Ética no exercício do Direito; advocacia pública nos Conselhos Profissionais; novos rumos do direito processual civil; regime jurídico administrativo e aspectos legais da fiscalização do exercício profissional serão alguns dos assuntos de destaque do Encontro Nacional das Assessorias Jurídicas do Sistema Confea/Crea (ENAJ).

A agenda, que será realizada entre 20 e 23 de novembro, no Planalto Bittar Hotel, em Brasília, tem a proposta de padronizar entendimentos entre a Procuradoria Jurídica do Conselho Federal e as Assessorias dos Regionais.

Confira a programação completa

Para o procurador-chefe do Confea, Igor Tadeu Garcia, o encontro busca a necessária integração e fortalecimento das procuradorias do Confea e dos Creas. “Vários temas relevantes para o exercício da advocacia serão objeto de discussão durante o encontro, aliando-se conceitos e práticas decorrentes das mais variadas lides que envolvem o Sistema Confea/Crea. Destacando ao final, a salutar troca de experiências e de ideias entre os participantes”, adianta Igor Garcia.

Segundo o coordenador científico do encontro, Fernando Nascimento dos Santos, a programação propõe o resgate da ideia que motivou a criação do evento, em 2010, de “promover um espaço de aperfeiçoamento contínuo do exercício da advocacia pública pelos procuradores e criar um canal institucional de troca de experiências e boas práticas das procuradorias, fortalecendo, assim, a atuação dos gestores do Sistema”.

Com previsão de seis grandes painéis, espaço para debate e reunião de grupos temáticos, o encontro contará com a presença do presidente do Confea, eng. civ. Joel Krüger, e também terá a participação de renomados profissionais do segmento jurídico. Entre eles, a ministra-chefe da Advocacia-Geral da União, Grace Fernandes Mendonça; o ministro-substituto do Tribunal de Contas da União, André Luís de Carvalho; e o procurador do Banco Central e presidente da Comissão de Advocacia Pública Federal da Ordem dos Advogados do Brasil/DF, Frederico Bernardes Vasconcelos. 

Equipe de Comunicação do Confea