Consulta Pública Anteprojeto de Resolução 003/2019: Dispõe sobre o registro de pessoas jurídicas nos Creas

Acessos: 67

Atualmente, é limitada a possibilidade de que um mesmo responsável técnico tenha mais de três pessoas jurídicas sob sua responsabilidade. Por isso, o Anteprojeto de Resolução nº 003/2019 está em consulta pública e dispõe sobre o registro de pessoas jurídicas nos Conselhos Regionais de Engenharia e Agronomia.

 2019 10 03 at 14.04.28

 

Opine: http://consultapublica.confea.org.br/