Desde a manhã da última terça-feira (30), até a data de hoje 01 de novembro, o Plenário do Conselho Regional de Engenharia e Agronomia do Ceará recebe a Reunião Extraordinária da Coordenadoria Nacional de Comissão de Ética do Sistema CONFEA/CREA e MÚTUA.

O encontro foi aberto pelo Coordenador Nacional da Comissão de Ética, engenheiro civil e de segurança do trabalho Marcelo Daniel de Barros Melo, que elogiou a estrutura instalada pelo CREA-CE para receber os coordenadores de comissões que estão a discutir entre outros temas: o Diário Oficial Eletrônico, Suspensão Cautelar, Nota Técnica sobre Procedimentos na Condução de Processos Éticos e Avaliação de avanços de 2018. O presidente do CREA-CE, Emanuel Mota, participou da reunião e ressaltou a importância da apresentação de propostas que realmente sejam viáveis, na prática. Emanuel lembrou que durante os seus trabalhos, os órgãos como o TCU e a CGU têm feito observações quanto a dois itens: fiscalização e punições para desvios de conduta ética por parte dos profissionais.

No primeiro dia de reunião, o Coordenador da Comissão de Ética do CREA-PA, engenheiro agrônomo Pedro Paulo da Costa Mota, participou da aprovação da súmula da 3ª Reunião Ordinária e encaminharam a situação das propostas que seriam discutidas pelo plenário. No período da tarde foi colocada em discussão a redação final do GT-Ética 02. Também entrou na pauta a discussão sobre a resolução 1004/2003 do CONFEA, que trata sobre o Regulamento para a Condução do Processo Ético Disciplinar.

O Coordenador Nacional, Daniel Melo, falou sobre os primeiros resultados da reunião extraordinária em Fortaleza. Segundo ele, o encontro está resultando um fechamento ao trabalho que foi feito pelos coordenadores nas duas reuniões anteriores, no caso, os encontros realizados em Belo Horizonte e São Paulo. Um dos assuntos pendentes foi exatamente a 1004/2003. A Coordenadoria Nacional acredita que precisava apresentar uma formatação naquilo que os coordenadores da ética entendem porque as comissões vivem a rotina dos processos disciplinares.
— As propostas que estão sendo apresentadas, são baseadas em estudos de assessores técnicos e assessores jurídicos, para criar uma uniformidade entre todos os Creas — disse o Coordenador Nacional.

A reunião em Fortaleza será concluída com o fechamento das propostas em torno da Resolução 1004/2003 que serão levadas ao Plenário do CONFEA. Algumas alterações foram feitas, por exemplo, um tópico sobre a resolução 1090. A Resolução anterior não tratava sobre a nova dinâmica da comunicação pela internet e as gravações das oitivas. Na legislação anterior não se falava sobre isso. As notificações eram feitas através dos correios.
— Hoje estamos a incluir essas notificações através de correio eletrônico, através de sms, ou seja, formas de notificar as partes de maneira mais rápida, mais objetiva, coisa que a própria justiça já faz — esclareceu Daniel Melo.

Outro item importante, foi a proposta de criação de um Diário Oficial Eletrônico. Os coordenadores entendem que nesse formato os processos seriam agilizados e iriam andar mais rápido. No entanto, a proposta da criação do Diário Oficial Eletrônico, ainda precisa passar pela avaliação do Plenário do Conselho Federal que enviará à proposta para a Câmara Federal e para o Senado já que se trata de alteração da Lei Nº 5.194. Se a proposta for aprovada vai dinamizar, não apenas os processos disciplinar das comissões de ética, mas todos do Sistema CONFEA/CREA.