Reciprocidade

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O Termo de Reciprocidade firmado entre o Conselho Federal de Engenharia e Agronomia e a Ordem de Engenheiros de Portugal (OEP), em setembro de 2015 permite aos profissionais da Engenharia, brasileiros e portugueses, requerer o registro recíproco.

Termo de Reciprocidade - aditivo 1 - aditivo 2

 

Como faço para requerer?

Para solicitação desse serviço dirija-se a uma unidade do CREA mais próxima, munido da documentação original  para emissão de protocolo.

 

Condições para o deferimento:

  • Estar adimplente com a anuidade.
  • Aplica-se aos profissionais graduados que tenham cursado, no mínimo, 3.600 (três mil e seiscentas) horas no Brasil ou 5 (cinco) anos de estudos em Portugal.



Documentos necessários:

  1. Requerimento devidamente preenchido e assinado; Formulário de Requerimento
  2. Carteira do CREA dentro do prazo de validade;
  3. Passaporte, 
  4. Uma fotografia colorida (padrão passaporte).

 

Observação:

O Termo de Reciprocidade não se aplica a tecnólogos e técnicos.

É necessário manter registro ativo e adimplente em ambas as instituições.

Ao ser admitido na OEP é necessário pagar uma taxa inicial “Jóia de Admissão” no valor de 150 ‎€ e a anuidade (pro rata) de 120 ‎€ (valores para 2018).

As cópias dos documentos apresentadas devem estar autenticadas em cartório.

 

Acompanhamento dos processos

O prazo estimado para admissão na OEP é de aproximadamente 90 (noventa) dias a contar da apresentação da candidatura.

O prazo estimado para registro no Sistema Confea/Crea é de aproximadamente 90 (noventa) dias a contar da data de pedido de registro.

Para obter informações sobre seu requerimento, entre em contato com reciprocidade@confea.org.br.

 

Valor: Clique no botão abaixo para consultar.

Clique Aqui 

Validade: Indeterminada.

 

Canais de acesso