O CREA-PA protocolou, junto à prefeitura de Salvaterra, pedido de retificação de salário base para os profissionais da engenharia inclusos no Edital de Concurso Público Nº 001/2020, que não contemplam o salário mínimo profissional previsto em lei.

O Edital oferece vagas para engenheiros das áreas de agrônomo, civil e florestal, prevendo vencimentos mensais no valor de R$2 mil reais, para uma jornada de oito horas de trabalho diárias, o que resultaria em 40 horas semanais.

Segundo a Resolução 397 de 1995 do Confea, que estabelece o salário mínimo profissional dos profissionais da engenharia e tem como base a Lei 4.950-A de 1966, para atividades ou tarefas com exigências de mais de 6 (seis) horas diárias de serviço, fica fixado o salário-base de 6 (seis) vezes o maior salário mínimo vigente no país.

Já há algum tempo o CREA-PA vem atuando junto a órgãos públicos, buscando orientar para que o salário mínimo profissional seja respeitado em editais de concursos. O Conselho ressalta que a participação de todos reforça ações do tipo, por isso solicita que seja informado através de seus canais oficiais sempre que houver situações similares.

O respeito aos profissionais das engenharias é a garantia de segurança à sociedade.