Os Agentes Fiscais Oelton Medeiros e Ana Paula Pimentel estão realizando visitas aos hospitais de Itupiranga, Nova Ipixuna e Jacundá, na microregião do Lago de Tucuruí, para ações de fiscalização na área da Engenharia Biomédica e educativas no cumprimento da Lei Federal nº 13.589, referente ao PMOC (Plano de Manutenção, Operação e Controle) nos empreendimentos.

As visitas ocorrem entre os dias 01 e 05 de março. Os hospitais visitados são: Municipal de Itupiranga, Municipal de Nova Ipixuna, Municipal de Jacundá, Hospital de Campanha de Jacundá e Clínica Santa Helena.

Os Agentes Fiscais também visitaram os lixões das três cidades, em atenção à Lei n° 12.305, que se refere ao Sistema Nacional de Informações sobre a Gestão dos Resíduos Sólidos (SINIR), instrumentos da Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS). Dentre os principais problemas, foi verificada a destinação incorreta e a falta de tratamento do lixo.

Sendo a fiscalização do exercício profissional a atividade fim do CREA-PA, as pessoas leigas, físicas e/ou jurídicas, foram a exigirem o registro no CREA-PA junto aos prestadores de serviços. Desse modo, haverá um profissional habilitado em condições de fornecer ART (Anotação de Responsabilidade Técnica), medida que impede práticas ilegais no mercado.