A questão da legislação sobre a fiscalização, ética profissional e os requisitos para formalizar a Anotação de Responsabilidade Técnica (ART) foram os assuntos destacados pelos técnicos do Conselho Regional de Engenharia e Agronomia do Pará (CREA-PA), em palestra nesta terça-feira (13/12), no auditório da UNOPAR-Breves para profissionais do Sistema Confea/Crea-PA da região.

“Falamos sobre a Lei 5.194 e seus artigos que tratam da verificação e fiscalização do exercício e atividades das profissões resguardadas pelo CREA. Dentro dessas pautas foi explicado como atuar e procedimentos necessários para registrar profissionais e empresas, por exemplo, além da autuação de leigos, utilização de placas de obras e serviços”, disse o gerente de fiscalização do CREA-PA, Kléber Souza.

Entre os dias 13 e 17 de setembro, o CREA-PA realiza ações de fiscalização nos municípios de Breves, Melgaço e Portel, na região do Marajó. Além da equipe de fiscalização do Conselho, a programação é realizada pela equipe de agentes fiscais da Inspetoria de Breves: engenheiros Rafael Pereira e Huan Tupinambá.