23. Sou profissional com mais de 30 anos de registro e tenho direito à redução na anuidade. Como proceder para obter boleto com este desconto?

Acessos: 517

Conforme estabelecido na Resolução 1066/2015 do Confea no artigo 7°, estabelece que fica facultado aos CREAs a Concessão de descontos. O CREA-PA através de Instruções Administrativas, pelo documento INSTRUÇÃO DE SERVIÇO Nº 001, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2017, dispõe sobre o desconto no valor das anuidades para o ano de 2018, para Pessoa Física (Resolução nº 1066/2015 e PL 1758/17-Confea).

O profissional deverá acessar o SITAC, no MENU Financeiro --> Anuidade, gere o boleto. O sistema calculará automaticamente o valor correspondente ao desconto que o profissional está enquadrado.

22. Solicitei meu registro no meio do ano, tenho que pagar o valor total da anuidade?

Acessos: 467

Não. A anuidade de pessoa física, referente ao exercício em que ocorrer a solicitação do registro, será calculada com base na data do seu deferimento e corresponderá a tantos duodécimos quantos forem os meses ou fração, dessa data até o final do exercício. Ver artigo 5º da Resolução 1066/2015 do Confea.

21. Quem tem direito a desconto no pagamento da anuidade, independente do período de pagamento?

Acessos: 426

Descontos são estabelecidos pro resolução, atualmente a resolução 1066/2015, nos artigos 4º, 5º, 6º e 7º, estabelece regras para tais descontos

Os descontos para pagamento em cota única em janeiro ou em fevereiro do exercício fiscal, e definidos anualmente pelo Plenário do Confea, por meio de decisão plenária específica para este fim.

15. Quais os valores de anuidade praticados para Profissionais e Empresas pelo CREA-PA?

Acessos: 447

A resolução 1066/2015 de 25/09/2015, publicada no D.O.U de 29/09/2015. Fixa os critérios para cobrança das anuidades, serviços e multas a serem pagos pelas pessoas físicas e jurídicas registradas no Sistema Confea/Crea, e dá outras providências. No artigo 3° esclarece que, o valor da anuidade devida aos CREAs, será o estabelecido na Lei federal n° 12514/2011.  Anualmente o Confea, através de seu Plenário, por meio de decisão plenária específica para este fim, estabelece algumas regras de cobrança.

O anexo da Decisão PL 2041/2015 (Atualização dos valores de anuidades, serviços e multas para o exercício 2016).

O anexo da Decisão PL 1056/2016 (Atualização dos valores de anuidades, serviços e multas para o exercício 2017).

O anexo da Decisão PL 1758/2017 (Atualização dos valores de anuidades, serviços e multas para o exercício 2018).

16. desconto para pagamento da anuidade?

Acessos: 438

Sim. Conforme estabelecido na resolução 1066/2015 posteriormente decidido nas decisões plenárias que atualizam os valores de anuidades, serviços e multas para o exercício corrente.