Crea-Pa e Prefeitura de Barcarena assinam Termo de Cooperação

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O Conselho Regional de Engenharia e Agronomia do Pará e a Prefeitura Municipal de Barcarena-PA assinaram Termo de Cooperação, que visa o intercambio de informações e a realização de ações conjuntas entre as instituições.

O Termo vinha sendo alinhado entre as partes desde julho do ano passado, quando houve os primeiros encontros com a Secretaria de Obras de Barcarena, Corpo de Bombeiros Militar do Pará (CBMPA) e CREA-PA para debateram sobre os pontos iniciais do Termo de Cooperação.

 

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Sendo o principal ponto, o compartilhamento de informação tem por objetivo aprimorar a fiscalização de Obras e Serviços de Engenharia, Agronomia e Geociências, públicas ou privadas, visando uma ação adequada de proteção aos cidadãos e à sociedade, no que se refere aos direitos gerais e coletivos no Município.

 

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Ao que compete à Prefeitura, o Termo propõem que deve somente contratar pessoas físicas e/ou jurídicas quando estes forem profissionais vinculados ao Sistema Confea/Crea, para execução de obras e serviços técnicos, além de solicitar Anotação de Responsabilidade Técnica (ART) dos projetos e execução, quando os responsáveis forem profissionais vinculados ao Sistema CONFEA/CREA.

 

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Para o presidente do Crea-PA, Renato Milhomem, além de propor a troca de informações a fiscalização no município é muito importante.

 - Barcarena é um ponto estratégico e Econômico que está crescendo, por esse motivo é importantes que o Conselho esteja presente fazendo as devidas fiscalizações, para que não ocorram mais acidentes, como foi o caso da Hydro no ano passado – concluiu Renato Milhomem.

Foi tratado, também, um possível convenio visando a engenharia pública no município, com o objetivo ordenar o plano de desenvolvimento das funções sociais da cidade e de prioridade urbana.