CREA-PA marca presença no 7° Enap, em Brasília
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O Conselho Regional de Engenharia e Agronomia do (Crea-PA), foi representado nos dias 7 e 8 de dezembro pela procuradora, Draª Bárbara Feio, e pelo assessor jurídico, Sérgio Caetano, no 7° Enap - Encontro Nacional de Procuradorias Jurídicas do Sistema Confea/Crea (Enap), em Brasília. O encontro contou com a participação de procuradores dos 26 estados e do Distrito Federal.
Para a procuradora do CREA-PA, Dra. Bárbara, o 7º ENAP do sistema Confea/Crea coloca suas Procuradorias na vanguarda da advocacia pública. Com a participação do ministro do Superior Tribunal de Justiça, Sérgio Luiz Kukina, tratando da emenda constitucional nº 125/2022 e a relevância das questões de direito federal infraconstitucional no Recurso especial, as importantes adequações para a aplicação da nova lei de licitações e ainda o tema sempre latente nos Conselhos que é a Divida Ativa.
“Tenho como certo que assim como eu, meus colegas Procuradores retornam para seus Regionais revigorados com as experiências compartilhadas e com melhores soluções para as questões tão peculiares ao Sistema”, esclarece a procuradora da Regional paraense.