Decisões Câmara Civil 2018

Decisao CEEC 400/2018

: às 26 Novembro 2018; Última Atualização: 26 Novembro 2018; Acessos: 756

EMENTA: Dispõe sobre a manutenção do Auto de Infração, por infringência ao Art. 6°, alínea "a", da Lei Federal 5.194/66 - Pessoa Física exercendo atividade de Engenharia e/ou Agronomia sem Registro.

INTERESSADO : LEILIANE VIEIRA DE CIRQUEIRA

Decisao CEEC 399/2018

: às 21 Novembro 2018; Última Atualização: 21 Novembro 2018; Acessos: 696

INTERESSADO : FRANCISCO DE BRITO VIEIRA

Decisao CEEC 398/2018

: às 21 Novembro 2018; Última Atualização: 21 Novembro 2018; Acessos: 705

INTERESSADO : ALDENIR DE ARAÚJO

Decisao CEEC 397/2018

: às 21 Novembro 2018; Última Atualização: 21 Novembro 2018; Acessos: 794

INTERESSADO : JOSE ROBERTO FARIAS DA SILVA

Decisao CEEC 396/2018

: às 21 Novembro 2018; Última Atualização: 21 Novembro 2018; Acessos: 741

INTERESSADO : JOAO TARGINO DE SOUZA

Decisao CEEC 395/2018

: às 21 Novembro 2018; Última Atualização: 21 Novembro 2018; Acessos: 755

INTERESSADO : EDILSON CARDOSO DOS SANTOS

Decisao CEEC 394/2018

: às 21 Novembro 2018; Última Atualização: 21 Novembro 2018; Acessos: 806

INTERESSADO : SILVIO DE JESUS AMARAL DE CASTRO

Decisao CEEC 393/2018

: às 21 Novembro 2018; Última Atualização: 21 Novembro 2018; Acessos: 733

INTERESSADO : JOELMA NATALI DA COSTA NEVES

Decisao CEEC 392/2018

: às 21 Novembro 2018; Última Atualização: 21 Novembro 2018; Acessos: 763

INTERESSADO : JOSE CLAUDIO FERREIRA LEITÃO

Decisao CEEC 391/2018

: às 21 Novembro 2018; Última Atualização: 21 Novembro 2018; Acessos: 805

EMENTA: Dispõe sobre o arquivamento do Auto de Infração, lavrado por infringência ao Art. 6°, alínea "a", da Lei Federal 5.194/66 - Pessoa Jurídica exercendo atividade de Engenharia e/ou Agronomia sem Registro.

INTERESSADO : FRANCISCO DE ASSIS DE ARAUJO SILVA

Decisao CEEC 390/2018

: às 21 Novembro 2018; Última Atualização: 21 Novembro 2018; Acessos: 733

INTERESSADO : ALICE TATIANE DE ALMEIDA LEANDRO

Decisao CEEC 389/2018

: às 21 Novembro 2018; Última Atualização: 21 Novembro 2018; Acessos: 720

INTERESSADO : CLAUDIO AUGUSTO CONTENTE VAZ

Decisao CEEC 388/2018

: às 21 Novembro 2018; Última Atualização: 21 Novembro 2018; Acessos: 694

INTERESSADO : ORLANDINA DE JESUS LEITE DE SOUSA

Decisao CEEC 387/2018

: às 21 Novembro 2018; Última Atualização: 21 Novembro 2018; Acessos: 685

INTERESSADO : ELCY DA SILVA MONTELO

Decisao CEEC 386/2018

: às 21 Novembro 2018; Última Atualização: 21 Novembro 2018; Acessos: 722

INTERESSADO : LENA KATIA PAMPLONA DA COSTA

Decisao CEEC 385/2018

: às 21 Novembro 2018; Última Atualização: 21 Novembro 2018; Acessos: 791

INTERESSADO : FRANCISCO ALVES DE AGUIAR

Decisao CEEC 384/2018

: às 21 Novembro 2018; Última Atualização: 21 Novembro 2018; Acessos: 742

INTERESSADO : ALCILENE DE FÁTIMA SANTIAGO GOMES

Decisao CEEC 383/2018

: às 21 Novembro 2018; Última Atualização: 21 Novembro 2018; Acessos: 712

INTERESSADO : IGREJA EVANGELICA ASSEMBLEIA DE DEUS

Decisao CEEC 382/2018

: às 21 Novembro 2018; Última Atualização: 21 Novembro 2018; Acessos: 719

INTERESSADO : LIONS CLUBE DE TUCURUÍ

Decisao CEEC 381/2018

: às 21 Novembro 2018; Última Atualização: 21 Novembro 2018; Acessos: 723

INTERESSADO : MATEUS SUPERMECADO S.A

Decisao CEEC 380/2018

: às 21 Novembro 2018; Última Atualização: 21 Novembro 2018; Acessos: 761

INTERESSADO : EDERSON ALVES ROSA

Decisao CEEC 379/2018

: às 21 Novembro 2018; Última Atualização: 21 Novembro 2018; Acessos: 710

INTERESSADO : LATICINIO SANTA CLARA LTDA

Decisao CEEC 378/2018

: às 21 Novembro 2018; Última Atualização: 21 Novembro 2018; Acessos: 723

INTERESSADO : CONSTRUNORTE MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO LTDA

Decisao CEEC 377/2018

: às 21 Novembro 2018; Última Atualização: 21 Novembro 2018; Acessos: 776

INTERESSADO : BRAZ EMIDIO RODRIGUES FILHO

Decisao CEEC 376/2018

: às 21 Novembro 2018; Última Atualização: 21 Novembro 2018; Acessos: 734

EMENTA: Dispõe sobre a manutenção do Auto de Infração, por infringência ao Art. 1°, da Lei Federal 6.496/77 - Falta de ART de Obra e Serviço Profissional.

INTERESSADO : LIDER ENGENHARIA LTDA

Decisao CEEC 375/2018

: às 21 Novembro 2018; Última Atualização: 21 Novembro 2018; Acessos: 944

EMENTA: Dispõe sobre a manutenção do Auto de Infração, por infringência ao Art. 1°, da Lei Federal 6.496/77 - Falta de ART de Obra e Serviço Profissional.

INTERESSADO : LIDER ENGENHARIA LTDA

Decisao CEEC 374/2018

: às 21 Novembro 2018; Última Atualização: 21 Novembro 2018; Acessos: 711

EMENTA: Dispõe sobre a manutenção do Auto de Infração, por infringência ao Art. 1°, da Lei Federal 6.496/77 - Falta de ART de Obra e Serviço Profissional.

INTERESSADO : J MULLER RODRIGUES MOREIRA EIRELI - EPP

Decisao CEEC 373/2018

: às 21 Novembro 2018; Última Atualização: 21 Novembro 2018; Acessos: 748

EMENTA: Dispõe sobre a manutenção do Auto de Infração, por infringência ao Art. 1°, da Lei Federal 6.496/77 - Falta de ART de Obra e Serviço Profissional.

INTERESSADO : CONSELC LTDA ? ME

Decisao CEEC 372/2018

: às 21 Novembro 2018; Última Atualização: 21 Novembro 2018; Acessos: 714

EMENTA: Dispõe sobre a manutenção do Auto de Infração, por infringência ao Art. 1°, da Lei Federal 6.496/77 - Falta de ART de Obra e Serviço Profissional.

INTERESSADO : SENIC SERVICOS DE ENGENHARIA, INSPECOES E CONSULTORIA LTDA.

Decisao CEEC 371/2018

: às 21 Novembro 2018; Última Atualização: 21 Novembro 2018; Acessos: 692

EMENTA: Dispõe sobre a manutenção do Auto de Infração, por infringência ao Art. 1°, da Lei Federal 6.496/77 - Falta de ART de Obra e Serviço Profissional.

INTERESSADO : GEOGRAFIA LTDA EPP

Decisao CEEC 370/2018

: às 21 Novembro 2018; Última Atualização: 21 Novembro 2018; Acessos: 690

EMENTA: Dispõe sobre a manutenção do Auto de Infração, por infringência ao Art. 1°, da Lei Federal 6.496/77 - Falta de ART de Obra e Serviço Profissional.

INTERESSADO : MARCELO DE OLIVEIRA REGO

Decisao CEEC 369/2018

: às 21 Novembro 2018; Última Atualização: 21 Novembro 2018; Acessos: 743

EMENTA: Dispõe sobre a manutenção do Auto de Infração, por infringência ao Art. 1°, da Lei Federal 6.496/77 - Falta de ART de Obra e Serviço Profissional.

INTERESSADO : OCAN CONSTRUTORA LTDA - ME

Decisao CEEC 368/2018

: às 21 Novembro 2018; Última Atualização: 21 Novembro 2018; Acessos: 729

EMENTA: Dispõe sobre a manutenção do Auto de Infração, por infringência ao Art. 1°, da Lei Federal 6.496/77 - Falta de ART de Obra e Serviço Profissional.

INTERESSADO : K G CALANDRINO CONSTTRUCOES LTDA - EPP

Decisao CEEC 367/2018

: às 21 Novembro 2018; Última Atualização: 21 Novembro 2018; Acessos: 799

EMENTA: Dispõe sobre a manutenção do Auto de Infração, por infringência ao Art. 1°, da Lei Federal 6.496/77 - Falta de ART de Obra e Serviço Profissional.

INTERESSADO : CONSTRUJOB EDIFICACOES LTDA

Decisao CEEC 366/2018

: às 21 Novembro 2018; Última Atualização: 21 Novembro 2018; Acessos: 987

EMENTA: Dispõe sobre a manutenção do Auto de Infração, por infringência ao Art. 1°, da Lei Federal 6.496/77 - Falta de ART de Obra e Serviço Profissional.

INTERESSADO : L PORTILHO CARDOSO CONSTRUTORA COMERCIO E SERVICOS EIRELI - EPP

Decisao CEEC 365/2018

: às 21 Novembro 2018; Última Atualização: 21 Novembro 2018; Acessos: 750

EMENTA: Dispõe sobre a manutenção do Auto de Infração, por infringência ao Art. 1°, da Lei Federal 6.496/77 - Falta de ART de Obra e Serviço Profissional.

INTERESSADO : PAVIMENTAR – PAVIMENTAÇÃO E SERVIÇOS EIRELI - ME

Decisao CEEC 364/2018

: às 21 Novembro 2018; Última Atualização: 21 Novembro 2018; Acessos: 701

EMENTA: Dispõe sobre a manutenção do Auto de Infração, por infringência ao Art. 1°, da Lei Federal 6.496/77 - Falta de ART de Obra e Serviço Profissional.

INTERESSADO : JMJ – ENGENHARIA E CONSULTORIA – EIRELI - EPP

Decisao CEEC 363/2018

: às 21 Novembro 2018; Última Atualização: 21 Novembro 2018; Acessos: 717

EMENTA: Dispõe sobre a manutenção do Auto de Infração, por infringência ao Art. 1°, da Lei Federal 6.496/77 - Falta de ART de Obra e Serviço Profissional.

INTERESSADO : A T DE SOUZA CONSTRUCOES E SERVIÇOS EIRELI - ME

Decisao CEEC 362/2018

: às 21 Novembro 2018; Última Atualização: 21 Novembro 2018; Acessos: 740

EMENTA: Dispõe sobre a manutenção do Auto de Infração, por infringência ao Art. 1°, da Lei Federal 6.496/77 - Falta de ART de Obra e Serviço Profissional.

INTERESSADO : J J GARCIA VANZELER CONSTRUTORA CIVIL COMERCIO E SERVICOS LTDA - EPP

Decisao CEEC 361/2018

: às 21 Novembro 2018; Última Atualização: 21 Novembro 2018; Acessos: 721

EMENTA: Dispõe sobre a manutenção do Auto de Infração, por infringência ao Art. 1°, da Lei Federal 6.496/77 - Falta de ART de Obra e Serviço Profissional.

INTERESSADO : PREFEITURA MUNICIPAL DE DOM ELIZEU

Decisao CEEC 360/2018

: às 13 Novembro 2018; Última Atualização: 13 Novembro 2018; Acessos: 828

EMENTA: Dispõe sobre a manutenção do Auto de Infração, por infringência ao Art. 1°, da Lei Federal 6.496/77 - Falta de ART de Obra e Serviço Profissional.

INTERESSADO : LIDER ENGENHARIA LTDA

Decisao CEEC 359/2018

: às 13 Novembro 2018; Última Atualização: 13 Novembro 2018; Acessos: 749

EMENTA: Dispõe sobre a manutenção do Auto de Infração, por infringência ao Art. 1°, da Lei Federal 6.496/77 - Falta de ART de Obra e Serviço Profissional.

INTERESSADO : ELETROFONTES COMERCIO E MANUTENCOES LTDA - ME

Decisao CEEC 358/2018

: às 13 Novembro 2018; Última Atualização: 13 Novembro 2018; Acessos: 733

EMENTA: Dispõe sobre a manutenção do Auto de Infração, por infringência ao Art. 1°, da Lei Federal 6.496/77 - Falta de ART de Obra e Serviço Profissional.

INTERESSADO : MARTENGE CONSTRUTORA E ENGENHARIA LTDA

Decisao CEEC 357/2018

: às 13 Novembro 2018; Última Atualização: 13 Novembro 2018; Acessos: 722

EMENTA: Dispõe sobre a manutenção do Auto de Infração, por infringência ao Art. 1°, da Lei Federal 6.496/77 - Falta de ART de Obra e Serviço Profissional.

INTERESSADO : VIVO CONSTRUTORA E COMERCIO LTDA - EPP

Decisao CEEC 356/2018

: às 13 Novembro 2018; Última Atualização: 13 Novembro 2018; Acessos: 771

EMENTA: Dispõe sobre a manutenção do Auto de Infração, por infringência ao Art. 1°, da Lei Federal 6.496/77 - Falta de ART de Obra e Serviço Profissional.

INTERESSADO : RAMIRO ABREU CONSTRUTORA EIRELI – ME

Decisao CEEC 355/2018

: às 13 Novembro 2018; Última Atualização: 13 Novembro 2018; Acessos: 740

EMENTA: Dispõe sobre a manutenção do Auto de Infração, por infringência ao Art. 1°, da Lei Federal 6.496/77 - Falta de ART de Obra e Serviço Profissional.

INTERESSADO : CONSTRUTORA SILVA & CARRERA LTDA - ME

Decisao CEEC 354/2018

: às 13 Novembro 2018; Última Atualização: 13 Novembro 2018; Acessos: 775

EMENTA: Dispõe sobre a manutenção do Auto de Infração, por infringência ao Art. 1°, da Lei Federal 6.496/77 - Falta de ART de Obra e Serviço Profissional.

INTERESSADO : PREFEITURA MUNICIPAL DE AURORA DO PARA

Decisao CEEC 353/2018

: às 13 Novembro 2018; Última Atualização: 13 Novembro 2018; Acessos: 706

EMENTA: Dispõe sobre a manutenção do Auto de Infração, por infringência ao Art. 1°, da Lei Federal 6.496/77 - Falta de ART de Obra e Serviço Profissional.

INTERESSADO : PREFEITURA MUNICIPAL DE AURORA DO PARA

Decisao CEEC 352/2018

: às 13 Novembro 2018; Última Atualização: 13 Novembro 2018; Acessos: 716

EMENTA: Dispõe sobre a manutenção do Auto de Infração, por infringência ao Art. 1°, da Lei Federal 6.496/77 - Falta de ART de Obra e Serviço Profissional.

INTERESSADO : CONSBRAGA – CONSTRUTORA BRAGANTINA LTDA - ME

Decisao CEEC 351/2018

: às 13 Novembro 2018; Última Atualização: 13 Novembro 2018; Acessos: 902

EMENTA: Dispõe sobre a manutenção do Auto de Infração, por infringência ao Art. 1°, da Lei Federal 6.496/77 - Falta de ART de Obra e Serviço Profissional.

INTERESSADO : A S ALVES & CIA CONSTRUTORA LTDA - ME