Senadores paraenses apoiam supressão de emendas da MP 1.040/2021

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Os três Senadores paraenses garantiram apoio ao sistema Confea/CREA na supressão de emendas da Medida Provisória nº 1.040/2021 que pedem a revogação da Lei nº 4.950-A, de 1966, que regulamenta o piso salarial da categoria e garante as obrigações quanto à responsabilidade técnica, impedindo o exercício ilegal da profissão.

O apoio dos Senadores Zequinha Marinho, Jader Barbalho e Paulo Rocha é resultado de um trabalho conjunto entre o Conselho Regional de Engenharia e Agronomia do Pará (CREA-PA) e o Sindicato dos Engenheiros do Pará (CREA-PA), que procuraram os representantes paraenses para apontar os perigos que as emendas poderiam trazer, tanto para a sociedade quanto para direitos adquiridos há anos pela categoria.

A MP nº 1.040/2021 foi editada em maio, com o objetivo de facilitar a abertura de empresas, favorecer o ambiente de negócios e melhorar a posição do Brasil no ranking Doing Business, do Banco Mundial, entre outras ações. A princípio foi vista como uma intenção de buscar uma melhor inter-relação dos agentes econômicos públicos e privados. Mas, de última hora, o Deputado Federal Alexis Fonteyne (Novo-SP) fez a juntada de uma proposta que foge do tema principal, nesse caso, se aproveitando da tramitação privilegiada das MPs. Em Brasília a prática costuma ser chamada de “jabuti”.

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