EMENTA: DISPÕE SOBRE A CONSULTA DE ATRIBUIÇÃO PROFISSIONAL. 

INTERESSADO: DAVI FERNANDES PINHEIRO.

EMENTA: DISPÕE SOBRE A REQUISIÇÃO DE COMPRA E SERVIÇO. 

INTERESSADO: ERICK LIMA SANTANA ROSA. 

EMENTA: DISPÕE SOBRE O CADASTRAMENTO DE INSTITUIÇÃO DE ENSINO DE ENGENHARIA E AGRIMENSURA DE PIRASSUNUNGA-FEAP. 

INTERESSADO: FACULDADE DE ENGENHARIA E AGRIMENSURA DE PIRASSUNUNGA-FEAP/MARABÁ. 

EMENTA: DISPÕE SOBRE O CADASTRAMENTO DE ATUALIZAÇÃO CADASTRAL DO CURSO DE ENGENHARIA CIVIL. 

INTERESSADO: CENTRO UNIVERSITARIO LUTERANO DE SANTAREM. 

EMENTA: DISPÕE SOBRE O CADASTRAMENTO DO CURSO ESPEALIZAÇÃO EM PERÍCIA E AVALIAÇÃO AMBIENTAL. 

INTERESSADO: FACULDADE DE ENGENHARIA E AGRIMENSURA DE PIRASSUNUGA-FEAP/MARABÁ. 

EMENTA: DISPÕE SOBRE A APROVAÇÃO DO REGISTRO DE ATIVIDADES CUJA ART NÃO SE FEZ NA ÉPOCA DEVIDA.    

INTERESSADO: RINALDO ALVES DE SOUSA FILHO 

EMENTA: Dispõe sobre a manutenção do Auto de Infração, por suposta infringência ao Art. 58°, da Lei Federal 5.194/66 - Profissional Exercendo Atividade nesta Região, Sem o Devido Visto em seu Registro. 

INTERESSADO: AZ ENGENHARIA LTDA - EPP. 

EMENTA: Dispõe sobre o arquivamento do Auto de Infração, por suposta infringência ao Art. 58°, da Lei Federal 5.194/66 - Profissional Exercendo Atividade nesta Região, Sem o Devido Visto em seu Registro. 

INTERESSADO: MRS ESTUDOS AMBIENTAIS LTDA. 

EMENTA: Dispõe sobre a manutenção do Auto de Infração, por infringência ao Art. 59°, da Lei Federal 5.194/66 - Pessoa Jurídica Exercendo Atividade Neste Regional Sem Registro. 

INTERESSADO: A M B DA SILVA. 

EMENTA: Dispõe sobre a manutenção do Auto de Infração, por infringência ao Art. 59°, da Lei Federal 5.194/66 - Pessoa Jurídica Exercendo Atividade Neste Regional Sem Registro. 

INTERESSADO: GRAND OBRAS COMERCIO DE SERVICOS LTDA. 

EMENTA: Dispõe sobre a manutenção do Auto de Infração, por infringência ao Art. 59°, da Lei Federal 5.194/66 - Pessoa Jurídica Exercendo Atividade Neste Regional Sem Registro. 

INTERESSADO: CONSTRUTORA MAMORE LTDA - ME 

EMENTA: Dispõe sobre a manutenção do Auto de Infração, por infringência ao Art. 59°, da Lei Federal 5.194/66 - Pessoa Jurídica Exercendo Atividade Neste Regional Sem Registro. 

INTERESSADO: J C PRETADORA DE SERVICOS E COMERCIO EIRELI. 

EMENTA: Dispõe sobre a manutenção do Auto de Infração, por infringência ao Art. 59°, da Lei Federal 5.194/66 - Pessoa Jurídica Exercendo Atividade Neste Regional Sem Registro. 

INTERESSADO: AF TRANSPORTES A COMERCIO EIRELI - ME. 

EMENTA: Dispõe sobre a manutenção do Auto de Infração, por infringência ao Art. 59°, da Lei Federal 5.194/66 - Pessoa Jurídica Exercendo Atividade Neste Regional Sem Registro. 

INTERESSADO: CAIRO PRUDENTE & CIA LTDA - ME 

EMENTA: Dispõe sobre a manutenção do Auto de Infração, por infringência ao Art. 59°, da Lei Federal 5.194/66 - Pessoa Jurídica Exercendo Atividade Neste Regional Sem Registro. 

INTERESSADO: TEC LIX AMBIENTAL LTDA - EPP. 

EMENTA: Dispõe sobre a manutenção do Auto de Infração, por infringência ao Art. 59°, da Lei Federal 5.194/66 - Pessoa Jurídica Exercendo Atividade Neste Regional Sem Registro. 

INTERESSADO: EDY ENGENHARIA E CONSULTORIA EIRELI - EPP. 

EMENTA: Dispõe sobre a manutenção do Auto de Infração, por infringência ao Art. 59°, da Lei Federal 5.194/66 - Pessoa Jurídica Exercendo Atividade Neste Regional Sem Registro. 

INTERESSADO: SEBASTIAO BITENCOURT MENDONCA.

EMENTA: Dispõe sobre a manutenção do Auto de Infração, por infringência ao Art. 59°, da Lei Federal 5.194/66 - Pessoa Jurídica Exercendo Atividade Neste Regional Sem Registro. 

INTERESSADO: COMART S. COSTA LTDA.  

EMENTA: Dispõe sobre a manutenção do Auto de Infração, por infringência ao Art. 59°, da Lei Federal 5.194/66 - Pessoa Jurídica Exercendo Atividade Neste Regional Sem Registro. 

INTERESSADO: BRITO E ZOCATELLI LTDA. 

EMENTA: Dispõe sobre a manutenção do Auto de Infração, por infringência ao Art. 59°, da Lei Federal 5.194/66 - Pessoa Jurídica Exercendo Atividade Neste Regional Sem Registro. 

INTERESSADO: CONSTRUTORA BASE SERVICOS LTDA. 

EMENTA: Dispõe sobre a manutenção do Auto de Infração, por infringência ao Art. 59°, da Lei Federal 5.194/66 - Pessoa Jurídica Exercendo Atividade Neste Regional Sem Registro. 

INTERESSADO: MARIA CILENE SOARES DOS SANTOS - ME. 

EMENTA: Dispõe sobre a manutenção do Auto de Infração, por infringência ao Art. 59°, da Lei Federal 5.194/66 - Pessoa Jurídica Exercendo Atividade Neste Regional Sem Registro. 

INTERESSADO: G CONSTRUTORA LTDA - ME.  

EMENTA: Dispõe sobre a manutenção do Auto de Infração, por infringência ao Art. 59°, da Lei Federal 5.194/66 - Pessoa Jurídica Exercendo Atividade Neste Regional Sem Registro.

INTERESSADO: PRISMA SOLUÇÕES AMBIENTAIS LTDA. 

EMENTA: Dispõe sobre a manutenção do Auto de Infração, por infringência ao Art. 59°, da Lei Federal 5.194/66 - Pessoa Jurídica Exercendo Atividade Neste Regional Sem Registro. 

INTERESSADO: R. J. D. BARBOSA E CIA LTDA - ME. 

EMENTA: Dispõe sobre a manutenção do Auto de Infração, por infringência ao Art. 59°, da Lei Federal 5.194/66 - Pessoa Jurídica Exercendo Atividade Neste Regional Sem Registro.

INTERESSADO: CONSTRUTORA TERRA E SERVICOS LTDA - ME. 

EMENTA: Dispõe sobre o retorno do Auto de Infração ao Setor da Ficalização, por infringência ao Art. 59°, da Lei Federal 5.194/66 - Pessoa Jurídica Exercendo Atividade Neste Regional Sem Registro. 

INTERESSADO: GET – CONSTRUCOES & SERVICOS LTDA - EPP.

EMENTA: Dispõe sobre a manutenção do Auto de Infração, por infringência ao Art. 59°, da Lei Federal 5.194/66 - Pessoa Jurídica Exercendo Atividade Neste Regional Sem Registro.

INTERESSADO: O. SOUTO PANTOJA & CIA LTDA - ME. 

EMENTA: Dispõe sobre a manutenção do Auto de Infração, por infringência ao Art. 16°, da Lei Federal 5.194/66 - Falta de Placa por Pessoa Física.

INTERESSADO: MAURO ANTONIO DE ALBUQUERQUE COELHO JUNIOR. 

EMENTA: Dispõe sobre a manutenção do Auto de Infração, por infringência ao Art. 16°, da Lei Federal 5.194/66 - Falta de Placa por Pessoa Física.

INTERESSADO: PAMELLA MARINHO CRUZ.

EMENTA: Dispõe sobre a manutenção do Auto de Infração, por infringência ao Art. 16°, da Lei Federal 5.194/66 - Falta de Placa por Pessoa Física. 

INTERESSADO: MARCOS DO NASCIMENTO FERNANDES. 

EMENTA: Dispõe sobre a manutenção do Auto de Infração, por infringência ao Art. 16°, da Lei Federal 5.194/66 - Falta de Placa por Pessoa Física. 

INTERESSADO: RAFAEL MATOS DA SILVA. 

EMENTA: Dispõe sobre a manutenção do Auto de Infração, por infringência ao Art. 16°, da Lei Federal 5.194/66 - Falta de Placa por Pessoa Física. 

INTERESSADO: EDIPO BARBOSA LOPES.

EMENTA: Dispõe sobre a manutenção do Auto de Infração, por infringência ao Art. 16°, da Lei Federal 5.194/66 - Falta de Placa por Pessoa Física. 

INTERESSADO: F. J. S. ENGENHARIA E TERRAPLENAGEM. 

EMENTA: Dispõe sobre a manutenção do Auto de Infração, por infringência ao Art. 16°, da Lei Federal 5.194/66 - Falta de Placa por Pessoa Física. 

INTERESSADO: JORDAN DE PAIVA SANTANA. 

EMENTA: Dispõe sobre a manutenção do Auto de Infração, por infringência ao Art. 16°, da Lei Federal 5.194/66 - Falta de Placa por Pessoa Física. 

INTERESSADO: CIVILLE CONSTRUTORA LTDA ? ME. 

EMENTA: Dispõe sobre a manutenção do Auto de Infração, por infringência ao Art. 16°, da Lei Federal 5.194/66 - Falta de Placa por Pessoa Física. 

INTERESSADO: JORDAN DE PAIVA SANTANA. 

EMENTA: Dispõe sobre a manutenção do Auto de Infração, por infringência ao Art. 16°, da Lei Federal 5.194/66 - Falta de Placa por Pessoa Física. 

INTERESSADO: TIAGO FERNANDES AZEVEDO. 

EMENTA: Dispõe sobre a manutenção do Auto de Infração, por infringência ao Art. 16°, da Lei Federal 5.194/66 - Falta de Placa por Pessoa Física.

INTERESSADO: WELISON TEODORO DE SOUSA. 

EMENTA: Dispõe sobre a manutenção do Auto de Infração, por infringência ao Art. 16°, da Lei Federal 5.194/66 - Falta de Placa por Pessoa Física. 

INTERESSADO: KLEBER LUIZ BICHO DA SILVA. 

EMENTA: Dispõe sobre a manutenção do Auto de Infração, por infringência ao Art. 6°, alínea "e", da Lei Federal 5.194/66 - Pessoa Jurídica exercendo atividade reservada aos profissionais da Engenharia e/ou Agronomia. 

INTERESSADO: JJ CONSTRUCOES LTDA. 

EMENTA: Dispõe sobre a manutenção do Auto de Infração, por infringência ao Art. 6°, alínea "e", da Lei Federal 5.194/66 - Pessoa Jurídica exercendo atividade reservada aos profissionais da Engenharia e/ou Agronomia.

INTERESSADO: A T DE SOUZA CONSTRUCOES E SERVIÇOS EIRELI-ME. 

EMENTA: Dispõe sobre a manutenção do Auto de Infração, por infringência ao Art. 6°, alínea "e", da Lei Federal 5.194/66 - Pessoa Jurídica exercendo atividade reservada aos profissionais da Engenharia e/ou Agronomia. 

INTERESSADO: PROPAC ENGENHARIA LTDA. 

EMENTA: Dispõe sobre a manutenção do Auto de Infração, por infringência ao Art. 6°, alínea "e", da Lei Federal 5.194/66 - Pessoa Jurídica exercendo atividade reservada aos profissionais da Engenharia e/ou Agronomia. 

INTERESSADO: J. F. COMERCIO E SERVICOS LTDA-ME. 

EMENTA: Dispõe sobre a manutenção do Auto de Infração, por infringência ao Art. 6°, alínea "a", da Lei Federal 5.194/66 - Pessoa Jurídica exercendo atividade de Engenharia e/ou Agronomia sem Registro. 

INTERESSADO: CONSTRUTORA CARNEIRO LTDA. - ME. 

EMENTA: Dispõe sobre a manutenção do Auto de Infração, por infringência ao Art. 6°, alínea "a", da Lei Federal 5.194/66 - Pessoa Física exercendo atividade de Engenharia e/ou Agronomia sem Registro. 

INTERESSADO: RAIMUNDO MESSIAS DE SOUZA. 

EMENTA: Dispõe sobre a manutenção do Auto de Infração, por infringência ao Art. 6°, alínea "a", da Lei Federal 5.194/66 - Pessoa Jurídica exercendo atividade de Engenharia e/ou Agronomia sem Registro. 

INTERESSADO: CONDOMINIO DO EDIFICIO D PEDRO I. 

EMENTA: Dispõe sobre a manutenção do Auto de Infração, por infringência ao Art. 6°, alínea "a", da Lei Federal 5.194/66 - Pessoa Jurídica exercendo atividade de Engenharia e/ou Agronomia sem Registro. 

INTERESSADO: AUTO POSTO VARJAO LTDA - EPP. 

EMENTA: Dispõe sobre a manutenção do Auto de Infração, por infringência ao Art. 6°, alínea "a", da Lei Federal 5.194/66 - Pessoa Física exercendo atividade de Engenharia e/ou Agronomia sem Registro. 

INTERESSADO: PAULO MIGUEL DA SILVA. 

EMENTA: Dispõe sobre a manutenção do Auto de Infração, por infringência ao Art. 6°, alínea "a", da Lei Federal 5.194/66 - Pessoa Física exercendo atividade de Engenharia e/ou Agronomia sem Registro. 

INTERESSADO: WEDSON MOURA FÉ. 

EMENTA: Dispõe sobre a manutenção do Auto de Infração, por infringência ao Art. 6°, alínea "a", da Lei Federal 5.194/66 - Pessoa Física exercendo atividade de Engenharia e/ou Agronomia sem Registro. 

INTERESSADO: MISSIRLANE DA SILVA NEVES.