Decisões Câmara Civil 2017

Decisao CEEC 598/2017

: às 16 Novembro 2018; Última Atualização: 16 Novembro 2018; Acessos: 982

EMENTA: DISPÕE SOBRE A APROVAÇÃO DO REGISTRO DE ATIVIDADES CUJA ART NÃO SE FEZ NA ÉPOCA DEVIDA.

INTERESSADO: FABIO CARDOSO MOREIRA

Decisao CEEC 597/2017

: às 16 Novembro 2018; Última Atualização: 16 Novembro 2018; Acessos: 1058

EMENTA: DISPÕE SOBRE A APROVAÇÃO DO REGISTRO DE ATIVIDADES CUJA ART NÃO SE FEZ NA ÉPOCA DEVIDA.

INTERESSADO: RODRIGO OLIVEIRA VALENTE

Decisao CEEC 596/2017

: às 16 Novembro 2018; Última Atualização: 16 Novembro 2018; Acessos: 983

EMENTA: DISPÕE SOBRE A APROVAÇÃO DO REGISTRO DE ATIVIDADES CUJA ART NÃO SE FEZ NA ÉPOCA DEVIDA.

INTERESSADO: EDUARDO CALDEIRA FERREIRA PINTO

Decisao CEEC 595/2017

: às 16 Novembro 2018; Última Atualização: 16 Novembro 2018; Acessos: 1023

EMENTA: DISPÕE SOBRE A APROVAÇÃO DO REGISTRO DE ATIVIDADES CUJA ART NÃO SE FEZ NA ÉPOCA DEVIDA.

INTERESSADO: TIAGO MASCARENHAS MOZELLI

Decisao CEEC 594/2017

: às 16 Novembro 2018; Última Atualização: 16 Novembro 2018; Acessos: 986

EMENTA: DISPÕE SOBRE A APROVAÇÃO DO REGISTRO DE ATIVIDADES CUJA ART NÃO SE FEZ NA ÉPOCA DEVIDA.

INTERESSADO: DENNIS DE BARROS COELHO SARMENTO

Decisao CEEC 593/2017

: às 16 Novembro 2018; Última Atualização: 16 Novembro 2018; Acessos: 1071

EMENTA: Dispõe sobre arquivamento do Auto de Infração, lavrado por infringência ao Art. 6°, alínea "a", da Lei Federal 5.194/66 - Pessoa Física exercendo atividade de Engenharia e/ou Agronomia sem Registro.

INTERESSADO:FAUSTINO SENA RODRIGUES MONTAGENS INDUSTRIAIS LTDA-EPP

Decisao CEEC 592/2017

: às 16 Novembro 2018; Última Atualização: 16 Novembro 2018; Acessos: 1207

EMENTA: Dispõe sobre a manutenção do Auto de Infração, por infringência ao Art. 1°, da Lei Federal 6.496/77 - Falta de ART de Obra e Serviço Profissional.

INTERESSADO :LAURO SERGIO COSTA SILVA

Decisao CEEC 591/2017

: às 16 Novembro 2018; Última Atualização: 16 Novembro 2018; Acessos: 999

EMENTA: Dispõe sobre a manutenção do Auto de Infração, por infringência ao Art. 16°, da Lei Federal 5.194/66 - Falta de Placa por Pessoa Física.

INTERESSADO :Diversos

Decisao CEEC 590/2017

: às 16 Novembro 2018; Última Atualização: 16 Novembro 2018; Acessos: 990

EMENTA: CADASTRAMENTO DO CURSO TÉCNICO EM SEGURANÇA DO TRABALHO (GOIANÉSIA).

INTERESSADO :W RODRIGUES DE SOUZA LTDA

Decisao CEEC 589/2017

: às 16 Novembro 2018; Última Atualização: 16 Novembro 2018; Acessos: 1000

EMENTA: CADASTRAMENTO DO CURSO TÉCNICO EM EDIFICAÇÕES (GOIANÉSIA).

INTERESSADO :W RODRIGUES DE SOUZA LTDA

Decisao CEEC 588/2017

: às 16 Novembro 2018; Última Atualização: 16 Novembro 2018; Acessos: 1175

EMENTA: CADASTRAMENTO DO CURSO TÉCNICO EM EDIFICAÇÕES (JACUNDA).

INTERESSADO :W RODRIGUES DE SOUZA LTDA

Decisao CEEC 587/2017

: às 16 Novembro 2018; Última Atualização: 16 Novembro 2018; Acessos: 988

EMENTA: Dispõe sobre a homologação de visto em Registro Profissional.

INTERESSADO: ISADORA MARTINS PIRES

Decisao CEEC 586/2017

: às 16 Novembro 2018; Última Atualização: 16 Novembro 2018; Acessos: 1103

EMENTA: Dispõe sobre a aprovação da indicação para a Medalha do Mérito.

INTERESSADO : CÂMARA ESPECIALIZADA DE ENGENHARIA CIVIL, SEGURANÇA DO TRABALHO E GEOLOGIA E MINAS - CEEC

Decisao CEEC 585/2017

: às 16 Novembro 2018; Última Atualização: 16 Novembro 2018; Acessos: 988

EMENTA: Dispõe sobre o arquivamento do Auto de Infração, por infringência ao Art. 16°, da Lei Federal 5.194, de 24 de dezembro de 1966 - Falta de Placa por Pessoa Jurídica.

INTERESSADO : EMPRESA DE ENGENHARIA E HOTEIS GUAJARA LTDA-ME

Decisao CEEC 584/2017

: às 16 Novembro 2018; Última Atualização: 16 Novembro 2018; Acessos: 1226

EMENTA: Dispõe sobre a manutenção do Auto de Infração, por infringência ao Art. 1°, da Lei Federal 6.496/77 - Falta de ART de Obra e Serviço Profissional.

INTERESSADO: CONSTRUTORA CALHA NORTE LTDA-EPP

Decisao CEEC 583/2017

: às 16 Novembro 2018; Última Atualização: 16 Novembro 2018; Acessos: 1252

EMENTA: DISPÕE SOBRE O DEFERIMENTO DE INTERRUPÇÃO TEMPORARIA DE REGISTRO PROFISSIONAL.

INTERESSADO: ELIANE FERREIRA MOURA

Decisao CEEC 582/2017

: às 16 Novembro 2018; Última Atualização: 16 Novembro 2018; Acessos: 1045

EMENTA: REGISTRO DE ATIVIDADES CUJA ART NÃO SE FEZ NA ÉPOCA DEVIDA. SOLICITAÇÃO DEFERIDA.

INTERESSADO: SANDRO JOSE CARMONA QUEIROZ

Decisao CEEC 582/2017

: às 16 Novembro 2018; Última Atualização: 16 Novembro 2018; Acessos: 1256

EMENTA: REGISTRO DE ATIVIDADES CUJA ART NÃO SE FEZ NA ÉPOCA DEVIDA. SOLICITAÇÃO DEFERIDA.

INTERESSADO: SANDRO JOSE CARMONA QUEIROZ

Decisao CEEC 581/2017

: às 16 Novembro 2018; Última Atualização: 16 Novembro 2018; Acessos: 1047

EMENTA: DISPÕE SOBRE A HOMOLOGAÇÃO DO “AD REFERENDUM” QUE APROVOU O REGISTRO DE ATIVIDADES CUJA ART NÃO SE FEZ NA ÉPOCA DEVIDA.

INTERESSADO: PAULO RAYMUNDO BRÍGIDO DE OLIVEIRA

Decisao CEEC 580/2017

: às 16 Novembro 2018; Última Atualização: 16 Novembro 2018; Acessos: 1055

EMENTA:REGISTRO DE ATIVIDADES CUJA ART NÃO SE FEZ NA ÉPOCA DEVIDA.SOLICITAÇÃO DEFERIDA.

INTERESSADO:MARCELO GIL CASTELO BRANCO

Decisao CEEC 579/2017

: às 16 Novembro 2018; Última Atualização: 16 Novembro 2018; Acessos: 1088

EMENTA: DISPÕE SOBRE O DEFERIMENTO DE INTERRUPÇÃO TEMPORARIA DE REGISTRO PROFISSIONAL.

INTERESSADO: JAIZA DE SOUZA SOARES

Decisao CEEC 578/2017

: às 16 Novembro 2018; Última Atualização: 16 Novembro 2018; Acessos: 969

EMENTA: DISPÕE SOBRE O DEFERIMENTO DE INTERRUPÇÃO TEMPORARIA DE REGISTRO PROFISSIONAL.

INTERESSADO: JEFFERSON SILVA BANDEIRA

Decisao CEEC 577/2017

: às 16 Novembro 2018; Última Atualização: 16 Novembro 2018; Acessos: 1057

EMENTA: DISPÕE SOBRE A APROVAÇÃO DO CADASTRAMENTO DO CURSO ESPECIALIZAÇÃO EM GEOLOGIA DE MINAS E TÉCNICAS DE LAVRA A CÉU ABERTO

INTERESSADO: UNIVERSIDADE FEDERAL DO PARÁ

Decisao CEEC 576/2017

: às 16 Novembro 2018; Última Atualização: 16 Novembro 2018; Acessos: 1069

EMENTA: DISPÕE SOBRE O DEFERIMENTO DE INTERRUPÇÃO TEMPORARIA DE REGISTRO PROFISSIONAL.

INTERESSADO: ADRIANA ARAUJO CASTRO

Decisao CEEC 575/2017

: às 16 Novembro 2018; Última Atualização: 16 Novembro 2018; Acessos: 1003

EMENTA: DISPÕE SOBRE O DEFERIMENTO DE INTERRUPÇÃO TEMPORARIA DE REGISTRO PROFISSIONAL.

INTERESSADO: CLICE DE FATIMA MONTEIRO RIBEIRO

Decisao CEEC 574/2017

: às 16 Novembro 2018; Última Atualização: 16 Novembro 2018; Acessos: 1022

EMENTA: DISPÕE SOBRE A HOMOLOGAÇÃO DO “AD REFERENDUM” QUE APROVOU O REGISTRO DE ATIVIDADES CUJA ART NÃO SE FEZ NA ÉPOCA DEVIDA.

INTERESSADO: KACIA MYKAELA PAZ DE OLIVEIRA

Decisao CEEC 573/2017

: às 16 Novembro 2018; Última Atualização: 16 Novembro 2018; Acessos: 946

EMENTA: DISPÕE SOBRE O DEFERIMENTO DE INTERRUPÇÃO TEMPORARIA DE REGISTRO PROFISSIONAL.

INTERESSADO: SUZAN WALESKA PEQUENO RODRIGUES

Decisao CEEC 572/2017

: às 16 Novembro 2018; Última Atualização: 16 Novembro 2018; Acessos: 994

EMENTA: DISPÕE SOBRE O DEFERIMENTO DE INTERRUPÇÃO TEMPORARIA DE REGISTRO PROFISSIONAL.

INTERESSADO : ROSICLEIDE DE SOUZA PEREIRA FERNANDES

Decisao CEEC 571/2017

: às 16 Novembro 2018; Última Atualização: 16 Novembro 2018; Acessos: 1022

EMENTA: DISPÕE SOBRE O DEFERIMENTO DE INTERRUPÇÃO TEMPORARIA DE REGISTRO PROFISSIONAL.

INTERESSADO: ARMANDO NOE CARVALHO DE MOURA JUNIOR

Decisao CEEC 570/2017

: às 16 Novembro 2018; Última Atualização: 16 Novembro 2018; Acessos: 1251

EMENTA: DISPÕE SOBRE O DEFERIMENTO DE INTERRUPÇÃO TEMPORARIA DE REGISTRO PROFISSIONAL.

INTERESSADO: LUCIANO JOSE AMARAL DE MELO

Decisao CEEC 569/2017

: às 16 Novembro 2018; Última Atualização: 16 Novembro 2018; Acessos: 1008

EMENTA: DISPÕE SOBRE O DEFERIMENTO DE INTERRUPÇÃO TEMPORARIA DE REGISTRO PROFISSIONAL.

INTERESSADO: MARJAN RAFAEL DE VASCONCELOS LEAO

Decisao CEEC 568/2017

: às 16 Novembro 2018; Última Atualização: 16 Novembro 2018; Acessos: 1061

EMENTA: DISPÕE SOBRE O REGISTRO DE ATIVIDADES CUJA ART NÃO SE FEZ NA ÉPOCA DEVIDA. SOLICITAÇÃO DEFERIDA.

INTERESSADO: GUSTAVO SEGUIN DIAS AGUIAR DE OLIVEIRA

Decisao CEEC 567/2017

: às 16 Novembro 2018; Última Atualização: 16 Novembro 2018; Acessos: 1149

EMENTA: DISPÕE SOBRE O REGISTRO DE ATIVIDADES CUJA ART NÃO SE FEZ NA ÉPOCA DEVIDA. SOLICITAÇÃO DEFERIDA.

INTERESSADO: EDGARD PESSOA DE MELO NETO

Decisao CEEC 566/2017

: às 16 Novembro 2018; Última Atualização: 16 Novembro 2018; Acessos: 1177

EMENTA: DISPÕE SOBRE O REGISTRO DE ATIVIDADES CUJA ART NÃO SE FEZ NA ÉPOCA DEVIDA. SOLICITAÇÃO DEFERIDA.

INTERESSADO: CARLA ANTONIA SILVA MIRANDA

Decisao CEEC 565/2017

: às 16 Novembro 2018; Última Atualização: 16 Novembro 2018; Acessos: 1018

EMENTA: DISPÕE SOBRE O DEFERIMENTO DE INTERRUPÇÃO TEMPORARIA DE REGISTRO PROFISSIONAL.

INTERESSADO: SUELDA LIMA GUIMARAES

Decisao CEEC 564/2017

: às 16 Novembro 2018; Última Atualização: 16 Novembro 2018; Acessos: 983

EMENTA:DISPOE SOBRE O ACATAMENTO DA DENÚNCIA CONTRA O ENG. CIVIL DIRCEU GABRIEL BARBOSA.

INTERESSADO: ALEXANDRE GUSTAVO MARTINS BARROS LOPES

Decisao CEEC 563/2017

: às 16 Novembro 2018; Última Atualização: 16 Novembro 2018; Acessos: 1083

EMENTA:DISPOE SOBRE O ACATAMENTO DA DENÚNCIA CONTRA O ENG. CIVIL SERGIO PAMPOLHA DE LIMA.

INTERESSADO: DAVI MATEUS SETUBAL FERREIRA

Decisao CEEC 562/2017

: às 16 Novembro 2018; Última Atualização: 16 Novembro 2018; Acessos: 1001

EMENTA: Dispõe sobre a manutenção do Auto de Infração, por infringência ao Art. 1°, da Lei Federal 6.496/77 - Falta de ART de Obra e Serviço Profissional.

INTERESSADO :MP CONSTRUÇÃO E COMÉRCIO LTDA-ME

Decisao CEEC 561/2017

: às 16 Novembro 2018; Última Atualização: 16 Novembro 2018; Acessos: 1216

EMENTA:DISPÕE SOBRE O DEFERIMENTO DE INTERRUPÇÃO TEMPORÁRIA DE REGISTRO PROFISSIONAL.

INTERESSADO: ROUSSY COSTA SOUZA

Decisao CEEC 560/2017

: às 16 Novembro 2018; Última Atualização: 16 Novembro 2018; Acessos: 957

EMENTA:DISPÕE SOBRE O DEFERIMENTO DE INTERRUPÇÃO TEMPORÁRIA DE REGISTRO PROFISSIONAL.

INTERESSADO: CLEBER SANDALO FURTADO ATAIDE

Decisao CEEC 559/2017

: às 16 Novembro 2018; Última Atualização: 16 Novembro 2018; Acessos: 987

EMENTA: DISPÕE SOBRE O REGISTRO DE ATIVIDADES CUJA ART NÃO SE FEZ NA ÉPOCA DEVIDA. SOLICITAÇÃO DEFERIDA.

INTERESSADO: SERGIO XAVIER DE CAMARGO

Decisao CEEC 558/2017

: às 16 Novembro 2018; Última Atualização: 16 Novembro 2018; Acessos: 1117

EMENTA: DISPÕE SOBRE O REGISTRO DE ATIVIDADES CUJA ART NÃO SE FEZ NA ÉPOCA DEVIDA. SOLICITAÇÃO DEFERIDA.

INTERESSADO: MARCOS ANTONIO B. CAVALEIRO DE MACEDO

Decisao CEEC 557/2017

: às 16 Novembro 2018; Última Atualização: 16 Novembro 2018; Acessos: 971

EMENTA:DISPÕE SOBRE O DEFERIMENTO DE INTERRUPÇÃO TEMPORÁRIA DE REGISTRO PROFISSIONAL.

INTERESSADO: ANDRE DIEGO NASCIMENTO DA SILVA COSTA

Decisao CEEC 556/2017

: às 16 Novembro 2018; Última Atualização: 16 Novembro 2018; Acessos: 972

EMENTA:DISPÕE SOBRE O DEFERIMENTO DE INTERRUPÇÃO TEMPORÁRIA DE REGISTRO PROFISSIONAL.

INTERESSADO: JEHNNYE DA SILVA DAMASCENO SANTOS

Decisao CEEC 555/2017

: às 16 Novembro 2018; Última Atualização: 16 Novembro 2018; Acessos: 1006

EMENTA:DISPÕE SOBRE O DEFERIMENTO DE INTERRUPÇÃO TEMPORÁRIA DE REGISTRO PROFISSIONAL.

INTERESSADO: LARISSA COELHO DA SILVA

Decisao CEEC 554/2017

: às 16 Novembro 2018; Última Atualização: 16 Novembro 2018; Acessos: 1040

EMENTA:DISPÕE SOBRE O DEFERIMENTO DE INTERRUPÇÃO TEMPORÁRIA DE REGISTRO PROFISSIONAL.

INTERESSADO: LIDIANE TURRIEL DA COSTA

Decisao CEEC 553/2017

: às 16 Novembro 2018; Última Atualização: 16 Novembro 2018; Acessos: 973

EMENTA:DENÚNCIA DE POSSÍVEL INFRAÇÃO ÉTICA

Decisao CEEC 552/2017

: às 16 Novembro 2018; Última Atualização: 16 Novembro 2018; Acessos: 1004

EMENTA: Dispõe sobre a manutenção do Auto de Infração, por infringência ao Art. 1°, da Lei Federal 6.496/77 - Falta de ART de Obra e Serviço Profissional.

INTERESSADO : Diversos

Decisao CEEC 551/2017

: às 16 Novembro 2018; Última Atualização: 16 Novembro 2018; Acessos: 1096

EMENTA: DISPÕE SOBRE O REGISTRO DE ATIVIDADES CUJA ART NÃO SE FEZ NA ÉPOCA DEVIDA. SOLICITAÇÃO DEFERIDA.

INTERESSADO . : JOAO HENRIQUE FIGUEIRA AREIA

Decisao CEEC 550/2017

: às 15 Novembro 2018; Última Atualização: 15 Novembro 2018; Acessos: 1097

EMENTA: DISPÕE SOBRE O REGISTRO DE ATIVIDADES CUJA ART NÃO SE FEZ NA ÉPOCA DEVIDA. SOLICITAÇÃO DEFERIDA

INTERESSADO : JOAO LAURO ARAUJO TAVARES