Retificação: Crea-PA entrega à Prefeitura de Santarém proposta de convênio para aprimorar fiscalizações

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O presidente do Conselho Regional de Engenharia e Agronomia do Pará (Crea-PA), Renato Milhomem, esteve em Santarém, onde participou de uma reunião com o prefeito da cidade, Nélio Aguiar, para oficializar a pretensão de assinatura de um termo de Convênio entre os órgãos. Também participaram da reunião o Chefe de Gabinete do Crea-PA, José Maria Sousa Rodrigues, a Supervisora Regional Adriana Falconeri, o Inspetor de Santarém Nadir Pires e o Secretário de Infraestrutura Daniel Simões.

O Convênio tem como objetivo a realização de ações de parceria entre o Crea-PA e o município de Santarém-PA, no sentido de permitir o compartilhamento de informações, com foco na aprimoramento da fiscalização de obras e serviços de engenharia, agronomia, geologia, geografia, meteorologia e dos tecnólogos, públicas ou privadas.

Crea-PA e Prefeitura de Santarém-PA visam uma ação adequada de proteção aos cidadãos e à sociedade, no que se refere aos direitos difusos e coletivos no município, bem como, ainda, no cumprimento da legislação, das normas e dos regulamentos de cada no acordo.

- A gente disponibiliza para a prefeitura o acesso a informações que dizem respeito a profissionais e, em contra-partida, a prefeitura disponibiliza o cadastro de obras que possui, para fazermos um cruzamento e ver se tem alguma que não consta nosso banco de dados. É uma troca de informações visando o bem da sociedade – afirmou o Chefe de Gabinete do Crea-PA, José Maria Sousa Rodrigues.

Há, ainda, a possibilidade de outras futuras novas parcerias, com o Crea-PA estando disponível para novas demandas. Uma delas seria através da lei 11.888/2018, que prevê o atendimento social, por parte da prefeitura, no caso de infraestrutura de locais de baixa renda.

- Seria disponibilizando apoio técnico para a população, com o intuito de regularizar as casas, ajudar no projeto de construção. Em contrapartida, a prefeitura teria um lugar num bairro que foi invadido, com infraesturtura, trabalhado por profissionais. O Crea-PA apoiaria fazendo parcerias, talvez diminuindo valor de ART ou até fazendo isenção, por ser trabalho social. O que se busca é isso, num passo futuro, com a prefeitura implementando e o Crea-PA apoiando - finalizou o Chefe de Gabinete.

O prefeito de Santarém-PA, Nélio Aguiar, recebeu o Termo de Convênio proposto pelo Crea-PA e o encaminhou para a Procuradoria Jurídica do Município, que deve se manifestar em breve a respeito.