Fim do primeiro dia do Colégio de Presidentes

: às 18 Outubro 2018; Acessos: 1825

O primeiro dia da reunião, debateu e aprovou pautas relevantes para os profissionais de engenharia e agronomia.

O primeiro dia da 5ª Reunião Ordinária do Colégio de Presidentes do Sistema de Conselho Federal e Regional de Engenharia e Agronomia (Confea/Crea), que teve início na manhã desta quarta-feira (17), debateu e aprovou pautas relevantes para os profissionais de engenharia e agronomia. O encontro, que acontece em Manaus por meio do Conselho Regional de Engenharia e Agronomia do Amazonas (CREA-AM), reúne 27 representantes de entidades do país.

Entre as pautas, o Colégio se manifestou acerca da Deliberação CCSS - 0144/2018 e 0145/2018 - para cobrança das anuidades, serviços e multas, bem como valores de taxas de serviços de ART a serem pagos pelas pessoas físicas e jurídicas - Exercício de 2019. A proposta, votada pelos representantes de cada estado, define que a taxa de anuidade pode ser parcelada em 5 vezes iguais e sucessivas do valor integral, acrescido 20% sobre a integralidade do valor, a título de mora, diluído no parcelamento para aqueles que parcelarem a partir do dia 1º de abril.

O inadimplemento realizados antes do dia 31 de março de 2019 incidirá a taxa administrativa do CREA em questão para a reemissão do boleto. é a Além disso, ficou definido ainda que ocorrendo o inadimplemento de qualquer parcela após o dia 31 de março, sob esta mediará a multa moratória de 20% sob a parcela vencida.

Segundo o coordenador do Colégio de Presidentes, Francisco Antônio Silva de Almeida, esses são os principais pontos da proposta apresentada pelo CREA-GO e modificada com os demais presidentes que participam do encontro. “Essa definição precisava sair desta reunião por conta da proximidade do fim do ano e do avanço para as novas taxas”, explicou.

Mudanças

Outro proposta aprovada neste primeiro dia de encontro foram as alterações das Resoluções 1075/2016. O Fórum de Presidentes da Região Sul propôs a retirada da vedação de participação em Editais de Chamamento Público as Entidades de Classe que tenha como dirigentes Conselheiros dos Creas. Agora, também serão incluídas atividades junto aos acadêmicos como objetivos específicos da Resolução 1075/2016-Confea permitindo que haja propostas específicas e exclusivas para se atingir acadêmicos. O Forum propôs e aprovou a inclusão de atividade específica de gestão e fortalecimento das Entidades de Classe de Profissionais de Empresas Registradas no Sistema com objetivos específicos da Resolução.

Segundo o presidente do CREA-PA, Renato Milhomem, outro ponto importante foi a votação para a mudança na Resolução 1093/17, que atualmente apresenta uma fissura, onde pode ser prejudicial para o sistema.

- Hoje pela manhã, falamos sobre a insegurança jurídica e os princípios constitucionais que trazem a Resolução 1093/17, que regulamenta as eleições no sistema Confea/Crea e Mútua. Depois de decidido que ela será reformulada ou revogada através de votação, foi definido que a mudança será sugerida somente em plenário do Confea e concordamos em criar um grupo de trabalho para elaborar a proposta que deve ser levada ao plenário – afirmou Renato Milhomem.

As propostas aprovadas no Colegiado serão deliberadas pelas comissões permanentes do CONFEA e após, seráo apreciadas pelo Plenário do mesmo.

Abertura

O evento irá até a próxima sexta-feira (19). Durante a abertura, o presidente do Conselho Regional de Engenharia e Agronomia do Amazonas (CREA-AM), engenheiro civil Afonso Lins, ressaltou que o encontro tem como objetivo definir o funcionamento do Sistema Confea/Crea. “Além disso, vamos aqui votar pela uniformização de procedimentos, sempre em busca da eficiência e da eficácia do Sistema e também sobre o posicionamento diante de temas relacionados às profissões fiscalizadas a integração e desenvolvimento do Sistema Confea/Crea", afirmou Afonso.