O vice-presidente do CREA-PA, Eng. Civil Janilton Ugulino, reuniu na última terça-feira (30) com representantes da Agência Estadual de Defesa Agropecuária do Pará (ADEPARÁ) para debater sobre exigências nos processos de licenciamento da agência e propositura de avanço para inclusão em termo de cooperação em discussão em conjunto com a área vegetal.

Janilton falou sobre a demanda externa que motivou o pedido da reunião, por parte deste conselho, da solicitação da emissão de ART de projeto e execução, e alvará de serviços para licenciar obra de construção ou reforma de empreendimentos agropecuários junto à ADEPARÁ, com base em Manual de Procedimentos. Representantes da Agência esclareceram que a exigência não era de ART de execução e sim, no manual antigo, de apresentação de projeto executivo e que tal exigência já havia sido retirada. Já no manual atual, apresentado pelos representantes, só é pedido um cronograma simples e ART de projeto.

Foi levantada pelo vice-presidente a dificuldade de os profissionais apresentarem alvará da prefeitura local de se obter tais documentos, devido a burocracia e se era possível flexibilizar essa exigência para que o profissional tenha tempo adequado para providenciar os projetos e ART a partir de informações concisas. Janilton também pediu para que os responsáveis pelas análises de documentos apresentados no licenciamento atentem para os documentos que apresentarem timbre de empresas de engenharia atuando nos trabalhos de campo e/ou concepção dos documentos, para que exijam que tais empresas comprovem registro no CREA-PA.

Ele afirmou, ainda, que é interesse do CREA-PA que as tratativas para a assinatura de termo de cooperação em discussão com a área vegetal incluam também a área animal para troca e informações importantes para o avanço das fiscalizações de ambas as instituições. Estando entendidos os pontos apresentados pelo solicitante da reunião e esclarecido que não se exige mais projeto executivo nos pedidos de licenciamento, conforme o atual manual de procedimentos, ficaram acordadas as ações de seguimento, conforme abaixo:

Ações CREA-PA:
Consultar no site da agência os estabelecimentos cadastrados para analisar as informações disponíveis.
Incluir a área animal, a ser representada pela gerente GSIE Med. Vet. Adriele Cardoso, nas tratativas do termo de cooperação a ser firmado entre CREA-PA e ADEPARÁ.
Ações na Adepará:
Analisar a possibilidade de atendimento ao pedido de alteração na exigência de ARTs de projeto e de Alvará no pedido de licenciamento.