Registro

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Toda Pessoa Jurídica que se constitua para prestar ou executar serviços e/ou obras ou que exerça atividade ligada ao exercício profissional da Engenharia, Agronomia, Geologia, Geografia ou Meteorologia enquadra-se, para efeito de registro.

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Visto

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Pessoa Jurídica registrada em outro Regional que atue nas áreas da Engenharia, Agronomia, Geologia, Geografia e Meteorologia, deverá solicitar o visto no CREA do respectivo órgão regional da jurisdição, para habilitá-la legalmente a sua participação.

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Registro de Consórcio

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O Consórcio se constitui quando duas ou mais empresas, que atuam nas áreas de Engenharia, Agronomia, Geologia, Geografia e Meteorologia, se associam para realizar uma obra ou serviço.Contudo, as empresas consorciadas precisam estar registrada em dia com suas obrigações junto ao Conselho.

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Inclusão de Responsável Técnico

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Toda Pessoa Jurídica da área da Engenharia, Agronomia, Geologia, Geografia ou Meteorologia devidamente registrada no Crea, deverá apresentar responsáveis técnicos com atribuições coerentes com os objetivos sociais da empresa.

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Baixa de Responsabilidade Técnica de Profissional

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Empresa registrada no Sistema Confea/Crea, a qual possui profissional habilitado em seu quadro técnico como responsável técnico que não pretende mais manter vínculo contratual com o mesmo, quando da rescisão do contrato ou serviço.

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Alterações Cadastrais

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Toda Pessoa Jurídica da área da Engenharia, Agronomia, Geologia, Geografia ou Meteorologia devidamente registrada no Crea, que tiver sofrido alteração em seu contrato de constituição, deverá comunicar ao Regional para atualização de seus dados cadastrais (Capital, Objetivo Social, Razão Social, Composição Social e Endereço).

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Cancelamento de Registro

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Toda Pessoa Jurídica da área da Engenharia, Agronomia, Geologia, Geografia ou Meteorologia devidamente registrada no Crea, que tiver suas atividades encerradas por motivo de falência, alteração do objetivo social, baixa do CNPJ, baixa da Inscrição na Junta Comercial dentre outros, poderá solicitar o cancelamento de seu registro.

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