Taxas

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Taxas

Os valores das taxas são determinados pelo CONFEA (Conselho Federal de Engenharia e Agronomia) para a realização dos serviços oferecidos pelos Creas. Clique nos links abaixo para ver as taxas.

Cursos e Instituições de Ensino

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Cursos e Instituição de Ensino Atualmente Cadastrados

 
 

Formulários para cadastramento                                                          

Instruções para Cadastramento Institucional

REQUERIMENTO PARA CADASTRAMENTO DE CURSO - Versão PDF  Versão DOC

REQUERIMENTO PARA CADASTRAMENTO DE INSTITUIÇÃO  - Versão PDF  Versão DOC

Relação de Títulos Resolução 473/02, válida até 20/09/2018 para os Técnicos Industriais, relativos à operacionalização do Art. 32 da Lei Federal 13.639/2018s.

Relação de Títulos aptos a Cadastramento no Crea-PA - 21/09/2018 - Versão PDF | DOC

 

 

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Convênios

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 Convênios Institucionais com Instituições Públicas

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CREA-PA e Auditoria Geral do Estado do Pará
Protocolo:
Motivo/Objeto: Tem por objetivo estabelecer formas de cooperação entre o Conselho Regional de Engenharia e Agronomia do Pará - CREA-PA e a Auditoria Geral do Estado do Pará - AGE-PA, no sentido de dinamizar o cumprimento do disposto no Art. 115 e 121 da Constituição Estadual do Pará, em conformidade com a Constituição Federal de 1988, bem como a Lei Federal nº 12.846, de 1 de agosto de 2013 e Decreto Estadual nº 2.289, de 13 de dezembro de 2018, na Lei Estadual nº 6.176/1988, de 29 de dezembro de 1998 e no Decreto Estadual nº 3.536/2006, que a regulamentou nos arts. 1º, 2º e 3º da Lei nº 6.496, de 7 de dezembro de 1977.
Convênio AGE-PA - Vigência 05/07/2019 até 31/12/2020

esf      pmt

CREA-PA x ESF-Núcleo Tucuruí x PMT
Protocolo:
Motivo/Objeto: firmam Acordo de Cooperaração Técnica para regularizar a atuação dos participes para a Assistência Técnica Pública e gratuita através da elaboração de projeto, construção, reforma e regularização fundiária de HIS com área igual ou inferior a 70m², na cidade de Tucuruí-PA, cujas famílias beneficiárias não possuam renda familiar superior a 03(três) salários mínimos, cuja meta inicial fixa o atendimento entre 01 a 05 famílias beneficiadas por mês.
ACT ESF-Núcleo Tucuruí - PMT - Vigência 18/12/2018 à 18/12/2020


crea go
CREA-PA e CREA-GO
Protocolo:
Motivo/Objeto: firmam o Termo de  Cooperação Técnica com o objetivo de permitir aos agentes fiscais do CREA-PA o acesso ao sistema GEOFISCO®, desenvolvido pelo CREA-GO, para a elaboração de relatórios de fiscalização, bem como o acesso às funcionalidades intrínsecas ao sistema.
Convênio CREA-GO - VIGÊNCIA 19/02/2019 à 31/12/2020


 Crea AP

CREA-PA e CREA-AP
Protocolo:
Motivo/Objeto: firmam Termo de Cooperação Técnica com o objetivo de estabelecer ações conjuntas e de procedimentos para o cumprimento da legislação que regula as atividades e o exercício profissional do Engenheiro, Engenheiro Agrônomo e de profissões afins, como forma de coibir o exercício ilegal da profissões fiscalizadas pelo Sistema Confea/Crea.
Convênio CREA-AP - VIGÊNCIA 21/11/2018 à 21/11/2020
1º Termo Aditivo do Convênioº Termo Aditivo do Convênio 
Publicação DOU

 

trt8

CREA-PA e TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO 8ª REGIÃO
Protocolo: 
Motivo/Objeto: firmam Termo de Cooperação Técnica com o objetivo de estabelecer ações conjuntas entre os partícipes, visando a transferência de conhecimento e o compartilhamento de boas práticas em gestão pública no âmbito das suas respectivas áreas de atuação.
Convênio 006/2018-TRT8 - VIGÊNCIA 31/10/2018 à 31/10/2021 

 

semas

CREA-PA e SECRETARIA ESTADUAL DE MEIO AMBIENTE E SUSTENTABILIDADE - SEMAS
Protocolo: 342798/2018
Motivo/Objeto: firmam Termo de Cooperação Técnica com o objetivo de realizar ações no sentido de permitir o compartilhamento de informações de empresas e profissionais registrados, com dados necessários para a avaliação do ponto de vista da regularidade de serviços técnicos desempenhados no âmbito do Estado.
Convênio 007/2018-SEMAS-PA - VIGÊNCIA 26/10/2018 à 26/10/2019 

 

oab pa
CREA-PA e ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - OAB-PA
Protocolo:
Motivo/Objeto: firmam Termo de Cooperação Técnica com o objetivo de desenvolver ações direcionadas ao fortalecimento e valorização do exercício profissional das classes dos advogados, engenheiros e agrônomos.
Convênio S/N - VIGÊNCIA 08/08/2018 (indeterminado) 

 

mpf

CREA-PA e MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL - MPF-PA
Protocolo:
Motivo/Objeto: firmam Termo de Cooperação Técnica com o objetivo de articulação, interação e conjunção de esforços e o estabelecimento de mecanismos de atuação com a finalidade de subsidiar a fiscalização de recursos públicos federais referebtes à obras públicas e demais atividades correlatas nas áreas da engenharia, agronomia e geociências.
Convênio S/N - VIGÊNCIA 03/07/2018 à 03/07/2022
 

 

MPPA

CREA-PA e MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
Protocolo:
Motivo/Objeto: firmam o Termo de Cooperação Técnica com o objetivo de articulação, interaçã e conjunção de esforços entre as partes convenentes e, em especial, o estabelecimento de mecanismos de atuação com a finalidade de sbsidiar a atuação do MP/PA na fiscalização dos recursos públicos estaduais e municipais referentes à obras públicas.
CONVÊNIO - VIGÊNCIA 18/01/2017 à 18/01/2018  TERMO ADITIVO - VIGÊNCIA 20/01/2018 à 20/01/2019  TERMO ADITIVO - VIGÊNCIA 20/01/2019 à 20/01/2020

 

emater

CREA-PA e EMPRESA DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA E EXTENSÃO RURAL DO ESTADO DO PARÁ - EMATER
Beneficiários: Os profissionais, para integrar-se no presente convênio, devem constar no quadro de Responsáveis Técnicos da EMATER, mediante procedimento de Inclusão de Responsabilidade do Crea-PA.
Protocolo:
Motivo/Objeto: firmam Convênio com o objetivo de adotar Taxa diferenciada de Anotação de Responsabilidade Técnica – ART, para a dinamização e potencialização das atividades de assistência técnica e extensão rural conjugados com o crédito rural ao nível de imóvel rural, destinada a agricultores familiares.
CONVÊNIO S/N - VIGÊNCIA 29/08/2017 à 31/12/2019 CONVÊNIO S/N - VIGÊNCIA 17/06/2013 ATÉ 31/12/2014 

 

adepara

CREA-PA e AGÊNCIA DE DEFESA AGROPECUÁRIA DO ESTADO DO PARÁ - ADEPARÁ
Protocolo:
Motivo/Objeto: firmam Termo de Cooperação Técnica, com o objetivo de fixar critérios e normas de ação mútua, visando o apoio mútuo na área de Fiscalização do Exercício Profissional, especialmente na área de Agrotóxicos e afins, cujas ações serão desenvolvidas e executadas nas Revendas de Agrotóxicos, Empresas Prestadoras de Serviços na aplicação de Produtos Agrotóxicos e Propriedades Rurais fixadas no Estado do Pará, assim como troca de informações técnicas.
TERMO DE COOPERAÇÃO Nº 03/2012 - VIGÊNCIA DE 5(CINCO) ANOS, A PARTIR DE 28/12/2012
TERMO DE COOPERAÇÃO Nº 06/2018 - VIGÊNCIA DE 5(CINCO) ANOS, A PARTIR DE 18/12/2018

 

sinduscon

Crea-PA e SINDICATO DA INDÚSTRIA DA CONSTRUÇÃO DO ESTADO DO PARÁ - SINDUSCON
Beneficiários: Os cursos estão disponíveis para profissionais do sistema Confea/Crea, a serem realizados também nas inspetorias.
Protocolo:
Motivo/Objeto:
firmam Termo de Parceria, visando oportunizar aos profissionais do sistema, e sociedade em geral, a possibilidade de permanente capacitação e qualificação profissional, como meio eficaz de agregar conhecimento, através do oferecimento de Cursos e atividades correlatas.
TERMO DE PARCERIA S/Nº - VIGÊNCIA 12(DOZE) MESES, A PARTIR DE 22/06/2009 1º TA -22/06/2010 A 22/06/20112º TA- 23/06/2011 A 23/06/20123º TA - 23/06/2012 A 23/06/2013 4º TA - 23/06/2016 A 23/06/2014
Objeto: a cooperação técnica e operacional entre os particípes para permitir uma maior segurança nas obras em andamento no Estado, sendo direcionado, principalmente, aos trabalhadores da construção civil.
ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA - VIGÊNCIA 25/02/2019 à 31/12/2020

barcarena
CREA-PA e PREFEITURA MUNICIPAL DE BARCARENA
Protocolo: 351909/2018
Motivo/Objeto: firmam acordo para a realização de ações de parceria entre o CREA-PA e o Município de Barcarena-PA no sentido de permitir o compartilhamento de informações, com foco no aprimoramento da Fiscalização de Obras e Serviços de Engenharia, Agronomia, Geologia, Geografia, Meteorologia e dos Tecnólogos, públicas ou privadas, visando uma ação adequada de proteção aos cidadãos e à sociedade, no que se refere aos direitos difusos e coletivos no Município, bem como, ainda, no cumprimento da legislação, das normas e dos regulamentos de cada Participe deste Acordo.
TERMO DE CONVÊNIO E COOPERAÇÃO TÉCNICA - VIGÊNCIA 05/02/2019 à 31/12/2020

 

braganca

Crea-PA e PREFEITURA MUNICIPAL DE BRAGANÇA
Protocolo:
Motivo/Objeto:
firmam Termo de Cooperação Técnica nº 001/2013 com o objetivo de fixar critérios e normas de ação conjuntas, através dos seus órgãos de fiscalização, no sentido do Cumprimento da legislação profissional vigente e das normas de postura e zoneamento do município.
TERMO DE COOPERAÇÃO Nº 001/2013 - VIGÊNCIA 11/07/2013 a 11/07/2014

 

parauapebas

Crea-PA e PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAUAPEBAS
Motivo/Objeto: firmam Termo de Cooperação Técnica nº 021/2013 com o objetivo de fixar critérios e normas de ação conjuntas, através dos seus órgãos de fiscalização, no sentido do Cumprimento da legislação profissional vigente e das normas de postura e zoneamento do município.
Protocolo:
TERMO DE COOPERAÇÃO Nº 021/2013 - VIGÊNCIA 12(DOZE) MESES A PARTIR DE 17/05/2013

 

itaituba

Crea-PA e PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAITUBA
Motivo/Objeto: firmam Termo de Cooperação Técnica nº 001/2013 com o objetivo de fixar critérios e normas de ação conjuntas, através dos seus órgãos de fiscalização, no sentido do Cumprimento da legislação profissional vigente e das normas de postura e zoneamento do município.
Protocolo:
TERMO DE COOPERAÇÃO Nº 001/2013

 

xinguara

Crea-PA e PREFEITURA MUNICIPAL DE XINGUARA
Motivo/Objeto: firmam Termo de Cooperação Técnica nº 001/2013 com o objetivo de fixar critérios e normas de ação conjuntas, através dos seus órgãos de fiscalização, no sentido do Cumprimento da legislação profissional vigente e das normas de postura e zoneamento do município.
Protocolo:

Crea-PA e COMAPA
Motivo/Objeto:
Protocolo:
Informações sobre a COMAPA
Vigência:Encerrado em 26/11/2018, por decisão de diretoria 036/2018

Convênios Institucionais com Instituições Privadas

 

solarprime
Crea-PA x Eco Sistemas Elétricos (Solar Prime Marabá)
Protocolo:
Motivo/Objeto:

Beneficiários: Profissionais registrados, Funcionários, filhos ou cônjuges dos funcionários do Crea-PA.
Vigência: 10/09/2018 à 10/09/2019
Termo de Convênio: Sistema Gerador Solar Fotovoltaico
Unidade: Avenida Itacaiúnas, 2052, esquina com Afro Sampaio,Cidade Nova, Marabá-PA
Fones: (94)99227-9496 / 98177-0011
Email: maraba@solarprime.com.br



Convênios Educacionais

BSSP
CREA-PA e BSSP Centro Educacional
Protocolo:
Motivo/Objeto: Desconto no cursos ofertados
Beneficiários: Profissionais registrados, Funcionários, filhos ou cônjuges dos funcionários do CREA-PA
Vigência: 24/06/2019 à 31/12/2020
Termo de Convênio BSSP Centro Educacional

navigare
CREA-PA x INSTITUTO NAVIGARE
Protocolo:
Motivo/Objeto: Desconto no cursos ofertados
Beneficiários: Profissionais registrados, Funcionários, filhos ou cônjuges dos funcionários do CREA-PA
Vigência: 03/06/2019 à 31/12/2020
Termo de Convênio: Cursos à nível de Pós-Graduação
Email: belem@institutonavigare.com.br
Site: https://www.institutonavigare.com.br/

serra dourada
CREA-PA x FACULDADE SERRA DOURADA - Unidade Altamira
Protocolo:
Motivo/Objeto: Desconto nos cursos ofertados
Beneficiários: Profissionais registrados, Funcionários, filhos ou cônjuges dos funcionários do CREA-PA.
Vigência: 05/02/2019 à 05/02/2020
Termo de Convênio: Cursos à nível de Graduação
Av. Novo Horizonte, nº 783 - Altamira-PA
Telefone: (93) 99151-0101
Email: atendimento@serradourada.com.br
Site: https://altamira.faculdadeserradourada.com.br/

unyleya

CREA-PA x FACULDADE UNYLEYA
Protocolo:
Motivo/Objeto: Desconto nos cursos ofertados
Beneficiários: Profissionais registrados, Funcionários, filhos ou cônjuges dos funcionários do CREA-PA.
VIGÊNCIA: 10/12/2018 à 10/12/2019
Termo de Convênio: Cursos à nível de Graduação e Pós-Graduação
Tv. Castelo Branco 2035. Casa N°13 (entre Caripunas e Paes de Souza) Belém-PA
Telefone: (91) 3259-1209 | (91) 98761-0502 (Whatsapp)
E-mail: wposbelem@hotmail.com 
Site: siev.wpos.com.br

DALMASS
CREA-PA x DALMASS SERVIÇOS EDUCACIONAIS LTDA – ME
Protocolo:
Motivo/Objeto: Desconto nos cursos ofertados
Beneficiários: Profissionais registrados, Funcionários, filhos ou cônjuges dos funcionários do CREA-PA.
VIGÊNCIA: 01/04/2019 à 31/12/2020
Termo de Convênio: Cursos à nível de Pós-Graduação
Rua Boaventura da Silva,  N°1015- Bairro Nazaré, CEP: 66.060-060, Belém-PA
Telefone: (91) 3249-7282 e 3249-2137 | (91) 98108-9067 (Whatsapp)
E-mail: damiana@dalmass.com 
Site: www.dalmass.com

 

 ipog

Crea-PA x IPOG
Protocolo:
Motivo/Objeto: Desconto no valor das mensalidades nos cursos ofertados
Beneficiários: Profissionais registrados, Funcionários, filhos ou cônjuges dos funcionários do Crea-PA.
Vigência: 31/01/2018 à 31/01/2019
Termo de Convênio: Cursos à nível de Graduação e Pós-Graduação - | word
Unidade: Rod Augusto Montenegro 4300 LUC 2071 / Parque Shopping
Fones: (91) 98402-1311
Protocolo: 375406/2019
Vigência: 7/10/2019 à 31/12/2020
Termo de Convênio




ccbeu
Crea-PA x CCBEU
Protocolo:
Motivo/Objeto: Desconto no valor das mensalidades nos cursos ofertados
Beneficiários: Profissionais registrados, Funcionários, filhos ou cônjuges dos funcionários do Crea-PA.
Vigência: 02/2016 à 02/2018
Termo de Convênio: Cursos de idiomas - | word
Unidade: Travessa Padre Eutiquío, 1309, Belém-PA.
Fones: (91) 3221-6100 

cna stm 
Crea-PA x CNA-Santarém
Protocolo:
Motivo/Objeto: Desconto no valor das mensalidades nos cursos ofertados
Beneficiários: Profissionais registrados, Funcionários, filhos ou cônjuges dos funcionários do Crea-PA.
Vigência: 22/02/2016, por prazo indeterminado, admitindo-se a renovação automática.
Termo de Convênio: Cursos de idiomas - | word
Unidade: Avenida Mendonça Furtado, 3074, Santarém-PA.
Fones: (93) 3523-1124 
E-mail: santarem@cna.com.br


  • faci

Crea-PA x DeVry / Faci
Protocolo:
Motivo/Objeto: Desconto no valor das mensalidades nos cursos ofertados
Beneficiários: Profissionais registrados, Funcionários, filhos ou cônjuges dos funcionários do Crea-PA.
Vigência: 04 de setembro de 2015, por 2(dois) anos, admitindo-se a renovação automática.
Termo de Convênio: Cursos à nível de Graduação e Pós-Graduação - | word
Unidade: Travessa Tupinambás, nº 461, entre Pariquis e Mundurucus – Batista Campos/Belém-PA.
Fones: (91) 3323-6000 / 3323-6022 / 3323-6088

 

Legislação

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Deliberações Crea-PA

Legislação CONFEA

  • Clique aqui para acessar os normativos disponíveis no portal do CONFEA.

 Taxas

Os valores das taxas são determinados pelo CONFEA (Conselho Federal de Engenharia e Agronomia) para a realização dos serviços oferecidos pelos Creas. Clique no botão abaixo para ver as taxas.

Clique Aqui 

Orientações

Análises diversas

Regimento Interno do Crea-PA

Entidade de Classe

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Considera-se Entidade de Classe de profissionais a pessoa jurídica de direito privado, sem fins lucrativos, que represente profissionais das áreas abrangidas pelo Sistema Confea/Crea.

Leia mais

Fiscalização

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Objetivo da Fiscalização

O objetivo da Fiscalização é verificar o exercício profissional da Engenharia e Agronomia, nos seus níveis superior e médio, de forma a assegurar a prestação de serviços técnicos ou execução de obras com participação de profissional habilitado e observância de princípios éticos, econômicos, tecnológicos e ambientais compatíveis com as necessidades da sociedade.
A Fiscalização deve apresentar caráter coercitivo, educativo e preventivo. Sob o aspecto educativo, deverá a Fiscalização do Crea orientar os profissionais, órgãos públicos, dirigentes de empresas e outros segmentos sociais sobre a legislação que regulamenta o exercício das profissões abrangidas pelo Sistema CONFEA/Crea e os direitos da sociedade. Sob o enfoque punitivo, deverá ser rigorosa e célere.
Estão sujeitos à Fiscalização as pessoas físicas - leigos ou profissionais - e as pessoas jurídicas que executam ou se constituam para executar serviços ou obras de Engenharia ou de Agronomia.

O Fiscal

O Agente Fiscal é o funcionário do Conselho Regional designado para exercer a função de Agente de Fiscalização. Lotado na unidade encarregada da Fiscalização do Crea, atua conforme as diretrizes e as determinações específicas traçadas e decididas pelas Câmaras Especializadas.
O Agente Fiscal verifica se as obras e serviços relativos à Engenharia e Agronomia estão sendo executados de acordo com as normas regulamentadoras do exercício profissional. No desempenho de suas atribuições, o Agente Fiscal deve atuar com rigor e eficiência para que o exercício das profissões abrangidas pelo Sistema CONFEA/Crea ocorra com a participação de profissional legalmente habilitado.

Competência Legal

A aplicação do que dispõe a Lei nº 5.194, de 1966, no que se refere à verificação e à Fiscalização do exercício das atividades e das profissões nela reguladas, é de competência dos Creas. Para cumprir essa função os Creas, usando da prerrogativa que lhe confere o art. 77 da Lei n° 5.194, designa funcionários com atribuições para lavrar autos de infração às disposições dessa lei, denominados Agentes Fiscais.

 

Manual da Fiscalização

Aplicativo

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O aplicativo oferece vários tipos de serviços, desde consultas a ARTs, protocolos, certidões de documentos de fiscalização e até o envio de denúncias. Essa iniciativa é uma maneira de facilitar o dia a dia do profissional e do público que deseja informações sobre o Crea-PA.

O App está implantado de forma interligada ao banco de dados do Sitac (Sistemas de Informações Técnicas e Administrativas do Crea). Outro ponto importante é que os usuários também terão acesso direto às últimas notícias publicadas no site do Crea-PA.

O App "Crea-PA" está disponível de forma gratuita nas lojas virtuais das plataforma Android e IOS.

Clique aqui para baixar o "App" para Android

Clique aqui para baixar o "App" para IOS

Clique aqui para acessar o Tutorial do "App"

Chat on-line

Acessos: 3464

Bem-vindo ao Chat on-line do Crea-PA!

 O Chat on-line é mais uma ferramenta que o Crea-PA criou para facilitar o acesso dos profissionais às informações. Através dele você pode resolver o que está precisando sem precisar realizar ligações. Aproveite esta novidade e entre em contato com um dos nossos atendentes, que estão sempre atentos para resolver a sua demanda. O horário de atendimento do Chat on-line é de 8h às 14h, de segunda a sexta-feira.

Clique aqui para acessar o Chat.

A história do Crea-PA

Acessos: 2960

O Crea-PA é uma autarquia federal, criada no dia 23 de abril de 1934. Conheça um pouco da história do Conselho.

Leia mais

Portarias 2019

Acessos: 2314

Portarias emitidas em 2019 pelo Crea-Pa.

Descrição
572 Nomear os funcionários Rosinete da Silva Ribeiro e Ray Fran Medeiros Pires, respectivamente,  Fiscal Titular e Fiscal Substituto de contrato.
571 Nomear os funcionários Rosinete da Silva Ribeiro e Ray Fran Medeiros Pires, respectivamente,  Fiscal Titular e Fiscal Substituto de contrato.
570 Nomear os funcionários Rosinete da Silva Ribeiro e Ray Fran Medeiros Pires, respectivamente,  Fiscal Titular e Fiscal Substituto de contrato.
569 Revogar a portaria 557/2019
568 Designar os Agentes Fiscais Kleiton da Conceição Cosmo e Anderson Cleiton Foro de Souza para realização da viagem de fiscalização nos municípios de Primavera, Quatipuru, Santarém Novo, São João de Pirabas, Salinópolis, Peixe-Boi e Nova Timboteua
567 Designar o Agente Fiscal Gerson Lima Taborda para realização da viagem de fiscalização nos municípios de Ipixuna do Pará, Aurora do Pará, Mãe do Rio e São Miguel do Guamá,
566 Designar o funcionário Engenheiro Civil e Segurança do Trabalho Roberto Mira da Silva Puty para viagem ao Municipio Chaves
565 Designar o funcionário Engenheiro Civil e Segurança do Trabalho Roberto Mira da Silva Puty para viagem aos Municipios Breves, Bagre, Melgaço e Portel.
564 Concessão de diárias ao funcionário José Maria Sousa Rodrigues para acompanhar o Presidente do CREA/PA em viagem institucional ao município de RIO BRANCO/AC
563 Viagem do Presidente
562 Arbitrar o pagamento de diárias e Auxilio Translado em nome do Engenheiro Eletricista Eli Carlos Duarte de Andrade para participação na Plenária Ordinária nº 1.160.
561 Designar o Conselheiro Eng. Civ. Pedro Coelho da Mota Neto para participar da 4ª REUNIÃO ORDINÁRIA DA COORDENADORIA NACIONAL DE COMISSÕES DE ÉTICA - CNCE
560 Designar o funcionário Engenheiro Civil e Segurança do Trabalho Roberto Mira da Silva Puty para viagem aos Municipios Muaná, Oeiras do Pará e São Sebastião da Boa Vista,
559 Revogar parcialmente a Portaria n° 540/2019
558 Designar o funcionário Engenheiro Civil e Segurança do Trabalho Roberto Mira da Silva Puty para viagem aos Municipios Salvaterra, Soure e Ponta de Pedras,
557 Arbitrar o pagamento de 2,5 (duas e meia) diárias, em nome da funcionária Onilse Moreira Nascimento
556 Conceder mais uma diária para os funcionários Adriana Falconeri Rebelo Boy e Francisco da Conceição devido alteração no período de viagem
555 Prorrogar os efeitos da Portaria 529/2019, mantendo o Analista Técnico Douglas Will Serrão de Nazaré como Gerente de Apoio ao Colegiado
554 Prorrogar por 60 (sessenta) dias o prazo de conclusão dos trabalhos da Comissão de Processo Administrativo composta pela Portaria nº 433/2019
553 Designar a Conselheira Engenheira Florestal Tânia Mara Azevedo Giusti, membro CEEF, para participar da referida ação de fiscalização que ocorrerá nos municípios de Tailândia e Moju
552 Constituir Grupo de Trabalho objetivando estudo, normatização e implantação da Lei 13.709
551 Designar a Agente Administrativo Fernanda Conceição Branches da Cruz para responder pela Supervisão Regional de Santarém durante o período de ausência da titular
550 Concessão de diária ao Agente Fiscal Osman da Costa Franco Júnior para acompanhar o Presidente em viagem administrativa.
549 Designar o Agente Fiscal Donato Pantoja dos Santos Júnior para responder pela Gerência de Fiscalização durante o período de ausência do titular.
548 Viagem do Presidente
547 Arbitrar o pagamento de diárias e Auxilio Translado em nome da Engenheiro Florestal Marlon Costa de Menezes para participação na Plenária Ordinária nº 1.160
546 Designar o Agente Fiscal Francisco Fagner de Carvalho Fraga, para realização da viagem de fiscalização nos municípios de Faro e Terra Santa
545 Autorizar a participação do Conselheiro Eng. Agric. Celso Shiguetoshi Tanabe no XXVI Congresso Brasileiro de Fruticultura
544 Designar os Agentes Fiscais Osman da Costa Franco Júnior e Elival Nóbrega Cruz, para realização da viagem de fiscalização nos municípios de Moju e Tailândia
543 Designar o Engenheiro Civil Almir Magalhães Oliveira de Almeida Jr a participar da 4ª Reunião da CCEEC
542 Arbitrar o pagamento de diárias e Auxilio Translado em nome do Engenheiro Civil José Renato Lima Aguiar para participação na Plenária Ordinária nº 1.160.
541 Designar que setor de Gerência de Tecnologia de Informação, a Procuradora Jurídica, o Chefe de Gabinete e o Chefe da Seção de Serviços Gerais permaneçam no CREA/PA no dia da eleição para darem apoio a Comissão Eleitoral Regional.
540 Instituir nova Comissão para apuração de fatos
539 Aprovar ad referendum do Plenário as indicações de profissionais para serem homenageados com o Diploma do Mérito do Crea-PA.
538 Nomear os funcionários Erick Lima Santa Rosa, Clodoaldo Martins dos Santos e Haroldo Luis Ferreira, respectivamente,  como Gestor, Fiscal Titular e Fiscal Substituto de contrato.
537 Designar e arbitrar o pagamento de diárias à Supervisora Regional de Santarém, para a capacitação junto as prefeituras,
536 Designar a funcionária Helena Ferreira Monteiro para assumir a função de OUVIDORA no período de 23 e 24/10/2019,
535 Autorizar a participação dos Conselheiros Eng. Naval Lucca Soares do Valle Miranda e Eng. Naval Breno Farias da Silva para participarem do 11° SEMINÁRIO INTERNACIONAL DE TRANSPORTE E DESENVOLVIMENTO HIDROVIÁRIO INTERIOR
534 Designar a Agente Administrativo Glaucie Helena Lemos Rodrigues a desenvolver suas atividades laborais na Secretaria de Apoio ao Plenário
533 Designar o colaborador Haroldo Luis Ferreira, para realizara viagem administrativa junto à Inspetoria de Bragança
532 Designar os funcionários Weslley Wendy Santos e Franklin Rabelo da Silva a realizar viagem administrativa junto ao município de Castanhal.
531 Designar o pagamento de diárias e auxílio traslado para o Engenheiro Agrícola Celso Shiguetoshi Tanabe para participar da Reunião Plenária Ordinária nº 1.160
530 Autorizar a participação dos Conselheiros Eng. Civ. Carlos Eduardo Domingues e Silva, Eng. Civ. Almir Magalhaes Oliveira de Almeida Junior e Eng. Civ. Antonio dos Santos Ferreira Neto a participar do XX CONGRESSO BRASILEIRO DE AVALIAÇÕES E PERICIAS
529 Designar o Analista Técnico Douglas Will Serrão de Nazaré para substituir o Gerente de Apoio ao Colegiado durante o período de aus ência do titular
528 Pagamento de diferença de diária 
527 Concessão de suprimento de fundos
526 Aprovação AD Referendum da Plenária.
525 Constituição de Comissão para prosseguir com os trabalhos iniciados através da Portaria 254/2019
524 Designar o Engenheiro Civil Luis Cairo da Costa Gomes, Carteira Nacional Profissional 1515305724 CREA/PA Inspetor-Auxiliar da Inspetoria de Oriximiná.
523 Designar o Engenheiro de Produção Mário Giordano Neto, Carteira Nacional Profissional 1515542173 CREA/PA como  Inspetor Chefe da Inspetoria de de Oriximiná.
522 Designar o Conselheiro Engenheiro Agrônomo Pedro Paulo da Costa Mota e o funcionário Engenheiro Agrônomo Douglas Will Serrão de Nazaré para participar do “II dia do Engenheiro Agrônomo” a ser realizado na UFRA
521 Revogar integralmente os termos e condições da portaria 506/2019.
520 Designar a Agente Administrativo Mércia Piedade do Amaral a substituir o Gerente de Pólos durante o período de sua ausência
519 Nomear os funcionários Marcelo Rodrigo da Silva Pantoja e Helena Ferreira Monteiro como Fiscal e Fiscal Substituto de contrato.
518 Nomear os funcionários Marcelo Rodrigo da Silva Pantoja e Helena Ferreira Monteiro como Fiscal e Fiscal Substituto de contrato.
517 Nomear os funcionários Marcelo Rodrigo da Silva Pantoja e Helena Ferreira Monteiro como Fiscal e Fiscal Substituto de contrato.
516 Nomear os funcionários Marcelo Rodrigo da Silva Pantoja e Helena Ferreira Monteiro como Fiscal e Fiscal Substituto de contrato.
515 Nomear os funcionários Odilon Ribeiro Caldas Júnior, Xambe Barcelo Carneiro Arantes e Jaqueline Ferreira Lima respectivamente, como Gestor, Fiscal e Fiscal Substituto de contrato.
514 Autorizar a ida da Procuradora Cinthia Canto e a Assessora da Presidência, Drª. Eliane Silva ao 5º Encontro Nacional das Procuradorias Jurídicas do Sistema Confea/Crea - ENAP
513 Designar a Engenheira Civil Taiza Naiana da Silva Ferreira, Conselheiro Titular, membro da CEEC, para participar do 61º IBRACON
512 Designar os Agentes Fiscais Osman da Costa Franco Júnior e Elival Nóbrega Cruz, para realizar viagem de fiscalização nos municípios de Paragominas, Dom Eliseu e Ulianópolis.
511 Designar a Agente Administrativo Verena Graziela dos Reis Margalho a substituir a Gerente Financeira, durante o período de sua ausência
510 Aprovar ad referendum do Plenário do Conselho Regional de Engenharia e Agronomia do Pará - Crea-PA o encaminhamento do Processo referente a Proposta Orçamentária para o exercício de 2020.
509 Concessão de diárias e passagens aéreas aos participantes do processo eleitoral 2019 para Conselheiro Federal na moidalidade Elétrica
508 Designar a Conselheira, Engenheira Ambiental Paula Fernanda Pinheiro Ribeiro Paiva, para representar este Conselho no 1º Congresso de Biodiversidade e Biotecnologia da Amazônia
507 Designar o Engenheiro Civil Pedro Coelho da Mota Neto para participar da 5º Edição do Seminário de Ética do CREA-MS
506 Designar e arbitrar o pagamento de diárias, suprimento, passagem aérea e AT para funcionária jaqueline Ferreira Lima
505 Concessão de diárias e passagens para os funcionários José Maria Sousa Rodrigues e Marcelo Rodrigo da Silva Pantoja para participação na 5ª Reunião Ordinária do Colégio de Presidentes dos Creas do Norte.
504 Designar e arbitrar o pagamento de diárias para afuncionária Jaqueline Ferreira Lima.
503 Revogação da Portaria 486/20149
502 Concessão de diárias e auxílio traslado aos Conselheiros - Diretores para participação na 5ª Reunião do Colégio de Presidente do Crea/Norte
501 Autorizar a participação do Conselheiro Eng. Ftal. Marlon Costa de Menezes no XXV Congresso Mundial da IUFRO
500 Designar o colaborador Weslley Wendy Santos para realizar viagem administrativa à Inspetoria de Cametá
499 Viagem do Presidente
498 Designar o Conselheiro Engenheiro Agrônomo Pedro Paulo da Costa Mota e o funcionário Engenheiro Agrônomo Douglas Will Serrão de Nazaré para ministrar Mini Curso.
497 Designar e arbitrar o pagamento de diárias para afuncionária Eronilda Branches Vasconcelos Dezincourt
496 Autorizar a participação do Conselheiro Eng. Ftal. Marlon Costa de Menezes na Reunião Extraordinária da CEEF, na sede do Crea-PA
495 APROVAR os novos valores de diárias bem como do Auxílio Traslado (AT).
494 Nomear os funcionários Luiz Alberto da Silva Filho e Ray Fran Medeiros Pires como Fiscal e Fiscal Substituto de contrato.
493 Nomear os funcionários Odilon Ribeiro Caldas Júnior e Jaqueline Ferreira Lima respectivamente, como Gestor e Fiscal titular de contrato.
492 Nomear os funcionários Odilon Ribeiro Caldas Júnior, Luzia Costa dos Reis e Jaqueline Ferreira Lima respectivamente, como Gestor, Fiscal e Fiscal Substituto de contrato.
491 Nomear os funcionários Odilon Ribeiro Caldas Júnior, Sandra Alves Felizardo e Adriana Falconeri Rebelo Boy respectivamente, como Gestor, Fiscal e Fiscal Substituto de contrato.
490 Arbitrar o pagamento de diárias e Auxilio Translado em nome da Engenheiro Florestal Marlon Costa de Menezes para participação na Plenária Ordinária nº 1.159
489 Prorrogação de Comissão.
488 Designar o Conselheiro Eng. Civ. Almir Magalhães Oliveira de Almeida Junior para participar 5ª Reunião Ordinária do Colegio de Presidentes.
487 Designar o gerente de polos para acompanhamento da diligência a ser relizada nos municípios de Concordia do Pará e Tomé-Açu
486 Designar o funcionário Roberto Mira da Silva Puty para representar o CREA/PA em evento na Universidade Federal do Sul e Sudeste do Pará.
485 Arbitrar o pagamento de diárias e Auxilio Translado em nome do Engenheiro Eletricista Eli Carlos Duarte de Andrade  para participação na Plenária Ordinária nº 1.159.
484 Designar os agentes de fiscalização José Miranda de Oliveira Junior e Donato Pantoja dos Santos Junior para realizar viagem de fiscalização nos municípios de Anapu, Vitoria do Xingu, Brasil Novo, Medicilandia, Uruará e Placas.
483  Designar a Engenheira Civil e Engenheira de Segurança do Trababalho Janusa Mérlem dos Santos Lopes como Inspetora Chefe da Inspetoria de Paragominas.
482 Exonerar das funções de Agente Administrativo o funcionário João Silva dos Santos,
481 Aprovar “Ad-referendum” do Plenário do Crea-PA o projeto PRODESU- IB, referente ao Programa de apoio às eleições do Sistema Confea/Creas/Mútua
480 Destituir o Engenheiro Civil Thiago Ribeiro de Oliveira do cargo honorífico de Inspetor-Chefe da Inspetoria de Paragominas-PA
479 Nomear os funcionários Odilon Ribeiro Caldas Júnior, Fabiana Sousa Ximenes e Jaqueline Ferreira Lima respectivamente, como Gestor, Fiscal e Fiscal Substituto de contrato.
478 COnbessão de diárias e Auxílio traslado
477 Designar o agente de fiscalização Kleber Souza dos Santos para realizar viagem de fiscalização no municipio de Tailândia
476 Designar os agentes de fiscalização Marllus Souza Pimentel e Elival Nobrega Cruz para realizar viagem de fiscalização nos municípios de Concordia do Pará e Tomé-Açu
475 Arbitrar o pagamento de diárias e Auxilio Translado em nome do Engenheiro Civil José Renato Lima para participação na Plenária Ordinária nº 1.159.
474 Designar o pagamento de diárias e auxílio traslado para o Engenheiro Agrícola Celso Shiguetoshi Tanabe para participar da Reunião Plenária Ordinária nº 1.159
473 Concessão de suprimento de fundos em carater especial
472 Designar o Conselheiro Engenheiro Civil Almir Magahães Oliveira de Almeida Júnior para representar o CREA-PA junto à Secretaria de Estado de Cultura do Pará
471 Aprovar "Ad-referendum" do Plenário do Crea-PA o Projeto de reforma para melhoria dos espaços físicos das edificações que integram a sede do Crea-PA
470 Designar a funcionária Helena Ferreira Monteiro para assumir a função de Ouvidora durante o período de ausência da titular
469 Designar o Agente Fiscal Anderson Cleiton Foro para responder pela Seção de Processos Fiscais durante o período de ausência do titular
468 Designar a Analista Bruna Chaves de Oliveira para assessorar as atividades desenvolvidas pela Comissão de Orçamento e Tomada de Conta.
467 Aprovar ad referendum da Diretoria e do Plenário os novos valores de diárias
466 Designar o Analista Antônio Sérgio Muniz Caetano para assessorar as atividades desenvolvidas pela Comissão de Ética Profissional
465 Designar Analista Técnico Engenheiro Agrônomo Douglas Will Serrão de Nazaré para assessorar o trabalho desenvolvido pela Câmara Especializada de Engenharia Florestal
464 Designar Analista Técnico Engenheiro Agrônomno Douglas Will Serrão de Nazaré para assessorar o trabalho desenvolvido pela Câmara Especializada de Agronomia
463 Designar o Analista Técnico Geologia Paulo de Tarso Torres Khoury para assessorar o trabalho desenvolvido pela Câmara Especializada de Mecânica, Metalurgia e Geologia e Minas.
462 Designar o Analista Técnico Paulo de Tarso Torres Khoury para assessorar o trabalho desenvolvido pela Câmara Especializada de Engenharia Elétrica e Segurança do Trabalho.
461 Designar o Analista Técnico Eng. Civil Marcel Bellini Silva da Costa para assessorar o trabalho desenvolvido pela Câmara Especializada de Engenharia Civil.
460 Designar o Superintendente Administrativo Jeferson Cordeiro Lima para realizar viagem administrativa ao Crea-MG
459 Prorrogar o prazo previsto no “item 1” da Portaria nº 327/2019
458 Nomear os funcionários Rodrigo Oliveira Rocha e Heloísa Márcia dos Reis Siqueira como Fiscal e Fiscal Substituto de contrato.
457 Prorrogar por 60 (sessenta) dias o prazo de conclusão dos trabalhos da Comissão de Processo Administrativo composta pela Portaria nº 255/2019.
456 Revogar parcialmente a Portaria n° 433/2019
455 Designar o Assessor da Presidência/Chefe de Gabinete José Maria Sousa Rodrigues para o acompanhamento e supervisão das Comissões de Obras instituídas em Portaria,
454 Designar os colaboradores Jeferson Cordeiro Lima e Ray Fran Medeiros Pires para participar da 47ª edição do SECOP
453 Designar o Conselheiro Engenheiro Florestal Marlon Costa de Menezes a participar reunião da Comissão do Mérito a ser realizada em Belém - PA.
452 Designar o funcionário Ray Fran Medeiros Pires para participar da 76ª Semana Oficial da Engenharia e da Agronomia.
451 Designar o Analista Luiz Alberto da Silva Filho para responder pela Gerência de Tecnologia da Informação durante o período de ausência do titular
450 Designar o funcionário Jader Pontes da Silveira para participar da 76ª Semana Oficial da Engenharia e da Agronomia.
449 Designar o Agente Fiscal Donato Pantoja dos Santos Júnior para responder pela Gerência de Fiscalização durante o período de ausência do titular.
448 Designar o funcionário Elival Nóbrega Cruz para participar da 76ª Semana Oficial da Engenharia e da Agronomia.
447 Designar o funcionário Douglas Will Serrão de Nazaré para participar da 76ª Semana Oficial da Engenharia e da Agronomia.
446 Designar o funcionário Odilon RIbeiro Caldas Júnior para participar da 76ª Semana Oficial da Engenharia e da Agronomia.
445 Designar a funcionária Thays Cardoso de Lima para participar da 76ª Semana Oficial da Engenharia e da Agronomia.
444 Designar as funcionárias Eliane Cristina Nunes Rodrigues e Michelle Leal Veras para participar da 76ª Semana Oficial da Engenharia e da Agronomia.
443 Designar o funcionário Luiz Afonso dos Santso Negrão para participar da 76ª Semana Oficial da Engenharia e da Agronomia.
442 Designar a funcionária Jaqueline Ferreira Lima para participar da 76ª Semana Oficial da Engenharia e da Agronomia.
441 Designar a funcionária Cristiane Coelho de França para participar da 76ª Semana Oficial da Engenharia e da Agronomia.
440 Conceder 0,5 (meia) diária e um AT para os membros da comissão de sindicância instauradas pelas Portarias n°390/2019 e 423/2019.
439 Nomear os funcionários Ray Fran Medeiros Pires e Luiz Alberto da Silva Filho como Fiscal e Fiscal Substituto de contrato.
438 Nomear os funcionários Ray Fran Medeiros Pires e Luiz Alberto da Silva Filho como Fiscal e Fiscal Substituto de contrato.
437 Nomear os funcionários Jeferson Cordeiro Lima, Augusto Cézar Ferreira dos Santos e Erick Lima Santa Rosa como Gestor, Fiscal e Fiscal Substituto de contrato.
436 Designar a Agente Administrativo Ana Cláudia Cordeiro Thalês para responder pela Supervisão da Regional de Marabá durante o período de ausência da titular,
435 Designar o Gerente de Infraestrutura e Manutenção, Erick Lima Santa Rosa, para realizar viagem administrativa junto às Inspetorias de Castanhal e Capanema.
434 Designar a Agente Administrativo Gisele Laiz Araújo da Costa para responder pela Gerência de Registro e Cadastro durante o período de ausência da titular
433 Instituir abertura de Processo Administrativo Disciplinar.
432 Determinar a aquisição de passagens aéreas e auxílio deslocamento para participação do Presidente na 76ª Semana Oficial da Engenharia e da Agronomia.
431 Concessão de diárias e passagens para participação do senhor José Maria Sousa Rodrigues na 76ª Semana Oficial da Engenharia e da Agronomia.
430 Nomear os funcionários Silvio Artur Oliveira Pimentel e Heloísa Márcia dos Reis como Fiscal e Fiscal Substituto de contrato.
429 Nomear os funcionários Ana Luzia Cantídio Maciel do Nascimento e Odir Santos da Silva como Fiscal e Fiscal Substituto de contrato.
428 Nomear os funcionários Ray Fran Medeiros Pires e Luiz Alberto da Silva Filho como Fiscal e Fiscal Substituto de contrato.
427 Nomear as funcionárias Alane Gláucia Brito Cruz e Ana Luzia Cantídio Maciel do Nascimento como Fiscal e Fiscal Substituto de contrato.
426 Nomear as funcionárias Bruna Chaves Oliveira e Verena Graziela Reis Margalho como Fiscal e Fiscal Substituto de contrato.
425 Nomear as funcionárias Sandra Alves Felizardo e Adriana Falconeri Rebelo Boy como Fiscal e Fiscal Substituto de contrato.
424 Designar o funcionário Manoel Viana Neto para participar da 76ª Semana Oficial da Engenharia e da Agronomia.
423 Revogar parcialmente a Portaria n° 390/2019
422 Nomear os funcionários João Silva dos Santos e Adriana Falconeri Rebelo Boy como Fiscal e Fiscal Substituto de contrato.
421 Nomear as funcionárias Onilse Moreira do Nascimento e Jaqueline Ferreira Lima como Fiscal e Fiscal Substituto de contrato.
420 Designar a Conselheira Engenheira Florestal Tânia Mara Azevedo Giusti para participar do Seminário de Ética 2019
419 Designar a funcionária Ruticilene Leite Ribeiro para participar da 76ª Semana oficial da Engenharia e da Agronomia.
418 Designar o funcionário Alex Mendes Ferreira para realizar a cobertura jornalística no 10º Congresso Nacional de Profissionais – CNP.
417 Designar a Agente Fiscal Ana Paula Rosal Pimentel para participar da 76ª Semana oficial da Engenharia e da Agronomia.
416 Autorizar a participação dos funcionários Alex Mendes Ferreira, Helena Ferreira Monteiro e Weslley Wendy Lopes dos Santos para participar da 76ª Semana oficial da Engenharia e da Agronomia.
415 Designar o funcionário Roberto Mira da Silva Puty para participar da 76ª Semana Oficial da Engenharia e da Agronomia.
414 Designar a Agente Administrativo Ellen Tacyane dos S. Neves para participar da 76ª Semana Oficial da Engenharia e da Agronomia.
413 Designar a Agente Administrativo Eronilda Branches Vasconcelos Dezincourt para responder pela Supervisão da Regional de Santarém durante o período de ausência da titular.
412 Designar os Agentes Administrativos Adriana Falconeri Rebelo Boy, Fernanda da Conceição Branches da Cruz e Francisco da Conceição para participar da 76ª Semana Oficial da Engenharia e da Agronomia.
411 Designar a Agente Administrativo Edilene do Socorro Damasceno Palheta para responder pela Supervisão da Regional de Ananindeua durante o período de ausência da titular
410 Designar a funcionária Heloísa Márcia dos Reis Siqueira para participar da 76ª Semana Oficial da Engenharia e da Agronomia
409 Nomear os funcionários Elival Nóbrega Cruz e Osman da Costa Franco Junior como Fiscal e Fiscal Substituto de convênio.
408 Arbitrar o pagamento de diárias e Auxilio Translado em nome do Engenheiro Agrícola Celso Shiguetoshi Tanabe para participação na Plenária Ordinária nº 1.158.
407 Arbitrar o pagamento de diárias e Auxilio Translado em nome da Engenheira Florestal Alessandra Doce Dias de Freitas para participação na Plenária Ordinária nº 1.158.
406 Arbitrar o pagamento de diárias e Auxilio Translado em nome do Engenheiro Civil José Renato Lima para participação na Plenária Ordinária nº 1.158.
405 Nomear as funcionárias Onilse Moreira Nascimento e Jaqueline Ferreira Lima como Fiscal e Fiscal Substituto de contrato.
404 Nomear as funcionárias Claudeane Lima de Moraes  e Adriana Falconeri Rebelo Boy como Fiscal e Fiscal Substituto de contrato.
403 Substituição de Férias
402 Nomear os funcionários Cezar Eduardo Borgonove e Adriana Falconeri Rebelo Boy como Fiscal e Fiscal Substituto de contrato.
401 Nomear os funcionários Rui Marcelo Correa e Carvalho e Adriana Falconeri Rebelo Boy como Fiscal e Fiscal Substituto de contrato.
400 Nomear os funcionários Rui Marcelo Correa e Carvalho e Adriana Falconeri Rebelo Boy como Fiscal e Fiscal Substituto de contrato.
399 Nomear os funcionários Clodoaldo Martins dos Santos e Erick Lima Santa Rosa como Fiscal e Fiscal Substituto de contrato.
398 Nomear os funcionários Elival Nóbrega Cruz e Marllus Souza Pimentel como Fiscal e Fiscal Substituto de contrato.
397 Nomear os funcionários Luiz Alberto da Silva Filho e Ray Fran Medeiros Pires como Fiscal e Fiscal Substituto de contrato.
396 Nomear os funcionários Ray Fran Medeiros Pires e Luiz Alberto da Silva Filho como Fiscal e Fiscal Substituto de contrato.
395 Designar a Agente Administrativo Gisele Laiz Araújo da Costa a substituir a Chefe de Atendimento durante o período de sua ausência.
394 Nomear os funcionários Clodoaldo Martins dos Santos e Erick Lima Santa Rosa como Fiscal e Fiscal Substituto de contrato.
393 Designar o Agente de Fiscalização Osman da Costa Franco Junior e o Inspetor Auxiliar Willen Charles Oliveira Souza a realizar viagem ao município de Belém. 
392 Designar o Agente Fiscal Francisco Fagner de Carvalho Fraga para viagem de fiscalização nos municípios de Alenquer, Monte Alegre e Prainha.
391 Designar o Gerente de Pólos Odilon Ribeiro Caldas Junior a acompanhar as viagens de fiscalização no município de Soure e região
390 Instituir Comissão de Sindicância.
389 Instituir Grupo de Estudos para cumprir a Decisão de Diretoria 040/2019
388 Determinar a emissão de passagem aérea para o Conselheiro Engenheiro Agricola Celso Shiguetoshi Tanabe para participação na reunião da Câmara Especializada de Agronomia (CEAGRO)
387 Determinar a emissão de passagem aérea para o Conselheiro Engenheiro Civil Almir Magalhães Oliveira de Almeida para participar da Reunião Técnica de Fiscalização - Etapa Região Norte.
386 Autorização de participação na 76ª Semana Oficial da Engenharia e da Agronomia.
385 Designar o Agente Fiscal Gerson Lima Taborda para realizar viagem de fiscalização nos municípios de Ipixuna do Pará, Aurora do Pará, Mãe do Rio e São Miguel do Guamá.
384 Nomear os funcionários Xambe Barcelos Carneiro Arantes e Jaqueline Ferreira Lima como Fiscal e Fiscal Substituto de contrato.
383 Autorizar a participação do Conselheiro Engenheiro de Produção Léony Luís Lopes Negrão na V Semana de Engenharia Industrial da UFPA no campus Abaetetuba-PA.
382 Designar o Agente Fiscal José Gomes de Souza Filho para realizar viagem de fiscalização no município de Curionópolis - PA.
381 Aprovar, ad referendum da Plenária do Conselho Regional de Engenharia e Agronomia do Pará/Crea-PA, a revisão de registro do Centro Universitário Luterano de Santarém.
380 Designar os empregados públicos possuidores do cargo de Agente Fiscal, neste conselho, para o desenvolvimento das atividades inerentes à fiscalização e lavratura dos autos de infração
379 Nomear os funcionários Haroldo Luiz Ferreira e Weslley Wendy Lopes dos Santos como Fiscal e Fiscal Substituto de contrato.
378 Designar os Agentes de Fiscalização Anderson Cleiton Foro de Sousa e Donato Pantoja dos Santos Junior para realizar viagem de fiscalização nos municípios de Salvaterra, Soure e Cachoeira do Arari.
377 Designar os Agentes de Fiscalização Darlen da Silva Souza e Juliana Constantino Ribeiro para realizar viagem de fiscalilzação no município de Eldorado do Carajás - PA.
376 Prorrogar os efeitos da Portaria 356/2019
375 Prorrogar o prazo para execução dos trabalhos da Comissão instituída pela Portaria 305/2019.
374 Determinar a emissão de passagem aérea para Conselheira Engenheira Ambiental Paula Fernanda Pinheiro Ribeiro Paiva para participação na X Simpósio Brasileiro de Engenharia Ambiental e Sanitária – SBEA PE
373 Prorrogar, por mais 60 (sessenta) dias, o prazo previsto no inciso II, da Portaria nº 254/2019,
372 Prorrogar, por mais 60 (sessenta) dias, a contar de 13 de agosto de 2019, o prazo estabelecido pela Portaria nº 253/2019
371  Nomear as funcionárias Eliane Cristina Pinho da Silva e Cinthia Merlo Takemura Canto como Fiscal e Fiscal Substituto de contrato.
370 Designar o Servidor Engenheiro Civil e Segurança do Trabalho ROBERTO MIRA DA SILVA PUTY, Analista Técnico, para viagem aos Municipios de Sapucaia, Ourilandia do Norte, Tucumã, São Felix do Xingú, Rio Maria, Floresta do Araguaia, Pau Dárco, Redenção e Conceição do Araguaia.
369 Conceder suprimento de fundos em nome do Agente Fiscal Joelson Raul Leal.
368 Designar os Agentes Fiscais Osman da Costa Franco Júnior e Elival Nóbrega Cruz, para realizaçãoda viagem de fiscalização nos municípios de Moju e Tailândia
367  Nomear as funcionárias Alex Mendes Ferreira e Helena Ferreira Monteiro como Fiscal e Fiscal Substituto de contrato.
366 Designar e arbitrar o pagamento de diárias à Supervisora Regional de Santarém, para realizar  capacitação.
365 Designar e arbitrar o pagamento de diárias à Supervisora Regional de Santarém
364 Arbitrar o pagamento de diárias e Auxilio Translado em nome da Engenheiro Florestal Marlon Costa de Menezes para participação na Plenária Ordinária nº 1.157
363 Designar oo funcionário Roberto Mira da Silva Puty,  Analista Técnico, para representar o CREA-PA nas oitivas, visitas e/ou vistorias técnicas e demais atividades solicitadas e/ou disponibilizadas atinentes a processos que envolvam assuntos relativos ao Acordo de Cooperação Técnica e Assistência Mútua entre o CREA/PA e a AGE/PA.
362 Conceder 3,5 (três e meia) diárias, ao senhor José Maria Sousa Rodrigues para acompanhar o Presidente do CREA/PA em viagem institucional ao município de MANAUS/AM e um 01(um) auxílio traslado.
361 Designar o Agente Administrativo Jader Pontes da Silveira a substituir a Chefia da Seção de Processos Fiscais, cumulativamente às atividades da Gerência de Fiscalização, durante o período de ausência da titular
360  Designar os funcionários Elival Nóbrega Cruz e Osman da Costa Franco Júnior e o Inspetor Willen Carles Oliveira Souza para comporem Grupo de Trabalho que estará a frente do "Plano de Ações da Comissão de Fiscalização do Fórum de Combate aos Impactos Causados por Agrotóxicos no Estado Do Pará",
359  Designr o Conselheiro Eng. Agr. Pedro Paulo da Costa Mota a participar do XXXI Congresso Brasileiro de Agronomia – CBA
358  Nomear as funcionárias Cristiane Coelho de França e Michelle Leal Veras como Fiscal e Fiscal Substituto de contrato.
357  Designar o Agente de Fiscalização Osman da Costa Franco Junior e o Inspetor Auxiliar Willen Charles Oliveira Souza a realizar viagem de fiscalização ao municípios de Itupiranga.
356  Designar o Analista Técnico Douglas Will Serrão de Nazaré para substituir o Gerente de Apoio ao Colegiado durante o período de sua ausência
355  Designar o Gerente da Fiscalização Jader Pontes da Silveira e os Agentes Fiscais Elival Nobrega Cruz e Anderson Cleiton Foro de Sousa para realizar viagem de fiscalização nos municípios de Castanhal e Santa Izabel.
354 Designar os agentes de fiscalização Jose Miranda de Oliveira Junior e Erivaldo Queiroz dos Santos para realizar viagem de fiscalização nos municípios de de Rurópolis, Belterra e Mojuí dos Campos.
353 Nomear os funcionários Cezar Eduardo Borgonov e Adriana Falconeri Rebelo Boy como Fiscal e Fiscal Substituto de contrato.
352 Designar o Conselheiro: Eng. Civil Eduardo José Cavalcante Brandão realizar viagem ao Município de São Carlos -SP para a participar no IX CONGRESSO BRASILEIRO DE GEOTECNIA AMBIENTAL REGEO 2019 E VII CONGRESSO BRASILEIRO DE GEOSSINTETICOS - GEOSSINTETICOS 2019;
351 Designar os Conselheiros: Eng. Civil Carlos Eduardo Domingues e Silva, Almir Magalhães Oliveira de Almeida Jr e Pedro Coelho da Mota Neto, realizarem viagem ao Município de Florianopolis -SC para a participação no CONGRESSO BRASILEIRO DE ENGENHEIROS CIVIS;
350 Nomear os funcionários Erick Lima Santa Rosa e Haroldo Luiz Ferreira como Fiscal e Fiscal Substituto de contrato.
349 Nomear os funcionários Ray Fran Medeiros Pires e Luiz Alberto da Silva Filho como Fiscal e Fiscal Substituto de contrato.
348 Designar a Conselheira Engenheira Florestal Tânia Mara Azevedo Giusti para participar da 3ª REUNIÃO ORDINÁRIA DA COORDENADORIA NACIONAL DE COMISSÕES DE ÉTICA - CNCE,
347 Designar o Agente Fiscal Manoel Viana Neto para substituir a Supervisora Regional Jaqueline Ferreira Lima durante o período de sua ausência.
346 Conceder Suprimento de Fundos extra em nome do funcionário Manoel Viana Neto.
345 Nomear os funcionários Ray Fran Medeiros Pires e Luiz Alberto da Silva Filho como Fiscal e Fiscal Substituto de contrato.
344 Designar e arbitrar o pagamento de diárias, AT e suprimento para os Agentes Administrativos Rita Ataíde Seixas e Andréa Freitas Albuquerque desenvolverem as atividades funcionais da Inspetoria de Paragominas
343 Designar e arbitrar o pagamento de diárias, AT e suprimento para os Agentes Administrativos Andréa de Oliveira Negreiros e Ércio Araújo de Vasconcelos Júnior desenvolverem as atividades funcionais da Inspetoria de Canaã dos Carajás
342 Revogar a Portaria nº 336
341 Designar o agente de fiscalização Kleber Souza dos Santos para realizar viagem de fiscalização para o município de Breves e deste para a cidade de Portel.
340 Prorrogar o prazo para execução dos trabalhos da Comissão instituída pela Portaria 242/2019.
339 Determinar a aquisição de passagens aéreas e auxílio deslocamento para participação do Presidente na 4ª Reunião Ordinária Colegiado de Presidentes dos CREAs da Região Norte que acontecerá nos dias 29 e 30 de agosto de 2019, em Manaus/AM.
338 Conceder Suprimento de Fundos extra em nome do funcionário Darlison da Silva Souza.
337 Prorrogar por 60 (sessenta) dias o prazo de conclusão dos trabalhos da Comissão de Processo Administrativo composta pela Portaria nº 255/2019
336 Designar e arbitrar o pagamento de diárias, AT e suprimento para os Agentes Administrativos Ana Claudia Cordeiro Thalês e Ércio Araújo de Vasconcelos Júnior desenvolverem as atividades funcionais da Inspetoria de Canaã dos Carajás.
335 Determinar a aquisição de passagens, a concessão de diárias e auxílio traslado ao senhor Alexandre de Moraes Ferreira para participação no Congresso Brasileiro de Engenheiros Civis - 25º CBENC.
334 Conceder diárias e auxilio deslocamento ao funcionário José Maria Sousa Rodrigues para acompanhar o Presidente do CREA/PA em viagem institucional no interior do estado do Pará, nos municípios de Piçarra e Eldorado do Carajás.
333 Aprovar, ad referendum da Plenária do Conselho Regional de Engenharia e Agronomia do Pará – Crea-PA, a composição completa da COMISSÃO ELEITORAL REGIONAL – CER
332 Prorrogar por 60 (sessenta) dias o prazo de conclusão dos trabalhos do o Grupo de Estudos composto pela Portaria nº 225/2019
331 Arbitrar o pagamento de diárias e Auxilio Translado em nome da Engenheira Florestal Alessandra Doce Dias de Freitas para participação na Plenária Ordinária nº 1.156.
330 Substituição de férias.
329 Determinar a aquisição de passagens aéreas, arbitrar a concessão de diárias e auxílio traslado para a Agente Administrativo Eliane Cristina Nunes Rodrigues.
328 Designar a Agente Administrativa Edilamar do Socorro Leal Santos Viana da Silva e o Agente de Fiscalização Elival Nóbrega Cruz, para realizar as oitivas provenientes do Protocolo n. 320323/2017
327 Determinar o afastamento de funcionários para procedimentos apuratórios oriundos dos Processos Administrativos nº 365871/2019, 365872/2019, 365873/2019 e 365875/2019;
326 Designar a Assessora da Presidência/Advogada Eliane Cristina Pinho da Silva a substituir a Procuradora Jurídica durante o período de ausência da titular.
325 Determinar a aquisição de passagens, a concessão de diárias e auxílio traslado para viagem institucional do Presidente ao CONFEA.
324 Designar o agente de fiscalização Oelton Medeiros dos Santos a realizar viagem de fiscalização no município de São João do Araguaia.
323 Determinar a aquisição de passagens, a concessão de diárias e auxílio traslado à Diretora Engenheira Florestal Tânia Mara de Azevedo Giusti para participação na solenidade de abertura da Sessão Plenária Ordinária de número 1500” do CONFEA em Brasília - DF.
322 Designar os Agentes de fiscalização Ana Paula Rosal Pimentel e Joelson Raul da Silva Leal a realizar viagem de fiscalização no município de São Domingos do Araguaia.
321 Designar o colaborador Leonardo Jorge da Paixão Neves para desenvolver atividades funcionais durante a 76º SOEA, em Palmas-TO, no período de 16 a 19 de setembro de 2019.
320 Designar os agentes de fiscalização Félix Ilean Pereira de Oliveira, Donato Pantoja dos Santos Junior e Elival Nobrega Cruz para viagem de fiscalização nos municípios de Laranjal do Jari e Monte Dourado.
319 Remanejar o Agente Administrativo Emmanuel Matos Palheta da Câmara de Mediação e Arbitragem (COMAPA) para a Seção de Processos Fiscais. 
318 Designar o colaborador, Engenheiro Civil Roberto Mira da Silva Puty, Assessor da COR - Comissão Organizadora Regional do CEP, para participar do 10º CNP em Brasília - DF.
317 Designar a Engenheira Civil Amara Gisele Melo da Silva como Inspetora Titular da Inspetoria de Parauapebas,
316 Substituição de Férias.
315 Designar o pagamento de diárias e auxílio traslado para o Engenheiro Agrícola Celso Shiguetoshi Tanabe para participar da Reunião Plenária Ordinária nº 1.156.
314 Designar o pagamento de diárias e auxílio traslado para o Engenheiro Civil José Renato Lima Aguiar para participar da Reunião Plenária Ordinária nº 1.156.
313 Aprovar, ad referendum da Plenária do Conselho Regional de Engenharia e Agronomia do Pará/Crea-PA, a Decisão nº 046/2019 do Plano de Trabalho - CEEF
312 Aprovar, ad referendum da Plenária do Conselho Regional de Engenharia e Agronomia do Pará/Crea-PA, a Decisão nº 045/2019 do Plano de Fiscalização - CEEF.
311 Designar o Engenheiro Civil e Sanitarista Roginaldo Rebouças Rocha como Inspetor Auxiliar da Inspetoria de Parauapebas
310 Substituição de férias.
309 Designar o Conselheiro Engenheiro Civil Almir Magalhães Oliveira de Almeida Jr para participar da 3ª Reunião Ordinária da CCEEC em Manaus-AM.
308 Designar os funcionários Odilon Ribeiro Caldas Júnior, Mércia Piedade do Amaral e José Maria Sousa Rodrigues para realizarem viagem administrativa junto as Inspetorias de Redenção/PA, Parauapebas/PA e Marabá/PA.
307 Designar os funcionários Erick Lima Santa Rosa e Eliane Cristina Nunes Rodrigues para realizarem viagem administrativa junto as Inspetorias de Barcarena, Cametá, Tucuruí e Altamira.
306 Retificação da portaria n° 296/2019
305 Instituir Comissãode Sindicância
304 Determinar a aquisição de passagens aéreas, conceder diárias e auxílio traslado à Diretora Inês Maria Miranda Lobato Teixeira para participar do 26º CBENC.
303 Determinar a aquisição de passagens aéreas, conceder diárias e auxílio traslado ao Diretor Antônio Noé de Farias para participar do 26º CBENC.
302 Designar o Agente de Fiscalização Osman da Costa Franco Junior e o Inspetor Auxiliar Willen Charles Oliveira Souza a realizar viagem de fiscalização
301 Arbitrar a concessão de uma diária complementar referente à Portaria nº 267/2019
300 Determinar a aquisição de passagens aéreas, conceder diárias e auxílio traslado ao Diretor Antônio dos Santos Ferreira Neto para participar do 26º CBENC.
299 Determinar a aquisição de passagens aéreas, conceder diárias e auxílio traslado ao Diretor Danillo da Silva Linhares para participar do 26º CBENC.
298 Conceder para o exercício de 2019, suprimentos de fundos às funcionárias Cristiane Coelho de Franca e MIchelle Leal Veras.
297 Nomear os funcionários Elival Nóbriga Cruz e Jader Pontes da Silveira como Fiscal e Fiscal Substituto de convênio.
296 Designar e arbitrar o pagamento de diárias, auxílio traslado e suprimento de fundo para as Agentes Administrativas Ana Claudia Cordeiro Thalês e Ruticilene Leite Ribeiro desenvolverem suas atividades funcionais da Inspetoria de Redenção.
295 Conceder a liberação do pagamento referente ao reembolso dos custos com transporte para a funcionária Onilse Moreira Nascimento.
294 Retificar a Portaria n° 261/2019
293 Designar Roselene de Cássia Serrão Ribeiro para substituir a Controladora Maria do Céu Silva de Campos durante o período de seu afastamento.
292 Designar Julia Roberta de Oliveira Pereira para substituir a Gerente de Recursos Humanos durante o período de seu afastamento.
291 Designar o Conselheiro, Engenheiro Mecânico Ricardo José Lopes Batista,Coordenador Adjunto da CEMM , para participar da 3ª Reunião Ordinária da Coordenadoria de Câmaras Especializadas de Engenharia Industria em Florianépolis - SC.
290 Determinar a aquisição de passagens aéreas para o Conselheiro Eng. Florestal. Marlon Costa de Menezes para  participar do I Encontro "Ensino de Manejo Florestal a ser realizado em Manaus - AM.
289 Designar o Agente de Fiscalização Fabricio de Sousa Dantas para realizar viagem de fiscalização nos municípios de Igarapé-Açu, Maracanã, São Francisco do Pará, Inhangapi e São Domingos do Capim
288 Designar o Agente de Fiscalização Fabricio de Sousa Dantas para realizar viagem de fiscalização nos municípios de Tracauateua, Augusto Correa e Viseu.
287 Substituição de Férias
286 Substituição de Férias.
285 Substituição de Férias.
284 Complementar o pagamento de diária da portaria de n°.174/2019
283 Autorizar a participação do Assessor da Presidência Alex Mendes Ferreira no 23º Congresso Brasileiro de Engenheiros Civis, no período de 07 à 09 de agosto de 2019 em Florianópolis-SC.
282 Conceder 0,50 ( meia) diária e mais auxílio deslocamento  para custeio de deslocamento ao Engenheiro Civil Clarindo Rodrigues da Silva Junior e à Engenheira Ambiental e Engenheira de Segurança do Trabalho Jaqueline Alves Sousa para ministrar palestra no município de Rondon/PA.
281 Nomear os funcionários Marcelo Rodrigo da Silva Pantoja e Alex Mendes Ferreira como Fiscal e Fiscal Substituto de convênio. 
280 Nomear os funcionários João Silva dos Santos e Adriana Falconeri Rebelo Boy como Fiscal e Fiscal Substituto de contrato. 
279 Designar e arbitrar o pagamento de diárias, AT e suprimento de fundo para as Agentes Administrativas Denise Gonçalves Façanha e Andreia Freitas Albuquerque desenvolverem as atividades funcionais da Inspetoria de Bragança.
278 Substituição de férias.
277 Designar os funcionários Alex Mendes Ferreira e Ray Fran Medeiros Pires para participarem de curso em Brasília - DF.
276 Aprovar a solicitação da Câmara Especializada de Engenharia Mecânica e Metalúrgica e Geologia e Minas, em viabilizar a vinda do Conselheiro do CREA-AL, Eng. Mec. Francisco de Assis Medeiros para proferir palestra e treinamento neste Regional.
275 Designar os colaboradores Luiz Alberto da Silva Filho e Ray Fran Medeiros Pires para participarem do curso Desenvolvimento Web com HTML, CSS e JavaScript.
274 Conceder suprimentos de fundos para as funcionárias Jaqueline Ferreira Lima e Adriana Falconeri Rebelo Boy.
273 Designar e arbitrar o pagamento de diárias, auxilio traslado e suprimento de fundo para os funcionários Marcus Franklin Magalhães Luz e Luiz Claudio Rocha de Menezes para realizar substituição de férias na Inspetoria de Capanema.
272 Designar o Agente Administrativo Paulo Sérgio Mendes Barbosa para substituição de férias.
271 Nomear as funcionárias Helena Ferreira Monteiro e Alane Gláucia Brito Cruz como Fiscal e Fiscal Substituto de convênio.
270 Nomear as funcionárias Helena Ferreira Monteiro e Alane Gláucia Brito Cruz como Fiscal e Fiscal Substituto de convênio.
269 Arbitrar a concessão de diárias e auxílio traslado à funcionária Adriana Falconeri Rebelo Boy para participação na 2º Semana Nacional da Contratação Pública de Obras e Serviços de Engenharia realizada em Belém.
268 Designar os funcionários Erick Lima Santa Rosa e Eliane Cristina Nunes Rodrigues para realizarem viagem administrativa junto as Inspetorias de Ananindeua, Castanhal, Capanema, Bragança e Paragominas.
267 Revogar a Portaria 203/2019
266 Arbitrar a concessão de diárias e auxílio deslocamento para inspetores. 
265 Determinar a aquisição de passagens aéreas e auxílio deslocamento para viagem do Presidente.
264 Autorizar o readequação dos valores de diárias para viagens nacionais
263 Aprovar ad referendum do Plenário o Projeto de captação de recurso para Realização de Convênio para realização do Congresso Estadual de Profissionais–CEP/PA
262 Aprovar ad referendum do Plenário deste CREA/PA, o Plano de Trabalho da Câmara Especializada de Engenharia Civil - CEEC;
261 Designar e arbitrar o pagamento de diárias para a funcionária Fernanda da Conceição Branches da Cruz para substituição de férias na Inspetoria de Oriximiná.
260 Instituir Grupo de Estudos para cumprir a Decisão de Diretoria 031/2019.
259 Arbitrar o pagamento de diárias em nome da funcionaria Onilse Moreira do Nascimento.
258 Conceder suprimento de fundos especial a funcionária Ana Cláudia Cordeiro Thales.
257 Portaria em duplicitade com a Portaria 258/2019
256 Prorrogar o prazo para execução dos trabalhos da Comissão composta pela Portaria nº 165/2019.
255 Instituir abertura de Processo Administrativo
254 Instituir abertura de Processo Administrativo
253 Constituir Comissão de estudos visando a reformulação do Regimento do CREA/PA
252 Revogar a Portaria nº 152.
251 Instituir Comissão de Sindicância
250 Designar a agente fiscal Josiene Nunes Guimarães para a assumir a condição de suprida da Inspetoria de Castanhal.
249 Nomear o Advogado Flávio Gomes Rodrigues para o cargo comissionado de Assessor da Presidência/ Advogado.
248 Aprovar, ad referendum da Diretoria do Conselho Regional de Engenharia e Agronomia do Pará/Crea-PA, o encaminhamento do Processo nº. 370633/2019, referente ao Plano de Trabalho da Câmara Especializada de Engenharia Civil - CEEC.
247 Conceder suprimento de fundos especial ao funcionário Marcel Bellini Silva da Costa.
246 Designar e arbitrar o pagamento de diárias, auxílio traslado e suprimento de fundo para a Agente Administrativo Rita Ataíde  Seixas desenvolver as atividades funcionais da Inspetoria de Concei ção do Araguaia
245 Determinar a aquisição de passagens aéreas e auxílio deslocamento para participação do Presidente na 3ª Reunião Ordinária do Colégio de Presidentes do Sistema Confea/Crea/Mútua.
244 Designar a Agente Administrativo Deyze Lucylene Mota de Oliveira a substituir o Gerente de Licitações, Contratos e Compras durante o período de ausência do titular.
243 Designar a Agente Administrativo Edilamar do Socorro Leal Santos a substituir o Gerente de Licitações, Contratos e Compras durante o período de ausência do titular.
242 Instituir Comissão de Sindicância.
241 Conceder suprimento de fundo especial em nome do Gerente de Polos Odilon Ribeiro Caldas Junior.
240 Constituir Grupo de Estudos para atender o disposto no processo nº 369884/2019.
239 Conceder a liberação de suprimento de fundos às Agentes Administrativos Dulce Maria Oliveira L. Nascimento e Gisele Laiz Araújo da Costa.
238 Designar o funcionário Eng Agr Douglas Willl Serrão de Nazaré para assessoramento à Comissão Organizadora na realização do 10º CONGRESSO ESTADUAL DE PROFISSIONAIS DO CREA-PA, em Paragominas - PA.
237 Arbitrar o pagamento de diárias e Auxilio Translado em nome da Engenheira Florestal Alessandra Doce Dias de Freitas.
236 Arbitrar o Pagamento de diárias e Auxilio Translado em nome do Engenheiro Civil José Renato Lima Aguiar. 
235 Autorizar a participação do Conselheiro Geólogo José Maria do Nascimento Pastana para participar do XVIII Simpósio Brasileiro de Geografia Física Aplicada - XVIII SBGFA
234 Nomear as funcionárias Jaqueline Ferreira Lima, Bernadete Adricia Saraiva Lopes e Ana Cláudia Cordeiro Thalês, respectivamente, como Gestor, Fiscal e Fiscal Substituto de contrato.
233 Designar os Conselheiros Eng. Agr Pedro Paulo da Costa Mota e Eng. Ftal Tania Mara de Azevedo Giusti para proferir Palestra na UFRA campus Capitão Poço.
232 Remanejar a Analista Yoná Nazaré Miranda de Macêdo da Gerência de Licitações, Contratos e Compras para a Gerência de Fiscalização.
231 Designar para a função gratificada de Chefe da Seção de Processos Fiscais a Agente Administrativo Julia Roberta de Oliveira Pereira
230 Nomear as funcionárias Bernadete Adrícia Saraiva Lopes e Jaqueline Ferreira Lima como Fiscal e Fiscal Substituto de contrato.
229 Nomear os funcionários Ray Fran medeiros Pires, Luiz Alberto da Silva Filho e Francisco Antonio Souza Soares, respectivamente, como Gestor, Fiscal e Fiscal Substituto do contrato.
228 Conceder Suprimento de Fundos Especial à funcionária Jaqueliene Ferreira Lima.
227 Designar e arbitrar o pagamento de diárias, auxílio traslado e suprimento de fundos para as Agentes Administrativos Ruticilene Leite Ribeiro e Telma Sardinha Pereira para desenvolver as atividades funcionais na Inspetoria de Xinguara.
226 Nomear os funcionários Erick Lima Santa Rosa, Anderson Cleiton Foro de Sousa e Kleber Souza dos Santos, respectivamente, como Gestor, Fiscal e Fiscal Substituto do contrato.
225 Instituir Grupo de Estudos para cumprir a Decisão de Diretoria 028/2019
224 Conceder suprimento especial de fundos ao funcionário Roberto Mira da Silva Puty
223 Designar os funcionários Odilon Ribeiro Caldas Junior, Elival Nóbrega Cruz e Jader Pontes da Silveira para a realização do treinamento e avaliação da produção dos Agentes Fiscais da Regional de Ananindeua.
222 Designar e arbitrar o pagamento de diárias, para as Agentes Administrativos Eroniolda Branches de Vasconcelos Dezincourt e Fernanda Conceição Branches da Cruz para desenvolver as atividades funcionais na Inspetoria de Juriti
221 Arbitrar a concessão de diárias e auxilio Traslado, ao profissional Eng Naval Juarez Botelho da Costa Junior para ministrar palestra município de Santarem-PA.
220 Nomear os funcionários Ray Fran Medeiros Pires, Luiz Alberto da Silva Filho e Francisco Antonio Souza Soares, respectivamente, como Gestor, Fiscal e Fiscal Substituto de contrato,
219 Designar a funcionária Ana Luzia Cantídio Maciel do Nascimento a exercer o cargo comissionado, de livre provimento, de Assessora da Presidência/Gerente de Recursos Humanos.
218 Transferir Ad Referendum do Plenário deste Crea-PA, a data da Sessão Ordinária de nº1.155
217 Designar e arbitrar o pagamento de diárias e auxílio traslado para as Agentes Administrativos Dulce Maria Oliveira L. Nascimento e Gisele Laiz Araújo da Costa para substituição na Inspetoria de Castanhal.
216 Designar a agente Agente Administrativo Ana Cláudia Cordeiro Thales para substituir a Supervisora da Regional de Marabá durante o período de sua ausência.
215 Conceder Suprimento de Fundos Extra ao funcionário Felix Ilean Pereira de Oliveira.
214 Conceder Suprimento de Fundos extra à funcionária Ana Claudia Cordeiro Thales
213 Nomear os funcionários Alex Mendes Ferreira e Antônio Sérgio Muniz Caetano como Fiscal e Fiscal Substituto de convênio.
212 Conceder Suprimento de Fundos Especial ao funcionário Felix Ilean Pereira de Oliveira.
211 Transferir a Auxiliar Administrativo Norma Lucia de Souza Quaresma da Sede em Belém para a Inspetoria de Barcarena.
210 Designar para a função gratificada de Chefia da Seção de Cobrança o Agente Administrativo Eduardo Jorge Palheta da Silva.
209 Delegar competência ao Superintendente Administrativo-Financeiro, Jeferson Cordeiro Lima para autorizar a aquisição de passagens, diárias e auxílio traslado e deslocamentos em veículo.
208 Arbitrar a concessão de diárias e auxilio traslado ao profissional Eng. Civil Pedro Afonso de Oliveira Almeida para ministrar palestra no município de Marabá - PA.
207 Designar a Inspetora Auxiliar Engenheira Civil Amara Gisele Melo da Silva, o Agente Fiscal Darlen da Silva Souza e o Agente Fiscal José Gomes de Souza Filho para participar do 10º CONGRESSO ESTADUAL DE PROFISSIONAIS DO CREA-PA no município de Marabá.
206 Designar e arbitrar o pagamento de diárias, AT e suprimento para as Agentes Administrativos Denize Gomes da Silva e Edilene do Socorro Damasceno Palheta para substituição na Inspetoria de Bragança.
205 Nomear os funcionários Elival Nóbrega Cruz e Erick Lima Santa Rosa como Fiscal e Fiscal Substituto de contrato.
204 Arbitrar o pagamento de diárias e Auxilio Translado em nome da Engenheira Florestal Alessandra Doce Dias de Freitas para participação na Plenária Ordinária nº 1.155.
203 Arbitrar a concessão de diárias e auxílio translado ao Presidente e aos funcionários que praticiparão do 3º Seminário Nacional de Governança e Gestão de Riscos no Setor Público.
202 Arbitar a concessão de diárias a profissional Engenheira Ambiental Thais Gleice Martins Braga para ministrar palestra no município de Paragominas - PA.
201 Arbitar a concessão de diárias e auxílio traslado ao Profissional Eng. Agr. Alfredo Kingo Oyama Homma para ministrar palestra no município de Santarem-PA.
200 Designar os Conselheiros-Diretores Eng. Civil Antônio Noé Carvalho de Farias, Eng. Civil Antônio dos Santos Ferreira Neto e Eng Civil Danillo da Silva Linhares a realizar viagem ao Município de Paragominas-PA.
199 Designar os Conselheiros-Diretores Eng. Civil Antônio Noé Carvalho de Farias, Eng. Civil Antônio dos Santos Ferreira Neto e Eng Civil Danillo da Silva Linhares a realizar viagem ao Município de Marabá-PA.
198 Arbitrar a concessão de diárias e auxilio traslado ao Profissional Eng. Eletric. Jovanilson Faleiro de Freitas para ministrar palestra em Belém-PA.
197 Arbitrar a concessão de diárias e auxilio traslado ao Profissional Eng. Eletric. Jovanilson Faleiro de Freitas para ministrar palestra no município de Santarem-PA.
196 Designar o Eng. Civil William Velasco Duarte Silvestre, Inspetor de Castanhal e o Eng. Civil Ronaldo Pinto dos Santos, Inspetor Adjunto de Bragança, para participarem de evento no município de Paragominas-PA
195 Conceder Diárias e Auxilio Traslado em nome do Engenheiro Civil Carlos Renato Milhomem Chaves para viagem ao Município de Santarém-PA
194 Designar o pagamento de diárias e auxílio traslado para o Engenheiro Agrícola Celso Shiguetoshi Tanabe para participar da Reunião Plenária Ordinária nº 1.155.
193 Instituir Comissão de Sindicância
192 Conceder Diárias e Auxilio Traslado em nome do Engenheiro Civil Carlos Renato Milhomem Chaves para viagem ao Município de Paragominas-PA
191 Designar os Conselheiros Eng. Elet. Ana Zélia de Souza Teles, Eng. Ftal Antônio José Figueiredo Moreira, Eng Civil Carlos Eduardo Domingues e Silva e Eng Mec Ricardo José Lopes Batista  a realizar  viagem ao Município de Santarém-PA.
190 Designar os Conselheiros-Diretores Eng. Civil Antônio dos Santos Ferreira Neto e Eng Civil Danillo da Silva Linhares a realizar viagem ao Município de Santarém-PA.
189 Designar os Conselheiros Eng. Eletric. José Emmanuel de Carvalho Mesquita,  Eng. Ftal Antônio José Figueiredo Moreira, Eng Civil Carlos Eduardo Domiingues e Silva e o Geólogo José Maria do Nascimento Pastana a realizar viagem ao Município de Marabá-PA.
188 Designar os Conselheiros Eng. Civil Almir Magalhães Oliveira de Almeida Junior, Eng. Ftal Antonio José Figueiredo Moreira, Eng. Eletric. Mário Couto Soares e Eng Mec. Newton Sure Soeiro a realizarem viagem ao Município de Paragominas.
187 Portaria em duplicitade com a Portaria 188/2019
186 Designar o pagamento de diárias e auxílio traslado para o Engenheiro Civil José Renato Lima Aguiar para participar da Reunião Plenária Ordinária nº 1.155.
185 Designar os funcionários José Maria Sousa Rodrigues, Alex Mendes Ferreira e Marcel Bellini Silva da Costa para realizar viagem administrativa ao Município de Santarém-PA.
184 Designar os funcionários José Maria Sousa Rodrigues, Alex Mendes Ferreira e Marcel Bellini Silva da Costa para realizar viagem administrativa ao Município de Paragominas-PA.
183 Designar o Eng. Mec Max Martins Prates, Inspetor de Altamira; o Eng. Civil Andryo Henrique Freitas da Silva, Inspetor de Itaituba; o Eng. Civil Wianna Bandeira Friaes, Inspetor de Monte Alegre; o Eng. Civil Célio Breno de Souza Coelho, Inspetor de Juruti;e o Eng. Civil Neilton Souza Pedrosa, Inspetor de Oriximiná  para participarem do 10º CONGRESSO ESTADUAL DE PROFISSIONAIS DO CREA-PA no município de Santarém-PA.
182 Designar o Eng. Civil Jamerson Luiz Gomes da Silva, Inspetor Capanema, e o Eng. Prod. Paulo Marcus Melonio Silva, Inspetor Barcarena, para participarem do 10º CONGRESSO ESTADUAL DE PROFISSIONAIS DO CREA-PA no município de Paragominas-PA
181 Designar os Conselheiros Engenheira Civil Inês Maria teixeira e Engenheiro Agrônomo Pedro Paulo da Costa Mota e a Eng. Ftal Tania Mara de Azevedo Giusti realizarem viagem ao Município de Santarém-PA.
180 Designar os Conselheiros Engenheira Civil Inês Maria teixeira e Engenheiro Agrônomo Pedro Paulo da Costa Mota e a Eng. Ftal Tania Mara de Azevedo Giusti realizarem viagem ao Município de Paragominas-PA.
179 Conceder Suprimento de Fundos Especial ao funcionário Roberto Mira da Silva Puty.
178 Designar os funcionários José Maria Sousa Rodrigues, Douglas Will Serrão de Nazaré a realizar viagem administrativa ao município de Marabá-PA. 
177 Designar os Conselheiros Engenheira Civil Inês Maria teixeira e Engenheiro Agrônomo Pedro Paulo da Costa Mota e a Eng. Ftal Tania Mara de Azevedo Giusti realizarem viagem ao Município de Marabá-PA.
176 Designar os Inspetories dos municípios de Canaã dos Carajás - PA, Parauapeas - PA, Tucuruí - PA, Xinguara - PA, Redenção - PA e Conceição do Araguaia - PA para participarem do 10º CONGRESSO ESTADUAL DE PROFISSIONAIS DO CREA-PA a ser realizado no município de Marabá-PA.
175 Determinar a aquisição de passagens aéreas para viabilizar a vinda do senhor Reinaldo Ferreira Costa Carvalho para Ministrar Workshop.
174 Designar as Agentes Administrativas Edilamar do Socorro Leal Santos Viana Silva e Michelle Leal Veras a realizar viagem administrativa ao município de Parauapebas - PA.
173 Nomear as funcionárias Maria da Conceição Luz dias e Cristiane Coelho de França como Fiscal e Fiscal Substituto de convênio.
172 Designar a Conselheira Eng Fltal Tania Mara de Azevedo Giusti funcionário Roberto Mira da Silva Puty realizarem viagem administrativa ao Município de Paragominas - PA.
171 Conceder Suprimento de Fundos ao funcionário Haroldo Luiz Ferreira.
170 Designar a Conselheira Engenheira Ambiental Paula Fernanda Pinheiro Ribeiro Paiva, e os funcionários Engenheiro Civil Roberto Mira da Silva Puty e Leonardo Jorge da Paixão Neves a realizar viagem administrativa ao Município de Santarém-PA.
169 Designar a Conselheira Engenheira Ambiental Paula Fernanda Pinheiro Ribeiro Paiva, e os funcionários Engenheiro Civil Roberto Mira da Silva Puty e Leonardo Jorge da Paixão Neves a realizar viagem administrativa ao Município de Paragominas-PA.
168 Designar a Conselheira Engenheira Ambiental Paula Fernanda Pinheiro Ribeiro Paiva, e os funcionários Engenheiro Civil Roberto Mira da Silva Puty e Leonardo Jorge da Paixão Neves a realizar viagem administrativa ao Município de Marabá-PA.
167 Designar o Conselheiro Engenheiro Naval Lucca Soares do Valle Miranda e o funcionário Advogado Antônio Sergio Muniz Caetano a participar da 2ª REUNIÃO ORDINÁRIA DA COORDENADORIA NACIONAL DE COMISSÕES DE ÉTICA - CNCE, a ser realizado em Brasília-DF.
166 Designar a Agente Administrativo Eliane Cristina Nunes Rodrigues a substituir o Gerente de Instraestrutura e Manutenção  durante o período de sua ausência
165 Instituir Comissão de Sindicância.
164 Nomear os funcionários Haroldo Luiz Ferreira e Erick Lima Santa Rosa como Fiscal e Fiscal Substituto de contrato.
163 Nomear os funcionários Haroldo Luiz Ferreira e Erick Lima Santa Rosa como Fiscal e Fiscal Substituto de contrato.
162 Pagamento de diferença de diárias ao Gerente da Fiscalização. 
161 Determinar a aquisição de passagens aéreas, a concessão de diárias e auxílio traslado ao Conselheiro Eng. Civil Almir Magalhães Oliveira de Almeida Junior para participar da 2º Reunião Ordinária da CEEC em Brasília- DF.
160 Designar o funcionário Ray Fran Medeiros Pires a exercer o cargo comissionado, de livre provimento, de Assessor da Presidência/Gerente de Tecnologia da Informação.
159 Nomear os funcionários Marcelo Rodrigo Pantoja e Helena Ferreira Monteiro como Fiscal e Fiscal Substituto de convênio.
158 Conceder Suprimento de Fundos Especial à funcionária Dayany Sousa Viana
157 Designar e arbitrar o pagamento de diárias, AT e suprimento para Agente Administrativa Mércia Piedade do Amaral para desenvolver suas atividades na Inspetoria de Bragança.
156 Nomear os funcionários José Maria Sousa Rodrigues e Silvio Artur Pimentel como Fiscal e Fiscal Substituto de convênio.
155 Nomear os funcionários Ana Luzia Cantídio Maciel do Nascimento e Odir santos da Silva como Fiscal e Fiscal Substituto de convênio.
154 Designar a funcionária Helena Ferreira Monteiro para assumir a função de Ouvidora durante o período de ausência da titular.
153 Nomear os funcionários Ana Luzia Cantídio Maciel do Nascimento e Odir santos da Silva como Fiscal e Fiscal Substituto de convênio.
152 Nomear os funcionários Elival Nóbrega Cruz e Jader Pontes da Silveira como Fiscal e Fiscal Substituto de convênio.
151 Nomear os funcionários Marcelo Rodrigo Pantoja e Helena Ferreira Monteiro como Fiscal e Fiscal Substituto de convênio.
150 Designar a Agente Administrativo Michelle Leal Veras a substituir a Gerente de Registro e Cadastro durante o período de sua ausência.
149 Designar o Agente Fiscal Oelton Medeiros dos Santos para realizar o deslocamento dos funcionários Ray Fran Medeiros Pires e Cristiane Coelho de França do município de Marabá até o município de Parauapebas
148 Designar a Conselheira Eng Amb Paula Fernanda Pinheiro Ribeiro Paiva e o funcionário Roberto Mira da Silva Puty a realizar viagem administrativa aos Municípios de Paragominas e Marabá.
147 Designar e arbitrar o pagamento de diárias, Auxílio Traslado e Suprimento de fundos para a Agente Administrativa Denise Gonçalves Façanha para substituição de funcionária na Inspetoria de Parauapebas.
146 Designar o Chefe de Gabinete, senhor José Maria Sousa Rodrigues, a realizar viagem administrativa aos Municípios de Paragominas/PA e Marabá/PA,
145 Nomear os funcionários Odilon Ribeiro Caldas Júnior e Roberto Mira da Silva Puty como Fiscal e Fiscal Substituto de convênio.
144 Designar a funcionária Roselene de Cassia Serrão Ribeiro para assumir a função de Ouvidora durante a ausência 
143 Determinar a aquisição de passagens aéreas e auxílio deslocamento para participação do Presidente na 2ª Reunião Ordinária do Colégio de Presidentes do Crea/Norte.
142 Prorrogar o prazo para execução dos trabalhos da Comissão.
141 Nomear os funcionários Erick Lima Santa Rosa, Haroldo Luiz Ferreira e Clodoaldo Martins dos Santos, respectivamente, como Gestor, Fiscal e Fiscal Substituto de contrato.
140 Aprovar programação de viagem de fiscalização.
139 Nomear os funcionários Ray Fran Medeiros Pires e Elival Nóbrega Cruz como Fiscal e Fiscal Substituto de convênio.
138 Designar o pagamento de diárias e auxílio traslado para o Engenheiro Florestal Marlon Costa de Menezes para participar da Reunião Plenária Ordinária nº 1.154.
137 Designar o Conselheiro Engenheiro de Produção Leony Luis Lopes Negrão para participar do XXIV Encontro Nacional de Coordenadores de Curso de Engenharia de Produção.
136 Instituir o novo Regulamento de Concessão de Diárias, Passagens, Auxílio Traslado e Deslocamentos em veículo, particular ou funcional.
135 Designar o pagamento de diárias e auxílio traslado para o Engenheiro Civil José Renato Lima Aguiar para participar da Reunião Plenária Ordinária nº 1.154.
134 Nomear os funcionários Erick Lima Santa Rosa, Haroldo Luiz Ferreira e Clodoaldo Martins dos Santos, respectivamente, como Gestor, Fiscal e Fiscal Substituto de contrato.
133 Conceder Suprimento de Fundos à funcionária Julia Roberta de Oliveira Pereira.
132 Nomear as funcionárias Rosinete da Silva Ribeiro e Eliane Cristina Nunes Rodrigues, respectivamente, como Fiscal Titular e Fiscal Substituto de contrato.
131 Designar o pagamento de diárias e auxílio traslado para o Engenheiro Agrícola Celso Shiguetoshi Tanabe para participar da Reunião Plenária Ordinária nº 1.154.
130 Designar os funcionários Ray Fran Medeiros Pires e Cristiane Coelho de França para viagem administrativa aos municípios de Santarém/PA, Marabá/PA, e Parauapebas/PA; e os funcionários Mércia Piedade do Amaral e Luiz Alberto da Silva Filho aos municípios de Paragominas/PA e Barcarena/PA.
129 Nomear os funcionários Erick Lima Santa Rosa e Haroldo Luiz Ferreira como  Fiscais e Fiscais Substitutos do contrato
128 Designar os agentes de fiscalização Gilberto Soeiro da Costa e Sheila Oliveira Alves para ação de fiscalização nos municípios de Santo Antonio do Tauá, São Caetano de Odivelas, Vigia e Colares.
127 Instituir Comissão de Sindicância
126 Designar a Agente Administrativa Mary do Carmo Carvalho Nemer para participar de curso na cidade do Rio de Janeiro/RJ.
125 Conceder suprimento especial de fundos ao funcionário Roberto Mira da Silva Puty
124 Designar o agente de fiscalização Anderson Cleiton Foro de Sousa para ação de fiscalização nos municípios de Igarapé Miri, Moju e Abaetetuba.
123 Designar os Agentes de Fiscalização Kleber Souza dos Santos e Luiz Afonso dos Santos Negrão para ação de fiscalização nos municípios de Mocajuba, Baião e Cametá.
122 Designar os Agentes de Fiscalização Fabricio de Sousa Dantas, Donato Pantoja dos Santos, Elival Nobrega da Cruz e Andrejev Pereira de Souza para ação de fiscalização no município de Castanhal.
121 Designar Osman da Costa Franco Junior para viagem administrativa aos municípios de Xinguara e Redenção
120 Designar o Conselheiro Engenheiro Civil Almir Magalhaes Oliveira de Almeida Junior e o Gerente de Fiscalização, Engenheiro Civil Jader Pontes da Silveira para participarem do Workshop sobre Barragens nas instalações da sede do CREA-MG.
119 Ratificar o ato de substituição da Agente Administrativo Cristiane Coelho de França, pela Agente Administrativo Michelle Leal Veras.
118 Designar a Conselheira Engenheira Ambiental Mariane Furtado Gonçalves a participar do Workshop Nacional de Fiscalização e Atribuições na Área Ambiental.
117 Nomear os funcionários Erick Lima Santa Rosa, Coldoaldo Martins dos Santos e Haroldo Luiz Ferreira, respectivamente, como Gestor, Fiscal e Fiscal Substituto de contrato.
116 Designar Planejador Luciano de Araújo Souza, acumulativamente, responder pelo expediente da Supereintendência Administrativa-Financeira substituir durante a ausência do titular.
115 Nomear os funcionários Elival Nóbrega Cruz e Ray Fran medeiros Pires como Fiscal e Fiscal Substituto de contrato.
114 Designar a Engenheira Civil Amara Gisele Melo da Silva para exercer o cargo de Inspetora-Auxiliar da Inspetoria de Parauapebas.
113 Designar e arbitrar  o pagamento de diárias, AT e suprimento para as Agentes Administrativos Andrea de Oliveira Negreiros e Andrea Freitas Albuquerque desenvolverem as atividades funcionais da Inspetoria de Bragança.
112 Autorizar a participação do Analista Técnico, Engenheiro Mecânico Jeferson Cordeiro Lima, para participar da 2ª Reunião Ordinária da COORDENADORIA DE CÂMARAS ESPECIALIZADAS DE ENGENHARIA INDUSTRIAL - CCEEI.
111 Designar os Agentes de Fiscalização Osman da Costa Franco Junior e Juliana Constantino Ribeiro a realizar viagem de fiscalização.
110 Nomear os funcionários Bruna Chaves de Oliveira  e Ana Luzia Cantídio Maciel do Nascimento como Fiscal titular e Fiscal Substituto, respectivamente, de contrato.
109 Portaria em Duplicidade com a 108/2019.
108 Nomear os funcionários Erick Lima Santa Rosa, Coldoaldo Martins dos Santos e Haroldo Luiz Ferreira, respectivamente, como Gestor, Fiscal e Fiscal Substituto de contrato.
107 Nomear os funcionários Ana Luzia Cantídio Maciel do Nascimento como gestora de contrato, e  Alane Gláucia Brito Crus e JUlia Roberta de Oliveira Pereira respectivamente, como Fiscal e Fiscal Substituta do contrato.
106 Designar os Conselheiros, Engenheira Florestal Tânia Mara de Azevedo Giusti e o Engenheiro Agrônomo Pedro paulo da Costa Mota, a realizarem viagem administrativa ao Município de Marabá-PA.
105 APROVAR ad referendum do Plenário o encaminhamento da Prestação de Contas do Crea-PA, exercício 2018, ao Confea.
104 Determinar a aquisição de passagens aéreas e auxílio deslocamento para participação do Senhor Presidente deste Conselho na 1ª Reunião Extraordinária do Colégio de Presidentes.
103 Designar a funcionária Helena Ferreira Monteiro para substituir o Gerente de Relações Institucionais durante o período de sua ausência
102 Designar o funcionário Luciano de Araujo Souza para realizar viagem institucional ao CONFEA
101 Prorrogar por 30 (trinta) dias o prazo de conclusão dos trabalhos da Comissão de Processo Administrativo.
100 Designar o funcionário Erick Lima Santa Rosa como Gestor de contrato, além dos funcionários Clodoaldo Martins dos Santos e Haroldo Luiz Ferreira, respectivamente, como Fiscal e Fiscal Substituto de contrato.
099 Conceder o ressarcimento referente a aquisição antecipada das passagens aéreas pelo Conselheiro Eng. Nav. Lucca Soares do Valle Miranda  para participação no 27º Congresso Internacional de Transporte Aquaviário, Construção Naval e Offshore
098 Designar o pagamento de diárias e auxílio traslado para o Engenheiro Civil José Renato Lima Aguiar para participar da Reunião Plenária Ordinária nº 1.153.
097 Instituir comissão para abertura de Sindicância
096 Designar o pagamento de diárias e auxílio traslado para o Engenheiro Florestal Marlon Costa de Menezes para participar da Reunião Plenária Ordinária nº 1.153.
095 Designar os funcionários Marcel Bellini Silva da Costa e Ércio Araújo de Vasconcelos Júnior como membros titular e suplente, respectivamente, da Comissão Interna de Prevenção de Acidente de Trabalho - CIPA,
094 Designar o Assessor da Presidência/Chefe de Gabinete José Maria Sousa Rodrigues como Coordenador das obras de manutenção e/ou reparação a serem desencadeadas na sede deste Regional e Inspetorias.
093 Nomear os funcionários Elival Nóbrega Cruz e Antonio Sérgio Muniz Caetano como Fiscal e Fiscal Substituto de Contrato.
092 Nomear os funcionários Marcelo Rodrigo Pantoja e Helena Ferreira Monteiro, como Fiscal e Fiscal Substituto de Contrato/Convênio.
091 Nomear os funcionários Marcel bellini Silva da Costa e Roberto Mira da Silva Puty respectivamente, como Gestor Titular e Substituto de contrato e os funcionários Jader Pontes da Silveira e Luiz Afonso dos Santos Negrão respectivamente, como Fiscal e Fiscal Substituto de Contrato.
090 Constituir Comissão de Obras.
089 Designar o pagamento de diárias e auxílio traslado para o Engenheiro Agrícola Celso Shiguetoshi Tanabe para participar da Reunião Plenária Ordinária nº 1.153.
088 Constituir a Comissão de Revisão de Códigos de ARTs
087 Determinar a aquisição de passagens aérea, a concessão de diárias e auxílio traslado à funcionária Edilamar do Socorro Leal Santos para participar de treinamento a ser realizado em São Paulo.
086 Designar o funcionário Luiz Afonso dos Santos Negrão para assumir a função de Gerente de Fiscalização durante a ausência do titular.
085 Designar a Conselheira Engenheira Ambiental Paula Fernanda Pinheiro Ribeiro Paiva a realizar viagem administrativa ao Município de Santarém-Pa.
084 Designar o Conselheiro Engenheiro Mecânico Ricardo José Lopes Batista a participar do Seminário Nacional sobre a Importancia do Plano de Manutenção Operação e Controle - PMOC de Sistemas Prediais
083 Designar a Conselheira Engenheira Ambiental Paula Fernanda Pinheiro Ribeiro Paiva a realizar viagem administrativa ao Município de Paragominas-Pa
082 Designar a funcionária Helena Ferreira Monteiro para assumir a função de Ouvidora durante a ausência da titular.
081 Designar o funcionário Jeferson Cordeiro de Lima e a assessora Eliane Cristina Pinho da Silva para viagem institucional ao CONFEA.
080 Determinar a aquisição de passagens aéreas, a concessão de diárias e auxílio translado ao Senhor Eng. Naval Lucca Soares do Valle Miranda e ao Senhor Eng. Naval Juarez Botelho da Costa Junior para ministrar palestra na Inspetoria de Santarém.
079 Nomear os funcionários Ray Fran Medeiros Pires e Jader Pontes da Silveira como Fiscal e Fiscal Substituto de Contrato/Convênio.
078 Nomear os funcionários Helena Ferreira Monteiro e Marcelo Rodrigo Pantoja como Fiscal e Fiscal Substituto de Contrato/Convênio.
077 Designar os funcionários Odilon Ribeiro Caldas Júnior, Elival Nóbrega Cruz  e Osman da Costa Franco Junior para viagem administrativa à Inspetoria de Santarém.
076 Designar e arbitrar o pagamento de diárias, Auxílio Traslado e Suprimento de fundos para a Agente Administrativa Edilene do Socorro Damasceno Palheta  para substituição de funcionária na Inspetoria de castanhal.
075 Designar e arbitrar o pagamento de diárias, Auxílio Traslado e Suprimento de fundos aos funcionários Marcos Ferreira Quadros Sholini e Rita Ataíde Seixas para substituição de funcionário na Inspetoria de Bragança.
074 Designar o Agente Fiscal Augusto César Ferreira dos Santos a exercer o cargo comissionado, de livre provimento, de Assessor da Presidência/Gerente de Compras, Licitações e Contratos
073 Determinar a aquisição de passagens aéreas, a concessão de diárias e auxílio translado ao Eng.Civ. Antônio dos Santos ferreira Neto e à Senhora Eng.Civ. Inês Maria MIranda Lobato Teixeira para participação na Cerimônia de Posse da Nova Diretoria da Federação Nacional dos Engenheiros, em Brasília-DF.
072 Designar os funcionários Odilon Ribeiro Caldas Junior e Erick Lima Santa Rosa para viagem administrativa à Inspetoria de Paragominas.
071 Designar a Agente Administrativo Ana Claudia Cordeiro Thalês para substituição de férias na Inspetoria de Redenção.
070 Designar os Agentes Administrativos Marcus Franklin Magalhães Luz e Ana Claudia Cordeiro Thalês para substituição de férias na Inspetoria de Parauapebas.
069 Designar a aquisição de passagens e a concessão de diárias para viagem Institucional do Presidente deste Conselho ao Crea-GO e participação na 1ª Reunião Ordinária do Colegiado de Presidentes dos CREAs da Região Norte.
 068  Designar a funcionária Maria do Céu Silva de Campos para exercer o cargo comissionado, de livre provimento, de Assessora da Presidência/Contadora
067 Designar a Agente Administrativo Eliane Cristina Nunes Rodrigues para substituição da Gerente Financeira durante o período de sua ausência
066 Designar a Agente Administrativo Helena Ferreira Monteiro para substituição do Gerente de Relações Institucionais durante o período de sua ausência
065 Designar a Agente Administrativo Roselene de Cássia Serrão Ribeiro a substituir a Controller durante o período de sua ausência
064 Designar a Agente Administrativo Taiane Laise Sena Rodrigues a substituir a Gerente de Recursos Humanos durante o período de sua ausência.
063 Nomear as funcionárias Adriana Falconeri Rebelo Boy e Sandra Alves Felizardo como Fiscal e Fiscal Substituto de contrato.
062 Altera a Instrução Normativa nº 001/2018
061 Conceder Suprimento de Fundos Extra à funcionária Juliana Constantino Ribeiro.
060 Designar o pagamento de diárias e auxílio traslado para o Engenheiro Florestal Marlon Costa de Menezes para participar da Reunião Plenária Ordinária nº 1.152.
059 Designar o pagamento de diárias e auxílio traslado para o Engenheiro Civil José Renato Lima Aguiar para participar da Reunião Plenária Ordinária nº 1.152.
058 Designar o pagamento de diárias e auxílio traslado para o Engenheiro Agrícola Celso Shiguetoshi Tanabe para participar da Reunião Plenária Ordinária nº 1.152.
057 Determinar o valor dos processo que serão apreciados pela Comissão Permanente de Compras.
056 Conceder Suprimento de Fundos Especial ao funcionário Xambe Barcelo Carneiro Arantes.
055 Designar para a função gratificada de Gerente de Tecnologia da Informação o funcionário Ray Fran Medeiros Pires
054 Revogar a portaria nº 81/2018.
053 Conceder a liberação de diárias e de suprimento de fundos ao funcionário Oelton medeiros dos Santos
052 Complementar o pagamento de diária da portaria 461/2018
051 Determinar a efetivação da devolução, em favor do Crea-PA, do valor correspondente a diária e/ou fração de diária.
050 Designar o funcionários Erick Lima Santa Rosa para viagem administrativa às Inspetorias de Paragominas e Castanhal.
049 Designar o Assessor da Presidência/Chefe de Gabinete José Maria de Sousa Rodrigues como Fiscal do Contrato e responsável pelo Recebimento Provisório de Obras e Serviços de Engenharia deste Conselho Regional.
048 Convocar  as funcionárias Jaqueline Ferreira LIma e Adriana falconeri Rebelo Boy para participarem de treinamento a ser ministrado em Belém - PA
047 Designar os funcionários Jeferson Cordeiro Lima, Luciano de Araujo Souza e Maria do Céu Silva de Campos para participarem de palestra sobre a prestação de contas a ser realizada pelo TCU em 28/02/2019 em Brasília-DF;
046 Designar o Engenheiro Civil Almir Magalhães Oliveira de Almeida Jr para participar do referido do 8º Encontro de Líderes Representantes do Sistema Confea/Crea 2019.
045 Designar o pagamento de diárias e auxílio traslado para o Engenheiro Florestal Marlon Costa de Menezes para participar da Reunião Plenária Ordinária nº 1.151.
044 Designar os funcionários Ray Fran Medeiros Pires e Cristiane Coelho de França para viagem institucional à sede do CREA-BA.
043 Designar o Engenheiro Civil Neilton Sousa Pedrosa  como Inspetor Chefe da Inspetoria de Oriximiná.
042 Designar os funcionários Alexandrina Henrique dos Santos Oliveira, Deyze Lucylene Mota de Oliveira, Edilamar do Socorro Leal Santos e Augusto Cesar Ferreira dos Santos para atuarem como pregoeiros nas licitações da modalidade Pregão.
041 Designar a consesão de suprimento de fundos.
040 Designar o pagamento de diárias e auxílio traslado para o Engenheiro Agrícola Celso Shiguetoshi Tanabe para participar da Reunião Plenária Ordinária nº 1.151.
039 Designar o pagamento de diárias e auxílio traslado para o Engenheiro Civil José Renato Lima Aguiar para participar da Reunião Plenária Ordinária nº 1.151.
038 Aprovar, ad referendum do Plenário, a representação da modalidade Florestal, na Coordenadoria Nacional das Câmaras Especializadas do Sistema Confea/Crea.
037 Nomear as funcionárias Onilse Moreira Nascimento e Jaqueline Ferreira Lima como Fiscal e Fiscal Substituto de Contrato/Convênio.
036 Instituir comissão para abertura de Sindicância
035 Instituir comissão para abertura de Sindicância
034 Designar que a Agente Administrativo Thays Cardoso de Lima passe a desenvolver suas atividades laborais na Secretaria de Apoio ao Plenário
033 Designar o funcionário José Maria Sousa Rodrigues para acompanhar o Presidente do Crea PA em viagem institucional ao município de Barcarena-PA.
032 Designar a aquisição de passagens e a concessão de diárias para participação do  Presidente do CREA-PA no 8º Encontro de Líderes do Confea.
031 Designar a Conselheira Engenheira Ambiental Paula Fernanda Viegas Pinheiro para participar de Workshop em comemoração ao dia do Engenheiro Ambiental em Marabá.
030 Nomear os funcionários Marcel Bellini Silva da Costa e Valmar Antunes Aníbal como Fiscal e Fiscal Substituto de contrato.
029 Designar os funcionários José Maria Sousa Rodrigues e Alex Mendes Ferreira para participação no 8º Encontro de Líderes Representantes do Sistema Confea/Crea a ser realizado em Brasília/DF.
028 Nomear os funcionários Xambe Barcelo Carneiro Arantes e Jaqueline Ferreira Lima como Fiscal e Fiscal Substituto de contrato.
027 Nomear os funcionários Erick Lima Santa Rosa e Haroldo Luis Fereira como Fiscal e Fiscal Substituto de contrato.
 026  Nomear as funcionárias Bernadete Adrícia Saraiva Lopes e Jaqueline Ferreira Lima como Fiscal e Fiscal Substituto de contrato.
025 Nomear as funcionárias Ruticilene Leite Ribeiro e Jaqueline Ferreira Lima como Fiscal e Fiscal Substituto de contrato.
024
Nomear os funcionários Xambe Barcelo Carneiro Arantes e Jaqueline Ferreira Lima como Fiscal e Fiscal Substituto de contrato.
023 Conceder suprimento de fundos aos funcionários Erick Lima Santa Rosa e Haroldo Luis Ferreira.
022 Nomear as funcionárias Julia Roberta de Oliveira Pereira e Ana Luzia Cantídio Maciel como Fiscal e Fiscal Substituto de contrato.
021 Nomear as funcionárias Julia Roberta de Oliveira Pereira e Ana Luzia Cantídio Maciel como Fiscal e Fiscal Substituto de contrato.
020 Nomear as funcionárias Onilse Moreira Nascimento e Jaqueline Ferreira Lima como Fiscal e Fiscal Substituto de contrato.
019 Nomear as funcionárias Cleidiane da Costa Silva e Heloísa Márcia dos Reis Siqueira como Fiscal e Fiscal Substituto de contrato.
018  Designar a posse da nova Diretoria do CREA-PA para exercício no amo de 2019.
017 Designar o pagamento de diárias e auxílio traslado para o Engenheiro Agrícola Celso Shiguetoshi Tanabe para participar da Reunião Plenária Ordinária nº 1.150.
016 Designar o pagamento de diárias e auxílio traslado para o Engenheiro Civil Sérgio Gouvêa de Melo para participar da Reunião Plenária Ordinária nº 1.150.
015 Designar o pagamento de diárias e auxílio traslado para o Engenheiro Florestal Marlon Costa de Menezes  para participar da Reunião Plenária Ordinária nº 1.150.
014 Designar o pagamento de diárias e auxílio traslado para o Engenheiro Civil José Renato Lima Aguiar para participar da Reunião Plenária Ordinária nº 1.150.
013 Designar temporariamente para exercer a função de Chefia da Seção de Processos Fiscais, cumulativamente às atividades da Gerência de Fiscalização, o funcionário Jader Pontes da Silveira.
012 Constituir o Grupo de Trabalho - GT para elaboração do Relatório de Gestão.
011 Nomear os funcionários Haroldo Luis Ferreira e Jader Pontes da Silveira como Fiscal e Fiscal Substituto de contrato.
010 Designar os funcionários Osman da Costa Franco Junior, Laércio Anastácio e o Inspetor Auxiliar Willen Carles de Oliveira para programação de fiscalização nos municípios de Altamira, Anapú, Brasil Novo e Medicilândia.
009 Designar e arbitrar o pagamento do acréscimo de 1/2 diária e um auxilio translado em nome das funcionárias Eronilda Branches de Vasconcelos Dezincourt e Adriana Falconery Rebelo Boy.
008 Nomear os funcionários Xambe Barcelo Carneiro Arantes e Jaqueline Ferreira Lima como Fiscal e Fiscal Substituto de contrato.
007 Designar para a função de Gerente de Fiscalização o Agente Administrativo Jader Pontes da Silveira.
006 Designar para a função de Gerente de Gerente de Polos o Agente Administrativo Odilon Ribeiro Caldas Júnior. 
005 Designar o funcionário Odilon Ribeiro Caldas Junior para proferir a palestra "A importância da Anotação de Responsabilidade Técnica - ART e das normas técnicas gerais para os profissionais e organizações", ser realizada na Universidade do Estado do Pará (UEPA)  no município de Redenção-PA.
004 Constituição de Comissão de Processo Administrativo.
003 Designar o funcionário Ray Fran Medeiros Pires para substituição de férias.
002 Autorizar o Inspetor Eng. Civ Midson Cesar Feitosa Cardoso Inspetor de Tucuruí para participar da reunião com o Diretor da Companhia de Habitação do Pará - COHAB, a ser realizada em Belém.                                                                                                      
001 Designar Edilene do Socorro Damasceno Palheta e Rita Ataíde Seixas para substituição de férias na Inspetoria de Bragança.

 

Composição Plenário

Acessos: 1960

Obs.: para atender a Lei de Acesso à Informação, esta unidade deve aprensentar para cada composição a identificação com foto, telefone e e-mail de contato.

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COMPOSIÇÃO ARQUIVOS NAS VERSÕES PDF E DOC:

 

Engenheiro Civil Carlos Renato Milhomem Chaves
Presidente do CREA-PA - triênio 2018-2020

Diretoria (doc
Acesse:Calendário de reuniões, decisões e súmulas

Conselheiros
QUEM É QUEM  
(doc

Entidades de Classe/Inst.de Ensino (doc
Clique nas opções abaixo e veja  os representante no Crea-PA:
Entidades de Classe 
Instituições de Ensino

Câmaras Especializadas (doc)

Coord. Câmaras Especializadas (doc)

Comissões (doc)

Coordenadorias de Comissões (doc)

Representantes do Plenário nas Câmaras (doc)

Representantes do Plenário nas Câmaras do CONFEA (doc)

 


 Calendário de Reuniões, pauta e ata do trabalho da sessão:
 
SESSÕES PLENÁRIAS
Secretárias: Tânia I. Mattos 
Thays C. de Lima 

24/01

Pauta 1150 (pdf) 

Ata (pdf)

 

 

14/02

Pauta 1151

14/03

Pauta 1152

11/04

Pauta1153 
Ata
  (pdf) 

09/05

Pauta
1154

Ata



25/06
Pauta
1155
(pdf)

Ata



RECESSO
01/08
 
Pauta 1156 Extraordinaria

Ata
 

22/08

Pauta 1157

Ata

12/09
Pauta 1158

(pdf)

Ata

(pdf)

10/10
Pauta

(pdf) 
Ata

14/11
Pauta
Ata

12/12
Pauta
Ata 
Local: Auditório - Sede do CREA-PA, na Av. Dr. Moraes nº 194, Bairro de Nazaré, Belém-PA  - Horário: 18h30 às quinta-feira

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FERIADOS NACIONAIS:            

05 e 06 de Marco (3ª Feira/4ª Feira) Carnaval   

OBS.:    21 de Abril (domingo) Tiradentes / Páscoa

01 de Maio (4ª-Feira)  Dia do Trabalhador

07 de Setembro  (sábado)  Independência do Brasil

20 de Junho  (5ª-Feira) Corpus Christi  

02 de Novembro (sábado) Finados

15 de Novembro (5ª-Feira) Proclamação da República

25 de Dezembro (4ª-Feira) – Natal

  

Composição da Plenária - Exercícios anteriores:

 

Quem é Quem 2018
Arquivo: PDF| DOC

Engenheiro Civil Carlos Renato Milhomem Chaves
Presidente do CREA-PA - triênio 2018-2020

Diretoria | Diretoria
Acesse:Calendário de reuniões, decisões e súmulas

Ent.Classe/Inst.Ensino |Ent.Classe/Inst.Ensino
Clique nas opções abaixo e veja  os representante no Crea-PA:
Entidades de Classe 
Instituições de Ensino

Câmara Especializada  (doc)

Coord. Câmara Especializada (doc)

Comissões (doc)

Coordores de Comissões (doc)

Represent. Plenário  Câmaras (doc)

Representante do Plenário nas Câmaras  CONFEA (doc)



 

Calendário de Reuniões, pauta e ata do trabalho da sessão: 
SESSÕES PLENÁRIAS
Secretária Tânia I. Mattos 

25

Pauta   1137

Ata-1137 (doc)

Extrato-1137 (doc)

15 

Pauta 1138

Ata-1138 (doc)

22

Pauta  1139

Ata-1139 (doc)

 12  

Pauta   1140

Ata-1140 (doc)

 10

Pauta 1141

Ata-1141 (doc)

14

Pauta   1142 

Ata-1142 (doc)

RECESSO

 9

Pauta  1143

Ata - 1143 (doc)

13 

Pauta 1144

Ata - 1144 (doc)

11
Pauta 1145

Ata 1145

e
18.10
Pauta 1146

Ata 1146

 

7 Pauta 1147

Ata 1147

  e
8.11 Pauta 1148

Ata  1148

13

Pauta

1149

Ata

(doc) | (pdf)

Local: Auditório - Sede do CREA-PA, na Av. Dr. Moraes nº 194, Bairro de Nazaré, Belém-PA  - Horário: 18h30 às quinta-feira

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Exercício 2017

 Engenheiro Agrônomo  Elias da Silva Lima - Presidente CREA-PA, triênio 2015/2017

 Composição Diretoria CREA-PA 2017(PDF | WORD)

 Entidades de Classe/Instituições de Ensino (PDF | WORD)

 Câmaras Especializadas (PDF | Quem é Quem 2017)

 Coordenadores de Câmaras Especializadas(PDF | WORD)

Comissões(PDF | WORD) 

Coordenadores de Comissões(PDF| WORD)

 Representantes Plenário nas Câmaras(PDF| WORD)

 Representantes do Plenário nas Câmaras do CONFEA (PDF | WORD)

 

 

1- Quem é Quem

  Composição da Plenária 2017

2 -  Calendário de Reuniões

  Local: Sede do CREA-PA, na Av. Dr. Moraes nº 194, Bairro de Nazaré, Belém-PA

Horário: 19 horas.

Datas de Reuniões 2017

19 16 23 20 18 08 RECESSO 17 14 19 16 22
 

3- Atas 2017:

ATAS 2017-ATA 1124.2017,ATA 1125.2017,  ATA 1126.2017,  ATA 1127.2017,

 ATA 1128.2017,  ATA 1129.2017, ATA 2230, ATA 1131, ATA 1132, ATA 1133.2017

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Exercício 2016:

 Composição do Plenário Entidades de     Classe/Instituições de Ensino

 Composição do Plenário Câmaras Especializadas

 Coordenadores de Câmaras Especializadas

 Comissões

 Coordenadores de Comissões

 Representantes Plenário nas Câmaras

 Representantes do Plenário nas Câmaras do   CONFEA

Composição de diretoria

Calendário de Reuniões 2016
 
Meses
JAN
FEV
MAR
ABR
MAI
JUN
JUL
AGO
SET
OUT
NOV
DEZ
21 18 17 14 12 09 RECESSO 11 08 13 10 15
 

Atas do Plenário- 2016

 

2016- ATA 1112.2016 , ATA 1113.2016ATA 1114.2016ATA 1115.2016ATA 1116.2016

ATA 1117.2016ATA 1118.2016, ,ATA 1119.2016ATA 1120.2016ATA 1121.2016ATA 1122.2016.

  

Exercício 2015:

Composição do Plenário Entidades de Classe/Instituições de Ensino

Composição do Plenário Câmaras Especializadas

Coordenadores de Câmaras Especializadas

Comissões

Coordenadores de Comissões

Representantes Plenário nas Câmaras

Representantes do Plenário nas Câmaras do CONFEA

Calendário de Reuniões 2015
 
Meses
JAN
FEV
MAR
ABR
MAI
JUN
JUL
AGO
SET
OUT
NOV
DEZ
22 19 19 09 14 18 RECESSO 13 10 08 12 17
 

 

Exercício 2014:

Composição do Plenário Entidades de Classe/Instituições de Ensino

Composição do Plenário Câmaras Especializadas

Coordenadores de Câmaras Especializadas

Comissões

Coordenadores de Comissões

Decisões

Representantes Plenário nas Câmaras

Representantes do Plenário nas Câmaras do CONFEA

Calendário de Reuniões 2014
Meses
JAN
FEV
MAR
ABR
MAI
JUN
JUL
AGO
SET
OUT
NOV
DEZ
 16  20  13  10  08  05 RECESSO  14  11  09  13  04

 

 

Decisão de Diretoria 2019

Acessos: 1848


Decisões
PDF|DOCSúmula
Decide pela suspensão dos efeitos das Decisões de Diretoria nº 068, 069, 070 e 071 até a reapreciação das mesmas na reunião do Colegiado a ser realizada no dia 18 de dezembro de 2019. 073 | 073  
Aprova a proposta de normatização dos serviços de tecnologia da informação do Crea-PA. 072 | 072  
 Aprova a proposta, objeto da deliberação nº 16 CER/Crea-PA, de emissão de Portaria em reconhecimento aos colaboradores do Regional, incluindo os Inspetores,  pelo trabalho de apoio aos membros da Comissão Eleitoral, no pleito para escolha do Conselheiro Federal, em 2019. Protocolo nº 383502/2019. 071 | 071  
 Aprova o estudo de viabilidade das inspetorias - avaliação e desempenho, elaborado pela Gerência de Polos, em atendimento à Decisão nº 015/2019. Proposta de extinção das Inspetorias de Cametá, Novo Progresso e Bragança e instalação de inspetoria em breves. 070 | 070  
 Aprova a proposta para contratação de empresa especializada na prestação de serviços de auditoria externa independente. 069 | 069  
 Aprova a proposta de adequação do Regimento do Crea-PA à norma geral, que constitui o anexo da Resolução nº 1.074/2016, do Confea. (Protocolo nº  383318/2019 e Portaria nº 253/2019). 068 | 068  
 Aprova a Proposta do Cons. Antônio Noé Carvalho de Farias para programação, com periodicidade e viabilidade orçamentária/financeira do Conselho, de eventos de engenharia e tecnologia. 067 | 067  
Aprova o encaminhamento à comissão de Orçamento e Tomada de Contas, dos Balancetes dos meses de julho, agosto e setembro de 2019.   066 | 066  

 

 

065 | 065   
Aprova solicitação de apoio ao Crea-PA para participação do Cons. Antonio Moreira, Coordenador da CEEF, e Eng. Alexandre M. Ferreira, Presidente da ABENC-PA, no XXIII CBAU, essa, condicionada à avaliação de legalidade, disponibilidade orçamentária/financeira e transparência. 064 | 064  
Aprova a institucionalização, no âmbito do Crea-PA, da obrigatoriedade de preenchimento das coordenadas geográficas nos campos existentes no modelo de ART utilizado pelo Regional e outros documentos vinculados ao registro de obras e serviços afetos à engenharia e à agronomia, conforme PL-1472/2019-Confea. 063 | 063  
Aprova o estudo e implantação do programa de Demissão Voluntária (PDV) e a realização de Concurso Público pelo Crea-PA para contratar recursos humanos em substituição aos cargos de servidores que aderirem ao PDV, bem como para suprir demanda de pessoal. 062 | 062  
Aprova a indicação do profissional RAIMUNDO COSME DE OLIVEIRA JUNIOR para ser homenageado com o Diploma do Mérito do Crea-PA. 061 | 061  
Aprova a indicação do profissional CARLOS ALBERTO MENDES DA MOTA para ser homenageado com o Diploma do Mérito do Crea-PA. 060 | 060  
Aprova a indicação do profissional GONÇALO RENDEIRO para ser homenageado com o Diploma do Mérito. 059 | 059  
Aprova a indicação do profissional FERNANDO ANTÔNIO DE SÁ para ser homenageado com o Diploma do Mérito. 058 | 058  
Aprova a 1ª Reformulação Orçamentária do exercício de 2019. 057 | 057  
Aprova o encaminhamento da proposta Orçamentária 2020 à Comissão de Orçamento e Tomada de Contas. 056 | 056  
Aprova o cancelamento de reunião Ordinária de Diretoria prevista em calendário para o dia 02 de outubro de 2019. 055 | 055  
Aprova novos valores diárias e auxílios traslados em viagens a serviço do CREA-PA, na jurisdição do Regional.
Veja o estudo sobre os valores de diárias e traslados.
054 | 054  
Apreciação do encaminhamento para a COTC, do balancete e análise técnico-contábil do mês de março de 2019. 053 | 053  
Aprova Parecer do Escritório Amorim & Ribas sobre validade jurídica de contratações por processo seletivo simplificado. 052 | 052  
Aprova Parecer Jurídico nº 929/2019-Crea-PA, sobre inviabilidade de implantação de Incentivo à Produtividade Fiscal. 051| 051  
Apreciação dos balancetes e análises técnico-contábeis dos meses de maio e junho de 2019. Encaminhamento à COTC. 050 | 050  
Aprova o Plano de Trabalho da Comissão de Ética para o exercício de 2019. 049 | 049  
Revoga Decisão 03/2019, que aprovou reformulação de atividades de apoio ao Plenário e Comissão de Ronovação do Terço. 048 | 048  
Aprova a elaboração de estudos para Incentivo à Produtividade Fiscal. Vide Decisão 051/2019, pela inviabilidade. 047 | 047   
Aprova o Plano de Trabalho da Câmara Especializada de Engenharia Florestal para o exercício de 2019. 046 | 046  
Aprova o Plano de Fiscalização da Câmara Especializada de Engenharia Florestal para o exercício de 2019. 045 045  
Não atende à Recomendação do Ministério Público do Trabalho, pelos mesmos fundamentos da Decisão de Diretoria 032. 044| 044  
Aprova a mudança de local da reunião de Diretoria de 16 de outubro de 2019, de Belém para Santarém 043| 043  
Aprova a participação de servidores do Crea-PA na 76a. SOEA, em Palmas-TO, de 16 a 19 de setembro de 2019. 042| 042  
Aprova ajuste no Plano de Trabalho da Câmara Especializada de Engenharia Civil. Referenda Portaria 248-2019. 041|041  
Aprova estudos para verificação de necessidade de abertura de concurso público. 040 |040  
Aprova a proposta de mudança da data da reunião ordinária de Diretoria do dia 26 para o dia 24 de junho de 2019. 039| 039  
Aprova o encaminhamento à Comissão de Orçamento e Tomada de Contas, dos balancetes e análises técnico-contabéis do mês de abril de 2019. 038 | 038  
Aprova constituição de comissão para condução do processo de reformulação do Regimento do Crea-PA. 037 | 037  
Aprova proposta Cons. Antônio Noé, relacionada à coleta e destinação de resíduos sólidos na Região Metropolitana BEL. 036 | 036  
Aprova a elaboração de estudo regionalizado, com vistas a definição de valores de diárias, no âmito do Crea-PA. 035 | 035  
Aprova o Plano de Fiscalização da Câmara Especializada de Engenharia Mecânica e Metalúrgica e Geologia e Minas/2019. 034 | 034  
Aprova o Plano de Trabalho da Câmara Especializada de Engenharia Mecânica e Metalúrgica e Geologia e Minas/2019 033 | 033  
Aprova o relatório de Processo Administrativo relacionado à progressão funcional indevida de empregados do Conselho. 032 | 032  
Aprova a elaboração de estudos quanto à possibilidade de leiloar veículos e bens móveis do crea-PA. 031 | 031  
Aprova abertura de Processo administrativo dos empregados do Crea-PA que já possuem 75 anos de idade ou mais e que já estiverem aposentados. 030 | 030  
Aprova os novos valores de diárias a serem pagas pelo Crea-PA, em consonância com a PL-062/2019, do Confea. 029 | 029  
Aprova a realização de estudo para proposta de unificação das unidades contábil e financeira. 028 | 028  
Aprova o pagamento, a título de ressarcimento, do valor da inscrição de membro titular do Plenário na 76ª SOEA. 027-A | 027-A  
Aprova a participação de membros da Diretoria do Crea-PA, da modalidade civil, no 26º CBENC, de 7 a 9 de agosto/2019. 027 | 027  
Aprova o Plano de Fiscalização da Câmara Especializada de Engenharia Elétrica do Crea-PA, para o exercício de 2019. 026 | 026  
Aprova o Plano de Trabalho da Câmara Especializada de Engenharia Elétrica do Crea-PA, para o exercício de 2019. 025 | 025  
Aprova a elaboração de estudos com vistas a criação das funções de Secretário da Presidência e Secretário de Apoio ao Plenário, na estrutura auxiliar do Crea-PA 024 | 024  
Aprova a abertura de sindicância para apuração dos fatos, objeto do Protocolo nº 363546-2019. 023 | 023     
Aprova Planos de Fiscalização das Camaras de Agronomia e Engenharia Florestal e de Engenharia Civil-2019. 022  022   
Aprova o Plano de Trabalho da Câmara Especializada de Agronomia e Engenharia Florestal para 2019. 021 | 021   
Apreciação balancetes e análises técnico-contábeis dos meses de janeiro e fevereiro de 2019. Encaminhamento à COTC 020-A| 020-A  
Aprova o encaminhamento do Processo nº 362265-2019 à Comissão de Orçamento e Tomada de Contas. 020 | 020   
Aprova os Planos de Trabalho das Comissões de Renovação do Terço e de Educação e Atribuição Profissional.  019 | 019   
Aprova o Plano de Trabalho da Comissão de Meio Ambiente e Recursos Hídricos, para o exercício de 2019 018 | 018  
Aprova o Plano de Trabalho da Comissão de Orçamento e Tomada de Contas, para o exercício de 2019 017 | 017   
Determina o encaminhamento de notificação a todos os condomínios residenciais e órgãos públicos, sobre a obrigatoriedade da ART, para a execução de obras ou prestação de serviços de Engenharia e Agronomia. 016 | 016  
Determina a apresentação de relatório sobre a situação das Inspetorias localizadas na jurisdição do Crea-PA. 015 | 015  
Determina apresentação às Câmaras Especializadas, de relatórios de fiscalização referente as atividades desenvolvidas no período entre uma e outra reunião dos respectivos Colegiados de Câmaras. 014 | 014  
Aprova a proposta de Planejamento da Fiscalização para 2019. 013 | 013  
Aprova realização de reunião Extraordinária de Diretoria para o dia 11 de fevereiro de 2019. 012 | 012  
Determina a expedição de ofícios destinados aos órgãos públicos sediados no estado do Pará. Cadastramento anual de órgãos públicos. 011 | 011  
Determina a realização de estudos para o funcionamento de ESTAÇÕES CIDADANIAS, em pontos estratégicos da cidade. 010 | 010  
Aprova o estudo para a viabilidade da realização de campanhas televisivas sobre incentivo à valorização profissional 009 | 009  
Determina providências administrativas para a obtenção de 3 (três) orçamentos com propostas de prestação de serviços por empresas de transporte de mobilidade urbana. 008 | 008  
Determina tomada de providências administrativas para obtenção de 3 (três) orçamentos com propostas de prestação de serviços por empresas especializadas no ramo do atendimento ao público. 007| 007  
 Aditamento à Decisão nº 004/2019, para adequação dos estudos de impacto financeiro-orçamentário sobre o parcelamento de anuidades, considerando a edição da Resolução nº 1.111/2018, do Confea. 006 | 006  
 Aprova o calendário de reuniões ordinárias da Diretoria do Crea-PA para 2019 005 | 005  
 Aprova o estudo de impacto financeiro-orçamentário sobre os descontos de anuidades de 2019. 004 | 004  
 Aprova a proposta de reformulação e melhoria das aividades de Apoio ao Colegiado, orientando as atividades da Secretaria do Plenário 003 | 003  
 Aprova a proposta de Portaria, disciplinando concessões de diárias, passagens, auxílio traslado e ressarcimeno de despesas com viagens. 002| 002  
 Aprova os procedimentos necessários à celebração de convênio entre o Crea-PA e cartório de protesto de títulos, para o envio de títulos a protesto. 001 | 001  
Leia mais

Instruções Administrativas

Acessos: 1817

Instruções Administrativas 2019

                                          Descrição Ver

001

 

Instruções Administrativas 2018

                                          Descrição Ver

001

 

002

Instrução Administrativa 001/2018 - Descontos Anuidade 2019

 

Instrução Administrativa 002/2015- Aditada art.20, Decisão de Diretoria-01/2018

 

 

Instruções Administrativas 2017

                                          DescriçãoVer
001 Instrução Administrativa 001/2017 Descontos Anuidade 2018
 

002

Instrução Normativa 02-2015
Aprovada decisão de diretoria 52/2015 
Alterada pela decisão de diretoria 57/2016
Portarias 2017: 376 altera valor das diárias e 390 altera artigo 29 (deslocamento terestre -DT)


Instruções Administrativas 2015

                                          DescriçãoVer
002

Instrução Administrativa 002/2015 - portaria 392

Instrução Administrativa 002/2015 - portaria 392 (cópia assinada)

Instruções Administrativas 2014

                                          DescriçãoVer
001 Instrução Administrativa 001/2014 Descontos Anuidade 2015

Instruções Administrativas 2013

                                          DescriçãoVer
001 Instrução Administrativa 002/2013 Descontos Anuidade 2014
002 Instrução Administrativa 003/2013 Limite Máximo de Multas 2014

Instruções Administrativas 2012

                                          DescriçãoVer
001 Instrução Administrativa 001/2012 Passagens e Diárias

 

Instruções Administrativas até 2011


  • Instrução
001/2012 Dispõe sobre o desconto no valor das anuidades para o ano de 2013, para pessoa física (Res. 528/11e 1.043/12).

001/2011

001/2011-fl2

 

Dispõe sobre o desconto no valor das anuidades para o ano de 2012, para pessoa física (Res. 528/11)
001/2010 Dispõe sobre o desconto no valor das anuidades para o ano de 2011, para pessoa física (Res. 515/10).
001/2008 Dispõe sobre o desconto no valor das anuidades para o ano de 2009.
003/2007 Dispõe sobre os critérios para indicação de Conselheiros, bem como sobre procedimentos para aprovação de viagens de Conselheiros a serviço para execução do plano de valorização, divulgação e fiscalização do exercício profissional com Entidades de Classe ou Instituições de Ensino e participação em eventos.
001/2007 Dispõe sobre o desconto no valor das anuidades para o ano de 2008.
002/2006 Dispõe sobre o desconto no valor da taxa de registro de pessoas físicas e expedição de carteira de identidade profissional, a quando do primeiro registro, no ano de 2007.
001/2006 Dispõe sobre o desconto no valor das anuidades de pessoas físicas para o ano de 2007.
001/2005 Dispõe sobre o desconto no valor de anuidade de pessoas físicas para o ano de 2006.
002/2004 Dispõe sobre o desconto no valor de anuidade de pessoas físicas para o ano de 2005.
001/2003 Dispõe sobre o desconto de 50% no valor da anuidade do profissional comprovadamente carente.
002/2006 Dispõe sobre Cobrança de Taxas para Registro de Consórcios e de Visto de Registro de Pessoa Jurídica e dá outras providências.
  • Instrução Administrativa
005/2009 Dispõe sobre a utilização e gestão dos veículos próprios e locados pelo CREA-PA, estabelecendo diretrizes e normas a serem cumpridas pelos colaboradores que utilizam os referidos veículos na realização de suas atividades.
004/2009 Dispõe sobre os procedimentos relativos à realização de horas extras pelos funcionários do CREA-PA.
003/2009 Estabelece a extinção de carimbo do CREA/PA em projetos.
002/2009 Dispõe sobre a utilização de equipamentos de informática pelos profissionais e dá outras providências.
001/2009 Dispõe sobre as atribuições e responsabilidades dos gestores de cada unidade administrativa com relação à elaboração de projetos básicos.
002/2008 Dispõe sobre a inserção de campos, no formulário de ART, referentes à CPF,  CNPJ, do contratante,  e CEP da obra/serviço  e dá outras providências.
001/2008 Dispõe sobre os procedimentos para concessão de diárias e dá outras providências.
002/2007 Dispõe sobre os procedimentos para realização da Pesquisa do clima organizacional do CREAPA dá outras providências.
001/2007 Dispõe sobre os procedimentos para Normalização do processo seletivo de Estagiário dá Outras providências.
001/2006 Dispõe sobre os procedimentos e tramitação dos processos referentes à solicitação de informações e cópia de documentos e dá outras providências.
004/2005 Institui o manual de Atendimento às Pessoas Jurídicas e dá outras providências.
003/2005 Institui o manual de Atendimento às Pessoas físicas e dá outras providências.
002/2005 Dispõe sobre a criação do sistema de Auto Atendimento – SAT e dá outras providencias (Revogado por Desuso).
001/2005 Dispõe sobre a concessão de Objetivo Parcial às Pessoas Jurídica e dá outras providências (Revogado Tacitamente).

 

   

Decisões Plenárias 2019

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Decisões

DEC-265

HOMOLOGA a ADEQUAÇÃO DO PROJETO REFERENTE AUXILIO FINANCEIRO PARA REFORMA DA SEDE DO CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA - CREA/PA PARA O EXERCÍSIO DE 2020.

DEC-264

HOMOLOGA a “PROPOSTA DE PARCERIA PARA CELEBRAÇÃO DE CONVÊNIO DE APOIO À ELEIÇÃO         DE CONSELHEIRO FEDERAL REPRESENTANTE DO PARÁ - MODALIDADE ENGENHARIA ELÉTRICA, NO SISTEMA CONFEA/CREA PARA MANDATO NO PERÍODO DE 2020 A 2022".

DEC-263

HOMOLOGA a “MUDANÇA NA COMPOSIÇÃO DAS MESAS RECEPTORAS PARA ELEIÇÃO DE CONSELHEIRO FEDERAL DO CREA-PA NO CONFEA - MODALIDADE ENGENHARIA ELÉTRICA, PARA O TRIÊNIO 2020/2022".

DEC-262 APROVA  a “MANUTENÇÃO DO AUTO DE INFRAÇÃO E MULTA NO VALOR   DE R$667,57, DEVIDAMENTE ATUALIZADO COM CORREÇÃO MONETÁRIA E JUROS LEGAIS APLICADA À EMPRESA ELEVADORES OTIS LTDA, PELO CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA - CREA/PA".
DEC-261

APROVA a “MANUTENÇÃO DO AUTO DE INFRAÇÃO E MULTA NO VALOR DE R$2.191,91, APLICADA À D.F. FERREIRA COMÉRCIO E SERVIÇOS EIRELI - EPP, PELO CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA - CREA/PA".

DEC-260

APROVA oARQUIVAMENTO DO PROCESSO CONTRA A EMPRESA OBRAS SOCIAIS DA DIOCESE DE BRAGANÇA, PELO CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA - CREA/PA".

DEC-259  APROVA a “MANUTENÇÃO DA MULTA  EM  SEU  IMPORTE  DE MENOR EXPRESSÃO ECONÔMICA, CORRESPONDENTE  A R$196,54, COM OS DEVIDOS AJUSTES, PELO CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA - CREA/PA".
DEC-258  APROVA a “MANUTENÇÃO DA MULTA COM REDUÇÃO DE 50% DO VALOR, APLICADA À EMPRESA ESTRUTURAL CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS EIRELI, PELO CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA - CREA/PA".
DEC-257  APROVA o “CANCELAMENTO DA MULTA CONTRA O REQUERENTE MOACIR ALMEIDA DO NASCIMENTO, PELO CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA - CREA/PA".
DEC-256  APROVA  a  “MANUTENÇÃO DO AUTO DE INFRAÇÃO E MULTA NO VALOR DE R$ R$1.681,84, APLICADA À EMPRESA L. MARIA LOPES MAIA - ME, PELO CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA - CREA/PA".
DEC-255  APROVA a “MANUTENÇÃO DO AUTO DE INFRAÇÃO E MULTA NO VALOR DE R$ R$1.681,84, APLICADA AO REQUERENTE MANOEL NERIS DA SILVA, PELO CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA - CREA/PA".
DEC-254  APROVA  a  “MANUTENÇÃO DO AUTO DE INFRAÇÃO E MULTA NO VALOR DE R$ 6.575,73, APLICADA À EMPRESA ASSOCIAÇÃO ADVENTISTA NORTE BRASILEIRA DE PREVENÇÃO E ASSISTÊNCIA A SAÚDE, PELO CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA - CREA/PA".
DEC-253  APROVA  a “MANUTENÇÃO DO AUTO DE INFRAÇÃO E MULTA NO VALOR DE R$ 1.681,84, APLICADA À EMPRESA S R LOCAÇÃO E SERVIÇOS LTDA-EPP, PELO CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA - CREA/PA".
 DEC-252  APROVA  a “MANUTENÇÃO DO AUTO DE INFRAÇÃO COM REDUÇÃO EM 50% DO VALOR DA MULTA APLICADA À EMPRESA MISSIONÁRIAS DE SANTA TERESINHA, PELO CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA - CREA/PA".
DEC-251  APROVA  a  “MANUTENÇÃO DO AUTO DE INFRAÇÃO E APLICAÇÃO DA MULTA  EXTIPULADO  NA ÉPOCA DA LAVRAGEM À EMPRESA REQUERENTE R SOUZA COMERCIO E SERVIÇOS , PELO CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA - CREA/PA".
DEC-250  APROVA  a  “MANUTENÇÃO DO AUTO DE INFRAÇÃO E APLICAÇÃO DA MULTA   NO  VALOR  ESTIPULADO NA ÉPOCA DA LAVRAGEM À EMPRESA UNIÃO FRIO , PELO CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA - CREA/PA".
DEC-249  APROVA  a  “MANUTENÇÃO DO AUTO DE INFRAÇÃO E MULTA NO VALOR DE R$1.788,72, APLICADA AO REQUERENTE FRANCISCO WESLEY CARLOS DA SILVA, PELO CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA - CREA/PA".
DEC-248  APROVA a “MANUTENÇÃO DO AUTO DE INFRAÇÃO E MULTA NO VALOR DE R$1.965,45, APLICADA A EMPRESA CRS - COLETA E TRANSPORTE DE RESÍDUOS PERIGOSOS LTDA- ME, PELO CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA - CREA/PA".
DEC-247  APROVA a “MANUTENÇÃO DO AUTO DE INFRAÇÃO E MULTA NO VALOR DE R$ 1.788,82, APLICADA A EMPRESA EDIPEÇAS COMÉRCIO E SERVICOS LTDA-ME, PELO CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA - CREA/PA".
DEC-246  APROVA a  “ANULAÇÃO DO AUTO DE INFRAÇÃO E DA MULTA APLICADA PROCEDENDO COM O ARQUIVAMENTO DO PROCESSO, PELO CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA - CREA/PA".
DEC-245  APROVA  a  “MANUTENÇÃO DO AUTO DE INFRAÇÃO E MULTA NO VALOR DE R$2.154,60, APLICADA AO REQUERENTE LUCIO ALVES DOS SANTOS, PELO CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA - CREA/PA".
DEC-244  APROVA  a  “MANUTENÇÃO DO AUTO DE INFRAÇÃO E MULTA NO VALOR DE R$1.965,45, APLICADA AO REQUERENTE MAURICIO DE ALENCAR BATISTELLA, PELO CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA - CREA/PA".
DEC-243  APROVA  a “MANUTENÇÃO DO  AUTO  DE INFRAÇÃO E MULTA NO VALOR DE  R$1.681,84, APLICADA À REQUERENTE IDA APARECIDA GOMES, PELO CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA - CREA/PA".
DEC-242  APROVA  a “MANUTENÇÃO DO  AUTO  DE INFRAÇÃO E MULTA NO VALOR DE  R$2.154,60,   APLICADA  AO REQUERENTE JANRLIR CRUZ COUTINHO, PELO CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA - CREA/PA".
DEC-241  APROVA  a  “MANUTENÇÃO  DO  AUTO  DE INFRAÇÃO E MULTA NO VALOR DE R$1.788,72, APLICADA AO REQUERENTE AMIRALDO BENEDITO CARVALHO COSTA, PELO CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA - CREA/PA".
DEC-240  APROVA a “MANUTENÇÃO DO AUTO DE INFRAÇÃO E MULTA NO VALOR DE R$6.575,73, APLICADA À REQUERENTE MARQUISE SERVIÇOS DE CONSTRUÇÃO EIRELI, PELO CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA - CREA/PA".
DEC-239  APROVA a “MANUTENÇÃO DO AUTO DE INFRAÇÃO E MULTA NO VALOR DE R$2.191,91, APLICADA À REQUERENTE VERMAQ ENGENHARIA CONSTRUÇÕES E TERRAPLANAGEM, PELO CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA - CREA/PA".
DEC-238

APROVA a “MANUTENÇÃO DO AUTO DE INFRAÇÃO E MULTA NO VALOR DE R$2.191,91, APLICADA À REQUERENTE TERRA BRASIL MADEIRAS LTDA-ME, PELO CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA - CREA/PA".

DEC-237  APROVA a “MANUTENÇÃO DO AUTO DE INFRAÇÃO E MULTA NO VALOR DE R$2.191,91, APLICADA AO REQUERENTE WILLIAM MARCOS FRELIK PONTES, PELO CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA - CREA/PA".
DEC-236  HOMOLOGA O “CADASTRAMENTO  DO CURSO DE ESPECIALIZAÇÃO EM GEOLOGIA DE MINAS E TÉCNICAS DE LAVRA A CÉU ABERTO DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO PARÁ – UFPA, NO CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA - CREA/PA".
DEC-235  HOMOLOGA O “CADASTRAMENTO  DO CURSO DE AGRONOMIA DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO PARÁ – UFPA, CAMPUS TOCANTINS - CUNTIN, EM CAMETÁ/PA, NO CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA - CREA/PA".
DEC-234  HOMOLOGA O “CADASTRAMENTO DO CURSO DE AGRONOMIA DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DO PARÁ – IFPA (CAMPUS CONCEIÇÃO DO ARAGUAIA), NO CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA - CREA/PA".
DEC-233  HOMOLOGA O “CADASTRAMENTO DO CURSO DE BACHARELADO EM ENGENHARIA SANITÁRIA E AMBIENTAL DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO PARÁ - UFPA (CAMPUS TUCURUÍ), NO CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA - CREA/PA".
DEC-232  HOMOLOGA O “CADASTRAMENTO DO CURSO TÉCNICO EM AGROPECUÁRIA DA ASSOCIAÇÃO DAS FAMÍLIAS DA CASA FAMILIAR RURAL DO MUNICÍPIO DE TUCURUÍ, NO CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA - CREA/PA".
  DEC-231  INDEFERE  a  “REVISÃO DE ANÁLISE E PARECER DA ART QUE VINCULA RESPONSABILIDADE TÉCNICA COM A FUNÇÃO QUE EXERCE DE COORDENAÇÃO DE UTILIDADES, PELO CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA - CREA/PA".
  DEC-230

APROVA a “INTERRUPÇÃO TEMPORÁRIA DE REGISTRO PROFISSIONAL DA ENGENHEIRA DE ALIMENTOS LINDA LAYLA DA SILVEIRA BASÍLIO, PELO CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA - CREA/PA".

  DEC-229

HOMOLOGA a “SOLICITAÇÃO DE RENÚNCIA DO ENGENHEIRO AGRÔNOMO ANTÔNIO CARLOS ALBERIO À FUNÇÃO DE CONSELHEIRO” DO CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA - CREA/PA".

  DEC-228  APROVA a “MANUTENÇÃO DO AUTO DE INFRAÇÃO E MULTA NO VALOR DE R$ 2.271,73, APLICADA À EMPRESA REALIZAR COMÉRCIO - FERRO E AÇO LTDA, PELO CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA - CREA/PA".
  DEC-227

APROVA oCANCELAMENTO DO  AUTO DE  INFRAÇÃO  E  DA  MULTA  APLICADA À EMPRESA CONSTRUTORA PORTELLANATO EIRELI - EPP, PELO CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA - CREA/PA".

  DEC-226  APROVA a “MANUTENÇÃO DO AUTO DE INFRAÇÃO E MULTA COM REDUÇÃO DE 50% DO VALOR DE R$ 1.681,84 COM OS DEVIDOS AJUSTES, PELO CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA - CREA/PA".
  DEC-225  APROVA o “ARQUIVAMENTO DO PROCESSO, NO CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA - CREA/PA".
  DEC-224  APROVA a “MANUTENÇÃO DO AUTO DE INFRAÇÃO E MULTA COM REDUÇÃO DE 50% DO SEU VALOR MAXIMO APLICADO AO REQUERENTE REGINALDO DE SOUZA COSTA, PELO CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA - CREA/PA".
  DEC-223

APROVA aMANUTENÇÃO DO AUTO DE INFRAÇÃO E MULTA APLICADA À PREFEITURA MUNICIPAL DE BOM JESUS DO TOCANTINS, PELO CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA - CREA/PA".

  DEC-222  APROVA aMANUTENÇÃO DO AUTO DE INFRAÇÃO E MULTA NO VALOR DE R$2.191,91, APLICADA À REQUERENTE JERSOMINA AVIZ DOS REIS, PELO CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA - CREA/PA".
  DEC-221  APROVA a “MANUTENÇÃO DO AUTO DE INFRAÇÃO E MULTA NO VALOR DE R$2.191,91, APLICADA À REQUERENTE MARINELDA DE SOUSA CALDAS, PELO CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA - CREA/PA".
  DEC-220  APROVA a “MANUTENÇÃO DO AUTO DE INFRAÇÃO E MULTA NO VALOR LAVRADO A EMPRESA NILTON CARLOS MORAES FERREIRA EIRELI, PELO CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA - CREA/PA".
  DEC-219  APROVA a “MANUTENÇÃO DO AUTO DE INFRAÇÃO E MULTA NO VALOR DE R$2.271,73, APLICADA À EMPRESA DINÂMICA MULTIMARCAS LTDA, PELO CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA - CREA/PA".
   DEC-218 APROVA oCANCELAMENTO DO PROCESSO CONTRA A EMPRESA SÃO PAULO CINCO LOCAÇÃO DE TORRES LTDA, PELO CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA - CREA/PA".
  DEC-217  APROVA oCANCELAMENTO DO AUTO DE INFRAÇÃO CONTRA A EMPRESA ÁGUA SANTA CONSTRUTORA LTDA, PELO CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA - CREA/PA".
  DEC-216  APROVA oCANCELAMENTO DO AUTO DE INFRAÇÃO, PELO CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA - CREA/PA".
  DEC-215  APROVA o “ARQUIVAMENTO DO REFERIDO PROCESSO, PELO CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA - CREA/PA".
  DEC-214  APROVA a “MANUTENÇÃO DE AUTO DE INFRAÇÃO COM 50% DO VALOR ORIGINAL DE R$ 2.154,60 AO REQUERENTE FRANCISO DE ASSIS ARAUJO, CORRIGIDOS NOS VALORES ATUAIS VIGENTES, PELO  CREA/PA".
  DEC-213  APROVA a “MANUTENÇÃO DE AUTO DE INFRAÇÃO COM 50% DO VALOR ORIGINAL DE R$ 2.154,60, CORRIGIDOS NOS VALORES ATUAIS VIGENTES, PELO CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA - CREA/PA".
  DEC-212  APROVA a “MANUTENÇÃO DE AUTO DE INFRAÇÃO COM 50% DO VALOR ORIGINAL DE R$ 2.154,60, CORRIGIDOS NOS VALORES ATUAIS VIGENTES, PELO CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA - CREA/PA".
  DEC-211  APROVA a “MANUTENÇÃO DO AUTO DE INFRAÇÃO COM 50% DO VALOR ORIGINAL DE R$ 1.965,46, CORRIGIDOS NOS VALORES ATUAIS VIGENTES, PELO CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA - CREA/PA".
  DEC-210  APROVA o “CANCELAMENTO DO AUTO DE INFRAÇÃO E O ARQUIVAMENTO DO PROCESSO, PELO CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA - CREA/PA".
 DEC-209  APROVA a “MANUTENÇÃO DO AUTO DE INFRAÇÃO E MULTA NO VALOR DE R$ 657,57, APLICADA À EMPRESA REQUERENTE, PELO CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA - CREA/PA".
 DEC-208 INDEFERE a “SOLICITAÇÃO DE INCLUSÃO DE 3ª RESPONSABILIDADE TÉCNICA PARA O REQUERENTE, PELO CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA - CREA/PA".
 DEC-207  APROVA o “ARQUIVAMENTO DO AUTO DE INFRAÇÃO, PELO CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA - CREA/PA".
DEC- 206  APROVA a “MANUTENÇÃO DO AUTO DE  INFRAÇÃO  E  MULTA  NO  VALOR DE R$1.681,84, APLICADA AO REQUERENTE, PELO CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA - CREA/PA".
DEC-205  APROVA a “MANUTENÇÃO DO AUTO DE INFRAÇÃO E MULTA NO VALOR DE R$589,64, APLICADA AO REQUERENTE, PELO CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA - CREA/PA".
DEC-204  APROVA a “MANUTENÇÃO DO AUTO DE INFRAÇÃO MULTA NO VALOR DE R$1.955,45, APLICADA À EMPRESA JC SERVIÇOS DE TOPOGRAFIA LTDA, PELO CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA - CREA/PA".
DEC-203  INDEFERE aSOLCITAÇÃO DO REGISTRO DE PESSOA JURÍDICA E INCLUSÃO DE 3ª RESPONSABILIDADE TÉCNICA, PELO CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA - CREA/PA".
 DEC-202 INDEFERE a “SOLICITAÇÃO DE REGISTRO DE PESSOA JURÍDICA E INCLUSÃO DE 3ª RESPONSABILIDADE TÉCNICA PARA O ENG. ELETRICISTA ALAN MONTEIRO RODRIGUES, PELO CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA - CREA/PA".
DEC-201 INDEFERE a “INCLUSÃO DE 3° RESPONSABILIDADE TÉCNICA PARA O ENGENHEIRO DE COMPUTAÇÃO PEDRO NETO DE OLIVEIRA AGUIAR, NO CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA - CREA/PA".
 DEC-200  APROVA o “CADASTRAMENTO DA INSTITUIÇÃO DE ENSINO CONCEIÇÃO E RODRIGUES SERVIÇOS DE EDUCAÇÃO LTDA-ME (RONDON/PA), NO CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA - CREA/PA".
DEC-199 HOMOLOGA o “CADASTRAMENTO DO CURSO DE ENGENHARIA DA COMPUTAÇÃO DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO PARÁ – UFPA (CAMPUS TUCURUÍ), NO CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA - CREA/PA".
DEC-198 HOMOLOGA o “CADASTRAMENTO DO CURSO DE ESPECIALIZAÇÃO EM CONSTRUÇÃO NAVAL DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO PARÁ – UFPA (CAMPUS BELÉM), NO CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA - CREA/PA".
DEC-197  HOMOLOGA o “CADASTRAMENTO DO CURSO DE GEOLOGIA DE MINAS E TÉCNICAS DE LAVRA A CÉU ABERTO DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO PARÁ – UFPA, NO CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA - CREA/PA".
DEC-196 HOMOLOGA o “CADASTRAMENTO DO CURSO DE ENGENHARIA DE PRODUÇÃO DO CENTRO DE ENSINO SUPERIOR DE MARABÁ LTDA (CAMPUS MARABÁ), NO CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA - CREA/PA".
DEC-195 HOMOLOGA o “CADASTRAMENTO DO CURSO DE ENGENHARIA DE TELECOMUNICAÇÕES DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO PARÁ – UFPA (CAMPUS BELÉM), NO CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA - CREA/PA".
DEC-194  HOMOLOGA o “CADASTRAMENTO DO CURSO TÉCNICO EM SEGURANÇA DO TRABALHO DA ESCOLA DE ENSINO TECNOLÓGICO DO ESTADO DO PARÁ - EETPA (CAMPUS MONTE ALEGRE/PA), NO CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA - CREA/PA".
DEC-193  HOMOLOGA o “CADASTRAMENTO DO CURSO TÉCNICO EM AGRICULTURA DO CENTRO EDUCACIONAL ELIÃ LTDA (CAMPUS TAILÂNDIA-PA), NO CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA - CREA/PA".
DEC-192 INDEFERE o “CANCELAMENTO DA ART N° PA20150046074, PELO CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA - CREA/PA".
DEC-191 * RESTRITA *
DEC-190 HOMOLOGA a “TABELA DE HONORÁRIOS MÍNIMOS PROFISSIONAIS REGISTRADOS, NO CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA - CREA/PA".
DEC- 189

INDEFERE a “PROPOSTA DE NORMATIZAÇÃO DE PROCEDIMENTOS PARA QUANTIFICAÇÃO DE CARGA HORÁRIA MÍNIMA E MÁXIMA DE RESPONSABILIDADE TÉCNICA, NO CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA - CREA/PA".

DEC- 188

APROVA o “DEFERIMENTO DA SOLICITAÇÃO DE INTERRUPÇÃO DE REGISTRO DA PROFISSIONAL DENISE MARINI PEREIRA, NO CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA - CREA/PA".

DEC-187 APROVA o “REGISTRO DEFINITIVO DE PESSOA JURÍDICA E INCLUSÃO DE 3° RESPONSABILIDADE TÉCNICA PARA O ENG° CIVIL RAFAEL IVO DA SILVA, NO CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA - CREA/PA".
DEC- 186 APROVA o “INDEFERIMENTO DA SOLICITAÇÃO DE REGISTRO DE ART - ANOTAÇÃO DE RESPONSABILIDADE TÉCNICA FORA DE ÉPOCA PARA O PROFISSIONAL JORGE GETÚLIO VARGAS FREITAS, PELO CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA - CREA/PA".
DEC- 185 APROVA a “MANUTENÇÃO DO AUTO DE INFRAÇÃO E MULTA NO VALOR DE R$1.788,72, APLICADA A EMPRESA BETA SYS TECNOLOGIA DE SOLUÇÕES LTDA–EPP, PELO CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA - CREA/PA".
DEC- 184 HOMOLOGA o “CADASTRAMENTO DO CURSO TÉCNICO EM RECURSOS PESQUEIROS DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DO PARÁ - IFPA (CAMPUS CAMETÁ/PA), NO CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA - CREA/PA".
DEC- 183

APROVA aMANUTENÇÃO DO AUTO DE INFRAÇÃO E MULTA NO VALOR DE R$ 589,64, APLICADA À EMPRESA MAQBEL MAQUINAS EQUIPAMENTOS E SERVICOS LTDA, PELO CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA - CREA/PA".

DEC- 182

APROVA aALTERAÇÃO DA COMPOSIÇÃO DA COMISSÃO DE MEIO AMBIENTE E RECURSOS HÍDRICOS DO CREA-PA- COMARH, PELO CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA - CREA/PA".

DEC- 181 HOMOLOGA a “COMPOSIÇÃO DAS MESAS RECEPTORAS DA COMISSÃO ELEITORAL REGIONAL – CER/PA, PARA ELEIÇÃO DE CONSELHEIRO FEDERAL - MODALIDADE ELÉTRICA, NO SISTEMA CONFEA/CREA, COM MANDATO DE 2020 A 2022, PELO CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA - CREA/PA".
DEC- 180

APROVA aPRESTAÇÃO DE CONTAS, EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA DO MÊS DE JUNHO DE 2019, DESTE CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA - CREA/PA".

DEC- 179 APROVA a “PRESTAÇÃO DE CONTAS, EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA DO MÊS DE MAIO DE 2019, DO CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA - CREA/PA".
DEC- 178 APROVA a “PRESTAÇÃO DE CONTAS, EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA DO MÊS DE ABRIL DE 2019, DO CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA - CREA/PA".
DEC- 177 APROVA a “PRESTAÇÃO DE CONTAS, EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA DO MÊS DE MARÇO DE 2019, DO CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA - CREA/PA".
 DEC-176 APROVA aPRESTAÇÃO DE CONTAS, EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA DE JANEIRO A FEVEREIRO DE 2019 DO CREA-PA, PELO CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA - CREA/PA".
 DEC-175

APROVA a MANUTENÇÃO DO AUTO DE INFRAÇÃO E MULTA MÁXIMA DE R$ 6.463,79, APLICADA A EMPRESA REQUERENTE, PELO CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA – CREA/PA”.

 DEC-174 APROVA a MANUTENÇÃO DO AUTO DE INFRAÇÃO E MULTA NO VALOR DE R$1.965,45, APLICADA AO REQUERENTE OZANEI TURGES BRAGA QUEIROZ, PELO CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA – CREA/PA”.
 DEC-173 APROVA a REDUÇÃO DE 50% DO AUTO DE INFRAÇÃO APLICADO INICIALMENTE, FICANDO NOS VALORES FINAIS DE R$ 982,73, PELO CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA – CREA/PA”.
 DEC-172 APROVA a “REVOGAÇÃO DA MULTA APLICADA AO INTERESSADO SAMUEL LOUZADA BASTOS E ARQUIVAMENTO DO PROCESSO, PELO CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA – CREA/PA”.
 DEC-171 APROVA a MANUTENÇÃO DO AUTO DE INFRAÇÃO E MULTA NO VALOR DE R$1.788,72, APLICADA AO REQUERENTE ABDOVALDO DA SILVA BESSA JUNIOR, PELO CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA – CREA/PA”.
 DEC-170

APROVA a MANUTENÇÃO DO AUTO DE INFRAÇÃO E MULTA NO VALOR DE R$1.788,72, APLICADA AO REQUERENTE JOSÉ EDNEI ALCÂNTARA, PELO CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA – CREA/PA”.

 DEC-169

APROVA a REVOGAÇÃO DA MULTA APLICADA AO INTERESSADO GILBERTO COSTA BARBOSA E ARQUIVAMENTO DO PROCESSO, PELO CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA – CREA/PA”.

 DEC-168

APROVA a MANUTENÇÃO DO AUTO DE INFRAÇÃO E MULTA NO VALOR DE R$1.681,84, APLICADA À REQUERENTE MARIA CELIA DE AZEVEDO RODRIGUES, PELO CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA – CREA/PA”.

 DEC-167 APROVA a ANULAÇÃO DO AUTO DE INFRAÇÃO E DA MULTA APLICADA AO REQUERENTE DIONE DE MELO MACHADO NO VALOR DE R$ 1.965,45, PROCEDENDO COM O ARQUIVAMENTO DO PROCESSO, PELO CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA – CREA/PA”.
 DEC-166 APROVA a “ANULAÇÃO DO AUT0 DE INFRAÇÃO, DA MULTA APLICADA A REQUERENTE LISIANE KARINE KUNTZ NO VALOR DE R$1.965,45, E ARQUIVAMENTO DO PROCESSO, PELO CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA – CREA/PA”.
 DEC-165 APROVA a “MANUTENÇÃO DO AUTO DE INFRAÇÃO E MULTA NO VALOR DE R$536,62, APLICADA AO REQUERENTE EDER PAULO SANTOS ALVES, PELO CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA – CREA/PA”. 
 DEC-164 APROVA a “MANUTENÇÃO DO AUTO DE INFRAÇÃO E MULTA NO VALOR DE R$1.681,84 APLICADA A EMPRESA MINERADORA SANTO EXPEDITO LTDA, PELO CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA – CREA/PA”. 
 DEC-163

APROVA a MANUTENÇÃO DO AUTO DE INFRAÇÃO E MULTA NO VALOR DE R$1.965,45, APLICADA À EMPRESA REQUERENTE ECOLIBRA ENGENHARIA, PROJETOS E SUSTENTABILIDADE LTDA - EPP, PELO CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA – CREA/PA”.

 DEC-162

APROVA a MANUTENÇÃO DO AUTO DE INFRAÇÃO E MULTA NO VALOR LAVRADO APLICADO À REQUERENTE MARIA DAS GRAÇAS COSTA MONTEIRO, PELO CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA – CREA/PA”.

 DEC-161 APROVA a MANUTENÇÃO DO AUTO DE INFRAÇÃO E MULTA COM REDUÇÃO DE 50%, RESULTANDO NO VALOR DE R$ 3.287,86, APLICADA A EMPRESA M&M MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO LTDA, PELO CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA – CREA/PA”.
 DEC-160 APROVA a MANUTENÇÃO DO AUTO DE INFRAÇÃO E MULTA NO VALOR DE R$2.191,91, APLICADA AO REQUERENTE JOSÉ RODRIGUES CORREA, PELO CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA – CREA/PA”.
 DEC-159 APROVA a “MANUTENÇÃO DO AUTO DE INFRAÇÃO MULTA NO VALOR DE R$ 504,71, APLICADA À PREFEITURA MUNICIPAL DE DOM ELIZEU/PA, PELO CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA – CREA/PA”.
 DEC-158 APROVA a “MANUTENÇÃO DO AUTO DE INFRAÇÃO E MULTA APLICADA AO REQUERENTE COM ABONO DE 50% NO VALOR, PELO CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA – CREA/PA”.
 DEC-157

APROVA a SOLICITAÇÃO DE INCLUSÃO DE 3ª RESPONSABILIDADE TÉCNICA PARA O ENG. MECÂNICO CIVIL/SEG. TRABALHO LAERTE BARALDI CUMINO, NO CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA – CREA/PA”.

 DEC-156  HOMOLOGA o CADASTRAMENTO DO CAMPUS ANANINDEUA E DO CURSO DE TECNOLOGIA EM GEOPROCESSAMENTO DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO PARÁ UFPA, NO CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA – CREA/PA”.
 DEC-155 HOMOLOGA o CADASTRAMENTO DO CURSO DE TECNOLOGIA EM AGROECOLOGIA DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DO PARÁ - IFPA (CAMPUS BRAGANÇA/PA), NO CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA – CREA/PA”.
 DEC-154 HOMOLOGA o “CADASTRO DO CURSO DE AGRONOMIA DA UNIVERSIDADE FEDERAL RURAL DA AMAZÔNIA - UFRA (CAMPUS CAPANEMA/PA), NO CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA – CREA/PA”.
 DEC-153 HOMOLOGA o CADASTRAMENTO DO CURSO DE ENGENHARIA BIOMÉDICA DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO PARÁ - UFPA (CAMPUS BELÉM), NO CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA – CREA/PA”.
 DEC-152 HOMOLOGA o CADASTRAMENTO DO CURSO TÉCNICO DE AGROPECUÁRIA SUBSEQUENTE DA ESCOLA DE EDUCAÇÃO TECNOLÓGICA DO ESTADO DO PARÁ - EETEPA (CAMPUS SALVATERRA), NO CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA – CREA/PA”.
 DEC-151  HOMOLOGA o CADASTRAMENTO DA INSTITUIÇÃO DE ENSINO ESCOLA DE EDUCAÇÃO TECNOLÓGICA DO ESTADO DO PARÁ – EETEPA (CAMPUS SALVATERRA), NO CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA – CREA/PA”.
 DEC-150 APROVA a PROPOSTA DA CÂMARA ESPECIALIZADA DE ENGENHARIA FLORESTAL DO CREA - PA – CEEF - PLANO DE FISCALIZAÇÃO, PELO CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA – CREA/PA”.
 DEC-149  APROVA a “PROPOSTA DA CÂMARA ESPECIALIZADA DE ENGENHARIA FLORESTAL DO CREA - PA – CEEF - PLANO DE TRABALHO, PELO CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA – CREA/PA”.
 DEC-148  APROVA a “INTERRUPÇÃO TEMPORÁRIA DE REGISTRO PROFISSIONAL DO ENGENHEIRO BIOQUÍMICO MANUELTON PINHEIRO MARTINS, NO CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA – CREA/PA”.
 DEC-147  APROVA a “INTERRUPÇÃO TEMPORÁRIA DE REGISTRO PROFISSIONAL DA ENGENHEIRA QUÍMICA MAYARA VIEIRA SANTOS, NO CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA – CREA/PA”.
 DEC-146 APROVA a “CONCESSÃO DO REGISTRO DEFINITIVO DE PESSOA ESTRANGEIRA DO INTERESSADO FRANCISCO JOSE SOSA DUQUE, NO CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA – CREA/PA”.
 DEC-145  *SENSURA PUBLICA* 
 DEC-144 APROVA o ARQUIVAMENTO DA DENÚNCIA CONTRA O ENGENHEIRO FERNANDO MARROQUIM JUNIOR, PELO CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA – CREA/PA”.
 DEC-143 APROVA a “SOLICITAÇÃO DE REGISTRO PARA PARCERIAS E REPRESENTAÇÃO NO CREA-PA DA ASSOCIAÇÃO DOS ENGENHEIROS AMBIENTAIS SUL E SUDESTE DO PARÁ - AEASPA (MARABÁ/PA), NO CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA – CREA/PA”.
 DEC-142

EMENTA:        APROVA a “AD-REFERENDO DO PLENÁRIO, PROJETO DE PARCERIA PARA REFORMA DO CREA/PA - PL-1125/2019-CONFEA, PELO CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA – CREA/PA”.

 DEC-141

HOMOLOGA a “COMPOSIÇÃO FINAL DA COMISSÃO ELEITORAL REGIONAL – CER/PA, COM FINALIDADE DE ELEIÇÃO PARA CONSELHEIRO FEDERAL - MODALIDADE ELÉTRICA, NO SISTEMA CONFEA/CREA, COM MANDATO DE 2020 A 2022, PELO CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA – CREA/PA”.

 DEC-140  

APROVA oREGISTRO DA INSTITUIÇÃO DE ENSINO NÍVEL SUPERIOR CEULS - CENTRO UNIVERSITÁRIO LUTERANO DE SANTARÉM PARA PARTICIPAR DA RENOVAÇÃO DO TERÇO DO PLENÁRIO DO CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA - CREA/PA".

 DEC-139

APROVA a "PROPOSTA FINAL DA COMPOSIÇÃO DO PLENÁRIO DO CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA - CREA-PA PARA O EXERCÍCIO DE 2020".

 DEC-138

APROVA a "PROPOSTA DA COMPOSIÇÃO DO PLENÁRIO DO CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA - CREA-PA - REVISÃO DE REGISTRO DAS ENTIDADES DE CLASSE E INSTITUIÇÕES DE ENSINO SUPERIOR  PARA O EXERCÍCIO DE 2020".

 DEC-137 APROVA o “INDEFERIMENTO DO REGISTRO DA ENTIDADE DE CLASSE PROFISSIONAL AEST/PA - ASSOCIAÇÃO DE ENGENHARIA DE SEGURANÇA DO TRABALHO NO ESTADO DO PARÁ, PARA PARTICIPAR DA RENOVAÇÃO DO TERÇO DO PLENÁRIO DO CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA - CREA/PA EXERCÍCIO 2020".
 DEC-136 APROVA o “INDEFERIMENTO DE REGISTRO DA ENTIDADE DE CLASSE PROFISSIONAL APEF - ASSOCIAÇÃO PROFISSIONAL DOS ENGENHEIROS FLORESTAIS, PARA PARTICIPAR DA RENOVAÇÃO DO TERÇO DO PLENÁRIO DO CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA - CREA/PA EXERCÍCIO 2020".
 DEC-135

APROVA o “INDEFERIMENTO DE REGISTRO DA INSTITUIÇÃO DE ENSINO NÍVEL SUPERIOR FACI - FACULDADE IDEAL, PARA PARTICIPAR DA RENOVAÇÃO DO TERÇO DO PLENÁRIO DO CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA - CREA/PA EXERCÍCIO 2020".

 DEC-134 APROVA o “REGISTRO DA INSTITUIÇÃO DE ENSINO NÍVEL SUPERIOR UEPA - UNIVERSIDADE DO ESTADO DO PARÁ, PARA PARTICIPAR DA RENOVAÇÃO DO TERÇO DO PLENÁRIO DO CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA - CREA/PA EXERCÍCIO 2020".
 DEC-133

APROVA o REGISTRO DA ENTIDADE DE CLASSE PROFISSIONAL AEAPA - ASSOCIAÇÃO DOS ENGENHEIROS AGRÔNOMOS DO PARÁ, PARA PARTICIPAR DA RENOVAÇÃO DO TERÇO DO PLENÁRIO DO CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA - CREA/PA EXERCÍCIO 2020".

 DEC-132

APROVA o REGISTRO DA ENTIDADE DE CLASSE PROFISSIONAL IAPEP/PA - INSTITUTO DE AVALIAÇÕES E PERÍCIAS DE ENGENHARIA DO PARÁ, PARA PARTICIPAR DA RENOVAÇÃO DO TERÇO DO PLENÁRIO DO CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA - CREA/PA EXERCÍCIO 2020".

 DEC-131 APROVA o “REGISTRO DA INSTITUIÇÃO DE ENSINO NÍVEL SUPERIOR UFRA - UNIVERSIDADE FEDERAL RURAL DA AMAZÔNIA, PARA PARTICIPAR DA RENOVAÇÃO DO TERÇO DO PLENÁRIO DO CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA - CREA/PA EXERCÍCIO 2020".
 DEC-130 APROVA o “REGISTRO DA INSTITUIÇÃO DE ENSINO NÍVEL SUPERIOR UFPA - UNIVERSIDADE FEDERAL DO PARÁ, PARA PARTICIPAR DA RENOVAÇÃO DO TERÇO DO PLENÁRIO DO CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA - CREA/PA EXERCÍCIO 2020".
 DEC-129 APROVA o “REGISTRO DA ENTIDADE DE CLASSE PROFISSIONAL SENGE/PA - SINDICATO DOS ENGENHEIROS NO ESTADO DO PARÁ, PARA PARTICIPAR DA RENOVAÇÃO DO TERÇO DO PLENÁRIO DO CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA - CREA/PA  EXERCÍCIO 2020".
 DEC-128 APROVA o “REGISTRO DA ENTIDADE DE CLASSE PROFISSIONAL ABENC - ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE ENGENHEIROS CIVIS DO PARÁ, PARA PARTICIPAR DA RENOVAÇÃO DO TERÇO DO PLENÁRIO DO CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA - CREA/PA AO EXERCÍCIO 2020".
 DEC-127  APROVA a “INDICAÇÃO DO COORDENADOR E COORDENADOR ADJUNTO DA CÂMARA ESPECIALIZADA DE ENGENHARIA FLORESTAL - CEEF DO CREA-PA, PELO CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA - CREA/PA".
 DEC-126  APROVA a “AD-REFERENDUM DO PLENÁRIO, RETIFICAÇÃO DO PLANO DE TRABALHO DA CÂMARA ESPECIALIZADA DE ENGENHARIA CIVIL - CEEC DO CREA-PA, PELO CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA - CREA/PA".
 DEC-125  APROVA a “AD-REFERENDUM DO PLENÁRIO, O PROJETO DE CAPTAÇÃO DE RECURSOS PARA REALIZAÇÃO DO CONGRESSO ESTADUAL DE PROFISSIONAIS - CEP/PA E REUNIÕES QUE O PROCEDAM, ORÇADO NO VALOR DE R$78.707,41, PELO CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA - CREA/PA".
 DEC-124  APROVA a “MANUTENÇÃO DO AUTO DE INFRAÇÃO E MULTA NO VALOR DE R$2.154,60, APLICADA À EMPRESA MARACANÃ GRAMADOS LTDA - ME., PELO CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA - CREA/PA".
 DEC-123  APROVA a “MANUTENÇÃO DO AUTO DE INFRAÇÃO E MULTA NO VALOR DE R$2.191,91, APLICADA À EMPRESA JURUÁ FLORESTAL LTDA., PELO CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA - CREA/PA". 
 DEC-122  APROVA a “MANUTENÇÃO DO AUTO DE INFRAÇÃO E MULTA NO VALOR DE R$2.191,91, APLICADA À EMPRESA GREENEX INDÚSTRIA, COMÉRCIO E EXPORTAÇÃO DE MADEIRAS LTDA., PELO CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA - CREA/PA".
 DEC-121  APROVA a “MANUTENÇÃO DO AUTO DE INFRAÇÃO E MULTA NO VALOR DE R$589,64, APLICADA À EMPRESA HIDRO ENGENHARIA SANITÁRIA E AMBIENTAL LTDA., PELO CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA - CREA/PA".
DEC-120  APROVA a “MANUTENÇÃO DO AUTO DE INFRAÇÃO COM REDUÇÃO DO PAGAMENTO EM 50% DO VALOR DA MULTA APLICADA A NILZA ALVES BRAGA, PELO CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA - CREA/PA".
DEC-119  APROVA o “CANCELAMENTO DO AUTO E INFRAÇÃO E DE MULTA APLICADA A REQUERENTE LENA KATIA PAMPLONA DA COSTA, PELO CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA - CREA/PA".
DEC-118 APROVA a “MANUTENÇÃO DO AUTO DE INFRAÇÃO E MULTA NO VALOR DE R$589,64, APLICADO AO REQUERENTE FABRICIO DOS REIS PEREIRA, PELO CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA - CREA/PA".
DEC-117 APROVA a “INCLUSÃO DE 3ª RESPONSABILIDADE TÉCNICA PARA O ENGENHEIRO ELETRICISTA WELLINGTON VIEIRA DA COSTA, NO CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA - CREA/PA".
DEC-116 APROVA a “MANUTENÇÃO DO AUTO DE INFRAÇÃO E MULTA DE ACORDO COM O INPC NO VALOR R$ 840,92, REAJUSTADOS CONFORME A LEI, APLICADA AO REQUERENTE VALDERI JOSE XAVIER DE SANTANA, PELO CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA - CREA/PA".
DEC-115 APROVA o “ARQUIVAMENTO DO PROCESSO REFERENTE À EMPRESA TRANSCIDADE SERVIÇOS AMBIENTAIS EIRELI - FILIAL, PELO CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA - CREA/PA".
DEC-114 APROVA a “MANUTENÇÃO DO AUTO DE INFRAÇÃO E MULTA NO VALOR DE R$6.575,73, APLICADA À EMPRESA COUTINHO E SOUSA LTDA, PELO CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA - CREA/PA".
DEC-113 APROVA o “CANCELAMENTO DO AUTO DE INFRAÇÃO E DE MULTA APLICADA À EMPRESA REQUERENTE SAFRAN HELICOPTER ENGINES INDÚSTRIA E COMÉRCIO DO BRASIL, PELO CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA - CREA/PA".
DEC-112 APROVA a “MANUTENÇÃO DO AUTO DE INFRAÇÃO E MULTA NO VALOR DE R$1.965,45, APLICADA À EMPRESA VETRON PROJEÇÕES LTDA., PELO CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA - CREA/PA".
DEC-111 APROVA a “MANUNTENÇÃO DO AUTO DE INFRAÇÃO E MULTA NO VALOR ESTIPULADO DE R$1.788,72, APLICADA A REQUERENTE SIDNEIA LORETO OLIVEIRA DA SILVA, PELO CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA - CREA/PA".
DEC-110 APROVA a “PERMANÊNCIA DA COBRANÇA DA MULTA NO VALOR ESTIPULADO DE R$589,64, APLICADA AO REQUERENTE, PELO CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA - CREA/PA".
DEC-109 APROVA o “PAGAMENTO DE 50% DO VALOR DA MULTA ESTIPULADA EM R$ 589,64, NO CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA - CREA/PA".
DEC-108

APROVA a “MANUTENÇÃO DO AUTO DE INFRAÇÃO E MULTA NO VALOR R$1.965,45, APLICADA AO REQUERENTE JADERCI CESAR CARDOSO, PELO CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA - CREA/PA".

DEC-107 APROVA a “MANUTENÇÃO DO AUTO DE INFRAÇÃO E MULTA NO VALOR DE R$1.965,45, APLICADA A EMPRESA VEYANCE TECHNOLOGIES DO BRASIL SERVIÇOS DE VULCANIZAÇÃO LTDA, PELO CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA - CREA/PA".
DEC-106 APROVA o “CADASTRAMENTO DO CURSO DE AGROPECUÁRIA INTEGRADO DO EETEPA (CAMPUS SALVATERRA/PA), NO CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA - CREA/PA".
DEC-105 APROVA o “CADASTRAMENTO DO CURSO DE AGROPECUÁRIA INTEGRADO DO EETEPA (CAMPUS SALVATERRA/PA), NO CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA - CREA/PA".
DEC-104 APROVA o “CADASTRAMENTO DO CURSO TÉCNICO EM SEGURANÇA DO TRABALHO DA SOTER (CAMPUS PARAGOMINAS/ PA), NO CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA - CREA/PA".
DEC-103 APROVA o “CADASTRAMENTO DA INSTITUIÇÃO DE ENSINO IFPA (CAMPUS VIGIA/PA),NO CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA - CREA/PA".
DEC-102  APROVA O “CADASTRAMENTO DO CURSO DE ENGENHARIA SANITÁRIA E AMBIENTAL DA UFOPA NO MUNICÍPIO DE SANTARÉM/PA, NO CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA - CREA/PA".
DEC-101  APROVA a “HOMOLOGAÇÃO CADASTRAMENTO DA INSTITUIÇÃO DE ENSINO FACULDADE METROPOLITANA DE MARABÁ LTDA NO CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA - CREA/PA".
DEC-100  APROVA a “HOMOLOGAÇÃO DO CURSO TÉCNICO EM FLORESTA OFERECIDO PELO SISTEMA ORGANIZACIONAL TÉCNICO REGULAR - SOTER (UNIDADE PARAGOMINAS/PA), E CONCESSÃO DO REGISTRO AOS EGRESSOS COM O TÍTULO TÉCNICO/TÉCNICA FLORESTAL, NO CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA - CREA/PA".
DEC-99  APROVA a “HOMOLOGAÇÃO DO CURSO DE ENGENHARIA CIVIL PELA FACULDADE DA AMAZÔNIA – FAMAZ, NO CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA - CREA/PA".
DEC-98  APROVA a “HOMOLOGAÇÃO DO CURSO DE ENGENHARIA ELÉTRICA PELA INSTITUIÇÃO ENSINO SUPERIOR DE MARABÁ LTDA, NO CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA - CREA/PA".
DEC-97  APROVA a “HOMOLOGAÇÃO DO CURSO DE ESPECIALIZAÇÃO EM ENGENHARIA AMBIENTAL DA UEPA (BELÉM) NO CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA - CREA/PA".
DEC-96  APROVA a “HOMOLOGAÇÃO  DO  CURSO TECNICO DE AGRICULTURA SUBSEQUENTE DA EEATEPA (CAMPUS SALVATERRA/ PA), NO CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA - CREA/PA".
DEC-95  APROVA “HOMOLOGAÇÃO DO CURSO TÉCNICO EM AGROPECUÁRIA DO IFPA (CAMPUS BREVES/PA), NO CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA - CREA/PA".
 DEC-94  APROVA a “HOMOLOGAÇÃO  DO CADASTRAMENTO DO CURSO ENGENHARIA FISICA DA INSTITUIÇÃO UFOPA, TITULO CONCEDIDO ENGENHEIRO DE CONTROLE E AUTOMAÇÃO,  PELO CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA - CREA/PA".
DEC-93  APROVA a “HOMOLOGAÇÃO DO CURSO TÉCNICO EM SEGURANÇA DO TRABALHO (CAMPUS GOIANESIA/PA) NO CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA - CREA/PA".
DEC-92  APROVA o “HOMOLOGAÇÃO CADASTRAMENTO DO CAMPUS ÓBIDOS DO IFPA, NO CREA/PA NO CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA - CREA/PA".
DEC-91  APROVA a “HOMOLOGAÇÃO  DO CURSO TÉCNICO DE SEGURANÇA DO TRABALHO DO CENTRO DE ENSINO IMPACTO (CAMPUS JACUNDÁ/PA), NO CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA - CREA/PA".
DEC-90 APROVA a “HOMOLOGAÇÃO  DO CURSO DE PÓS-GRADUAÇÃO EM PERÍCIA, AUDITORIA E GESTÃO AMBIENTAL DA FACULDADE DE CASTANHAL – FCAT, NO CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA - CREA/PA".
DEC-89  APROVA as “ALTERAÇÕES NO PLANO DE TRABALHO DA CÂMARA ESPECIALIZADA DE ENGENHARIA CIVIL – CEEC PARA O EXERCÍCIO DE 2019, NO CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA – CREA/PA”.
DEC-88  APROVA a “PROPOSTA DA CAMARA ESPECIALIZADA DE ENGENHARIA MECÂNICA METALURGICA E GEOLOGIA E MINAS  - PLANO DE FISCALIZAÇÃO DA CEEMM, PELO CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA – CREA/PA”.
DEC-87

APROVA a “PROPOSTA DA CAMARA ESPECIALIZADA DE ENGENHARIA MECÂNICA METALURGICA E GEOLOGIA E MINAS - PLANO DE TRABALHO DA CEEMM, PELO CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA – CREA/PA”.

DEC-86 APROVA a “PROPOSTA DA CÂMARA ESPECIALIZADA DE ENGENHARIA ELÉTRICA E SEGURANÇA DO TRABALHO - PLANO DE FISCALIZAÇÃO DA CEEE, PELO CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA – CREA/PA”.
DEC-85  APROVA a “PROPOSTA DA CAMARA ESPECIALIZADA DE ENGENHARIA ELÉTRICA E SEGURANÇA DO TRABALHO – PLANO DE TRABALHO DA CEEE, PELO CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA – CREA/PA”.
DEC-84  APROVA a “COMPOSIÇÃO DA COMISSÃO ELEITORAL REGIONALCER/PA, COM FINALIDADE DE ELEIÇÃO PARA CONSELHEIRO FEDERAL - MODALIDADE ELÉTRICA, NO SISTEMA CONFEA/CREA,  COM MANDATO DE 2020 A 2022, PELO CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA – CREA/PA”.
DEC-83  APROVA a “PORTARIA AD-REFERENDUM DA PRESIDENCIA DO CREA-PA, TRANSFERENCIA  DATA PLENÁRIA ORDINÁRIA N° 1.157 DE 08/08/2019 PARA O DIA 22/08/2019 (5° FEIRA), MESMO LOCAL E HORÁRIO, NO CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA – CREA/PA”.
DEC-82  APROVA a “PORTARIA AD-REFERENDUM DA PRESIDENCIA DO CREA-PA, TRANSFERENCIA  DATA PLENÁRIA ORDINÁRIA N° 1.155, DE 13/06/2019 PARA O DIA 25/06/2019 (MESMO LOCAL E HORÁRIO), PELO CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA – CREA/PA”.   
DEC-81  HOMOLOGA o “CADASTRAMENTO DO CURSO DE ENGENHARIA FLORESTAL DA UFRA - CAMPUS CAPITÃO POÇO/PA, NO CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA - CREA/PA”.                                       
DEC-80  APROVA a “RESSARCIMENTO DA INSCRIÇÃO DE CONSELHEIROS TITULARES NA 76° SOEA – SEMANA OFICIAL DA ENGENHARIA E DA AGRONOMIA DO SISTEMA CONFEA/CREA, EM PALMAS-TO, PELO CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA – CREA/PA”.                                              
DEC-79  APROVA o “CADASTRAMENTO DO CURSO DE AGROINDUSTRIA SUBSEQUENTE- CAMPUS SALVATERRA/PA, NO CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA - CREA/PA”.                                               
DEC-78  APROVA o “CADASTRAMENTO DO CURSO DE TÉCNICO EM AGROPECUÁRIA DA ASSOCIAÇÃO DE PEQUENOS AGRICULTORES DA CASA FAMILIAR RURAL 25 DE JULHO, CAMPUS OURÉM/PA, NO                                                  CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA - CREA/PA”.
DEC-77  APROVA a “MANUTENÇÃO E PAGAMENTO DA MULTA NO VALOR ESTIPULADO NO AUTO DE INFRAÇÃO, DEVIDAMENTE ATUALIZADO E CORRIGIDO NA FORMA DA LEI AO REQUERENTE CARLOS DA SILVA SANTIAGO DE OLIVEIRA, NO CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA - CREA/PA".
DEC-76  APROVA a “MANUTENÇÃO E PAGAMENTO DA MULTA NO VALOR ESTIPULADO NO AUTO DE INFRAÇÃO, DEVIDAMENTE ATUALIZADO E CORRIGIDO NA FORMA DA LEI AO REQUERENTE LOC ENGENHARIA LTDA, PELO CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA - CREA/PA".
DEC-75  APROVA a “MANUTENÇÃO DA MULTA NO VALOR ESTIPULADO NO AUTO DE INFRAÇÃO, EM R$536,62, APLICADA A REQUERENTE WELLEN SOUZA BANDEIRA MOTA, PELO CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA - CREA/PA".
DEC-74  APROVA a “MANUTENÇÃO DO AUTO DE INFRAÇÃO E PAGAMENTO DA MULTA NO VALOR DE R$1.965,45 APLICADA AO REQUERENTE ADALBERTO PAMPLONA BARBOSA, NO CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA - CREA/PA".
DEC-73  APROVA a “MANUTENÇÃO DO AUTO DE INFRAÇÃO E PAGAMENTO DA MULTA NO VALOR DE R$1.965,45 APLICADA AO REQUERENTE ADALBERTO PAMPLONA BARBOSA, NO CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA - CREA/PA".
DEC-72  APROVA a “MANUTENÇÃO DA MULTA, PORÉM COM REDUÇÃO EM 50% DO VALOR APLICADAS A REQUERENTE RUCILENE DAS NEVES BARROSO, PELO CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA - CREA/PA".
DEC-71  APROVA o “ACATAMENTO DO RECURSO E FAVORÁVEL AO CANCELAMENTO DO AUTO DE INFRAÇÃO Nº 23235413/2014 APLICADO AO REQUERENTE SABINO ROBERTO GASPAR NASCIMENTO, PELO CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA - CREA/PA".
DEC-70  APROVA a “MANUTENÇÃO DO AUTO DE INFRAÇÃO E PAGAMENTO DA MULTA NO VALOR DE R$1.681,84, DEVIDAMENTE TUALIZADO E CORRIGIDO NA FORMA DA LEI, NO CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA - CREA/PA".
DEC-69  APROVA a “PERMANÊNCIA DA COBRANÇA DA MULTA COM O ABATIMENTO DE 50 % DO VALOR ESTIPULADO APLICADA AO REQUERENTE MANOEL ALVES CORREIA, PELO CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA - CREA/PA".
DEC-68  APROVA a “PERMANÊNCIA DA COBRANÇA DA MULTA COM O ABATIMENTO DE 50 % DO VALOR ESTIPULADO APLICADA A EMPRESA REQUERENTE, PELO CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA - CREA/PA".
DEC-67  APROVA a “MANUTENÇÃO DO AUTO DE INFRAÇÃO E MULTA NO VALOR DE R$ 1.1965,45, APLICADA AO REQUERENTE REYNOLDS ARAUJO OLIVEIRA, PELO CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA - CREA/PA".
DEC-66  APROVA a “MANUTENÇÃO DO AUTO DE INFRAÇÃO E APLICAÇÃO DA MULTA NOS VALORES JÁ ESPECIFICADOS APLICADO A REQUERENTE MARIA EULINA RABELO DE SOUSA, PELO CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA - CREA/PA".
DEC-65 APROVA a “MANUTENÇÃO DO AUTO DE INFRAÇÃO E CONSEQUENTEMENTE APLICAÇÃO DA MULTA NOS VALORES CORRIGIDOS APLICADA A EMPRESA REQUERENTE, PELO CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA - CREA/PA".
DEC-64

APROVA a “MANUTENÇÃO DO AUTO DE INFRAÇÃO, COM APLICAÇÃO DA MULTA REDUZIDA PARA O VALOR DE R$982,73, EQUIVALENTE A 50% DA MULTA INICIAL APLICADA AO REQUERENTE CLAUDIO MATTA DA SILVA, PELO CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA - CREA/PA".

DEC-63

APROVA a “MANUTENÇÃO DO AUTO DE INFRAÇÃO E MULTA A EMPRESA REQUERENTE SOLAR EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS SPE LTDA, PELO CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA - CREA/PA".

DEC-62 APROVA o “ARQUIVAMENTO DO PROCESSO FISCAL CONTRA A REQUERENTE HERMILIANA LUPESA DUARTE, NESTE CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA - CREA/PA".
DEC-61

APROVA a “MANUNTENÇÃO DO AUTO DE INFRAÇÃO E MULTA NO VALOR DE R$ 589,64, APLICADA A EMPRESA GEOLOGIA E SONDAGENS S/A- GEOSOL, PELO CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA - CREA/PA".

DEC-60 APROVA a “MANUTENÇÃO DO AUTO DE INFRAÇÃO E MULTA NO VALOR R$ 657,57, APLICADA A REREQUERENTE H B LIMA JUNIOR & CIA LTDA-ME”, PELO CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA - CREA/PA”.
DEC-59 APROVA o “ARQUIVAMENTO DO AUTO DE INFRAÇÃO CONTRA A IGREJA EVANGÉLICA ASSEMBLÉIA DE DEUS, NO CONSELHO                                                                        REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA - CREA/PA".
DEC-58   APROVA a “MANUTENÇÃO DO AUTO DE INFRAÇÃO E MULTA NO VALOR R$ 1.788,72, APLICADA À REQUERENTE MILENE MORAES MARTINS, PELO CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA - CREA/PA”.
DEC-57  APROVA o “ARQUIVAMENTO DO PROCESSO E RECOMENDAÇÃO DE ABERTURA DE NOVO PARA APURAÇÃO DAS IRREGULARIDADES APRESENTADAS PELAS ATIVIDADES SECUNDÁRIAS CONSTANTES NO CNPJ, NO CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA - CREA/PA".
 DEC-56  APROVA o "CADASTRO DO CAMPUS UNIVERSITÁRIO DE TOCANTINS – UFPA, EM CAMETÁ/PA, NO CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA - CREA/PA".
DEC-55  APROVA o "CADASTRAMENTO DO CURSO TÉCNICO SUBSEQUENTE DE RECURSOS PESQUEIROS DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO CIÊNCIA E TECNOLOGIA DO PARÁ -      IFPA, CAMPUS VIGIA-PA, NO CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA - CREA/PA".
DEC-54  

APROVA o "CADASTRAMENTO DE CURSO DE GEOLOGIA DA UNIVERSIDADE DO OESTE DO PARÁ - UFOPA, SANTARÉM-PA, NO CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA - CREA/PA".

DEC-53  APROVA o "CADASTRAMENTO DE CURSO BACHAREL EM GEOGRAFIA DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO SUL E SUDESTE DO PARÁ - UNIFESSPA, CAMPUS MARABÁ-PA, PELO CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA - CREA/PA".
DEC-52  * RESTRITO*
DEC-51  APROVA o "REGISTRO DEFINITIVO DA EMPRESA DM ENGENHARIA SERVIÇOS LTDA. NO CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA - CREA/PA".
DEC-50  APROVA a "PROPOSTA DO PRESIDENTE DO CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA - CREA/PA, DE TRANSFERÊNCIA DE DATA DA PLENÁRIA ORDINÁRIA Nº 1.156, DE 08/08 PARA 22/08/2019”.
DEC-49

APROVA a  "MANUTENÇÃO DO AUTO DE INFRAÇÃO E MULTA NO VALOR R$ 586,64 APLICADO A EMPRESA REQUERENTE ALVARO PEREIRA MOTTA JUNIOR PELO CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA - CREA/PA”.

DEC-48  APROVA a  "MANUTENÇÃO DO AUTO DE INFRAÇÃO E MULTA NO VALOR R$ 1.681,84 APLICADO A EMPRESA REQUERENTE AUGUSTO ANGELO NORONHA RISUENHO PELO CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA - CREA/PA”.
DEC-47  APROVA a  "MANUTENÇÃO DO AUTO DE INFRAÇÃO E MULTA NO VALOR R$ 1.965,45 APLICADO A EMPRESA REQUERENTE ADMAR DE LIMA PINHEIRO PELO CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA - CREA/PA”.
DEC-46  APROVA a  "MANUTENÇÃO DO AUTO DE INFRAÇÃO E MULTA NO VALOR R$ 1.681,84 APLICADO A EMPRESA REQUERENTE FRANCISCO JOSÉ SARAIVA DE FREITAS  PELO CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA - CREA/PA”.
DEC-45  APROVA a  "MANUTENÇÃO DO AUTO DE INFRAÇÃO E MULTA NO VALOR R$ 1.788,72 APLICADO A EMPRESA REQUERENTE MANOEL SAMPAIO DA SILVA PELO CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA - CREA/PA”.
DEC-44  APROVA a  "MANUTENÇÃO DO AUTO DE INFRAÇÃO E MULTA NO VALOR R$ 1.788,72 APLICADO A EMPRESA REQUERENTE KARLA VALERIA BATISTA LIMA PELO CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA - CREA/PA”.
DEC-43  APROVA a  "MANUTENÇÃO DO AUTO DE INFRAÇÃO E MULTA NO VALOR R$ 1.681,84 APLICADO A EMPRESA REQUERENTE T B FIGUEIREDO NUNES – ENGENHARIA CONSTRUÇÃO EPP PELO CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA - CREA/PA”.
DEC-42  APROVA a  "MANUTENÇÃO DO AUTO DE INFRAÇÃO E MULTA NO VALOR R$ 1.965,45 APLICADO A EMPRESA REQUERENTE PBS SONDAGENS E PERFURACOES DE SOLOS LTDA PELO CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA - CREA/PA”.
DEC-41  APROVA a  "MANUTENÇÃO DO AUTO DE INFRAÇÃO E MULTA NO VALOR R$ 589,64 APLICADO A EMPRESA REQUERENTE PREMAZON PREMOLDADOS DE CONCRETO E FIBRA LTDA PELO CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA - CREA/PA”.
DEC-40

APROVA a  "MANUTENÇÃO DO AUTO DE INFRAÇÃO E MULTA NO VALOR R$ 504,71 APLICADO A EMPRESA REQUERENTE ESTRUTURAL CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS EIRELI PELO CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA - CREA/PA”.

DEC-39  APROVA a  "MANUTENÇÃO DO AUTO DE INFRAÇÃO E MULTA NO VALOR R$ 1.681,84 APLICADO A EMPRESA REQUERENTE J & S COMERCIO DE EXTINTORES LTDA - ME. PELO CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA - CREA/PA”.
DEC-38  APROVA a  "MANUTENÇÃO DO AUTO DE INFRAÇÃO E MULTA NO VALOR R$ 1.965,45 APLICADO AO REQUERENTE JOSE BARROSO SAMPAIO PELO CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA - CREA/PA”.
DEC-37

APROVA a  "MANUTENÇÃO DO AUTO DE INFRAÇÃO E MULTA NO VALOR R$ 1.965,45 APLICADO AO REQUERENTE NIVALDO DA COSTA FARIAS PELO CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA - CREA/PA”.

DEC-36  APROVA a  "MANUTENÇÃO DO AUTO DE INFRAÇÃO, NOTIFICAÇÃO E MULTA NO MINIMO ATUALIZADO APLICADO AO REQUERENTE PEDRO HENRIQUE GOMES DE FREITAS PELO CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA - CREA/PA”.
DEC-35  APROVA  a  "MANUTENÇÃO DO AUTO DE INFRAÇÃO, NOTIFICAÇÃO E MULTA NO VALOR DE R$1.135,87 APLICADA A REQUERENTE PELO CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA - CREA/PA”.
DEC-34

APROVA O "DEFERIMENTO DO RECURSO E ARQUIVAMENTO DO PROCESSO DE FISCAL APLICADA À REQUERENTE ROBERTO TOSHIO TAKASHIMA PELO CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA - CREA/PA”.

DEC-33

APROVA a "MANUTENÇÃO DO AUTO DE INFRAÇÃO E MULTA NO VALOR    DE R$1.681,84 APLICADA À REQUERENTE MARIZETE QUEIROZ DA SILVA PELO CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA - CREA/PA”.

DEC-32

 APROVA a  "MANUTENÇÃO DO AUTO DE INFRAÇÃO E MULTA NO VALOR R$ 1.681,84 APLICADO A EMPRESA REQUERENTE MIGUEL BORGES BRITO PELO CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA - CREA/PA”.
DEC-31

APROVA a “HOMOLOGAÇÃO DO CADASTRAMENTO DE CURSO ESP. EM ENGENHARIA GEOTECNICA DA UNIVERSIDADE CIDAE DE SÃO PAULO - UNICID  PELO CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DO PARÁ – CREA/PA”

DEC-30  APROVA a “HOMOLOGAÇÃO CADASTRAMENTO DE CURSO MBA GERENCIAMENTO DE OBRAS E TECNOLOGIA DA CONSTRUÇÃO DA UNIVERSIDADE CIDAE DE SÃO PAULO - UNICID  PELO CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DO PARÁ – CREA/PA”.
DEC-29  APROVA a "INTERRUPÇÃO TEMPORÁRIA DE REGISTRO PROFISSIONAL PARA A GEÓGRAFA NATHALYA SANTA BRÍGIDA BRITO   NO CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA - CREA/PA.  
DEC-28  APROVA a "ANOTAÇÃO DE CURSO E EMISSÃO DE CERTIDÃO EM GEORREFERENCIAMENTO DE IMÓVEIS RURAIS PARA O ENGENHEIRO CARTÓGRAFO PAULO VICTOR DA SILVA PINTO PELO CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA - CREA/PA.  
DEC-27  HOMOLOGA o "AD-REFERENDUM DO PRESIDENTE DO CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA - CREA/PA, APOSTO NA DECISÃO Nº 022/2019, QUE APROVA OS PLANOS DE FISCALIZAÇÃO DA CÂMARA ESPECIALIZADA DE  AGRONOMIA E DE ENGENHARIA FLORESTAL - CEAGRO E, DA CÂMARA ESPECIALIZADA DE ENGENHARIA CIVIL - CEEC DESTE REGIONAL PARA 2019”.
DEC-26  HOMOLOGA o "AD-REFERENDUM DO PRESIDENTE DO CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA - CREA/PA, APOSTO NA DECISÃO Nº 021/2019, QUE APROVOU O PLANO DE TRABALHO  DA CÂMARA ESPECIALIZADA DE  AGRONOMIA E DE ENGENHARIA FLORESTAL - CEAGRO DESTE REGIONAL PARA 2019”.
DEC-25  HOMOLOGA o "AD-REFERENDUM DO PRESIDENTE DO CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA - CREA/PA, APOSTO NA DECISÃO Nº 019/2019, QUE APROVOU OS PLANOS DE TRABALHO DAS COMISSÕES DE RENOVAÇÃO DO TERÇO E DE EDUCAÇÃO E ATRIBUIÇÃO PROFISSIONAL DESTE REGIONAL PARA 2019”.
DEC-24  HOMOLOGA o "AD-REFERENDUM DO PRESIDENTE DO CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA - CREA/PA, APOSTO NA DECISÃO Nº 018/2019, QUE APROVOU O PLANO DE TRABALHO DA COMISSÃO DE MEIO AMBIENTE          E RECURSOS HÍDRICOS DESTE REGIONAL PARA 2019”.
DEC-23  HOMOLOGA o "AD-REFERENDUM DO PRESIDENTE DO CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA - CREA/PA, APOSTO NA DECISÃO Nº 018/2019, QUE APROVOU O PLANO DE TRABALHO DA COMISSÃO DE MEIO AMBIENTE E RECURSOS HÍDRICOS DESTE REGIONAL PARA 2019”.
DEC-22  APROVA a "PRESTAÇÃO DE CONTAS DO CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA - CREA/PA EXERCÍCIO DE 2018”.
DEC-21 APROVA a "MANUTENÇÃO DO AUTO DE INFRAÇÃO, NOTIFICAÇÃO E MULTA NO VALOR DE R$1.681,84  APLICADA À MARIZETE QUEIROZ DA SILVA PELO CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA - CREA/PA”.  
DEC-20  APROVA a "MANUTENÇÃO DO AUTO DE INFRAÇÃO, NOTIFICAÇÃO E MULTA NO VALOR DE R$646,39  APLICADO À CONSTRUTORA M. J. RIFFEL LTDA. - ME PELO CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA - CREA/PA”.
DEC-19  APROVA a "INTERRUPAÇÃO TEMPORÁRIA DE REGISTRO PROFISSIONAL DO ENGENHEIRO DE QUÍMICO WILLIAM SATOSHI UNO  NO CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA - CREA/PA”.
DEC-18

APROVA a "INTERRUPAÇÃO TEMPORÁRIA DE REGISTRO PROFISSIONAL DO ENGENHEIRO DE ALIMENTOS JORDAN DE SIQUEIRA NO CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA - CREA/PA”.

DEC-17

APROVA o "INDEFERIMENTO DA TERCEIRA RESPONSABILIDADE TÉCNICA PARA O ENGENHEIRO CIVIL FÁBIO HIROSHI YAMADA E  ENGENHEIRO EM ELETRÔNICA ROBERTO DE PINA PENNA PELA EMPRESA JOSÉ C DE ASSIS EIRELI, NO CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA - CREA/PA”.

DEC-16  APROVA o "REGISTRO DE ART FORA DE ÉPOCA, DO ENGENHEIRO CARTÓGRAFO JORGE GETÚLIO VARGAS FREITAS E MULTA NO VALOR DE R$681,52 APLICADA AO REQUERENTE PELO CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA - CREA/PA”.
DEC-15

HOMOLOGA a "SUBSTITUIÇÃO DO NOME DO EX CONSELHEIRO FABRÍCIO FIGUEIREDO DE ALENCAR PELO NOME DO CONSELHEIRO RICARDO JOSÉ LOPES BATISTA NA COMISSÃO DE COMPRAS DO CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA - CREA/PA”.

 DEC-14  APROVA a "CONSTITUIÇÃO DA COMISSÃO ORGANIZADORA REGIONAL DO CONGRESSO ESTADUAL DE PROFISSIONAIS - C0R E ELEIÇÃO DO  COORDENADOR DA COMISSÃO ORGANIZADORA ESTADUAL - COE, PELO CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA - CREA/PA”.
 DEC-13 APROVA a "MANUTENÇÃO DO   AUTO DE INFRAÇÃO E PAGAMENTO DA MULTA NO VALOR MÍNIMO DA TABELA CORRIGIDA APLICADO À EMPRESA J. GOMES COMÉRCIO DAS RAÇÕES LTDA.-ME PELO CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA - CREA/PA”.
 DEC-12  APROVA o INDEFERIMENTO DA SOLICITAÇÃO DE INCLUSÃO DE TERCEIRA RESPONSABILIDADE TÉCNICA PARA ENGENHEIRO ELETRICISTA CÉSAR AUGUSTO LIMA MENDES PELA EMPREITEIRA MAYKA LTDA.- ME NO  CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA - CREA/PA”.
 DEC-11  APROVA a SUBSTITUIÇÃO  DO NOME DA CONSELHEIRA ENGENHEIRA FLORESTAL TÂNIA MARA DE AZEVEDO GIUSTI NA COORDENADORIA ADJUNTA DA COMISSÃO DE ÉTICA PROFISSIONAL DO CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA - CREA/PA”.
 DEC-10  HOMOLOGA o PLANO DE TRABALHO DA COMISSÃO DE ÉTICA PROFISSIONAL DO CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA - CREA/PA, PARA O EXERCÍCIO DE 2019”.
 DEC-09  HOMOLOGA o AD-REFERENDUM do PRESIDENTE DO CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIACREA/PA NA PORTARIA Nº 38/2019, QUE DISPÕE SOBRE REPRESENTAÇÃO NA MODALIDADE FLORESTAL NA COORDENADORIA NACIONAL DAS CÂMARAS ESPECIALIZADAS DO CONFEA/CREAS”.
DEC-08

HOMOLOGA o AD-REFERENDUM do PRESIDENTE DO CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIACREA/PA NA PORTARIA Nº 464/2018, QUE DISPÕE SOBRE DESCONTO NO VALOR DAS ANUIDADES DE PESSOA FÍSICA PARA O ANO DE 2019”.

DEC-07 APROVA  a CRIAÇÃO DA CÃMARA ESPECIALIZADA DE ENGENHARIA FLORESTAL - CEEF, NO  CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIACREA/PA PARA O ANO DE 2019”.
DEC-06 APROVA o CALENDÁRIO DAS PLENÁRIAS DO CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA – CREA/PA PARA O EXERCÍCIO DE 2019”.
005

APROVA  a “COMPOSIÇÃO DAS COMISSÕES PERMANENTES DO CREA-PA PARA 2019”.

004

APROVA asINDICAÇÕES DE REPRESENTANTES DO PLENÁRIO NAS COORDENADORIAS NACIONAIS DE CÂMARAS ESPECIALIZADAS DO SISTEMA CONFEA/CREA PARA 2019”.

003

 APROVA as INDICAÇÕES DE REPRESENTANTES DO PLENÁRIO NAS CÂMARAS ESPECIALIZADAS DO CREA-PA PARA 2019”.

002

 APROVA as INDICAÇÕES DE COORDENADOR / COORDENADOR ADJUNTO DAS CÂMARAS ESPECIALIZADAS DO CREA-PA PARA 2019”.

001

 APROVA a “COMPOSIÇÃO DA DIRETORIA DO CREA-PA PARA O EXERCÍCIO DE 2019”.

Análises diversas

Acessos: 1697

Orientação de Análise:

Item

Assunto

Profissionais

Link Normativo

01

Instalações Elétricas  - Baixa tensão

Eng Eletricista  e Eng Civil

PL 990/02 Confea

02

Parcelamento de solo urbano ( topografia, desmembramento, remenbramento, fotogrametria e foto interpretação e outros)

Diversos Profissionais

DN 104 CONFEA

03

Vasos sobre Pressão - Caldeiras ( o naval faz em embarcações)

Eng. Mecânico e Eng. Naval

DN 029 e 045CONFEA

04

Central de Gás ( instalações de gás)

Eng. Civil, Mecânico e Metalurgista

DN 032 CONFEA

05

Barragem de Terra

Eng Agrônomo e Agrícola

DN 061 CONFEA

06

Concretagem ( necessidade de ART da obra e da mistura)

Eng Civil

DN 020 CONFEA

07

SPDA  ( SISTEMA DE PROTEÇÃO CONTRA DESCARGAS ATMOSFÉRICA)/PÁRA-RAIOS

Eng. Eletricista e Eng Civil(filiado a ABENC) ( ANULADA em virtude de decisão judicial transitada em julgado nos autos do Mandado de Segurança 2002.34.00.006739-4.)

DN 070 CONFEA

08

Subestação

Engenheiro Eletricista, tecnólogos e Eng de operação da área de Eletrotécnica.

DN 057 CONFEA

09

Poço Artesiano - Captação de águas subterrânea - Outorga de águas subterrânea

Geólogo, Eng de Minas

DN 059 CONFEA

10

PRAD - Plano de Recuperação de áreas degradadas

Eng. Florestal, Eng. Agrônomo

Dec CEAGRO/PA 02/2014

11

Beneficiamento e guarda de produtos agrícolas

Eng. Agrônomo, Eng. Agrícola

DN 053 CONFEA

12

PRAD - Plano de Recuperação de áreas degradadas ( desde que não envolva plantio ou manutenção ou conservação  de plantio)

Eng. Ambiental

Dec CEEC/PA 096/2013

13

Especificação das Atividades do Técnico em  Edificações

Técnico em Edificações

PL 302/08 CONFEA

14

Criação de Peixes (por Agronomo limitado à criação de peixes de águas continentais caso tenha cursado as disciplinas de Psicultura e Liminologia)

Eng. Pesca e Eng Agronomo

CR 263/88 CONFEA

15

Plano de Contigência e Emergência ( indeferido para o Técnico em Segurança)

Engenheiro de Segurança do Trabalho

Dec CEEC/PA 0168/2010

16

Instalações Lógicas e Telefonicas

Eng. Eletricista e eng Civil

PL 964  CONFEA

17

Fabricação de explosivos

Engenheiro de Armamento, Engenheiro Químico

DN 066 CONFEA

18

Desratização e desinsetização(formulação)

Engenheiro Químico, Eng Agronomo, Eng Florestal, Eng Sanitarista

DN 067 CONFEA

19

Desratização e desinsetização(Supervisão)

Além dos Prof do ítem 18 os Tecnólogos e Tecnicos

DN 067 CONFEA

20

Elevadores e escada rolante ( Projeto, FabricaçãoMontagem, instalação)

Eng Mecânico

DN 036 CONFEA

21

Elevadores e escada rolante(Manutenção)

Eng Mecânico e Técnico em Mecânica

DN 036 CONFEA

22

Estrada rural

Eng. Civil, Eng agronomo(se o Agronomo for do Decreto 23.196/33)

DN 072 CONFEA

23

Estrada rural(quando não envolver sistemas estruturais)

Além dos profissionais do ítem 22, os Eng. Agronomos com atrib 218/73, Eng Florestal, Eng. Agrimensor, Eng. Agrícola e Tec em estradas

DN 072 CONFEA

24

Retífica de Motores

Eng Mecânico ( Técnico só por decisão da Câmara)

DN 040 CONFEA

25

Medidas de proteção contra incendio,areas de riscos e projetos mais usuais (área de segurança)

Diversos

DEC CEEC/PA 103-2015

26

Prevenção contra Incendio

Diversos

PL 0489 CONFEA

27

Atribuição do Engenheiro de Segurança

 Eng. segurança do trabalho

RES 359  CONFEA

28

Parque de diversoes

Eng Mecânico, Eng Metalurgista, de Armamento, de Automóveis, Aeronáuticos,  Eng Naval, Eng Industriais, de Produção, de Operação e Tecnólogos da modalidade

DN 052 CONFEA

29

Silvicultura (Floresta)

Engenheiro Florestal e Eng Aronomo

DN 079 CONFEA

30

Redes de emissoras de tv e rádio

Eng Eletrista ( art 9º)  e Técnico em Eletrônica

DN 056 CONFEA

31

Sinais de TV por assinatura

Eng Eletrista ( art 9º), Telecomunicações e Técnico em Eletrônica, e utrps para manutenção

DN 065 CONFEA

32

PMOC (QUALIDADE DO AR + MANUTENÇÃO)

Eng. Mecanico, Eng Industrial, Tecnólogos e Técnicos (há necessidade da leitura do normativo para verificação do profissional)

PL 0293  CONFEA

33

Monitoramento Ambiental de Dragagem Simples de areias Fluviais

Diversos Profissionais

PL 0979 CONFEA

34

monitoramento ambiental de
resíduos sólidos

Diversos

PL 0033 CONFEA

35

CAR - necessidade de GEO para áreas acima de 300ha ( iNCISO IV DO ART 7º)

Diversos

IN 039       SEMA

36

Carcinicultura (criação de camarõesem cativeiros)

Eng de Pesca

PL 0259  CONFEA

37

Atribuições paraGEORREFERENCIAMENTO e procedimentos para concessão

Diversos 

PL 2087 CONFEA

38

Atribuições para serviço de BATIMETRIA

Engenheiro Agrimensor, Eng. Civil,

PL 0719 CONFEA

39

RAL - RELATORIO ANUAL DE LAVRA

Engenheiro de Minas

PL 1748 CONFEA

40

Laudo de Descaracterização de função rural para urbana de imóvel rural

Engenheiro Florestal, Eng. Agronomo

PL 1883 CONFEA

41

Desmonte de rochas

Eng. de Minas, Geólogos (com expecializações) e Eng.civil (decreto 23569/33, quando trata-se de desmonte de rocha acéu aberto e subterrâneo) e outros

DN 071

CONFEA

42

Cursos de Aproveitamento e extensão

Desobrigação de Cadastramento

Esclarecimento

43

Sinalização Náutica

Eng. Civil/ Naval

PL 1020/2014

CONFEA

44

Consulta sobre Atribuição para Montagem e Desmontagem de palcos (Eng Civil X Mecânico)

Eng Civil/Mec

DEC. 0264/2008-CEEC

45

 Escolas e Cursos EAD (fora do Estado)

   reg de escolas e cursos

Dec 0492/2016-CEEC

46

Decisão Câmara de Engenharia Elétrica revisão de atribuição - UFPA eng. eletricista

Eng. Eletricista - UFPA

Dec 040/2009-CEEE

47

Firma Individual de Leigo - Possibilidade de Registro

Para as aseguintes atividades: PRODUÇÃO TÉCNICA OU ESPECIALIZADA: TAIS COMO: INDUSTRIALIZAÇÃO, FABRICAÇÃO, INSTALAÇÃO, MONTAGENS, MANUTENÇÃO, LOCAÇÃO E VENDAS, OBSERVADAS AS DEMAIS EXIGENCIAS.

PL 0259/2007

48

Possibilidade de fracionamento do piso salarial

Redução de carga horária por empresa e salário

PL 201/1979 e OJ 358 SDI 1  TST

49

Elaboração de projetos de prevenção contra incendio,

Informa que a elaboração de projeto de prevenção contra incendio, ndepende de especialização

PL 1024/2016 CONFEA

50

Anuidade Conssórcio

Obrigatoriedade de pagamento de anuidade de consorcio com personalidade jurídica

PARECER JURIDICO

51

Elaboração de Projeto Arquitetonico 

Informa que a elaboração de Projeto Arquitetonico pode ser desenvolvido por Engenheiro Civil

PARECER JURIDICO

52

Equipamentos médico-hospitalar

Necessidade de Responsável Técnico

PL 1794/2015

53

Carga horária mínima para Modalidade Elétrica

A CEEE Define carga horária minima para as atividades de elétrica

Dec 05/2018-CEEE

54

Receituário Agronomico

 Possibilidade do Técnico Agricola

Decisão Judicial

Atos

Acessos: 1638

Últimos atos revogados por decisão de Diretoria, ocorreram  em 09/05/2011 (Decisão 0015/2011).

  • Ato
032/2010 Revogado pela Res.514/2010.
031/2010 Revogado por desuso.
030A/2009 Reformado para Instrução Administrativa 005/2009
030/2009

Reformado para Instrução Administrativa 004/2009

029/2009 Revogado por desuso.
028/2009 Reformado para Instrução Administrativa 003/2009
027/2009

Reformado para Instrução Administrativa 002/2009

026/2009 Reformado para Instrução Administrativa 001/2009

025/2009 Dispõe sobre os procedimentos para cobrança de ART para as várias fases da exploração mineral e dá outras providências
024/2009

Revogado por Decisão de Diretoria nº 015/2011

023/2009

Revogado por Decisão de Diretoria nº 015/2011

022/2009 Revogado por Decisão de Diretoria nº 015/2011

021/2009

Revogado por Decisão de Diretoria nº 015/2011

020/2008

Reformado para Instrução Administrativa 002/2008.

019/2008

Reformado para Instrução Administrativa 001/2008.

018/2007 Dispõe sobre a freqüência de Conselheiros do CREA-PA e dá outras providências.
017/2007 Reformado para Instrução Administrativa 002/2007.
016/2007 Reformado para Instrução Administrativa 001/2007.
015/2006 Revogado pela Resolução 497
014/2006 Revogado por duplicidade ato 10/2006)
013/2006 Reformado para Instrução Administrativa 001/2006.
012/2006 Dispõe sobre a indicação de profissionais para Comporem o Plenário do CREA-PA, por Entidades de Classe e Instituição de Ensino, por ocasião da Renovação do Terço e dá outras providências.
011/2006 Dispõe sobre os procedimentos e tramitação dos processos, referente a informação da composição do Plenário do CREA-PA ao CONFEA e dá outras providências.
010/2006 Revogado pela Res.517 Confea.
009/2006 Dispõe sobre os procedimentos e tramitação dos processos, referente a Resolução 1008/2004, do CONFEA e dá outras providências. Fluxograma
007/2006 Revogado pela Res.517 Confea.
006/2006 Dispõe sobre a Fiscalização de Concreto Usinado.
005/2005 Reformado para Instrução Administrativa 004/2005.
004/2005 Reformado para Instrução Administrativa 003/2005.
003/2005 Reformado para Instrução Administrativa 002/2005.
002/2005 Reformado para Instrução Administrativa 001/2005.
001/2005 Revogado pela Res.1025 Confea
  • Ato Normativo
003/2010 Estabelece Normas de Orientação, Controle e Fiscalização de Atividades Técnicas nas áreas tecnológicas em Órgão Públicos na jurisdição do Estado do Pará.
002/2003 Institui o Diploma do Mérito da Engenharia, da Arquitetura e Agronomia e o Livro do Mérito do Crea-PA.
001/2002 Estabelece Critérios para celebração de convênios entre o CREA-PA e entidades de classe, e dá outras providências.
008/1995 “Estabelece critérios e parâmetros para fiscalização do exercício da atividade profissional no cumprimento da legislação que regula a comercialização de agrotóxicos, seus componentes e afins”. Revogado pelo Ato Normativo 003/2005
010/1992 Revogada pela PL 142-2007
007/1992 “Fixa critérios para a fiscalização das leis que disciplinam o pagamento do SALÁRIO MÍNIMO PROFISSIONAL”(Revogado por Desuso).
006/1992 “Fixa critérios de fiscalização sobre Crédito Rural na Jurisdição do CREA-PA/AP.”(Revogado por Desuso).
005/1992 Estabelece Normas de Orientação, Controle e Fiscalização de Atividades e de Anotação de Responsabilidade Técnica de Projetos, Obras e Serviços de Engenharia, Arquitetura e Agronomia, na jurisdição dos Estados do Pará e Amapá. (Revogado por Desuso).

Comissão de Educação e Atribuição Profissional-CEAP

Acessos: 1635

A Comissão de Educação foi implantada  pela Comissão de Educação do Sistema (CES), e foi instituída pelo Plenário do CREA-PA  para desenvolver funções e atividades especificas de interfaceamento com o sistema educacional de nível técnico e superior, bem como na aproximação de suas relações institucionais.

Destacam-se entre os objetivos básicos da CED-PA:
 
Estreitar as relações do Sistema Confea/Crea com o sistema educacional de nível técnico e superior;
Contribuir com a CES para  uma melhoria no  aparelhamento do arcabouço institucional do Sistema Confea/Crea no trato das questões de Habilitação do exercício profissional e atribuições pertinentes; 
Estimular as IES a tratarem a questão da qualificação acadêmica como um processo contínuo que sempre se reflete na qualificação profissional e, conseqüentemente no nível de vida da comunidade; e
Assessoramento às Câmaras Especializadas nos assuntos pertinentes a Educação.

Exercício 2019
Composição da Comissão de Educação e Atribuição Profissional-CEAP:
Coordenador: 
Coordenador Adjunto: 
Membros: 
Contato:91- 3219-3524              E-mail:

Calendário de Reuniões 2019: 

Jan

Fev

Mar

Abr

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Jun

Jul

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Nov

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Local: CREA-PA, na Av. Dr. Moraes nº 194, Bairro de Nazaré, Belém-PA  - Sala de reuniões, 2º andar - Horário:15h

 

Exercício 2018
Composição da Comissão de Educação e Atribuição Profissional-CEAP:
Coordenador: Eng. Mec. Newton Sure Soeiro
Coordenador Adjunto: Eng. Civ. Antonio dos Santos Ferreira Neto
Membros: Eng. Ftal. Antonio José Figueiredo Moreira - Suplente: Eng. Mec. Cléber Nonato da Silva
                 Eng. Civ. Alessandro Santos de Araújo  - Suplente:Eng. Prod. Leony Luiz Lopes Negrão
                 Eng. Agr. Raimundo Cosme de Oliveira Junior - Suplente; Eng. Civ. inês Maria Miranda Lobato Teixeira
                 Eng. Civ. Tatiane Torres de Madeiro - Suplente: Eng. San .Augusto Alves Ordonez
Contato:91- 3219-3524              E-mail:

Calendário de Reuniões :

Jan

Fev

Mar

Abr

Mai

Jun

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Out

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Local: CREA-PA, na Av. Dr. Moraes nº 194, Bairro de Nazaré, Belém-PA  - Sala de reuniões, 2º andar - Horário:15h

Exercício 2017
Composição da Comissão de Educação e Atribuição Profissional-CEAP:
Coordenador: Eng. Prod. Vitor Willian Batista Martins
Coordenador Adjunto: Eng. Civ. Alessandro Santos de Araújo - Suplente: Eng. Civ. Alemar Dias Rodrigues Junior
Membros: Eng. Agr. Raimundo Cosme de Oliveira Junior - Suplente: Eng. Agr. Merisson Rezende de Morais
                 Eng. Civ. Salomão Peres Elgrably   - Suplente: Eng. Elet. Fernando Silva de Lima
                 Eng. Civ. Tatiane Torres de Madeiro - Suplente: Eng. San. Amb. Eduardo Ueslei de Souza Siqueira
Contato:91- 3219-3524              E-mail:

 

Jan

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Local: CREA-PA, na Av. Dr. Moraes nº 194, Bairro de Nazaré, Belém-PA  - Sala de reuniões, 2º andar - Horário:15h

 

Exercício 2016
Composição da Comissão de Educação e Atribuição Profissional-CEAP:
Coordenador: Eng. Civ. Alexandre de Moraes Ferreira - Suplente: Eng. Agr. Dilson Augusto Capucho Frazão
Coordenador Adjunto: Eng. Civ. Alessandro Santos de Araújo - Suplente: Eng. Mec/Seg. Trab. Grácio Paulo Pessoa Serra
Membros: Eng. Agr. Raimundo Cosme de Oliveira Junior - Suplente: Eng. Civil  José Guilherme Silva Melo
                 Eng. de Prod. Vitor Willian Batista Martins - Suplente: Eng. Civil Antonio dos Santos Ferreira Neto
                 Eng. Civil Leonardo Augusto Lobato Bello - Suplente: Eng. Civil Salomão Peres Elgrably
Contato:91- 3219-3524              E-mail:

Jan

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Dez

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Local: CREA-PA, na Av. Dr. Moraes nº 194, Bairro de Nazaré, Belém-PA  - Sala de reuniões, 2º andar - Horário:15h

Composição 2015

Cursos e Instituições de Ensino

Tramitação

Processos Indeferidos

Decisões Plenárias 2018

Acessos: 1558
DescriçãoArquivos: PDF | WORD
140 APROVA o "CANCELAMENTO DO AUTO DE INFRAÇÃO E ARQUIVAMENTO DO PROCESSO REFERENTE À EMPRESA GEODADOS GEOPROCESSAMENTO E SERVIÇOS AÉREOS ESPECIALIZADOS LTDA, PELO CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA - CREA/PA". DEC - 140 DEC - 140
139 APROVA a "MANUTENÇÃO DO AUTO DE INFRAÇÃO E PAGAMENTO DA MULTA NO VALOR DE R$ 1.095,96 À EMPRESA GEODADOS GEOPROCESSAMENTO E SERVIÇOS AÉREOS ESPECIALIZADOS LTDA, PELO CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA - CREA/PA". DEC - 139 DEC - 139
138 APROVA a "MANUTENÇÃO DO AUTO DE INFRAÇÃO E PAGAMENTO DA MULTA NO VALOR DE R$ 2.154,60, ALÉM DO REGISTRO DA ART À EMPRESA O. CEZARIO DE SÁ - ME, PELO CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA - CREA/PA". DEC - 138 DEC - 138
137 APROVA a "MANUTENÇÃO DO AUTO DE INFRAÇÃO E PAGAMENTO DA MULTA NO VALOR DE R$ 1.681,84, ALÉM DO REGISTRO DA ART À REQUERENTE SANTINA LOPES DO NASCIMENTO, PELO CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA - CREA/PA". DEC - 137 DEC - 137
136 APROVA a "MANUTENÇÃO DO AUTO DE INFRAÇÃO E PAGAMENTO  DA MULTA NO VALOR ESTIPULADO NO AUTO DE INFRAÇÃO, CORRIGIDO NA FORMA DA LEI À GBAP - CONSULTORIA EM MINERAÇÃO LTDA (ÁREA DE AGRIMENSURA), PELO CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA - CREA/PA". DEC - 136 DEC - 136
135 APROVA a "EMISSÃO DE CERTIDÃO DE GEORREFERENCIAMENTO DE IMÓVEIS RURAIS AO TÉCNICO EM AGRIMENSURA ÁTILA NASSAR LUCAS SILVA, PELO CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA". DEC - 135 DEC - 135
134 APROVA a "EMISSÃO DE CERTIDÃO DE GEORREFERENCIAMENTO DE IMÓVEIS RURAIS AO TÉCNICO EM AGRIMENSURA RODRIGO DUQUE ESTRADA, PELO CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA  - CREA/PA". DEC - 134 DEC - 134
133 APROVA a "EMISSÃO DE CERTIDÃO DE GEORREFERENCIAMENTO DE IMÓVEIS RURAIS À TÉCNICA EM AGRIMENSURA RUTHELLEN SILVA DE FARIA, PELO CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA  - CREA/PA". DEC - 133 DEC - 133
132 APROVA a "SOLICITAÇÃO DE ANOTAÇÃO DE CURSO E EMISSÃO DE CERTIDÃO DE GEORREFERENCIAMENTO DE IMÓVEIS RURAIS AO TÉCNICO EM AERONAVES/AGRIMENSURA TACIANO ROCHA DA SILVA, PELO CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA - CREA/PA". DEC - 132 DEC - 132
131 APROVA a "SOLICITAÇÃO DE ANOTAÇÃO DE CURSO E EMISSÃO DE CERTIDÃO DE GEORREFERENCIAMENTO DE IMÓVEIS RURAIS AO TÉCNICO EM AGRIMENSURA OZEIAS CARVALHO DE SOUZA, PELO CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA - CREA/PA". DEC - 131 DEC - 131
130 APROVA a "EMISSÃO DE CERTIDÃO DE GEORREFERENCIAMENTO DE IMÓVEIS RURAIS AO ENGENHEIRO AGRIMENSOR EDMILSON ESTEVES DE MACEDO, PELO CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA - CREA/PA". DEC - 130 DEC - 130
129 APROVA a "EMISSÃO DE CERTIDÃO DE GEORREFERENCIAMENTO DE IMÓVEIS RURAIS AO TÉCNICO EM AGRIMENSURA THALES SANTOS VARANDA, PELO CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA - CREA/PA". DEC - 129 DEC - 129
128 APROVA a "SOLICITAÇÃO DE INTERRUPÇÃO TEMPORÁRIA DO REGISTRO PROFISSIONAL DA ENGENHARIA QUÍMICA NATALIA LEONOR QUARESMA SANTOS, PELO CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA - CREA/PA". DEC - 128 DEC - 128
127 APROVA a "INTERRUPÇÃO TEMPORÁRIA DE REGISTRO PROFISSIONAL DO ENGENHEIRO QUÍMICO BYRON PHILLIP POKLEWSKI FEISTAUER, PELO CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA - CREA/PA". DEC - 127 DEC - 127
126 APROVA a "SOLICITAÇÃO DO ENGENHEIRO AGRÔNOMO ISRAEL SAMPAIO AMARAL, QUANTO AO PEDIDO DE ANÁLISE DO SEU HISTÓRICO ESCOLAR E ANOTAÇÃO DE ATRIBUIÇÕES PARA TRABALHAR COM GEOPROCESSAMENTO E SENSORIAMENTO REMOTO, PELO CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DO PARÁ - CREA-PA 2018". DEC - 126 DEC - 126
 125  APROVA a "PRESTAÇÃO DE CONTAS DO CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA - CREA-PA, REFERENTE À SETEMBRO DE 2018". DEC - 125 DEC - 125
124 APROVA a "SOLICITAÇÃO DE DESLIGAMENTO DO CONSELHEIRO DIRETOR ENG. CIVIL DANILLO DA SILVA LINHARES, DAS COMISSÕES DE ESTUDOS E NORMAS, COMPRAS, ÉTICA E EDITORIAL, DO CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA - CREA-PA, FICANDO A INDICAÇÃO DE CONSELHEIROS SUBSTITUTOS PARA O ANO DE 2019" DEC - 124 DEC - 124
123 APROVA a "MANUTENÇÃO DO AUTO DE INFRAÇÃO, NOTIFICAÇÃO E MULTA NO VALOR DE R$ 1.681,84, DEVIDAMENTE CORRIGIDO, APLICADO À REQUERENTE CELINA TAVARES GOMES VIEIRA, PELO CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA - CREA/PA" DEC - 123 DEC - 123
122 APROVA a "EMISSÃO DE CERTIDÃO EM GEORREFERENCIAMENTO DE IMÓVEIS RURAIS PARA O TÉCNICO EM AGRIMENSURA PATRICIO PICANÇO GEMAQUE, PELO CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA - CREA-PA" DEC - 122 DEC - 122
121 APROVA a "EMISSÃO DE CERTIDÃO EM GEORREFERENCIAMENTO DE IMÓVEIS RURAIS PARA O TÉCNICO EM AGRIMENSURA THIAGO DE OLIVEIRA SILVA, PELO CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA - CREA/PA" DEC - 121 DEC - 121
120 APROVA o "DEFERIMENTO DA SOLICITAÇÃO DE 3º RESPONSABILIDADE TÉCNICA PARA O ENGENHEIRO CIVIL ENDREO MOITA PESSOA SOLICITADA PELA EMPRESA TERRA CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS LTDA-ME, PELO CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA - CREA-PA" DEC - 120 DEC - 120
119 APROVA a "TRANSFERÊNCIA DA ESCOLHA DO COORDENADOR DA COMISSÃO DE RELAÇÕES PÚBLICAS DO CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA - CREA-PA, PARA A PRIMEIRA PLENÁRIA ORDINÁRIA DE 2019 DESTE REGIONAL." DEC - 119 DEC - 119
118 APROVA a "PROPOSTA DE REFORMULAÇÃO ORÇAMENTÁRIA DO CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DO PARÁ - CREA/PA 2018". DEC - 118 DEC - 118
117 APROVA  a "PROPOSTA DE ATUALIZAÇÃO E MODIFICAÇÃO DO REGIMENTO INTERNO DO CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DO PARÁ - CREA-PA" DEC - 117 DEC - 117
116 APROVA a “MANUTENÇÃO DO AUTO DE INFRAÇÃO E MULTA NO VALOR DE R$ 1.965,45, APLICADA AO REQUERENTE RUBSON SANTANA DOS REIS, PELO CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DO PARÁ – CREA/PA DEC - 116 DEC - 116
115 APROVA o “INDEFERIMENTO DA EMISSÃO DE ART – ANOTAÇÃO DE RESPONSABILIDADE TÉCNICA - SERVIÇO DE ESPELEOLOGIA, PARA A ENGENHEIRA AGRÔNOMA TATIANE MONTEIRO DA SILVA AVANCINI, PELO CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DO PARÁ – CREA/PA DEC - 115 DEC - 115
114 APROVA a “EMISSÃO DE CERTIDÃO EM GEORREFERENCIAMENTO DE IMÓVEIS RURAIS AO ENGENHEIRO AGRIMENSOR RUI DE OLIVEIRA, PELO CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DO PARÁ – CREA/PA DEC - 114 DEC - 114
113

APROVA aSOLICITAÇÃO DE INTERRUPÇÃO DE REGISTRO PROFISSIONAL DA ENGENHEIRA DE ALIMENTOS GLAUCENEIA DO SOCORRO DE OLIVEIRA AZEVEDO GAMA PELO CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DO PARÁ – CREA/PA”

DEC - 113 DEC - 113
112

APROVA aSOLICITAÇÃO DE INTERRUPÇÃO DE REGISTRO PROFISSIONAL DA GEÓLOGA ANA CLAUDIA ALVES DE CARVALHO PELO CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DO PARÁ – CREA/PA”

DEC - 112 DEC - 112
111

APROVA aINVALIDAÇÃO DA CAT – CERTIDÃO DE ACERVO TÉCNICO - Nº 674960/2018 EMITIDA PELO CREA-AL APRESENTADA EM PROCESSO LICITATÓRIO PROMOVIDO PELO SESC-PA E ENCAMINHAMENTO DA DECISÃO PL-111/2018 À PRESIDÊNCIA DO SESC-PA, PELO CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DO PARÁ – CREA-PA”.

DEC - 111 DEC - 111
110 APROVA o CADASTRAMENTO DO CURSO DE TECNOLOGIA DE GEOPROCESSAMENTO DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO PARÁ - UFPA, CAMPUS ANANINDEUA, NO CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DO PARÁ – CREA/PA” DEC - 110 DEC - 110
109

HOMOLOGA oAJUSTE NO PLANO DE TRABALHO DA CEEMM, COM INCLUSÃO DE PARTICIPAÇÃO Nº 27º CONGRESSO INTERNACIONAL DE TRANSPORTE AQUAVIÁRIO, CONSTRUÇÃO NAVAL E OFFSHORE – SOBENA, NO RIO DE JANEIRO”

DEC - 109 DEC - 109
108 APROVA a DESTITUIÇÃO DA FUNÇÃO DE CONSELHEIRA DO CREA-PA A ENGENHEIRA AGRÔNOMA SANDRA PALHARINI CAMPANA, REPRESENTANTE DO INSTITUTO DE AVALIAÇÕES E PERÍCIAS DE ENGENHARIA DO PARÁ – IAPEP, NESTE REGIONAL”. DEC - 108 DEC - 108
107 APROVA a “PORTARIA Nº 323/2018 – PRESIDENTE DO CREA-PA QUE PROPÕE AO PLENÁRIO DO CREA-PA ANULAR A DECISÃO PL-083/2018 DA PLENÁRIA ORDINÁRIA 1.143 DE 09/08/2018.” DEC - 107 DEC - 107
106 HOMOLOGA a PORTARIA Nº 162/2018 – PRESIDENTE DO CREA-PA QUE APROVOU, AD-REFERENDUM DO PLENÁRIO DESTE REGIONAL, O PROGRAMA DE DESENVOLVIMENTO E APERFEIÇOAMENTO DA FISCALIZAÇÃO – PTCC, II A REFERENTE EXERCÍCIO DE 2018”. DEC - 106 DEC - 106
105 HOMOLOGA a PORTARIA Nº 161/2018 – PRESIDENTE DO CREA-PA QUE APROVOU, AD-REFERENDUM DO PLENÁRIO DO CREA-PA, O PROGRAMA DE TREINAMENTO E CAPACITAÇÃO CORPORATIVA – PTCC, II C REFERENTE  EXERCÍCIO DE 2018”. DEC - 105 DEC - 105
104 HOMOLOGA a “PORTARIA Nº 159/2018 – PRESIDENTE DO CREA-PA QUE APROVOU, AD-REFERENDUM DO PLENÁRIO DESTE REGIONAL, O PROJETO I A – PROGRAMA PARA PARTICIPAÇÃO EM REUNIÕES DO CALENDÁRIO DO SISTEMA CONFEA/CREA, REFERENTE EXERCÍCIO DE 2018”. DEC - 104 DEC - 104
103 APROVA a "PROPOSTA ORÇAMENTÁRIA DO CONSELHEO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA - CREA/PA, PARA O EXERCÍCIO DE 2019" DEC - 103 DEC - 103
102 APROVA a "MANUTENÇÃO DO AUTO DE INFRAÇÃO E MULTA NO RESPECTIVO VALOR LAVRADO E COM AS DEVIDAS CORREÇÕES LEGAIS, APLICADO AO ENGENHEIRO SANITARISTA ANTONIO CARLOS DA SILVA NOBRE, PELO CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA - CREA/PA" DEC - 102 DEC - 102
101 APROVA a "EXTINÇÃO DA MULTA E ARQUIVAMENTO DO PROCESSO REFERENTE A SRA. ELISANGELA CARDOSO CARNEIRO, PELO CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA - CREA/PA" DEC - 101 DEC - 101
100 APROVA a "MANUTENÇÃO DO AUTO DA INFRAÇÃO E MULTA NO VALOR DE R$ 589,64, APLICADA À EMPRESA A. C. DE SOUZA REFRIGERAÇÃO - ME, PELO CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA - CREA/PA" DEC - 100 DEC - 100
099 APROVA o "INDEFERIMENTO DA SOLICITAÇÃO DE 3º RESPONSABILIDADE TÉCNICA PARA O ENGENHEIRO CIVIL LUIZ SÉRGIO ANDRADE DOMINGUES SOLICITADA PELA EMPRESA CONSTRUTORA CONTINENTAL LTDA, PELO CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA - CREA/PA" DEC - 099 DEC - 099
098 APROVA a "MANUTENÇÃO DA APLICAÇÃO DE PENALIDADE DE ADVERTÊNCIA RESERVADA, APLICADA AO ENGENHEIRO CIVIL CLEMENTINO JOSÉ DOS SANTOS FILHO, PELO CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA - CREA/PA" DEC - 098 DEC - 098
097 APROVA  a "MANUTENÇÃO DO AUTO DE INFRAÇÃO E PAGAMENTO DA MULTA NO VALOR ESTIPULADO DE R$ 589, 54, DEVIDAMENTE CORRIGIDO NA FORMA DA LEI, APLICADA À REQUERENTE WELLEN SOUZA BANDEIRA MOTA, PELO CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA - CREA/PA" DEC - 097 DEC - 097
096 APROVA a "MANUTENÇÃO DO AUTO DE INFRAÇÃO COM REDUÇÃO DA MULTA PARA O VALOR MÍNIMO DA FAIXA NO QUAL FOI ENQUADRADO, EM RAZÃO DA OBRA JÁ ESTAR REGULARIZADA, APLICADA À REQUERENTE ANTONIA TEIXEIRA DELGADO NEVES, PELO CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA- CREA/PA" DEC - 096 DEC - 096
095 APROVA a "MANUTENÇÃO DO AUTO DE INFRAÇÃO E APLICAÇÃO DA MULTA NO VALOR DE R$ 536,62, APLICADA À EMPRESA A. C. DE SOUZA REFRIGERAÇÃO - ME, PELO CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA - CREA/PA" DEC - 095 DEC - 095
094 APROVA a "MANUTENÇÃO DO AUTO DE INFRAÇÃO E APLICAÇÃO DA MULTA NO VALOR DE R$ 589,64, CORRESPONDENTE À ÉPOCA DO OCORRIDO, APLICADA À EMPRESA A. C. DE SOUZA REFRIGERAÇÃO - ME, PELO CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA - CREA/PA" DEC - 094 DEC - 094
093 HOMOLOGA o "PLANO DE TRABALHO DA CÂMARA ESPECIALIZADA DE ENGENHARIA FLORESTAL PARA O EXERCÍCIO DE 2018, DO CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA - CREA/PA" DEC - 093 DEC - 093
092 HOMOLOGA o "PLANO DE FISCALIZAÇÃO DA CÂMARA ESPECIALIZADA DE ENGENHARIA FLORESTAL PARA O EXERCÍCIO DE 2018, DO CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA - CREA/PA" DEC - 092 DEC - 092
091 HOMOLOGA o "PLANO DE TRABALHO DA CÂMARA ESPECIALIZADA DE AGRONOMIA PARA O EXERCÍCIO DE 2018, DO CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA - CREA/PA" DEC - 091 DEC - 091
090 HOMOLOGA o "PLANO DE FISCALIZAÇÃO DA CÂMARA ESPECIALIZADA DE AGRONOMIA PARA O EXERCÍCIO DE 2018 DO CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA  - CREA/PA" DEC - 090 DEC - 090
089 HOMOLOGA o "PLANO DE TRABALHO DA CÂMARA ESPECIALIZADA DE ENGENHARIA MECÂNICA E METALURGIA E GEOLOGIA E MINAS PARA O EXERCÍCIO DE 2018 DO CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA - CREA/PA" DEC - 089 DEC - 089
088 HOMOLOGA o "PLANO DE FISCALIZAÇÃO DA CÂMARA ESPECIALIZADA DE ENGENHARIA MECÂNICA E METALURGIA E GEOLOGIA E MINAS PARA O EXERCÍCIO DE 2018 DO CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA  - CREA/PA" DEC - 088 DEC - 088
087 HOMOLOGA o "PLANO DE TRABALHO DA CÂMARA ESPECIALIZADA DE ENGENHARIA CIVIL PARA O EXERCÍCIO DE 2018 DO CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA - CREA/PA" DEC - 087 DEC - 087
086 HOMOLOGA o "PLANO DE FISCALIZAÇÃO DA CÂMARA ESPECIALIZADA DE ENGENHARIA CIVIL PARA O EXERCÍCIO DE 2018 DO CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA - CREA/PA" DEC - 086 DEC - 086
085 APROVA o "CADASTRAMENTO DO CURSO DE ENGENHARIA CARTOGRAFIA - CAMPUS BELÉM/PA, DA UNIVERSIDADE RURAL DA AMAZÔNIA - UFRA, NO CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA - CREA/PA" DEC - 085 DEC - 085
084 APROVA o "INDEFERIMENTO DA SOLICITAÇÃO DE 3° RESPONSABILIDADE TÉCNICA PARA O ENGENHEIRO ELETRICISTA RODRIGO BARGOENA SOLICITADA PELA EMPRESA AGS TELECOM LTDA-ME, PELO CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA- CREA/PA" DEC-084 DEC-084
083 APROVA a "MANUTENÇÃO DO AUTO DE INFRAÇÃO E NOTIFICAÇÃO APLICADA À REQUERENTE ANTONIA TEIXEIRA DELGADO NEVES, COM REDUÇÃO DA MULTA PARA O VALOR MÍNIMO ESTIPULADO, PELO CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA - CREA/PA" DEC-083 DEC-083
082 APROVA a "MANUTENÇÃO DO AUTO DE INFRAÇÃO E MULTA NO VALOR DE R$536,62 APLICADA À EMPRESA AD EMPREENDIMENTOS, PROJETOS E CONSTRUÇÃO LTDA - EPP PELO CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA - CREA/PA" DEC-082 DEC-082
081 APROVA a "MANUTENÇÃO DO AUTO DE INFRAÇÃO COM PAGAMENTO DA MULTA REDUZIDO PARA O VALOR MÍNIMO DA FAIXA NO QUAL FOI ENQUADRADO APLICADA À REQUERENTE MARIAS DAS GRAÇAS DAMASCENO RIBEIRO PELO CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA - CREA/PA" DEC-081 DEC-081
080 APROVA a "MANUTENÇÃO DO AUTO DE INFRAÇÃO E MULTA NO VALOR INTEGRAL DE R$1.008,87 APLICADO AO REQUERENTE AUGUSTO LUCAS DA FONSECA NETO PELO CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA - CREA/PA" DEC-080 DEC-080
079 APROVA a "MANUTENÇÃO DO AUTO DE INFRAÇÃO E MULTA NO VALOR DE R$589,64 APLICADO AO ENGENHEIRO CIVIL HENRIQUE VIANA AGUIAR PELO CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA - CREA/PA" DEC-079 DEC-079
078 APROVA a "MANUTENÇÃO DO AUTO DE INFRAÇÃO E MULTA NO VALOR DE R$1.788,72 APLICADA AO REQUERENTE ERICK CHAVES DOMINGUES PELO CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA - CREA/PA" DEC-078 DEC-078
077 APROVA o "INDEFERIMENTO DA INCLUSÃO DA ANOTAÇÃO DE RESPONSABILIDADE TÉCNICA - ART PARA O ENGENHEIRO ELETRICISTA RODOLFO RAMOS DOS SANTOS PELA EMPRESA ABL-CBK - ENGENHARIA, ARQUITETURA & PAISAGISMO LTDA, NO CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA -CREA/PA" DEC-077 DEC-077
076 APROVA a "EMISSÃO DE CERTIDÃO EM GEORREFERENCIAMENTO DE IMÓVEIS RURAIS PARA O TÉCNICO EM AGRIMENSURA RAFAEL MACIEL DA SILVA PELO CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA - CREA/PA" DEC-076 DEC-076
075 APROVA a "EMISSÃO DE CERTIDÃO EM GEORREFERENCIAMENTO DE IMÓVEIS RURAIS PARA O TÉCNICO EM AGRIMENSURA SEVERINO JOSÉ DA FRANCA PELO CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA - CREA/PA" DEC-075 DEC-075
074 APROVA a "EMISSÃO DE CERTIDÃO EM GEORREFERENCIAMENTO DE IMÓVEIS RURAIS PARA O TÉCNICO EM AGRIMENSURA ELIEL VASCONCELO DE OLIVEIRA PELO CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA - CREA/PA" DEC-074 DEC-074
073 APROVA a "EMISSÃO DE CERTIDÃO EM GEORREFERENCIAMENTO DE IMÓVEIS RURAIS PARA O TÉCNICO EM AGRIMENSURA WALTER ALVES DOS SANTOS JUNIOR PELO CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA - CREA/PA" DEC-073 DEC-073
072 APROVA a "ANOTAÇÃO DE CURSO E EMISSÃO DE CERTIDÃO EM GEORREFERENCIAMENTO DE IMÓVEIS RURAIS PARA O TÉCNICO EM AGRIMENSURA CLAYTON DO ESPÍRITO SANTO PANTOJA PELO CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA - CREA/PA" DEC-072 DEC-072
071 APROVA a "ANOTAÇÃO DE CURSO E EMISSÃO DE CERTIDÃO EM GEORREFERENCIAMENTO DE IMÓVEIS RURAIS, PARA O TÉCNICO EM GEODÉSIA E CARTOGRAFIA SAMIR BALIEIRO DE JESUS PELO CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA - CREA/PA" DEC-071 DEC-071
070 APROVA a "ANOTAÇÃO DE CURSO E EMISSÃO DE CERTIDÃO EM GEORREFRENCIAMENTO DE IMÓVEIS RURAIS PARA O TÉCNICO EM AGRIMENSURA GILBERTO LIMA DE OLIVEIRA PELO CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA - CREA/PA" DEC-070 DEC-070
069 APROVA o "INDEFERIMENTO  DA CONCESSÃO DE CERTIDÃO EM GEORREFERENCIAMENTO DE IMÓVEIS RURAIS PARA O TÉCNICO EM AGRIMENSURA MANUEL CLAUDIO OLIVEIRA DA CUNHA PELO CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA - CREA/PA"  DEC-069 DEC-069
068 APROVA a "PROPOSTA FINAL DA COMPOSIÇÃO DO PLENÁRIO DO CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA - CREA/PA PARA O EXERCÍCIO DE 2019" DEC-068 DEC-068
067 APROVA a "PROPOSTA DA COMPOSIÇÃO DO PLENÁRIO DO CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA - CREA-PA PARA O EXERCÍCIO DE 2019". DEC-067 DEC-067
066 APROVA o "PAGAMENTO PARA INSCRIÇÃO NA 75ª SOEA - SEMANA OFICIAL DA ENGENHARIA E DA AGRONOMIA  DO SISTEMA CONFEA/ CREAS E MÚTUA NO VALOR DE R$ 450,00 A CADA CONSELHEIRO REGIONAL TITULAR OU NO EXERCÍCIO DA TITULARIDADE, A REALIZAR-SE NA CIDADE DE MACÉIO-AL, no Período de 21 a 24/08/2018". DEC-066 DEC-066
065 APROVA a "MANUTENÇÃO DO AUTO DE INFRAÇÃO E MULTA NO VALOR DE R$504,71, CORRIGIDO NA FORMA DA LEI, APLICADAPROVA a "MANUTENÇÃO DO AUTO DE INFRAÇÃO E MULTA NO VALOR DE R$504,71, CORRIGIDO NA FORMA DA LEI, APLICADA À EMPRESA SAMI SERVIÇOS DE ASSISTÊNCIA MÉDICA INTEGRADA LTDA.-ME PELO CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA - CREA-PA". DEC-065 DEC-065
064 APROVA a “SUSPENSÃO DO AUTO DE INFRAÇÃO E MULTA NO VALOR DE R$504,71 APLICADO A EMPRESA ESTRUTURAL CONSTRUÇÕES E  SERVIÇOS LTDA.-ME  E AÇÕES JUNTO A PREFEITURA MUNICIPAL DE MAGALHAES BARATA/PA E FUNASA PARA IDENDITIFAÇÃO DA EMPRESA RESPONSÁVEL PELA OBRA/SERVIÇO NO CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA - CREA-PA ". DEC-064 DEC-064
063 APROVA o “INDEFERIMENTO DA INCLUSÃO DE TERCEIRA RESPONSABILIDADE TÉCNICA PARA  O ENGENHEIRO CIVIL PRESLEY VIRGEM DE ANDRADE PELA EMPRESA F. S. OLIVEIRA CONSTRUTORA LTDA.-ME NO CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA - CREA-PA ". DEC-063 DEC-063
062 APROVA a “MANUTENÇÃO DO AUTO DE INFRAÇÃO  E MULTA NO VALOR DE R$ 5.896,34 APLICADA À EMPRESA D. MITRE DA CUNHA - ME PELO CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA - CREA-PA ". DEC-062 DEC-062
061 APROVA a “MANUTENÇÃO DO AUTO DE INFRAÇÃO  E MULTA NO VALOR DE R$ 5.896,34 APLICADA À EMPRESA ASA COMBUSTÍVEIS EIRELI - EPP PELO CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA - CREA-PA ". DEC-061 DEC-061
060 APROVA a “MANUTENÇÃO DO AUTO DE INFRAÇÃO  E MULTA NO VALOR DE R$ 1.681,84 APLICADA À EMPRESA E B CARDOSO PELO CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA - CREA-PA". DEC-060 DEC-060
059 APROVA a “ANOTAÇÃO DE CURSO E EMISSÃO DE CERTIDÃO EM GEORREFERENCIAMENTO DE IMÓVEIS RURAIS PARA O TÉCNICO EM AGRIMENSURA MARCOS LEANDRO MACHADO PELO CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA - CREA-PA ". DEC-059 DEC-059
058 APROVA o “REGISTRO DE ART - ANOTAÇÃO DE RESPONSABILIDADE TÉCNICA FORA DE ÉPOCA PARA O GEÓGRAFO CARLOS ANDRADE CHICARELLI PELO CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA - CREA-PA". DEC-058 DEC-058
057 APROVA o “PROJETO - PLANO DE FISCALIZAÇÃO DA CÂMARA ESPECIALIZADA DE ENGENHARIA ELÉTRICA - CEEE, DO CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA - CREA-PA PARA 2018". DEC-057 DEC-057
056 APROVA a “PROPOSTAS DA  ASSOCIAÇÃO DE ENGENHARIA DE SEGURANÇA DO TRABALHO - AEST/PA, DE VOTO DE CONGRATULAÇÕES À SOCIEDADE BRASILEIRA DE ENGENHARIA DE SEGURANÇA - SOBES, PELO RECEBIMENTO DA MENÇÃO HONROSA DO SISTEMA CONFEA/CREAS E MÚTUA". DEC-056 DEC-056
055 APROVA a “MANUTENÇÃO DO AUTO  DE INFRAÇÃO E MULTA NO VALOR DE R$1.681,84 APLICADA À EMPRESA  DOM YOSHI SERVIÇOS TÉCNICOS, COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA.-ME PELO CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA - CREA/PA. DEC-055 DEC-055
054 APROVA a “MANUTENÇÃO DO AUTO  DE INFRAÇÃO E MULTA NO VALOR DE R$1.681,84 APLICADA AO REQUERENTE JOSÉ FÁBIO CRUZ PEREIRA PELO CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA - CREA/PA. DEC-054 DEC-054
053 APROVA a “MANUTENÇÃO DO AUTO  DE INFRAÇÃO COM DESCONTO DE 50% (cinquenta por cento) NO VALOR DA MULTA DE R$1.788,72 APLICADA À REQUERENTE DORACI DE ANDRADE SILVA PELO CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA - CREA/PA. DEC-053 DEC-053
052 APROVA o “INDEFERIMENTO DA TERCEIRA RESPONSABILIDADE TÉCNICA PARA O ENGENHEIRO CIVIL JEISON WENDELL DE ARAÚJO SOUZA PELA EMPRESA WT ENGENHARIA & CONSULTORIA LTDA.-ME NO CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA - CREA-PA ". DEC-052 DEC-052
051 APROVA a “INTERRUPÇÃO TEMPORÁRIA DE REGISTRO PROFISSIONAL DA ENGENHEIRA DE ALIMENTOS ADRIANA ROSÁRIO DO LAGO NO CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA - CREA-PA". DEC-051 DEC-051
050 APROVA a “PROPOSTA DO CONSELHEIRO Engenheiro Eletricista FERNANDO AUGUSTO SILVA DE LIMA DE REVOGAR A DECISÃO PLENÁRIA DO CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA - CREA-PA , QUE LIMITA O HORÁRIO PARA FIM DAS SESSÕES ÀS 21H30 MINUTOS ". DEC-050 DEC-050
049 APROVA a “EMISSÃO DE CERTIDÃO EM GEORREFRENCIAMENTO DE IMÓVEIS RURAIS  PARA O TECNICO EM AGRIMENSURA JAMESSON SOUZA LIMA PELO CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA - CREA-PA". DEC-049 DEC-049
048 APROVA o “INDEFERIMENTO DA INCLUSÃO DE 3ª RESPONSABILIDADE TÉCNICA PARA A ENGENHEIRA CIVIL TELMA ALEIXO DA SILVA PELA CONSTRUTORA   MANA INCORPORADORA DE EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS  LTDA. NO CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA - CREA-PA". DEC-048 DEC-048
047 APROVA a  “MANUTENÇÃO DO AUTO DE INFRAÇÃO E MULTA NO VALOR DE R$ 1.681,84, DEVIDAMENTE ATUALIZADA NA FORMA DA LEI, APLICADA AO REQUERENTE  JOSÉ MARIA DE SOUZA DUARTE PELO CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA - CREA-PA". DEC-047 DEC-047
046 APROVA a   “MANUTENÇÃO DO AUTO DE INFRAÇÃO E  MULTA NO VALOR DE  R$ 589,64 APLICADA À EMPRESA TSA  -TECNOLOGIA DE SISTEMA DE AUTOMAÇÃO S/A  PELO CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA - CREA-PA". DEC-046 DEC-046
045 APROVA a  “MANUTENÇÃO DO AUTO DE INFRAÇÃO E PAGAMENTO DA MULTA NO VALOR DE R$646,39 APLICADO À REQUERENTE GEÓGRAFA DEYSIANE CRISTINA GONÇALVES PENHA PELO CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA  E AGRONIMA - CREA-PA". DEC-045 DEC-045
044 APROVA a  “MANUTENÇÃO DO AUTO DE INFRAÇÃO E MULTA REDUZIDA PARA TAXA MÍNIMA DE R$187,87, CONFORME A LEGISLAÇÃO VIGENTE À ÉPOCA, APLICADA À EMPRESA JOSÉ M. BARROS DE ALMEIDA JUNIOR EIRELI-EPP,  PELO CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA - CREA/PA. DEC-044 DEC-044
043 APROVA a “INTERRUPÇÃO TEMPORÁRIA DE REGISTRO PROFISSIONAL DA TÉCNICA EM AGRIMENSURA ELIANY CRISTINA TEIXEIRA SANTIAGO  NO CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA -  CREA-PA". DEC-043 DEC-043
042 APROVA o “INDEFERIMENTO DA CRIAÇÃO E IMPLANTAÇÃO DO CREA JUNIOR  NO CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA -  CREA-PA". DEC-042 DEC-042
041 HOMOLOGA a “INDICAÇÃO DA CÂMARA ESPECIALIZADA DE AGRONOMIA – CEAGRO DO CREA-PA DO NOME DO ENGENHEIRO AGRÔNOMO PEDRO CELESTINO FILHO PARA HOMENAGEM DA MEDALHA DO MÉRITO DO SISTEMA CONFEA/CREAS". DEC-041 DEC-041
040 APROVA a  “INDICAÇÃO DA CÂMARA ESPECIALIZADA DE AGRONOMIA – CEAGRO DO CREA-PA DO NOME DO ENGENHEIRO AGRÔNOMO JOSÉ EDMAR URBANO DE CARVALHO PARA HOMENAGEM DA MEDALHA DO MÉRITO DO SISTEMA CONFEA/CREAS". DEC-040 DEC-040
039 HOMOLOGA o  “AD-REFERENDUM DO PRESIDENTE DO CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA - CREA-PA NO PROJETO IA – PROGRAMA PARA PARTICIPAÇÃO EM REUNIÕES DE CALENDÁRIO DO SISTEMA CONFEA / CREA REFERENTE AO EXERCÍCIO DE 2018". DEC-039 DEC-039
38 APROVA a  “COMPLEMENTAÇÃO FALTANTE DAS COMISSÕES DO CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA - CREA/PA, PARA O EXERCÍCIO DE 2018". DEC-038 DEC-038
037 APROVA o  “ARQUIVAMENTO DO PROCESSO; AUTO DE INFRAÇÃO E SEUS EFEITOS APLICADO À EMPRESA  REQUERENTE CONSTRUAMEC - CONSTRUO AGRICULTURA MECANIZADA S/A PELO CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA - CREA/PA". DEC-037 DEC-037
036 APROVA o  “ARQUIVAMENTO DO PROCESSO E DO  AUTO DE INFRAÇÃO E SEUS EFEITOS APLICADO AO REQUERENTE JÚLIO CÉZAR ALVES DA SILVA PELO CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA - CREA/PA". DEC-036 DEC-036
035 APROVA a  “MANUTENÇÃO DO AUTO DE INFRAÇÃO E MULTA NO VALOR DE R$1.681,84, CORRIGIDA NA FORMA DA LEI, APLICADA AO REQUERENTE UBALDO DE ALMEIDA SANTOS FILHO PELO CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA - CREA/PA". DEC-035 DEC-035
034 APROVA a  “MANUTENÇÃO DO AUTO DE INFRAÇÃO E MULTA NO VALOR DE R$1.965,45 APLICADA AO REQUERENTE JOSÉ MARIA FERREIRA DOS SANTOS  PELO CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA - CREA/PA". DEC-034 DEC-034
033 APROVA a  “MANUTENÇÃO DO AUTO DE INFRAÇÃO E MULTA DE R$589,54 CORRIGIDA PARA OS DIAS ATUAIS, APLICADA AO REQUERENTE Engenheiro Civil FRANCISCO JOSÉ SIDRIM ALVES  PELO CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA - CREA/PA". . DEC-033 DEC-033
032 APROVA a  “MANUTENÇÃO DO AUTO DE INFRAÇÃO E COBRANÇA NO VALOR MÍNIMO DA MULTA DE R$5.044,95 APLICADA À ABRADESA - ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL DA AMAZÔNIA PELO CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA - CREA/PA". . DEC-032 DEC-032
031 APROVA a  “PRESTAÇÃO DE CONTAS DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA DO CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA - CREA/PA - PERÍODO: SETEMBRO E OUTUBRO DE 2017. DEC-031 DEC-031
030 APROVA a  “PRESTAÇÃO DE CONTAS DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA DO CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA - CREA/PA - PERÍODO: AGOSTO DE 2017. DEC-030 DEC-030
029 APROVA a  “PRESTAÇÃO DE CONTAS DO  EXERCÍCIO DE 2017 - RELATÓRIO DE GESTÃO  DO CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA - CREA/PA. DEC-029 DEC-029
028 APROVA a  “SUBSTITUIÇÃO DO COORDENADOR E COORDENADOR ADJUNTO / INDICAÇÃO DE SUPLENTE DA COMISSÃO DE ÉTICA DO CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA - CREA/PA. DEC-028 DEC-028
027 APROVA a  “MANUTENÇÃO DO AUTO  DE INFRAÇÃO COM DESCONTO DE 50% (cinquenta por cento) NO VALOR DA MULTA DE R$1.788,72 APLICADA AO REQUERENTE JAIME TEIXEIRA NETO PELO CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA - CREA/PA. DEC-027 DEC-027
026 APROVA a  “MANUTENÇÃO DO AUTO DE INFRAÇÃO COM DESCONTO DE 50% (cinquenta por cento) NO VALOR DA MULTA DE R$1.788,72 APLICADA Á REQUERENTE DOMINGOS ALVES DE ABREU FILHO PELO CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA - CREA/PA DEC-026 DEC-026
025 APROVA a  “MANUTENÇÃO DO AUTO  DE INFRAÇÃO COM DESCONTO DE 50% (cinquenta por cento) NO VALOR DA MULTA DE R$1.965,45 APLICADA Á REQUERENTE MARIA DE FÁTIMA GUIMARÃES DE JESUS PELO CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA - CREA/PA. DEC-025 DEC-025
024 APROVA a  “MANUTENÇÃO DO AUTO  DE INFRAÇÃO E MULTA NO VALOR DE R$1.681,84 APLICADA Á REQUERENTE MARIA ROSAURO BEZERRA DOS SANTOS PELO CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA - CREA/PA. DEC-024 DEC-024
023 APROVA a  “MANUTENÇÃO DO AUTO  DE INFRAÇÃO E MULTA NO VALOR DE R$1.681,84 APLICADA Á REQUERENTE MARIZETE QUEIROZ DA SILVA PELO CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA - CREA/PA. DEC-023 DEC-023
022 APROVA a  “MANUTENÇÃO DO AUTO  DE INFRAÇÃO E MULTA NO VALOR  DE R$1.788,72 APLICADA AO REQUERENTE OSVALDO CLARINDO FERREIRA PELO CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA - CREA/PA. DEC-022 DEC-022
021 APROVA a  “MANUTENÇÃO DO AUTO DE INFRAÇÃO E MULTA NO VALOR DE R$1.965,45 APLICADA À REQUERENTE LUZIMAR CARVALHO SILVA PELO CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA - CREA/PA. DEC-021 DEC-021
020 APROVA a  “MANUTENÇÃO DO AUTO DE INFRAÇÃO COM REDUÇÃO DE 50% (Cinquenta por Cento) NO VALOR DA MULTA DE R$1.681,84 APLICADA À REQUERENTE MARIA GOMES PEREIRA PELO CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA - CREA/PA. DEC-020 DEC-020
019 APROVA a  “MANUTENÇÃO DO AUTO DE INFRAÇÃO E MULTA NO VALOR  DE R$1.965,45 APLICADO AO REQUERENTE RAUL AGUILERA PELO CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA - CREA/PA. DEC-019 DEC-019
018 APROVA a  “MANUTENÇÃO DO AUTO DE INFRAÇÃO E PAGAMENTO DA MULTA NO VALOR MÍNIMO NA FAIXA QUE ESTÁ ENQUADRADA APLICADO AO REQUERENTE ANTONIO DA SILVA ARAÚJO PELO CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA - CREA/PA. DEC-018 DEC-018
017 APROVA o “CANCELAMENTO DO AUTO DE INFRAÇÃO E MULTA NO VALOR DE R$1.788,72 APLICADO AO REQUERENTE HEBER JOSÉ LOPES DE BARROS PELO CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA - CREA/PA. DEC-017 DEC-017
016 APROVA a  “MANUTENÇÃO DO AUTO DE INFRAÇÃO E MULTA NO VALOR DE R$504,71 APLICADA AO REQUERENTE ANTONIO SÉRGIO DE SOUZA PINTO PELO CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA - CREA/PA. DEC-016 DEC-016
015 APROVA o  “REGISTRO DE PESSOA JURÍDICA DA EMPRESA REQUERENTE FOTOTERRA ATIVIDADES DE AEROLEVANTAMENTOS LTDA., CONSTITUÍDA EM OUTRO ESTADO E REGISTRADA EM OUTRO CONSELHO REGIONAL, NESTE CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA - CREA/PA. DEC-015 DEC-015
014 APROVA a  “MANUTENÇÃO DO AUTO DE INFRAÇÃO E MULTA NO VALOR DE R$1.965,45 APLICADA À REQUERENTE PATRICIA DE SOUSA MARTINS PELO CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA - CREA/PA. DEC-014 DEC-014
013 APROVA a  “MANUTENÇÃO DO AUTO DE INFRAÇÃO E MULTA NO VALOR DE R$1.965,45 APLICADA À CONSTRUTORA PLANICIE LTDA. PELO CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA - CREA/PA. DEC-013 DEC-013
012 APROVA o “ARQUIVAMENTO DO PROCESSO CONTRA O REQUERENTE KENEDI ALBERTO GOMES COSTA PELO CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA - CREA/PA. DEC-012 DEC-012
011 APROVA a “MANUTENÇÃO DO AUTO DE INFRAÇÃO E MULTA NO VALOR DE R$589,64 APLICADA À EMPRESA REQUERENTE  TORRES COMÉRCIO E CONSTRUÇÕES LTDA., PELO CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA - CREA/PA. DEC-011 DEC-011
010 APROVA a “MANUTENÇÃO DO AUTO DE INFRAÇÃO E MULTA NO VALOR DE R$536,62 APLICADA À EMPRESA REQUERENTE CHAVES & LIMA SERVIÇOS DE SANEAMENTO LTDA.-EPP, PELO CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA - CREA/PA. DEC-010 DEC-010
009 APROVA a “MANUTENÇÃO DO AUTO DE INFRAÇÃO E MULTA NO VALOR DE R$589,64 APLICADA AO REQUERENTE MARCOS FABRÍCIO ISIDORO E SILVA PELO CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA - CREA/PA. DEC-009 DEC-009
008 APROVA o “ARQUIVAMENTO DA DENÚNCIA contra o Profissional RODRIGO ROCHA DA SILVA NO CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA - CREA/PA. DEC-008 DEC-008
007 APROVA o “REGISTRO DE ANOTAÇÃO DE RESPONSABILIDADE TÉCNICA - ART FORA DE ÉPOCA para o Engenheiro de Geodésia JORGE MAURO BARJA ARTEIRO NO CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA - CREA/PA.  DEC-007 DEC-007
006 APROVA o “INDEFERIMENTO DA PROPOSTA Nº 0001/2018 - DIRETORIA DO CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA - CREA/PA,    QUE NAS  "ATAS SEJAM REDIGIDAS APENAS SÚMULAS DAS DISCUSSÕES SEM ALTERAR SEU  CONTEÚDO E DÚVIDAS QUE SURGIREM RECORRER ÀS GRAVAÇÕES DA PLENÁRIA". DEC-006 DEC-006
005 APROVA as “INDICAÇÕES DE REPRESENTANTES DO PLENÁRIO NAS COORDENADORIAS NACIONAIS DE CÂMARAS ESPECIALIZADAS DO SISTEMA CONFEA/CREA PARA 2018”. DEC-005 DEC-005
004 APROVA as “INDICAÇÕES DE REPRESENTANTES DO PLENÁRIO NAS CÂMARAS ESPECIALIZADAS  DO CREA-PA PARA 2018”. DEC-004 DEC-004
003 APROVA  a “COMPOSIÇÃO DAS COMISSÕES PERMANENTES DO CREA-PA PARA 2018”. DEC-003 DEC-003
002 APROVA as “INDICAÇÕES DE COORDENADOR / COORDENADOR ADJUNTO DAS CÂMARAS ESPECIALIZADAS DO CREA-PA PARA 2018”. DEC-002 DEC-002
001 APROVA a “COMPOSIÇÃO DA DIRETORIA DO CREA-PA PARA O EXERCÍCIO DE 2018”. DEC-001 DEC-001

Comapa

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 Vigência:Encerrado em 26/11/2018, por decisão de diretoria 036/2018

A COMAPA (Câmara de Mediação e Arbitragem) tem por objetivo a busca de soluções alternativas para a resolução de controvérsias, via mediações e arbitragens, que lhe forem submetidas por livre e espontânea vontade das partes, que transfere para terceiros (os árbitros) a solução do litígio.

A Mediação é executada como um meio alternativo de solução de controvérsias, em que um terceiro auxilia as partes a chegarem, por si próprias, a um acordo. Na mediação, as próprias partes são as detentoras do poder de decisão. O mediador jamais poderá decidir, pois atua como um facilitador. O mediador sugere uma solução consensual e atua como um facilitador da comunicação entre as partes, uma vez que essa comunicação foi interrompida pelo surgimento de uma desavença contratual. As partes são auxiliadas pelo mediador a encontrarem opções de acordo diferentes, mas favoráveis a ambos, mantendo o poder decisório sobre a questão em suas próprias mãos.

A Arbitragem é semelhante a um processo judicial, só que a grande diferença é que ao invés de ser administrada pelo estado, a questão conflituosa é administrado por uma Câmara de Arbitragem, a serviço da sociedade e do próprio Poder Judiciário, como um Fórum Privado. Além disso, a sentença arbitral é equiparada à sentença judicial e pode ser executada como título executivo extrajudicial.

O Árbitro representa e faz o papel do juiz, só que com uma enorme vantagem, o Árbitro é escolhido em comum acordo pelas partes, e deve ter um conhecimento notório na área em que se tem o conflito. Pelo Artigo 13º da Lei Federal nº 9307/96, qualquer pessoa é capaz de confiança das partes.

A sentença arbitral é também irrecorrível e isso é uma de suas grandes vantagens. Uma vez obtido o julgamento pelo Árbitro, este se torna irrevogável por tratar-se de um acordo entre as partes, logo, faz lei entre as partes. O sigilo é exigido e, portanto, as partes não têm seu litígio exposto para toda a sociedade de forma comercialmente negativa.

Conheça as Leis e Convenções que regem a COMAPA.

LEI Nº 9.307, DE 23 DE SETEMBRO DE 1996.

LEI Nº 13.129, DE 26 DE MAIO DE 2015.

 

A Mediação e Arbitragem é forma mais moderna de praticar o direito

com solidariedade e respeito a dignidade humana. Veja mais..

 

Decisões Câmara Civil 2019

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 Reunião - dia 14/02/2019

Súmula

                                                                Ementa                                   Interessado                                                         Ver
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001

 Dispõe sobre delegação de competência da Câmara Especializada para a estrutura auxiliar. CÂMARA ESPECIALIZADA DE ENGENHARIA CIVIL -  CEEC  PDF

DOC

002 Dispõe sobre a aprovação do Plano de Trabalho 2018 da Câmara Especializada de Engenharia Civil e encaminhamento para aprovação da Diretoria. CÂMARA ESPECIALIZADA DE ENGENHARIA CIVIL -  CEEC PDF DOC
003  ----------------------  --------------- - -
004 --------------------- --------------- - -
005 ANOTAÇÃO DE CURSO DE PÓS-GRADUAÇÃO “LATU SENSU” EM GEORREFERENCIAMENTO DE IMÓVEIS RURAIS.  SOLICITAÇÃO DEFERIDA. MARCELO JOSE CUNHA ARBAGE PDF DOC
006 DISPÕE SOBRE A APROVACAO DO CADASTRAMENTO DO CURSO EM ENGENHARIA SANITÁRIA E AMBIENTAL DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO PARÁ. UFPA/CAMPUS TUCURUI PDF DOC
007 DISPÕE SOBRE A APROVAÇÃO DO REGISTRO DE ATIVIDADES CUJA ART NÃO SE FEZ NA ÉPOCA DEVIDA. CELSO PAULO AFONSO JUNIOR PDF DOC
008 DISPÕE SOBRE A APROVAÇÃO DO REGISTRO DE ATIVIDADES CUJA ART NÃO SE FEZ NA ÉPOCA DEVIDA. RICARDO ANTONIO ANTUNES RAMOS PDF DOC
009

DISPÕE SOBRE A APROVAÇÃO DO REGISTRO DE ATIVIDADES CUJA ART NÃO SE FEZ NA ÉPOCA DEVIDA.

BRENNO THIAGO MAGALHAES SILVA PDF DOC
010 DISPÕE SOBRE A APROVAÇÃO DO REGISTRO DE ATIVIDADES CUJA ART NÃO SE FEZ NA ÉPOCA DEVIDA. EDGARD AUGUSTRO MENDES ARAUJO PDF DOC
011 DISPÕE SOBRE A APROVAÇÃO DO REGISTRO DE ATIVIDADES CUJA ART NÃO SE FEZ NA ÉPOCA DEVIDA. DIEGO FERREIRA DE SOUZA PDF DOC
012 DISPÕE SOBRE A APROVAÇÃO DO REGISTRO DE ATIVIDADES CUJA ART NÃO SE FEZ NA ÉPOCA DEVIDA. MANOEL DE MEDEIROS JUNIOR PDF DOC

013

DISPÕE SOBRE A APROVAÇÃO DO REGISTRO DE ATIVIDADES CUJA ART NÃO SE FEZ NA ÉPOCA DEVIDA. MARCOS KENEDY CARDOSO DA SILVA PDF DOC
014 DISPÕE SOBRE A APROVAÇÃO DO REGISTRO DE ATIVIDADES CUJA ART NÃO SE FEZ NA ÉPOCA DEVIDA. MARINA FONSECA DA GAMA PDF DOC
015  DISPÕE SOBRE A APROVAÇÃO DO REGISTRO DE ATIVIDADES CUJA ART NÃO SE FEZ NA ÉPOCA DEVIDA. FRANCISCO IVONALDO AMORIM DE SOUZA PDF DOC
016  DISPÕE SOBRE A APROVAÇÃO DO REGISTRO DE ATIVIDADES CUJA ART NÃO SE FEZ NA ÉPOCA DEVIDA. JOÃO BATISTA SILVERIO CAMILO PDF DOC
017  DISPÕE SOBRE A APROVAÇÃO DO REGISTRO DE ATIVIDADES CUJA ART NÃO SE FEZ NA ÉPOCA DEVIDA. JULIO CEZAR PINHEIRO DO VALE PDF DOC
018  DISPÕE SOBRE A APROVAÇÃO DO REGISTRO DE ATIVIDADES CUJA ART NÃO SE FEZ NA ÉPOCA DEVIDA. ARTUR PEIXOTO OLIVEIRA JUNIOR PDF DOC
019  DISPÕE SOBRE A APROVAÇÃO DO REGISTRO DE ATIVIDADES CUJA ART NÃO SE FEZ NA ÉPOCA DEVIDA. GUSTAVO HENRIQUE AUAD FREIRE PDF DOC
020  DISPÕE SOBRE A APROVAÇÃO DO REGISTRO DE ATIVIDADES CUJA ART NÃO SE FEZ NA ÉPOCA DEVIDA. MAURO AFONSO SILVA DE MENDONCA PDF DOC
021  DISPÕE SOBRE A APROVAÇÃO DO REGISTRO DE ATIVIDADES CUJA ART NÃO SE FEZ NA ÉPOCA DEVIDA. HENRIQUE VIANA AGUIAR PDF DOC
022  DISPÕE SOBRE A APROVAÇÃO DO REGISTRO DE ATIVIDADES CUJA ART NÃO SE FEZ NA ÉPOCA DEVIDA. FELIPE QUEIROZ CALCAGNO PDF DOC
023  DISPÕE SOBRE A APROVAÇÃO DO REGISTRO DE ATIVIDADES CUJA ART NÃO SE FEZ NA ÉPOCA DEVIDA. ARNALDO LEITE MORBECK JUNIOR PDF DOC
024 DISPÕE SOBRE A APROVAÇÃO DO REGISTRO DE ATIVIDADES CUJA ART NÃO SE FEZ NA ÉPOCA DEVIDA. GERALDO DE ALENCAR SILVA JUNIOR PDF DOC
025  DISPÕE SOBRE A APROVAÇÃO DO REGISTRO DE ATIVIDADES CUJA ART NÃO SE FEZ NA ÉPOCA DEVIDA. MOISES SOUZA DA SILVA FILHO PDF DOC
026 DISPÕE SOBRE A APROVAÇÃO DO REGISTRO DE ATIVIDADES CUJA ART NÃO SE FEZ NA ÉPOCA DEVIDA. JOAO AUGUSTO CARNEIRO DE SOUZA PDF DOC
027 Dispõe sobre o indeferimento de Registro definitivo de Pessoa Jurídica. MODO ENGENHARIA LTDA - ME PDF DOC
028

Dispõe sobre o indeferimento de Registro definitivo de Pessoa Jurídica.

SIQUEIRA CONSTRUTORA EIRELI PDF DOC
029 Dispõe sobre o indeferimento de Registro definitivo de Pessoa Jurídica. ENGTEC - ENGENHARIA EIRELI - ME  PDF DOC
030 DISPÕE SOBRE O CANCELAMENTO DE ART. SOLICITAÇÃO INDEFERIDA. DANNIELY COSTA DE OLIVEIRA PDF DOC
031

Dispõe sobre a manutenção do Auto de Infração, por infringência ao Art. 6°, alínea "a", da Lei Federal 5.194/66 - Pessoa Física exercendo atividade de Engenharia e/ou Agronomia sem Registro.

ROBERIO OLIVEIRA COSTA

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032  Dispõe sobre a manutenção do Auto de Infração, por infringência ao Art. 6°, alínea "a", da Lei Federal 5.194/66 - Pessoa Física exercendo atividade de Engenharia e/ou Agronomia sem Registro.  RAIMUNDO PEREIRA LIMA PDF DOC
033  Dispõe sobre a manutenção do Auto de Infração, por infringência ao Art. 6°, alínea "a", da Lei Federal 5.194/66 - Pessoa Física exercendo atividade de Engenharia e/ou Agronomia sem Registro. JOSE RODRIGUES CORREA PDF DOC
034  Dispõe sobre a manutenção do Auto de Infração, por infringência ao Art. 6°, alínea "a", da Lei Federal 5.194/66 - Pessoa Física exercendo atividade de Engenharia e/ou Agronomia sem Registro. FLAVIO SILVA SANTOS PDF DOC
035  Dispõe sobre a manutenção do Auto de Infração, por infringência ao Art. 6°, alínea "a", da Lei Federal 5.194/66 - Pessoa Física exercendo atividade de Engenharia e/ou Agronomia sem Registro. EDENILSON SOUSA DE OLIVEIRA PDF DOC
036  Dispõe sobre a manutenção do Auto de Infração, por infringência ao Art. 6°, alínea "a", da Lei Federal 5.194/66 - Pessoa Física exercendo atividade de Engenharia e/ou Agronomia sem Registro. SULENIR CHAGAS DE MOURA PDF DOC
037  Dispõe sobre a manutenção do Auto de Infração, por infringência ao Art. 59°, da Lei Federal 5.194/66 - Pessoa Jurídica Exercendo Atividade Neste Regional Sem Registro. DR REFORMA CONSTRUCOES LTDA PDF DOC
038  Dispõe sobre a manutenção do Auto de Infração, por infringência ao Art. 6°, alínea "a", da Lei Federal 5.194/66 - Pessoa Física exercendo atividade de Engenharia e/ou Agronomia sem Registro. DARIO BARBOSA PINHEIRO PDF DOC
039  Dispõe sobre a manutenção do Auto de Infração, por infringência ao Art. 6°, alínea "a", da Lei Federal 5.194/66 - Pessoa Física exercendo atividade de Engenharia e/ou Agronomia sem Registro. SERGIO ARMANDO ROCHA VIDAL PDF DOC
040  Dispõe sobre a manutenção do Auto de Infração, por infringência ao Art. 6°, alínea "a", da Lei Federal 5.194/66 - Pessoa Física exercendo atividade de Engenharia e/ou Agronomia sem Registro. M|&M MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA PDF DOC
041  Dispõe sobre a manutenção do Auto de Infração, por infringência ao Art. 6°, alínea "a", da Lei Federal 5.194/66 - Pessoa Física exercendo atividade de Engenharia e/ou Agronomia sem Registro. CYRO ALMEIRA SIGNORELLI NETO PDF DOC
042  Dispõe sobre o arquivamento do Auto de Infração, lavrado por infringência ao Art. 6°, alínea "a", da Lei Federal 5.194/66 - Pessoa Jurídica exercendo atividade de Engenharia e/ou Agronomia sem Registro. WELIGTON GOBIRA LOBO PDF DOC
043  Dispõe sobre a manutenção do Auto de Infração, por infringência ao Art. 6°, alínea "a", da Lei Federal 5.194/66 - Pessoa Física exercendo atividade de Engenharia e/ou Agronomia sem Registro. VALTEAN ARRUDA DE AGUIAR PDF DOC
044 Dispõe sobre a manutenção do Auto de Infração, por infringência ao Art. 6°, alínea "a", da Lei Federal 5.194/66 - Pessoa Física exercendo atividade de Engenharia e/ou Agronomia sem Registro. ISAEL DOS REIS CONCEIÇÃO PDF DOC
045

Dispõe sobre a manutenção do Auto de Infração, por infringência ao Art. 6°, alínea "a", da Lei Federal 5.194/66 - Pessoa Física exercendo atividade de Engenharia e/ou Agronomia sem Registro.

FRANCISCO DE ASSIS DA CONCEICAO PDF DOC
046  Dispõe sobre a manutenção do Auto de Infração, por infringência ao Art. 6°, alínea "a", da Lei Federal 5.194/66 - Pessoa Física exercendo atividade de Engenharia e/ou Agronomia sem Registro. ROSIVAN MENDES TEIXEIRA PDF DOC
047  Dispõe sobre a manutenção do Auto de Infração, por infringência ao Art. 6°, alínea "a", da Lei Federal 5.194/66 - Pessoa Física exercendo atividade de Engenharia e/ou Agronomia sem Registro. CARLOS ALBERTO PACOLA DE CARVALHO PDF DOC
048  Dispõe sobre a manutenção do Auto de Infração, por infringência ao Art. 6°, alínea "a", da Lei Federal 5.194/66 - Pessoa Física exercendo atividade de Engenharia e/ou Agronomia sem Registro. MARIA DAS GRACAS COSTA MONTEIRO PDF DOC
049  Dispõe sobre a manutenção do Auto de Infração, por infringência ao Art. 6°, alínea "a", da Lei Federal 5.194/66 - Pessoa Física exercendo atividade de Engenharia e/ou Agronomia sem Registro. ORION LOPES LAGARES PDF DOC
050  Dispõe sobre a manutenção do Auto de Infração, por infringência ao Art. 6°, alínea "a", da Lei Federal 5.194/66 - Pessoa Física exercendo atividade de Engenharia e/ou Agronomia sem Registro. FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE REDENÇÃO PDF DOC
051 Dispõe sobre a manutenção do Auto de Infração, por infringência ao Art. 6°, alínea "a", da Lei Federal 5.194/66 - Pessoa Física exercendo atividade de Engenharia e/ou Agronomia sem Registro. FERNANDA ALVES DA SILVA CONSTRUÇÕES PDF DOC
052 Dispõe sobre o arquivamento do Auto de Infração, lavrado por infringência ao Art. 6°, alínea "a", da Lei Federal 5.194/66 - Pessoa Física exercendo atividade de Engenharia e/ou Agronomia sem Registro. EDNA MARIA MATOS DA SILVA PDF DOC
053

Dispõe sobre a manutenção do Auto de Infração, por infringência ao Art. 6°, alínea "a", da Lei Federal 5.194/66 - Pessoa Física exercendo atividade de Engenharia e/ou Agronomia sem Registro.

LUCIO ALVEZ DOS SANTOS PDF DOC
054  Dispõe sobre a manutenção do Auto de Infração, por infringência ao Art. 6°, alínea "a", da Lei Federal 5.194/66 - Pessoa Física exercendo atividade de Engenharia e/ou Agronomia sem Registro. ALDEMY MACEDO SILVA PDF DOC
055 Dispõe sobre a manutenção do Auto de Infração, por infringência ao Art. 6°, alínea "a", da Lei Federal 5.194/66 - Pessoa Física exercendo atividade de Engenharia e/ou Agronomia sem Registro. M. B. CARVALHO COMERCIO LTDA PDF DOC
056 Dispõe sobre a manutenção do Auto de Infração, por infringência ao Art. 6°, alínea "a", da Lei Federal 5.194/66 - Pessoa Física exercendo atividade de Engenharia e/ou Agronomia sem Registro. FRANCISCA NATALIA PINHEIRO SILVA PDF DOC
057 Dispõe sobre a manutenção do Auto de Infração, por infringência ao Art. 6°, alínea "a", da Lei Federal 5.194/66 - Pessoa Física exercendo atividade de Engenharia e/ou Agronomia sem Registro. PEDRO AMERICO TAVARES DA SILVA PDF DOC
058 Dispõe sobre a manutenção do Auto de Infração, por infringência ao Art. 6°, alínea "a", da Lei Federal 5.194/66 - Pessoa Física exercendo atividade de Engenharia e/ou Agronomia sem Registro. PEDRO PAULO CONCEIÇÃO SANTOS PDF DOC
059 Dispõe sobre a manutenção do Auto de Infração, por infringência ao Art. 6°, alínea "a", da Lei Federal 5.194/66 - Pessoa Física exercendo atividade de Engenharia e/ou Agronomia sem Registro. MARIA ELIZETH SOUSA DA SILVA PDF DOC
060 Dispõe sobre a manutenção do Auto de Infração, por infringência ao Art. 6°, alínea "a", da Lei Federal 5.194/66 - Pessoa Física exercendo atividade de Engenharia e/ou Agronomia sem Registro. ABIA MARIA DE OLIVEIRA PDF DOC
061

Dispõe sobre a manutenção do Auto de Infração, por infringência ao Art. 6°, alínea "a", da Lei Federal 5.194/66 - Pessoa Física exercendo atividade de Engenharia e/ou Agronomia sem Registro.

CHRISTLEY ARIELLY MEDEIROS BEZERRA PDF DOC
062 Dispõe sobre a manutenção do Auto de Infração, por infringência ao Art. 6°, alínea "a", da Lei Federal 5.194/66 - Pessoa Física exercendo atividade de Engenharia e/ou Agronomia sem Registro. ASSOCIAÇÃO ADVENTISTA NORTE BRASILEIRA DE PREVENÇÃO E ASSISTENCIA A SAUDE PDF DOC
063 Dispõe sobre a manutenção do Auto de Infração, por infringência ao Art. 6°, alínea "a", da Lei Federal 5.194/66 - Pessoa Física exercendo atividade de Engenharia e/ou Agronomia sem Registro. M S DE OLIVEIRA CONSTRUÇÕES E REFORMAS PDF DOC
064 Dispõe sobre a manutenção do Auto de Infração, por infringência ao Art. 6°, alínea "a", da Lei Federal 5.194/66 - Pessoa Física exercendo atividade de Engenharia e/ou Agronomia sem Registro. MARCOS DHIONYS PEREIRA DE SOUSA PDF DOC
065 Dispõe sobre a manutenção do Auto de Infração, por infringência ao Art. 6°, alínea "a", da Lei Federal 5.194/66 - Pessoa Física exercendo atividade de Engenharia e/ou Agronomia sem Registro. SEBASTIAO COSTA FURTADO PDF DOC
066 Dispõe Dispõe sobre o arquivamento do Auto de Infração, lavrado por infringência ao Art. 6°, alínea "a", da Lei Federal 5.194/66 - Pessoa Física exercendo atividade de Engenharia e/ou Agronomia sem Registro.

IGOR LEONARDO DA CUNHA SALGADO

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067 Dispõe sobre a manutenção do Auto de Infração, por infringência ao Art. 6°, alínea "a", da Lei Federal 5.194/66 - Pessoa Física exercendo atividade de Engenharia e/ou Agronomia sem Registro. PREFEITURA MUNICIPAL DE JURUTI PDF DOC
068 Dispõe sobre o arquivamento do Auto de Infração, lavrado por infringência ao Art. 6°, alínea "a", da Lei Federal 5.194/66 - Pessoa Física exercendo atividade de Engenharia e/ou Agronomia sem Registro. CBAA -  COMPANHIA BRASILEIRA DE ASFALTO DA AMAZONIA PDF DOC
069  Dispõe sobre a manutenção do Auto de Infração, por infringência ao Art. 16°, da Lei Federal 5.194/66 - Falta de Placa por Pessoa Física.

RICARDO BRAGA TEIXEIRA SANTOS

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070  Dispõe sobre a manutenção do Auto de Infração, por infringência ao Art. 16°, da Lei Federal 5.194/66 - Falta de Placa por Pessoa Física. JOSE ALENCAR DE SOUZA PINTO PDF DOC
071  Dispõe sobre a manutenção do Auto de Infração, por infringência ao Art. 16°, da Lei Federal 5.194/66 - Falta de Placa por Pessoa Física. JANDERSON LEONARDO DA ROCHA MOREIRA PDF DOC
072  Dispõe sobre a manutenção do Auto de Infração, por infringência ao Art. 16°, da Lei Federal 5.194/66 - Falta de Placa por Pessoa Física. JOSE CUSTODIO MAGNO PATRIARCHA PDF
DOC
073 Dispõe sobre a manutenção do Auto de Infração, por infringência ao Art. 16°, da Lei Federal 5.194/66 - Falta de Placa por Pessoa Física.

MICHELLE AZULAY RAMOS

PDF DOC
074

Dispõe sobre a manutenção do Auto de Infração, por infringência ao Art. 16°, da Lei Federal 5.194/66 - Falta de Placa por Pessoa Física.

ALEXANDRE DE OLIVEIRA COELHO PDF DOC
075 Dispõe sobre a manutenção do Auto de Infração, por infringência ao Art. 16°, da Lei Federal 5.194/66 - Falta de Placa por Pessoa Física. JOSE CUSTODIO MAGNO PATRIARCHA PDF DOC
076 Dispõe sobre a manutenção do Auto de Infração, por infringência ao Art. 16°, da Lei Federal 5.194/66 - Falta de Placa por Pessoa Física. MANOEL FERNANDES RIBEIRO NETO PDF DOC
077 Dispõe sobre a manutenção do Auto de Infração, por infringência ao Art. 16°, da Lei Federal 5.194/66 - Falta de Placa por Pessoa Física. CARLOS ALBERTO PORTO DE OLIVEIRA E SILVA PDF DOC
078 Dispõe sobre a manutenção do Auto de Infração, por infringência ao Art. 16°, da Lei Federal 5.194/66 - Falta de Placa por Pessoa Física. FELIPE PERES DA SILVA PDF DOC
079 Dispõe sobre a manutenção do Auto de Infração, por infringência ao Art. 16°, da Lei Federal 5.194/66 - Falta de Placa por Pessoa Física. MICHEL PINHEIRO DE SOUZA PDF DOC
080 Dispõe sobre a manutenção do Auto de Infração, por infringência ao Art. 16°, da Lei Federal 5.194/66 - Falta de Placa por Pessoa Física. DAYLO BICALHO CASTRO PDF DOC
081 Dispõe sobre a manutenção do Auto de Infração, por infringência ao Art. 16°, da Lei Federal 5.194/66 - Falta de Placa por Pessoa Física. JORGE OLAVO BENTES CRUZ PDF DOC
082  Dispõe sobre a manutenção do Auto de Infração, por infringência ao Art. 16°, da Lei Federal 5.194/66 - Falta de Placa por Pessoa Física. ADALTO GUILHERME DA SILVA GOMES PDF DOC
083  Dispõe sobre a manutenção do Auto de Infração, por infringência ao Art. 16°, da Lei Federal 5.194/66 - Falta de Placa por Pessoa Física. ICARO PINHEIRO SERENI PDF DOC
084  Dispõe sobre a manutenção do Auto de Infração, por infringência ao Art. 16°, da Lei Federal 5.194/66 - Falta de Placa por Pessoa Física. LUCIO FLAVIO SAMPAIO NEIVA PDF DOC
085  Dispõe sobre a manutenção do Auto de Infração, por infringência ao Art. 16°, da Lei Federal 5.194/66 - Falta de Placa por Pessoa Física. TALITA BARROSO GARCIA PDF DOC
086  Dispõe sobre a manutenção do Auto de Infração, por infringência ao Art. 16°, da Lei Federal 5.194/66 - Falta de Placa por Pessoa Física. SUY ANE SOARES MORAIS PDF DOC
087  Dispõe sobre a manutenção do Auto de Infração, por infringência ao Art. 16°, da Lei Federal 5.194/66 - Falta de Placa por Pessoa Física. JONAS LIMA NERYS PDF DOC
088  Dispõe sobre a manutenção do Auto de Infração, por infringência ao Art. 16°, da Lei Federal 5.194/66 - Falta de Placa por Pessoa Física. JONAS LIMA NERYS PDF DOC
089  Dispõe sobre a manutenção do Auto de Infração, por infringência ao Art. 16°, da Lei Federal 5.194/66 - Falta de Placa por Pessoa Física. RODRIGO DE CRISTO SILOTTI CORREA PDF DOC
090  Dispõe sobre a manutenção do Auto de Infração, por infringência ao Art. 16°, da Lei Federal 5.194/66 - Falta de Placa por Pessoa Física. HUGO CARVALHO CARDOSO  PDF DOC
091  Dispõe sobre a manutenção do Auto de Infração, por infringência ao Art. 16°, da Lei Federal 5.194/66 - Falta de Placa por Pessoa Física. E COSTA SILVA COMERCIO E SERVICO EIRELI  PDF DOC
092  Dispõe sobre a manutenção do Auto de Infração, por infringência ao Art. 1°, da Lei Federal 6.496/77 - Falta de ART de Obra e Serviço Profissional. ALAN SANTOS NOGUEIRA  PDF DOC
093  Dispõe sobre a manutenção do Auto de Infração, por infringência ao Art. 1°, da Lei Federal 6.496/77 - Falta de ART de Obra e Serviço Profissional. DINAMIC COMERCIO E SERVIÇOS EIRELI EPP PDF DOC
094  Dispõe sobre a manutenção do Auto de Infração, por infringência ao Art. 1°, da Lei Federal 6.496/77 - Falta de ART de Obra e Serviço Profissional. CRSITAL ENGENHARIA LTDA ME PDF DOC
095  Dispõe sobre a manutenção do Auto de Infração, por infringência ao Art. 1°, da Lei Federal 6.496/77 - Falta de ART de Obra e Serviço Profissional. RODRIGO DE QUEIROZ MOREIRA PDF DOC
096  Dispõe sobre a manutenção do Auto de Infração, por infringência ao Art. 1°, da Lei Federal 6.496/77 - Falta de ART de Obra e Serviço Profissional. MATEUS DO VALE BARTOLOMEU PDF DOC
097  Dispõe sobre a manutenção do Auto de Infração, por infringência ao Art. 1°, da Lei Federal 6.496/77 - Falta de ART de Obra e Serviço Profissional. ARNALDO LEITE MORBECK JUNIOR PDF DOC
098  Dispõe sobre a manutenção do Auto de Infração, por infringência ao Art. 1°, da Lei Federal 6.496/77 - Falta de ART de Obra e Serviço Profissional. CONCREMIL CONCRETO E  MINERAÇÃO LTDA PDF DOC
099  Dispõe sobre a manutenção do Auto de Infração, por infringência ao Art. 1°, da Lei Federal 6.496/77 - Falta de ART de Obra e Serviço Profissional. CLAUDIA JORGE CORREA DE CARVALHO PDF DOC
100  Dispõe sobre a manutenção do Auto de Infração, por infringência ao Art. 1°, da Lei Federal 6.496/77 - Falta de ART de Obra e Serviço Profissional. FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE REDENÇÃO-PA PDF DOC
101  Dispõe sobre a manutenção do Auto de Infração, por infringência ao Art. 1°, da Lei Federal 6.496/77 - Falta de ART de Obra e Serviço Profissional. D SERVICE COMERCIO LTDA-EPP PDF DOC
102  Dispõe sobre a manutenção do Auto de Infração, por infringência ao Art. 1°, da Lei Federal 6.496/77 - Falta de ART de Obra e Serviço Profissional. ATRIO CONSTRUCOES E SERVICOS DE ENGENHARIA LTDA-ME PDF DOC
103  Dispõe sobre a manutenção do Auto de Infração, por infringência ao Art. 1°, da Lei Federal 6.496/77 - Falta de ART de Obra e Serviço Profissional. D SERVICE COMERCIO LTDA-EPP PDF DOC
104 Dispõe sobre a manutenção do Auto de Infração, por infringência ao Art. 1°, da Lei Federal 6.496/77 - Falta de ART de Obra e Serviço Profissional. D SERVICE COMERCIO LTDA-EPP  PDF DOC
105  Dispõe sobre a manutenção do Auto de Infração, por infringência ao Art. 1°, da Lei Federal 6.496/77 - Falta de ART de Obra e Serviço Profissional. D SERVICE COMERCIO LTDA-EPP PDF DOC
106  Dispõe sobre a manutenção do Auto de Infração, por infringência ao Art. 1°, da Lei Federal 6.496/77 - Falta de ART de Obra e Serviço Profissional. CONSTRUTORA PÉROLA EIRELI-ME PDF DOC
107  Dispõe sobre a manutenção do Auto de Infração, por infringência ao Art. 1°, da Lei Federal 6.496/77 - Falta de ART de Obra e Serviço Profissional. MARQUISE SERVIÇOS DE CONSTRUÇÃO EIRELI PDF DOC
108  Dispõe sobre a manutenção do Auto de Infração, por infringência ao Art. 1°, da Lei Federal 6.496/77 - Falta de ART de Obra e Serviço Profissional. LAJE CONSTRUÇÕES LTDA PDF DOC
109  Dispõe sobre a manutenção do Auto de Infração, por infringência ao Art. 1°, da Lei Federal 6.496/77 - Falta de ART de Obra e Serviço Profissional. CITERA ARQUITETURA E ENGENHARIA LTDA-ME PDF DOC
110  Dispõe sobre a manutenção do Auto de Infração, por infringência ao Art. 1°, da Lei Federal 6.496/77 - Falta de ART de Obra e Serviço Profissional. PREFEITURA MUNICIPAL DE TUCURUÍ PDF DOC
111  Dispõe sobre a manutenção do Auto de Infração, por infringência ao Art. 1°, da Lei Federal 6.496/77 - Falta de ART de Obra e Serviço Profissional. MONTEIRO E RIBEIRO REPRESENTACAO COMERCIAL LTDA PDF DOC
112  Dispõe sobre o arquivamento do Auto de Infração, lavrado por infringência ao Art. 1°, da Lei Federal 6.496/77 - Falta de ART de Obra e Serviço Profissional PABLO ABREU DE OLIVEIRA PDF DOC
113  Dispõe sobre a manutenção do Auto de Infração, por infringência ao Art. 1°, da Lei Federal 6.496/77 - Falta de ART de Obra e Serviço Profissional. CONSTRUTORA OLIMPIO LTDA-ME PDF DOC
114  Dispõe sobre a manutenção do Auto de Infração, por infringência ao Art. 1°, da Lei Federal 6.496/77 - Falta de ART de Obra e Serviço Profissional. JASA CONSTRUTORA PDF DOC
115  Dispõe sobre a manutenção do Auto de Infração, por infringência ao Art. 1°, da Lei Federal 6.496/77 - Falta de ART de Obra e Serviço Profissional. DEDETIBEL DEDETIZADORA BELEM LTDA PDF DOC
116  Dispõe sobre a manutenção do Auto de Infração, por infringência ao Art. 1°, da Lei Federal 6.496/77 - Falta de ART de Obra e Serviço Profissional. ABRAAO NASSAR MACOLA PDF DOC
117  Dispõe sobre a manutenção do Auto de Infração, por infringência ao Art. 1°, da Lei Federal 6.496/77 - Falta de ART de Obra e Serviço Profissional. COMART S SERVIÇOS E COMUNICAÇÃO VISUAL LTDA ME PDF DOC
118  Dispõe sobre a manutenção do Auto de Infração, por infringência ao Art. 1°, da Lei Federal 6.496/77 - Falta de ART de Obra e Serviço Profissional. DENISIO PEDRO DE MACEDO MEDEIROS PDF DOC
119  Dispõe sobre a manutenção do Auto de Infração, por infringência ao Art. 1°, da Lei Federal 6.496/77 - Falta de ART de Obra e Serviço Profissional. ATLANTA CONSTRUCAO LTDA-ME PDF DOC
120  Dispõe sobre a manutenção do Auto de Infração, por infringência ao Art. 1°, da Lei Federal 6.496/77 - Falta de ART de Obra e Serviço Profissional. CONSSET ENGENHARIA LTDA PDF DOC
121  Dispõe sobre a manutenção do Auto de Infração, por infringência ao Art. 1°, da Lei Federal 6.496/77 - Falta de ART de Obra e Serviço Profissional. L M C C SERVICOS CONSTRUCAO CIVIL LTDA-EPP PDF DOC
122  Dispõe sobre a manutenção do Auto de Infração, por infringência ao Art. 1°, da Lei Federal 6.496/77 - Falta de ART de Obra e Serviço Profissional. E. R. DA SILVA E D. R. DA SILVA LTDA - EPP PDF DOC
123  Dispõe sobre o arquivamento do Auto de Infração, lavrado por infringência ao Art. 1°, da Lei Federal 6.496/77 - Falta de ART de Obra e Serviço Profissional. PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAUAPEBAS PDF DOC
124  Dispõe sobre o arquivamento do Auto de Infração, lavrado por infringência ao Art. 1°, da Lei Federal 6.496/77 - Falta de ART de Obra e Serviço Profissional G. F. EMPREENDIMENTOS E SERVICOS DE MAQUINAS LTDA-EPP PDF DOC
125  Dispõe sobre o arquivamento do Auto de Infração, lavrado por infringência ao Art. 1°, da Lei Federal 6.496/77 - Falta de ART de Obra e Serviço Profissional ATRIO CONSTRUCOES E SERVICOS DE ENGENHARIA LTDA - ME PDF DOC
126  Dispõe sobre a manutenção do Auto de Infração, por infringência ao Art. 59°, da Lei Federal 5.194/66 - Pessoa Jurídica Exercendo Atividade Neste Regional Sem Registro. PINHEIRO E BRASIL LTDA PDF DOC
127  Dispõe sobre a manutenção do Auto de Infração, por infringência ao Art. 59°, da Lei Federal 5.194/66 - Pessoa Jurídica Exercendo Atividade Neste Regional Sem Registro. CONSTRUTORA RIO MAR LTDA PDF DOC
128  Dispõe sobre a manutenção do Auto de Infração, por infringência ao Art. 59°, da Lei Federal 5.194/66 - Pessoa Jurídica Exercendo Atividade Neste Regional Sem Registro. VIVER PRATINHA EMPREENDIMENTO IMOBILIARIO SPE LTDA PDF DOC
129  Dispõe sobre a manutenção do Auto de Infração, por infringência ao Art. 59°, da Lei Federal 5.194/66 - Pessoa Jurídica Exercendo Atividade Neste Regional Sem Registro. AT CASTANHAL CONSTRUCOES SPE LTDA PDF DOC
130  Dispõe sobre a manutenção do Auto de Infração, por infringência ao Art. 59°, da Lei Federal 5.194/66 - Pessoa Jurídica Exercendo Atividade Neste Regional Sem Registro. J. ALMEIDA DAMASCENO PDF DOC
131  Dispõe sobre a manutenção do Auto de Infração, por infringência ao Art. 59°, da Lei Federal 5.194/66 - Pessoa Jurídica Exercendo Atividade Neste Regional Sem Registro. L. J. V. GUEIROS PESSOA PRODUCOES PDF DOC
132  Dispõe sobre a manutenção do Auto de Infração, por infringência ao Art. 59°, da Lei Federal 5.194/66 - Pessoa Jurídica Exercendo Atividade Neste Regional Sem Registro. WAGNER GALLET MENEZES MARQUES FILHO PDF DOC
133  Dispõe sobre a manutenção do Auto de Infração, por infringência ao Art. 59°, da Lei Federal 5.194/66 - Pessoa Jurídica Exercendo Atividade Neste Regional Sem Registro. GIL-SOUND EIRELI PDF DOC
134  Dispõe sobre a manutenção do Auto de Infração, por infringência ao Art. 59°, da Lei Federal 5.194/66 - Pessoa Jurídica Exercendo Atividade Neste Regional Sem Registro. AGUA SANTA CONSTRUTORA LTDA PDF DOC
135  Dispõe sobre a manutenção do Auto de Infração, por infringência ao Art. 59°, da Lei Federal 5.194/66 - Pessoa Jurídica Exercendo Atividade Neste Regional Sem Registro. NARCISO R FONSECA LTDA PDF DOC
136  Dispõe sobre a manutenção do Auto de Infração, por infringência ao Art. 59°, da Lei Federal 5.194/66 - Pessoa Jurídica Exercendo Atividade Neste Regional Sem Registro. CONSTRUTORA RIO MAR LTDA PDF DOC
137  Dispõe sobre a manutenção do Auto de Infração, por infringência ao Art. 59°, da Lei Federal 5.194/66 - Pessoa Jurídica Exercendo Atividade Neste Regional Sem Registro. QUALITY ENGENHARIA E SERVIÇOS LTDA PDF DOC
138  Dispõe sobre a manutenção do Auto de Infração, por infringência ao Art. 59°, da Lei Federal 5.194/66 - Pessoa Jurídica Exercendo Atividade Neste Regional Sem Registro. F. C. CONSTRUCAO E IMPERMEABILIZACAO EIRELI PDF DOC
139  Dispõe sobre a manutenção do Auto de Infração, por infringência ao Art. 59°, da Lei Federal 5.194/66 - Pessoa Jurídica Exercendo Atividade Neste Regional Sem Registro. HIDRO FORTE ADMINISTRAÇÃO E OPERAÇÃO LTDA PDF DOC
140  Dispõe sobre a arquivamento do Auto de Infração, de suposta  infringência ao Art. 59°, da Lei Federal 5.194/66 - Pessoa Jurídica Exercendo Atividade Neste Regional Sem Registro. PAULINHO PRODUÇÕES E EXECUCOES MUSICAIS LTDA  PDF DOC
141  Dispõe sobre a manutenção do Auto de Infração, por infringência ao Art. 59°, da Lei Federal 5.194/66 - Pessoa Jurídica Exercendo Atividade Neste Regional Sem Registro. L FEITOSA DOS SANTOS  PDF DOC
142  Dispõe sobre a manutenção do Auto de Infração, por infringência ao Art. 58°, da Lei Federal 5.194/66 - Profissional Exercendo Atividade nesta Região, Sem o Devido Visto em seu Registro. RFARIA CONSULTORIA AMBIENTAL LTDA PDF DOC
143  Dispõe sobre a manutenção do Auto de Infração, por infringência ao Art. 59°, da Lei Federal 5.194/66 - Pessoa Jurídica Exercendo Atividade Neste Regional Sem Registro. E. G. L. COMERCIO DE PECAS INDUSTRIAIS LTDA - ME PDF DOC
144  Dispõe sobre a manutenção do Auto de Infração, por infringência ao Art. 58°, da Lei Federal 5.194/66 - Profissional Exercendo Atividade nesta Região, Sem o Devido Visto em seu Registro. BEZERRA CONSTRUTORA SERVICOS E MATERIAIS DE CONSTRUCAO EIRELI PDF DOC

 

 

Reunião do dia 14 de Março - Súmula 2: pdf I doc

                                                                         Ementa                                 Interessado                                                         Ver
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145  Dispõe sobre a aprovação do encaminhamento do Plano de Fiscalização 2019, da Câmara Especializada de Engenharia Civil para apreciação da Diretoria CÂMARA ESPECIALIZADA DE ENGENHARIA CIVIL  PDF DOC
146  Dispõe sobre a adequação da proposta do Plano de Ações da Gerência de Fiscalização para ano de 2019. GERÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO  PDF DOC
147  Dispõe sobre a consulta sobre atribuição profissional de Engenheiros do BANPARÁ. SINDICATO DOS ENGENHEIROS NO ESTADO DO PARÁ PDF DOC
148  Dispõe sobre o indeferimento do cadastramento de curso de tecnólogo em Gestão Ambiental. ASSUPERO ENSINO SUPERIOR LTDA PDF DOC
149  Dispõe sobre aprovação de Registros de Atividades cuja ART não se fez na época devida. RONNIS COSTA PDF DOC
150  Dispõe sobre aprovação de Registros de Atividades cuja ART não se fez na época devida. ALVARO VEIGA PDF DOC
151  Dispõe sobre aprovação de Registros de Atividades cuja ART não se fez na época devida. JOAO AUGUSTO CARNEIRO DE SOUZA PDF DOC
152  Dispõe sobre aprovação de Registros de Atividades cuja ART não se fez na época devida. LEONARDO MIRANDA DA SILVA PDF DOC
153  Dispõe sobre aprovação de Registros de Atividades cuja ART não se fez na época devida. JOSE ENRICO FILGUEIRAS DI MICELI  PDF DOC
154  Dispõe sobre aprovação de Registros de Atividades cuja ART não se fez na época devida. WALDIR DA CRUS SANTOS JUNIOR PDF DOC
155  Dispõe sobre aprovação de Registros de Atividades cuja ART não se fez na época devida. DINIZ LUIZ BOTELHO LOPES PDF DOC
156  Dispõe sobre aprovação de Registros de Atividades cuja ART não se fez na época devida. JULIO CESAR SARCINELLI FABRI PDF DOC
157  Dispõe sobre o deferimento de Interrupção Temporária de Registro Profissional. CINTYA DA COSTA SOARES PDF DOC
158  Dispõe sobre o deferimento de Interrupção Temporária de Registro Profissional. PAULA GARDENIA PEREIRA DE CARVALHO PDF DOC
159  Dispõe sobre o deferimento de Interrupção Temporária de Registro Profissional. PAULO ROBERTO GARCIA SANZ PDF DOC
160  Dispõe sobre questionamento do Eng. Sanit. Amb. na liberação de uma ART.

JOAO PAULO DE SOUZA FERREIRA

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161  Dispõe sobre o deferimento de Interrupção Temporária de Registro Profissional. LUCAS MARQUES SANTOS PDF DOC
162  Dispõe sobre o deferimento de Interrupção Temporária de Registro Profissional. RHAYZA CELESTE REIS SANTOS PDF DOC
163  Dispõe sobre a manutenção do Auto de Infração, por infringência ao Art. 1°, da Lei Federal 6.496/77 - Falta de ART de Obra e Serviço Profissional. M S VASCONCELLOS CONSTRUCOES LTDA - EPP PDF DOC
164  Dispõe sobre a manutenção do Auto de Infração, por infringência ao Art. 1°, da Lei Federal 6.496/77 - Falta de ART de Obra e Serviço Profissional. CONSTRUTORA OLIMPIO LTDA - ME PDF DOC
165  Dispõe sobre a manutenção do Auto de Infração, por infringência ao Art. 1°, da Lei Federal 6.496/77 - Falta de ART de Obra e Serviço Profissional. AMAZONIA SERVIÇOS ELÉTRICOS LTDA-ME PDF DOC
166  Dispõe sobre a manutenção do Auto de Infração, por infringência ao Art. 1°, da Lei Federal 6.496/77 - Falta de ART de Obra e Serviço Profissional. AMAZONIA SERVIÇOS ELÉTRICOS LTDA-ME PDF DOC
167  Dispõe sobre a manutenção do Auto de Infração, por infringência ao Art. 1°, da Lei Federal 6.496/77 - Falta de ART de Obra e Serviço Profissional. HIDRO ENGENHARIA SANITARIA E AMBIENTAL LTDA PDF DOC
168  Dispõe sobre a manutenção do Auto de Infração, por infringência ao Art. 1°, da Lei Federal 6.496/77 - Falta de ART de Obra e Serviço Profissional. PREFEITURA MINICIPAL DE NOVO REPARTIMENTO PDF DOC
169  Dispõe sobre a manutenção do Auto de Infração, por infringência ao Art. 6°, alínea "a", da Lei Federal 5.194/66 - Pessoa Física exercendo atividade de Engenharia e/ou Agronomia sem Registro. ANTONIO FERNANDES SANTOS PDF DOC
170  Dispõe sobre a manutenção do Auto de Infração, por infringência ao Art. 6°, alínea "a", da Lei Federal 5.194/66 - Pessoa Física exercendo atividade de Engenharia e/ou Agronomia sem Registro. FRANCISCO EVERALDO SILVA CAPISTRANIO PDF DOC
171  Dispõe sobre o arquivamento do Auto de Infração, por infringência ao Art. 6°, alínea "a", da Lei Federal 5.194/66 - Pessoa Física exercendo atividade de Engenharia e/ou Agronomia sem Registro. FUTURO EDIFICACOES INTELIGENTES LTDA PDF DOC
172  Dispõe sobre a manutenção do Auto de Infração, por infringência ao Art. 6°, alínea "a", da Lei Federal 5.194/66 - Pessoa Física exercendo atividade de Engenharia e/ou Agronomia sem Registro. JERSOMINA AVIZ DOS REIS PDF DOC
173  Dispõe sobre a manutenção do Auto de Infração, por infringência ao Art. 6°, alínea "a", da Lei Federal 5.194/66 - Pessoa Física exercendo atividade de Engenharia e/ou Agronomia sem Registro. FABIO ROGERIO RODRIGUES MARTINS PDF DOC
174  Dispõe sobre a manutenção do Auto de Infração, por infringência ao Art. 6°, alínea "a", da Lei Federal 5.194/66 - Pessoa Física exercendo atividade de Engenharia e/ou Agronomia sem Registro. JOSIEL RODRIGUES MARTINS PDF DOC
175  Dispõe sobre a manutenção do Auto de Infração, por infringência ao Art. 6°, alínea "a", da Lei Federal 5.194/66 - Pessoa Física exercendo atividade de Engenharia e/ou Agronomia sem Registro. ILZA DE JESUS MACHADO PDF DOC
176  Dispõe sobre a manutenção do Auto de Infração, por infringência ao Art. 6°, alínea "a", da Lei Federal 5.194/66 - Pessoa Física exercendo atividade de Engenharia e/ou Agronomia sem Registro. RAIA DROGASIL S/A PDF DOC
177  Dispõe sobre a manutenção do Auto de Infração, por infringência ao Art. 6°, alínea "a", da Lei Federal 5.194/66 - Pessoa Física exercendo atividade de Engenharia e/ou Agronomia sem Registro.  ARTUR DE JESUS BRITO PDF DOC
178  Dispõe sobre a manutenção do Auto de Infração, por infringência ao Art. 6°, alínea "e", da Lei Federal 5.194/66 - Pessoa Jurídica exercendo atividade reservada aos profissionais da Engenharia e/ou Agronomia.  C.H.COMERCIO DE PREMOLDADO E METALICOS LTDA-ME PDF DOC
179  Dispõe sobre a manutenção do Auto de Infração, por infringência ao Art. 16°, da Lei Federal 5.194/66 - Falta de Placa por Pessoa Física.  ARTHUR LEAL NOGUEIRA DE SOUZA PDF DOC
180  Dispõe sobre a manutenção do Auto de Infração, por infringência ao Art. 16°, da Lei Federal 5.194/66 - Falta de Placa por Pessoa Física.  BRUNO CESAR CRISTO DE SOUSA PDF DOC
181  Dispõe sobre a manutenção do Auto de Infração, por infringência ao Art. 16°, da Lei Federal 5.194/66 - Falta de Placa por Pessoa Física.  PEDRO HUGO DUTRA MATOS PDF DOC
182  Dispõe sobre a manutenção do Auto de Infração, por infringência ao Art. 16°, da Lei Federal 5.194/66 - Falta de Placa por Pessoa Física.  JORDAN DE PAIVA SANTANA PDF DOC
183  Dispõe sobre a manutenção do Auto de Infração, por infringência ao Art. 16°, da Lei Federal 5.194/66 - Falta de Placa por Pessoa Física.  RICARDO CESAR GUSMAO TOLENTINO PDF DOC
184  Dispõe sobre a manutenção do Auto de Infração, por infringência ao Art. 16°, da Lei Federal 5.194/66 - Falta de Placa por Pessoa Física.  GABRIEL FARIAS CONCEICAO PDF DOC
185  Dispõe sobre o arquivamento do Auto de Infração, lavrado por infringência ao Art. 67, da Lei Federal 5.194/66 - Pessoa Física ou Jurídica exercendo atividade de Engenharia e/ou Agronomia com anuidade atrasada.  TITO PEREIRA DA ROCHA JUNIOR PDF DOC
186  Dispõe sobre o arquivamento do Auto de Infração, lavrado por infringência ao Art. 67, da Lei Federal 5.194/66 - Pessoa Física ou Jurídica exercendo atividade de Engenharia e/ou Agronomia com anuidade atrasada.  S. C. CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA PDF DOC
187  Dispõe sobre a manutenção do Auto de Infração, por infringência ao Art. 59°, da Lei Federal 5.194/66 - Pessoa Jurídica Exercendo Atividade Neste Regional Sem Registro.  T DE H ARAUJO ENGENHARIA EIRELI PDF DOC
188  Dispõe sobre a manutenção do Auto de Infração, por infringência ao Art. 59°, da Lei Federal 5.194/66 - Pessoa Jurídica Exercendo Atividade Neste Regional Sem Registro.  DESENTUPIDORA E HIGIENIZADORA BELEM LTDA PDF DOC
189  Dispõe sobre a manutenção do Auto de Infração lavrado por violação ao artigo 64, da Lei Federal nº 5.194, de 24 de dezembro de 1966.  R. OLIVEIRA TERRAPLANAGEM LTDA PDF DOC
190  Dispõe sobre a homologação de anotação de curso  DIVERSOS PDF DOC
191  Dispõe sobre a homologação de Atualização de Cadastro de Pessoa Jurídica 001.  DIVERSOS PDF DOC
192  Dispõe sobre a homologação de Atualização de Cadastro de Pessoa Jurídica 002.  DIVERSOS PDF DOC
193  Dispõe sobre a homologação de Atualização de Cadastro de Pessoa Jurídica 003.  DIVERSOS PDF DOC
194  Dispõe sobre a homologação de Atualização de Cadastro de Pessoa Jurídica 004.  DIVERSOS PDF DOC
195  Dispõe sobre a homologação de Inclusão de Responsável Técnico 001.  DIVERSOS PDF DOC
196  Dispõe sobre a homologação de Inclusão de Responsável Técnico 002.  DIVERSOS PDF DOC
197  Dispõe sobre a homologação de Inclusão de Responsável Técnico 003.  DIVERSOS PDF DOC
198  Dispõe sobre a homologação de Inclusão de Responsável Técnico 004.  DIVERSOS PDF DOC
199  Dispõe sobre a homologação de Inclusão de Responsável Técnico 005.  DIVERSOS PDF DOC
200  Dispõe sobre a homologação de Inclusão de Responsável Técnico 006.  DIVERSOS PDF DOC
201  Dispõe sobre a homologação de Inclusão de Responsável Técnico 007.  DIVERSOS PDF DOC
202  Dispõe sobre a homologação de Inclusão de Responsável Técnico 008.  DIVERSOS PDF DOC
203  Dispõe sobre a homologação de Inclusão de Responsável Técnico 009.  DIVERSOS PDF DOC
204  Dispõe sobre a homologação de Inclusão de Responsável Técnico 010.  DIVERSOS PDF DOC
205  Dispõe sobre a homologação de Inclusão de Responsável Técnico 011.  DIVERSOS PDF DOC
206  Dispõe sobre a homologação de Inclusão de Responsável Técnico 012.  DIVERSOS PDF DOC
207  Dispõe sobre a homologação de Interrupção Temporária de Registro de Pessoa Física.  DIVERSOS PDF DOC
208  Dispõe sobre a homologação de Registro Definitivo de Pessoa Física 001.  DIVERSOS PDF DOC
209  Dispõe sobre a homologação de Registro Definitivo de Pessoa Física 002.  DIVERSOS PDF DOC
210  Dispõe sobre a homologação de Registro Definitivo de Pessoa Física 003.  DIVERSOS PDF DOC
211  Dispõe sobre a homologação de Registro Definitivo de Pessoa Física 004.  DIVERSOS PDF DOC
212  Dispõe sobre a homologação de Registro Definitivo de Pessoa Física 005.  DIVERSOS PDF DOC
213  Dispõe sobre a homologação de Registro Definitivo de Pessoa Física 006.  DIVERSOS PDF DOC
214  Dispõe sobre a homologação de Registro Definitivo de Pessoa Física 008.  DIVERSOS PDF DOC
215  Dispõe sobre a homologação de Registro Definitivo de Pessoa Física 008.  DIVERSOS PDF DOC
216  Dispõe sobre a homologação de Registro Definitivo de Pessoa Física 009.  DIVERSOS PDF DOC
217  Dispõe sobre a homologação de Registro de Pessoa Jurídica 001.  DIVERSOS PDF DOC
218  Dispõe sobre a homologação de Registro de Pessoa Jurídica 002.  DIVERSOS PDF DOC
219  Dispõe sobre a homologação de Registro de Pessoa Jurídica 003.  DIVERSOS PDF DOC
220  Dispõe sobre a homologação de Registro de Pessoa Jurídica 004.  DIVERSOS PDF DOC
221  Dispõe sobre a homologação de Registro de Pessoa Jurídica 005.  DIVERSOS PDF DOC
222  Dispõe sobre a homologação de Registro de Pessoa Jurídica 006.  DIVERSOS PDF DOC
223  Dispõe sobre a homologação de Registro Provisório de Pessoa Física 001  DIVERSOS PDF DOC
224  Dispõe sobre a homologação de Registro Provisório de Pessoa Física 002.  DIVERSOS PDF DOC
225  Dispõe sobre a homologação de Registro Provisório de Pessoa Física 003.  DIVERSOS PDF DOC
226  Dispõe sobre a homologação de Registro Provisório de Pessoa Física 004.  DIVERSOS PDF DOC
227  Dispõe sobre a homologação de Registro Provisório de Pessoa Física 005.  DIVERSOS PDF DOC
228  Dispõe sobre a homologação de Registro Provisório de Pessoa Física 006.  DIVERSOS PDF DOC
229  Dispõe sobre a homologação de Inclusão de Título 001.  DIVERSOS PDF DOC
230  Dispõe sobre a homologação de Inclusão de Título 002.  DIVERSOS PDF DOC
231  Dispõe sobre a homologação de Inclusão de Título 003.  DIVERSOS PDF DOC
232  Dispõe sobre a homologação de Inclusão de Título 004.  DIVERSOS PDF DOC
233  Dispõe sobre a homologação de Inclusão de Título 005.  DIVERSOS PDF DOC
234  Dispõe sobre a homologação de Recadastramento de Pessoa Física.  DIVERSOS PDF DOC
235  Dispõe sobre a homologação de Registro de Consórcio.  DIVERSOS PDF DOC
236  Dispõe sobre a homologação de Registro de Órgão Público.  DIVERSOS PDF DOC
237  Dispõe sobre a homologação de Revisão de Atribuição.  DIVERSOS PDF DOC
238  Dispõe sobre a homologação de visto para Execução de Obra 001.  DIVERSOS PDF DOC
239  Dispõe sobre a homologação de visto em Registro Profissional 001.  DIVERSOS PDF DOC
240  Dispõe sobre a homologação de visto em Registro Profissional 002.Dispõe sobre a homologação de visto em Registro Profissional 002.  DIVERSOS PDF DOC

 

Súmula 3 Abril: pdf I doc 

                                                       Ementa                    &nbs