Baixa de Responsabilidade Técnica de Empresa

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Poderão requerer o serviço os profissionais habilitados como responsáveis técnicos que não pretendem mais manter vínculo contratual com a empresa, quando da rescisão do contrato ou serviço.

Lei Federal nº 5.194/66 e Resolução nº 336/89 do CONFEA.

 

Como faço para requerer?

Acesse o ambiente Profissional/Empresa, clicando no botão abaixo, selecione o menu: ART --> pesquisar ART--> digitar o número da ART de cargo ou função vinculada à empresa a qual deseja baixar e escolher a opção de BAIXA DA ART, escolher o motivo da baixa: Interrupção da Obra/serviço por baixa de Responsabilidade Técnica do profissional junto a empresa.

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Documentos necessários: 

Não há obrigatoriedade.

 

Observação:

1- Caso a ART de cargo ou função seja manual a solicitação de baixa pelo profissional deverá se solicitada via protocolo escolhendo a opção de assunto Profissional--> Outros. 

 

Valor: isento. 

Validade: indeterminada.

 

Canais de acesso

Contatos 

Email: cadastro@creapa.com.br