Certidão de Acervo Técnico com Atestado

Acessos: 4484

O Acervo Técnico do profissional é o conjunto das atividades desenvolvidas e registradas no Crea por meio da Anotação de Responsabilidade Técnica – ART ao longo da sua vida profissional. A Certidão de Acervo Técnico - certifica, para os efeitos legais, as atividades registradas pelo profissional contidas do seu Acervo Técnico.

Resolução 1025/2009 do CONFEA

 

Como faço para Requerer?

1) Para solicitação desse serviço, acesse o ambiente profissional/empresa, clicando no botão abaixo, selecione o menu: Certidões --> Emitir Certidão: escolha o tipo: CERTIDÃO DE ACERVO TÉCNICO COM ATESTADO.  Informar o número da ARTs que irão compor a CAT (ARTs registradas e baixadas). Anexar os documentos necessários.

Clique Aqui 

 

Documentos Necessários:

  1. Contrato ou documento de prestação de serviços (se houver);
  2. ART de registro do serviço;
  3. Termo (s) aditivo (s) se houver;
  4. ART(s) de registro do(s) termo (s) Aditivo (s);
  5. ATESTADO DE CONCLUSÃO PARCIAL DOS SERVIÇOS ou DOCUMENTO SIMILAR, emitido pelo contratante, (com assinatura(s) reconhecida(s) em cartório. Todo atestado de pessoa jurídica pública ou privada deverá ser em papel timbrado e todas as folhas devem estar rubricadas pelo contratante.

 

Observação:

  • O Atestado ou o Laudo não deverão conter rasuras ou adulterações, deverão conter todas as folhas devidamente rubricadas, assinatura do signatário do documento reconhecida em cartório, e a descrição deverá ser suficientemente detalhada para permitir a caracterização das atividades desenvolvidas pelo profissional;
  • Planilhas anexas, somente serão registradas caso estejam mencionadas no corpo do atestado e com todas as suas folhas devidamente rubricadas pelo emitente.
  • Todo Atestado de Capacidade Técnica de Pessoa Jurídica de direito público ou privado deverá ser apresentado em papel timbrado ou apresentar carimbo padronizado com CNPJ;
  • Em caso de obra própria, além do Atestado deverá ser apresentado documento público que comprove a conclusão da obra ou serviço expedido pelo município;
  • Em caso de Subcontratação, deverá ser apresentado documento emitido pela contratante inicial dando anuência dos serviços subcontratados;
  • O Atestado deverá conter todas as informações concernentes ao serviço e aos seus responsáveis técnicos, conforme resolução específica;
  • O profissional e a empresa deverão estar quites com a anuidade do ano corrente.
  • A CAT será requerida pelo profissional no Crea em cuja jurisdição está sendo ou foi realizado e registrado o serviço, munido do Requerimento e da documentação exigida em resolução específica.
  • O atestado que se referir a atividade em andamento deverá mencionar explicitamente somente as atividades, o período e as etapas finalizadas.
  • Planilhas anexas, somente serão registradas caso estejam mencionadas no corpo do atestado e com todas as suas folhas devidamente rubricadas pelo emitente.
  • Todo Atestado de Capacidade Técnica deve conter os dados mínimos, conforme anexo IV da Res. 1025/2010 do CONFEA e deve ser assinado por profissional com atribuição compatível com os serviços  realizados;
  • Caso o Atestado de Capacidade Técnica não seja assinado por um profissional com atribuição compatível com os serviços realizados deverá ser objeto de LAUDO TÉCNICO, com a respectivo registro em  ART.

 

Valor do Serviço: Clique no botão abaixo para consultar. 

Clique Aqui 

Validade: indeterminado.

 

Canais de acesso

Contatos 

Email: cadastro@creapa.com.br