Comissão de Ética

: às 20 Julho 2018; Última Atualização: 19 Junho 2023; Acessos: 6038

COMISSÃO DE ÉTICA - CE

FINALIDADE E ASSESSORAMENTO

Apreciação das infrações ao Código de Ética das profissões abrangidas pelo Sistema Confea/Crea. A Comissão de Ética Profissional é assessorada juridicamente por um advogado da Coordenadoria Jurídica do CREA PA.

ATRIBUIÇÃO

Iniciar o processo ético ante notícia ou indício de infração;
Instruir processo de infração ao Código de Ética Profissional, ouvindo testemunhas e partes, e realizando ou determinando a realização de diligências necessárias para apurar os fatos; e
Emitir relatório fundamentado a ser encaminhado à câmara especializada

COMO INICIA UM PROCESSO DE ÉTICA

O processo será instaurado após ser protocolado pelo setor competente do Crea em cuja jurisdição ocorreu a infração, decorrente de denúncia formulada por escrito.
O processo poderá iniciar-se a partir de relatório apresentado pelo setor de fiscalização do Crea, após a análise da câmara especializada da modalidade do profissional, desde que seja verificado indício da veracidade dos fatos.

CONDICIONANTES DA DENÚNCIA

A denúncia somente será recebida quando contiver o nome, assinatura e endereço do denunciante, número do CNPJ – Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas, se pessoa jurídica, CPF – Cadastro de Pessoas Físicas, número do RG – Registro Geral, se pessoa física, e estiver acompanhada de elementos ou indícios comprobatórios do fato alegado.

ANALISE PRELIMINAR

Caberá à Câmara Especializada da modalidade do denunciado proceder a análise preliminar da denúncia, no prazo máximo de trinta dias, encaminhando cópia ao denunciado, para conhecimento e informando-lhe da remessa do processo à Comissão de Ética Profissional.

EXERCÍCIO 2023

COMPOSIÇÃO DAS COMISSÕES PERMANENTES: PDF | DOC

COMPOSIÇÃO DA COMISSÃO:

EFETIVOS:

Coordenador: Eng. Florestal CLÁUDIA VIANA URBINATI

Coordenador Adjunto: Engenheiro Civil DANILO DA SILVA BEGOT

Assessor: NÁDIA SERRUYA e SERGIO CAETANO

Membros: Eng. Agrônomo KEPLER BRAUN GUIMARÃES Eng. Naval BRENO FARIAS DA SILVA

Eng. Florestal TANIA MARA DE AZEVEDO GIUSTI

Eng. Ambiental ELIZENE SARMENTO

SUPLENTES:

Eng. Químico SÉRGIO FERNANDO LOBATO MOREIRA

Eng. Civil ANTONIO MOITA

Eng. Agrícola ALESSANDRA DAMASCENO DA SILVA

EDITAL DE CENSURA PÚBLICA

EXERCÍCIO 2022

COMPOSIÇÃO DAS COMISSÕES PERMANENTES: PDF | DOC

COMPOSIÇÃO DA COMISSÃO:

EFETIVOS:

SUPLENTES:

ASSESSOR:

Adv. Antônio Sérgio Muniz Caetano

Adv. Bianca Maués de Sousa Ferreira (Assessora até o dia 08/11/2022)

EDITAL DE CENSURA PÚBLICA

EXERCÍCIO 2021

COMPOSIÇÃO DAS COMISSÕES PERMANENTES: PDF | DOC

COMPOSIÇÃO DA COMISSÃO:

EFETIVOS:

1. Coordenador: Engenheiro Civil RICARDO GUEDES ACIOLLY RAMOS

2. Coordenador Adjunto: Engenheiro Naval LUCCA SOARES DO VALLE MIRANDA

3. Engenheiro Agrônomo DILSON AUGUSTO CAPUCHO FRAZÃO

4. Engenheiro Florestal ANTONIO JOSÉ FIGUEIREDO MOREIRA

5. Engenheiro em Eletrônica/Seg. Trab. GILMÁRIO DA SILVA DRAGO

SUPLENTES:

1. Engenheiro Civil Janilton Maciel Ugulino

2. Engenheiro Naval Gelson Ferreira da Silva Neto

3. *Sem indicação de suplente

4. Engenheiro Florestal José de Souza Teixeira Junior

5. Engenheiro Eletricista Eli Carlos Duarte de Andrade

ASSESSORA:

Adv. Bianca Maués de Sousa Ferreira

EDITAL DE CENSURA PÚBLICA

Engenheiro Agrônomo TIAGO SOUSA DE OLIVEIRA - 04-01-2022

EXERCÍCIO 2020

COMPOSIÇÃO DAS COMISSÕES DE 2020: PDF | DOC

As atividades da Comissão de Ética estão suspensas em razão da Pandemia, não houve reunião da Comissão até a presente data.

AS OITIVAS SERÃO MARCADAS DE ACORDO COM A DEMANDA DE PROCESSOS, CONF.DISPONIBILIDADE DO CONSELHEIRO RELATOR DO PROCESSO.

Em caso de PROCESSO DE APURAÇÃO DE INFRAÇÃO AO CÓDIGO DE ÉTICA PROFISSIONAL, PROCESSO EM TRAMITAÇÃO - ACESSO RESERVADO, somente as partes envolvidas - o denunciante e o denunciado - e os advogados legalmente constituídos pelas partes terão acesso aos autos do processo.

EXERCÍCIO 2019

COMPOSIÇÃO DAS COMISSÕES DE 2019: PDF | DOC

CALENDÁRIO DE REUNIÕES 2019

SÚMULAS:

Reunião CEP, 31-01-2019

Reunião CEP, 14-02-2019

Reunião CEP, 12-03-2019

Reunião CEP, 10-04-2019

Reunião CEP, 08-05-2019

Reunião CEP, 17-06-2019

Reunião CEP, 31-07-2019

CONVOCAÇÕES: