Decisões Câmara Civil 2017

Decisao CEEC 49/2017

: às 08 Novembro 2018; Última Atualização: 08 Novembro 2018; Acessos: 1009

Decisao CEEC 48/2017

: às 08 Novembro 2018; Última Atualização: 08 Novembro 2018; Acessos: 976

EMENTA: Infração ao Art. 6°, alínea "a", da Lei Federal 5.194/66 - Pessoa Física exercendo atividade de Engenharia e/ou Agronomia sem Registro Auto de Infração MANTIDO.

INTERESSADO : Diversos.

Decisao CEEC 47/2017

: às 08 Novembro 2018; Última Atualização: 08 Novembro 2018; Acessos: 1019

EMENTA: Infração ao Art. 6°, alínea "b", da Lei Federal 5.194/66 - Pessoa Física sem Registro. Auto de Infração MANTIDO.

INTERESSADO : Diversos.

Decisao CEEC 46/2017

: às 08 Novembro 2018; Última Atualização: 08 Novembro 2018; Acessos: 913

EMENTA: Infração ao Art. 1°, da Lei Federal 6.496/77 - Falta de ART de Obra e Serviço Profissional Auto de Infração MANTIDO.

INTERESSADO : Diversos.

Decisao CEEC 45/2017

: às 08 Novembro 2018; Última Atualização: 08 Novembro 2018; Acessos: 988

EMENTA: Infração ao Art. 6°, alínea "a", da Lei Federal 5.194/66 - Pessoa Jurídica exercendo atividade de Engenharia e/ou Agronomia sem Registro.

INTERESSADO : Diversos.

Decisao CEEC 44/2017

: às 08 Novembro 2018; Última Atualização: 08 Novembro 2018; Acessos: 1030

EMENTA: CANCELAMENTO DE ART.

INTERESSADO : EDINILCE DO SOCORRO MELO FARIAS

Decisao CEEC 43/2017

: às 08 Novembro 2018; Última Atualização: 08 Novembro 2018; Acessos: 979

EMENTA: REGISTRO DE ATIVIDADES CUJA ART NÃO SE FEZ NA ÉPOCA DEVIDA. SOLICITAÇÃO DEFERIDA.

INTERESSADO : DOUGLAS JORDAN DE ALMEIDA COSTA

Decisao CEEC 42/2017

: às 08 Novembro 2018; Última Atualização: 08 Novembro 2018; Acessos: 1014

EMENTA: REGISTRO DE ATIVIDADES CUJA ART NÃO SE FEZ NA ÉPOCA DEVIDA. SOLICITAÇÃO DEFERIDA.

INTERESSADO : GERALDO ANTONIO JARDIM MOZELLI

Decisao CEEC 41/2017

: às 08 Novembro 2018; Última Atualização: 08 Novembro 2018; Acessos: 1211

EMENTA: REGISTRO DE ATIVIDADES CUJA ART NÃO SE FEZ NA ÉPOCA DEVIDA. SOLICITAÇÃO DEFERIDA.

INTERESSADO : EDUARDO MENIN FERREIRA

Decisao CEEC 40-A/2018

: às 08 Novembro 2018; Última Atualização: 08 Novembro 2018; Acessos: 972

EMENTA: Infração artigo 64 da Lei Federal 5.194/66 -EXERCICIO ILEGAL PESSOA JURÍDICA COM REGISTRO CANCELADO. Arquivado.

INTERESSADO : EMPREITEIRA WJ SANTOS LTDA

Decisao CEEC 40/2017

: às 08 Novembro 2018; Última Atualização: 08 Novembro 2018; Acessos: 1018

EMENTA: Infração artigo 64 da Lei Federal 5.194/66 -EXERCICIO ILEGAL PESSOA JURÍDICA COM REGISTRO CANCELADO

INTERESSADO : CONSTREL COM. E CONSTRUÇÕES ELET.E HIDRAULICA LTDA

Decisao CEEC 39/2017

: às 08 Novembro 2018; Última Atualização: 08 Novembro 2018; Acessos: 1114

EMENTA: REGISTRO DE ATIVIDADES CUJA ART NÃO SE FEZ NA ÉPOCA DEVIDA. SOLICITAÇÃO DEFERIDA.

INTERESSADO : GERALDO ANTONIO JARDIM MOZELLI

Decisao CEEC 38/2017

: às 08 Novembro 2018; Última Atualização: 08 Novembro 2018; Acessos: 1112

EMENTA: INTERRUPÇÃO DE REGISTRO.

INTERESSADO : NAIARA RAIOL TORRES

Decisao CEEC 37-A/2017

: às 08 Novembro 2018; Última Atualização: 08 Novembro 2018; Acessos: 983

EMENTA: INTERRUPÇÃO DE REGISTRO.

INTERESSADO : JOSÉ LUIS RIBEIRO COELHO

Decisao CEEC 37/2017

: às 08 Novembro 2018; Última Atualização: 08 Novembro 2018; Acessos: 998

EMENTA: INTERRUPÇÃO DE REGISTRO.

INTERESSADO : JESSICA SOUSA ALVES

Decisao CEEC 36/2017

: às 08 Novembro 2018; Última Atualização: 08 Novembro 2018; Acessos: 932

EMENTA: INTERRUPÇÃO DE REGISTRO.

INTERESSADO : SAMIR COSTA FAGURY

Decisao CEEC 35/2017

: às 08 Novembro 2018; Última Atualização: 08 Novembro 2018; Acessos: 1029

EMENTA: INTERRUPÇÃO DE REGISTRO.

INTERESSADO : THAYS DE SOUZA BRITO

Decisao CEEC 34/2017

: às 08 Novembro 2018; Última Atualização: 08 Novembro 2018; Acessos: 930

EMENTA: INTERRUPÇÃO DE REGISTRO.

INTERESSADO : CARLOS CESAR BARBOSA DA COSTA

Decisao CEEC 33/2017

: às 08 Novembro 2018; Última Atualização: 08 Novembro 2018; Acessos: 1007

EMENTA: INTERRUPÇÃO DE REGISTRO.

INTERESSADO : CARLOS ALBERTO NAVARRO JUNIOR

Decisao CEEC 32/2017

: às 08 Novembro 2018; Última Atualização: 08 Novembro 2018; Acessos: 969

EMENTA: INTERRUPÇÃO DE REGISTRO.

INTERESSADO : BARBRA ELIZABETH LEAL PASSOS DE SOUZA

Decisao CEEC 31/2017

: às 08 Novembro 2018; Última Atualização: 08 Novembro 2018; Acessos: 1019

EMENTA: CANCELAMENTO DE ART.

INTERESSADO : ANA PAULA MENDES MELO

Decisao CEEC 30/2017

: às 08 Novembro 2018; Última Atualização: 08 Novembro 2018; Acessos: 1014

EMENTA: CANCELAMENTO DE ART.

INTERESSADO :DOUGLAS JORDAN DE ALMEIDA COSTA

Decisao CEEC 29/2017

: às 08 Novembro 2018; Última Atualização: 08 Novembro 2018; Acessos: 980

EMENTA: CANCELAMENTO DE ART.

INTERESSADO :DEUZINA MAGALHAES DE SOUSA

Decisao CEEC 28/2017

: às 08 Novembro 2018; Última Atualização: 08 Novembro 2018; Acessos: 975

EMENTA: REGISTRO DE ATIVIDADES CUJA ART NÃO SE FEZ NA ÉPOCA DEVIDA. SOLICITAÇÃO DEFERIDA.

INTERESSADO : ANDRE DE JESUS

Decisao CEEC 27/2017

: às 08 Novembro 2018; Última Atualização: 08 Novembro 2018; Acessos: 985

EMENTA: REGISTRO DE ATIVIDADES CUJA ART NÃO SE FEZ NA ÉPOCA DEVIDA. SOLICITAÇÃO INDEFERIDA.

INTERESSADO : DEIVYSON DE SOUSA LIMA

Decisao CEEC 26/2017

: às 08 Novembro 2018; Última Atualização: 08 Novembro 2018; Acessos: 1176

EMENTA: REGISTRO DE ATIVIDADES CUJA ART NÃO SE FEZ NA ÉPOCA DEVIDA. SOLICITAÇÃO DEFERIDA.

INTERESSADO : ANTONIO PEDRO NAVEGANTES CAETANO

Decisao CEEC 25/2017

: às 08 Novembro 2018; Última Atualização: 08 Novembro 2018; Acessos: 993

EMENTA: REGISTRO DE ATIVIDADES CUJA ART NÃO SE FEZ NA ÉPOCA DEVIDA. SOLICITAÇÃO DEFERIDA.

INTERESSADO : CARLOS AUGUSTO DE OLIVEIRA NEVES NETO

Decisao CEEC 24/2017

: às 08 Novembro 2018; Última Atualização: 08 Novembro 2018; Acessos: 1102

EMENTA: REGISTRO DE ATIVIDADES CUJA ART NÃO SE FEZ NA ÉPOCA DEVIDA. SOLICITAÇÃO DEFERIDA.

INTERESSADO : ANDRE DE JESUS

Decisao CEEC 23/2017

: às 08 Novembro 2018; Última Atualização: 08 Novembro 2018; Acessos: 1121

EMENTA: INTERRUPÇÃO DE REGISTRO.

INTERESSADO : FLÁVIO WANDERLEY ANAISSE

Decisao CEEC 22/2017

: às 08 Novembro 2018; Última Atualização: 08 Novembro 2018; Acessos: 985

EMENTA: INTERRUPÇÃO DE REGISTRO.

INTERESSADO : HELTON DELOZANO OLIVEIRA PEREIRA

Decisao CEEC 21/2017

: às 08 Novembro 2018; Última Atualização: 08 Novembro 2018; Acessos: 984

EMENTA: INTERRUPÇÃO DE REGISTRO.

INTERESSADO : JADSON QUEIROZ DA SILVA

Decisao CEEC 20/2017

: às 08 Novembro 2018; Última Atualização: 08 Novembro 2018; Acessos: 1169

EMENTA: INTERRUPÇÃO DE REGISTRO.

INTERESSADO : JANIO DA SILVA BRELAZ

Decisao CEEC 19/2017

: às 08 Novembro 2018; Última Atualização: 08 Novembro 2018; Acessos: 1105

EMENTA: INTERRUPÇÃO DE REGISTRO.

INTERESSADO : GEOVANES SANTOS DA SILVA

Decisao CEEC 18/2017

: às 08 Novembro 2018; Última Atualização: 08 Novembro 2018; Acessos: 1168

EMENTA: CANCELAMENTO DE ART.

INTERESSADO : NIVALDO ALVES VILARINHO JUNIOR

Decisao CEEC 17-A/2017

: às 08 Novembro 2018; Última Atualização: 08 Novembro 2018; Acessos: 1112

EMENTA: CANCELAMENTO DE ART.

INTERESSADO :JOEL BENTO RIBEIRO

Decisao CEEC 17/2017

: às 08 Novembro 2018; Última Atualização: 08 Novembro 2018; Acessos: 991

EMENTA: CANCELAMENTO DE ART.

INTERESSADO :JOAO ALVARO GUIMARÃES BRITO

Decisao CEEC 16/2017

: às 08 Novembro 2018; Última Atualização: 08 Novembro 2018; Acessos: 995

EMENTA: CANCELAMENTO DE ART.

INTERESSADO :JESUS DE NAZARENO SOBRAL COSTA

Decisao CEEC 15/2017

: às 08 Novembro 2018; Última Atualização: 08 Novembro 2018; Acessos: 1001

EMENTA: CANCELAMENTO DE ART.

INTERESSADO :JESUS DE NAZARENO SOBRAL COSTA

Decisao CEEC 14/2017

: às 08 Novembro 2018; Última Atualização: 08 Novembro 2018; Acessos: 1070

EMENTA: CANCELAMENTO DE ART.

INTERESSADO : JARDSON MOURA DA SILVA MAGALHAES

Decisao CEEC 13/2017

: às 08 Novembro 2018; Última Atualização: 08 Novembro 2018; Acessos: 964

EMENTA: CANCELAMENTO DE ART.

INTERESSADO : JEAN CAMPOS GUIMARAES

Decisao CEEC 12/2017

: às 08 Novembro 2018; Última Atualização: 08 Novembro 2018; Acessos: 972

EMENTA: CANCELAMENTO DE ART.

INTERESSADO : JESUS DE NAZARENO SOBRAL COSTA

Decisao CEEC 11/2017

: às 08 Novembro 2018; Última Atualização: 08 Novembro 2018; Acessos: 997

EMENTA: CANCELAMENTO DE ART.

INTERESSADO : DIEGO BARROS CUNHA

Decisao CEEC 10/2017

: às 08 Novembro 2018; Última Atualização: 08 Novembro 2018; Acessos: 1031

EMENTA: INTERRUPÇÃO DE REGISTRO.

INTERESSADO : JOSE FARIAS DE OLIVEIRA FILHO

Decisao CEEC 09/2017

: às 07 Novembro 2018; Última Atualização: 07 Novembro 2018; Acessos: 1017

EMENTA: INTERRUPÇÃO DE REGISTRO.

INTERESSADO: FERNANDO SOLIDADE CABRAL

Decisao CEEC 08/2017

: às 07 Novembro 2018; Última Atualização: 07 Novembro 2018; Acessos: 1017

EMENTA: INTERRUPÇÃO DE REGISTRO.

INTERESSADO: KARINE TAKANASHI BASEGGIO

Decisao CEEC 07/2017

: às 07 Novembro 2018; Última Atualização: 07 Novembro 2018; Acessos: 1047

EMENTA: INTERRUPÇÃO DE REGISTRO.

INTERESSADO: KELLY FABÍOLA LOUREIRO FEIO

Decisao CEEC 06/2017

: às 07 Novembro 2018; Última Atualização: 07 Novembro 2018; Acessos: 1017

EMENTA: CANCELAMENTO DE ART.DEFERIDO.

INTERESSADO: DAVID DE FREITAS BARBOSA

Decisao CEEC 05/2017

: às 07 Novembro 2018; Última Atualização: 07 Novembro 2018; Acessos: 966

EMENTA: CANCELAMENTO DE ART.

INTERESSADO: DANIEL GUIMARÃES SIMÕES

Decisao CEEC 04/2017

: às 07 Novembro 2018; Última Atualização: 07 Novembro 2018; Acessos: 1014

EMENTA: INTERRUPÇÃO DE REGISTRO.

INTERESSADO : LILIANE PINTO SILVA

Decisao CEEC 03/2017

: às 07 Novembro 2018; Última Atualização: 07 Novembro 2018; Acessos: 1160

EMENTA: INTERRUPÇÃO DE REGISTRO.

INTERESSADO : MARCUS VINICIUS FAYA LAGOS