| N° |
Ementa |
Interessado |
Ver
PDF | DOC |
|
241
|
Decisão de denúncia conteúdo sigiloso |
|
PDF |
DOC
|
| 242 |
DISPÕE SOBRE O CANCELAMENTO DE ART. SOLICITAÇÃO INDEFERIDA. |
DARLEI SILVA DA SILVA |
PDF |
DOC |
| 243 |
DISPÕE SOBRE O CANCELAMENTO DE ART. SOLICITAÇÃO INDEFERIDA. |
DANNIELY COSTA DE OLIVEIRA |
PDF |
DOC |
| 244 |
DISPÕE SOBRE O CANCELAMENTO DE ART. SOLICITAÇÃO INDEFERIDA. |
GERSON DE LA ROCQUE CARDOSO |
PDF |
DOC |
| 245 |
DISPÕE SOBRE O CANCELAMENTO DE ART. SOLICITAÇÃO INDEFERIDA. |
FABIO CRISTIANO LEÃO FORTES |
PDF |
DOC |
| 246 |
DISPÕE SOBRE A APROVAÇÃO DO REGISTRO DE ATIVIDADES CUJA ART NÃODISPÕE SOBRE A APROVAÇÃO DO REGISTRO DE ATIVIDADES CUJA ART NÃOSE FEZ NA ÉPOCA DEVIDA. |
FRANCISCO IVONALDO AMORIM DE SOUZA |
PDF |
DOC |
| 247 |
DISPÕE SOBRE A APROVAÇÃO DO REGISTRO DE ATIVIDADES CUJA ART NÃODISPÕE SOBRE A APROVAÇÃO DO REGISTRO DE ATIVIDADES CUJA ART NÃOSE FEZ NA ÉPOCA DEVIDA. |
JOAO AUGUSTO CARNEIRO DE SOUZA |
PDF |
DOC |
| 248 |
DISPÕE SOBRE A NÃO APROVAÇÃO DO REGISTRO DE ATIVIDADES CUJA ARTDISPÕE SOBRE A NÃO APROVAÇÃO DO REGISTRO DE ATIVIDADES CUJA ARTNÃO SE FEZ NA ÉPOCA DEVIDA. |
RICARDO ANTONIO ANTUNES RAMOS |
PDF |
DOC |
| 249 |
DISPÕE SOBRE A NÃO APROVAÇÃO DO REGISTRO DE ATIVIDADES CUJA ARTDISPÕE SOBRE A NÃO APROVAÇÃO DO REGISTRO DE ATIVIDADES CUJA ARTNÃO SE FEZ NA ÉPOCA DEVIDA. |
RICARDO ANTONIO ANTUNES RAMOS |
PDF |
DOC |
| 250 |
DISPÕE SOBRE A APROVAÇÃO DO REGISTRO DE ATIVIDADES CUJA ART NÃODISPÕE SOBRE A APROVAÇÃO DO REGISTRO DE ATIVIDADES CUJA ART NÃOSE FEZ NA ÉPOCA DEVIDA. |
JOAO FERREIRA GONCALVES |
PDF |
DOC |
| 251 |
DISPÕE SOBRE A APROVAÇÃO DO REGISTRO DE ATIVIDADES CUJA ART NÃODISPÕE SOBRE A APROVAÇÃO DO REGISTRO DE ATIVIDADES CUJA ART NÃOSE FEZ NA ÉPOCA DEVIDA. |
MAURO AFONSO SILVA DE MENDONCA |
PDF |
DOC |
| 252 |
DISPÕE SOBRE A APROVAÇÃO DO REGISTRO DE ATIVIDADES CUJA ART NÃODISPÕE SOBRE A APROVAÇÃO DO REGISTRO DE ATIVIDADES CUJA ART NÃOSE FEZ NA ÉPOCA DEVIDA. |
MAURO AFONSO SILVA DE MENDONCA |
PDF |
DOC |
| 253 |
DISPÕE SOBRE A APROVAÇÃO DO REGISTRO DE ATIVIDADES CUJA ART NÃODISPÕE SOBRE A APROVAÇÃO DO REGISTRO DE ATIVIDADES CUJA ART NÃOSE FEZ NA ÉPOCA DEVIDA. |
THAISSA BENTES TABOSA |
PDF |
DOC |
| 254 |
DISPÕE SOBRE A APROVAÇÃO DO REGISTRO DE ATIVIDADES CUJA ART NÃODISPÕE SOBRE A APROVAÇÃO DO REGISTRO DE ATIVIDADES CUJA ART NÃOSE FEZ NA ÉPOCA DEVIDA. |
SADY CASTOR SOBRINHO |
PDF |
DOC |
| 255 |
DISPÕE SOBRE A APROVAÇÃO DO REGISTRO DE ATIVIDADES CUJA ART NÃODISPÕE SOBRE A APROVAÇÃO DO REGISTRO DE ATIVIDADES CUJA ART NÃOSE FEZ NA ÉPOCA DEVIDA. |
RAFAEL SENA CAMPOS |
PDF |
DOC |
| 256 |
DISPÕE SOBRE O DEFERIMENTO DE INTERRUPÇÃO TEMPORÁRIA DEDISPÕE SOBRE O DEFERIMENTO DE INTERRUPÇÃO TEMPORÁRIA DEREGISTRO PROFISSIONAL. |
MARIA NATÁLIA SILVA DE AVIZ |
PDF |
DOC |
| 257 |
DISPÕE SOBRE O DEFERIMENTO DE INTERRUPÇÃO TEMPORÁRIA DEDISPÕE SOBRE O DEFERIMENTO DE INTERRUPÇÃO TEMPORÁRIA DEREGISTRO PROFISSIONAL. |
DIEGO BENVINDO OLIVEIRA SANTOS |
PDF |
DOC |
| 258 |
DISPÕE SOBRE O DEFERIMENTO DE INTERRUPÇÃO TEMPORÁRIA DEDISPÕE SOBRE O DEFERIMENTO DE INTERRUPÇÃO TEMPORÁRIA DEREGISTRO PROFISSIONAL. |
ODILSON DA SILVA DE PAIVA |
PDF |
DOC |
| 259 |
DISPÕE SOBRE O DEFERIMENTO DE INTERRUPÇÃO TEMPORÁRIA DEDISPÕE SOBRE O DEFERIMENTO DE INTERRUPÇÃO TEMPORÁRIA DEREGISTRO PROFISSIONAL. |
GUSTAVO DE LIMA CUNHA |
PDF |
DOC |
| 260 |
DISPÕE SOBRE O DEFERIMENTO DE INTERRUPÇÃO TEMPORÁRIA DEDISPÕE SOBRE O DEFERIMENTO DE INTERRUPÇÃO TEMPORÁRIA DEREGISTRO PROFISSIONAL. |
PAULO ROBERTO VALE FRAINHA |
PDF |
DOC |
| 261 |
DISPÕE SOBRE O DEFERIMENTO DE INTERRUPÇÃO TEMPORÁRIA DEDISPÕE SOBRE O DEFERIMENTO DE INTERRUPÇÃO TEMPORÁRIA DEREGISTRO PROFISSIONAL. |
BRUNO SANTOS ALVES |
PDF |
DOC |
| 262 |
DISPÕE SOBRE O DEFERIMENTO DE INTERRUPÇÃO TEMPORÁRIA DEDISPÕE SOBRE O DEFERIMENTO DE INTERRUPÇÃO TEMPORÁRIA DEREGISTRO PROFISSIONAL. |
PAULO ROBERTO GARCIA SANZ |
PDF |
DOC |
| 263 |
DISPÕE SOBRE A CONSULTA DE ATRIBUIÇÃO PROFISSIONAL. |
VALDINEIA ALVES VIEIRA |
PDF |
DOC |
| 264 |
DISPÕE SOBRE A CONSULTA DE ATRIBUIÇÃO PROFISSIONAL. |
MARCOS HENRIQUE ANDRADE LANOA |
PDF |
DOC |
| 265 |
ANOTAÇÃO DE CURSO DE MESTRADO “STRICTO SENSU” EM CONSTRUÇÃOANOTAÇÃO DE CURSO DE MESTRADO “STRICTO SENSU” EM CONSTRUÇÃOCIVIL. SOLICITAÇÃO DEFERIDA. |
CARLA BARROSO DE OLIVEIRA |
PDF |
DOC |
| 266 |
CANCELAMENTO DE REGISTRO - EMPRESA. |
ASSOCIACAO BRASILEIRA DE DESENVOLVIMENTIASSOCIACAO BRASILEIRA DE DESENVOLVIMENTISUSTENTAVEL DA AMAZONIA - ABRADESA |
PDF |
DOC |
| 267 |
Dispõe sobre a manutenção do Auto de Infração, por infringência ao Art. 1°, da Lei FederalDispõe sobre a manutenção do Auto de Infração, por infringência ao Art. 1°, da Lei Federal6.496/77 - Falta de ART de Obra e Serviço Profissional. |
ANTOCAR ENGENHARIA EIRELI-EPP |
PDF |
DOC |
| 268 |
Dispõe sobre a manutenção do Auto de Infração, por infringência ao Art. 1°, da Lei FederalDispõe sobre a manutenção do Auto de Infração, por infringência ao Art. 1°, da Lei Federal6.496/77 - Falta de ART de Obra e Serviço Profissional. |
ANTOCAR ENGENHARIA EIRELI-EPP |
PDF |
DOC |
| 269 |
Dispõe sobre a manutenção do Auto de Infração, por infringência ao Art. 1°, da Lei FederalDispõe sobre a manutenção do Auto de Infração, por infringência ao Art. 1°, da Lei Federal6.496/77 - Falta de ART de Obra e Serviço Profissional. |
AQUA PROJETOS E CONSTRUÇÕES EIRELI EPP |
PDF |
DOC |
| 270 |
Dispõe sobre o arquivamento do Auto de Infração, lavrado por infringência ao Art. 1°, da LeiDispõe sobre o arquivamento do Auto de Infração, lavrado por infringência ao Art. 1°, da LeiFederal 6.496/77 - Falta de ART de Obra e Serviço Profissional. |
AQUA PROJETOS E CONSTRUÇÕES EIRELI EPP |
PDF |
DOC |
| 271 |
Dispõe sobre a manutenção do Auto de Infração, por infringência ao Art. 1°, da Lei FederalDispõe sobre a manutenção do Auto de Infração, por infringência ao Art. 1°, da Lei Federal6.496/77 - Falta de ART de Obra e Serviço Profissional. |
P P R CONSTRUÇÃO CIVIL E SERVIÇOS LTDA - EPP |
PDF |
DOC |
| 272 |
Dispõe sobre a manutenção do Auto de Infração, por infringência ao Art. 1°, da Lei FederalDispõe sobre a manutenção do Auto de Infração, por infringência ao Art. 1°, da Lei Federal6.496/77 - Falta de ART de Obra e Serviço Profissional. |
CONTARPP ENGENHARIA LTDA |
PDF |
DOC |
| 273 |
Dispõe sobre a manutenção do Auto de Infração, por infringência ao Art. 1°, da Lei FederalDispõe sobre a manutenção do Auto de Infração, por infringência ao Art. 1°, da Lei Federal6.496/77 - Falta de ART de Obra e Serviço Profissional. |
MONTEIRO E RIBEIRO REPRESENTACAO COMERCIAL LTDA |
PDF |
DOC |
| 274 |
Dispõe sobre a manutenção do Auto de Infração, por infringência ao Art. 1°, da Lei FederalDispõe sobre a manutenção do Auto de Infração, por infringência ao Art. 1°, da Lei Federal6.496/77 - Falta de ART de Obra e Serviço Profissional. |
ADRIANO PIRES MONTEIRO JUNIOR |
PDF |
DOC |
| 275 |
Dispõe sobre o arquivamento do Auto de Infração, lavrado por infringência ao Art. 1°, da LeiDispõe sobre o arquivamento do Auto de Infração, lavrado por infringência ao Art. 1°, da LeiFederal 6.496/77 - Falta de ART de Obra e Serviço Profissional. |
GEOTERRA SERVIÇOS E MINERAÇÃO LTDA |
PDF |
DOC |
| 276 |
Dispõe sobre a manutenção do Auto de Infração, por infringência ao Art. 6°, alínea "a", daDispõe sobre a manutenção do Auto de Infração, por infringência ao Art. 6°, alínea "a", daLei Federal 5.194/66 - Pessoa Física exercendo atividade de Engenharia e/ou Agronomia sem Registro. |
JOSE RIBAMAR RODRIGUES PIRES |
PDF |
DOC |
| 277 |
Dispõe sobre a manutenção do Auto de Infração, por infringência ao Art. 6°, alínea "a", daDispõe sobre a manutenção do Auto de Infração, por infringência ao Art. 6°, alínea "a", daLei Federal 5.194/66 - Pessoa Física exercendo atividade de Engenharia e/ou Agronomia sem Registro. |
C BATISTA MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO LTDA - EPP |
PDF |
DOC |
| 278 |
Dispõe sobre a manutenção do Auto de Infração, por infringência ao Art. 6°, alínea "a", daDispõe sobre a manutenção do Auto de Infração, por infringência ao Art. 6°, alínea "a", daLei Federal 5.194/66 - Pessoa Física exercendo atividade de Engenharia e/ou Agronomia sem Registro. |
IVONIR ONGHERO |
PDF |
DOC |
| 279 |
Dispõe sobre a manutenção do Auto de Infração, por infringência ao Art. 6°, alínea "a", daDispõe sobre a manutenção do Auto de Infração, por infringência ao Art. 6°, alínea "a", daLei Federal 5.194/66 - Pessoa Física exercendo atividade de Engenharia e/ou Agronomia sem Registro. |
CASA FORTE COMERCIO E SERVIÇOS LTDA - ME |
PDF |
DOC |
| 280 |
Dispõe sobre a manutenção do Auto de Infração, por infringência ao Art. 6°, alínea "a", daDispõe sobre a manutenção do Auto de Infração, por infringência ao Art. 6°, alínea "a", daLei Federal 5.194/66 - Pessoa Física exercendo atividade de Engenharia e/ou Agronomia sem Registro. |
ÂNGELO FERNANDES DA CRUZ |
PDF |
DOC |
| 281 |
Dispõe sobre o arquivamento do Auto de Infração, lavrado por infringência ao Art. 6°, alíneaDispõe sobre o arquivamento do Auto de Infração, lavrado por infringência ao Art. 6°, alínea"a", da Lei Federal 5.194/66 - Pessoa Física exercendo atividade de Engenharia e/ou Agronomia semRegistro. |
JOANIM HOTEIS E PONTO DE APOIO LTDA |
PDF |
DOC |
| 282 |
Dispõe sobre a manutenção do Auto de Infração, por infringência ao Art. 6°, alínea "a", daDispõe sobre a manutenção do Auto de Infração, por infringência ao Art. 6°, alínea "a", daLei Federal 5.194/66 - Pessoa Física exercendo atividade de Engenharia e/ou Agronomia sem Registro. |
EDIVALDO JOSE RODRIGUES |
PDF |
DOC |
| 283 |
Dispõe sobre a manutenção do Auto de Infração, por infringência ao Art. 6°, alínea "a", daDispõe sobre a manutenção do Auto de Infração, por infringência ao Art. 6°, alínea "a", daLei Federal 5.194/66 - Pessoa Física exercendo atividade de Engenharia e/ou Agronomia sem Registro. |
CONGREGAÇÃO CRISTA NO BRASIL |
PDF |
DOC |
| 284 |
Dispõe sobre a manutenção do Auto de Infração, por infringência ao Art. 6°, alínea "a", daDispõe sobre a manutenção do Auto de Infração, por infringência ao Art. 6°, alínea "a", daLei Federal 5.194/66 - Pessoa Física exercendo atividade de Engenharia e/ou Agronomia sem Registro. |
DANIELLE TELES CABRAL |
PDF |
DOC |
| 285 |
Dispõe sobre a manutenção do Auto de Infração, por infringência ao Art. 6°, alínea "a", daDispõe sobre a manutenção do Auto de Infração, por infringência ao Art. 6°, alínea "a", daLei Federal 5.194/66 - Pessoa Física exercendo atividade de Engenharia e/ou Agronomia sem Registro. |
LUZINEIDE DA SILVA MOTA BEZERRA |
PDF |
DOC |
| 286 |
Dispõe sobre a manutenção do Auto de Infração, por infringência ao Art. 6°, alínea "a", daDispõe sobre a manutenção do Auto de Infração, por infringência ao Art. 6°, alínea "a", daLei Federal 5.194/66 - Pessoa Física exercendo atividade de Engenharia e/ou Agronomia sem Registro. |
MARCIA LETICIA RODRIGUES MAUES |
PDF |
DOC |
| 287 |
Dispõe sobre a manutenção do Auto de Infração, por infringência ao Art. 16°, da Lei FederalDispõe sobre a manutenção do Auto de Infração, por infringência ao Art. 16°, da Lei Federal5.194/66 - Falta de Placa por Pessoa Física. |
LUCIVANDA DO SOCORRO FREITAS DA LUZ |
PDF |
DOC |
| 288 |
Dispõe sobre a manutenção do Auto de Infração, por suposta infringência ao Art. 58°, da LeiDispõe sobre a manutenção do Auto de Infração, por suposta infringência ao Art. 58°, da LeiFederal 5.194/66 - Profissional Exercendo Atividade nesta Região, Sem o Devido Visto em seu Registro. |
J M CONSTRUÇÕES LTDA - ME |
PDF |
DOC |
| 289 |
Dispõe sobre a manutenção do Auto de Infração, por suposta infringência ao Art. 58°, da LeiDispõe sobre a manutenção do Auto de Infração, por suposta infringência ao Art. 58°, da LeiFederal 5.194/66 - Profissional Exercendo Atividade nesta Região, Sem o Devido Visto em seu Registro |
FFGU INCINERAÇÃO E CONSTRUCAO LTDA - EPP |
PDF |
DOC |
| 290 |
Dispõe sobre a manutenção do Auto de Infração, por infringência ao Art. 59°, da Lei FederalDispõe sobre a manutenção do Auto de Infração, por infringência ao Art. 59°, da Lei Federal5.194/66 - Pessoa Jurídica Exercendo Atividade Neste Regional Sem Registro. |
CONSTRUTORA WN LTDA |
PDF |
DOC |
| 291 |
Dispõe sobre a manutenção do Auto de Infração, por infringência ao Art. 59°, da Lei Federal 5.194/66 - Pessoa Jurídica Exercendo Atividade Neste Regional Sem Registro. |
F EDGAR F DE MORAIS SERRALHERIA E CONSTRUCOES EIRELI |
PDF |
DOC |
| 292 |
Dispõe sobre a manutenção do Auto de Infração, por infringência ao Art. 59°, da Lei Federal 5.194/66 - Pessoa Jurídica Exercendo Atividade Neste Regional Sem Registro. |
J L D Y COMERCIO E SERVICOS EIRELI |
PDF |
DOC |
| 293 |
Dispõe sobre a manutenção do Auto de Infração, por infringência ao Art. 59°, da Lei Federal 5.194/66 - Pessoa Jurídica Exercendo Atividade Neste Regional Sem Registro. |
SILVA & RIBEIRO SERVICOS DE CONSTRUCAO E COMERCIO LTDA -ME |
PDF |
DOC |
| 294 |
Dispõe sobre a homologação de anotação de curso. |
DIVERSOS |
PDF |
DOC |
| 295 |
Dispõe sobre a homologação de Atualização de Cadastro de Pessoa Jurídica. |
DIVERSOS |
PDF |
DOC |
| 296 |
Dispõe sobre a homologação de Inclusão de Responsável Técnico 001. |
DIVERSOS |
PDF |
DOC |
| 297 |
Dispõe sobre a homologação de Inclusão de Responsável Técnico 002. |
DIVERSOS |
PDF |
DOC |
| 298 |
Dispõe sobre a homologação de Interrupção Temporária de Registro de Pessoa Física. |
DIVERSOS |
PDF |
DOC |
| 299 |
Dispõe sobre a homologação de Registro Definitivo de Pessoa Física 001. |
DIVERSOS |
PDF |
DOC |
| 300 |
Dispõe sobre a homologação de Registro Definitivo de Pessoa Física 002. |
DIVERSOS |
PDF |
DOC |
| 301 |
Dispõe sobre a homologação de Registro Definitivo de Pessoa Física 003. |
DIVERSOS |
PDF |
DOC |
| 302 |
Dispõe sobre a homologação de Registro Definitivo de Pessoa Física 004. |
DIVERSOS |
PDF |
DOC |
| 303 |
Dispõe sobre a homologação de Registro de Pessoa Jurídica. |
DIVERSOS |
PDF |
DOC |
| 304 |
Dispõe sobre a homologação de Registro Provisório de Pessoa Física 001. |
DIVERSOS |
PDF |
DOC |
| 305 |
Dispõe sobre a homologação de Registro Provisório de Pessoa Física 002. |
DIVERSOS |
PDF |
DOC |
| 306 |
Dispõe sobre a homologação de Registro Provisório de Pessoa Física 003. |
DIVERSOS |
PDF |
DOC |
| 307 |
Dispõe sobre a homologação de Inclusão de Título. |
DIVERSOS |
PDF |
DOC |
| 308 |
Dispõe sobre a homologação de Recadastramento de Pessoa Física. |
DIVERSOS |
PDF |
DOC |
| 309 |
Dispõe sobre a homologação de Registro de Consórcio. |
DIVERSOS |
PDF |
DOC |
| 310 |
Dispõe sobre a homologação de Registro de Órgão Público. |
DIVERSOS |
PDF |
DOC |
| 311 |
Dispõe sobre a homologação de visto para Execução de Obra. |
DIVERSOS |
PDF |
DOC |
| 312 |
Dispõe sobre a homologação de visto em Registro Profissional 001. |
DIVERSOS |
PDF |
DOC |
| 313 |
Dispõe sobre a homologação de visto em Registro Profissional 002. |
DIVERSOS |
PDF |
DOC |
| 314 |
Dispõe sobre a homologação de visto em Registro Profissional 003. |
DIVERSOS |
PDF |
DOC |
| 315 |
Dispõe sobre a homologação de visto em Registro Profissional 004. |
DIVERSOS |
PDF |
DOC |
| 316 |
Dispõe sobre a homologação de visto em Registro Profissional 005. |
DIVERSOS |
PDF |
DOC |
| 317 |
Dispõe sobre a homologação de visto em Registro Profissional 006. |
DIVERSOS |
PDF |
DOC |
| 318 |
Dispõe sobre a homologação de visto em Registro Profissional 007. |
DIVERSOS |
PDF |
DOC |
| 319 |
Dispõe sobre a homologação de visto em Registro Profissional 008. |
DIVERSOS |
PDF |
DOC |
| 320 |
Dispõe sobre a homologação de visto em Registro Profissional 009. |
DIVERSOS |
PDF |
DOC |
| 321 |
DISPÕE SOBRE APLICAÇÃO DE PENALIDADE DE ADVERTÊNCIA RESERVADA CONTRA O ENG. CIV. AZARIAS LEITE ARAUJO. |
IDAIA CESARINA DE SOUZA |
PDF |
DOC |
| 322 |
DISPÕE SOBRE SOLICITAÇÃO. |
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ |
PDF |
DOC |
| 323 |
DISPÕE SOBRE CADASTRAMENTO DE CURSO DOUTORADO EM ENGENHARIA DE RECURSOS NATURAIS DE AMAZÔNIA. |
UFPA |
PDF |
DOC |
| 324 |
DISPÕE SOBRE APROVAÇÃO DO REGISTRO DE IDENTIDADE DE CLASSE. |
ASSOCIAÇÃO DOS ENGENHEIROS AMBIENTAIS DO SUL E SUDESTE DO PARÁ |
PDF |
DOC |
| 325 |
DISPÕE SOBRE A APROVAÇÃO DO REGISTRO DE ATIVIDADES CUJA ART NÃO SE FEZ NA ÉPOCA DEVIDA. |
SERGIO XAVIER DE CAMARGO |
PDF |
DOC |
| 326 |
DISPÕE SOBRE A APROVAÇÃO DO REGISTRO DE ATIVIDADES CUJA ART NÃO SE FEZ NA ÉPOCA DEVIDA. |
JOSE JAIRO ROSA SOARES |
PDF |
DOC |
| 327 |
DISPÕE SOBRE A APROVAÇÃO DO REGISTRO DE ATIVIDADES CUJA ART NÃO SE FEZ NA ÉPOCA DEVIDA. |
JOSE JAIRO ROSA SOARES |
PDF |
DOC |
| 328 |
DISPÕE SOBRE A APROVAÇÃO DO REGISTRO DE ATIVIDADES CUJA ART NÃO SE FEZ NA ÉPOCA DEVIDA. |
JOSE JAIRO ROSA SOARES |
PDF |
DOC |
| 329 |
Dispõe sobre a manutenção do Auto de Infração, por infringência ao Art. 1°, da Lei Federal 6.496/77 - Falta de ART de Obra e Serviço Profissional. |
A & C TERRAPLANAGEM COMERCIO LTDA ME |
PDF |
DOC |
| 330 |
Dispõe sobre a manutenção do Auto de Infração, por infringência ao Art. 1°, da Lei Federal 6.496/77 - Falta de ART de Obra e Serviço Profissional. |
M. BRANCO CONSTRUCAO DE EDIFICIOS EIRELI - ME |
PDF |
DOC |
| 331 |
Dispõe sobre a manutenção do Auto de Infração, por infringência ao Art. 6°, alínea "a", da Lei Federal 5.194/66 - Pessoa Física exercendo atividade de Engenharia e/ou Agronomia sem Registro. |
F1 COMERCIO DE COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES LTDA |
PDF |
DOC |
| 332 |
Dispõe sobre a manutenção do Auto de Infração, por infringência ao Art. 6°, alínea "a", da Lei Federal 5.194/66 - Pessoa Física exercendo atividade de Engenharia e/ou Agronomia sem Registro. |
ANTONIO TIBERIO SILVA DE OLIVEIRA |
PDF |
DOC |
| 333 |
Dispõe sobre a manutenção do Auto de Infração, por infringência ao Art. 6°, alínea "a", da Lei Federal 5.194/66 - Pessoa Física exercendo atividade de Engenharia e/ou Agronomia sem Registro. |
ADEVILSON PEREIRA RIOS |
PDF |
DOC |
| 334 |
Dispõe sobre o arquivamento do Auto de Infração, lavrado por infringência ao Art. 6°, alínea "a", da Lei Federal 5.194/66 - Pessoa Física exercendo atividade de Engenharia e/ou Agronomia sem Registro. |
MANOEL RAIMUNDO GUIMARAES |
PDF |
DOC |
| 335 |
Dispõe sobre a manutenção do Auto de Infração, por infringência ao Art. 6°, alínea "a", da Lei Federal 5.194/66 - Pessoa Física exercendo atividade de Engenharia e/ou Agronomia sem Registro. |
ANA MARIA RIBEIRO LOPES |
PDF |
DOC |
| 336 |
Dispõe sobre a manutenção do Auto de Infração, por infringência ao Art. 6°, alínea "a", da Lei Federal 5.194/66 - Pessoa Física exercendo atividade de Engenharia e/ou Agronomia sem Registro. |
M P RABELO CONSTRUTORA - EPP |
PDF |
DOC |
| 337 |
Dispõe sobre a manutenção do Auto de Infração, por infringência ao Art. 6°, alínea "a", da Lei Federal 5.194/66 - Pessoa Física exercendo atividade de Engenharia e/ou Agronomia sem Registro. |
SIDINEY PAVIANI |
PDF |
DOC |
| 338 |
Dispõe sobre a manutenção do Auto de Infração, por infringência ao Art. 6°, alínea "a", da Lei Federal 5.194/66 - Pessoa Física exercendo atividade de Engenharia e/ou Agronomia sem Registro. |
ENDERSON MELO PANTOJA |
PDF |
DOC |
| 339 |
Dispõe sobre a manutenção do Auto de Infração, por infringência ao Art. 6°, alínea "a", da Lei Federal 5.194/66 - Pessoa Física exercendo atividade de Engenharia e/ou Agronomia sem Registro. |
SANDRA DA CRUZ BRAZ |
PDF |
DOC |
| 340 |
Dispõe sobre a manutenção do Auto de Infração, por infringência ao Art. 6°, alínea "a", da Lei Federal 5.194/66 - Pessoa Física exercendo atividade de Engenharia e/ou Agronomia sem Registro. |
SAMIA TAMARA LOPES RODRIGUES |
PDF |
DOC
|
| 341 |
Dispõe sobre a manutenção do Auto de Infração, por infringência ao Art. 6°, alínea "a", da Lei Federal 5.194/66 - Pessoa Física exercendo atividade de Engenharia e/ou Agronomia sem Registro. |
ITAITUBA AUTO POSTO LTDA |
PDF |
DOC |
| 342 |
Dispõe sobre a manutenção do Auto de Infração, por infringência ao Art. 6°, alínea "a", da Lei Federal 5.194/66 - Pessoa Física exercendo atividade de Engenharia e/ou Agronomia sem Registro. |
JOSE AUGUSTO HONORATO MONTEIRO |
PDF |
DOC |
| 343 |
Dispõe sobre a manutenção do Auto de Infração, por infringência ao Art. 6°, alínea "a", da Lei Federal 5.194/66 - Pessoa Física exercendo atividade de Engenharia e/ou Agronomia sem Registro. |
RAIMUNDO PINTO DE ARAUJO |
PDF |
DOC |
| 344 |
Dispõe sobre a manutenção do Auto de Infração, por infringência ao Art. 6°, alínea "a", da Lei Federal 5.194/66 - Pessoa Física exercendo atividade de Engenharia e/ou Agronomia sem Registro. |
JOAO ALVES NETO |
PDF |
DOC |
| 345 |
Dispõe sobre a manutenção do Auto de Infração, por infringência ao Art. 6°, alínea "a", da Lei Federal 5.194/66 - Pessoa Física exercendo atividade de Engenharia e/ou Agronomia sem Registro. |
RAMULO ASSUNCAO FERREIRA |
PDF |
DOC |
| 346 |
Dispõe sobre a manutenção do Auto de Infração, por infringência ao Art. 6°, alínea "a", da Lei Federal 5.194/66 - Pessoa Física exercendo atividade de Engenharia e/ou Agronomia sem Registro. |
GILBERTO DE QUEIROZ DA SILVA |
PDF |
DOC |
| 347 |
Dispõe sobre a manutenção do Auto de Infração, por infringência ao Art. 6°, alínea "a", da Lei Federal 5.194/66 - Pessoa Física exercendo atividade de Engenharia e/ou Agronomia sem Registro. |
CARLOS ALBERTO R ALVES DE OLIVEIRA |
PDF |
DOC |
| 348 |
Dispõe sobre a manutenção do Auto de Infração, por infringência ao Art. 6°, alínea "a", da Lei Federal 5.194/66 - Pessoa Física exercendo atividade de Engenharia e/ou Agronomia sem Registro. |
GALICIA INCORPORADORA LTDA |
PDF |
DOC |
| 349 |
Dispõe sobre a manutenção do Auto de Infração, por infringência ao Art. 6°, alínea "a", da Lei Federal 5.194/66 - Pessoa Física exercendo atividade de Engenharia e/ou Agronomia sem Registro. |
MOISES FELIPE DE MOURA |
PDF |
DOC |
| 350 |
Dispõe sobre a manutenção do Auto de Infração, por infringência ao Art. 6°, alínea "a", da Lei Federal 5.194/66 - Pessoa Física exercendo atividade de Engenharia e/ou Agronomia sem Registro. |
GILBERTO LIMA SILVA |
PDF |
DOC |
| 351 |
Dispõe sobre a manutenção do Auto de Infração, por infringência ao Art. 6°, alínea "a", da Lei Federal 5.194/66 - Pessoa Física exercendo atividade de Engenharia e/ou Agronomia sem Registro. |
GELP MATERIAIS PARA CONSTRUCAO LTDA - ME |
PDF |
DOC |
| 352 |
Dispõe sobre a manutenção do Auto de Infração, por infringência ao Art. 6°, alínea "a", da Lei Federal 5.194/66 - Pessoa Física exercendo atividade de Engenharia e/ou Agronomia sem Registro. |
PAULO ROBERTO DUARTE |
PDF |
DOC |
| 353 |
Dispõe sobre a manutenção do Auto de Infração, por infringência ao Art. 6°, alínea "a", da Lei Federal 5.194/66 - Pessoa Física exercendo atividade de Engenharia e/ou Agronomia sem Registro. |
RAFAEL REIS DA SILVA |
PDF |
DOC |
| 354 |
Dispõe sobre a manutenção do Auto de Infração, por infringência ao Art. 6°, alínea "a", da Lei Federal 5.194/66 - Pessoa Física exercendo atividade de Engenharia e/ou Agronomia sem Registro. |
GIOMAR FRANCISCO SOUSA |
PDF |
DOC |
| 355 |
Dispõe sobre a manutenção do Auto de Infração, por infringência ao Art. 6°, alínea "a", da Lei Federal 5.194/66 - Pessoa Física exercendo atividade de Engenharia e/ou Agronomia sem Registro. |
GLENDA CAROLINE FERREIRA JARDIM |
PDF |
DOC |
| 356 |
Dispõe sobre a manutenção do Auto de Infração, por infringência ao Art. 6°, alínea "a", da Lei Federal 5.194/66 - Pessoa Física exercendo atividade de Engenharia e/ou Agronomia sem Registro. |
VALDIVAN DA SILVA BARBOSA |
PDF |
DOC |
| 357 |
Dispõe sobre a manutenção do Auto de Infração, por infringência ao Art. 6°, alínea "a", da Lei Federal 5.194/66 - Pessoa Física exercendo atividade de Engenharia e/ou Agronomia sem Registro. |
LUIZ ROOSEVELT DE CARVALHO MAUES FILHO |
PDF |
DOC |
| 358 |
|
|
PDF |
DOC |
| 359 |
Dispõe sobre a manutenção do Auto de Infração, por infringência ao Art. 16°, da Lei Federal 5.194/66 - Falta de Placa por Pessoa Física. |
GABRIEL RESENDE MARTINS |
PDF |
DOC |
| 360 |
Dispõe sobre a manutenção do Auto de Infração, por infringência ao Art. 59°, da Lei Federal 5.194/66 - Pessoa Jurídica Exercendo Atividade Neste Regional Sem Registro. |
AVB MINERAÇÃO S.A. |
PDF |
DOC |
| 361 |
Dispõe sobre a manutenção do Auto de Infração, por infringência ao Art. 59°, da Lei Federal 5.194/66 - Pessoa Jurídica Exercendo Atividade Neste Regional Sem Registro. |
SETECOM SERVICOS DE TELECOMUNICACOES E COMERCIO LTDA - ME |
PDF |
DOC |
| 362 |
Dispõe sobre a manutenção do Auto de Infração, por infringência ao Art. 59°, da Lei Federal 5.194/66 - Pessoa Jurídica Exercendo Atividade Neste Regional Sem Registro. |
M S GALVAO EMPREENDIMENTOS EIRELI - ME |
PDF |
DOC |
| 363 |
Dispõe sobre a manutenção do Auto de Infração, por infringência ao Art. 59°, da Lei Federal 5.194/66 - Pessoa Jurídica Exercendo Atividade Neste Regional Sem Registro. |
MCPW CONTRUCOES LTDA |
PDF |
DOC |
| 364 |
Dispõe sobre a manutenção do Auto de Infração, por infringência ao Art. 59°, da Lei Federal 5.194/66 - Pessoa Jurídica Exercendo Atividade Neste Regional Sem Registro. |
EZEQUIEL DA SILVA MUNIZ |
PDF |
DOC |
| 365 |
Dispõe sobre a manutenção do Auto de Infração, por infringência ao Art. 59°, da Lei Federal 5.194/66 - Pessoa Jurídica Exercendo Atividade Neste Regional Sem Registro. |
V. H. R. RIBEIRO & CIA LTDA - ME |
PDF |
DOC |
| 366 |
Dispõe sobre a manutenção do Auto de Infração, por infringência ao Art. 59°, da Lei Federal 5.194/66 - Pessoa Jurídica Exercendo Atividade Neste Regional Sem Registro. |
CONSTRUTORA TERRAPLAN LTDA - EPP |
PDF |
DOC |
| 367 |
Dispõe sobre a manutenção do Auto de Infração, por infringência ao Art. 59°, da Lei Federal 5.194/66 - Pessoa Jurídica Exercendo Atividade Neste Regional Sem Registro. |
EDIFIK PROJETOS E CONSTRUCOES LTDA |
PDF |
DOC |
| 368 |
Dispõe sobre a manutenção do Auto de Infração, por infringência ao Art. 59°, da Lei Federal 5.194/66 - Pessoa Jurídica Exercendo Atividade Neste Regional Sem Registro. |
C CARDOSO DA SILVA EIRELI |
PDF |
DOC |
| 369 |
Dispõe sobre a manutenção do Auto de Infração, por infringência ao Art. 59°, da Lei Federal 5.194/66 - Pessoa Jurídica Exercendo Atividade Neste Regional Sem Registro. |
J N GOMES EIRELI - ME |
PDF |
DOC |
| 370 |
Dispõe sobre a manutenção do Auto de Infração, por infringência ao Art. 59°, da Lei Federal 5.194/66 - Pessoa Jurídica Exercendo Atividade Neste Regional Sem Registro. |
AMF LOCACAO E SERVICOS LTDA - ME |
PDF |
DOC |
| 371 |
Dispõe sobre a manutenção do Auto de Infração, por infringência ao Art. 59°, da Lei Federal 5.194/66 - Pessoa Jurídica Exercendo Atividade Neste Regional Sem Registro. |
SANTO EDUARDO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E PARTICIPACOES LTDA |
PDF |
DOC |
| 372 |
Dispõe sobre a manutenção do Auto de Infração, por infringência ao Art. 59°, da Lei Federal 5.194/66 - Pessoa Jurídica Exercendo Atividade Neste Regional Sem Registro. |
ALBUQUERQUE E CARVALHO |
PDF |
DOC |
| 373 |
Dispõe sobre a manutenção do Auto de Infração, por infringência ao Art. 59°, da Lei Federal 5.194/66 - Pessoa Jurídica Exercendo Atividade Neste Regional Sem Registro. |
ARBO ENGENHARIA & SERVICOS EIRELI |
PDF |
DOC |
| 374 |
Dispõe sobre a manutenção do Auto de Infração lavrado por violação ao artigo 64, da Lei Federal nº 5.194, de 24 de dezembro de 1966. |
PAULO OLIVEIRA |
PDF |
DOC |
| 375 |
Dispõe sobre a manutenção do Auto de Infração, por infringência ao Art. 6°, alínea "a", da Lei Federal 5.194/66 - Pessoa Física exercendo atividade de Engenharia e/ou Agronomia sem Registro. |
ELIZEU DA SILVA VIEIRA |
PDF |
DOC |
| 376 |
Dispõe sobre a manutenção do Auto de Infração lavrado por violação ao artigo 64, da Lei Federal nº 5.194, de 24 de dezembro de 1966. |
JM TERRAPLANAGEM E CONSTRUCOES LTDA |
PDF |
DOC |
| 377 |
Dispõe sobre o arquivamento do Auto de Infração, lavrado por infringência ao Art. 67, da Lei Federal 5.194/66 - Pessoa Física ou Jurídica exercendo atividade de Engenharia e/ou Agronomia com anuidade atrasada. |
SERVICO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO DE CANAA DOS CARAJAS |
PDF |
DOC |
| 378 |
Dispõe sobre a homologação de anotação de curso |
DIVERSOS |
PDF |
DOC |
| 379 |
Dispõe sobre a homologação de Atualização de Cadastro de Pessoa Jurídica. |
DIVERSOS |
PDF |
DOC |
| 380 |
Dispõe sobre a homologação de Inclusão de Responsável Técnico 001. |
DIVERSOS |
PDF |
DOC |
| 381 |
Dispõe sobre a homologação de Inclusão de Responsável Técnico 002. |
DIVERSOS |
PDF |
DOC |
| 382 |
Dispõe sobre a homologação de Interrupção Temporária de Registro de Pessoa Física. |
DIVERSOS |
PDF |
DOC |
| 383 |
Dispõe sobre homologação de Registro Definitivo 001. |
DIVERSOS |
PDF |
DOC |
| 384 |
Dispõe sobre homologação de Registro Definitivo 002. |
DIVERSOS |
PDF |
DOC |
| 385 |
Dispõe sobre homologação de Registro Definitivo 003. |
DIVERSOS |
PDF |
DOC |
| 386 |
Dispõe sobre homologação de Registro Definitivo 004. |
DIVERSOS |
PDF |
DOC |
| 387 |
Dispõe sobre a homologação de Registro de Pessoa Jurídica 001. |
DIVERSOS |
PDF |
DOC |
| 388 |
Dispõe sobre a homologação de Registro de Pessoa Jurídica 002. |
DIVERSOS |
PDF |
DOC |
| 389 |
Dispõe sobre a homologação de Registro Provisório de Pessoa Física 001. |
DIVERSOS |
PDF |
DOC |
| 390 |
Dispõe sobre a homologação de Registro Provisório de Pessoa Física 002. |
DIVERSOS |
PDF |
DOC |
| 391 |
Dispõe sobre a homologação de Inclusão de Título. |
DIVERSOS |
PDF |
DOC |
| 392 |
Dispõe sobre a homologação de Revisão de Atribuição. |
DIVERSOS |
PDF |
DOC |
| 393 |
Dispõe sobre a homologação de visto para Execução de Obra. |
DIVERSOS |
PDF |
DOC |
| 394 |
Dispõe sobre a homologação de visto em Registro Profissional 001. |
DIVERSOS |
PDF |
DOC |
| 395 |
Dispõe sobre a homologação de visto em Registro Profissional 002. |
DIVERSOS |
PDF |
DOC |
| 396 |
DISPÕE SOBRE A TABELA DE HONORÁRIOS MÍNIMOS PROFISSIONAIS. |
IAPEP |
PDF |
DOC |
| 397 |
DISPÕE SOBRE APLICAÇÃO DE PENALIDADE DE ADVERTÊNCIA RESERVADA CONTRA O ENG. CIV. FERNANDO MARIO MARROQUIM JUNIOR |
ASSOCIAÇÃO DOS PROP. DE UNIDADES DO Ed. CASTELO DE NAPOLI |
PDF |
DOC |
| 398 |
DISPÕE SOBRE O ACATAMENTO DADENÚNCIA CONTRA O ENG. CIV. FERNANDO MÁRIO MARROQUIM JÚNIOR |
TALLES COSTA CARVALHO/ TASSIO COSTA CARVALHO |
PDF |
DOC |
| 399 |
DISPÕE SOBRE APLICAÇÃO DE PENALIDADE DE ADVERTÊNCIA RESERVADA CONTRA O ENG. CIVIL. WESLEY VASCONCELOS MAGALHÃES |
PRECON XAVIER COMERCIO E CONSTRUÇÕES LTDA. |
PDF |
DOC |
| 400 |
DISPÕE SOBRE O ACATAMENTO DA DENÚNCIA CONTRA O ENG. CIV. WARLLEN BARBOSA PINHEIRO |
COND. ALTOS DO UMARIZAL |
PDF |
DOC |
| 401 |
DISPOE SOBRE A APROVAÇÃO DO CADASTRAMENTO DO CURSO DE ENGENHARIA FERROVIÁRIA E LOGÍSTICA – UFPA CAMPUS/BELÉM |
UFPA |
PDF |
DOC |
| 402 |
DISPÕE SOBRE A SOLICITAÇÃO DA ANÁLISE DA COMPLEMENTAÇÃO DO PLANO DE FISCALIZAÇÃO PELA CÂMARA ESPECIALIZADA DE ENGENHARIA CIVIL. |
GERENCIA DE FISCALIZAÇÃO |
PDF |
DOC |
| 403 |
DISPÕE SOBRE A APROVAÇÃO DO REGISTRO DE ATIVIDADES CUJA ART NÃO SE FEZ NA ÉPOCA DEVIDA. |
JOÃO FERREIRA GONCALVES |
PDF |
DOC |
| 404 |
DISPÕE SOBRE A APROVAÇÃO DO REGISTRO DE ATIVIDADES CUJA ART NÃO SE FEZ NA ÉPOCA DEVIDA. |
JOÃO FERREIRA GONCALVES |
PDF |
DOC |
| 405 |
DISPÕE SOBRE A APROVAÇÃO DO REGISTRO DE ATIVIDADES CUJA ART NÃO SE FEZ NA ÉPOCA DEVIDA. |
JOÃO FERREIRA GONCALVES |
PDF |
DOC |
| 406 |
DISPÕE SOBRE A APROVAÇÃO DO REGISTRO DE ATIVIDADES CUJA ART NÃO SE FEZ NA ÉPOCA DEVIDA. |
LUIZ ANTONIO LEITE BRAGA FILHO |
PDF |
DOC |
| 407 |
DISPÕE SOBRE A APROVAÇÃO DO REGISTRO DE ATIVIDADES CUJA ART NÃO SE FEZ NA ÉPOCA DEVIDA. |
NILSON FRANCO GUERREIRO NASCIMENTO |
PDF |
DOC |
| 408 |
DISPÕE SOBRE A APROVAÇÃO DO REGISTRO DE ATIVIDADES CUJA ART NÃO SE FEZ NA ÉPOCA DEVIDA. |
MAURO AFONSO SILVA DE MENDOCA |
PDF |
DOC |
| 409 |
DISPÕE SOBRE A APROVAÇÃO DO REGISTRO DE ATIVIDADES CUJA ART NÃO SE FEZ NA ÉPOCA DEVIDA. |
WALDEMAR DUARTE DAMASCENO FILHO |
PDF |
DOC |
| 410 |
DISPÕE SOBRE A APROVAÇÃO DO REGISTRO DE ATIVIDADES CUJA ART NÃO SE FEZ NA ÉPOCA DEVIDA. |
MANOEL DE MEDEIROS JUNIOR |
PDF |
DOC |
| 411 |
DISPÕE SOBRE A APROVAÇÃO DO REGISTRO DE ATIVIDADES CUJA ART NÃO SE FEZ NA ÉPOCA DEVIDA. |
FRANCISCO IVONALDO AMORIM DE SOUZA |
PDF |
DOC |
| 412 |
DISPÕE SOBRE A APROVAÇÃO DO REGISTRO DE ATIVIDADES CUJA ART NÃO SE FEZ NA ÉPOCA DEVIDA. |
ANDRE ROBERTO PINHEIRO GAIA |
PDF |
DOC |
| 413 |
DISPÕE SOBRE A APROVAÇÃO DO REGISTRO DE ATIVIDADES CUJA ART NÃO SE FEZ NA ÉPOCA DEVIDA. |
RAIMUNDO NONATO MODESTO FIGUEIREDO |
PDF |
DOC |
| 414 |
DISPÕE SOBRE A APROVAÇÃO DO REGISTRO DE ATIVIDADES CUJA ART NÃO SE FEZ NA ÉPOCA DEVIDA. |
RAIMUNDO NONATO MODESTO FIGUEIREDO |
PDF |
DOC |
| 415 |
DISPÕE SOBRE A APROVAÇÃO DO REGISTRO DE ATIVIDADES CUJA ART NÃO SE FEZ NA ÉPOCA DEVIDA. |
RAIMUNDO NONATO MODESTO FIGUEIREDO |
PDF |
DOC |
| 416 |
DISPÕE SOBRE A APROVAÇÃO DO REGISTRO DE ATIVIDADES CUJA ART NÃO SE FEZ NA ÉPOCA DEVIDA. |
FREDERICO MINHARRO PRADO |
PDF |
DOC |
| 417 |
DISPÕE SOBRE A APROVAÇÃO DO REGISTRO DE ATIVIDADES CUJA ART NÃO SE FEZ NA ÉPOCA DEVIDA. |
ARCHIMIMO LAZARO LARA TAVARES |
PDF |
DOC |
| 418 |
DISPÕE SOBRE A APROVAÇÃO DO REGISTRO DE ATIVIDADES CUJA ART NÃO SE FEZ NA ÉPOCA DEVIDA. |
ROBERTO DE ARAUJO PEREIRA |
PDF |
DOC |
| 419 |
DISPÕE SOBRE A APROVAÇÃO DO REGISTRO DE ATIVIDADES CUJA ART NÃO SE FEZ NA ÉPOCA DEVIDA. |
THIAGO JOSE MOREIRA VIEIRA |
PDF |
DOC |
| 420 |
DISPÕE SOBRE A APROVAÇÃO DO REGISTRO DE ATIVIDADES CUJA ART NÃO SE FEZ NA ÉPOCA DEVIDA. |
LUIZ ANTONIO LEITE BRAGA FILHO |
PDF |
DOC |
| 421 |
DISPÕE SOBRE A APROVAÇÃO DO REGISTRO DE ATIVIDADES CUJA ART NÃO SE FEZ NA ÉPOCA DEVIDA. |
JOAO AUGUSTO CARNEIRO DE SOUZA |
PDF |
DOC |
| 422 |
DISPÕE SOBRE A APROVAÇÃO DO REGISTRO DE ATIVIDADES CUJA ART NÃO SE FEZ NA ÉPOCA DEVIDA. |
JOAO AUGUSTO CARNEIRO DE SOUZA |
PDF |
DOC |
| 423 |
DISPÕE SOBRE A APROVAÇÃO DO REGISTRO DE ATIVIDADES CUJA ART NÃO SE FEZ NA ÉPOCA DEVIDA. |
MARCUS VINICIOS TEIXEIRA DE OLIVEIRA |
PDF |
DOC |
| 424 |
DISPÕE SOBRE A APROVAÇÃO DO REGISTRO DE ATIVIDADES CUJA ART NÃO SE FEZ NA ÉPOCA DEVIDA. |
RENATA ALEXANE LAMB MARTINS DE SIQUEIRA |
PDF |
DOC |
| 425 |
DISPÕE SOBRE A APROVAÇÃO DO REGISTRO DE ATIVIDADES CUJA ART NÃO SE FEZ NA ÉPOCA DEVIDA. |
YURI MARTINS JADAO JUNIOR |
PDF |
DOC |
| 426 |
DISPÕE SOBRE A APROVAÇÃO DO REGISTRO DE ATIVIDADES CUJA ART NÃO SE FEZ NA ÉPOCA DEVIDA. |
FERNANDO NAVARRO CRESPO NETO |
PDF |
DOC |
| 427 |
DISPÕE SOBRE A APROVAÇÃO DO REGISTRO DE ATIVIDADES CUJA ART NÃO SE FEZ NA ÉPOCA DEVIDA. |
GUSTAVO CURI ARAUJO |
PDF |
DOC |
| 428 |
Dispõe sobre o indeferimento de Registro definitivo de Pessoa Jurídica. |
MARIO CARDOSO OLIVEIRA |
PDF |
DOC |
| 429 |
Dispõe sobre o indeferimento de Registro definitivo de Pessoa Jurídica. |
SIQUEIRA CONSTRUTORA EIRELI |
PDF |
DOC |
| 430 |
Dispõe sobre a solicitação de empresa |
CONCRETA ENGENHARIA EIRELI |
PDF |
DOC |
| 431 |
DISPÕE SOBRE A CONSULTA DE ATRIBUIÇÃO PROFISSIONAL. |
MOISÉS DE MAGALHÃES SILVA |
PDF |
DOC |
| 432 |
Dispõe sobre o indeferimento de inclusão de Responsabilidade Técnica. |
CONTEC-SERVIÇOS DE CONSULTORIA TECNÓLOGICA EIRELI |
PDF |
DOC |
| 433 |
DISPÕE SOBRE O CANCELAMENTO DE ART. SOLICITAÇÃO INDEFERIDA. |
JOÃO ANFONSO LOBATO MIRANDA |
PDF |
DOC |
| 434 |
DISPÕE SOBRE O CANCELAMENTO DE ART. SOLICITAÇÃO DEFERIDA. |
JOSE ANTONIO PAIVA ROSSI |
PDF |
DOC |
| 435 |
DISPÕE SOBRE O CANCELAMENTO DE ART. SOLICITAÇÃO DEFERIDA. |
ISREL DE CASTRO AGUIAR FERREIRA |
PDF |
DOC |
| 436 |
DISPÕE SOBRE O CANCELAMENTO DE ART. SOLICITAÇÃO INDEFERIDA. |
NEMORA THAYNA DE FREITAS PINTO |
PDF |
DOC |
| 437 |
DISPÕE SOBRE O CANCELAMENTO DE ART. SOLICITAÇÃO DEFERIDA. |
HENRIQUE SOUSA MOURAO |
PDF |
DOC |
| 438 |
DISPÕE SOBRE A CONSULTA DE ATRIBUIÇÃO PROFISSIONAL. |
MILLENO RAMOS DE SOUZA |
PDF |
DOC |
| 439 |
Dispõe sobre a manutenção do Auto de Infração, por infringência ao Art. 1°, da Lei Federal 6.496/77 - Falta de ART de Obra e Serviço Profissional. |
LIDER ENGENHARIA LTDA |
PDF |
DOC |
| 440 |
Dispõe sobre a manutenção do Auto de Infração, por infringência ao Art. 1°, da Lei Federal 6.496/77 - Falta de ART de Obra e Serviço Profissional. |
A. I. L. RIBEIRO EIRELI |
PDF |
DOC |
| 441 |
Dispõe sobre a manutenção do Auto de Infração, por infringência ao Art. 1°, da Lei Federal 6.496/77 - Falta de ART de Obra e Serviço Profissional. |
CLEBER DE OLIVEIRA |
PDF |
DOC |
| 442 |
Dispõe sobre a manutenção do Auto de Infração, por infringência ao Art. 1°, da Lei Federal 6.496/77 - Falta de ART de Obra e Serviço Profissional. |
HIGISOLO SERVIÇOS HIDRÁULICOS EIRELI-ME |
PDF |
DOC |
| 443 |
Dispõe sobre o arquivamento do Auto de Infração, lavrado por infringência ao Art. 1°, da Lei Federal 6.496/77 - Falta de ART de Obra e Serviço Profissional. |
ENPROTEC ENGENHARIA EIRELI |
PDF |
DOC |
| 444 |
Dispõe sobre a manutenção do Auto de Infração, por infringência ao Art. 1°, da Lei Federal 6.496/77 - Falta de ART de Obra e Serviço Profissional. |
PREFEITURA MUNICIPAL DE TUCURUÍ |
PDF |
DOC |
| 445 |
Dispõe sobre o arquivamento do Auto de Infração, lavrado por infringência ao Art. 1°, da Lei Federal 6.496/77 - Falta de ART de Obra e Serviço Profissional. |
TRIGONAL ENGENHARIA LTDA |
PDF |
DOC |
| 446 |
Dispõe sobre a manutenção do Auto de Infração, por infringência ao Art. 1°, da Lei Federal 6.496/77 - Falta de ART de Obra e Serviço Profissional. |
CONSTRUTORA & SERVIÇOS REALIZA EIRELI - ME |
PDF |
DOC |
| 447 |
Dispõe sobre a manutenção do Auto de Infração, por infringência ao Art. 1°, da Lei Federal 6.496/77 - Falta de ART de Obra e Serviço Profissional. |
CARLOS ALBERTO DOS SANTOS RODRIGUES |
PDF |
DOC |
| 448 |
Dispõe sobre a manutenção do Auto de Infração, por infringência ao Art. 1°, da Lei Federal 6.496/77 - Falta de ART de Obra e Serviço Profissional. |
D.F. ELETROMECÂNICA LTDA - ME |
PDF |
DOC |
| 449 |
Dispõe sobre a manutenção do Auto de Infração, por infringência ao Art. 1°, da Lei Federal 6.496/77 - Falta de ART de Obra e Serviço Profissional. |
ATTACK CONSTRUÇÃO E PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS LTDA - ME |
PDF |
DOC |
| 450 |
Dispõe sobre a manutenção do Auto de Infração, por infringência ao Art. 1°, da Lei Federal 6.496/77 - Falta de ART de Obra e Serviço Profissional. |
AL BORGES SERVIÇOS-ME |
PDF |
DOC |
| 451 |
Dispõe sobre a manutenção do Auto de Infração, por infringência ao Art. 1°, da Lei Federal 6.496/77 - Falta de ART de Obra e Serviço Profissional. |
JAX LOCAÇÃO E SERVIÇOS LTDA |
PDF |
DOC |
| 452 |
Dispõe sobre a manutenção do Auto de Infração, por infringência ao Art. 1°, da Lei Federal 6.496/77 - Falta de ART de Obra e Serviço Profissional. |
REIPISOS CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS LTDA |
PDF |
DOC |
| 453 |
Dispõe sobre a manutenção do Auto de Infração, por infringência ao Art. 1°, da Lei Federal 6.496/77 - Falta de ART de Obra e Serviço Profissional. |
CONSTRUREY SERVIÇOS E TRANSPORTES LTDA ME |
PDF |
DOC |
| 454 |
Dispõe sobre a manutenção do Auto de Infração, por infringência ao Art. 1°, da Lei Federal 6.496/77 - Falta de ART de Obra e Serviço Profissional. |
M S MONTEIRO DE SOUSA CONSTRUÇÕES EIRELI |
PDF |
DOC |
| 455 |
Dispõe sobre a manutenção do Auto de Infração, por infringência ao Art. 1°, da Lei Federal 6.496/77 - Falta de ART de Obra e Serviço Profissional. |
CONSTRUTORA SOL LTDA |
PDF |
DOC |
| 456 |
Dispõe sobre a manutenção do Auto de Infração, por infringência ao Art. 1°, da Lei Federal 6.496/77 - Falta de ART de Obra e Serviço Profissional. |
QUINAPI ENGENHARIA E CONSTRUÇÃO CIVIL EIRELI - ME |
PDF |
DOC |
| 457 |
Dispõe sobre a manutenção do Auto de Infração, por infringência ao Art. 1°, da Lei Federal 6.496/77 - Falta de ART de Obra e Serviço Profissional. |
QUINAPI ENGENHARIA E CONSTRUÇÃO CIVIL EIRELI - ME |
PDF |
DOC |
| 458 |
Dispõe sobre a manutenção do Auto de Infração, por infringência ao Art. 1°, da Lei Federal 6.496/77 - Falta de ART de Obra e Serviço Profissional. |
MIGUEZ CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA - ME |
PDF |
DOC |
| 459 |
Dispõe sobre a manutenção do Auto de Infração, por infringência ao Art. 1°, da Lei Federal 6.496/77 - Falta de ART de Obra e Serviço Profissional. |
LCC SERVICOS DE CONSTRUCAO CIVIL LTDA. |
PDF |
DOC |
| 460 |
Dispõe sobre a manutenção do Auto de Infração, por infringência ao Art. 1°, da Lei Federal 6.496/77 - Falta de ART de Obra e Serviço Profissional. |
BONAPARTE CONSTRUCAO E INCORPORACAO LTDA |
PDF |
DOC |
| 461 |
Dispõe sobre a manutenção do Auto de Infração, por infringência ao Art. 1°, da Lei Federal 6.496/77 - Falta de ART de Obra e Serviço Profissional. |
TCN ENGENHARIA LTDA. |
PDF |
DOC |
| 462 |
Dispõe sobre a manutenção do Auto de Infração, por infringência ao Art. 1°, da Lei Federal 6.496/77 - Falta de ART de Obra e Serviço Profissional. |
JULIO AUGUSTO DE ALENCAR JUNIOR |
PDF |
DOC |
| 463 |
Dispõe sobre a manutenção do Auto de Infração, por infringência ao Art. 1°, da Lei Federal 6.496/77 - Falta de ART de Obra e Serviço Profissional. |
PEREIRA & SERRA COMERCIO DE MATERIAIS DE CONSTRUCOES E SERVICOS LTDA - ME |
PDF |
DOC |
| 464 |
Dispõe sobre a manutenção do Auto de Infração, por infringência ao Art. 1°, da Lei Federal 6.496/77 - Falta de ART de Obra e Serviço Profissional. |
VERNIER SERVICOS TECNICOS EM CONSTRUCAO LTDA |
PDF |
DOC |
| 465 |
Dispõe sobre a manutenção do Auto de Infração, por infringência ao Art. 1°, da Lei Federal 6.496/77 - Falta de ART de Obra e Serviço Profissional. |
LEAL MOREIRA ENGENHARIA LTDA |
PDF |
DOC |
| 466 |
Dispõe sobre a manutenção do Auto de Infração, por infringência ao Art. 1°, da Lei Federal 6.496/77 - Falta de ART de Obra e Serviço Profissional. |
T. C. GALVAO EIRELI - ME |
PDF |
DOC |
| 467 |
Dispõe sobre a manutenção do Auto de Infração, por infringência ao Art. 1°, da Lei Federal 6.496/77 - Falta de ART de Obra e Serviço Profissional. |
CONSBRAGA – CONSTRUTORA BRAGANTINA LTDA - ME |
PDF |
DOC |
| 468 |
Dispõe sobre a manutenção do Auto de Infração, por infringência ao Art. 6°, alínea "a", da Lei Federal 5.194/66 - Pessoa Física exercendo atividade de Engenharia e/ou Agronomia sem Registro. |
JEFFERSON MARINHO DE MORAIS JUNIOR |
PDF |
DOC |
| 469 |
Dispõe sobre a manutenção do Auto de Infração, por infringência ao Art. 6°, alínea "a", da Lei Federal 5.194/66 - Pessoa Física exercendo atividade de Engenharia e/ou Agronomia sem Registro. |
JOSE PINTO DE ALMEIDA |
PDF |
DOC |
| 470 |
Dispõe sobre o arquivamento do Auto de Infração, lavrado por infringência ao Art. 6°, alínea "a", da Lei Federal 5.194/66 - Pessoa Física exercendo atividade de Engenharia e/ou Agronomia sem Registro. |
ELIANE AFONSO DE OLIVEIRA |
PDF |
DOC |
| 471 |
Dispõe sobre a manutenção do Auto de Infração, por infringência ao Art. 6°, alínea "a", da Lei Federal 5.194/66 - Pessoa Física exercendo atividade de Engenharia e/ou Agronomia sem Registro. |
FREDERICO SANTOS DE SOUSA NETO |
PDF |
DOC |
| 472 |
Dispõe sobre a manutenção do Auto de Infração, por infringência ao Art. 6°, alínea "a", da Lei Federal 5.194/66 - Pessoa Física exercendo atividade de Engenharia e/ou Agronomia sem Registro. |
PEDRO DA SILVA OLIVEIRA |
PDF |
DOC |
| 473 |
Dispõe sobre o arquivamento do Auto de Infração, lavrado por infringência ao Art. 6°, alínea "a", da Lei Federal 5.194/66 - Pessoa Física exercendo atividade de Engenharia e/ou Agronomia sem Registro. |
LINDOMAR FERREIRA |
PDF |
DOC |
| 474 |
Dispõe sobre a manutenção do Auto de Infração, por infringência ao Art. 6°, alínea "a", da Lei Federal 5.194/66 - Pessoa Física exercendo atividade de Engenharia e/ou Agronomia sem Registro. |
ROBSON CARVALHO APOLINARIO |
PDF |
DOC |
| 475 |
Dispõe sobre a manutenção do Auto de Infração, por infringência ao Art. 6°, alínea "a", da Lei Federal 5.194/66 - Pessoa Física exercendo atividade de Engenharia e/ou Agronomia sem Registro. |
FERNANDA CHAVES RIBEIRO |
PDF |
DOC |
| 476 |
Dispõe sobre a manutenção do Auto de Infração, por infringência ao Art. 6°, alínea "a", da Lei Federal 5.194/66 - Pessoa Física exercendo atividade de Engenharia e/ou Agronomia sem Registro. |
COLEGIO NOSSA SENHORA DO PERPETUO SOCORRO LTDA |
PDF |
DOC |
| 477 |
Dispõe sobre a manutenção do Auto de Infração, por infringência ao Art. 6°, alínea "a", da Lei Federal 5.194/66 - Pessoa Física exercendo atividade de Engenharia e/ou Agronomia sem Registro. |
ERICO TAVARES |
PDF |
DOC |
| 478 |
Dispõe sobre a manutenção do Auto de Infração, por infringência ao Art. 6°, alínea "a", da Lei Federal 5.194/66 - Pessoa Física exercendo atividade de Engenharia e/ou Agronomia sem Registro. |
RAYLLAN HENRIQUE STAUT CAVALCANTE |
PDF |
DOC |
| 479 |
Dispõe sobre a manutenção do Auto de Infração, por infringência ao Art. 6°, alínea "a", da Lei Federal 5.194/66 - Pessoa Física exercendo atividade de Engenharia e/ou Agronomia sem Registro. |
JEAN CARLOS RISUENHO DO ROSARIO |
PDF |
DOC |
| 480 |
Dispõe sobre a manutenção do Auto de Infração, por infringência ao Art. 6°, alínea "a", da Lei Federal 5.194/66 - Pessoa Física exercendo atividade de Engenharia e/ou Agronomia sem Registro. |
MANOEL DE SOUSA VALE |
PDF |
DOC |
| 481 |
Dispõe sobre a manutenção do Auto de Infração, por infringência ao Art. 6°, alínea "a", da Lei Federal 5.194/66 - Pessoa Física exercendo atividade de Engenharia e/ou Agronomia sem Registro. |
SEBASTIAO MAGNO CASTELO BRANCO OLIVEIRA |
PDF |
DOC |
| 482 |
Dispõe sobre a manutenção do Auto de Infração, por infringência ao Art. 6°, alínea "a", da Lei Federal 5.194/66 - Pessoa Física exercendo atividade de Engenharia e/ou Agronomia sem Registro. |
ENOQUE GONÇALVEZ DA SILVA |
PDF |
DOC |
| 483 |
Dispõe sobre a manutenção do Auto de Infração, por infringência ao Art. 6°, alínea "a", da Lei Federal 5.194/66 - Pessoa Física exercendo atividade de Engenharia e/ou Agronomia sem Registro. |
ANTONIA PEREIRA DA SILVA |
PDF |
DOC |
| 484 |
Dispõe sobre o arquivamento do Auto de Infração, lavrado por infringência ao Art. 6°, alínea "a", da Lei Federal 5.194/66 - Pessoa Física exercendo atividade de Engenharia e/ou Agronomia sem Registro. |
BRASIL CAMPO IND. E COM. DE PRODUTOS AGROPECUÁRIOS LTDA-ME |
PDF |
DOC |
| 485 |
Dispõe sobre o arquivamento do Auto de Infração, lavrado por infringência ao Art. 6°, alínea "a", da Lei Federal 5.194/66 - Pessoa Física exercendo atividade de Engenharia e/ou Agronomia sem Registro. |
Casa Santa Ltda |
PDF |
DOC |
| 486 |
Dispõe sobre a manutenção do Auto de Infração, por infringência ao Art. 6°, alínea "a", da Lei Federal 5.194/66 - Pessoa Física exercendo atividade de Engenharia e/ou Agronomia sem Registro. |
SINDICATO DOS TRABALHADORES NO COMERCIO DE ANANIDEUA |
PDF |
DOC |
| 487 |
Dispõe sobre a manutenção do Auto de Infração, por infringência ao Art. 6°, alínea "a", da Lei Federal 5.194/66 - Pessoa Física exercendo atividade de Engenharia e/ou Agronomia sem Registro. |
MONOEL DO SOCORRO GOMES PANTOJA |
PDF |
DOC |
| 488 |
Dispõe sobre a manutenção do Auto de Infração, por infringência ao Art. 6°, alínea "a", da Lei Federal 5.194/66 - Pessoa Física exercendo atividade de Engenharia e/ou Agronomia sem Registro. |
ELEONILDO DA CONCEICAO |
PDF |
DOC |
| 489 |
Dispõe sobre a manutenção do Auto de Infração, por infringência ao Art. 6°, alínea "a", da Lei Federal 5.194/66 - Pessoa Física exercendo atividade de Engenharia e/ou Agronomia sem Registro. |
ANAGLEY LOPES DE ARAUJO |
PDF |
DOC |
| 490 |
Dispõe sobre a diligência a fiscalização, referente ao Art. 6°, alínea "a", da Lei Federal 5.194/66 - Pessoa Jurídica exercendo atividade de Engenharia e/ou Agronomia sem Registro. |
PAYSANDU SPORT CLUB |
PDF |
DOC |
| 491 |
Dispõe sobre a manutenção do Auto de Infração, por infringência ao Art. 6°, alínea "a", da Lei Federal 5.194/66 - Pessoa Física exercendo atividade de Engenharia e/ou Agronomia sem Registro. |
SIDRODESPA-SINDICATO DOS TRABALHADORES RODOVIÁRIOS |
PDF |
DOC |
| 492 |
Dispõe sobre a manutenção do Auto de Infração, por infringência ao Art. 6°, alínea "a", da Lei Federal 5.194/66 - Pessoa Física exercendo atividade de Engenharia e/ou Agronomia sem Registro. |
EMANUEL MIRANDA DA SILVA AZEVEDO |
PDF |
DOC |
| 493 |
Dispõe sobre a manutenção do Auto de Infração, por infringência ao Art. 6°, alínea "a", da Lei Federal 5.194/66 - Pessoa Física exercendo atividade de Engenharia e/ou Agronomia sem Registro. |
ALEXSON JOSE VIEIRA |
PDF |
DOC |
| 494 |
Dispõe sobre a manutenção do Auto de Infração, por infringência ao Art. 6°, alínea "a", da Lei Federal 5.194/66 - Pessoa Física exercendo atividade de Engenharia e/ou Agronomia sem Registro. |
LENILDE ANDRADE CARDOSO |
PDF |
DOC |
| 495 |
Dispõe sobre a manutenção do Auto de Infração, por infringência ao Art. 6°, alínea "a", da Lei Federal 5.194/66 - Pessoa Física exercendo atividade de Engenharia e/ou Agronomia sem Registro. |
GUSTAVO BARBOSA DE MIRANDA |
PDF |
DOC |
| 496 |
Dispõe sobre a manutenção do Auto de Infração, por infringência ao Art. 6°, alínea "a", da Lei Federal 5.194/66 - Pessoa Física exercendo atividade de Engenharia e/ou Agronomia sem Registro. |
CAMPO DA IGREJA MATRIZ DAS ASSEMBLEIA DE DEUS |
PDF |
DOC |
| 497 |
Dispõe sobre a manutenção do Auto de Infração, por infringência ao Art. 6°, alínea "a", da Lei Federal 5.194/66 - Pessoa Física exercendo atividade de Engenharia e/ou Agronomia sem Registro. |
JOSÉ ARLINDO CONCEIÇÃO LIMA |
PDF |
DOC |
| 498 |
Dispõe sobre a manutenção do Auto de Infração, por infringência ao Art. 6°, alínea "a", da Lei Federal 5.194/66 - Pessoa Física exercendo atividade de Engenharia e/ou Agronomia sem Registro. |
Manoel Adilton Alves Silva |
PDF |
DOC |
| 499 |
Dispõe sobre a manutenção do Auto de Infração, por infringência ao Art. 6°, alínea "a", da Lei Federal 5.194/66 - Pessoa Física exercendo atividade de Engenharia e/ou Agronomia sem Registro. |
ROSENIR DUARTE DOS SANTOS |
PDF |
DOC |
| 500 |
Dispõe sobre a manutenção do Auto de Infração, por infringência ao Art. 16°, da Lei Federal 5.194/66 - Falta de Placa por Pessoa Física. |
LINCOLN FILIPE SIRQUEIRA KRETLI |
PDF |
DOC |
| 501 |
Dispõe sobre a manutenção do Auto de Infração, por infringência ao Art. 16°, da Lei Federal 5.194/66 - Falta de Placa por Pessoa Física. |
GRACIELI HUBNER |
PDF |
DOC |
| 502 |
Dispõe sobre a manutenção do Auto de Infração, por infringência ao Art. 16°, da Lei Federal 5.194/66 - Falta de Placa por Pessoa Física. |
HELEN FERNANDES DA ROCHA |
PDF |
DOC |
| 503 |
Dispõe sobre a manutenção do Auto de Infração, por infringência ao Art. 16°, da Lei Federal 5.194/66 - Falta de Placa por Pessoa Física. |
A ESTRUTURAL CONSTRUTORA EIRELI-EPP |
PDF |
DOC |
| 504 |
Dispõe sobre a manutenção do Auto de Infração, por infringência ao Art. 59°, da Lei Federal 5.194/66 - Pessoa Jurídica Exercendo Atividade Neste Regional Sem Registro. |
SAJA ENGENHARIA LTDA |
PDF |
DOC |
| 505 |
Dispõe sobre a manutenção do Auto de Infração, por infringência ao Art. 59°, da Lei Federal 5.194/66 - Pessoa Jurídica Exercendo Atividade Neste Regional Sem Registro. |
J H DOS SANTOS SERVIÇOS EIRELI |
PDF |
DOC |
| 506 |
Dispõe sobre a manutenção do Auto de Infração, por infringência ao Art. 59°, da Lei Federal 5.194/66 - Pessoa Jurídica Exercendo Atividade Neste Regional Sem Registro. |
WL EMPREENDIMENTO E LOCACAO EIRELI |
PDF |
DOC |
| 507 |
Dispõe sobre a manutenção do Auto de Infração, por infringência ao Art. 59°, da Lei Federal 5.194/66 - Pessoa Jurídica Exercendo Atividade Neste Regional Sem Registro. |
STELLAITE CONSTRUTORA & ENGENHARIA LTDA |
PDF |
DOC |
| 508 |
Dispõe sobre a manutenção do Auto de Infração, por infringência ao Art. 59°, da Lei Federal 5.194/66 - Pessoa Jurídica Exercendo Atividade Neste Regional Sem Registro. |
MARCOX COSNTRUTORA EIRELI - ME |
PDF |
DOC |
| 509 |
Dispõe sobre a manutenção do Auto de Infração, por infringência ao Art. 59°, da Lei Federal 5.194/66 - Pessoa Jurídica Exercendo Atividade Neste Regional Sem Registro. |
CAMPOS & RAMOS LTDA - ME |
PDF |
DOC |
| 510 |
Dispõe sobre a homologação de anotação de curso. |
DIVERSOS |
PDF |
DOC |
| 511 |
Dispõe sobre a homologação de Atualização de Cadastro de Pessoa Jurídica. |
DIVERSOS |
PDF |
DOC |
| 512 |
Dispõe sobre a homologação de Inclusão de Responsável Técnico 01. |
DIVERSOS |
PDF |
DOC |
| 513 |
Dispõe sobre a homologação de Inclusão de Responsável Técnico 02. |
DIVERSOS |
PDF |
DOC |
| 514 |
Dispõe sobre a homologação de Interrupção Temporária de Registro de Pessoa Física. |
DIVERSOS |
PDF |
DOC |
| 515 |
Dispõe sobre homologação de Registro Definitivo de Pessoa Física. |
DIVERSOS |
PDF |
DOC |
| 516 |
Dispõe sobre a homologação de Registro de Pessoa Jurídica. |
DIVERSOS |
PDF |
DOC |
| 517 |
Dispõe sobre a homologação de Registro Provisório de Pessoa Física. |
DIVERSOS |
PDF |
DOC |
| 518 |
Dispõe sobre a homologação de Inclusão de Título. |
DIVERSOS |
PDF |
DOC |
| 519 |
Dispõe sobre a homologação de visto para Execução de Obra. |
DIVERSOS |
PDF |
DOC |
| 520 |
Dispõe sobre a homologação de visto em Registro Profissional. |
DIVERSOS |
PDF |
DOC |
