Decisao CEEC 596/2017 às 16 Novembro 2018 Última Atualização: 16 Novembro 2018 Acessos: 986 EMENTA: DISPÕE SOBRE A APROVAÇÃO DO REGISTRO DE ATIVIDADES CUJA ART NÃO SE FEZ NA ÉPOCA DEVIDA. INTERESSADO: EDUARDO CALDEIRA FERREIRA PINTO
