Um dos destaques da segunda reunião ordinária da Coordenadoria Nacional de Câmaras Especializadas de Engenharia Florestal (CCEEF), realizada de 4 a 6 de maio, em Brasília, foram as assinaturas do Acordo de Cooperação Técnica entre o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis – Ibama e o Confea e de seu respectivo plano de trabalho. A cooperação visa promover uma melhor gestão dos recursos florestais, especialmente quanto à disponibilização do Sistema Nacional de Controle da Origem dos Produtos Florestais – Sinaflor.

O acordo foi assinado por Pimenta e pelo diretor de Uso Sustentável da Biodiversidade e Florestas, João Pessoa Riograndense Moreira Júnior, e busca o “compartilhamento de dados para realização de ações de verificação e fiscalização da atuação e dos atributos de capacidade dos profissionais registrados no Sinaflaor em todo o país, envolvidos nos processos administrativos afetos à elaboração, apresentação e execução projetos técnicos para obtenção de Licença ambiental para Plano de Manejo Florestal Sustentável-PMFS, bem como autorização de supressão de vegetação para uso alternativo do solo, tanto em áreas de domínio público como de domínio privado, disciplinadas pela Lei nº 12.651/2012 (Código Florestal)”.

O coordenador da CCEEF, eng. ftal. Antonio José Figueiredo Moreira, é Conselheiro do CREA-PA. Segundo ele, a proposta da Coordenadoria e da Sociedade Brasileira de Engenheiros Florestais (Sbef) havia sido aprovada pela Decisão Plenária nº 1287/2021. “A cooperação visa aperfeiçoar e priorizar a fiscalização da atuação profissional em serviços inerentes ao manejo florestal e autorizações de supressão de vegetação, gerenciados pelo Sinaflor. Os serviços e a atuação profissional inerentes ao manejo e inventário florestal constituem o alicerce e garantem lastro técnico e científico no Sinaflor aos instrumentos de controle e ordenamento da exploração florestal sustentável, do desmatamento e do consumo das riquezas das florestas e outras formas de vegetação nativas brasileiras”, descreveu, informando que, além do compartilhamento de dados dos responsáveis técnicos registrados no Sistema, são previstas ações de inteligência envolvendo a análise e a fiscalização da formação curricular destes profissionais frente aos requisitos de capacidade técnica exigidos pelo Código Florestal.