Vote NÃO contra a MP 1040 de 2021

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Vote CONTRA a emenda que revoga a lei do Salário Mínimo Profissional! O Senado Federal lançou uma consulta pública sobre a Medida Provisória nº 1040 de 2021, que revoga a Lei 4.950-A /1966, do Salário Mínimo Profissional dos diplomados em Engenharia, Química, Arquitetura, Agronomia e Veterinária.

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Confea se pronuncia em defesa da atuação profissional legítima

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O Conselho Federal de Engenharia e Agronomia (Confea) manifesta seu posicionamento totalmente contrário à proposta que visa à alteração do Decreto 90.922/1985, que regulamenta a Lei 5.524/1968 e que dispõe sobre o exercício da profissão de Técnico Industrial de Nível Médio.

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