Decisão Câmara Especializada de Engenharia Mecânica e Metalúrgica e Geologia e Minas 2019
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DECISÕES CEEMMGM
Reunião do dia 14/02/2019 - Súmula: pdf | doc
| N° | EMENTA | INTERESSADO | VER |
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| 001 | dispõe sobre a delegação de competência da Câmara Especializada para a estrutura auxiliar. | Câmara Especializada de Engenharia Mecânica e Metalúrgica e Geologia e Minas | DOC | |
| 002 | dispõe sobre a aprovação do encaminhamento da proposta do Plano de Trabalho 2019, da Câmara Especializada de Engenharia Mecânica e Metalúrgica e Geologia e Minas para aprovação da Diretoria. | Câmara Especializada de Engenharia Mecânica e Metalúrgica e Geologia e Minas | DOC | |
| 003 | dispõe sobre a aprovação do encaminhamento do Plano de Fiscalização 2019, da Câmara Especializada de Engenharia Mecânica e Metalúrgica e Geologia e Minas para apreciação da Diretoria. | Câmara Especializada de Engenharia Mecânica e Metalúrgica e Geologia e Minas | DOC | |
| 004 | DISPOE SOBRE A APROVAÇÃO DO CADASTRAMENTO DO CURSO DE ENGENHARIA DE PRODUÇÃO | Centro de Ensino Superior de Marabá LTDA | DOC | |
| 005 | dispõe sobre o indeferimento de Registro definitivo de Pessoa Jurídica. | CBA-MINERAÇÃO E COMÉRCIO DE CALCÁRIO E BRITA DA AMAZÔNIA LTDA. | DOC | |
| 006 | dispõe sobre a manutenção do Auto de Infração, por infringência ao Art. 1°, da Lei Federal 6.496/77 - Falta de ART de Obra e Serviço Profissional. | REAL MANUTENÇÃO E INSTALAÇÃO EM POSTO E SERVIÇOS LTDA | DOC | |
| 007 | dispõe sobre a manutenção do Auto de Infração, por infringência ao Art. 1°, da Lei Federal 6.496/77 - Falta de ART de Obra e Serviço Profissional. | CARAJÁS REFRIGERAÇÃO SERVIÇOS E PEÇAS EIRELI EPP | DOC | |
| 008 | dispõe sobre a manutenção do Auto de Infração, por infringência ao Art. 1°, da Lei Federal 6.496/77 - Falta de ART de Obra e Serviço Profissional. | COMSERV COMÉRCIO E SERVIÇOSEIRELI-ME | DOC | |
| 009 | dispõe sobre a manutenção do Auto de Infração, por infringência ao Art. 1°, da Lei Federal 6.496/77 - Falta de ART de Obra e Serviço Profissional. | REAL MANUTENÇÃO E INSTALAÇÃO EM POSTOS E SERVIÇOS LTDA | DOC | |
| 010 | dispõe sobre a manutenção do Auto de Infração, por infringência ao Art. 1°, da Lei Federal 6.496/77 - Falta de ART de Obra e Serviço Profissional. | ANDERSON JOSE BUENO RODRIGUES | DOC | |
| 011 | dispõe sobre a manutenção do Auto de Infração, por infringência ao Art. 1°, da Lei Federal 6.496/77 - Falta de ART de Obra e Serviço Profissional. | ANDERSON JOSE BUENO RODRIGUES | DOC | |
| 012 | dispõe sobre a manutenção do Auto de Infração, por infringência ao Art. 1°, da Lei Federal 6.496/77 - Falta de ART de Obra e Serviço Profissional. | CARAJÁS REFRIGERAÇÃO SERVIÇOS E PEÇAS EIRELLI EPP | DOC | |
| 013 | dispõe sobre a manutenção do Auto de Infração, por infringência ao Art. 1°, da Lei Federal 6.496/77 - Falta de ART de Obra e Serviço Profissional. | SANTA HELENA COMERCIO DE PEÇAS E SERVIÇOS LTDA - ME | DOC | |
| 014 | dispõe sobre a manutenção do Auto de Infração, por infringência ao Art. 1°, da Lei Federal 6.496/77 - Falta de ART de Obra e Serviço Profissional. | CARAJÁS REFRIGERAÇÃO SERVIÇOS E PEÇAS EIRELI - EPP | DOC | |
| 015 | dispõe sobre a manutenção do Auto de Infração, por infringência ao Art. 1°, da Lei Federal 6.496/77 - Falta de ART de Obra e Serviço Profissional. | CARAJÁS REFRIGERAÇÃO SERVIÇOS E PEÇAS EIRELI - EPP | DOC | |
| 016 | dispõe sobre a manutenção do Auto de Infração, por infringência ao Art. 59°, da Lei Federal 5.194/66 - Pessoa Jurídica Exercendo Atividade Neste Regional Sem Registro. | R. F. PERFURAÇÃO E CONSTRUÇÃO LTDA | DOC | |
| 017 | dispõe sobre a manutenção do Auto de Infração, por infringência ao Art. 59°, da Lei Federal 5.194/66 - Pessoa Jurídica Exercendo Atividade Neste Regional Sem Registro. | DISTRIBUIDORA CUMMINS MINAS S/A | DOC | |
| 018 | dispõe sobre a manutenção do Auto de Infração, por infringência ao Art. 59°, da Lei Federal 5.194/66 - Pessoa Jurídica Exercendo Atividade Neste Regional Sem Registro. | C. R. BARROS POÇO SEMI ARTESIANO EIRELI | DOC | |
| 019 | dispõe sobre a manutenção do Auto de Infração, por infringência ao Art. 59°, da Lei Federal 5.194/66 - Pessoa Jurídica Exercendo Atividade Neste Regional Sem Registro. | MCKAY SONDAGENS BRASIL LTDA | DOC | |
| 020 | dispõe sobre a manutenção do Auto de Infração, por infringência ao Art. 59°, da Lei Federal 5.194/66 - Pessoa Jurídica Exercendo Atividade Neste Regional Sem Registro. | VALE METAIS BASICOS S.A. | DOC | |
| 021 | dispõe sobre a manutenção do Auto de Infração, por infringência ao Art. 59°, da Lei Federal 5.194/66 - Pessoa Jurídica Exercendo Atividade Neste Regional Sem Registro. | ANTONIO VERIANO TRALDI | DOC | |
| 022 | dispõe sobre a manutenção do Auto de Infração, por infringência ao Art. 59°, da Lei Federal 5.194/66 - Pessoa Jurídica Exercendo Atividade Neste Regional Sem Registro. | J I DE A AZEVEDO COMERCIO DE REFRIGERAÇÃO-M | DOC | |
| 023 | dispõe sobre a manutenção do Auto de Infração, por infringência ao Art. 59°, da Lei Federal 5.194/66 - Pessoa Jurídica Exercendo Atividade Neste Regional Sem Registro. | THIAGO SERVIÇOS DE REFRIGERAÇÃO LTDA ME | DOC | |
| 024 | dispõe sobre a manutenção do Auto de Infração, por infringência ao Art. 6°, alínea "a", da Lei Federal 5.194/66 - Pessoa Física exercendo atividade de Engenharia e/ou Agronomia sem Registro. | CARLOS ALBERTO FREITAS DOS SANTOS | DOC | |
| 025 | dispõe sobre a manutenção do Auto de Infração, por infringência ao Art. 6°, alínea "a", da Lei Federal 5.194/66 - Pessoa Física exercendo atividade de Engenharia e/ou Agronomia sem Registro. | DANIEL ANVERSA | DOC | |
| 026 | dispõe sobre a manutenção do Auto de Infração, por infringência ao Art. 6°, alínea "a", da Lei Federal 5.194/66 - Pessoa Física exercendo atividade de Engenharia e/ou Agronomia sem Registro. | M VIEIRA SOUSA COMERCIO E SERVIÇOS | DOC | |
| 027 | dispõe sobre a manutenção do Auto de Infração, por infringência ao Art. 6°, alínea "a", da Lei Federal 5.194/66 - Pessoa Física exercendo atividade de Engenharia e/ou Agronomia sem Registro. | SILVA COMERCIO E SERVIÇOS | DOC | |
| 028 | dispõe sobre a manutenção do Auto de Infração, por infringência ao Art. 6°, alínea "a", da Lei Federal 5.194/66 - Pessoa Física exercendo atividade de Engenharia e/ou Agronomia sem Registro. | CLEBER PAIXÃO NOGUEIRA | DOC | |
| 029 | dispõe sobre a homologação de Atualização de Cadastro de Pessoa Jurídica. | DIVERSOS | DOC | |
| 030 | dispõe sobre a homologação de Inclusão de Título 01. | DIVERSOS | DOC | |
| 031 | dispõe sobre a homologação de Inclusão de Título 02. | DIVERSOS | DOC | |
| 032 | Dispõe sobre a homologação de Inclusão de Responsável Técnico 01. | DIVERSOS | DOC | |
| 033 | Dispõe sobre a homologação de Inclusão de Responsável Técnico 02. | DIVERSOS | DOC | |
| 034 | dispõe sobre a homologação de Interrupção Temporária de Registro de Pessoa Física. | DIVERSOS | DOC | |
| 035 | Dispõe sobre a homologação de Recadastramento de Pessoa Física. | DIVERSOS | DOC | |
| 036 | dispõe sobre a homologação de Registro de Pessoa Jurídica. | DIVERSOS | DOC | |
| 037 | Dispõe sobre a homologação de Registro Definitivo de Pessoa Física 001. | DIVERSOS | DOC | |
| 038 | dispõe sobre a homologação de Registro Definitivo de Pessoa Física 002. | DIVERSOS | DOC | |
| 039 | dispõe sobre a homologação de Registro Definitivo de Pessoa Física 003. | DIVERSOS | DOC | |
| 040 | dispõe sobre a homologação de Registro Definitivo de Pessoa Física 004. | DIVERSOS | DOC | |
| 041 | dispõe sobre a homologação de Registro Provisório de Pessoa Física 001. | DIVERSOS | DOC | |
| 042 | dispõe sobre a homologação de visto para Execução de Obra. | DIVERSOS | DOC |
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| 043 | dispõe sobre a homologação de visto em Registro Profissional 01. | DIVERSOS | DOC | |
| 044 | dispõe sobre a homologação de visto em Registro Profissional 02. | DIVERSOS | DOC | |
| 045 | dispõe sobre a homologação de visto em Registro Profissional 03. | DIVERSOS | DOC | |
| 046 | Dispõe a indicação de conselheiro para participação no Seminário Nacional sobre a Importância do Plano de Manutenção Operação e Controle – PMOC de Sistemas Prediais de 21 a 22 de março de 2019 em Campo Grande – MS. | CÂMARA ESPECIALIZADA DE ENGENHARIA MECÂNICA E METALÚRGICA E GEOLOGIA E MINAS | DOC | |
| 047 | Dispõe sobre o deferimento da emissão da Certidão de Acervo Técnico, referente a consulta sobre atribuição profissional. | DULCE MARIA LEAL NASCIMENTO | DOC | |
| 048 | Dispõe sobre o não acatamento da reclamação e a ratificação da Decisão nº 145/2018-CEEMM. | ASSOCIAÇÃO PARAENSE DE ENGENHEIRO DE MINAS | DOC | |
| 049 | DISPÕE SOBRE A APROVAÇÃO DO REGISTRO DE ATIVIDADES CUJA ART NÃO SE FEZ NA ÉPOCA DEVIDA. | CARLOS ALBERTO MARTINS CANO | DOC | |
| 050 | Dispõe sobre contribuições ao Plano de Fiscalização. | GERÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO | DOC | |
| 051 | Dispõe sobre a manutenção do Auto de Infração, por infringência ao Art. 1°, da Lei Federal 6.496/77 - Falta de ART de Obra e Serviço Profissional. | MACONFRIO E REFRIGERAÇÃO LTDA | DOC | |
| 052 | Dispõe sobre a manutenção do Auto de Infração, por infringência ao Art. 1°, da Lei Federal 6.496/77 - Falta de ART de Obra e Serviço Profissional. | CARDOSO E AGUIAR COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA-ME | DOC | |
| 053 | Dispõe sobre a manutenção do Auto de Infração, por infringência ao Art. 1°, da Lei Federal 6.496/77 - Falta de ART de Obra e Serviço Profissional. | CARDOSO E AGUIAR COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA-ME | DOC | |
| 054 | Dispõe sobre a manutenção do Auto de Infração, por infringência ao Art. 1°, da Lei Federal 6.496/77 - Falta de ART de Obra e Serviço Profissional. | CARDOSO E AGUIAR COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA-ME | DOC | |
| 055 | Dispõe sobre a manutenção do Auto de Infração, por infringência ao Art. 1°, da Lei Federal 6.496/77 - Falta de ART de Obra e Serviço Profissional. | CARDOSO E AGUIAR COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA-ME | DOC | |
| 056 | Dispõe sobre a manutenção do Auto de Infração, por infringência ao Art. 6°, alínea "a", da Lei Federal 5.194/66 - Pessoa Física exercendo atividade de Engenharia e/ou Agronomia sem Registro. | JOAO DA SILVA MORAIS | DOC | |
| 057 | Dispõe sobre a arquivamento do Auto de Infração, de suposta infringência ao Art. 59°, da Lei Federal 5.194/66 - Pessoa Jurídica Exercendo Atividade Neste Regional Sem Registro. | TOP ACAI INDUSTRIA E COMERCIO DE POLPAS DE FRUTAS LTDA | DOC | |
| 058 | Dispõe sobre a manutenção do Auto de Infração, por infringência ao Art. 59°, da Lei Federal 5.194/66 - Pessoa Jurídica Exercendo Atividade Neste Regional Sem Registro. | CASTRO & MENEZES MANUTENÇÃO DE EQUIPAMENTOS LABORATORIAIS E HOSPITALARES LTDA - EPP | DOC | |
| 059 | Dispõe sobre a manutenção do Auto de Infração, por infringência ao Art. 59°, da Lei Federal 5.194/66 - Pessoa Jurídica Exercendo Atividade Neste Regional Sem Registro. | COMBIO ENERGIA S.A. | DOC | |
| 060 | Dispõe sobre a manutenção do Auto de Infração, por infringência ao Art. 59°, da Lei Federal 5.194/66 - Pessoa Jurídica Exercendo Atividade Neste Regional Sem Registro. | FRIBOI | DOC | |
| 061 | Dispõe sobre a manutenção do Auto de Infração, por infringência ao Art. 59°, da Lei Federal 5.194/66 - Pessoa Jurídica Exercendo Atividade Neste Regional Sem Registro. | CONCEBRAL CONSTRUTORA DO BRASIL & COMERCIO DO BRASIL EIRELI | DOC | |
| 062 | Dispõe sobre a manutenção do Auto de Infração, por infringência ao Art. 59°, da Lei Federal 5.194/66 - Pessoa Jurídica Exercendo Atividade Neste Regional Sem Registro | DIAMANTINO & CIA LTDA | DOC | |
Reunião do dia 14/02/2019 - Súmula 2: pdf | doc Súmula 3: pdf | doc Súmula 4: pdf | doc Súmula 5: pdf | doc
| N° | EMENTA | INTERESSADO | VER | |
| 063 | Dispõe sobre a aprovação da viabilização da vinda de palestrante especializado em Plano de Manutenção, Operação e Controle ( PMOC). | CÂMARA ESPECIALIZADA DE ENGENHARIA MECÂNICA E METALÚRGICA E GEOLOGIA E MINAS | DOC | |
| 064 | CADASTRAMENTO DO CURSO ESPEALIZAÇÃO EM CONSTRUÇÃO NAVAL | UFPA | DOC | |
| 065 | DISPÕE SOBRE A APROVAÇÃO DO REGISTRO DE ATIVIDADES CUJA ART NÃO SE FEZ NA ÉPOCA DEVIDA. | CELSO LUIS FIGUEIREDO REIS | DOC | |
| 066 | DISPÕE SOBRE A APROVAÇÃO DO REGISTRO DE ATIVIDADES CUJA ART NÃO SE FEZ NA ÉPOCA DEVIDA. | VALBENILTON PEREIRA DE SOUZA | DOC | |
| 067 | DISPÕE SOBRE A APROVAÇÃO DO REGISTRO DE ATIVIDADES CUJA ART NÃO SE FEZ NA ÉPOCA DEVIDA. | THIAGO AUGUSTO CAMPOS MAFFRA | DOC | |
| 068 | DISPÕE SOBRE A APROVAÇÃO DO REGISTRO DE ATIVIDADES CUJA ART NÃO SE FEZ NA ÉPOCA DEVIDA. | WALDSON MELO BEZERRA | DOC | |
| 069 | Dispõe sobre a manutenção do Auto de Infração, por infringência ao Art. 58°, da Lei Federal 5.194/66 - Profissional Exercendo Atividade nesta Região, Sem o Devido Visto em seu Registro. | ATIVSUB – ATIVIDADES SUBAQUATÍCAS LTDA | DOC | |
| 070 | Dispõe sobre a manutenção do Auto de Infração, por infringência ao Art. 6°, alínea "e", da Lei Federal 5.194/66 - Pessoa Jurídica exercendo atividade reservada aos profissionais da Engenharia e/ou Agronomia. | ALPHA CONSTRUÇÃO E MANUTENÇÃO ELÉTRICA LTDA | DOC | |
| 071 | Dispõe sobre a manutenção do Auto de Infração, por infringência ao Art. 6°, alínea "a", da Lei Federal 5.194/66 - Pessoa Física exercendo atividade de Engenharia e/ou Agronomia sem Registro. | K. A. GONCALVEZ PEREIRA | DOC | |
| 072 | Dispõe sobre a manutenção do Auto de Infração, por infringência ao Art. 58°, da Lei Federal 5.194/66 - Profissional Exercendo Atividade nesta Região, Sem o Devido Visto em seu Registro. | ELETROFRIO REFRIGERAÇÃO LTDA | DOC | |
| 073 | Dispõe sobre a manutenção do Auto de Infração, por infringência ao Art. 1°, da Lei Federal 6.496/77 - Falta de ART de Obra e Serviço Profissional. | MONTEIRO E VILARINHO REPRESENTAÇÕES & SERVIÇOS LTDA ME | DOC | |
| 074 | Dispõe sobre a manutenção do Auto de Infração, por infringência ao Art. 1°, da Lei Federal 6.496/77 - Falta de ART de Obra e Serviço Profissional. | E. C. E. SILVA SERVIÇOS EIRELI ME | DOC | |
| 075 | Dispõe sobre a manutenção do Auto de Infração, por infringência ao Art. 1°, da Lei Federal 6.496/77 - Falta de ART de Obra e Serviço Profissional. | MOBILIZA MULTISSERVICOS & SEGURANÇA EIRELI | DOC | |
| 076 | Dispõe sobre a manutenção do Auto de Infração, por infringência ao Art. 59°, da Lei Federal 5.194/66 - Pessoa Jurídica Exercendo Atividade Neste Regional Sem Registro | VALDIR DE JESUS MARTINS | DOC | |
| 077 | Dispõe sobre a manutenção do Auto de Infração, por infringência ao Art. 59°, da Lei Federal 5.194/66 - Pessoa Jurídica Exercendo Atividade Neste Regional Sem Registro. | USINORTE – USINAGEM, CALDERARIA, MANUTENÇÃO EM MÁQUINAS PESADAS LTDA | DOC | |
| 078 | Dispõe sobre a manutenção do Auto de Infração, por infringência ao Art. 59°, da Lei Federal 5.194/66 - Pessoa Jurídica Exercendo Atividade Neste Regional Sem Registro. | F C B RODRIGUES & CIA LTDA | DOC | |
| 079 | Dispõe a indicação de conselheiro para participação no XXIV Encontro Nacional de Coordenadores de Curso de Engenharia de Produção. | CÂMARA ESPECIALIZADA DE ENGENHARIA MECÂNICA E METALÚRGICA E GEOLOGIA E MINAS | DOC | |
| 080 | Dispõe sobre a aprovação da documentação, exigida para registro de instituição de ensino de nível superior. | Centro Universitário Metropolitano da Amazônia - Unifamaz | DOC | |
| 081 | Dispõe sobre o indeferimento de solicitação de geólogo assumir responsabilidade técnica por Empresas de Água Mineral | Everton Dynelli Barbosa da Silva | DOC | |
| 082 | DISPÕE SOBRE A CONSULTA DE ATRIBUIÇÃO PROFISSIONAL. | JOÃO PAULO QUEIROZ RODRIGUES | DOC | |
| 083 | Dispõe sobre a não concessão de Certidão de Registro abrangendo a plenitude de seu objetivo social. | Érica Silva do Carmo EIRELI | DOC | |
| 084 | Dispõe sobre a não concessão de Certidão de Registro abrangendo a plenitude de seu objetivo social. | Érica Silva do Carmo EIRELI | DOC | |
| 085 | DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO DE RESPONSABILIDADE TÉCNICA. | I9 ENGENHARIA CONSULTORIA COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES EIRELI | DOC | |
| 086 | DISPÕE SOBRE A APROVAÇÃO DO REGISTRO DE ATIVIDADES CUJA ART NÃO SE FEZ NA ÉPOCA DEVIDA. | JOÃO BOSCO BABULA RIBEIRO | DOC | |
| 087 | Dispõe sobre a manutenção do Auto de Infração, por infringência ao Art. 58°, da Lei Federal 5.194/66 - Profissional Exercendo Atividade nesta Região, Sem o Devido Visto em seu Registro. | SANDRIL PECAS E SERVICOS EIRELI | DOC | |
| 088 | Dispõe sobre a manutenção do Auto de Infração, por infringência ao Art. 59°, da Lei Federal 5.194/66 - Pessoa Jurídica Exercendo Atividade Neste Regional Sem Registro. | REALIZAR COMERCIO – FERRO E AÇO LTDA | DOC | |
| 089 | Dispõe sobre a manutenção do Auto de Infração, por infringência ao Art. 59°, da Lei Federal 5.194/66 - Pessoa Jurídica Exercendo Atividade Neste Regional Sem Registro. | H & C VULCANIZACAO SERVICOS E MANUTENÇAO INDUSTRIAL LTDA | DOC | |
| 090 | Dispõe sobre a manutenção do Auto de Infração, por infringência ao Art. 59°, da Lei Federal 5.194/66 - Pessoa Jurídica Exercendo Atividade Neste Regional Sem Registro. | F. L. SANTOS TORNEARIA EIRELI | DOC | |
| 091 | Dispõe sobre a manutenção do Auto de Infração, por infringência ao Art. 59°, da Lei Federal 5.194/66 - Pessoa Jurídica Exercendo Atividade Neste Regional Sem Registro. | DISMAQ COMERCIO DE MATERIAIS DE ESCRITORIO EIRELI | DOC | |
| 092 | Dispõe sobre a manutenção do Auto de Infração, por infringência ao Art. 59°, da Lei Federal 5.194/66 - Pessoa Jurídica Exercendo Atividade Neste Regional Sem Registro. | METALPA COMERCIO & SERVIÇOS - ME | DOC | |
| 093 | Dispõe sobre a manutenção do Auto de Infração, por infringência ao Art. 59°, da Lei Federal 5.194/66 - Pessoa Jurídica Exercendo Atividade Neste Regional Sem Registro. | DINAMICA MULTIMARCAS LTDA | DOC | |
| 094 | Dispõe sobre a manutenção do Auto de Infração, por infringência ao Art. 59°, da Lei Federal 5.194/66 - Pessoa Jurídica Exercendo Atividade Neste Regional Sem Registro. | Toledo do Brasil Ind. de Balanças Ltda | DOC | |
| 095 |
Dispõe sobre a arquivamento do Auto de Infração, de suposta infringência ao Art. 59°, da Lei Federal 5.194/66 - Pessoa Jurídica Exercendo Atividade Neste Regional Sem Registro. |
J R DA SILVA BAIA | DOC | |
| 096 | Dispõe sobre a manutenção do Auto de Infração, por infringência ao Art. 59°, da Lei Federal 5.194/66 - Pessoa Jurídica Exercendo Atividade Neste Regional Sem Registro. | BR USINAGEM, CALDERARIA E MANUTENÇÃO EM MAQUINAS PESADAS EIRELI | DOC | |
| 097 | Dispõe sobre a manutenção do Auto de Infração, por infringência ao Art. 59°, da Lei Federal 5.194/66 - Pessoa Jurídica Exercendo Atividade Neste Regional Sem Registro. | KOMUTSU BRASIL INTERNATIONAL LTDA | DOC | |
| 098 | Dispõe sobre a manutenção do Auto de Infração, por infringência ao Art. 1°, da Lei Federal 6.496/77 - Falta de ART de Obra e Serviço Profissional. | GEOSOL – GEOLOGIA E SONDAGENS S/A | DOC | |
| 099 | Dispõe sobre a manutenção do Auto de Infração, por infringência ao Art. 1°, da Lei Federal 6.496/77 - Falta de ART de Obra e Serviço Profissional. | 3I COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA - EPP | DOC | |
| 100 | Dispõe sobre a homologação de visto de Registro Profissional 01 | DIVERSOS | DOC | |
| 101 | Dispõe sobre a homologação de visto de Registro Profissional 02 | DIVERSOS | DOC | |
| 102 | Dispõe sobre a homologação de Anotação de Curso de Especialização em Engenharia de Segurança do Trabalho. | DIVERSOS | DOC | |
| 103 | Dispõe sobre a homologação de Registro Definitivo de Pessoa Física 001. | DIVERSOS | DOC | |
| 104 | Dispõe sobre a homologação de Registro Definitivo de Pessoa Física 002. | DIVERSOS | DOC | |
| 105 | Sobre a homologação de Registro de Pessoa Jurídica. | DIVERSOS | DOC | |
| 106 | Dispõe sobre a homologação de Registro Provisório de Pessoa Física. | DIVERSOS | DOC | |
| 107 | ADOÇÃO DE PROVIDENCIA QUANTO A VINDA DO PALESTRANTE ENGENHEIRO MECÂNICO FRANCISCO DE ASSIS MEDEIROS, CONSELHEIRO REGIONAL DO CREA-AL. | CÂMARA ESPECIALIZADA DE ENGENHARIA MECÂNICA E METALÚRGICA E GEOLOGIA E MINAS | DOC | |
| 108 | INDICAÇÃO DE PARTICIPANTE PARA CCEEMM EM FLORIANÓPOLIS-SC | CÂMARA ESPECIALIZADA DE ENGENHARIA MECÂNICA METALÚRGICA GEOLLOGIA E MINAS | DOC | |
| 109 | Dispõe sobre a indicação de nome para realização de Palestra sobre os cuidados básicos e manutenção preventiva de elevadores. | SINDICATO DA HABITAÇÃO - SINDCON/SECOVI/PA | DOC | |
| 110 | Manifestação favorável ao registro da tabela de honorários mínimos profissionais apresentada | INSTITUTOS DE AVALIAÇÕES E PERICIAS DE ENGENHARIA DO PARÁ – IAPEP | DOC | |
| 111 | CADASTRAMENTO DO CURSO ESPEALIZAÇÃO EM ESTRUTURAS METÁLICAS | UNIVERSIDADE CIDADE DE SÃO PAULO - UNICID | DOC | |
| 112 | Dispõe sobre a aprovação da documentação, exigida para registro de instituição de ensino de nível superior. | INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIENCIA E TECNOLOGIA DO PARA | DOC | |
| 113 | Dispõe sobre a manutenção do Auto de Infração, por infringência ao Art. 6°, alínea "e", da Lei Federal 5.194/66 - Pessoa Jurídica exercendo atividade reservada aos profissionais da Engenharia e/ou Agronomia. | ISOESTE NORTE INDUSTRIA E COMERCIO DE POLIESTIRENO LTDA. | DOC | |
| 114 | Dispõe sobre a arquivamento do Auto de Infração, de supostainfringência ao Art. 59°, da Lei Federal 5.194/66 - Pessoa Jurídica Exercendo Atividade Neste Regional Sem Registro. | ARTE NAVAL ENGENHARIA E CONSTRUCAO NAVAL LTDA | DOC | |
| 115 | Dispõe sobre a arquivamento do Auto de Infração, de supostainfringência ao Art. 59°, da Lei Federal 5.194/66 - Pessoa Jurídica Exercendo Atividade Neste Regional Sem Registro. | BRK AMBIENTAL ARAGUAIA SANEAMENTO S.A | DOC | |
| 116 | Dispõe sobre a manutenção do Auto de Infração, por infringência ao Art. 59°, da Lei Federal 5.194/66 - Pessoa Jurídica Exercendo Atividade Neste Regional Sem Registro. | J DE O NOGUEIRA & CIA LTDA | DOC | |
| 117 | Dispõe sobre a manutenção do Auto de Infração, por infringência ao Art. 59°, da Lei Federal 5.194/66 - Pessoa Jurídica Exercendo Atividade Neste Regional Sem Registro. | HENZA ADMINISTRACOES GERAIS LTDA | DOC | |
| 118 | Dispõe sobre a manutenção do Auto de Infração, por infringência ao Art. 1°, da Lei Federal 6.496/77 - Falta de ART de Obra e Serviço Profissional. | CARAJÁS REFRIGERAÇÃO SERVIÇOS E PEÇAS EIRELI EPP | DOC | |
| 119 | Dispõe sobre a manutenção do Auto de Infração, por infringência ao Art. 1°, da Lei Federal 6.496/77 - Falta de ART de Obra e Serviço Profissional. | COMART’S SERVIÇOS E COMUNICAÇÃO VISUAL LTDA ME | DOC | |
| 120 | Dispõe sobre a manutenção do Auto de Infração, por infringência ao Art. 59°, da Lei Federal 5.194/66 - Pessoa Jurídica Exercendo Atividade Neste Regional Sem Registro. | ALJ SOLUTIONS PRODUTOS E SERVICOS LTDA | DOC | |
| 121 | Dispõe sobre a arquivamento do Auto de Infração, de supostainfringência ao Art. 59°, da Lei Federal 5.194/66 - Pessoa Jurídica Exercendo Atividade Neste Regional Sem Registro. | ROBSON RODRIGO DE MORAES PACHECO | DOC | |
| 122 | Dispõe sobre a manutenção do Auto de Infração, por infringência ao Art. 59°, da Lei Federal 5.194/66 - Pessoa Jurídica Exercendo Atividade Neste Regional Sem Registro. | MARCELO CEZAR LOURENCO - ME | DOC | |
| 123 | Dispõe sobre a arquivamento do Auto de Infração, de supostainfringência ao Art. 59°, da Lei Federal 5.194/66 - Pessoa Jurídica Exercendo Atividade Neste Regional Sem Registro. | BRS TECHNOLOGY EIREL | DOC | |
| 124 | Dispõe sobre a manutenção do Auto de Infração, por infringência ao Art. 1°, da Lei Federal 6.496/77 - Falta de ART de Obra e Serviço Profissional. | REFRICAST COM & SERVIÇOS LTDA - ME | DOC | |
| 125 | Dispõe sobre a manutenção do Auto de Infração, por infringência ao Art. 1°, da Lei Federal 6.496/77 - Falta de ART de Obra e Serviço Profissional. | REFRICAST COM & SERVIÇOS LTDA - ME | DOC | |
| 126 | Dispõe sobre a manutenção do Auto de Infração, por infringência ao Art. 59°, da Lei Federal 5.194/66 - Pessoa Jurídica Exercendo Atividade Neste Regional Sem Registro. | OFICINA NAVAL SÃO JORGE | DOC | |
| 127 | Dispõe sobre a manutenção do Auto de Infração, por infringência ao Art. 1°, da Lei Federal 6.496/77 - Falta de ART de Obra e Serviço Profissional. | CIENTEC ASSISTENCIA TECNICA DE EQUIPAMENTOS MEDICO HOSPITALARES LTDA ME | DOC | |
| 128 | Dispõe sobre a manutenção do Auto de Infração, por infringência ao Art. 1°, da Lei Federal 6.496/77 - Falta de ART de Obra e Serviço Profissional. | C. F. BESSA EXTINTORES LTDA - ME | DOC | |
| 129 | Dispõe sobre a manutenção do Auto de Infração, por infringência ao Art. 1°, da Lei Federal 6.496/77 - Falta de ART de Obra e Serviço Profissional. | C. F. BESSA EXTINTORES LTDA - ME | DOC | |
| 130 | Dispõe sobre a manutenção do Auto de Infração, por infringência ao Art. 6°, alínea "a", da Lei Federal 5.194/66 - Pessoa Física exercendo atividade de Engenharia e/ou Agronomia sem Registro. | ANTONIO SANTANA DE SENA JUNIOR | DOC | |
| 131 | Dispõe sobre a manutenção do Auto de Infração, por infringência ao Art. 6°, alínea "a", da Lei Federal 5.194/66 - Pessoa Física exercendo atividade de Engenharia e/ou Agronomia sem Registro. | ANDRESSA AMORIM DA PONTE | DOC | |
| 132 | Dispõe sobre a manutenção do Auto de Infração, por infringência ao Art. 59°, da Lei Federal 5.194/66 - Pessoa Jurídica Exercendo Atividade Neste Regional Sem Registro. | ALBR INDUSTRIA E COMERCIO LTDA | DOC | |
| 133 | Dispõe sobre a manutenção do Auto de Infração, por infringência ao Art. 1°, da Lei Federal 6.496/77 - Falta de ART de Obra e Serviço Profissional. | D SERVICE COMERCIO LTDA-EPP | DOC | |
| 134 | Dispõe sobre a manutenção do Auto de Infração, por infringência ao Art. 1°, da Lei Federal 6.496/77 - Falta de ART de Obra e Serviço Profissional. | D SERVICE COMERCIO LTDA-EPP | DOC | |
| 135 | Dispõe sobre a manutenção do Auto de Infração, por infringência ao Art. 1°, da Lei Federal 6.496/77 - Falta de ART de Obra e Serviço Profissional. | A.C.S DA COSTA COMERCIO REFRIGERACAO E ENGENHARIA - ME | DOC | |
| 136 | Dispõe sobre a manutenção do Auto de Infração, por infringência ao Art. 59°, da Lei Federal 5.194/66 - Pessoa Jurídica Exercendo Atividade Neste Regional Sem Registro. | PARA ALTA FLORESTA GOLD MINERACAO LTDA | DOC | |
| 137 | Dispõe sobre a manutenção do Auto de Infração, por infringência ao Art. 59°, da Lei Federal 5.194/66 - Pessoa Jurídica Exercendo Atividade Neste Regional Sem Registro. | E M DE BARROS - ME | DOC | |
| 138 | Dispõe sobre a manutenção do Auto de Infração, por infringência ao Art. 59°, da Lei Federal 5.194/66 - Pessoa Jurídica Exercendo Atividade Neste Regional Sem Registro. | DISTRIBUIDORA CUMMINS MINAS S/A | DOC | |
| 139 | Dispõe sobre a manutenção do Auto de Infração, por infringência ao Art. 59°, da Lei Federal 5.194/66 - Pessoa Jurídica Exercendo Atividade Neste Regional Sem Registro. | R. L. PONTES DE SOUZA COMERCIO - ME | DOC | |
| 140 | Dispõe sobre a manutenção do Auto de Infração, por infringência ao Art. 59°, da Lei Federal 5.194/66 - Pessoa Jurídica Exercendo Atividade Neste Regional Sem Registro. | ELETROKILO COMERCIO E SERVICOS DE ELETRICIDADE LTDA - ME | DOC | |
| 141 | Dispõe sobre a manutenção do Auto de Infração, por infringência ao Art. 58°, da Lei Federal 5.194/66 - Profissional Exercendo Atividade nesta Região, Sem o Devido Visto em seu Registro. | D A ARAGAO COMERCIO - ME | DOC | |
| 142 | Dispõe sobre a manutenção do Auto de Infração, por infringência ao Art. 58°, da Lei Federal 5.194/66 - Profissional Exercendo Atividade nesta Região, Sem o Devido Visto em seu Registro. | Z.A. COMERCIO DE PECAS E CONSERTOS DE BOMBAS EM POSTOS LTDA - ME | DOC | |
| 143 | Dispõe sobre a manutenção do Auto de Infração, por infringência ao Art. 59°, da Lei Federal 5.194/66 - Pessoa Jurídica Exercendo Atividade Neste Regional Sem Registro. | J SOUSA & S LUZ COMERCIO DE GASES INDUSTRIAIS LTDA-EPP | DOC | |
| 144 | Dispõe sobre a manutenção do Auto de Infração, por infringência ao Art. 6°, alínea "a", da Lei Federal 5.194/66 - Pessoa Física exercendo atividade de Engenharia e/ou Agronomia sem Registro. | L. A. BRAGA - EPP | DOC | |
| 145 | Dispõe sobre a manutenção do Auto de Infração, por infringência ao Art. 6°, alínea "a", da Lei Federal 5.194/66 - Pessoa Física exercendo atividade de Engenharia e/ou Agronomia sem Registro. | RENATA CANDIDA F. MOREIRA - EPP | DOC | |
| 146 | Dispõe sobre a manutenção do Auto de Infração, por infringência ao Art. 58°, da Lei Federal 5.194/66 - Profissional Exercendo Atividade nesta Região, Sem o Devido Visto em seu Registro. | ENGE APLIC MONTAGENS INDUSTRIAIS LTDA | DOC | |
| 147 | Dispõe sobre alterações que deverão ser efetuadas na confecção dos Relatórios de Fiscalização encaminhado à Câmara Especializada de Engenharia Mecânica e Metalúrgica e Geologia e Minas – CEEMM | GERÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO | DOC | |
Reunião do dia 22/08/2019 - Súmula: pdf | doc
| N° | EMENTA | INTERESSADO | VER |
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| 148 | Dispõe sobre a indicação de nome para receber o Diploma do Mérito no Crea-PA | CÂMARA ESPECIALIZADA DE ENGENHARIA MECÂNICA E METALÚRGICA E GEOLOGIA E MINAS | DOC | |
| 149 | Dispõe sobre a indicação de nome para receber o Diploma do Mérito no Crea-PA | CÂMARA ESPECIALIZADA DE ENGENHARIA MECÂNICA E METALÚRGICA E GEOLOGIA E MINAS | DOC | |
| 150 | Dispõe sobre a indicação de nome para receber o Diploma do Mérito no Crea-PA | CÂMARA ESPECIALIZADA DE ENGENHARIA MECÂNICA E METALÚRGICA E GEOLOGIA E MINAS | DOC | |
| 151 | Dispõe sobre a aprovação da elaboração do Manual do Conselheiro | DIRETORIA DO CREA-PA | DOC | |
| 152 | Dispõe sobre a aprovação do Cadastramento do Curso de Pós-Graduação em Engenharia Naval da Universidade Federal do Pará – UFPA | UNIVERSIDADE FEDERAL DO PARÁ – UFPA | DOC | |
| 153 | Dispõe sobre a aprovação do Cadastramento do Curso de Engenharia de Produção da Universidade Federal Rural da Amazônia – UFRA/Campus Parauapebas | UNIVERSIDADE FEDERAL RURAL DA AMAZÔNIA – UFRA/CAMPUS PARAUAPEBAS | DOC | |
| 154 | Dispõe sobre a aprovação do Cadastramento do Curso de Engenharia Mecânica da Faculdade Ideal – FACI | FACULDADE IDEAL – FACI | DOC | |
| 155 | Dispõe sobre a Aprovação do Registro de atividades cuja ART não se fez na época devida. | IGNACIO DE LOIOLA ALVARES NOGUEIRA NETO | DOC | |
| 156 | Dispõe sobre a Aprovação do Registro de atividades cuja ART não se fez na época devida. | IGNACIO DE LOIOLA ALVARES NOGUEIRA NETO | DOC | |
| 157 | Dispõe sobre a Aprovação do Registro de atividades cuja ART não se fez na época devida. | LUIZ FLAVIO CARVALHO SAMPAIO | DOC | |
| 158 |
Dispõe sobre a manutenção do Auto de Infração, por infringência ao Art. 1°, da Lei Federal 6.496/77 – Falta de ART de Obra e Serviço Profissional. |
METSO BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA | DOC | |
| 159 | Dispõe sobre a manutenção do Auto de Infração, por infringência ao Art. 1°, da Lei Federal 6.496/77 – Falta de ART de Obra e Serviço Profissional. | HYDRAPAR AUTOMACAO INDUSTRIAL LTDA | DOC | |
| 160 | Dispõe sobre a manutenção do Auto de Infração, por infringência ao Art. 1°, da Lei Federal 6.496/77 – Falta de ART de Obra e Serviço Profissional | J L DE SOUSA COMERCIO E SERVICOS – ME | DOC | |
| 161 | Dispõe sobre a manutenção do Auto de Infração, por infringência ao Art. 1°, da Lei Federal 6.496/77 – Falta de ART de Obra e Serviço Profissional | WIND COMÉRCIO E SERVIÇOS DE REFRIGERAÇÃO LTDA. | DOC | |
| 162 | Dispõe sobre a manutenção do Auto de Infração, por infringência ao Art. 1°, da Lei Federal 6.496/77 – Falta de ART de Obra e Serviço Profissional. | ZETEC AR CONDICIONADO LTDA – ME | DOC | |
| 163 | Dispõe sobre a manutenção do Auto de Infração, por infringência ao Art. 1°, da Lei Federal 6.496/77 – Falta de ART de Obra e Serviço Profissional | R. FIGUEIRO PEREIRA E CIA LTDA-ME | DOC | |
| 164 | Dispõe sobre a manutenção do Auto de Infração, por infringência ao Art. 59°, da Lei Federal 5.194/66 – Pessoa Jurídica Exercendo Atividade Neste Regional Sem Registro. |
ANA C D LORENZONI – ME |
DOC | |
| 165 | Dispõe sobre a manutenção do Auto de Infração, por infringência ao Art. 59°, da Lei Federal 5.194/66 – Pessoa Jurídica Exercendo Atividade Neste Regional Sem Registro | KORTCHEGENKO ENGENHARIA LTDA | DOC | |
| 166 | Dispõe sobre a manutenção do Auto de Infração, por infringência ao Art. 59°, da Lei Federal 5.194/66 – Pessoa Jurídica Exercendo Atividade Neste Regional Sem Registro |
JR SERRALHERIA E VIDRAÇARIA LTDA |
DOC | |
| 167 | Dispõe sobre a manutenção do Auto de Infração, por infringência ao Art. 6°, alínea "a", da Lei Federal 5.194/66 – Pessoa Física exercendo atividade de Engenharia e/ou Agronomia sem Registro |
MANOEL JOAQUIM PINHO CRUZ |
DOC | |
| 168 | Dispõe sobre a manutenção do Auto de Infração, por infringência ao Art. 6°, alínea "e", da Lei Federal 5.194/66 – Pessoa Jurídica exercendo atividade reservada aos profissionais da Engenharia e/ou Agronomia |
SERABI MINERAÇÃO LTDA |
DOC | |
Reunião do dia 12/09/2019 - Súmula: pdf | doc
| N° | EMENTA | INTERESSADO | VER |
|
| 169 | Dispõe sobre resposta a consulta, que atesta a similaridade dos Sistemas "Split" e "VRF". | MULTISUL ENGENHARIA S/S LTDA | DOC | |
| 170 | Dispõe sobre o Indeferimento da Revisão de Atribuição solicitada pelo profissional para a liberação da ART “PA20190378844” |
WELLINGTON MALHEIROS ARAÚJO |
DOC | |
| 171 | Dispõe sobre o Indeferimento da Revisão de Atribuição de Engenheiro de Produção para realizar Montagem Industrial Eletromecânica e emitir ARTs de Montagem de Estruturas Metálicas e Equipamentos de Produção Industrial. |
CARLOS AUGUSTO SILVA MORAES |
DOC | |
| 172 | Dispõe sobre a Aprovação do Registro de atividades cuja ART não se fez na época devida | MARIO MARQUES SOARES | DOC | |
| 173 | Dispõe sobre a Aprovação do Registro de atividades cuja ART não se fez na época devida. | JOSÉ WILTON FERREIRA DO NASCIMENTO | DOC | |
| 174 |
Dispõe sobre a manutenção do Auto de Infração, por infringência ao Art. 1°, da Lei Federal 6.496/77 – Falta de ART de Obra e Serviço Profissional. |
FERRAZ SILVERA COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA EPP | DOC | |
| 175 | Dispõe sobre a manutenção do Auto de Infração, por infringência ao Art. 1°, da Lei Federal 6.496/77 – Falta de ART de Obra e Serviço Profissional. | EDILBERTO BARBOSA & CIA LTDA | DOC | |
| 176 | Dispõe sobre a manutenção do Auto de Infração, por infringência ao Art. 1°, da Lei Federal 6.496/77 – Falta de ART de Obra e Serviço Profissional. | RR CONSTRUTORA E LOCAÇÃO LTDA – ME | DOC | |
| 177 | Dispõe sobre a manutenção do Auto de Infração, por infringência ao Art. 59, da Lei Federal 5.194/66 – Pessoa Jurídica Exercendo Atividade Neste Regional Sem Registro. | E C COMÉRCIO E SERVIÇOS AUTOMOTIVOS EIRELI | DOC | |
| 178 | Dispõe sobre a manutenção do Auto de Infração, por infringência ao Art. 59, da Lei Federal 5.194/66 – Pessoa Jurídica Exercendo Atividade Neste Regional Sem Registro. | LIPESA DO BRASIL ESPECIALIDADES QUÍMICAS LTDA | DOC | |
| 179 | Dispõe sobre o arquivamento do Auto de Infração, de suposta infringência ao Art. 59, da Lei Federal 5.194/66 - Pessoa Jurídica Exercendo Atividade Neste Regional Sem Registro. | C. F. BESSA EXTINTORES LTDA – ME | DOC | |
| 180 | Dispõe sobre a manutenção do Auto de Infração, por infringência ao Art. 59, da Lei Federal 5.194/66 – Pessoa Jurídica Exercendo Atividade Neste Regional Sem Registro. | T J B FERNANDES & CIA. LTDA | DOC | |
| 181 | Dispõe sobre a manutenção do Auto de Infração, por infringência ao Art. 59, da Lei Federal 5.194/66 – Pessoa Jurídica Exercendo Atividade Neste Regional Sem Registro. | CIVEPEL – COMERCIAL ITAITUBA DE VEÍCULOS E PEÇAS LTDA | DOC | |
| 182 | Dispõe sobre a manutenção do Auto de Infração, por infringência ao Art. 59, da Lei Federal 5.194/66 – Pessoa Jurídica Exercendo Atividade Neste Regional Sem Registro. | NORTE MARINE INDÚSTRIA, REPAROS E OPERAÇÕES FLUVIAIS LTDA | DOC | |
| 183 | Dispõe sobre a manutenção do Auto de Infração, por infringência ao Art. 59, da Lei Federal 5.194/66 – Pessoa Jurídica Exercendo Atividade Neste Regional Sem Registro. | JOHNSON & JOHNSON DO BRASIL INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE PRODUTOS PARA SAÚDE LTDA | DOC | |
| 184 | Dispõe sobre a manutenção do Auto de Infração, por infringência ao Art. 6°, Alínea "a", da Lei Federal 5.194/66 – Pessoa Física exercendo atividade de Engenharia e/ou Agronomia sem Registro. | ANTONIO TAVARES DE FREITAS | DOC | |
| 185 | Dispõe sobre a aprovação de proposição visando o treinamento do corpo de fiscais do Crea-Pa. | CÂMARA ESPECIALIZADA DE ENGENHARIA MECÂNICA E METALÚRGICA E GEOLOGIA E MINAS – CEEMM | DOC | |
Reunião do dia 10/10/2019 - Súmula: pdf | doc
| N° | EMENTA | INTERESSADO | VER |
|
| 186 | CONTEÚDO SIGILOSO | ------------------------- | - | - |
| 187 | CONTEÚDO SIGILOSO | ------------------------- | - | - |
| 188 | Dispõe sobre a emissão de ofício à Marinha do Brasil sobre a obrigatoriedade de registro, no CREA-PA, das empresas que realizam serviços de Engenharia e dá outras providências. | JUAREZ BOTELHO DA COSTA JUNIOR | DOC | |
| 189 | Dispõe sobre o indeferimento do Registro de Atividades cuja ART não se fez na época devida. | BRUNA GUIMARÃES FREITAS | DOC | |
| 190 |
Dispõe sobre a Aprovação do Registro de Atividades cuja ART não se fez na época devida. |
ANDERSON DA CUNHA SILVA | DOC | |
| 191 |
Dispõe sobre o indeferimento do pedido de Cancelamento de ART |
JOÃO DE JESUS LEITÃO DE SOUZA | DOC | |
| 192 | Dispõe sobre o deferimento da solicitação do Cancelamento de ART | CRISTIANO OLIVEIRA LUZ | DOC | |
| 193 | Dispõe sobre a manutenção do Auto de Infração, por infringência ao Art. 1°, da Lei Federal 6.496/77 – Falta de ART de Obra e Serviço Profissional | SINTONIA COMÉRCIO E SERVIÇOS AUTOMOTIVOS LTDA | DOC | |
| 194 | Dispõe sobre a manutenção do Auto de Infração, por infringência ao Art. 1°, da Lei Federal 6.496/77 – Falta de ART de Obra e Serviço Profissional | FERRAZ SILVERA COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA EPP | DOC | |
| 195 |
Dispõe sobre a manutenção do Auto de Infração, por infringência ao Art. 1°, da Lei Federal 6.496/77 – Falta de ART de Obra e Serviço Profissional. |
M. R. DA SILVA & CIA LTDA – ME | DOC | |
| 196 | Dispõe sobre a manutenção do Auto de Infração, por infringência ao Art. 1°, da Lei Federal 6.496/77 – Falta de ART de Obra e Serviço Profissional | AUGUSTU S INFORMÁTICA LTDA – EPP | DOC | |
| 197 | Dispõe sobre a manutenção do Auto de Infração, por infringência ao Art. 1°, da Lei Federal 6.496/77 – Falta de ART de Obra e Serviço Profissional. | SETEC COMÉRCIO E SERVIÇOS TÉCNICOS TÉCNICOS DE REFRIGERAÇÃO LTDA | DOC | |
| 198 | Dispõe sobre a manutenção do Auto de Infração, por infringência ao Art. 1°, da Lei Federal 6.496/77 – Falta de ART de Obra e Serviço Profissional | REGIS REFRIGERAÇÃO TÉCNICA DISTRIBUIDORA E SERVIÇOS LTDA – ME | DOC |
|
| 199 | Dispõe sobre o arquivamento do Auto de Infração, por suposta infringência ao Art. 6°, Alínea "a", da Lei Federal 5.194/66 – Pessoa Física exercendo atividade de Engenharia e/ou Agronomia sem Registro. | MARIA GOMES FREIRE | DOC | |
| 200 | Dispõe sobre a manutenção do Auto de Infração, por infringência ao Art. 6°, Alínea "a", da Lei Federal 5.194/66 – Pessoa Física exercendo atividade de Engenharia e/ou Agronomia sem Registro. | RICHARDOSON SANTOS REBOUÇAS | DOC | |
| 201 | Dispõe sobre a manutenção do Auto de Infração, por infringência ao Art. 59, da Lei Federal 5.194/66 – Pessoa Jurídica Exercendo Atividade Neste Regional Sem Registro. | HELIFOR COMÉRCIO E SERVIÇOS AERONÁUTICOS LTDA | DOC | |
| 202 | Dispõe sobre a manutenção do Auto de Infração, por infringência ao Art. 59, da Lei Federal 5.194/66 – Pessoa Jurídica Exercendo Atividade Neste Regional Sem Registro | CODELCO DO BRASIL MINERAÇÃO LTDA | DOC | |
| 203 | Dispõe sobre a manutenção do Auto de Infração, por infringência ao Art. 59, da Lei Federal 5.194/66 – Pessoa Jurídica Exercendo Atividade Neste Regional Sem Registro | JARDSON DE SOUZA SERVIÇOS | DOC | |
| 204 | Dispõe sobre a manutenção do Auto de Infração, por infringência ao Art. 59, da Lei Federal 5.194/66 – Pessoa Jurídica Exercendo Atividade Neste Regional Sem Registro | MINERAÇÃO MARAVAIA LTDA | DOC | |
| 205 | Dispõe sobre a manutenção do Auto de Infração, por infringência ao Art. 59, da Lei Federal 5.194/66 – Pessoa Jurídica Exercendo Atividade Neste Regional Sem Registro | CENTRO ELÉTRICO IPIXUNA LTDA | DOC | |
| 206 | Dispõe sobre a manutenção do Auto de Infração, por infringência ao Art. 59, da Lei Federal 5.194/66 – Pessoa Jurídica Exercendo Atividade Neste Regional Sem Registro | M. DE JESUS SILVA VALE COMÉRCIO E SERVIÇOS | DOC | |
| 207 | Dispõe sobre a manutenção do Auto de Infração, por infringência ao Art. 59, da Lei Federal 5.194/66 – Pessoa Jurídica Exercendo Atividade Neste Regional Sem Registro | PALMYRA RECURSOS NATURAIS EXPLORAÇÃO E COMÉRCIO LTDA | DOC | |
| 208 | Dispõe sobre a manutenção do Auto de Infração, por infringência ao Art. 59, da Lei Federal 5.194/66 – Pessoa Jurídica Exercendo Atividade Neste Regional Sem Registro. | F R DE LIMA E LIMA COMÉRCIO E SERVIÇOS EIRELI | DOC | |
| 209 | ispõe sobre a manutenção do Auto de Infração, por infringência ao Art. 59, da Lei Federal 5.194/66 – Pessoa Jurídica Exercendo Atividade Neste Regional Sem Registro | J MACHADO PNEUS LTDA | DOC | |
| 210 | Dispõe sobre o arquivamento do Auto de Infração, de suposta infringência ao Art. 59, da Lei Federal 5.194/66 – Pessoa Jurídica Exercendo Atividade Neste Regional Sem Registro. | AUTO POSTO PIMENTEL & PINHEIRO LTDA – EPP | DOC | |
| 211 | Dispõe sobre a manutenção do Auto de Infração lavrado por violação ao artigo 64, da Lei Federal nº 5.194, de 24 de dezembro de 1966 |
ZUCATELLI EMPREENDIMENTOS AUTOMOTORES LTDA |
DOC | |
| 212 | Dispõe sobre a aprovação de indicação de Conselheiro para participar do 11º Seminário Internacional de Transporte e Desenvolvimento Hidroviário Interior (Congresso Internacional de Engenharia Naval – Sobena 2019) e dá outras providências | CÂMARA ESPECIALIZADA DE ENGENHARIA MECÂNICA E METALÚRGICA E GEOLOGIA E MINAS | DOC | |
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