICAÇÕES LTDA | DOC | |
| 216 | Dispõe sobre a manutenção do Auto de Infração, por infringência ao Art. 59, da Lei Federal 5.194/66 – Pessoa Jurídica Exercendo Atividade Neste Regional Sem Registro. | ONLINE TELECOM LTDA | DOC | |
| 217 | dispõe sobre a manutenção do Auto de Infração, por infringência ao Art. 59, da Lei Federal 5.194/66 – Pessoa Jurídica Exercendo Atividade Neste Regional Sem Registro. | LINDEMBERG & SANTOS LTDA | DOC | |
| 218 | Dispõe sobre a manutenção do Auto de Infração, por infringência ao Art. 59, da Lei Federal 5.194/66 – Pessoa Jurídica Exercendo Atividade Neste Regional Sem Registro | INTERVELOX INTERNET E CONSULTORIA LTDA | DOC | |
| 219 | Dispõe sobre a manutenção do Auto de Infração, por infringência ao Art. 59, da Lei Federal 5.194/66 – Pessoa Jurídica Exercendo Atividade Neste Regional Sem Registro | SOUZA FRANCO & OLIVEIRA LTDA | DOC | |
| 220 | Dispõe sobre a manutenção do Auto de Infração, por infringência ao Art. 59, da Lei Federal 5.194/66 – Pessoa Jurídica Exercendo Atividade Neste Regional Sem Registro. | ENGEBIO SERVIÇOS TÉCNICOS DE ENGENHARIA LTDA – EPP | DOC | |
| 221 | Dispõe sobre a manutenção do Auto de Infração, por infringência ao Art. 59, da Lei Federal 5.194/66 – Pessoa Jurídica Exercendo Atividade Neste Regional Sem Registro. | TELETEX COMPUTADORES E SISTEMAS LTDA | DOC | |
| 222 | Dispõe sobre a manutenção do Auto de Infração, por infringência ao Art. 59, da Lei Federal 5.194/66 – Pessoa Jurídica Exercendo Atividade Neste Regional Sem Registro | AGIL FERRAGEM E ENERGIA SOLAR EIRELI | DOC | |
| 223 | Dispõe sobre a manutenção do Auto de Infração, por infringência ao Art. 59, da Lei Federal 5.194/66 – Pessoa Jurídica Exercendo Atividade Neste Regional Sem Registro. | E M DE F GUIMARÃES | DOC | |
| 224 | Dispõe sobre a manutenção do Auto de Infração, por infringência ao Art. 59, da Lei Federal 5.194/66 – Pessoa Jurídica Exercendo Atividade Neste Regional Sem Registro. | N B SANTOS COMÉRCIO VAREJISTA DE ARTIGOS DE PAPELARIA | DOC | |
Reunião 14/11/2019 - Súmula: PDF I DOC
| DOC | EMENTA | INTERESSADO | |
|---|---|---|---|
| 225 | 225 | Dispõe sobre o indeferimento da Solicitação de Cancelamento do pedido de Registro de ART Fora de Época de um profissional |
ENDICON – ENGENHARIA DE INSTALAÇÕES E CONSTRUÇÕES LTDA |
| 226 | 226 | Dispõe sobre a aprovação do Registro de ART Fora de Época |
DIÓGENES CARDOSO E CARDOSO |
| 227 | 227 | Dispõe sobre a indicação de dois Conselheiros para participação de Grupo de Trabalho de Engenharia em estabelecimentos de saúde | GUILHERME FIGUEIREDO PEREIRA |
| 228 | 228 | Dispõe sobre a Aprovação doRegistro de atividades cuja ART não se fez na época devida. |
FÁBIO ESTEVES MILHOMES |
| 229 | 229 | Dispõe sobre a Aprovação doRegistro de atividades cuja ART não se fez na época devida. | FERNANDO DE ALMEIDA TEIXEIRA |
| 230 | 230 | Dispõe sobre o indeferimento da solicitação de Cancelamento de ART | LUIZ GLEEM DE ALENCAR VELOSO |
| 231 | 231 | Dispõe sobre a manutenção do Auto de Infração, por infringência ao Art. 1°, da Lei Federal 6.496/77 – Falta de ART de Obra e Serviço Profissional | CONSTRUTORA CICAL LTDA – EPP |
| 232 | 232 | Dispõe sobre a manutenção do Auto de Infração, por infringência ao Art. 1°, da Lei Federal 6.496/77 – Falta de ART de Obra e Serviço Profissional | ROSILOU COELHO BARROSO |
| 233 | 233 | Dispõe sobre a manutenção do Auto de Infração, por infringência ao Art. 1°, da Lei Federal 6.496/77 – Falta de ART de Obra e Serviço Profissional | PLENITUDE – ASSISTÊNCIA TÉCNICA LTDA |
| 234 | 234 | Dispõe sobre a manutenção do Auto de Infração, por infringência ao Art. 1°, da Lei Federal 6.496/77 – Falta de ART de Obra e Serviço Profissional. | SPEEDBIT TELECOMUNICAÇÕES LTDA |
| 235 | 235 | Dispõe sobre a manutenção do Auto de Infração, por infringência ao Art. 6°, alínea "e", da Lei Federal 5.194/66 – Pessoa Jurídica exercendo atividade reservada aos profissionais da Engenharia e/ou Agronomia | VOCÊ NET TELECOMUNICAÇÕES LTDA – EPP |
| 236 | 236 | Dispõe sobre a manutenção do Auto de Infração, por infringência ao Art. 6°, alínea "e", da Lei Federal 5.194/66 – Pessoa Jurídica exercendo atividade reservada aos profissionais da Engenharia e/ou Agronomia. | M. A. DE LIMA COMÉRCIO E SERVIÇOS EIRELI – ME |
| 237 | 237 | Dispõe sobre a manutenção do Auto de Infração, por infringência ao Art. 59, da Lei Federal 5.194/66 – Pessoa Jurídica Exercendo Atividade Neste Regional Sem Registro. | M. COSTA JUNIOR INSTALAÇÕES ELÉTRICAS EIRELI |
| 238 | 238 | Dispõe sobre a manutenção do Auto de Infração, por infringência ao Art. 59, da Lei Federal 5.194/66 – Pessoa Jurídica Exercendo Atividade Neste Regional Sem Registro. | DAYVID BRUNO VIANA DOS SANTOS |
| 239 | 239 | Dispõe sobre a manutenção do Auto de Infração, por infringência ao Art. 59, da Lei Federal 5.194/66 – Pessoa Jurídica Exercendo Atividade Neste Regional Sem Registro. | RAFAEL FREITAS NASCIMENTO 88621383268 |
| 240 | 240 | Dispõe sobre a manutenção do Auto de Infração, por infringência ao Art. 59, da Lei Federal 5.194/66 – Pessoa Jurídica Exercendo Atividade Neste Regional Sem Registro. | R. B. LOBO ELETRO SERVIÇOS EIRELI |
| 241 | 241 | Dispõe sobre a manutenção do Auto de Infração, por infringência ao Art. 59, da Lei Federal 5.194/66 – Pessoa Jurídica Exercendo Atividade Neste Regional Sem Registro. | M. B. M. ASSUNÇÃO EIRELI |
| 242 | 242 | Dispõe sobre a manutenção do Auto de Infração, por infringência ao Art. 59, da Lei Federal 5.194/66 – Pessoa Jurídica Exercendo Atividade Neste Regional Sem Registro. | LMS SERVIÇOS DE ENGENHARIA LTDA |
| 243 | 243 | Dispõe sobre a Homologação de Visto em Registro Profissional 01 | DIVERSOS |
| 244 | 244 | Dispõe sobre a Homologação de Visto em Registro Profissional 02 | DIVERSOS |
| 245 | 245 | Dispõe sobre a Homologação de Visto em Registro Profissional 03 | DIVERSOS |
| 246 | 246 | Dispõe sobre a Homologação de Visto em Registro Profissional 04 | DIVERSOS |
| 247 | 247 | Dispõe sobre a Homologação de Inclusão de Responsável Técnico 01 | DIVERSOS |
| 248 | 248 | Dispõe sobre a Homologação de Inclusão de Responsável Técnico 02 | DIVERSOS |
| 249 | 249 | Dispõe sobre a Homologação de Inclusão de Responsável Técnico 03 | DIVERSOS |
| 250 | 250 | Dispõe sobre a Homologação de Registro Definitivo de Pessoa Física 01. | DIVERSOS |
| 251 | 251 | Dispõe sobre a Homologação de Registro Definitivo de Pessoa Física 02 | DIVERSOS |
| 252 | 252 |
Dispõe sobre a Homologação de Registro Definitivo de Pessoa Física 03 |
DIVERSOS |
| 253 | 253 | Dispõe sobre a Homologação de Registro de Pessoa Jurídica 01 | DIVERSOS |
| 254 | 254 | Dispõe sobre a Homologação de Registro de Pessoa Jurídica 02 | DIVERSOS |
| 255 | 255 | Dispõe sobre a Homologação de Atualização de Cadastro de Pessoa Jurídica. | DIVERSOS |
| 256 | 256 | Dispõe sobre a Homologação de Registro Provisório de Pessoa Física | DIVERSOS |
| 257 | 257 | Dispõe sobre a Homologação de Interrupção Temporária de Registro de Pessoa Física | DIVERSOS |
| 258 | 258 | Dispõe sobre a Homologação de Anotação de Curso de Especialização em Engenharia de Segurança do Trabalho | DIVERSOS |
| 259 | 259 | Dispõe sobre a Homologação de Inclusão de Título | DIVERSOS |
| 260 | 260 |
Dispõe sobre a Homologação de Visto para Execução de Obra |
DIVERSOS |
Reunião 12/12/2020 - Súmula: PDF I DOC
| DOC | EMENTA | INTERESSADO | |
|---|---|---|---|
| 261 | 261 | Dispõe sobre a aprovação do encaminhamento da proposta do Plano de Trabalho 2020, da Câmara Especializada de Engenharia Elétrica e Segurança do Trabralho para aprovação da Diretoria | CÂMARA ESPECIALIZADA DE ENGENHARIA ELÉTRICA E SEGURANÇA DO TRABALHO – CEEE |
| 262 | 262 | Dispõe sobre a aprovação do encaminhamento do Plano de Fiscalização 2020, da Câmara Especializada de Engenharia Elétrica e Segurança do Trabalho, para apreciação da Diretoria | CÂMARA ESPECIALIZADA DE ENGENHARIA ELÉTRICA E SEGURANÇA DO TRABALHO – CEEE |
| 263 | 263 | Dispõe sobre a aprovação do Cadastramento do Curso de Engenharia da Computação da Universidade Federal do Sul e Sudeste do Pará – UNIFESSPA |
UNIVERSIDADE FEDERAL DO SUL E SUDESTE DO PARÁ – UNIFESSPA |
| 264 | 264 | Dispõe sobre a aprovação do Cadastramento do Curso de Engenharia Elétrica da Universidade Federal do Sul e Sudeste do Pará – UNIFESSPA | UNIVERSIDADE FEDERAL DO SUL E SUDESTE DO PARÁ – UNIFESSPA |
| 265 | 265 | Dispõe sobre a aprovação do Cadastramento da Universidade Federal do Pará/Campus Castanhal – UFPA/Campus Castanhal |
UNIVERSIDADE FEDERAL DO PARÁ/CAMPUS CASTANHAL – UFPA/CAMPUS CASTANHAL |
| 266 | 266 | Dispõe sobre a aprovação do Cadastramento do Curso de Engenharia da Computação da Universidade Federal do Pará/Campus Castanhal – UFPA/Campus Castanhal. |
UNIVERSIDADE FEDERAL DO PARÁ/CAMPUS CASTANHAL – UFPA/CAMPUS CASTANHAL |
| 267 | 267 | Dispõe sobre o indeferimento da Inclusão de Terceira Responsabilidade Técnica para Registro Definitivo de Pessoa Jurídica | NASCIMENTO & CARDOSO SERVIÇOS E PROJETOS LTDA – ME |
| 268 | 268 | Dispõe sobre a manutenção do Auto de Infração, por infringência ao Art. 1°, da Lei Federal 6.496/77 – Falta de ART de Obra e Serviço Profissional | NASCIMENTO & CARDOSO SERVIÇOS E PROJETOS LTDA – ME |
| 269 | 269 | Dispõe sobre a manutenção do Auto de Infração, por infringência ao Art. 6°, alínea "e", da Lei Federal 5.194/66 – Pessoa Jurídica exercendo atividade reservada aos profissionais da Engenharia e/ou Agronomia | R. M. DE OLIVEIRA INFORMÁTICA – ME |
| 270 | 270 | Dispõe sobre a manutenção do Auto de Infração, por infringência ao Art. 59, da Lei Federal 5.194/66 – Pessoa Jurídica Exercendo Atividade Neste Regional Sem Registro | GREEN LIGHT IMPORTAÇÃO E CONSULTORIA EIRELI |
| 271 | 271 | Dispõe sobre a manutenção do Auto de Infração, por infringência ao Art. 59, da Lei Federal 5.194/66 – Pessoa Jurídica Exercendo Atividade Neste Regional Sem Registro | SOLAR NORTE ENERGIA SOLAR LTDA |
| 272 | 272 | Dispõe sobre a manutenção do Auto de Infração, por infringência ao Art. 59, da Lei Federal 5.194/66 – Pessoa Jurídica Exercendo Atividade Neste Regional Sem Registro | A. DE OLIVEIRA DA SILVA SERVIÇOS LTDA |
| 273 | 273 | Dispõe sobre a manutenção do Auto de Infração, por infringência ao Art. 59, da Lei Federal 5.194/66 – Pessoa Jurídica Exercendo Atividade Neste Regional Sem Registro |
IBL – BANDA LARGA INTERNET INFORMÁTICA LTDA |
| 274 | 274 | Dispõe sobre a manutenção do Auto de Infração, por infringência ao Art. 59, da Lei Federal 5.194/66 – Pessoa Jurídica Exercendo Atividade Neste Regional Sem Registro |
MOTA & ROSÁRIO SERVVIÇOS LTDA – EPP |
| 275 | 275 | Dispõe sobre a Homologação de Interrupção Temporária de Registro de Pessoa Física | DIVERSOS |
| 276 | 276 | Dispõe sobre a Homologação de Visto em Registro Profissional | DIVERSOS |
| 277 | 277 | Dispõe sobre a Homologação de Inclusão de Responsável Técnico | DIVERSOS |
| 278 | 278 | Dispõe sobre a Homologação de Atualização de Cadastro de Pessoa Jurídica | DIVERSOS |
| 279 | 279 | Dispõe sobre a Homologação de Registro Definitivo de Pessoa Física. | DIVERSOS |
| 280 | 280 | Dispõe sobre a Homologação de Anotação de Curso | DIVERSOS |
| 281 | 281 | Dispõe sobre a Homologação de Registro de Pessoa Jurídica | DIVERSOS |
| 282 | 282 | Dispõe sobre a Homologação de Registro Provisório de Pessoa Física. | DIVERSOS |
