| N° |
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Interessado |
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001
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Dispõe sobre delegação de competência da Câmara Especializada para a estrutura auxiliar. |
CÂMARA ESPECIALIZADA DE ENGENHARIA CIVIL - CEEC |
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DOC
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| 002 |
Dispõe sobre a aprovação do Plano de Trabalho 2018 da Câmara Especializada de Engenharia Civil e encaminhamento para aprovação da Diretoria. |
CÂMARA ESPECIALIZADA DE ENGENHARIA CIVIL - CEEC |
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DOC |
| 003 |
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| 004 |
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| 005 |
ANOTAÇÃO DE CURSO DE PÓS-GRADUAÇÃO “LATU SENSU” EM GEORREFERENCIAMENTO DE IMÓVEIS RURAIS. SOLICITAÇÃO DEFERIDA. |
MARCELO JOSE CUNHA ARBAGE |
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DOC |
| 006 |
DISPÕE SOBRE A APROVACAO DO CADASTRAMENTO DO CURSO EM ENGENHARIA SANITÁRIA E AMBIENTAL DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO PARA. |
UFPA/CAMPUS TUCURUI |
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DOC |
| 007 |
DISPÕE SOBRE A APROVAÇÃO DO REGISTRO DE ATIVIDADES CUJA ART NÃO SE FEZ NA ÉPOCA DEVIDA. |
CELSO PAULO AFONSO JUNIOR |
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DOC |
| 008 |
DISPÕE SOBRE A APROVAÇÃO DO REGISTRO DE ATIVIDADES CUJA ART NÃO SE FEZ NA ÉPOCA DEVIDA. |
RICARDO ANTONIO ANTUNES RAMOS |
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DOC |
| 009 |
DISPÕE SOBRE A APROVAÇÃO DO REGISTRO DE ATIVIDADES CUJA ART NÃO SE FEZ NA ÉPOCA DEVIDA.
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BRENNO THIAGO MAGALHAES SILVA |
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DOC |
| 010 |
DISPÕE SOBRE A APROVAÇÃO DO REGISTRO DE ATIVIDADES CUJA ART NÃO SE FEZ NA ÉPOCA DEVIDA. |
EDGARD AUGUSTRO MENDES ARAUJO |
PDF |
DOC |
| 011 |
DISPÕE SOBRE A APROVAÇÃO DO REGISTRO DE ATIVIDADES CUJA ART NÃO SE FEZ NA ÉPOCA DEVIDA. |
DIEGO FERREIRA DE SOUZA |
PDF |
DOC |
| 012 |
DISPÕE SOBRE A APROVAÇÃO DO REGISTRO DE ATIVIDADES CUJA ART NÃO SE FEZ NA ÉPOCA DEVIDA. |
MANOEL DE MEDEIROS JUNIOR |
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DOC |
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013
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DISPÕE SOBRE A APROVAÇÃO DO REGISTRO DE ATIVIDADES CUJA ART NÃO SE FEZ NA ÉPOCA DEVIDA. |
MARCOS KENEDY CARDOSO DA SILVA |
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DOC |
| 014 |
DISPÕE SOBRE A APROVAÇÃO DO REGISTRO DE ATIVIDADES CUJA ART NÃO SE FEZ NA ÉPOCA DEVIDA. |
MARINA FONSECA DA GAMA |
PDF |
DOC |
| 015 |
DISPÕE SOBRE A APROVAÇÃO DO REGISTRO DE ATIVIDADES CUJA ART NÃO SE FEZ NA ÉPOCA DEVIDA. |
FRANCISCO IVONALDO AMORIM DE SOUZA |
PDF |
DOC |
| 016 |
DISPÕE SOBRE A APROVAÇÃO DO REGISTRO DE ATIVIDADES CUJA ART NÃO SE FEZ NA ÉPOCA DEVIDA. |
JOÃO BATISTA SILVERIO CAMILO |
PDF |
DOC |
| 017 |
DISPÕE SOBRE A APROVAÇÃO DO REGISTRO DE ATIVIDADES CUJA ART NÃO SE FEZ NA ÉPOCA DEVIDA. |
JULIO CEZAR PINHEIRO DO VALE |
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DOC |
| 018 |
DISPÕE SOBRE A APROVAÇÃO DO REGISTRO DE ATIVIDADES CUJA ART NÃO SE FEZ NA ÉPOCA DEVIDA. |
ARTUR PEIXOTO OLIVEIRA JUNIOR |
PDF |
DOC |
| 019 |
DISPÕE SOBRE A APROVAÇÃO DO REGISTRO DE ATIVIDADES CUJA ART NÃO SE FEZ NA ÉPOCA DEVIDA. |
GUSTAVO HENRIQUE AUAD FREIRE |
PDF |
DOC |
| 020 |
DISPÕE SOBRE A APROVAÇÃO DO REGISTRO DE ATIVIDADES CUJA ART NÃO SE FEZ NA ÉPOCA DEVIDA. |
MAURO AFONSO SILVA DE MENDONCA |
PDF |
DOC |
| 021 |
DISPÕE SOBRE A APROVAÇÃO DO REGISTRO DE ATIVIDADES CUJA ART NÃO SE FEZ NA ÉPOCA DEVIDA. |
HENRIQUE VIANA AGUIAR |
PDF |
DOC |
| 022 |
DISPÕE SOBRE A APROVAÇÃO DO REGISTRO DE ATIVIDADES CUJA ART NÃO SE FEZ NA ÉPOCA DEVIDA. |
FELIPE QUEIROZ CALCAGNO |
PDF |
DOC |
| 023 |
DISPÕE SOBRE A APROVAÇÃO DO REGISTRO DE ATIVIDADES CUJA ART NÃO SE FEZ NA ÉPOCA DEVIDA. |
ARNALDO LEITE MORBECK JUNIOR |
PDF |
DOC |
| 024 |
DISPÕE SOBRE A APROVAÇÃO DO REGISTRO DE ATIVIDADES CUJA ART NÃO SE FEZ NA ÉPOCA DEVIDA. |
GERALDO DE ALENCAR SILVA JUNIOR |
PDF |
DOC |
| 025 |
DISPÕE SOBRE A APROVAÇÃO DO REGISTRO DE ATIVIDADES CUJA ART NÃO SE FEZ NA ÉPOCA DEVIDA. |
MOISES SOUZA DA SILVA FILHO |
PDF |
DOC |
| 026 |
DISPÕE SOBRE A APROVAÇÃO DO REGISTRO DE ATIVIDADES CUJA ART NÃO SE FEZ NA ÉPOCA DEVIDA. |
JOAO AUGUSTO CARNEIRO DE SOUZA |
PDF |
DOC |
| 027 |
Dispõe sobre o indeferimento de Registro definitivo de Pessoa Jurídica. |
MODO ENGENHARIA LTDA - ME |
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DOC |
| 028 |
Dispõe sobre o indeferimento de Registro definitivo de Pessoa Jurídica.
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SIQUEIRA CONSTRUTORA EIRELI |
PDF |
DOC |
| 029 |
Dispõe sobre o indeferimento de Registro definitivo de Pessoa Jurídica. |
ENGTEC - ENGENHARIA EIRELI - ME |
PDF |
DOC |
| 030 |
DISPÕE SOBRE O CANCELAMENTO DE ART. SOLICITAÇÃO INDEFERIDA. |
DANNIELY COSTA DE OLIVEIRA |
PDF |
DOC |
| 031 |
Dispõe sobre a manutenção do Auto de Infração, por infringência ao Art. 6°, alínea "a", da Lei Federal 5.194/66 - Pessoa Física exercendo atividade de Engenharia e/ou Agronomia sem Registro.
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ROBERIO OLIVEIRA COSTA
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PDF |
DOC |
| 032 |
Dispõe sobre a manutenção do Auto de Infração, por infringência ao Art. 6°, alínea "a", da Lei Federal 5.194/66 - Pessoa Física exercendo atividade de Engenharia e/ou Agronomia sem Registro. |
RAIMUNDO PEREIRA LIMA |
PDF |
DOC |
| 033 |
Dispõe sobre a manutenção do Auto de Infração, por infringência ao Art. 6°, alínea "a", da Lei Federal 5.194/66 - Pessoa Física exercendo atividade de Engenharia e/ou Agronomia sem Registro. |
JOSE RODRIGUES CORREA |
PDF |
DOC |
| 034 |
Dispõe sobre a manutenção do Auto de Infração, por infringência ao Art. 6°, alínea "a", da Lei Federal 5.194/66 - Pessoa Física exercendo atividade de Engenharia e/ou Agronomia sem Registro. |
FLAVIO SILVA SANTOS |
PDF |
DOC |
| 035 |
Dispõe sobre a manutenção do Auto de Infração, por infringência ao Art. 6°, alínea "a", da Lei Federal 5.194/66 - Pessoa Física exercendo atividade de Engenharia e/ou Agronomia sem Registro. |
EDENILSON SOUSA DE OLIVEIRA |
PDF |
DOC |
| 036 |
Dispõe sobre a manutenção do Auto de Infração, por infringência ao Art. 6°, alínea "a", da Lei Federal 5.194/66 - Pessoa Física exercendo atividade de Engenharia e/ou Agronomia sem Registro. |
SULENIR CHAGAS DE MOURA |
PDF |
DOC |
| 037 |
Dispõe sobre a manutenção do Auto de Infração, por infringência ao Art. 59°, da Lei Federal 5.194/66 - Pessoa Jurídica Exercendo Atividade Neste Regional Sem Registro. |
DR REFORMA CONSTRUCOES LTDA |
PDF |
DOC |
| 038 |
Dispõe sobre a manutenção do Auto de Infração, por infringência ao Art. 6°, alínea "a", da Lei Federal 5.194/66 - Pessoa Física exercendo atividade de Engenharia e/ou Agronomia sem Registro. |
DARIO BARBOSA PINHEIRO |
PDF |
DOC |
| 039 |
Dispõe sobre a manutenção do Auto de Infração, por infringência ao Art. 6°, alínea "a", da Lei Federal 5.194/66 - Pessoa Física exercendo atividade de Engenharia e/ou Agronomia sem Registro. |
SERGIO ARMANDO ROCHA VIDAL |
PDF |
DOC |
| 040 |
Dispõe sobre a manutenção do Auto de Infração, por infringência ao Art. 6°, alínea "a", da Lei Federal 5.194/66 - Pessoa Física exercendo atividade de Engenharia e/ou Agronomia sem Registro. |
M|&M MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA |
PDF |
DOC |
| 041 |
Dispõe sobre a manutenção do Auto de Infração, por infringência ao Art. 6°, alínea "a", da Lei Federal 5.194/66 - Pessoa Física exercendo atividade de Engenharia e/ou Agronomia sem Registro. |
CYRO ALMEIRA SIGNORELLI NETO |
PDF |
DOC |
| 042 |
Dispõe sobre o arquivamento do Auto de Infração, lavrado por infringência ao Art. 6°, alínea "a", da Lei Federal 5.194/66 - Pessoa Jurídica exercendo atividade de Engenharia e/ou Agronomia sem Registro. |
WELIGTON GOBIRA LOBO |
PDF |
DOC |
| 043 |
Dispõe sobre a manutenção do Auto de Infração, por infringência ao Art. 6°, alínea "a", da Lei Federal 5.194/66 - Pessoa Física exercendo atividade de Engenharia e/ou Agronomia sem Registro. |
VALTEAN ARRUDA DE AGUIAR |
PDF |
DOC |
| 044 |
Dispõe sobre a manutenção do Auto de Infração, por infringência ao Art. 6°, alínea "a", da Lei Federal 5.194/66 - Pessoa Física exercendo atividade de Engenharia e/ou Agronomia sem Registro. |
ISAEL DOS REIS CONCEIÇÃO |
PDF |
DOC |
| 045 |
Dispõe sobre a manutenção do Auto de Infração, por infringência ao Art. 6°, alínea "a", da Lei Federal 5.194/66 - Pessoa Física exercendo atividade de Engenharia e/ou Agronomia sem Registro.
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FRANCISCO DE ASSIS DA CONCEICAO |
PDF |
DOC |
| 046 |
Dispõe sobre a manutenção do Auto de Infração, por infringência ao Art. 6°, alínea "a", da Lei Federal 5.194/66 - Pessoa Física exercendo atividade de Engenharia e/ou Agronomia sem Registro. |
ROSIVAN MENDES TEIXEIRA |
PDF |
DOC |
| 047 |
Dispõe sobre a manutenção do Auto de Infração, por infringência ao Art. 6°, alínea "a", da Lei Federal 5.194/66 - Pessoa Física exercendo atividade de Engenharia e/ou Agronomia sem Registro. |
CARLOS ALBERTO PACOLA DE CARVALHO |
PDF |
DOC |
| 048 |
Dispõe sobre a manutenção do Auto de Infração, por infringência ao Art. 6°, alínea "a", da Lei Federal 5.194/66 - Pessoa Física exercendo atividade de Engenharia e/ou Agronomia sem Registro. |
MARIA DAS GRACAS COSTA MONTEIRO |
PDF |
DOC |
| 049 |
Dispõe sobre a manutenção do Auto de Infração, por infringência ao Art. 6°, alínea "a", da Lei Federal 5.194/66 - Pessoa Física exercendo atividade de Engenharia e/ou Agronomia sem Registro. |
ORION LOPES LAGARES |
PDF |
DOC |
| 050 |
Dispõe sobre a manutenção do Auto de Infração, por infringência ao Art. 6°, alínea "a", da Lei Federal 5.194/66 - Pessoa Física exercendo atividade de Engenharia e/ou Agronomia sem Registro. |
FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE REDENÇÃO |
PDF |
DOC |
| 051 |
Dispõe sobre a manutenção do Auto de Infração, por infringência ao Art. 6°, alínea "a", da Lei Federal 5.194/66 - Pessoa Física exercendo atividade de Engenharia e/ou Agronomia sem Registro. |
FERNANDA ALVES DA SILVA CONSTRUÇÕES |
PDF |
DOC |
| 052 |
Dispõe sobre o arquivamento do Auto de Infração, lavrado por infringência ao Art. 6°, alínea "a", da Lei Federal 5.194/66 - Pessoa Física exercendo atividade de Engenharia e/ou Agronomia sem Registro. |
EDNA MARIA MATOS DA SILVA |
PDF |
DOC |
| 053 |
Dispõe sobre a manutenção do Auto de Infração, por infringência ao Art. 6°, alínea "a", da Lei Federal 5.194/66 - Pessoa Física exercendo atividade de Engenharia e/ou Agronomia sem Registro.
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LUCIO ALVEZ DOS SANTOS |
PDF |
DOC |
| 054 |
Dispõe sobre a manutenção do Auto de Infração, por infringência ao Art. 6°, alínea "a", da Lei Federal 5.194/66 - Pessoa Física exercendo atividade de Engenharia e/ou Agronomia sem Registro. |
ALDEMY MACEDO SILVA |
PDF |
DOC |
| 055 |
Dispõe sobre a manutenção do Auto de Infração, por infringência ao Art. 6°, alínea "a", da Lei Federal 5.194/66 - Pessoa Física exercendo atividade de Engenharia e/ou Agronomia sem Registro. |
M. B. CARVALHO COMERCIO LTDA |
PDF |
DOC |
| 056 |
Dispõe sobre a manutenção do Auto de Infração, por infringência ao Art. 6°, alínea "a", da Lei Federal 5.194/66 - Pessoa Física exercendo atividade de Engenharia e/ou Agronomia sem Registro. |
FRANCISCA NATALIA PINHEIRO SILVA |
PDF |
DOC |
| 057 |
Dispõe sobre a manutenção do Auto de Infração, por infringência ao Art. 6°, alínea "a", da Lei Federal 5.194/66 - Pessoa Física exercendo atividade de Engenharia e/ou Agronomia sem Registro. |
PEDRO AMERICO TAVARES DA SILVA |
PDF |
DOC |
| 058 |
Dispõe sobre a manutenção do Auto de Infração, por infringência ao Art. 6°, alínea "a", da Lei Federal 5.194/66 - Pessoa Física exercendo atividade de Engenharia e/ou Agronomia sem Registro. |
PEDRO PAULO CONCEIÇÃO SANTOS |
PDF |
DOC |
| 059 |
Dispõe sobre a manutenção do Auto de Infração, por infringência ao Art. 6°, alínea "a", da Lei Federal 5.194/66 - Pessoa Física exercendo atividade de Engenharia e/ou Agronomia sem Registro. |
MARIA ELIZETH SOUSA DA SILVA |
PDF |
DOC |
| 060 |
Dispõe sobre a manutenção do Auto de Infração, por infringência ao Art. 6°, alínea "a", da Lei Federal 5.194/66 - Pessoa Física exercendo atividade de Engenharia e/ou Agronomia sem Registro. |
ABIA MARIA DE OLIVEIRA |
PDF |
DOC |
| 061 |
Dispõe sobre a manutenção do Auto de Infração, por infringência ao Art. 6°, alínea "a", da Lei Federal 5.194/66 - Pessoa Física exercendo atividade de Engenharia e/ou Agronomia sem Registro.
|
CHRISTLEY ARIELLY MEDEIROS BEZERRA |
PDF |
DOC |
| 062 |
Dispõe sobre a manutenção do Auto de Infração, por infringência ao Art. 6°, alínea "a", da Lei Federal 5.194/66 - Pessoa Física exercendo atividade de Engenharia e/ou Agronomia sem Registro. |
ASSOCIAÇÃO ADVENTISTA NORTE BRASILEIRA DE PREVENÇÃO E ASSISTENCIA A SAUDE |
PDF |
DOC |
| 063 |
Dispõe sobre a manutenção do Auto de Infração, por infringência ao Art. 6°, alínea "a", da Lei Federal 5.194/66 - Pessoa Física exercendo atividade de Engenharia e/ou Agronomia sem Registro. |
M S DE OLIVEIRA CONSTRUÇÕES E REFORMAS |
PDF |
DOC |
| 064 |
Dispõe sobre a manutenção do Auto de Infração, por infringência ao Art. 6°, alínea "a", da Lei Federal 5.194/66 - Pessoa Física exercendo atividade de Engenharia e/ou Agronomia sem Registro. |
MARCOS DHIONYS PEREIRA DE SOUSA |
PDF |
DOC |
| 065 |
Dispõe sobre a manutenção do Auto de Infração, por infringência ao Art. 6°, alínea "a", da Lei Federal 5.194/66 - Pessoa Física exercendo atividade de Engenharia e/ou Agronomia sem Registro. |
SEBASTIAO COSTA FURTADO |
PDF |
DOC |
| 066 |
Dispõe Dispõe sobre o arquivamento do Auto de Infração, lavrado por infringência ao Art. 6°, alínea "a", da Lei Federal 5.194/66 - Pessoa Física exercendo atividade de Engenharia e/ou Agronomia sem Registro. |
IGOR LEONARDO DA CUNHA SALGADO
|
PDF |
DOC |
| 067 |
Dispõe sobre a manutenção do Auto de Infração, por infringência ao Art. 6°, alínea "a", da Lei Federal 5.194/66 - Pessoa Física exercendo atividade de Engenharia e/ou Agronomia sem Registro. |
PREFEITURA MUNICIPAL DE JURUTI |
PDF |
DOC |
| 068 |
Dispõe sobre o arquivamento do Auto de Infração, lavrado por infringência ao Art. 6°, alínea "a", da Lei Federal 5.194/66 - Pessoa Física exercendo atividade de Engenharia e/ou Agronomia sem Registro. |
CBAA - COMPANHIA BRASILEIRA DE ASFALTO DA AMAZONIA |
PDF |
DOC |
| 069 |
Dispõe sobre a manutenção do Auto de Infração, por infringência ao Art. 16°, da Lei Federal 5.194/66 - Falta de Placa por Pessoa Física. |
RICARDO BRAGA TEIXEIRA SANTOS
|
PDF |
DOC |
| 070 |
Dispõe sobre a manutenção do Auto de Infração, por infringência ao Art. 16°, da Lei Federal 5.194/66 - Falta de Placa por Pessoa Física. |
JOSE ALENCAR DE SOUZA PINTO |
PDF |
DOC |
| 071 |
Dispõe sobre a manutenção do Auto de Infração, por infringência ao Art. 16°, da Lei Federal 5.194/66 - Falta de Placa por Pessoa Física. |
JANDERSON LEONARDO DA ROCHA MOREIRA |
PDF |
DOC |
| 072 |
Dispõe sobre a manutenção do Auto de Infração, por infringência ao Art. 16°, da Lei Federal 5.194/66 - Falta de Placa por Pessoa Física. |
JOSE CUSTODIO MAGNO PATRIARCHA |
PDF
|
DOC |
| 073 |
Dispõe sobre a manutenção do Auto de Infração, por infringência ao Art. 16°, da Lei Federal 5.194/66 - Falta de Placa por Pessoa Física. |
MICHELLE AZULAY RAMOS
|
PDF |
DOC
|
| 074 |
Dispõe sobre a manutenção do Auto de Infração, por infringência ao Art. 16°, da Lei Federal 5.194/66 - Falta de Placa por Pessoa Física.
|
ALEXANDRE DE OLIVEIRA COELHO |
PDF |
DOC |
| 075 |
Dispõe sobre a manutenção do Auto de Infração, por infringência ao Art. 16°, da Lei Federal 5.194/66 - Falta de Placa por Pessoa Física. |
JOSE CUSTODIO MAGNO PATRIARCHA |
PDF |
DOC |
| 076 |
Dispõe sobre a manutenção do Auto de Infração, por infringência ao Art. 16°, da Lei Federal 5.194/66 - Falta de Placa por Pessoa Física. |
MANOEL FERNANDES RIBEIRO NETO |
PDF |
DOC |
| 077 |
Dispõe sobre a manutenção do Auto de Infração, por infringência ao Art. 16°, da Lei Federal 5.194/66 - Falta de Placa por Pessoa Física. |
CARLOS ALBERTO PORTO DE OLIVEIRA E SILVA |
PDF |
DOC
|
| 078 |
Dispõe sobre a manutenção do Auto de Infração, por infringência ao Art. 16°, da Lei Federal 5.194/66 - Falta de Placa por Pessoa Física. |
FELIPE PERES DA SILVA |
PDF |
DOC |
| 079 |
Dispõe sobre a manutenção do Auto de Infração, por infringência ao Art. 16°, da Lei Federal 5.194/66 - Falta de Placa por Pessoa Física. |
MICHEL PINHEIRO DE SOUZA |
PDF |
DOC |
| 080 |
Dispõe sobre a manutenção do Auto de Infração, por infringência ao Art. 16°, da Lei Federal 5.194/66 - Falta de Placa por Pessoa Física. |
DAYLO BICALHO CASTRO |
PDF |
DOC |
| 081 |
Dispõe sobre a manutenção do Auto de Infração, por infringência ao Art. 16°, da Lei Federal 5.194/66 - Falta de Placa por Pessoa Física. |
JORGE OLAVO BENTES CRUZ |
PDF |
DOC |
| 082 |
Dispõe sobre a manutenção do Auto de Infração, por infringência ao Art. 16°, da Lei Federal 5.194/66 - Falta de Placa por Pessoa Física. |
ADALTO GUILHERME DA SILVA GOMES |
PDF |
DOC |
| 083 |
Dispõe sobre a manutenção do Auto de Infração, por infringência ao Art. 16°, da Lei Federal 5.194/66 - Falta de Placa por Pessoa Física. |
ICARO PINHEIRO SERENI |
PDF |
DOC |
| 084 |
Dispõe sobre a manutenção do Auto de Infração, por infringência ao Art. 16°, da Lei Federal 5.194/66 - Falta de Placa por Pessoa Física. |
LUCIO FLAVIO SAMPAIO NEIVA |
PDF |
DOC |
| 085 |
Dispõe sobre a manutenção do Auto de Infração, por infringência ao Art. 16°, da Lei Federal 5.194/66 - Falta de Placa por Pessoa Física. |
TALITA BARROSO GARCIA |
PDF |
DOC |
| 086 |
Dispõe sobre a manutenção do Auto de Infração, por infringência ao Art. 16°, da Lei Federal 5.194/66 - Falta de Placa por Pessoa Física. |
SUY ANE SOARES MORAIS |
PDF |
DOC |
| 087 |
Dispõe sobre a manutenção do Auto de Infração, por infringência ao Art. 16°, da Lei Federal 5.194/66 - Falta de Placa por Pessoa Física. |
JONAS LIMA NERYS |
PDF |
DOC |
| 088 |
Dispõe sobre a manutenção do Auto de Infração, por infringência ao Art. 16°, da Lei Federal 5.194/66 - Falta de Placa por Pessoa Física. |
JONAS LIMA NERYS |
PDF |
DOC |
| 089 |
Dispõe sobre a manutenção do Auto de Infração, por infringência ao Art. 16°, da Lei Federal 5.194/66 - Falta de Placa por Pessoa Física. |
RODRIGO DE CRISTO SILOTTI CORREA |
PDF |
DOC |
| 090 |
Dispõe sobre a manutenção do Auto de Infração, por infringência ao Art. 16°, da Lei Federal 5.194/66 - Falta de Placa por Pessoa Física. |
HUGO CARVALHO CARDOSO |
PDF |
DOC |
| 091 |
Dispõe sobre a manutenção do Auto de Infração, por infringência ao Art. 16°, da Lei Federal 5.194/66 - Falta de Placa por Pessoa Física. |
E COSTA SILVA COMERCIO E SERVICO EIRELI |
PDF |
DOC |
| 092 |
Dispõe sobre a manutenção do Auto de Infração, por infringência ao Art. 1°, da Lei Federal 6.496/77 - Falta de ART de Obra e Serviço Profissional. |
ALAN SANTOS NOGUEIRA |
PDF |
DOC |
| 093 |
Dispõe sobre a manutenção do Auto de Infração, por infringência ao Art. 1°, da Lei Federal 6.496/77 - Falta de ART de Obra e Serviço Profissional. |
DINAMIC COMERCIO E SERVIÇOS EIRELI EPP |
PDF |
DOC |
| 094 |
Dispõe sobre a manutenção do Auto de Infração, por infringência ao Art. 1°, da Lei Federal 6.496/77 - Falta de ART de Obra e Serviço Profissional. |
CRSITAL ENGENHARIA LTDA ME |
PDF |
DOC |
| 095 |
Dispõe sobre a manutenção do Auto de Infração, por infringência ao Art. 1°, da Lei Federal 6.496/77 - Falta de ART de Obra e Serviço Profissional. |
RODRIGO DE QUEIROZ MOREIRA |
PDF |
DOC |
| 096 |
Dispõe sobre a manutenção do Auto de Infração, por infringência ao Art. 1°, da Lei Federal 6.496/77 - Falta de ART de Obra e Serviço Profissional. |
MATEUS DO VALE BARTOLOMEU |
PDF |
DOC |
| 097 |
Dispõe sobre a manutenção do Auto de Infração, por infringência ao Art. 1°, da Lei Federal 6.496/77 - Falta de ART de Obra e Serviço Profissional. |
ARNALDO LEITE MORBECK JUNIOR |
PDF |
DOC |
| 098 |
Dispõe sobre a manutenção do Auto de Infração, por infringência ao Art. 1°, da Lei Federal 6.496/77 - Falta de ART de Obra e Serviço Profissional. |
CONCREMIL CONCRETO E MINERAÇÃO LTDA |
PDF |
DOC |
| 099 |
Dispõe sobre a manutenção do Auto de Infração, por infringência ao Art. 1°, da Lei Federal 6.496/77 - Falta de ART de Obra e Serviço Profissional. |
CLAUDIA JORGE CORREA DE CARVALHO |
PDF |
DOC |
| 100 |
Dispõe sobre a manutenção do Auto de Infração, por infringência ao Art. 1°, da Lei Federal 6.496/77 - Falta de ART de Obra e Serviço Profissional. |
FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE REDENÇÃO-PA |
PDF |
DOC |
| 101 |
Dispõe sobre a manutenção do Auto de Infração, por infringência ao Art. 1°, da Lei Federal 6.496/77 - Falta de ART de Obra e Serviço Profissional. |
D SERVICE COMERCIO LTDA-EPP |
PDF |
DOC |
| 102 |
Dispõe sobre a manutenção do Auto de Infração, por infringência ao Art. 1°, da Lei Federal 6.496/77 - Falta de ART de Obra e Serviço Profissional. |
ATRIO CONSTRUCOES E SERVICOS DE ENGENHARIA LTDA-ME |
PDF |
DOC |
| 103 |
Dispõe sobre a manutenção do Auto de Infração, por infringência ao Art. 1°, da Lei Federal 6.496/77 - Falta de ART de Obra e Serviço Profissional. |
D SERVICE COMERCIO LTDA-EPP |
PDF |
DOC |
| 104 |
Dispõe sobre a manutenção do Auto de Infração, por infringência ao Art. 1°, da Lei Federal 6.496/77 - Falta de ART de Obra e Serviço Profissional. |
D SERVICE COMERCIO LTDA-EPP |
PDF |
DOC |
| 105 |
Dispõe sobre a manutenção do Auto de Infração, por infringência ao Art. 1°, da Lei Federal 6.496/77 - Falta de ART de Obra e Serviço Profissional. |
D SERVICE COMERCIO LTDA-EPP |
PDF |
DOC |
| 106 |
Dispõe sobre a manutenção do Auto de Infração, por infringência ao Art. 1°, da Lei Federal 6.496/77 - Falta de ART de Obra e Serviço Profissional. |
CONSTRUTORA PÉROLA EIRELI-ME |
PDF |
DOC |
| 107 |
Dispõe sobre a manutenção do Auto de Infração, por infringência ao Art. 1°, da Lei Federal 6.496/77 - Falta de ART de Obra e Serviço Profissional. |
MARQUISE SERVIÇOS DE CONSTRUÇÃO EIRELI |
PDF |
DOC |
| 108 |
Dispõe sobre a manutenção do Auto de Infração, por infringência ao Art. 1°, da Lei Federal 6.496/77 - Falta de ART de Obra e Serviço Profissional. |
LAJE CONSTRUÇÕES LTDA |
PDF |
DOC |
| 109 |
Dispõe sobre a manutenção do Auto de Infração, por infringência ao Art. 1°, da Lei Federal 6.496/77 - Falta de ART de Obra e Serviço Profissional. |
CITERA ARQUITETURA E ENGENHARIA LTDA-ME |
PDF |
DOC |
| 110 |
Dispõe sobre a manutenção do Auto de Infração, por infringência ao Art. 1°, da Lei Federal 6.496/77 - Falta de ART de Obra e Serviço Profissional. |
PREFEITURA MUNICIPAL DE TUCURUÍ |
PDF |
DOC |
| 111 |
Dispõe sobre a manutenção do Auto de Infração, por infringência ao Art. 1°, da Lei Federal 6.496/77 - Falta de ART de Obra e Serviço Profissional. |
MONTEIRO E RIBEIRO REPRESENTACAO COMERCIAL LTDA |
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DOC |
| 112 |
Dispõe sobre o arquivamento do Auto de Infração, lavrado por infringência ao Art. 1°, da Lei Federal 6.496/77 - Falta de ART de Obra e Serviço Profissional |
PABLO ABREU DE OLIVEIRA |
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DOC |
| 113 |
Dispõe sobre a manutenção do Auto de Infração, por infringência ao Art. 1°, da Lei Federal 6.496/77 - Falta de ART de Obra e Serviço Profissional. |
CONSTRUTORA OLIMPIO LTDA-ME |
PDF |
DOC |
| 114 |
Dispõe sobre a manutenção do Auto de Infração, por infringência ao Art. 1°, da Lei Federal 6.496/77 - Falta de ART de Obra e Serviço Profissional. |
JASA CONSTRUTORA |
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DOC |
| 115 |
Dispõe sobre a manutenção do Auto de Infração, por infringência ao Art. 1°, da Lei Federal 6.496/77 - Falta de ART de Obra e Serviço Profissional. |
DEDETIBEL DEDETIZADORA BELEM LTDA |
PDF |
DOC |
| 116 |
Dispõe sobre a manutenção do Auto de Infração, por infringência ao Art. 1°, da Lei Federal 6.496/77 - Falta de ART de Obra e Serviço Profissional. |
ABRAAO NASSAR MACOLA |
PDF |
DOC |
| 117 |
Dispõe sobre a manutenção do Auto de Infração, por infringência ao Art. 1°, da Lei Federal 6.496/77 - Falta de ART de Obra e Serviço Profissional. |
COMART S SERVIÇOS E COMUNICAÇÃO VISUAL LTDA ME |
PDF |
DOC |
| 118 |
Dispõe sobre a manutenção do Auto de Infração, por infringência ao Art. 1°, da Lei Federal 6.496/77 - Falta de ART de Obra e Serviço Profissional. |
DENISIO PEDRO DE MACEDO MEDEIROS |
PDF |
DOC |
| 119 |
Dispõe sobre a manutenção do Auto de Infração, por infringência ao Art. 1°, da Lei Federal 6.496/77 - Falta de ART de Obra e Serviço Profissional. |
ATLANTA CONSTRUCAO LTDA-ME |
PDF |
DOC |
| 120 |
Dispõe sobre a manutenção do Auto de Infração, por infringência ao Art. 1°, da Lei Federal 6.496/77 - Falta de ART de Obra e Serviço Profissional. |
CONSSET ENGENHARIA LTDA |
PDF |
DOC |
| 121 |
Dispõe sobre a manutenção do Auto de Infração, por infringência ao Art. 1°, da Lei Federal 6.496/77 - Falta de ART de Obra e Serviço Profissional. |
L M C C SERVICOS CONSTRUCAO CIVIL LTDA-EPP |
PDF |
DOC |
| 122 |
Dispõe sobre a manutenção do Auto de Infração, por infringência ao Art. 1°, da Lei Federal 6.496/77 - Falta de ART de Obra e Serviço Profissional. |
E. R. DA SILVA E D. R. DA SILVA LTDA - EPP |
PDF |
DOC |
| 123 |
Dispõe sobre o arquivamento do Auto de Infração, lavrado por infringência ao Art. 1°, da Lei Federal 6.496/77 - Falta de ART de Obra e Serviço Profissional. |
PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAUAPEBAS |
PDF |
DOC |
| 124 |
Dispõe sobre o arquivamento do Auto de Infração, lavrado por infringência ao Art. 1°, da Lei Federal 6.496/77 - Falta de ART de Obra e Serviço Profissional |
G. F. EMPREENDIMENTOS E SERVICOS DE MAQUINAS LTDA-EPP |
PDF |
DOC |
| 125 |
Dispõe sobre o arquivamento do Auto de Infração, lavrado por infringência ao Art. 1°, da Lei Federal 6.496/77 - Falta de ART de Obra e Serviço Profissional |
ATRIO CONSTRUCOES E SERVICOS DE ENGENHARIA LTDA - ME |
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DOC |
| 126 |
Dispõe sobre a manutenção do Auto de Infração, por infringência ao Art. 59°, da Lei Federal 5.194/66 - Pessoa Jurídica Exercendo Atividade Neste Regional Sem Registro. |
PINHEIRO E BRASIL LTDA |
PDF |
DOC |
| 127 |
Dispõe sobre a manutenção do Auto de Infração, por infringência ao Art. 59°, da Lei Federal 5.194/66 - Pessoa Jurídica Exercendo Atividade Neste Regional Sem Registro. |
CONSTRUTORA RIO MAR LTDA |
PDF |
DOC |
| 128 |
Dispõe sobre a manutenção do Auto de Infração, por infringência ao Art. 59°, da Lei Federal 5.194/66 - Pessoa Jurídica Exercendo Atividade Neste Regional Sem Registro. |
VIVER PRATINHA EMPREENDIMENTO IMOBILIARIO SPE LTDA |
PDF |
DOC |
| 129 |
Dispõe sobre a manutenção do Auto de Infração, por infringência ao Art. 59°, da Lei Federal 5.194/66 - Pessoa Jurídica Exercendo Atividade Neste Regional Sem Registro. |
AT CASTANHAL CONSTRUCOES SPE LTDA |
PDF |
DOC |
| 130 |
Dispõe sobre a manutenção do Auto de Infração, por infringência ao Art. 59°, da Lei Federal 5.194/66 - Pessoa Jurídica Exercendo Atividade Neste Regional Sem Registro. |
J. ALMEIDA DAMASCENO |
PDF |
DOC |
| 131 |
Dispõe sobre a manutenção do Auto de Infração, por infringência ao Art. 59°, da Lei Federal 5.194/66 - Pessoa Jurídica Exercendo Atividade Neste Regional Sem Registro. |
L. J. V. GUEIROS PESSOA PRODUCOES |
PDF |
DOC |
| 132 |
Dispõe sobre a manutenção do Auto de Infração, por infringência ao Art. 59°, da Lei Federal 5.194/66 - Pessoa Jurídica Exercendo Atividade Neste Regional Sem Registro. |
WAGNER GALLET MENEZES MARQUES FILHO |
PDF |
DOC |
| 133 |
Dispõe sobre a manutenção do Auto de Infração, por infringência ao Art. 59°, da Lei Federal 5.194/66 - Pessoa Jurídica Exercendo Atividade Neste Regional Sem Registro. |
GIL-SOUND EIRELI |
PDF |
DOC |
| 134 |
Dispõe sobre a manutenção do Auto de Infração, por infringência ao Art. 59°, da Lei Federal 5.194/66 - Pessoa Jurídica Exercendo Atividade Neste Regional Sem Registro. |
AGUA SANTA CONSTRUTORA LTDA |
PDF |
DOC |
| 135 |
Dispõe sobre a manutenção do Auto de Infração, por infringência ao Art. 59°, da Lei Federal 5.194/66 - Pessoa Jurídica Exercendo Atividade Neste Regional Sem Registro. |
NARCISO R FONSECA LTDA |
PDF |
DOC |
| 136 |
Dispõe sobre a manutenção do Auto de Infração, por infringência ao Art. 59°, da Lei Federal 5.194/66 - Pessoa Jurídica Exercendo Atividade Neste Regional Sem Registro. |
CONSTRUTORA RIO MAR LTDA |
PDF |
DOC |
| 137 |
Dispõe sobre a manutenção do Auto de Infração, por infringência ao Art. 59°, da Lei Federal 5.194/66 - Pessoa Jurídica Exercendo Atividade Neste Regional Sem Registro. |
QUALITY ENGENHARIA E SERVIÇOS LTDA |
PDF |
DOC |
| 138 |
Dispõe sobre a manutenção do Auto de Infração, por infringência ao Art. 59°, da Lei Federal 5.194/66 - Pessoa Jurídica Exercendo Atividade Neste Regional Sem Registro. |
F. C. CONSTRUCAO E IMPERMEABILIZACAO EIRELI |
PDF |
DOC |
| 139 |
Dispõe sobre a manutenção do Auto de Infração, por infringência ao Art. 59°, da Lei Federal 5.194/66 - Pessoa Jurídica Exercendo Atividade Neste Regional Sem Registro. |
HIDRO FORTE ADMINISTRAÇÃO E OPERAÇÃO LTDA |
PDF |
DOC |
| 140 |
Dispõe sobre a arquivamento do Auto de Infração, de suposta infringência ao Art. 59°, da Lei Federal 5.194/66 - Pessoa Jurídica Exercendo Atividade Neste Regional Sem Registro. |
PAULINHO PRODUÇÕES E EXECUCOES MUSICAIS LTDA |
PDF |
DOC |
| 141 |
Dispõe sobre a manutenção do Auto de Infração, por infringência ao Art. 59°, da Lei Federal 5.194/66 - Pessoa Jurídica Exercendo Atividade Neste Regional Sem Registro. |
L FEITOSA DOS SANTOS |
PDF |
DOC |
| 142 |
Dispõe sobre a manutenção do Auto de Infração, por infringência ao Art. 58°, da Lei Federal 5.194/66 - Profissional Exercendo Atividade nesta Região, Sem o Devido Visto em seu Registro. |
RFARIA CONSULTORIA AMBIENTAL LTDA |
PDF |
DOC |
| 143 |
Dispõe sobre a manutenção do Auto de Infração, por infringência ao Art. 59°, da Lei Federal 5.194/66 - Pessoa Jurídica Exercendo Atividade Neste Regional Sem Registro. |
E. G. L. COMERCIO DE PECAS INDUSTRIAIS LTDA - ME |
PDF |
DOC |
| 144 |
Dispõe sobre a manutenção do Auto de Infração, por infringência ao Art. 58°, da Lei Federal 5.194/66 - Profissional Exercendo Atividade nesta Região, Sem o Devido Visto em seu Registro. |
BEZERRA CONSTRUTORA SERVICOS E MATERIAIS DE CONSTRUCAO EIRELI |
PDF |
DOC |
| 145 |
Dispõe sobre a aprovação do encaminhamento do Plano de Fiscalização 2019, da Câmara Especializada de Engenharia Civil para apreciação da Diretoria |
CÂMARA ESPECIALIZADA DE ENGENHARIA CIVIL |
PDF |
DOC |
| 146 |
Dispõe sobre a adequação da proposta do Plano de Ações da Gerência de Fiscalização para ano de 2019. |
GERÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO |
PDF |
DOC |
| 147 |
Dispõe sobre a consulta sobre atribuição profissional de Engenheiros do BANPARÁ. |
SINDICATO DOS ENGENHEIROS NO ESTADO DO PARÁ |
PDF |
DOC |
| 148 |
Dispõe sobre o indeferimento do cadastramento de curso de tecnólogo em Gestão Ambiental. |
ASSUPERO ENSINO SUPERIOR LTDA |
PDF |
DOC |
| 149 |
Dispõe sobre aprovação de Registros de Atividades cuja ART não se fez na época devida. |
RONNIS COSTA |
PDF |
DOC |
| 150 |
Dispõe sobre aprovação de Registros de Atividades cuja ART não se fez na época devida. |
ALVARO VEIGA |
PDF |
DOC |
| 151 |
Dispõe sobre aprovação de Registros de Atividades cuja ART não se fez na época devida. |
JOAO AUGUSTO CARNEIRO DE SOUZA |
PDF |
DOC |
| 152 |
Dispõe sobre aprovação de Registros de Atividades cuja ART não se fez na época devida. |
LEONARDO MIRANDA DA SILVA |
PDF |
DOC |
| 153 |
Dispõe sobre aprovação de Registros de Atividades cuja ART não se fez na época devida. |
JOSE ENRICO FILGUEIRAS DI MICELI |
PDF |
DOC |
| 154 |
Dispõe sobre aprovação de Registros de Atividades cuja ART não se fez na época devida. |
WALDIR DA CRUS SANTOS JUNIOR |
PDF |
DOC |
| 155 |
Dispõe sobre aprovação de Registros de Atividades cuja ART não se fez na época devida. |
DINIZ LUIZ BOTELHO LOPES |
PDF |
DOC |
| 156 |
Dispõe sobre aprovação de Registros de Atividades cuja ART não se fez na época devida. |
JULIO CESAR SARCINELLI FABRI |
PDF |
DOC |
| 157 |
Dispõe sobre o deferimento de Interrupção Temporária de Registro Profissional. |
CINTYA DA COSTA SOARES |
PDF |
DOC |
| 158 |
Dispõe sobre o deferimento de Interrupção Temporária de Registro Profissional. |
PAULA GARDENIA PEREIRA DE CARVALHO |
PDF |
DOC |
| 159 |
Dispõe sobre o deferimento de Interrupção Temporária de Registro Profissional. |
PAULO ROBERTO GARCIA SANZ |
PDF |
DOC
|
| 160 |
Dispõe sobre questionamento do Eng. Sanit. Amb. na liberação de uma ART. |
JOAO PAULO DE SOUZA FERREIRA |
PDF |
DOC |
| 161 |
Dispõe sobre o deferimento de Interrupção Temporária de Registro Profissional. |
LUCAS MARQUES SANTOS |
PDF |
DOC |
| 162 |
Dispõe sobre o deferimento de Interrupção Temporária de Registro Profissional. |
RHAYZA CELESTE REIS SANTOS |
PDF |
DOC |
| 163 |
Dispõe sobre a manutenção do Auto de Infração, por infringência ao Art. 1°, da Lei Federal 6.496/77 - Falta de ART de Obra e Serviço Profissional. |
M S VASCONCELLOS CONSTRUCOES LTDA - EPP |
PDF |
DOC |
| 164 |
Dispõe sobre a manutenção do Auto de Infração, por infringência ao Art. 1°, da Lei Federal 6.496/77 - Falta de ART de Obra e Serviço Profissional. |
CONSTRUTORA OLIMPIO LTDA - ME |
PDF |
DOC |
| 165 |
Dispõe sobre a manutenção do Auto de Infração, por infringência ao Art. 1°, da Lei Federal 6.496/77 - Falta de ART de Obra e Serviço Profissional. |
AMAZONIA SERVIÇOS ELÉTRICOS LTDA-ME |
PDF |
DOC |
| 166 |
Dispõe sobre a manutenção do Auto de Infração, por infringência ao Art. 1°, da Lei Federal 6.496/77 - Falta de ART de Obra e Serviço Profissional. |
AMAZONIA SERVIÇOS ELÉTRICOS LTDA-ME |
PDF |
DOC |
| 167 |
Dispõe sobre a manutenção do Auto de Infração, por infringência ao Art. 1°, da Lei Federal 6.496/77 - Falta de ART de Obra e Serviço Profissional. |
HIDRO ENGENHARIA SANITARIA E AMBIENTAL LTDA |
PDF |
DOC |
| 168 |
Dispõe sobre a manutenção do Auto de Infração, por infringência ao Art. 1°, da Lei Federal 6.496/77 - Falta de ART de Obra e Serviço Profissional. |
PREFEITURA MINICIPAL DE NOVO REPARTIMENTO |
PDF |
DOC |
| 169 |
Dispõe sobre a manutenção do Auto de Infração, por infringência ao Art. 6°, alínea "a", da Lei Federal 5.194/66 - Pessoa Física exercendo atividade de Engenharia e/ou Agronomia sem Registro. |
ANTONIO FERNANDES SANTOS |
PDF |
DOC |
| 170 |
Dispõe sobre a manutenção do Auto de Infração, por infringência ao Art. 6°, alínea "a", da Lei Federal 5.194/66 - Pessoa Física exercendo atividade de Engenharia e/ou Agronomia sem Registro. |
FRANCISCO EVERALDO SILVA CAPISTRANIO |
PDF |
DOC |
| 171 |
Dispõe sobre o arquivamento do Auto de Infração, por infringência ao Art. 6°, alínea "a", da Lei Federal 5.194/66 - Pessoa Física exercendo atividade de Engenharia e/ou Agronomia sem Registro. |
FUTURO EDIFICACOES INTELIGENTES LTDA |
PDF |
DOC |
| 172 |
Dispõe sobre a manutenção do Auto de Infração, por infringência ao Art. 6°, alínea "a", da Lei Federal 5.194/66 - Pessoa Física exercendo atividade de Engenharia e/ou Agronomia sem Registro. |
JERSOMINA AVIZ DOS REIS |
PDF |
DOC |
| 173 |
Dispõe sobre a manutenção do Auto de Infração, por infringência ao Art. 6°, alínea "a", da Lei Federal 5.194/66 - Pessoa Física exercendo atividade de Engenharia e/ou Agronomia sem Registro. |
FABIO ROGERIO RODRIGUES MARTINS |
PDF |
DOC |
| 174 |
Dispõe sobre a manutenção do Auto de Infração, por infringência ao Art. 6°, alínea "a", da Lei Federal 5.194/66 - Pessoa Física exercendo atividade de Engenharia e/ou Agronomia sem Registro. |
JOSIEL RODRIGUES MARTINS |
PDF |
DOC |
| 175 |
Dispõe sobre a manutenção do Auto de Infração, por infringência ao Art. 6°, alínea "a", da Lei Federal 5.194/66 - Pessoa Física exercendo atividade de Engenharia e/ou Agronomia sem Registro. |
ILZA DE JESUS MACHADO |
PDF |
DOC |
| 176 |
Dispõe sobre a manutenção do Auto de Infração, por infringência ao Art. 6°, alínea "a", da Lei Federal 5.194/66 - Pessoa Física exercendo atividade de Engenharia e/ou Agronomia sem Registro. |
RAIA DROGASIL S/A |
PDF |
DOC |
| 177 |
Dispõe sobre a manutenção do Auto de Infração, por infringência ao Art. 6°, alínea "a", da Lei Federal 5.194/66 - Pessoa Física exercendo atividade de Engenharia e/ou Agronomia sem Registro. |
ARTUR DE JESUS BRITO |
PDF |
DOC |
| 178 |
Dispõe sobre a manutenção do Auto de Infração, por infringência ao Art. 6°, alínea "e", da Lei Federal 5.194/66 - Pessoa Jurídica exercendo atividade reservada aos profissionais da Engenharia e/ou Agronomia. |
C.H.COMERCIO DE PREMOLDADO E METALICOS LTDA-ME |
PDF |
DOC |
| 179 |
Dispõe sobre a manutenção do Auto de Infração, por infringência ao Art. 16°, da Lei Federal 5.194/66 - Falta de Placa por Pessoa Física. |
ARTHUR LEAL NOGUEIRA DE SOUZA |
PDF |
DOC |
| 180 |
Dispõe sobre a manutenção do Auto de Infração, por infringência ao Art. 16°, da Lei Federal 5.194/66 - Falta de Placa por Pessoa Física. |
BRUNO CESAR CRISTO DE SOUSA |
PDF |
DOC |
| 181 |
Dispõe sobre a manutenção do Auto de Infração, por infringência ao Art. 16°, da Lei Federal 5.194/66 - Falta de Placa por Pessoa Física. |
PEDRO HUGO DUTRA MATOS |
PDF |
DOC |
| 182 |
Dispõe sobre a manutenção do Auto de Infração, por infringência ao Art. 16°, da Lei Federal 5.194/66 - Falta de Placa por Pessoa Física. |
JORDAN DE PAIVA SANTANA |
PDF |
DOC |
| 183 |
Dispõe sobre a manutenção do Auto de Infração, por infringência ao Art. 16°, da Lei Federal 5.194/66 - Falta de Placa por Pessoa Física. |
RICARDO CESAR GUSMAO TOLENTINO |
PDF |
DOC |
| 184 |
Dispõe sobre a manutenção do Auto de Infração, por infringência ao Art. 16°, da Lei Federal 5.194/66 - Falta de Placa por Pessoa Física. |
GABRIEL FARIAS CONCEICAO |
PDF |
DOC |
| 185 |
Dispõe sobre o arquivamento do Auto de Infração, lavrado por infringência ao Art. 67, da Lei Federal 5.194/66 - Pessoa Física ou Jurídica exercendo atividade de Engenharia e/ou Agronomia com anuidade atrasada. |
TITO PEREIRA DA ROCHA JUNIOR |
PDF |
DOC |
| 186 |
Dispõe sobre o arquivamento do Auto de Infração, lavrado por infringência ao Art. 67, da Lei Federal 5.194/66 - Pessoa Física ou Jurídica exercendo atividade de Engenharia e/ou Agronomia com anuidade atrasada. |
S. C. CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA |
PDF |
DOC |
| 187 |
Dispõe sobre a manutenção do Auto de Infração, por infringência ao Art. 59°, da Lei Federal 5.194/66 - Pessoa Jurídica Exercendo Atividade Neste Regional Sem Registro. |
T DE H ARAUJO ENGENHARIA EIRELI |
PDF |
DOC |
| 188 |
Dispõe sobre a manutenção do Auto de Infração, por infringência ao Art. 59°, da Lei Federal 5.194/66 - Pessoa Jurídica Exercendo Atividade Neste Regional Sem Registro. |
DESENTUPIDORA E HIGIENIZADORA BELEM LTDA |
PDF |
DOC |
| 189 |
Dispõe sobre a manutenção do Auto de Infração lavrado por violação ao artigo 64, da Lei Federal nº 5.194, de 24 de dezembro de 1966. |
R. OLIVEIRA TERRAPLANAGEM LTDA |
PDF |
DOC |
| 190 |
Dispõe sobre a homologação de anotação de curso |
DIVERSOS |
PDF |
DOC |
| 191 |
Dispõe sobre a homologação de Atualização de Cadastro de Pessoa Jurídica 001. |
DIVERSOS |
PDF |
DOC |
| 192 |
Dispõe sobre a homologação de Atualização de Cadastro de Pessoa Jurídica 002. |
DIVERSOS |
PDF |
DOC |
| 193 |
Dispõe sobre a homologação de Atualização de Cadastro de Pessoa Jurídica 003. |
DIVERSOS |
PDF |
DOC |
| 194 |
Dispõe sobre a homologação de Atualização de Cadastro de Pessoa Jurídica 004. |
DIVERSOS |
PDF |
DOC |
| 195 |
Dispõe sobre a homologação de Inclusão de Responsável Técnico 001. |
DIVERSOS |
PDF |
DOC |
| 196 |
Dispõe sobre a homologação de Inclusão de Responsável Técnico 002. |
DIVERSOS |
PDF |
DOC |
| 197 |
Dispõe sobre a homologação de Inclusão de Responsável Técnico 003. |
DIVERSOS |
PDF |
DOC |
| 198 |
Dispõe sobre a homologação de Inclusão de Responsável Técnico 004. |
DIVERSOS |
PDF |
DOC |
| 199 |
Dispõe sobre a homologação de Inclusão de Responsável Técnico 005. |
DIVERSOS |
PDF |
DOC |
| 200 |
Dispõe sobre a homologação de Inclusão de Responsável Técnico 006. |
DIVERSOS |
PDF |
DOC |
| 201 |
Dispõe sobre a homologação de Inclusão de Responsável Técnico 007. |
DIVERSOS |
PDF |
DOC |
| 202 |
Dispõe sobre a homologação de Inclusão de Responsável Técnico 008. |
DIVERSOS |
PDF |
DOC |
| 203 |
Dispõe sobre a homologação de Inclusão de Responsável Técnico 009. |
DIVERSOS |
PDF |
DOC
|
| 204 |
Dispõe sobre a homologação de Inclusão de Responsável Técnico 010. |
DIVERSOS |
PDF |
DOC |
| 205 |
Dispõe sobre a homologação de Inclusão de Responsável Técnico 011. |
DIVERSOS |
PDF |
DOC |
| 206 |
Dispõe sobre a homologação de Inclusão de Responsável Técnico 012. |
DIVERSOS |
PDF |
DOC |
| 207 |
Dispõe sobre a homologação de Interrupção Temporária de Registro de Pessoa Física. |
DIVERSOS |
PDF |
DOC |
| 208 |
Dispõe sobre a homologação de Registro Definitivo de Pessoa Física 001. |
DIVERSOS |
PDF |
DOC |
| 209 |
Dispõe sobre a homologação de Registro Definitivo de Pessoa Física 002. |
DIVERSOS |
PDF |
DOC |
| 210 |
Dispõe sobre a homologação de Registro Definitivo de Pessoa Física 003. |
DIVERSOS |
PDF |
DOC |
| 211 |
Dispõe sobre a homologação de Registro Definitivo de Pessoa Física 004. |
DIVERSOS |
PDF |
DOC |
| 212 |
Dispõe sobre a homologação de Registro Definitivo de Pessoa Física 005. |
DIVERSOS |
PDF |
DOC |
| 213 |
Dispõe sobre a homologação de Registro Definitivo de Pessoa Física 006. |
DIVERSOS |
PDF |
DOC |
| 214 |
Dispõe sobre a homologação de Registro Definitivo de Pessoa Física 008. |
DIVERSOS |
PDF |
DOC |
| 215 |
Dispõe sobre a homologação de Registro Definitivo de Pessoa Física 008. |
DIVERSOS |
PDF |
DOC |
| 216 |
Dispõe sobre a homologação de Registro Definitivo de Pessoa Física 009. |
DIVERSOS |
PDF |
DOC |
| 217 |
Dispõe sobre a homologação de Registro de Pessoa Jurídica 001. |
DIVERSOS |
PDF |
DOC |
| 218 |
Dispõe sobre a homologação de Registro de Pessoa Jurídica 002. |
DIVERSOS |
PDF |
DOC |
| 219 |
Dispõe sobre a homologação de Registro de Pessoa Jurídica 003. |
DIVERSOS |
PDF |
DOC |
| 220 |
Dispõe sobre a homologação de Registro de Pessoa Jurídica 004. |
DIVERSOS |
PDF |
DOC |
| 221 |
Dispõe sobre a homologação de Registro de Pessoa Jurídica 005. |
DIVERSOS |
PDF |
DOC |
| 222 |
Dispõe sobre a homologação de Registro de Pessoa Jurídica 006. |
DIVERSOS |
PDF |
DOC |
| 223 |
Dispõe sobre a homologação de Registro Provisório de Pessoa Física 001 |
DIVERSOS |
PDF |
DOC |
| 224 |
Dispõe sobre a homologação de Registro Provisório de Pessoa Física 002. |
DIVERSOS |
PDF |
DOC |
| 225 |
Dispõe sobre a homologação de Registro Provisório de Pessoa Física 003. |
DIVERSOS |
PDF |
DOC |
| 226 |
Dispõe sobre a homologação de Registro Provisório de Pessoa Física 004. |
DIVERSOS |
PDF |
DOC |
| 227 |
Dispõe sobre a homologação de Registro Provisório de Pessoa Física 005. |
DIVERSOS |
PDF |
DOC |
| 228 |
Dispõe sobre a homologação de Registro Provisório de Pessoa Física 006. |
DIVERSOS |
PDF |
DOC
|
| 229 |
Dispõe sobre a homologação de Inclusão de Título 001. |
DIVERSOS |
PDF |
DOC |
| 230 |
Dispõe sobre a homologação de Inclusão de Título 002. |
DIVERSOS |
PDF |
DOC |
| 231 |
Dispõe sobre a homologação de Inclusão de Título 003. |
DIVERSOS |
PDF |
DOC |
| 232 |
Dispõe sobre a homologação de Inclusão de Título 004. |
DIVERSOS |
PDF |
DOC |
| 233 |
Dispõe sobre a homologação de Inclusão de Título 005. |
DIVERSOS |
PDF |
DOC |
| 234 |
Dispõe sobre a homologação de Recadastramento de Pessoa Física. |
DIVERSOS |
PDF |
DOC |
| 235 |
Dispõe sobre a homologação de Registro de Consórcio. |
DIVERSOS |
PDF |
DOC |
| 236 |
Dispõe sobre a homologação de Registro de Órgão Público. |
DIVERSOS |
PDF |
DOC |
| 237 |
Dispõe sobre a homologação de Revisão de Atribuição. |
DIVERSOS |
PDF |
DOC |
| 238 |
Dispõe sobre a homologação de visto para Execução de Obra 001. |
DIVERSOS |
PDF |
DOC |
| 239 |
Dispõe sobre a homologação de visto em Registro Profissional 001. |
DIVERSOS |
PDF |
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| 240 |
Dispõe sobre a homologação de visto em Registro Profissional 002.Dispõe sobre a homologação de visto em Registro Profissional 002. |
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