CÂMARA ESPECIALIZADA DE ENGENHARIA CIVIL 2020
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DECISÕES DA CÂMARA ESPECIALIZADA DE ENGENHARIA CIVIL - CEEC
Decisão | REUNIÃO 17 DEZ 2020 - Súmula PDF |
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- | NÃO HOUVE QUÓRUM |
Decisão | REUNIÃO 26 NOV 2020 - Súmula PDF |
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3461-4116 | EMENTA/ INTERESSADO |
Decisão | REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA 22 OUT 2020 - Súmula PDF |
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- | NÃO HOUVE QUÓRUM |
Decisão | REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA 14 OUT 2020 - Súmula PDF |
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1 - 189 |
Decisão | REUNIÃO ORDINÁRIA 08 OUT 2020 - Súmula PDF |
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- | NÃO OUVE QUÓRUM |
Decisão | REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA 03 SET 2020 - Súmula PDF |
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- | SOMENTE A SÚMULA DA REUNIÃO ENVIADA. |
Decisão | REUNIÃO ORDINÁRIA 10 SET 2020 - Súmula PDF |
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3272-3460 | INTERESSADOS/ EMENTAS |
Decisão | REUNIÃO ORDINÁRIA 26 AGO 2020 - Súmula PDF |
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321-2834 |
INTERESSADOS |
Decisão: 1002/2020 | Interessado: MACEDO E MARTINS ENGENHARIA LTDA ME |
Decisão: 1001/2020 | Interessado: MAITE SOUZA MARTINS CUNHA |
Decisão: 1000/2020 | Interessado: IRIRI CONSTRUTORA EIRELI |
Decisão: 999/2020 | Interessado: C S CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS IMOBILIÁRIOS LTDA |
Decisão: 998/2020 | Interessado: M P MENDES EIRELI |
Decisão: 997/2020 | Interessado: BASE CONSTRUÇÕES E INCORPORAÇÕES EIRELI |
Decisão: 996/2020 | Interessado: KARIN DUDCZAK DE SOUZA SOBRAL |
Decisão: 995/2020 | Interessado: VINICIUS GOMES BECHARA |
Decisão: 994/2020 | Interessado: TEQTO CONSTRUÇÕES LTDA |
Decisão: 993/2020 | Interessado: MRG ENGENHARIA LTDA |
Decisão: 992/2020 | Interessado: SOUZA E FONSECA.CONSTRUÇÕES E COMERCIO LTDA |
Decisão: 991/2020 | Interessado: PATRICIA ELEN DE SIQUEIRA SILVA |
Decisão: 990/2020 | Interessado: JORDANNA SILVA VIEIRA |
Decisão: 989/2020 | Interessado: ELANNY VAL PORTO GUIDA LIMA |
Decisão: 988/2020 | Interessado: HERMANY MAURÍCIO FERNANDES AGRA |
Decisão: 987/2020 | Interessado: M.B. ENGENHARIA E CONSTRUÇÕES EIRELI |
Decisão: 986/2020 | Interessado: CONSTRUNORTE SERVICOS DE CONSTRUÇOES LTDA |
Decisão: 985/2020 | Interessado: THL ENGENHARIA LTDA |
Decisão: 984/2020 | Interessado: MARCIEL CARLOS LEMOS PEREIRA |
Decisão: 983/2020 | Interessado: BELF ENGENHARIA EIRELI |
Decisão: 982/2020 | Interessado: W C DOS SANTOS GERALDO EIRELI |
Decisão: 981/2020 | Interessado: RENAN LOPES FARDIN |
Decisão: 980/2020 | Interessado: CRT CONSTRUTORA RAIMUNDO TELES EIRELI |
Decisão: 979/2020 | Interessado: CONSORCIO CANAA - TRANSCARAJAS |
Decisão: 978/2020 | Interessado: ZILLIS ENGENHARIA E CONSULTORIA LTDA |
Decisão: 977/2020 | Interessado: MARCOS ALVES RODRIGUES |
Decisão: 976/2020 | Interessado: ECLICIANE DE SOUZA BRITO |
Decisão: 975/2020 | Interessado: STAR PARK SERVICE EIRELI |
Decisão: 974/2020 | Interessado: SÉCULOS - SERVIÇOS E ADMINISTRAÇÃO LTDA. |
Decisão: 973/2020 | Interessado: AJK SERVIÇOS DE PROJETOS ARQUITETÔNICOS EIRELI |
Decisão: 972/2020 | Interessado: PROJETTA ENGENHARIA & CONSTRUÇOES LTDA - ME |
Decisão: 971/2020 | Interessado: ENGETOR LTDA |
Decisão: 970/2020 | Interessado: JOAO EVANGELISTA MARQUES SOARES |
Decisão: 969/2020 | Interessado: HELIO B. SILVA ENGENHARIA LTDA. |
Decisão: 968/2020 | Interessado: FERNANDO ANDRADE IGNACIO DA SILVA |
Decisão: 967/2020 | Interessado: NORTESUL ENGENHARIA LTDA |
Decisão: 966/2020 | Interessado: A. CAMELO DE MORAIS & CIA LTDA. |
Decisão: 965/2020 | Interessado: ESTER AGUIAR LEMOS DO PRADO |
Decisão: 964/2020 | Interessado: THAIS COTA DE SOUZA |
Decisão: 963/2020 | Interessado: ERIVAN B GONÇALVES |
Decisão: 962/2020 | Interessado: VIENA EMPREENDIMENTOS LTDA |
Decisão: 961/2020 | Interessado: GR SERVIÇOS E LOCAÇÕES DE VEICULOS EIRELI |
Decisão: 960/2020 | Interessado: CAÇADOR E COELHO CONSTRUÇÃO E RECICLAGEM |
Decisão: 959/2020 | Interessado: LOCFORT LOCACAO DE MAQUINAS E EQUIPAMENTOS LTDA-EPP |
Decisão: 958/2020 | Interessado: FRANCISCO LEVI SOUSA VIEIRA |
Decisão: 957/2020 | Interessado: CONSTRUTORA TRITTON EIRELI |
Decisão: 956/2020 | Interessado: CLC SERVICOS E COMERCIO EIRELI |
Decisão: 955/2020 | Interessado: EDMILSON FERNANDES CARLOS JUNIOR |
Decisão: 954/2020 | Interessado: W CUNHA DA SILVA EIRELI |
Decisão: 953/2020 | Interessado: MINERACAO PARAGOMINAS S.A. |
Decisão: 952/2020 | Interessado: CONSTRUTORA BELMONTE LTDA. |
Decisão: 951/2020 | Interessado: AMILCAR ARAUJO DE SOUSA |
Decisão: 950/2020 | Interessado: PAULA AQUILA HOLANDA MAGALHÃES |
Decisão: 949/2020 | Interessado: EDUARDO MESQUITA CASTILHO |
Decisão: 948/2020 | Interessado: FERNANDA FREITAS WÂNDEGA |
Decisão: 947/2020 | Interessado: ALEXANDRE CONCEIÇÃO DE SOUZA |
Decisão: 946/2020 | Interessado: MARPA TERRAPLENAGEM UNIPESSOAL LTDA |
Decisão: 945/2020 | Interessado: MACEDO – AVALIAÇÃO, PERICIA E ENGENHARIA EIRELI |
Decisão: 944/2020 | Interessado: LUCAS DE SOUSA GONÇALVES |
Decisão: 943/2020 | Interessado: M.R.M DE ASSIS – AVALIAÇÃO, PERICIA E ENGENHARIA EIRELI |
Decisão: 942/2020 | Interessado: EDMILSON FERNANDES CARLOS JUNIOR |
Decisão: 941/2020 | Interessado: JN PRESTACAO DE SERVICOS LTDA |
Decisão: 940/2020 | Interessado: LUCAS SCHNEIDER |
Decisão: 939/2020 | Interessado: B2B SERVICES LTDA |
Decisão: 938/2020 | Interessado: NORTE AMBIENTAL GESTAO E SERVICOS LTDA |
Decisão: 937/2020 | Interessado: LEAO EDIFICACOES LTDA |
Decisão: 936/2020 | Interessado: MARQUES COSTA & SILVA NETO LTDA |
Decisão: 935/2020 | Interessado: MARCELO VITAL VIEIRA |
Decisão: 934/2020 | Interessado: ALEXANDRE CESARIO DA SILVA REIS |
Decisão: 933/2020 | Interessado: THIAGO XAVIER GOMES |
Decisão: 932/2020 | Interessado: GENESIS COMERCIO DE MATERIAS DE CONSTRUÇÃO EIRELI |
Decisão: 931/2020 | Interessado: MDX ENGENHARIA E TREINAMENTOS LTDA |
Decisão: 930/2020 | Interessado: EMBRACON CONSTRUCOES E LOCACOES LTDA |
Decisão: 929/2020 | Interessado: AFFA TECHNOLOGY DE MANUTENÇÃO E INSTALAÇÃO ELÉTRICA LTDA |
Decisão: 928/2020 | Interessado: LITHIUM CONSTRUÇÕES LTDA |
Decisão: 927/2020 | Interessado: BRASILPAV ENGENHARIA LTDA |
Decisão: 926/2020 | Interessado: JORDAL INFRAESTRUTURA E SERVIÇOS GERAIS EIRELI |
Decisão: 925/2020 | Interessado: PORTELA & VALLE LIMITADA |
Decisão: 924/2020 | Interessado: JULIA MARTINS MENDONCA GHANNOUM |
Decisão: 923/2020 | Interessado: VINICIUS BARCELOS GONCALVES GHANNOUM |
Decisão: 922/2020 | Interessado: RODRIGO FONSECA MACHADO |
Decisão: 921/2020 | Interessado: GERALDO DOS SANTOS SARAMAGO |
Decisão: 920/2020 | Interessado: M.B. ENGENHARIA E CONSTRUÇÕES EIRELI |
Decisão: 919/2020 | Interessado: R. E. CONSTRUTORA MATHEUS LTDA |
Decisão: 918/2020 | Interessado: PREFEITURA MUNICIPAL DE ANANINDEUA |
Decisão: 917/2020 | Interessado: ANDREZZA RAMOS CARVALHO |
Decisão: 916/2020 | Interessado: RAMONN HENRIQUE DE SOUZA FRANCA |
Decisão: 915/2020 | Interessado: JM CONSTRUTORA E SERVICOS EIRELI |
Decisão: 914/2020 | Interessado: REFLETIVA SERVIÇO DE SINALIZAÇÃO VISUAL EIRELLI |
Decisão: 913/2020 | Interessado: DEOCLECIO ALVES |
Decisão: 912/2020 | Interessado: SERRÃO OLIVEIRA E PRINTES LTDA |
Decisão: 911/2020 | Interessado: ÍTALO REOLON GELAIM |
Decisão: 910/2020 | Interessado: ANELISE CRISTIANA CARVALHO |
Decisão: 909/2020 | Interessado: SANDRA MORGANA DE FREITAS PIMENTEL |
Decisão: 908/2020 | Interessado: M3 SERVIÇOS DE ENGENHARIA E CONSULTORIA AGRONÔMICA, CIVIL E SEGURANÇA DO TRABALHO EIRELI |
Decisão: 907/2020 | Interessado: THALYSSON ARLAN PEREIRA DA SILVA |
Decisão: 906/2020 | Interessado: J S C CAVALCANTI |
Decisão: 905/2020 | Interessado: JULIO CESAR PERICO |
Decisão: 904/2020 | Interessado: MDX ENGENHARIA E TREINAMENTOS LTDA |
Decisão: 903/2020 | Interessado: FC ENGENHARIA E SOLUÇÕES LTDA |
Decisão: 902/2020 | Interessado: ANDREZA ABDALLA |
Decisão: 901/2020 | Interessado: REFLETIVA SERVIÇO DE SINALIZAÇÃO VISUAL EIRELLI |
Decisão: 900/2020 | Interessado: FORTE ENGENHARIA E PROJETOS EIRELI |
Decisão: 899/2020 | Interessado: IZADORA CASTRO QUEIROZ |
Decisão: 898/2020 | Interessado: DOUGLAS AVILA ENGENHARIA E CONSTRUÇOES EIRELI |
Decisão: 897/2020 | Interessado: FANTI CONSTRUTORA LTDA |
Decisão: 896/2020 | Interessado: TIAGO MEIRA VILLAR |
Decisão: 895/2020 | Interessado: H X R TOPOGRAFIA E HIDROMETRIA EIRELI |
Decisão: 894/2020 | Interessado: LUIZ BRITO DE SOUZA JUNIOR |
Decisão: 893/2020 | Interessado: REGINA CELIA VIEIRA |
Decisão: 892/2020 | Interessado: KAMILLA CRISTINA DA ROCHA |
Decisão: 891/2020 | Interessado: MARIAH DE SOUZA |
Decisão: 890/2020 | Interessado: E. NOBREGA DA COSTA EIRELI |
Decisão: 889/2020 | Interessado: W P DA SILVA EIRELI |
Decisão: 888/2020 | Interessado: ECO AMAZÔNIA PROJETOS E SERVIÇOS EIRELI |
Decisão: 887/2020 | Interessado: CLAUDIO MAGALHAES ALVIM |
Decisão: 886/2020 | Interessado: MARCOS ANTONIO DA SILVA |
Decisão: 885/2020 | Interessado: PRISCILLA PAMELLA DE SOUSA SANTOS |
Decisão: 884/2020 | Interessado: MAURICY QUARESMA SANCHES MULLER |
Decisão: 883/2020 | Interessado: ERICA MACHADO DE OLIVEIRA |
Decisão: 882/2020 | Interessado: B2B SERVICES LTDA |
Decisão: 881/2020 | Interessado: I. L. DE SOUZA COMÉRCIO DE MATERIAL DE CONSTRUÇÃO EIRELI |
Decisão: 880/2020 | Interessado: AELI LIMA SERVIÇOS DE ENGENHARIA EIRELI |
Decisão: 879/2020 | Interessado: P G M CONSTRUÇÕES E SERVICOS EIRELI. |
Decisão: 878/2020 | Interessado: PALOMA CRISTINA LOPES BARBOSA |
Decisão: 877/2020 | Interessado: ALVES & MARTINS CONSTRUTORA LTDA |
Decisão: 876/2020 | Interessado: GIORDANO VILELA ALVES DE FARIA NOGUEIRA |
Decisão: 875/2020 | Interessado: CAMILLA SOUZA JACOB |
Decisão: 874/2020 | Interessado: FLAVIO SANTANA PEREIRA |
Decisão: 873/2020 | Interessado: DIEGO DA SILVA RODRIGUES |
Decisão: 872/2020 | Interessado: JOSE ROMUALDO MORCELI |
Decisão: 871/2020 | Interessado: PANAYOTIS MOUTIS NETO |
Decisão: 870/2020 | Interessado: ALVARO XAVIER FERREIRA |
Decisão: 869/2020 | Interessado: COBRA BRASIL SERVIÇOS, COMUNICAÇÕES E ENERGIA S.A |
Decisão: 868/2020 | Interessado: A. MACHADO DOS SANTOS EIRELI |
Decisão: 867/2020 | Interessado: SERGIO MAGALHAES DELGADO |
Decisão: 866/2020 | Interessado: MK SERVICOS TECNICOS EIREL |
Decisão: 865/2020 | Interessado: TESLA LUIS RODRIGUES DE SOUSA PINHEIRO |
Decisão: 864/2020 | Interessado: LARISSA NOGUEIRA CARDOSO |
Decisão: 863/2020 | Interessado: TROIA CONSTRUÇÕES & LOCAÇÕES DE VEÍCULOS EIRELI |
Decisão: 862/2020 | Interessado: ENGENHARIA E TREINAMENTO I.M.K LTDA – EPP |
Decisão: 861/2020 | Interessado: PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAUAPEBAS |
Decisão: 860/2020 | Interessado: RONALDO BRANDÃO DA CONCEIÇÃO JÚNIOR |
Decisão: 859/2020 | Interessado: G. GLEIDA MENDONCA EIRELI |
Decisão: 858/2020 | Interessado: FRANCISCO DANIEL LEAL VASCONCELOS |
Decisão: 857/2020 | Interessado: MELK ZEDEK CARLOS RAMALHO |
Decisão: 856/2020 | Interessado: RENATO DE BARROS CORREIA MATOS |
Decisão: 855/2020 | Interessado: CONSTRUTORA MGA LTDA |
Decisão: 854/2020 | Interessado: REGINALDO NUNES SARAIVA |
Decisão: 853/2020 | Interessado: LEONARDO VINICIUS GOMES BORBA |
Decisão: 852/2020 | Interessado: JOÃO FERNANDO LEONARDO PEREIRA |
Decisão: 851/2020 | Interessado: JOSE CLAUDIO ESTRADA RIOS |
Decisão: 850/2020 | Interessado: S S DE REZENDE SERVICOS TOPOGRAFICOS |
Decisão: 849/2020 | Interessado: VIP S LOCACOES LTDA |
Decisão: 848/2020 | Interessado: ANTOCAR ENGENHARIA EIRELI-EPP |
Decisão: 847/2020 | Interessado: HUGO HENRIQUE AZEVÊDO DE FREITAS |
Decisão: 846/2020 | Interessado: J. A MOURA CONSTRUTORA LTDA |
Decisão: 845/2020 | Interessado: CARAJAS AMBIENTES MOVEIS PLANEJADOS EIRELI. |
Decisão: 844/2020 | Interessado: FELIX SANTOS VICENTE |
Decisão: 843/2020 | Interessado: GIAMPIERO FALVO |
Decisão: 842/2020 | Interessado: ALLONDA AMBIENTAL S.A. |
Decisão: 841/2020 | Interessado: TIAGO TAPPARO |
Decisão: 840/2020 | Interessado: PEDRONI SERVICOS E CONSTRUCOES EIRELI |
Decisão: 839/2020 | Interessado: PAVIMENTAR - PAVIMENTAÇÃO E SERVIÇOS EIRELI - ME |
Decisão: 838/2020 | Interessado: W CUNHA DA SILVA EIRELI |
Decisão: 837/2020 | Interessado: CONSTRUTORA DELCO EIRELI |
Decisão: 836/2020 | Interessado: E A. CONSTRUTORA E SERVICOS MOVEIS PLANEJADOS EIRELI |
Decisão: 835/2020 | Interessado: DIONNES CLEY SANTOS DA SILVA |
Decisão: 834/2020 | Interessado: V.H.A. MONTEIRO |
Decisão: 833/2020 | Interessado: M E S DE FARIAS CONSTRUCOES |
Decisão: 832/2020 | Interessado: BEST ENGENHARIA LTDA |
Decisão: 831/2020 | Interessado: M3 CONCRETO EMPREENDIMENTOS LTDA |
Decisão: 830/2020 | Interessado: BALDEZ CONSTRUTORA LTDA |
Decisão: 829/2020 | Interessado: A. C. CONSTRUTORA EIRELI |
Decisão: 828/2020 | Interessado: DIONATHAS IRINEU - EIRELI |
Decisão: 827/2020 | Interessado: C S LOGÍSTICA E SERVIÇOS DE TRANSPORTES LTDA |
Decisão: 826/2020 | Interessado: L L CONSTRUTORA E COMÉRCIO DE CONCRETO EIRELI |
Decisão: 825/2020 | Interessado: YASMIN EMANUELLE SANTOS PEREIRA DE LIMA |
Decisão: 824/2020 | Interessado: GRAZIELLE PIRES GREGORIO |
Decisão: 823/2020 | Interessado: MEGA COMERCIO E SERVICOS DE CONSTRUCAO LTDA |
Decisão: 822/2020 | Interessado: VITOR VINICIUS RODRIGUES DE MATOS |
Decisão: 821/2020 | Interessado: RODRIGO SILVA VIEIRA |
Decisão: 820/2020 | Interessado: JOAO VICTOR MEIRELES JACINTO |
Decisão: 819/2020 | Interessado: MARCELO RICOTTA TORRES COSTA |
Decisão: 818/2020 | Interessado: J BRASIL CONSTRUTORA EIRELI |
Decisão: 817/2020 | Interessado: R. D. B. BEZERRIL CONSTRUTORA LTDA |
Decisão: 816/2020 | Interessado: GABRIEL SOUSA OLIVEIRA |
Decisão: 815/2020 | Interessado: FERNANDO MEDINA GOMES JUNIOR |
Decisão: 814/2020 | Interessado: JOÃO DIRK VIEIRA REUWSAAT |
Decisão: 813/2020 | Interessado: HUAWEI GESTÃO E SERVIÇOS DE TELECOMUNICAÇÕES DO BRASIL LTDA |
Decisão: 812/2020 | Interessado: FERREIRA & MELO COMERCIO E SERVICOS DE CONSTRUCOES L TDA |
Decisão: 811/2020 | Interessado: JA CONSULT ENGENHARIA DIAGNÓSTICA LTDA |
Decisão: 810/2020 | Interessado: S. M. TRANSPORTE COMBUSTIVEIS LTDA |
Decisão: 809/2020 | Interessado: L F HERMES CONSTRUTORA E INCORPORADORA EIRELI |
Decisão: 808/2020 | Interessado: ANDRE CRUZ ENGENHARIA LTDA |
Decisão: 807/2020 | Interessado: R AZEVEDO CONSULTORIA E SERVIÇOS EIRELI |
Decisão: 806/2020 | Interessado: JOELSON SOUZA MACHADO |
Decisão: 805/2020 | Interessado: ALRANDY CLESTON SILVA CRUZ |
Decisão: 804/2020 | Interessado: AMARO GARCEZ CALDINI |
Decisão: 803/2020 | Interessado: CIVIL MASTER PROJETOS E CONSTRUÇÕES LTDA. |
Decisão: 802/2020 | Interessado: DANILO DE SOUSA GUEDES |
Decisão: 801/2020 | Interessado: CONSTRUTORA CONSTRUMAQ EIRELI |
Decisão: 800/2020 | Interessado: DIB KARAM JUNIOR |
Decisão: 799/2020 | Interessado: JOSÉ ARNALDO SILVA |
Decisão: 798/2020 | Interessado: MRT ENGENHARIA LTDA |
Decisão: 797/2020 | Interessado: LS OFFICE SERVIÇOS DE TELECOM E CONSTRUÇÕES EIRELI |
Decisão: 796/2020 | Interessado: ISOFEN ENERGY ENGENHARIA DE SUSTENTABILIDADE LTDA |
Decisão: 795/2020 | Interessado: FENIX COMERCIO DO VESTUARIO E SERVICOS DE CONSTRUCAO EIRELI |
Decisão: 794/2020 | Interessado: M.B. ENGENHARIA E CONSTRUÇÕES EIRELI |
Decisão: 793/2020 | Interessado: RHODES ENGENHARIA E ADMINISTRACAO DE PROJETOS LTDA |
Decisão: 792/2020 | Interessado: LEANDRO FERNANDES DO VALLE |
Decisão: 791/2020 | Interessado: TEÓCRITO MALVINE XAVIER GUIMARÃES |
Decisão: 790/2020 | Interessado: ANDRE GUSTAVO AMORIM NOGUEIRA |
Decisão: 789/2020 | Interessado: CARLOS ANDRÉ SANTOS DA COSTA |
Decisão: 788/2020 | Interessado: FILIPE SIMÕES MELO |
Decisão: 787/2020 | Interessado: CONSTRUTORA INOVATEC E COMERCIO LTDA-ME |
Decisão: 786/2020 | Interessado: MC2 SERVIÇOS DE ENGENHARIA EIRELI |
Decisão: 785/2020 | Interessado: RECIPAR AMBIENTAL LTDA |
Decisão: 784/2020 | Interessado: DENISCLEVER MARCOS DA SILVA |
Decisão: 783/2020 | Interessado: LEONARDO FELIPE DE ARAÚJO |
Decisão: 782/2020 | Interessado: AUGUSTO VELLOSO ENGENHARIA S.A |
Decisão: 781/2020 | Interessado: MARCELY CRISTINE SANTOS MORENO ROCHA |
Decisão: 780/2020 | Interessado: ROGERIO DARLAN BISPO LOUZADO |
Decisão: 779/2020 | Interessado: KENAR DOS PRASERES CHAVES |
Decisão: 778/2020 | Interessado: ANTONIO MARCELO SARAIVA DAMIAO |
Decisão: 777/2020 | Interessado: DIONEI CORREA VIANA |
Decisão: 776/2020 | Interessado: ADEILTON LEANDRO DO NASCIMENTO JUNIOR |
Decisão: 775/2020 | Interessado: C E G SERVIÇOS DE ENGENHARIA EIRELI. |
Decisão: 774/2020 | Interessado: JHONATAS DE FREITAS FERREIRA |
Decisão: 773/2020 | Interessado: SALT ENGENHARIA E AUTOMACAO LTDA - ME |
Decisão: 772/2020 | Interessado: DRJ ALIMENTOS LTDA EPP |
Decisão: 771/2020 | Interessado: LUCIANO FELISBERTO MACEDO |
Decisão: 770/2020 | Interessado: MARCIO ROGÉRIO MARTINS DE ASSIS |
Decisão: 769/2020 | Interessado: BARBOSA & CARDOSO LTDA |
Decisão: 768/2020 | Interessado: A. S. DE C. PIRES CONSTRUÇÕES EIRELI |
Decisão: 767/2020 | Interessado: ALINE GABRIELA MENDONÇA DO NASCIMENTO SILVA |
Decisão: 766/2020 | Interessado: KAIO CÉZAR DE ASSIS BORBA |
Decisão: 765/2020 | Interessado: RENE JULIAO GOMES |
Decisão: 764/2020 | Interessado: VIVIANE MAXIMO CORREIA |
Decisão: 763/2020 | Interessado: CKTR BRASIL SERVIÇOS LTDA |
Decisão: 762/2020 | Interessado: TSC INFRAESTRUTURA E CONSTRUÇÕES EIRELI |
Decisão: 761/2020 | Interessado: TSH CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA |
Decisão: 760/2020 | Interessado: AD EMPREENDIMENTOS, PROJETOS E CONSTRUÇÃO LTDA. |
Decisão: 759/2020 | Interessado: A L ORIO CONSTRUCOES EIRELI |
Decisão: 758/2020 | Interessado: LUCAS MOURA GUILHERME PUGA |
Decisão: 757/2020 | Interessado: IRIRI CONSTRUTORA EIRELI |
Decisão: 756/2020 | Interessado: CARLOS ALBERTO GONÇALVES |
Decisão: 755/2020 | Interessado: CONSTRUTORA XINGU Q S EIRELI |
Decisão: 754/2020 | Interessado: LETÍCIA SOUZA GOMES |
Decisão: 753/2020 | Interessado: ALESSANDRA DA ROCHA FONSECA |
Decisão: 752/2020 | Interessado: ALAN HENRIQUE DE SOUSA MORAIS |
Decisão: 751/2020 | Interessado: NATALIA CAROLINE ALVES SIQUEIRA |
Decisão: 750/2020 | Interessado: RODRIGO RIBEIRO CAVALEIRO DE MACEDO |
Decisão: 749/2020 | Interessado: R. RODRIGUES FILHO EIRELI. |
Decisão: 748/2020 | Interessado: ANDRADE FERREIRA SERVIÇOS EIRELI |
Decisão: 747/2020 | Interessado: RODOLFO ALVES DE SOUZA NETO |
Decisão: 746/2020 | Interessado: RODRIGO DA COSTA BORGES |
Decisão: 745/2020 | Interessado: CONSTRUMABE CONSTRUTORA LTDA |
Decisão: 744/2020 | Interessado: A. DA S. SOARES EIRELI |
Decisão: 743/2020 | Interessado: SAN CARLOS ARAÚJO DA SILVA |
Decisão: 742/2020 | Interessado: SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSPORTES |
Decisão: 741/2020 | Interessado: THAISE CAROLINE COSTA ALVES |
Decisão: 740/2020 | Interessado: PEDRO HENRIQUE ALBANO DE PAULA |
Decisão: 739/2020 | Interessado: PEREIRA & MARTINS SERVIÇOS CONSTRUÇÕES LTDA |
Decisão: 738/2020 | Interessado: CACI CONSTRUTORA LTDA |
Decisão: 737/2020 | Interessado: J A FONTENELE JUNIOR ENGENHARIA EIRELI |
Decisão: 736/2020 | Interessado: EDUARDO DA SILVA FERREIRA |
Decisão: 735/2020 | Interessado: CONSTRUTORA QUEBEQ EIRELI |
Decisão: 734/2020 | Interessado: JOANA GRAZIELA DE OLIVEIRA ANACLETO |
Decisão: 733/2020 | Interessado: MONICK COSTA MARQUES DA SILVA |
Decisão: 732/2020 | Interessado: JULIANA SOARES DE BARROS |
Decisão: 731/2020 | Interessado: A PEIXOTO DA SILVA LOCACOES DE MAQUINAS E SERVIÇOS DE TERRAPLENAGEM EIREL |
Decisão: 730/2020 | Interessado: AIRISTON LEITE AYRES JUNIOR |
Decisão: 729/2020 | Interessado: DANIEL MOREIRA ROCHA |
Decisão: 728/2020 | Interessado: CARLOS GIOVANNI BRASIL GAMA JUNIOR |
Decisão: 727/2020 | Interessado: AYRTON ANSELMO PEREIRA |
Decisão: 726/2020 | Interessado: EDIONIF RIBEIRO MAGNO |
Decisão: 725/2020 | Interessado: CURUA CONSTRUTORA EIRELI |
Decisão: 724/2020 | Interessado: CAIQUE KELISSON MARTINS FERREIRA |
Decisão: 723/2020 | Interessado: EME - ENGENHARIA E ESTRUTURA METALICA LTDA |
Decisão: 722/2020 | Interessado: RAFAEL NOGUEIRA DA SILVA |
Decisão: 721/2020 | Interessado: THIAGO BRAGA LOPES |
Decisão: 720/2020 | Interessado: ANDRE LUIZ SOUZA SOARES |
Decisão: 719/2020 | Interessado: OCEANO SERVIÇOS DE CONSTRUÇÃO CIVIL EIRELI |
Decisão: 718/2020 | Interessado: ENGEFORT CONSTRUTORA E EMPREENDIMENTOS LTDA |
Decisão: 717/2020 | Interessado: SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSPORTES |
Decisão: 716/2020 | Interessado: MOTA & MOTA PRE MOLDADOS EIRELI. |
Decisão: 715/2020 | Interessado: TRIUNFO LOGÍSTICA & COMERCIAL EIRELI |
Decisão: 714/2020 | Interessado: BRUNA MARTINS VILARINHO NETO |
Decisão: 713/2020 | Interessado: JUAREZ MACEDO NETO |
Decisão: 712/2020 | Interessado: WELLINGTON SILVA GOMES |
Decisão: 711/2020 | Interessado: PREFEITURA MUNICIPAL DE ANANINDEUA |
Decisão: 710/2020 | Interessado: TN - TELECOMUNICACOES DO NORTE E CONSTRUCOES LTDA |
Decisão: 709/2020 | Interessado: ANDREI CARLUCCI COSTA PEREIRA |
Decisão: 708/2020 | Interessado: CAMILA DE OLIVEIRA FERNANDES |
Decisão: 707/2020 | Interessado: A DE S KEIBER COMERCIO E CONSTRUTORA |
Decisão: 706/2020 | Interessado: LISBOA NORTE RIO COM E SERV DE CONSTRUCOES E PERFURACOES EIRELI. |
Decisão: 705/2020 | Interessado: JOANDERSON ANTÔNIO LEITÃO SILVA |
Decisão: 704/2020 | Interessado: CONSTRUTORA RIBEIRO E REÇA LTDA |
Decisão: 703/2020 | Interessado: KAROLEN CRISTINA PACHECO DE SOUZA |
Decisão: 702/2020 | Interessado: MAYARA HELYNE BORGES MAMEDE DOS SANTOS |
Decisão: 701/2020 | Interessado: AJAB CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS LTDA EPP |
Decisão: 700/2020 | Interessado: CLÍCIA DE CÁSSIA FIGUEIRÓ LIMA PINHEIRO |
Decisão: 699/2020 | Interessado: C CARDOSO DA SILVA EIRELI |
Decisão: 698/2020 | Interessado: G N RODRIGUES EIRELI - ME |
Decisão: 697/2020 | Interessado: DEIVID BARBOSA SALVIANO |
Decisão: 696/2020 | Interessado: CARLOS EDUARDO MACHADO DE SOUZA |
Decisão: 695/2020 | Interessado: ESDRAS MATHEUS FROES PINHEIRO |
Decisão: 694/2020 | Interessado: ERISON VILHENA SANTOS |
Decisão: 693/2020 | Interessado: MARCOS RHUAN SILVA CARDOSO |
Decisão: 692/2020 | Interessado: MIGUEL LUIZ TEIXEIRA ANDRADE |
Decisão: 691/2020 | Interessado: AMANDA NASCIMENTO RIBEIRO |
Decisão: 690/2020 | Interessado: THIAGO MELO TEIXEIRA |
Decisão: 689/2020 | Interessado: ALMIR BITTENCOURT PACELI JUNIOR |
Decisão: 688/2020 | Interessado: CONSORCIO CANAÃ |
Decisão: 687/2020 | Interessado: TIAGO JOSE DE CASTRO |
Decisão: 686/2020 | Interessado: RAFAEL HEDRICK LOPES BRANDÃO |
Decisão: 685/2020 | Interessado: CONSTRUTORA CASTANHEIRA EIRELI |
Decisão: 684/2020 | Interessado: LUCAS YOSHIO TAKAHASHI |
Decisão: 683/2020 | Interessado: CASTRO GOMES PROJETOS E CONSTRUCOES LTDA |
Decisão: 682/2020 | Interessado: PAULO HIAGO FARIAS MOTA DOS SANTOS |
Decisão: 681/2020 | Interessado: LEONARDO AFONSO FERRAZ |
Decisão: 680/2020 | Interessado: PEDRO BATISTA DE OLIVEIRA VIEIRA |
Decisão: 679/2020 | Interessado: E C GEMAQUE EIRELI |
Decisão: 678/2020 | Interessado: ITALO VIANA BASILIO |
Decisão: 677/2020 | Interessado: TRANSVIAS CONSTRUCOES E TERRAPLENAGEM LTDA |
Decisão: 676/2020 | Interessado: JULIO LUIZ CALEGARI |
Decisão: 675/2020 | Interessado: ANDRÉ JOSÉ CORRÊA DA GAMA |
Decisão: 674/2020 | Interessado: GEVALDO DE MOURA DA SILVA |
Decisão: 673/2020 | Interessado: CONSTRUTORA OLIMPO LTDA |
Decisão: 672/2020 | Interessado: HERICK RENNAN CASTRO ALVES |
Decisão: 671/2020 | Interessado: BRUNO FELIPE BEZERRA CARVALHO |
Decisão: 670/2020 | Interessado: VICTOR GOMES DE LIMA |
Decisão: 669/2020 | Interessado: ANA LUIZA GONCALVES JORDAO DE MEDEIROS |
Decisão: 668/2020 | Interessado: SANENGE SERVICOS DE SANEAMENTO EIREL |
Decisão: 667/2020 | Interessado: VENANCIO ENGENHARIA CIVIL EIRELI |
Decisão: 666/2020 | Interessado: CAIRO PRUDENTE E COMPANHIA LIMITADA - ME |
Decisão: 665/2020 | Interessado: AMBTEC CONSULTORIA E PLANEJAMENTO EIRELI |
Decisão: 664/2020 | Interessado: CS SOLUÇÕES TERRAPLENAGEM |
Decisão: 663/2020 | Interessado: KARLA IRIGON ARAUJO NICOLETTI |
Decisão: 662/2020 | Interessado: MARINA CAMILO DE ANDRADE |
Decisão: 661/2020 | Interessado: DANILO FELIX NICOLETTI |
Decisão: 660/2020 | Interessado: S.O.S. SERVICOS OPERACIONAIS DE SANEAMENTO LTDA |
Decisão: 659/2020 | Interessado: GRACILDA COELHO PEREIRA SAMPAIO |
Decisão: 658/2020 | Interessado: BEST TRANSPORTES E CONSTRUCOES LTDA |
Decisão: 657/2020 | Interessado: ALCINEI BONFIM MONTEIRO JUNIOR |
Decisão: 656/2020 | Interessado: S R DA SILVA GEOMAPP |
Decisão: 655/2020 | Interessado: RKA COMERCIO & CONSTRUÇÃO CIVIL LTDA |
Decisão: 654/2020 | Interessado: M.B. ENGENHARIA E CONSTRUÇÕES EIREL |
Decisão: 653/2020 | Interessado: VÍTOR DA SILVA OLIVEIRA |
Decisão: 652/2020 | Interessado: IZABELLA MIRANDA MACIEL |
Decisão: 651/2020 | Interessado: MARCO AURELIO DA SILVA BESSA |
Decisão: 650/2020 | Interessado: GUILHERME AUGUSTO DINIZ |
Decisão: 649/2020 | Interessado: THIAGO RODRIGUES CARNEIRO |
Decisão: 648/2020 | Interessado: EXATA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE CONSTRUÇÃO LTDA |
Decisão: 647/2020 | Interessado: PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO FELIX DO XINGU |
Decisão: 646/2020 | Interessado: ELIZEU DA SILVA CUNHA |
Decisão: 645/2020 | Interessado: HERDNAM JOSÉ RODRIGUES CARDOSO |
Decisão: 644/2020 | Interessado: CONSULTORIA E ASSESSORIA AMBIENTAL ECOLOGICA MARABA EIRELI |
Decisão: 643/2020 | Interessado: ROGERIO ALBERTO RIBEIRO DOS SANTOS |
Decisão: 642/2020 | Interessado: THAISSA LORENA DA COSTA CUNHA |
Decisão: 641/2020 | Interessado: M.F.G.POVOA EIRELI |
Decisão: 640/2020 | Interessado: DALVO JOSE LEAL VIDAL |
Decisão: 639/2020 | Interessado: ANDRÉ CARREIRO DE AQUINO |
Decisão: 638/2020 | Interessado: CARLOS ALEKSANDER PIERRE MESCHGRAHW |
Decisão: 637/2020 | Interessado: EDSON LOURENCO DE SIQUEIRA |
Decisão: 636/2020 | Interessado: AUGUSTO MOURA VELLUCCI |
Decisão: 635/2020 | Interessado: VALQUIRIA APARECIDA FELTRIM |
Decisão: 634/2020 | Interessado: YAN LENO RODRIGUES DOS SANTOS SOUZA |
Decisão: 633/2020 | Interessado: FABLYNNE YANNE RIBEIRO MILHOMENS |
Decisão: 632/2020 | Interessado: FAYAD NETO |
Decisão: 631/2020 | Interessado: IGF CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS EIRELI |
Decisão: 630/2020 | Interessado: REINALDO DIAS BOAVENTURA |
Decisão: 629/2020 | Interessado: JURACI BARBOSA RIBEIRO JUNIOR |
Decisão: 628/2020 | Interessado: INOVAR CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS EIRELI |
Decisão: 627/2020 | Interessado: ERIK SOZIO CARDASSI |
Decisão: 626/2020 | Interessado: LM AVALIACAO PATRIMONIAL LTDA |
Decisão: 625/2020 | Interessado: LOC LEST - LOCACOES DE VEICULOS, MAQUINAS E SERVICOS LTDA |
Decisão: 624/2020 | Interessado: VINICIUS TAVARES DA SILVA |
Decisão: 623/2020 | Interessado: TATIANE BRITO DE OLIVEIRA FLORES |
Decisão: 622/2020 | Interessado: ITALO MATHEUS DIAS SILVA |
Decisão: 621/2020 | Interessado: EULER OLIVEIRA DE FARIAS |
Decisão: 620/2020 | Interessado: JOSÉ LUCAS FREIRE COUTINHO |
Decisão: 619/2020 | Interessado: LEANDRO CICERO ALMEIDA DE BRITO |
Decisão: 618/2020 | Interessado: CLEBER DA SILVA FRAGA SEVERINA |
Decisão: 617/2020 | Interessado: JHONATAN CORREA DA SILVA |
Decisão: 616/2020 | Interessado: OTAVIO FERNANDES |
Decisão: 615/2020 | Interessado: PILARES CONSTRUTORA SERVICOS E COM. LTDA |
Decisão: 614/2020 | Interessado: G. F. ENGENHARIA LTDA |
Decisão: 613/2020 | Interessado: MICHELL BERNARDINO FERREIRA LEITE |
Decisão: 612/2020 | Interessado: J. A CONSTRUCAO CIVIL EIRELI |
Decisão: 611/2020 | Interessado: DAYANE DA SILVA BORGES |
Decisão: 610/2020 | Interessado: IRKA CONSTRUÇÕES LTDA. |
Decisão: 609/2020 | Interessado: S E G CONSTRUCOES LTDA - EPP |
Decisão: 608/2020 | Interessado: SERGIO SABIA ROCHA |
Decisão: 607/2020 | Interessado: ANDRE JUNIO MARTINS MATOS |
Decisão: 606/2020 | Interessado: THEOPHILO AUGUSTO DA SILVA |
Decisão: 605/2020 | Interessado: GEOSISTEMAS ENGENHARIA E PLANEJAMENTO LTDA |
Decisão: 604/2020 | Interessado: TRATERRA CONSTRUCOES LTDA |
Decisão: 603/2020 | Interessado: J. D. COMERCIO E SERVICOS LTDA ME |
Decisão: 602/2020 | Interessado: LUIS FHERNANDO SILVA HERMES |
Decisão: 601/2020 | Interessado: ÉRICA PATRICIA MALAQUIAS CASTRO |
Decisão: 600/2020 | Interessado: SANDRO SHIGUIHARA |
Decisão: 599/2020 | Interessado: ALEX DA SILVA TEIXEIRA |
Decisão: 598/2020 | Interessado: ALEXANDRE BATISTA VIEIRA |
Decisão: 597/2020 | Interessado: J K MORAES E SILVA EIRELI |
Decisão: 596/2020 | Interessado: A.O.C CONSTRUÇÃO SERVIÇOS DE TERRAPLANAGEM E MANUTENÇÃO EIRELI |
Decisão: 595/2020 | Interessado: GILVANE GOULART ROQUINI |
Decisão: 594/2020 | Interessado: ACIVAL FERREIRA ADORNO FILHO |
Decisão: 593/2020 | Interessado: GUILHERME ANDRIONI SALGUEIRO LOURENCO |
Decisão: 592/2020 | Interessado: ROBSON EUGENIO DE BRITTO |
Decisão: 591/2020 | Interessado: ANTONIO ALVES DE ARAUJO FILHO |
Decisão: 590/2020 | Interessado: ANDERSON DE SOUZA BURATI |
Decisão: 589/2020 | Interessado: WALDENIR DA SILVA TARANTO |
Decisão: 588/2020 | Interessado: ENGFEC ENGENHARIA EIRELI |
Decisão: 587/2020 | Interessado: EUROPA SERVICOS DE ENGENHARIA LTDA |
Decisão: 586/2020 | Interessado: ENGEMAQ - LOCACOES E SERVICOS EIRELI |
Decisão: 585/2020 | Interessado: W A CONSTRUTORA INCORPORADORA COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA - EPP |
Decisão: 584/2020 | Interessado: FELLIPE AUGUSTUS NOGUEIRA PANTOJA |
Decisão: 583/2020 | Interessado: M D SERVIÇOS E ENGENHARIA LTDA-ME |
Decisão: 582/2020 | Interessado: ANA ISABELA LOBATO TELES |
Decisão: 581/2020 | Interessado: CAIRO PRUDENTE E COMPANHIA LIMITADA - ME |
Decisão: 580/2020 | Interessado: MACARIO COMERCIO E SERVICOS LTDA |
Decisão: 579/2020 | Interessado: N O ROCHA COMÉRCIO E SERVIÇOS EIRELI |
Decisão: 578/2020 | Interessado: IMPERCON EIRELI |
Decisão: 577/2020 | Interessado: CAYK BELGUES DE SOUZA |
Decisão: 576/2020 | Interessado: JOSIENE WEDJA FLORENTINO DE SOUZA BARBOSA |
Decisão: 575/2020 | Interessado: JEAN DA SILVA ANTONIO |
Decisão: 574/2020 | Interessado: DIOGO GUIMARAES MARTINS |
Decisão: 573/2020 | Interessado: GABRIEL LIMA SILVA |
Decisão: 572/2020 | Interessado: CONSTRUTORA MATHEUS EIRELI |
Decisão: 571/2020 | Interessado: NERES NOGUEIRA DE SOUZA JUNIOR |
Decisão: 570/2020 | Interessado: TECBRAS SERVIÇOS TÉCNICOS LTDA |
Decisão: 569/2020 | Interessado: LUNARA ALVES FONSECA MARTINS |
Decisão: 568/2020 | Interessado: FELIPE DE CAMPOS ALMEIDA ANTUNES VIEIRA |
Decisão: 567/2020 | Interessado: S & A IMPACTUS CONSTRUCAO DE EDIFICIOS, SOLUCOES E SERVICOS EIRELI. |
Decisão: 566/2020 | Interessado: CONSTRUTORA GÁVEA LTDA |
Decisão: 565/2020 | Interessado: FARIA & ARAUJO LTD |
Decisão: 564/2020 | Interessado: INOVAR CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS EIRELI |
Decisão: 563/2020 | Interessado: B2B SERVICES LTDA |
Decisão: 562/2020 | Interessado: ESTARQ PROJETOS E CONSULTORIA LTDA-EPP |
Decisão: 561/2020 | Interessado: ROGÉRIO ALVES DE BRITO |
Decisão: 560/2020 | Interessado: CENTRO ELETRICO IPIXUNA COMERCIAL EIRELI |
Decisão: 559/2020 | Interessado: W A MATOS CONSTRUTORA |
Decisão: 558/2020 | Interessado: L A S COMÉRCIO SERVIÇOS E LOCAÇÕES EIRELI |
Decisão: 557/2020 | Interessado: JOSE CANTERUCCI |
Decisão: 556/2020 | Interessado: TIAGO FERNANDO MARTINS |
Decisão: 555/2020 | Interessado: P A B DE MENDONCA SERVICOS E COMERCIO EIRELI |
Decisão: 554/2020 | Interessado: MARCO AURELIO ALVES COSTA |
Decisão: 553/2020 | Interessado: ICARO MOREIRA BERTUNES LTDA |
Decisão: 552/2020 | Interessado: JOSEILDO APOLONIO DE SANTANA |
Decisão: 551/2020 | Interessado: WAXELL FREITAS AGUIAR |
Decisão: 550/2020 | Interessado: DURVAL CURVELO DE ALMEIDA FILHO |
Decisão: 549/2020 | Interessado: LUCAS ANDRADE DA COSTA |
Decisão: 548/2020 | Interessado: MÁRIO ANDRÉ CARDOSO DE FREITAS |
Decisão: 547/2020 | Interessado: LETICIA BRITO DIAS |
Decisão: 546/2020 | Interessado: SARAH GABRIELA NOGUEIRA NUNES |
Decisão: 545/2020 | Interessado: F H DA SILVA EIRELI. |
Decisão: 544/2020 | Interessado: CONSTRUTORA BASTO EIRELI |
Decisão: 543/2020 | Interessado: HOMERO DE ARAÚJO NETO |
Decisão: 542/2020 | Interessado: MARIA EDUARDA VIEIRA WAL |
Decisão: 541/2020 | Interessado: STRAIGHT SERVICOS E CONSTRUTORA EIREL |
Decisão: 540/2020 | Interessado: CONTROTEST CONSTRUÇÕES LOCAÇÃO E SERVIÇOS LTDA |
Decisão: 539/2020 | Interessado: RIOL DE SOUSA NOLETO |
Decisão: 538/2020 | Interessado: J. A. DE ARAÚJO SERVIÇOS EIRELI |
Decisão: 537/2020 | Interessado: LAV ENGENHARIA EIRELI |
Decisão: 536/2020 | Interessado: ATT SOLUÇÕES E EMPREENDIMENTOS EIRELI |
Decisão: 535/2020 | Interessado: ARÃO DA COSTA BRITO |
Decisão: 534/2020 | Interessado: J. B. B. BARROSO & CIA LTDA |
Decisão: 533/2020 | Interessado: MARCELLO ÁDAMIS ANDRADE |
Decisão: 532/2020 | Interessado: MARCELINO ALENCAR DE CARVALHO COSTA |
Decisão: 531/2020 | Interessado: ADAILTON AMORIM MIRANDA |
Decisão: 530/2020 | Interessado: JORDANIA DE ANDRADE BEZERRA |
Decisão: 529/2020 | Interessado: ANDERSON APARECIDO ALVES TEIXEIRA |
Decisão: 528/2020 | Interessado: CONSTRUTORA SANCHES TRIPOLONI LTDA |
Decisão: 527/2020 | Interessado: CARMEM LUCIA MARQUES MARTINS |
Decisão: 526/2020 | Interessado: BRASHOW PROMOÇÕES E EVENTOS LTDA |
Decisão: 525/2020 | Interessado: EDUARDO DIVINO MENDES DE SOUSA |
Decisão: 524/2020 | Interessado: FRED OSSAMU SATO |
Decisão: 523/2020 | Interessado: MATEUS REIS PEREIRA |
Decisão: 522/2020 | Interessado: WAGNER LELLIS DOS SANTOS |
Decisão: 521/2020 | Interessado: MM CAMPOS LTDA |
Decisão: 520/2020 | Interessado: QUEIROZ & BRITO CONSTRUTORA E SERVIÇOS LTDA-ME |
Decisão: 519/2020 | Interessado: CONSTRUTORA TERRA PLANA EIRELI |
Decisão: 518/2020 | Interessado: MARCIO ROBERTO PINHEIRO |
Decisão: 517/2020 | Interessado: FERNANDA PAULA DA COSTA ASSUNCAO |
Decisão: 516/2020 | Interessado: VICTORIA MENEZES DA COSTA |
Decisão: 515/2020 | Interessado: J A F DE AMORIM EIRELI |
Decisão: 514/2020 | Interessado: ROBERTA MAYARA DA SILVA COTA |
Decisão: 513/2020 | Interessado: JEAN FERREIRA DA SILVA |
Decisão: 512/2020 | Interessado: ANAGRAMA ENGENHARIA TERRAPLANAGEM E URBANIZACAO LTDA |
Decisão: 511/2020 | Interessado: FABIO COSTA LIMA |
Decisão: 510/2020 | Interessado: DEBORA MOURA FERREIRA |
Decisão: 509/2020 | Interessado: CONSTRUNORTE SERVICOS DE CONSTRUÇOES LTDA |
Decisão: 508/2020 | Interessado: CONSTRUTORA IRON LTDA - ME |
Decisão: 507/2020 | Interessado: MIKAEL RODRIGUES PEREIRA |
Decisão: 506/2020 | Interessado: ROBERTO FERREIRA DA SILVA |
Decisão: 505/2020 | Interessado: M E PEREIRA FURTADO & CIA LTDA - EPP |
Decisão: 504/2020 | Interessado: STOR CONSTRUCOES E REFORMAS DE EDIFICACOES EIRELI. |
Decisão: 503/2020 | Interessado: SERVLOC - SERVIÇOS E LOCAÇÕES EIRELI |
Decisão: 502/2020 | Interessado: J. D. W. COMERCIO DE MATERIAIS ELETRICOS LTDA |
Decisão: 501/2020 | Interessado: J. W. COMERCIO E SERVIÇOS LTDA. |
Decisão: 500/2020 | Interessado: DIEFRA ENGENHARIA E CONSULTORIA LTDA |
Decisão: 499/2020 | Interessado: CALANDRINI E DANTAS LTDA |
Decisão: 498/2020 | Interessado: UDO HENRIQUE CORDEIRO DOS SANTOS |
Decisão: 497/2020 | Interessado: PAULO ROGERIO OLIVEIRA |
Decisão: 496/2020 | Interessado: WELLINGTON DE OLIVEIRA BRITO |
Decisão: 495/2020 | Interessado: HÉLIO PENA BAIA JUNIOR |
Decisão: 494/2020 | Interessado: L L SOLUÇÕES E SERVIÇOS EIRELI |
Decisão: 493/2020 | Interessado: ACASSIA FERNANDA PEREIRA RODRIGUES |
Decisão: 492/2020 | Interessado: CONSTRUTORA QUEIROZ GALVAO S A |
Decisão: 491/2020 | Interessado: PREFEITURA MUNICIPAL DE CASTANHAL |
Decisão: 490/2020 | Interessado: DEVERTON EDUARDO DOS SANTOS BARROSO |
Decisão: 489/2020 | Interessado: MARCILIO JUNIOR CAMPOS DE SOUZA |
Decisão: 488/2020 | Interessado: KAROLINE ALICE ALVES DE SOUZA |
Decisão: 487/2020 | Interessado: JOSE VICTOR MACHADO NASCIMENTO |
Decisão: 486/2020 | Interessado: DEBORA RIE NICIOKA |
Decisão: 485/2020 | Interessado: CLEO LOBATO DE ALMEIDA |
Decisão: 484/2020 | Interessado: PREFEITURA MUNICIPAL DE CASTANHAL |
Decisão: 483/2020 | Interessado: NILO CEZAR FERRAO QUEIROZ |
Decisão: 482/2020 | Interessado: FERNANDO ARAUJO NOGUEIRA |
Decisão: 481/2020 | Interessado: ACACIO, LEITE COMERCIO DE ALIMENTOS, REPRESENTACAO E SERVICOS LTDA. |
Decisão: 480/2020 | Interessado: PREFEITURA MUNICIPAL DE CASTANHAL |
Decisão: 479/2020 | Interessado: ARASH ENGENHARIA LTDA. |
Decisão: 478/2020 | Interessado: IGOR DAMASCENA SOUSA |
Decisão: 477/2020 | Interessado: PROVIDENCIA - ENGENHARIA & SERVIÇOS LTDA. |
Decisão: 476/2020 | Interessado: ELIAS VIANA DE OLIVEIRA NETO |
Decisão: 475/2020 | Interessado: NORTESUL ENGENHARIA LTDA |
Decisão: 474/2020 | Interessado: I. M. BERTUNES |
Decisão: 473/2020 | Interessado: T B FERNANDES EIRELI |
Decisão: 472/2020 | Interessado: ANTONIO DIECKSON COSTA SILVA |
Decisão: 471/2020 | Interessado: ANNA FLÁVIA TAVARES BRAGA DAMASCENO |
Decisão: 470/2020 | Interessado: C.V.DIAS PINTO SANTOS EIRELI |
Decisão: 469/2020 | Interessado: LUIZ HELENO FERNANDES DE SOUZA |
Decisão: 468/2020 | Interessado: PREFEITURA MUNICIPAL DE PALESTINA DO PARÁ |
Decisão: 467/2020 | Interessado: EDUARDO JOSE DE FREITAS |
Decisão: 466/2020 | Interessado: PATRICIA DE SOUSA BAQUIAO |
Decisão: 465/2020 | Interessado: A. DE OLIVEIRA NOVAIS EIRELI - ME |
Decisão: 464/2020 | Interessado: LUCAS RODRIGUES DA COSTA |
Decisão: 463/2020 | Interessado: CAIO PIMENTEL DO NASCIMENTO |
Decisão: 462/2020 | Interessado: IGAWA & CIA LTDA |
Decisão: 461/2020 | Interessado: V FERREIRA BARROS & CIA LTDA |
Decisão: 460/2020 | Interessado: CARDOSO E AGUIAR COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA |
Decisão: 459/2020 | Interessado: LUCAS SOUZA SILVA |
Decisão: 458/2020 | Interessado: CAETANO CARDOSO SIQUEIRA NETO |
Decisão: 457/2020 | Interessado: GABRIEL RODRIGUES CANDEIRA |
Decisão: 456/2020 | Interessado: MCA - CONSTRUTORA SERVIÇOS INDUSTRIAIS E MANUTENÇÃO DE MÁQUINAS E CAMINHÕES EIRELI |
Decisão: 455/2020 | Interessado: C. M. PASSARELI EIRELI |
Decisão: 454/2020 | Interessado: IURY AZEVEDO DA SILVA |
Decisão: 453/2020 | Interessado: JOSÉ ANDRÉ COSTA E SILVA |
Decisão: 452/2020 | Interessado: PREFEITURA MUNICIPAL DE ÁGUA AZUL DO NORTE |
Decisão: 451/2020 | Interessado: SPACO INCORPORACOES & CONSTRUTORA LTDA |
Decisão: 450/2020 | Interessado: ALVES SOUZA CONSTRUTORA CONCRETAR LTDA |
Decisão: 449/2020 | Interessado: FRANCISCO JOSE BARBOSA |
Decisão: 448/2020 | Interessado: R.C SILVEIRA SERVICOS EIRELI |
Decisão: 447/2020 | Interessado: THIAGO SODRE DE SANTANA |
Decisão: 446/2020 | Interessado: CASSIO VELOSO NORONHA |
Decisão: 445/2020 | Interessado: IGOR GONZAGA OLIVEIRA |
Decisão: 444/2020 | Interessado: JOAO PAULO GOMES SANTANA |
Decisão: 443/2020 | Interessado: 8º BATALHÃO DE ENGENHARIA DE CONSTRUÇÃO |
Decisão: 442/2020 | Interessado: TRATERRA CONSTRUCOES LTDA |
Decisão: 441/2020 | Interessado: ANTONIO VIRISSIMO DA SILVA |
Decisão: 440/2020 | Interessado: MARCO X CONSTRUTORA EIRELI |
Decisão: 439/2020 | Interessado: CONSTRUTORA SORRISO LTDA |
Decisão: 438/2020 | Interessado: S.R. LEITE CONSTRUTORA E EMPREENDIMENTOS EIRELI |
Decisão: 437/2020 | Interessado: IVAN DONIZETTI DE LIMA VILAS BOAS FILHO |
Decisão: 436/2020 | Interessado: GOMES DA SILVA ENGENHARIA EIRELI |
Decisão: 435/2020 | Interessado: SANNIA CAROLINE LUZ MARINHO |
Decisão: 434/2020 | Interessado: GABRIELA SANTOS FERREIRA LEITE |
Decisão: 433/2020 | Interessado: SALOMÃO ABDALLA |
Decisão: 432/2020 | Interessado: SAMARA GABRIELE FERREIRA COSTA |
Decisão: 431/2020 | Interessado: LUCAS ZORZET MANGANARO DE OLIVEIRA |
Decisão: 430/2020 | Interessado: WALDEVIQUE FRANCO BORGES JUNIOR |
Decisão: 429/2020 | Interessado: JONAS PYKOCZ |
Decisão: 428/2020 | Interessado: THIAGO FIDALGO DE VICENTE |
Decisão: 427/2020 | Interessado: ALEXANDRE MARINHO BATISTA |
Decisão: 426/2020 | Interessado: MARCELO JUABRE RAHAL |
Decisão: 425/2020 | Interessado: NEW CONSTRUTORA E INCORPORADORA EIRELI |
Decisão: 424/2020 | Interessado: M. B. DIAS BARROS SOBRINHO EIRELI |
Decisão: 423/2020 | Interessado: GALGA SERVIÇOS DE ENGENHARIA EIRELI |
Decisão: 422/2020 | Interessado: CML SERVICOS DE ENGENHARIA E COMERCIO ATACADISTA EM GERAL EIRELI |
Decisão: 421/2020 | Interessado: CV & T SHOWS E PROGRAMAÇÕES LTDA |
Decisão: 420/2020 | Interessado: GILBERTO PIVA JUNIOR |
Decisão: 419/2020 | Interessado: ANDERSON DINIZ MACHADO MAGALHAES NASCIMENTO |
Decisão: 418/2020 | Interessado: LEONARDO MACHADO DE AZEVEDO VILELA |
Decisão: 417/2020 | Interessado: MOLDARE ENGENHARIA LTDA |
Decisão: 416/2020 | Interessado: TIAGO KIKUCHI DE OLIVEIRA |
Decisão: 415/2020 | Interessado: ZANINI CONSTRUTORA EIRELI |
Decisão: 414/2020 | Interessado: JOSENI MARTINS FERREIRA |
Decisão: 413/2020 | Interessado: EVA MARIA BEZERRA BRITO |
Decisão: 412/2020 | Interessado: ANDRE LUIZ DOS SANTOS ALVES |
Decisão: 411/2020 | Interessado: GEOTECNORT FUNDACOES LTDA |
Decisão: 410/2020 | Interessado: A&C CONSTRUÇÃO CIVIL LIMITADA |
Decisão: 409/2020 | Interessado: CONSTRUTORA PARATODOS EIRELI |
Decisão: 408/2020 | Interessado: HIDRO SANEAMENTO LTDA |
Decisão: 407/2020 | Interessado: VENTURA TELECOMUNICAÇOES LTDA - EPP |
Decisão: 406/2020 | Interessado: MCA AUDITORIA E GERENCIAMENTO LTDA. |
Decisão: 405/2020 | Interessado: DIEFRA SERVIÇOS E OBRAS LTDA |
Decisão: 404/2020 | Interessado: VITORIA RESÍDUOS SÓLIDOS EIRELI |
Decisão: 403/2020 | Interessado: M&A COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA |
Decisão: 402/2020 | Interessado: INETE SERV EIRELI - ME |
Decisão: 401/2020 | Interessado: CONSTRUTORA TITULAR LTDA |
Decisão: 400/2020 | Interessado: PRONTEC PRODUTOS E SERVIÇOS EIRELI |
Decisão: 399/2020 | Interessado: EMIO JHOSEF SILVA COSTA |
Decisão: 398/2020 | Interessado: EVARISTO SERVIÇOS & LOCAÇÕES DE MÁQUINAS EIRELI |
Decisão: 397/2020 | Interessado: CONSTRUTORA DRAIEK EIRELI |
Decisão: 396/2020 | Interessado: TERCON CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS EIRELI |
Decisão: 395/2020 | Interessado: CONSORCIO AME BELÉM |
Decisão: 394/2020 | Interessado: TRACTEBEL ENGINEERING LTDA |
Decisão: 393/2020 | Interessado: A. R. SANTIS CONSTRUÇÕES EIRELI – ME |
Decisão: 392/2020 | Interessado: MOREIRA MOUTINHO ENGENHARIA LTDA |
Decisão: 391/2020 | Interessado: ANA PAULA PIMENTA |
Decisão: 390/2020 | Interessado: MRM CONSTRUTORA LTDA |
Decisão: 389/2020 | Interessado: ANNA BEATRIZ AGUIAR DE SOUZA |
Decisão: 388/2020 | Interessado: JEANNE DA MATA E SILVA |
Decisão: 387/2020 | Interessado: DRJ ALIMENTOS LTDA EPP |
Decisão: 386/2020 | Interessado: A & JP CONSTRUÇÃO E SERVIÇOS LTDA |
Decisão: 385/2020 | Interessado: PLANTAR EMPREENDIMENTOS E PRODUTOS FLORESTAIS LTDA |
Decisão: 384/2020 | Interessado: COMPANHIA DE SANEAMENTO DO TOCANTINS |
Decisão: 383/2020 | Interessado: GM ENGENHARIA - EMPREENDIMENTOS LTDA. |
Decisão: 382/2020 | Interessado: D CAVALCANTE DE OLIVEIRA ENGENHARIA E TREINAMENTO |
Decisão: 381/2020 | Interessado: BRENDA PROGENIO MACHADO |
Decisão: 380/2020 | Interessado: RELEVO CONSTRUÇÕES EIRELI |
Decisão: 379/2020 | Interessado: LARISSA ARAUJO DE SOUZA |
Decisão: 378/2020 | Interessado: PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAUAPEBAS |
Decisão: 377/2020 | Interessado: ANA CLAUDIA MONT DA SILVA |
Decisão: 376/2020 | Interessado: DANILO BENTO DA SILVA |
Decisão: 375/2020 | Interessado: MASTER PROJECTS ENGENHARIA E PROJETOS EIRELI |
Decisão: 374/2020 | Interessado: FORTE CONSULTORIA E GESTÃO AMBIENTAL |
Decisão: 373/2020 | Interessado: IURI NICOLAS FERREIRA QUEIROZ |
Decisão: 372/2020 | Interessado: LUIZ GUSTAVO COSTA SARAIVA |
Decisão: 371/2020 | Interessado: CFA CONSTRUÇÕES, TERRAPLENAGEM E PAVIMENTAÇÃO LTDA |
Decisão: 370/2020 | Interessado: DUNORTE ENGENHARIA E CONSTRUÇÕES LTDA |
Decisão: 369/2020 | Interessado: HL CONSTRUÇÃO E REFORMA EIRELI |
Decisão: 368/2020 | Interessado: BRUNO PINHEIRO LIMA |
Decisão: 367/2020 | Interessado: YAGO BEMMUYAL DE ANDRADE |
Decisão: 366/2020 | Interessado: CASCAVEL CONSTRUTORA EIRELI |
Decisão: 365/2020 | Interessado: DIVINO ETERNO DE OLIVEIRA |
Decisão: 364/2020 | Interessado: NOVA ENGENHARIA - SERVIÇOS DE ENGENHARIA E CONSTRUÇÃO EIRELI |
Decisão: 363/2020 | Interessado: TIARLES REZENDE DE SOUSA |
Decisão: 362/2020 | Interessado: J MULLER RODRIGUES MOREIRA EIRELI - EPP |
Decisão: 361/2020 | Interessado: ESTRUTURAL ENGENHARIA LTDA |
Decisão: 360/2020 | Interessado: CAROLINA BEZERRA DE MENEZES LOBATO DA COSTA |
Decisão: 359/2020 | Interessado: PABLO A DOS SANTOS EIRELI ME |
Decisão: 358/2020 | Interessado: JEPENGE ENGENHARIA E CONSULTORIA EIRELI |
Decisão: 357/2020 | Interessado: MAURÍCIO VEIGA SÁ |
Decisão: 356/2020 | Interessado: R J VIEGAS DA COSTA EIRELI |
Decisão: 355/2020 | Interessado: JONAY CONSTRUCOES EIRELI ME |
Decisão: 354/2020 | Interessado: PREFEITURA MUNICIPAL DE ANANINDEUA |
Decisão: 353/2020 | Interessado: HELIOMAR DA SILVA MAGALHÃES FILHO |
Decisão: 352/2020 | Interessado: GILBERTO FERNANDO COSTA DE OLIVEIRA |
Decisão: 351/2020 | Interessado: OFICINA COMERCIO E SERVIÇOS EIRELI |
Decisão: 350/2020 | Interessado: MARCUS TULIO DE CARVALHO MELO |
Decisão: 349/2020 | Interessado: AG - CONSTRUCOES & LOCACOES LTDA. |
Decisão: 348/2020 | Interessado: AUTO MECANICA 3001 LTDA - EPP |
Decisão: 347/2020 | Interessado: B CHAVES FONSECA EIRELI - ME |
Decisão: 346/2020 | Interessado: CONSTRUTORA MW LTDA - ME. |
Decisão: 345/2020 | Interessado: ANDRÉ BARROSO ENGENHARIA EIRELLE |
Decisão: 344/2020 | Interessado: VANDA CASSIA ALVES DE MORAES EIREL |
Decisão: 343/2020 | Interessado: ENGEPRO ENGENHARIA E PROJETOS LTDA |
Decisão: 342/2020 | Interessado: JOSIANE SARMENTO DOS SANTOS |
Decisão: 341/2020 | Interessado: LEONARDO MORAES MARIALVA |
Decisão: 340/2020 | Interessado: PHABLO FORLLAN JUDA MEDEIROS MAIA |
Decisão: 339/2020 | Interessado: JACUNDA AMBIENTAL S.P.E.-S.A. |
Decisão: 338/2020 | Interessado: LJA ENGENHARIA S/A |
Decisão: 337/2020 | Interessado: R. DE CRISTO SILOTTI CORREA CONSTRUTORA & CONSULTORIA EIRELI |
Decisão: 336/2020 | Interessado: TEQTO CONSTRUÇÕES LTDA |
Decisão: 335/2020 | Interessado: ESTRELA CONSTRUÇÃO DE EDIFÍCIOS EIRELI |
Decisão: 334/2020 | Interessado: MICHELY GLEICY COSTA DE MELO |
Decisão: 333/2020 | Interessado: AST EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS EIRELI |
Decisão: 332/2020 | Interessado: CLÉO SOARES PINHEIRO JUNIOR |
Decisão: 331/2020 | Interessado: MATHEUS MELLO FRANCO DE ARAÚJO |
Decisão: 330/2020 | Interessado: MAIARA MARIANA PESSOA REBELO |
Decisão: 329/2020 | Interessado: TRINITÀ TECNOLOGIA E CONSTRUÇÃO LTDA. |
Decisão: 328/2020 | Interessado: UNIÃO COMERCIAL BARÃO S/A LOCAÇÃO E EMPREENDIMENTOS |
Decisão: 327/2020 | Interessado: CAROLINE LIMA SANTOS VIEIRA |
Decisão: 326/2020 | Interessado: CAMPOS DE SA INVESTIMENTOS IMOBILIARIOS EIRELI |
Decisão: 325/2020 | nteressado: M R B CONSTRUÇÃO CIVIL E LOCAÇÃO DE MAQUINAS E EQUIPAMEMTOS LTDA |
Decisão: 324/2020 | Interessado: MATHEUS MACIEL MACHADO |
Decisão: 323/2020 | Interessado: MONTREALL CONSTRUTORA E EMPREENDIMENTOS EIRELI. |
Decisão: 322/2020 | Interessado: EMPORIO A&C EIRELI |
Decisão: 321/2020 | Interessado: L DE VASCONCELOS SERVICOS EIRELI. |
Decisão | REUNIÃO ORDINÁRIA 11 AGO 2020 - Súmula PDF |
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- | SOMENTE A SÚMULA DA REUNIÃO ENVIADA. |
Desisão | REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA 02 a 07 JUL 2020 - Súmula PDF |
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- | SOMENTE A SÚMULA DA REUNIÃO ENVIADA. |
Decisão | REUNIÃO ORDINÁRIA 17 JUN 2020 - Súmula PDF |
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219-262 | EMENTAS/ INTERESSADO |
Decisão: 262/2020 | EMENTA: a penalidade aplicada pelo auto de infração - EXERCICIO ILEGAL POR PESSOA FISICA - por infração ao(a) Alínea "a", Art 6º, da Lei Federal nº 5.194/66. |
Decisão: 261/2020 | EMENTA: a penalidade aplicada pelo auto de infração - EXERCICIO ILEGAL POR PESSOA FISICA - por infração ao(a) Alínea "a", Art 6º, da Lei Federal nº 5.194/66. |
Decisão: 260/2020 | EMENTA: a penalidade aplicada pelo auto de infração - EXERCICIO ILEGAL POR PESSOA FISICA - por infração ao(a) Alínea "a", Art 6º, da Lei Federal nº 5.194/66. |
Decisão: 259/2020 | Interessado: ROSSE DA SILVA LEMOS/ EMENTA: a penalidade aplicada pelo auto de infração - EXERCICIO ILEGAL POR PESSOA FISICA - por infração ao(a) Alínea "a", Art 6º, da Lei Federal nº 5.194/66. |
Decisão: 258/2020 | Interessado: VANDERBERG AGUIAR MOURA/ EMENTA: a penalidade aplicada pelo auto de infração - EXERCICIO ILEGAL POR PESSOA FISICA - por infração ao(a) Alínea "a", Art 6º, da Lei Federal nº 5.194/66. |
Decisão: 257/2020 | EMENTA: a penalidade aplicada pelo auto de infração - EXERCICIO ILEGAL POR PESSOA FISICA - por infração ao(a) Alínea "a", Art 6º, da Lei Federal nº 5.194/66. |
Decisão: 256/2020 | EMENTA: a penalidade aplicada pelo auto de infração - EXERCICIO ILEGAL POR PESSOA FISICA - por infração ao(a) Alínea "a", Art 6º, da Lei Federal nº 5.194/66. |
Decisão: 255/2020 | EMENTA: a penalidade aplicada pelo auto de infração - EXERCICIO ILEGAL POR PESSOA FISICA - por infração ao(a) Alínea "a", Art 6º, da Lei Federal nº 5.194/66. |
Decisão: 254/2020 | Interessado: EDIELSON FRANCO DA CONCEICAO/ EMENTA: a penalidade aplicada pelo auto de infração - EXERCICIO ILEGAL POR PESSOA FISICA - por infração ao(a) Alínea "a", Art 6º, da Lei Federal nº 5.194/66. |
Decisão: 253/2020 | EMENTA: a penalidade aplicada pelo auto de infração - P.JURIDICA SEM REGISTRO DE OBRA/SERVICO - por infração ao(a) Art. 6º,Alínea "a" da Lei Federal nº 5.194/66. |
Decisão: 252/2020 | Interessado: AUTO POSTO PIMENTEL/ EMENTA: a penalidade aplicada pelo auto de infração - P.JURIDICA SEM REGISTRO DE OBRA/SERVICO - por infração ao(a) Art. 6º,Alínea "a" da Lei Federal nº 5.194/66. |
Decisão: 251/2020 | Interessado: WILSON PEREIRA DA SILVA/ EMENTA: Indefere Dispõe sobre solicitação de Revisão de Atribuição. |
Decisão: 250/2020 | EMENTA: a penalidade aplicada pelo auto de infração - EXERCICIO ILEGAL POR PESSOA FISICA - por infração ao(a) Alínea "a", Art 6º, da Lei Federal nº 5.194/66. |
Decisão: 249/2020 | Interessado: WALDEMAR DUARTE DAMASCENO FILHO/ EMENTA: Defere DISPÕE SOBRE O REGISTRO DE ATIVIDADES CUJA ART NÃO SE FEZ NA ÉPOCA DEVIDA. |
Decisão: 248/2020 | Interessado: WALDEMAR DUARTE DAMASCENO FILHO/ EMENTA: Defere DISPÕE SOBRE O REGISTRO DE ATIVIDADES CUJA ART NÃO SE FEZ NA ÉPOCA DEVIDA. |
Decisão: 247/2020 | Interessado: THIAGO FARIAS GUERREIRO DOS REIS/ EMENTA: Defere Dispõe sobre revisão de atribuição. |
Decisão: 246/2020 | Interessado: CONSORCIO TERRAMEC/ EMENTA: Defere Dispõe sobre solicitação de Cancelamento de Pessoa Jurídica. |
Decisão: 245/2020 | Interessado: DPJ - ARQUITETURA E ENGENHARIA LTDA/ EMENTA: Defere Dispõe sobre solicitação de Cancelamento de Pessoa Jurídica. |
Decisão: 244/2020 | Interessado: CONSTRUTORA WJM EIRELI/ EMENTA: Defere Dispõe sobre solicitação de Cancelamento de Pessoa Jurídica. |
Decisão: 243/2020 | Interessado: CENTER FIRE COMERCIO E SERVICOS CONTRA INCENDIO LTDA/ EMENTA: a penalidade aplicada pelo auto de infração - EXERC.ILEGAL-P.JURID.S/REGISTRO E S/PROFISSIONAL - por infração ao(a) Art. 59 da Lei Federal 5.194/66. |
Decisão: 242/2020 | Interessado: CARVALHO & MAMED LTDA/ EMENTA: a penalidade aplicada pelo auto de infração - EXERC.ILEGAL-P.JURID.S/REGISTRO E S/PROFISSIONAL - por infração ao(a) Art. 59 da Lei Federal 5.194/66. |
Decisão: 241/2020 | Interessado: ANTONIO BENTES DE OLIVEIRA/ EMENTA: a penalidade aplicada pelo auto de infração - EXERCICIO ILEGAL POR PESSOA FISICA - por infração ao(a) Alínea "a", Art 6º, da Lei Federal nº 5.194/66. |
Decisão: 240/2020 | Interessado: ANTONIO UBIRAJARA BOGEA UMBUZEIRO JUNIOR/ EMENTA: Indefere Dispõe sobre solicitação de Revisão de Atribuição. |
Decisão: 239/2020 | Interessado: ALVES E BENTES LTDA - ME/ EMENTA: a penalidade aplicada pelo auto de infração - EXERC.ILEGAL-P.JURID.SEM REGISTRO, MAS C/PROFIS. - por infração ao(a) Art. 59 da Lei Federal nº 5.194/66. |
Decisão: 238/2020 | Interessado: CAIO MARCIO SALUM/ EMENTA: Defere DISPÕE SOBRE O REGISTRO DE ATIVIDADES CUJA ART NÃO SE FEZ NA ÉPOCA DEVIDA. |
Decisão: 237/2020 | Interessado: DANIEL AL CHUEYR MARTINS PEREIRA/ EMENTA: Defere DISPÕE SOBRE A APROVAÇÃO DO REGISTRO DE ATIVIDADES CUJA ART NÃO SE FEZ NA ÉPOCA DEVIDA. |
Decisão: 236/2020 | Interessado: DIEGO CALDAS RIBEIRO/ EMENTA: Defere DISPÕE SOBRE O REGISTRO DE ATIVIDADES CUJA ART NÃO SE FEZ NA ÉPOCA DEVIDA. |
Decisão: 235/2020 | Interessado: INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIENCIA E TECONOLOGIA DO PARA/ EMENTA: Defere Dispões sobre Cadastramento de Instituição de Ensino (IFPA- Campus Belém). |
Decisão: 234/2020 | Interessado: AUGUSTO CEZAR BEZERRA ALVES FILHO/ EMENTA: Defere DISPÕE SOBRE O REGISTRO DE ATIVIDADES CUJA ART NÃO SE FEZ NA ÉPOCA DEVIDA. |
Decisão: 233/2020 | Interessado: CARLOS AUGUSTO DIAS LOBO/ EMENTA: Defere DISPÕE SOBRE O REGISTRO DE ATIVIDADES CUJA ART NÃO SE FEZ NA ÉPOCA DEVIDA. |
Decisão: 232/2020 | Interessado: RAPHAEL JOSE CORDERO DE MELLO |
Decisão: 231/2020 | Interessado: CLAUDIO ALBERTO DE SOUZA DAMASCENO/ EMENTA: Defere DISPÕE SOBRE O REGISTRO DE ATIVIDADES CUJA ART NÃO SE FEZ NA ÉPOCA DEVIDA. |
Decisão: 230/2020 | Interessado: ADEVILSON PEREIRA RIOS/ EMENTA: a penalidade aplicada pelo auto de infração - EXERCICIO ILEGAL POR PESSOA FISICA - por infração ao(a) Alínea "a", Art 6º, da Lei Federal nº 5.194/66. |
Decisão: 229/2020 | Interessado: CLAUDIA IZABEL AMORIM LOBATO/ EMENTA: a penalidade aplicada pelo auto de infração - EXERCICIO ILEGAL POR PESSOA FISICA - por infração ao(a) Alínea "a", Art 6º, da Lei Federal nº 5.194/66. |
Decisão: 228/2020 | Interessado: ANTONIO WILLIAMS BENJAMIM/ EMENTA: a penalidade aplicada pelo auto de infração - EXERCICIO ILEGAL POR PESSOA FISICA - por infração ao(a) Alínea "a", Art 6º, da Lei Federal nº 5.194/66. |
Decisão: 227/2020 | Interessado: CLODOMIR FERNANDO COUTO CUNHA/ EMENTA: a penalidade aplicada pelo auto de infração - FALTA ART DE OBRA/SERVICOS P/PROFISSIONAL - por infração ao(a) Art. 1º da Lei 6496/77. |
Decisão: 226/2020 | Interessado: ARTHUR LEAL NOGUEIRA DE SOUZA/ EMENTA: a penalidade aplicada pelo auto de infração - FALTA DE PLACA POR PROFISSIONAL - por infração ao(a) Art. 16 da Lei Federal nº 5.194/66. |
Decisão: 225/2020 | Interessado: ANTONIO SOARES DA COSTA JUNIOR/ EMENTA: a penalidade aplicada pelo auto de infração - FALTA ART DE OBRA/SERVICOS P/PROFISSIONAL - por infração ao(a) Art. 1º da Lei 6496/77. |
Decisão: 224/2020 | Interessado: ALLAN NORONHA CRUZ/ EMENTA: a penalidade aplicada pelo auto de infração - EXERCICIO ILEGAL POR PESSOA FISICA - por infração ao(a) Alínea "a", Art 6º, da Lei Federal nº 5.194/66. |
Decisão: 223/2020 | Interessado: ANTONIO LAERTE FLORENZANO CALDERARO JUNIOR/ EMENTA: a penalidade aplicada pelo auto de infração - EXERCICIO ILEGAL POR PESSOA FISICA - por infração ao(a) Alínea "a", Art 6º, da Lei Federal nº 5.194/66. |
Decisão: 222/2020 | Interessado: CHARLES DO NASCIMENTO/ EMENTA: a penalidade aplicada pelo auto de infração - EXERCICIO ILEGAL POR PESSOA FISICA - por infração ao(a) Alínea "a", Art 6º, da Lei Federal nº 5.194/66. |
Decisão: 221/2020 | Interessado: A R ALEXOPULOS NETO/ EMENTA: a penalidade aplicada pelo auto de infração - P.JURIDICA DE OUTRA UF, EM ATIV.NO PA, SEM VISTO - por infração ao(a) Art. 58 Lei 5194/66. |
Decisão: 220/2020 | Interessado: UNIVERSO PROFESSORES ASSOCIADOS S/S LTDA/ EMENTA: Defere DISPÕE SOBRE ATUALIZAÇÃO CADASTRAL DA FACULDADE MAURÍCIO DE NASSAU BELÉM. |
Decisão: 219/2020 | Interessado: UNIVERSO PROFESSORES ASSOCIADOS S/S LTDA / EMENTA: Defere Dispões sobre solicitação de cadastramento de Curso de Engenharia Sanitária e Ambiental. |
REUNIÃO 13 MAI 2020 - Súmula PDF | INTERESSADO | ||
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DOC | EMENTA | - | |
218 | 218 | DISPÕE SOBRE A APROVAÇÃO CADASTRAMENTO DO CURSO ESPECIALIZAÇÃO EM GERENCIAMENTO DE OBRAS | FACULDADE IDEAL - FACI |
217 | 217 | DISPÕE SOBRE CANCELAMENTO DE PESSOA JURÍDICA - SOLICITAÇÃO DEFERIDA |
IMPÉRIO SERVIÇOS DE ENGENHARIA LTDA |
216 | 216 | DISPÕE SOBRE CANCELAMENTO DE PESSOA JURÍDICA - SOLICITAÇÃO DEFERIDA | LARISSA BARRETO PESSOA |
215 | 215 | DISPÕE SOBRE CANCELAMENTO DE PESSOA JURÍDICA - SOLICITAÇÃO DEFERIDA | R & S CONSTRUÇÕES LTDA |
214 | 214 |
DISPÕE SOBRE CANCELAMENTO DE PESSOA JURÍDICA - SOLICITAÇÃO DEFERIDA |
PINTURAS YPIRANGA LTDA |
213 | 213 |
DISPÕE SOBRE CANCELAMENTO DE PESSOA JURÍDICA - SOLICITAÇÃO DEFERIDA |
WALM ENGENHARIA E TECNOLOGIA AMBIENTAL LTDA |
212 | 212 |
DISPÕE SOBRE CANCELAMENTO DE PESSOA JURÍDICA - SOLICITAÇÃO DEFERIDA |
PROATIVA CONSTRUÇÕES COMERCIO E SERVIÇOS LTDA |
211 | 211 |
DISPÕE SOBRE CANCELAMENTO DE PESSOA JURÍDICA - SOLICITAÇÃO DEFERIDA |
AMBIENGER ENGENHARIA AMBIENTAL LTDA |
210 | 210 | DISPÕE SOBRE CANCELAMENTO DE PESSOA JURÍDICA - SOLICITAÇÃO DEFERIDA | CONSTRUTORA ESQUADRO EIRELI |
209 | 209 | DISPÕE SOBRE CANCELAMENTO DE PESSOA JURÍDICA - SOLICITAÇÃO DEFERIDA | IMPÉRIO SERVIÇOS DE ENGENHARIA LTDA |
208 | 208 |
DISPÕE SOBRE CANCELAMENTO DE PESSOA JURÍDICA - SOLICITAÇÃO DEFERIDA |
SINALISA SEGURANÇA VIÁRIA LTDA |
207 | 207 | DISPÕE SOBRE SOLICITAÇÃO DE ALTERAÇÃO DE HORÁRIO DE RESPONSÁVEL TÉCNICO – SOLICITAÇÃO DEFERIDA | ELLO SERVIÇOS OBRAS E PARTICIPAÇÕES LTDA |
206 | 206 |
DISPÕE SOBRE SOLICITAÇÃO DE REGISTRO DE PESSOA JURÍDICA JUNTO AO CREA-PA – SOLICITAÇÃO DEFERIDA |
CONSTRUTORA SALES E SOUZA LTDA |
205 | 205 |
DISPÕE SOBRE SOLICITAÇÃO DE REGISTRO DE PESSOA JURÍDICA JUNTO AO CREA-PA – SOLICITAÇÃO DEFERIDA |
RIBEIRO E SILVA ENGENHARIA LTDA |
204 | 204 | DISPÕE SOBRE SOLICITAÇÃO DE ESCLARECIMENTOS QUANTO À ATRIBUIÇÃO PROFISSIONAL DOS ENGENHEIROS DE PRODUÇÃO | FRANCISCO IVONALDO AMORIM DE SOUZA |
203 | 203 | DISPÕE SOBRE REVISÃO DE ANÁLISE DE CERTIDÃO DE ACERVO TÉCNICO. | EDUARDO PEREZ BOULLOSA JUNIOR |
202 | 202 | DISPÕE SOBRE REVISÃO DE ANÁLISE DE CERTIDÃO DE ACERVO TÉCNICO | JOAO DA COSTA MIRANDA NETO |
201 | 201 | DISPÕE SOBRE ANOTAÇÃO DE CURSO - SOLICITAÇÃO DEFERIDA. | NEUZA CIOFFI BARBOSA |
200 | 200 | DISPÕE SOBRE REVISÃO DE ATRIBUIÇÃO - SOLICITAÇÃO INDEFERIDA | VICTOR BRILHANTE DA ENCARNACAO |
199 | 199 | DISPÕE SOBRE REVISÃO DE ATRIBUIÇÃO - SOLICITAÇÃO INDEFERIDA | LUIZ GUILHERME DA SILVA FEIO |
198 | 198 |
DISPÕE SOBRE REVISÃO DE ATRIBUIÇÃO - SOLICITAÇÃO INDEFERIDA |
ANTONIO EDIRLEY JEAN LIMA |
197 | 197 |
DISPÕE SOBRE REVISÃO DE ATRIBUIÇÃO - SOLICITAÇÃO INDEFERIDA |
ANTONIO EDIRLEY JEAN LIMA |
196 | 196 |
DISPÕE SOBRE O CANCELAMENTO DE ART - SOLICITAÇÃO INDEFERIDA |
ADONNES ALVES SOUSA |
195 | 195 |
DISPÕE SOBRE O CANCELAMENTO DE ART - SOLICITAÇÃO INDEFERIDA |
DANILO RENAN MARQUES OGATA |
194 | 194 |
DISPÕE SOBRE O CANCELAMENTO DE ART - SOLICITAÇÃO INDEFERIDA |
WANDO LOBO GUIMARAES |
193 | 193 | DISPÕE SOBRE O CANCELAMENTO DE ART - SOLICITAÇÃO INDEFERIDA | RENATA LOPES PEIXOTO |
192 | 192 |
DISPÕE SOBRE O CANCELAMENTO DE ART - SOLICITAÇÃO INDEFERIDA |
FABIO CRISTIANO LEÃO FORTES |
191 | 191 | DISPÕE SOBRE O CANCELAMENTO DE ART - SOLICITAÇÃO DEFERIDA | ICARO MOREIRA BERTUNES |
190 | 190 |
DISPÕE SOBRE O CANCELAMENTO DE ART - SOLICITAÇÃO DEFERIDA |
ICARO MOREIRA BERTUNES |
189 | 189 | DISPÕE SOBRE O INDEFERIMENTO DO REGISTRO DE ATIVIDADES CUJA ART NÃO SE FEZ NA ÉPOCA DEVIDA | JOAO CALANDRINI DE SA AZEVEDO NETO |
188 | 188 |
DISPÕE SOBRE O INDEFERIMENTO DO REGISTRO DE ATIVIDADES CUJA ART NÃO SE FEZ NA ÉPOCA DEVIDA |
MARCOS DE ALMEIDA MACOLA |
187 | 187 | DISPÕE SOBRE A APROVAÇÃO DO REGISTRO DE ATIVIDADES CUJA ART NÃO SE FEZ NA ÉPOCA DEVIDA | JUSCELINO BRASILINO TORRES |
186 | 186 | DISPÕE SOBRE A APROVAÇÃO DO REGISTRO DE ATIVIDADES CUJA ART NÃO SE FEZ NA ÉPOCA DEVIDA | MARCOS RODRIGUES FREITAS |
185 | 185 | DISPÕE SOBRE A APROVAÇÃO DO REGISTRO DE ATIVIDADES CUJA ART NÃO SE FEZ NA ÉPOCA DEVIDA | MARCOS RODRIGUES FREITAS |
184 | 184 | DISPÕE SOBRE A APROVAÇÃO DO REGISTRO DE ATIVIDADES CUJA ART NÃO SE FEZ NA ÉPOCA DEVIDA | MARCOS RODRIGUES FREITAS |
183 | 183 | DISPÕE SOBRE A APROVAÇÃO DO REGISTRO DE ATIVIDADES CUJA ART NÃO SE FEZ NA ÉPOCA DEVIDA | MARCOS RODRIGUES FREITAS |
182 | 182 | DISPÕE SOBRE A APROVAÇÃO DO REGISTRO DE ATIVIDADES CUJA ART NÃO SE FEZ NA ÉPOCA DEVIDA | ANDRE GUSTAVO AZEVEDO GOMES |
181 | 181 | DISPÕE SOBRE A APROVAÇÃO DO REGISTRO DE ATIVIDADES CUJA ART NÃO SE FEZ NA ÉPOCA DEVIDA | ANDRE GUSTAVO AZEVEDO GOMES |
180 | 180 | DISPÕE SOBRE A APROVAÇÃO DO REGISTRO DE ATIVIDADES CUJA ART NÃO SE FEZ NA ÉPOCA DEVIDA | ANDRE GUSTAVO AZEVEDO GOMES |
179 | 179 | DISPÕE SOBRE A APROVAÇÃO DO REGISTRO DE ATIVIDADES CUJA ART NÃO SE FEZ NA ÉPOCA DEVIDA | WALDEMAR DUARTE DAMASCENO FILHO |
178 | 178 | DISPÕE SOBRE A APROVAÇÃO DO REGISTRO DE ATIVIDADES CUJA ART NÃO SE FEZ NA ÉPOCA DEVIDA | WALDEMAR DUARTE DAMASCENO FILHO |
177 | 177 | DISPÕE SOBRE A APROVAÇÃO DO REGISTRO DE ATIVIDADES CUJA ART NÃO SE FEZ NA ÉPOCA DEVIDA | BENEDITO RODRIGUES DA COSTA |
176 | 176 | DISPÕE SOBRE A APROVAÇÃO DO REGISTRO DE ATIVIDADES CUJA ART NÃO SE FEZ NA ÉPOCA DEVIDA | JESSICA RIGO FURTADO |
175 | 175 | DISPÕE SOBRE O ACATAMENTO DA DENÚNCIA CONTRA A ENG. AMB. PAULA FERNANDA PINHEIRO RIBEIRO PAIVA | ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE ENGENHEIROS CIVIS – ABENC/PA |
REUNIÃO 14 ABR 2020 - Súmula PDF | INTERESSADO | ||
---|---|---|---|
DOC | EMENTA | - | |
174 | 174 | DISPÕE SOBRE A MANUTENÇÃO DO AUTO DE INFRAÇÃO POR INFRINGÊNCIA AO ART. 1°, DA LEI FEDERAL 6.496/77 - FALTA DE ART DE OBRA E SERVIÇO PROFISSIONAL |
ISAIAS MACARIO GOMES |
173 | 173 | DISPÕE SOBRE A MANUTENÇÃO DO AUTO DE INFRAÇÃO, POR SUPOSTA INFRINGÊNCIA AO ART. 58°, DA LEI FEDERAL 5.194/66 - PROFISSIONAL EXERCENDO ATIVIDADE NESTA REGIÃO, SEM O DEVIDO VISTO EM SEU REGISTRO |
CONTRU AMPLA CONSTRUTORA EIRELI |
172 | 172 | DISPÕE SOBRE A MANUTENÇÃO DO AUTO DE INFRAÇÃO POR INFRINGÊNCIA AO ART. 1°, DA LEI FEDERAL 6.496/77 - FALTA DE ART DE OBRA E SERVIÇO PROFISSIONAL |
OMEGA SERVIÇOS E MONTAGENS INDUSTRIAIS LTDA |
171 | 171 | DISPÕE SOBRE A MANUTENÇÃO DO AUTO DE INFRAÇÃO POR INFRINGÊNCIA AO ART. 1°, DA LEI FEDERAL 6.496/77 - FALTA DE ART DE OBRA E SERVIÇO PROFISSIONAL |
SAMEX-SOLUÇÕES EM ARQUITETURA E ENGENHARIA LTDA |
170 | 170 | DISPÕE SOBRE A MANUTENÇÃO DO AUTO DE INFRAÇÃO POR INFRINGÊNCIA AO ART. 1°, DA LEI FEDERAL 6.496/77 - FALTA DE ART DE OBRA E SERVIÇO PROFISSIONAL |
RENATO RIBEIRO DIAS |
169 | 169 | DISPÕE SOBRE A MANUTENÇÃO DO AUTO DE INFRAÇÃO, POR INFRINGÊNCIA AO ART. 59°, DA LEI FEDERAL 5.194/66 - PESSOA JURÍDICA EXERCENDO ATIVIDADE NESTE REGIONAL SEM REGISTRO |
ESCALA EMPRESA DE CONSTRUÇÃO CIVIL EIRELI |
168 | 168 | DISPÕE SOBRE A MANUTENÇÃO DO AUTO DE INFRAÇÃO, POR INFRINGÊNCIA AO ART. 6°, ALÍNEA "A", DA LEI FEDERAL 5.194/66 - PESSOA FÍSICA EXERCENDO ATIVIDADE DE ENGENHARIA E/OU AGRONOMIA SEM REGISTRO |
WESLANY DA SILVA OLIVEIRA |
167 | 167 | DISPÕE SOBRE A MANUTENÇÃO DO AUTO DE INFRAÇÃO, POR INFRINGÊNCIA AO ART. 6°, ALÍNEA "A", DA LEI FEDERAL 5.194/66 - PESSOA FÍSICA EXERCENDO ATIVIDADE DE ENGENHARIA E/OU AGRONOMIA SEM REGISTRO |
DORALICE ALVES DOS SANTOS |
166 | 166 | DISPÕE SOBRE A MANUTENÇÃO DO AUTO DE INFRAÇÃO, POR INFRINGÊNCIA AO ART. 59°, DA LEI FEDERAL 5.194/66 - PESSOA JURÍDICA EXERCENDO ATIVIDADE NESTE REGIONAL SEM REGISTRO |
CONSÓRCIO XINGU I |
165 | 165 | DISPÕE SOBRE CANCELAMENTO DE PESSOA JURÍDICA - SOLICITAÇÃO DEFERIDA |
ZEICH CONSTRUÇÕES EIRELI |
164 | 164 | DISPÕE SOBRE CANCELAMENTO DE PESSOA JURÍDICA - SOLICITAÇÃO DEFERIDA |
IDEAR ENGENHARIA LTDA |
163 | 163 | DISPÕE SOBRE ANOTAÇÃO DE CURSO - SOLICITAÇÃO INDEFERIDA |
ASSIS MORAES DE ARAGÃO |
162 | 162 | DISPÕE SOBRE REVISÃO DE ATRIBUIÇÃO - SOLICITAÇÃO INDEFERIDA |
BENJAMIN FREDERICO ANDERS |
161 | 161 | DISPÕE SOBRE REVISÃO DE ATRIBUIÇÃO - SOLICITAÇÃO INDEFERIDA |
CASSIO DE OLIVEIRA SILVA FILHO |
160 | 160 | DISPÕE SOBRE REVISÃO DE ATRIBUIÇÃO - SOLICITAÇÃO INDEFERIDA |
ANDRE LUIZ SILVA MAIA |
159 | 159 | DISPÕE SOBRE O CANCELAMENTO DE ART - SOLICITAÇÃO INDEFERIDA |
MAURO ANTONIO DE ALBUQUERQUE COELHO JUNIOR |
158 | 158 | DISPÕE SOBRE O CANCELAMENTO DE ART - SOLICITAÇÃO INDEFERIDA |
JAIR TAVARES GOMES NETO |
157 | 157 | DISPÕE SOBRE NULIDADE DE ART - SOLICITAÇÃO DEFERIDA |
CREA-PA |
156 | 156 | DISPÕE SOBRE O CANCELAMENTO DE ART - SOLICITAÇÃO DEFERIDA |
ICARO MOREIRA BERTUNES |
155 | 155 | DISPÕE SOBRE O CANCELAMENTO DE ART - SOLICITAÇÃO INDEFERIDA |
LUIZ HENRIQUE PINTO PAES |
154 | 154 | DISPÕE SOBRE A APROVAÇÃO DO REGISTRO DE ATIVIDADES CUJA ART NÃO SE FEZ NA ÉPOCA DEVIDA |
ANDRE GUSTAVO AZEVEDO GOMES |
153 | 153 | DISPÕE SOBRE A APROVAÇÃO DO REGISTRO DE ATIVIDADES CUJA ART NÃO SE FEZ NA ÉPOCA DEVIDA |
ANDRE GUSTAVO AZEVEDO GOMES |
152 | 152 | DISPÕE SOBRE A APROVAÇÃO DO REGISTRO DE ATIVIDADES CUJA ART NÃO SE FEZ NA ÉPOCA DEVIDA |
WALDEMAR DUARTE DAMASCENO FILHO |
151 | 151 | DISPÕE SOBRE A APROVAÇÃO DO REGISTRO DE ATIVIDADES CUJA ART NÃO SE FEZ NA ÉPOCA DEVIDA |
WALDEMAR DUARTE DAMASCENO FILHO |
150 | 150 | DISPÕE SOBRE A APROVAÇÃO DO REGISTRO DE ATIVIDADES CUJA ART NÃO SE FEZ NA ÉPOCA DEVIDA |
WALDEMAR DUARTE DAMASCENO FILHO |
149 | 149 | DISPÕE SOBRE A APROVAÇÃO DO REGISTRO DE ATIVIDADES CUJA ART NÃO SE FEZ NA ÉPOCA DEVIDA |
HERBETH DE JESUS SALES REGO |
148 | 148 | DISPÕE SOBRE A APROVAÇÃO DO REGISTRO DE ATIVIDADES CUJA ART NÃO SE FEZ NA ÉPOCA DEVIDA |
JOAO CALANDRINI DE SA AZEVEDO NETO |
147 | 147 | DISPÕE SOBRE A APROVAÇÃO DO REGISTRO DE ATIVIDADES CUJA ART NÃO SE FEZ NA ÉPOCA DEVIDA |
MAIARA ADRIELLI DA SILVA ORLANDI |
146 | 146 | DISPÕE SOBRE A APROVAÇÃO DO REGISTRO DE ATIVIDADES CUJA ART NÃO SE FEZ NA ÉPOCA DEVIDA |
MAIARA ADRIELLI DA SILVA ORLANDI |
145 | 145 | DISPÕE SOBRE O ACATAMENTO DA DENÚNCIA CONTRA O ENG. CIV. LUIZ GUILHERME MARTINS DA ROCHA |
GUSTAVO LORENZETTI MENIN |
REUNIÃO 13 MAR 2020 - Súmula PDF | INTERESSADO | ||
---|---|---|---|
DOC | EMENTA | - | |
144 | 144 | Dispõe sobre a manutenção do Auto de Infração, por infringência ao Art. 6°, alínea "a", da Lei Federal 5.194/66 - Pessoa Física exercendo atividade de Engenharia e/ou Agronomia sem Registro |
EDIOMAR UMBERTO ZANELLA |
143 | 143 | Dispõe sobre a manutenção do Auto de Infração, por infringência ao Art. 6°, alínea "a", da Lei Federal 5.194/66 - Pessoa Física exercendo atividade de Engenharia e/ou Agronomia sem Registro |
ANDREI OSCAR MARTINS TRINDADE |
142 | 142 | Dispõe sobre a manutenção do Auto de Infração, por infringência ao Art. 6°, alínea "a", da Lei Federal 5.194/66 - Pessoa Física exercendo atividade de Engenharia e/ou Agronomia sem Registro |
REGINALDO COSTA DA SILVA |
141 | 141 | Dispõe sobre a manutenção do Auto de Infração, por infringência ao Art. 6°, alínea "a", da Lei Federal 5.194/66 - Pessoa Física exercendo atividade de Engenharia e/ou Agronomia sem Registro |
CLEA MARIA DA CONCEICAO ABRAHAO |
140 | 140 | Dispõe sobre a manutenção do Auto de Infração, por infringência ao Art. 1°, da Lei Federal 6.496/77 - Falta de ART de Obra e Serviço Profissional |
KERLESON CARVALHO RAMOS |
139 | 139 | Dispõe sobre a manutenção do Auto de Infração, por infringência ao Art. 6°, alínea "a", da Lei Federal 5.194/66 - Pessoa Física exercendo atividade de Engenharia e/ou Agronomia sem Registro |
BANCO DO BRASIL SA |
138 | 138 | Dispõe sobre a manutenção do Auto de Infração, por infringência ao Art. 6°, alínea "a", da Lei Federal 5.194/66 - Pessoa Física exercendo atividade de Engenharia e/ou Agronomia sem Registro |
ARMAZEM ELDORADO |
137 | 137 | Dispõe sobre a manutenção do Auto de Infração, por infringência ao Art. 6°, alínea "a", da Lei Federal 5.194/66 - Pessoa Física exercendo atividade de Engenharia e/ou Agronomia sem Registro |
ILDINEIA BIANCARDI DA SILVA |
136 | 136 | Dispõe sobre a manutenção do Auto de Infração, por infringência ao Art. 6°, alínea "a", da Lei Federal 5.194/66 - Pessoa Física exercendo atividade de Engenharia e/ou Agronomia sem Registro |
LUIS DE FRANCA VITORINO VIEIRA |
135 | 135 | Dispõe sobre a manutenção do Auto de Infração, por infringência ao Art. 6°, alínea "e", da Lei Federal 5.194/66 - Pessoa Jurídica exercendo atividade reservada aos profissionais da Engenharia e/ou Agronomia |
AJAB CONSTRUCOES E SERVICOS LTDA EPP |
134 | 134 | Dispõe sobre a manutenção do Auto de Infração, por infringência ao Art. 6°, alínea "a", da Lei Federal 5.194/66 - Pessoa Física exercendo atividade de Engenharia e/ou Agronomia sem Registro |
MARISTELA CARVALHO DE LIMA |
133 | 133 | Dispõe sobre a manutenção do Auto de Infração, por infringência ao Art. 6°, alínea "a", da Lei Federal 5.194/66 - Pessoa Física exercendo atividade de Engenharia e/ou Agronomia sem Registro |
RANGEL FLEXA PINHO |
132 | 132 | Dispõe sobre a manutenção do Auto de Infração, por infringência ao Art. 6°, alínea "a", da Lei Federal 5.194/66 - Pessoa Física exercendo atividade de Engenharia e/ou Agronomia sem Registro |
GUSTAVO BARBOSA DE MIRANDA |
131 | 131 | - |
- |
130 | 130 | Dispõe sobre a manutenção do Auto de Infração, por infringência ao Art. 6°, alínea "a", da Lei Federal 5.194/66 - Pessoa Física exercendo atividade de Engenharia e/ou Agronomia sem Registro |
AMILDE BONES RODRIGUES |
129 | 129 | - |
- |
128 | 128 | Dispõe sobre a manutenção do Auto de Infração, por infringência ao Art. 6°, alínea "a", da Lei Federal 5.194/66 - Pessoa Física exercendo atividade de Engenharia e/ou Agronomia sem Registro |
W NORTE SERVICOS LTDA - ME |
127 | 127 | Dispõe sobre o arquivamento do Auto de Infração, por infringência ao Art. 6°, alínea "a", da Lei Federal 5.194/66 - Pessoa Física exercendo atividade de Engenharia e/ou Agronomia sem Registro |
CARLOS HENRIQUE ARRUDA DE SOUZA |
126 | 126 | Dispõe sobre a manutenção do Auto de Infração, por infringência ao Art. 6°, alínea "a", da Lei Federal 5.194/66 - Pessoa Física exercendo atividade de Engenharia e/ou Agronomia sem Registro |
CARLOS HENRIQUE ARAUJO DE MEDEIROS |
125 | 125 | Dispõe sobre a manutenção do Auto de Infração, por infringência ao Art. 6°, alínea "a", da Lei Federal 5.194/66 - Pessoa Física exercendo atividade de Engenharia e/ou Agronomia sem Registro |
CLEITON ANDERSON FERREIRA DIAS |
124 | 124 | Dispõe sobre a manutenção do Auto de Infração, por infringência ao Art. 6°, alínea "a", da Lei Federal 5.194/66 - Pessoa Física exercendo atividade de Engenharia e/ou Agronomia sem Registro |
AMERCIO & MILHOMEM LTDA ME |
123 | 123 | Dispõe sobre a manutenção do Auto de Infração, por infringência ao Art. 6°, alínea "a", da Lei Federal 5.194/66 - Pessoa Física exercendo atividade de Engenharia e/ou Agronomia sem Registro |
JOAO NATALLI DE FRANCESCHI |
122 | 122 | Dispõe sobre a manutenção do Auto de Infração, por infringência ao Art. 6°, alínea "a", da Lei Federal 5.194/66 - Pessoa Física exercendo atividade de Engenharia e/ou Agronomia sem Registro |
GILSON PAIVA DE SOUZA |
121 | 121 | Dispõe sobre a manutenção do Auto de Infração, por infringência ao Art. 6°, alínea "a", da Lei Federal 5.194/66 - Pessoa Física exercendo atividade de Engenharia e/ou Agronomia sem Registro |
JOSE CLAUDIO SOUZA DA GAMA |
120 | 120 | Dispõe sobre a manutenção do Auto de Infração, por infringência ao Art. 6°, alínea "a", da Lei Federal 5.194/66 - Pessoa Física exercendo atividade de Engenharia e/ou Agronomia sem Registro |
IOMM PARK LTDA - EPP |
119 | 119 | Dispõe sobre a manutenção do Auto de Infração, por suposta infringência ao Art. 58°, da Lei Federal 5.194/66 - Profissional Exercendo Atividade nesta Região, Sem o Devido Visto em seu Registro |
FLEXMUNDI CONSULTORIA E SERVICOS LTDA |
118 | 118 | Dispõe sobre a manutenção do Auto de Infração, por suposta infringência ao Art. 58°, da Lei Federal 5.194/66 - Profissional Exercendo Atividade nesta Região, Sem o Devido Visto em seu Registro |
JOSE MORAIS DE SOUSA - ME |
117 | 117 | Dispõe sobre a manutenção do Auto de Infração, por suposta infringência ao Art. 58°, da Lei Federal 5.194/66 - Profissional Exercendo Atividade nesta Região, Sem o Devido Visto em seu Registro |
SEIVA CONSTRUCOES EIRELI |
116 | 116 | Dispõe sobre a manutenção do Auto de Infração, por infringência ao Art. 6°, alínea "e", da Lei Federal 5.194/66 - Pessoa Jurídica exercendo atividade reservada aos profissionais da Engenharia e/ou Agronomia |
EVOLUT CONSTRUTORA LTDA - ME |
115 | 115 | Dispõe sobre a manutenção do Auto de Infração, por infringência ao Art. 6°, alínea "e", da Lei Federal 5.194/66 - Pessoa Jurídica exercendo atividade reservada aos profissionais da Engenharia e/ou Agronomia |
LASTRO PROJETOS E CONSTRUCAO CIVIL LTDA - EPP |
114 | 114 | Dispõe sobre a manutenção do Auto de Infração, por infringência ao Art. 6°, alínea "e", da Lei Federal 5.194/66 - Pessoa Jurídica exercendo atividade reservada aos profissionais da Engenharia e/ou Agronomia |
AUTO CIDADE 06 |
113 | 113 | Dispõe sobre a manutenção do Auto de Infração, por infringência ao Art. 6°, alínea "e", da Lei Federal 5.194/66 - Pessoa Jurídica exercendo atividade reservada aos profissionais da Engenharia e/ou Agronomia |
CM – CONSTRUCOES EDIFICACOES E SERVICOS DOMESTICOS LTDA – EPP |
112 | 112 | Dispõe sobre a manutenção do Auto de Infração, por infringência ao Art. 6°, alínea "e", da Lei Federal 5.194/66 - Pessoa Jurídica exercendo atividade reservada aos profissionais da Engenharia e/ou Agronomia |
RAMOS & AGUIRRE LTDA - EPP |
111 | 111 | Dispõe sobre a manutenção do Auto de Infração, por infringência ao Art. 6°, alínea "e", da Lei Federal 5.194/66 - Pessoa Jurídica exercendo atividade reservada aos profissionais da Engenharia e/ou Agronomia |
PRONORTE CONSTRUTORA E COMERCIO LTDA EPP |
110 | 110 | Dispõe sobre a manutenção do Auto de Infração, por infringência ao Art. 6°, alínea "e", da Lei Federal 5.194/66 - Pessoa Jurídica exercendo atividade reservada aos profissionais da Engenharia e/ou Agronomia |
M N CARVALHO EIRELI - ME |
109 | 109 | Dispõe sobre a manutenção do Auto de Infração, por infringência ao Art. 16°, da Lei Federal 5.194/66 - Falta de Placa por Pessoa Física |
FIRMO RIBEIRO NETO JUNIOR |
108 | 108 | Dispõe sobre a aprovação do Plano de Fiscalização 2020, da Câmara Especializada de Engenharia Civil e encaminhamento para aprovação da Diretoria |
CÂMARA ESPECIALIZADA DE ENGENHARIA CIVIL - CEEC |
107 | 107 | Dispõe sobre a aprovação do Plano de Trabalho 2020 da Câmara Especializada de Engenharia Civil e encaminhamento para aprovação da Diretoria |
CÂMARA ESPECIALIZADA DE ENGENHARIA CIVIL - CEEC |
106 | 106 | Dispõe sobre solicitação de Registro definitivo de pessoa jurídica |
VR CONSTRUTERRA E ENGENHARIA LTDA |
105 | 105 | Dispõe sobre o deferimento do registro de profissional diplomado no exterior |
HOUZÉIROU DANTONKA |
104 | 104 | Dispõe sobre a Revisão de Atribuição |
CLAUDIO GERALDO GUIMARAES |
103 | 103 | Dispõe sobre a Revisão de Atribuição |
ZALDI TONIOLO |
102 | 102 | Dispõe sobre a manutenção dos excetos das Certidões de Acervo Técnico de número 119338/2016 e 198938/2019 |
GHL CONSTRUTORA EIRELI |
101 | 101 | DISPÕE SOBRE A APROVAÇÃO DO REGISTRO DE ATIVIDADES CUJA ART NÃO SE FEZ NA ÉPOCA DEVIDA |
TULIO LIMA DAMASCENO |
100 | 100 | DISPÕE SOBRE A APROVAÇÃO DO REGISTRO DE ATIVIDADES CUJA ART NÃO SE FEZ NA ÉPOCA DEVIDA |
WALDEMAR DUARTE DAMASCENO FILHO |
099 | 099 | DISPÕE SOBRE A APROVAÇÃO DO REGISTRO DE ATIVIDADES CUJA ART NÃO SE FEZ NA ÉPOCA DEVIDA |
ALESSANDRO BARRETO DA SILVA |
098 | 098 | DISPÕE SOBRE A APROVAÇÃO DO REGISTRO DE ATIVIDADES CUJA ART NÃO SE FEZ NA ÉPOCA DEVIDA |
PAULO HENRIQUE SOUZA DE AZEVEDO |
097 | 097 | Dispõe sobre a atualização de dados cadastrais |
CENTRO UNIVERSITÁRIO METROPOLITANO DE MARABÁ |
096 | 096 | DISPÕE SOBRE O ACATAMENTO DA DENÚNCIA CONTRA O ENG. CIVIL MANOEL DOS SANTOS GONCALVES |
TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO PARA VARA ÚNICA DE LIMOEIRO DO AJURU-PA |
095 | 095 | DISPÕE SOBRE O ACATAMENTO DA DENÚNCIA CONTRA O ENG. CIVIL BENEDITO RODRIGUES DA COSTA / ENG. CIVIL JOSE RICARDO DA PAZ BRITO |
CREA-PA |
REUNIÃO 20 FEV 2020 - Súmula PDF | INTERESSADO | ||
---|---|---|---|
DOC | EMENTA | - | |
094 | 094 | DISPÕE SOBRE ANÁLISE DA ATUAÇÃO E MEDIDAS DE AJUSTAMENTOS DO SETOR DE FISCALIZAÇÃO DO CREA PA |
CÂMARA ESPECIALIZADA DE ENGENHARIA CIVIL - CEEC |
093 | 093 | DISPÕE SOBRE A HOMOLOGAÇÃO DE VISTO EM REGISTRO PROFISSIONAL DE PESSOA FÍSICA 02 |
DIVERSOS |
092 | 092 | DISPÕE SOBRE A HOMOLOGAÇÃO DE VISTO EM REGISTRO PROFISSIONAL DE PESSOA FÍSICA 01 |
DIVERSOS |
091 | 091 | DISPÕE SOBRE HOMOLOGAÇÃO DE REGISTRO DEFINITIVO DE PESSOA JURÍDICA |
DIVERSOS |
090 | 090 | DISPÕE SOBRE A HOMOLOGAÇÃO DE REGISTRO PROFISSIONAL DEFINITIVO DE PESSOA FÍSICA 02 |
DIVERSOS |
089 | 089 | DISPÕE SOBRE A HOMOLOGAÇÃO DE REGISTRO PROFISSIONAL DEFINITIVO DE PESSOA FÍSICA 01 |
DIVERSOS |
088 | 088 | DISPÕE SOBRE A HOMOLOGAÇÃO DE INCLUSÃO DE RESPONSÁVEL TÉCNICO 03 |
DIVERSOS |
087 | 087 | DISPÕE SOBRE A HOMOLOGAÇÃO DE INCLUSÃO DE RESPONSÁVEL TÉCNICO 02 |
DIVERSOS |
086 | 086 | DISPÕE SOBRE A HOMOLOGAÇÃO DE INCLUSÃO DE RESPONSÁVEL TÉCNICO 01 |
DIVERSOS |
085 | 085 | DISPÕE SOBRE A HOMOLOGAÇÃO DE ATUALIZAÇÃO DE CADASTRO DE PESSOA JURÍDICA |
DIVERSOS |
084 | 084 | DISPÕE SOBRE A MANUTENÇÃO DO AUTO DE INFRAÇÃO, POR INFRINGÊNCIA AO ART. 6°, ALÍNEA "A", DA LEI FEDERAL 5.194/66 - PESSOA FÍSICA EXERCENDO ATIVIDADE DE ENGENHARIA E/OU AGRONOMIA SEM REGISTRO |
ARIONNE MONTEIRO DE ALCANTARA |
083 | 083 | DISPÕE SOBRE A MANUTENÇÃO DO AUTO DE INFRAÇÃO, POR INFRINGÊNCIA AO ART. 6°, ALÍNEA "A", DA LEI FEDERAL 5.194/66 - PESSOA FÍSICA EXERCENDO ATIVIDADE DE ENGENHARIA E/OU AGRONOMIA SEM REGISTRO |
BLIT Z CAR EIRELI |
082 | 082 | DISPÕE SOBRE A MANUTENÇÃO DO AUTO DE INFRAÇÃO, POR INFRINGÊNCIA AO ART. 6°, ALÍNEA "A", DA LEI FEDERAL 5.194/66 - PESSOA FÍSICA EXERCENDO ATIVIDADE DE ENGENHARIA E/OU AGRONOMIA SEM REGISTRO |
PMZ DISTRIBUIDORA S. A |
081 | 081 | DISPÕE SOBRE A MANUTENÇÃO DO AUTO DE INFRAÇÃO, POR INFRINGÊNCIA AO ART. 6°, ALÍNEA "A", DA LEI FEDERAL 5.194/66 - PESSOA FÍSICA EXERCENDO ATIVIDADE DE ENGENHARIA E/OU AGRONOMIA SEM REGISTRO |
PMZ DISTRIBUIDORA S. A |
080 | 080 | DISPÕE SOBRE A MANUTENÇÃO DO AUTO DE INFRAÇÃO, POR INFRINGÊNCIA AO ART. 6°, ALÍNEA "A", DA LEI FEDERAL 5.194/66 - PESSOA FÍSICA EXERCENDO ATIVIDADE DE ENGENHARIA E/OU AGRONOMIA SEM REGISTRO |
NORTE BRASIL LOGISTICA EIRELI |
079 | 079 | DISPÕE SOBRE A MANUTENÇÃO DO AUTO DE INFRAÇÃO, POR INFRINGÊNCIA AO ART. 6°, ALÍNEA "A", DA LEI FEDERAL 5.194/66 - PESSOA FÍSICA EXERCENDO ATIVIDADE DE ENGENHARIA E/OU AGRONOMIA SEM REGISTRO |
PEDRO CASTANHEIRA DA SILVA |
078 | 078 | DISPÕE SOBRE A MANUTENÇÃO DO AUTO DE INFRAÇÃO, POR INFRINGÊNCIA AO ART. 6°, ALÍNEA "A", DA LEI FEDERAL 5.194/66 - PESSOA FÍSICA EXERCENDO ATIVIDADE DE ENGENHARIA E/OU AGRONOMIA SEM REGISTRO |
ISAC AMADO CUNHA |
077 | 077 | DISPÕE SOBRE A MANUTENÇÃO DO AUTO DE INFRAÇÃO, POR INFRINGÊNCIA AO ART. 6°, ALÍNEA "A", DA LEI FEDERAL 5.194/66 - PESSOA FÍSICA EXERCENDO ATIVIDADE DE ENGENHARIA E/OU AGRONOMIA SEM REGISTRO |
EMERSON ARAGAO CARDOSO |
076 | 076 | DISPÕE SOBRE A MANUTENÇÃO DO AUTO DE INFRAÇÃO, POR INFRINGÊNCIA AO ART. 6°, ALÍNEA "A", DA LEI FEDERAL 5.194/66 - PESSOA FÍSICA EXERCENDO ATIVIDADE DE ENGENHARIA E/OU AGRONOMIA SEM REGISTRO |
SANDRA MARIA SOUTO DE OLIVEIRA |
075 | 075 | DISPÕE SOBRE A MANUTENÇÃO DO AUTO DE INFRAÇÃO, POR INFRINGÊNCIA AO ART. 6°, ALÍNEA "A", DA LEI FEDERAL 5.194/66 - PESSOA FÍSICA EXERCENDO ATIVIDADE DE ENGENHARIA E/OU AGRONOMIA SEM REGISTRO |
JORGE PEREIRA DE OLIVEIRA |
074 | 074 | DISPÕE SOBRE A MANUTENÇÃO DO AUTO DE INFRAÇÃO, POR INFRINGÊNCIA AO ART. 6°, ALÍNEA "A", DA LEI FEDERAL 5.194/66 - PESSOA FÍSICA EXERCENDO ATIVIDADE DE ENGENHARIA E/OU AGRONOMIA SEM REGISTRO |
AURIMAR AIRES BRITO |
073 | 073 | DISPÕE SOBRE A MANUTENÇÃO DO AUTO DE INFRAÇÃO, POR INFRINGÊNCIA AO ART. 6°, ALÍNEA "A", DA LEI FEDERAL 5.194/66 - PESSOA FÍSICA EXERCENDO ATIVIDADE DE ENGENHARIA E/OU AGRONOMIA SEM REGISTRO |
ROSIANE FIGUEIREDO DA SILVA |
072 | 072 | DISPÕE SOBRE A MANUTENÇÃO DO AUTO DE INFRAÇÃO, POR INFRINGÊNCIA AO ART. 6°, ALÍNEA "A", DA LEI FEDERAL 5.194/66 - PESSOA FÍSICA EXERCENDO ATIVIDADE DE ENGENHARIA E/OU AGRONOMIA SEM REGISTRO |
GUSTAVO LOPES DE OLIVEIRA MATOS |
071 | 071 | DISPÕE SOBRE A MANUTENÇÃO DO AUTO DE INFRAÇÃO, POR INFRINGÊNCIA AO ART. 6°, ALÍNEA "A", DA LEI FEDERAL 5.194/66 - PESSOA FÍSICA EXERCENDO ATIVIDADE DE ENGENHARIA E/OU AGRONOMIA SEM REGISTRO |
JOAQUIM LAMEIRA VIEITAS |
070 | 070 | DISPÕE SOBRE A MANUTENÇÃO DO AUTO DE INFRAÇÃO, POR INFRINGÊNCIA AO ART. 6°, ALÍNEA "A", DA LEI FEDERAL 5.194/66 - PESSOA FÍSICA EXERCENDO ATIVIDADE DE ENGENHARIA E/OU AGRONOMIA SEM REGISTRO |
ILIDIO GOMES RODRIGUES |
069 | 069 | DISPÕE SOBRE A MANUTENÇÃO DO AUTO DE INFRAÇÃO, POR INFRINGÊNCIA AO ART. 6°, ALÍNEA "A", DA LEI FEDERAL 5.194/66 - PESSOA FÍSICA EXERCENDO ATIVIDADE DE ENGENHARIA E/OU AGRONOMIA SEM REGISTRO |
WANDERLEY DE JESUS DA COSTA |
068 | 068 | DISPÕE SOBRE A MANUTENÇÃO DO AUTO DE INFRAÇÃO, POR INFRINGÊNCIA AO ART. 6°, ALÍNEA "A", DA LEI FEDERAL 5.194/66 - PESSOA FÍSICA EXERCENDO ATIVIDADE DE ENGENHARIA E/OU AGRONOMIA SEM REGISTRO |
JACSON MESQUITA DE MORAES |
067 | 067 | DISPÕE SOBRE A MANUTENÇÃO DO AUTO DE INFRAÇÃO, POR INFRINGÊNCIA AO ART. 6°, ALÍNEA "A", DA LEI FEDERAL 5.194/66 - PESSOA FÍSICA EXERCENDO ATIVIDADE DE ENGENHARIA E/OU AGRONOMIA SEM REGISTRO |
ANDREI DE AGUIAR GUILHERME |
066 | 066 | DISPÕE SOBRE A MANUTENÇÃO DO AUTO DE INFRAÇÃO, POR INFRINGÊNCIA AO ART. 6°, ALÍNEA "A", DA LEI FEDERAL 5.194/66 - PESSOA FÍSICA EXERCENDO ATIVIDADE DE ENGENHARIA E/OU AGRONOMIA SEM REGISTRO |
ACO CASTANHEIRA |
065 | 065 | DISPÕE SOBRE A MANUTENÇÃO DO AUTO DE INFRAÇÃO, POR INFRINGÊNCIA AO ART. 6°, ALÍNEA "A", DA LEI FEDERAL 5.194/66 - PESSOA FÍSICA EXERCENDO ATIVIDADE DE ENGENHARIA E/OU AGRONOMIA SEM REGISTRO |
OBRAS SOCIAIS DA DIOCESE DE BRAGANCA |
064 | 064 | DISPÕE SOBRE A MANUTENÇÃO DO AUTO DE INFRAÇÃO, POR INFRINGÊNCIA AO ART. 6°, ALÍNEA "A", DA LEI FEDERAL 5.194/66 - PESSOA FÍSICA EXERCENDO ATIVIDADE DE ENGENHARIA E/OU AGRONOMIA SEM REGISTRO |
CLUBE DO REMO |
063 | 063 | DISPÕE SOBRE A MANUTENÇÃO DO AUTO DE INFRAÇÃO, POR INFRINGÊNCIA AO ART. 6°, ALÍNEA "A", DA LEI FEDERAL 5.194/66 - PESSOA FÍSICA EXERCENDO ATIVIDADE DE ENGENHARIA E/OU AGRONOMIA SEM REGISTRO |
GLASCILENE DOS SANTOS FERNANDES |
062 | 062 | DISPÕE SOBRE A MANUTENÇÃO DO AUTO DE INFRAÇÃO, POR INFRINGÊNCIA AO ART. 6°, ALÍNEA "A", DA LEI FEDERAL 5.194/66 - PESSOA FÍSICA EXERCENDO ATIVIDADE DE ENGENHARIA E/OU AGRONOMIA SEM REGISTRO |
JOSE AUGUSTO DA SILVA CASTRO |
061 | 061 | DISPÕE SOBRE A MANUTENÇÃO DO AUTO DE INFRAÇÃO, POR INFRINGÊNCIA AO ART. 6°, ALÍNEA "E", DA LEI FEDERAL 5.194/66 - PESSOA JURÍDICA EXERCENDO ATIVIDADE RESERVADA AOS PROFISSIONAIS DA ENGENHARIA E/OU AGRONOMIA |
FJF DA SILVA & CIA LTDA - ME |
060 | 060 | DISPÕE SOBRE A MANUTENÇÃO DO AUTO DE INFRAÇÃO, POR INFRINGÊNCIA AO ART. 6°, ALÍNEA "E", DA LEI FEDERAL 5.194/66 - PESSOA JURÍDICA EXERCENDO ATIVIDADE RESERVADA AOS PROFISSIONAIS DA ENGENHARIA E/OU AGRONOMIA |
J DA C QUARESMA EIRELI - ME |
059 | 059 | DISPÕE SOBRE A MANUTENÇÃO DO AUTO DE INFRAÇÃO, POR INFRINGÊNCIA AO ART. 6°, ALÍNEA "E", DA LEI FEDERAL 5.194/66 - PESSOA JURÍDICA EXERCENDO ATIVIDADE RESERVADA AOS PROFISSIONAIS DA ENGENHARIA E/OU AGRONOMIA |
COMPANHIA DE SANEAMENTO DO TOCANTINS |
058 | 058 | DISPÕE SOBRE A MANUTENÇÃO DO AUTO DE INFRAÇÃO, POR INFRINGÊNCIA AO ART. 6°, ALÍNEA "E", DA LEI FEDERAL 5.194/66 - PESSOA JURÍDICA EXERCENDO ATIVIDADE RESERVADA AOS PROFISSIONAIS DA ENGENHARIA E/OU AGRONOMIA |
CONCISO CONSTRUTORA E SERVICOS LTDA - ME |
057 | 057 | DISPÕE SOBRE A MANUTENÇÃO DO AUTO DE INFRAÇÃO, POR INFRINGÊNCIA AO ART. 6°, ALÍNEA "E", DA LEI FEDERAL 5.194/66 - PESSOA JURÍDICA EXERCENDO ATIVIDADE RESERVADA AOS PROFISSIONAIS DA ENGENHARIA E/OU AGRONOMIA |
PREFEITURA MUNICIPAL DE BAGRE |
056 | 056 | DISPÕE SOBRE A MANUTENÇÃO DO AUTO DE INFRAÇÃO PAR. ÚNICO DO ART. 64, DA LEI FEDERAL 5.194/66 |
SINALMIG SINAIS / SISTEMAS E PROGRAMACAO VISUAL LTDA |
055 | 055 | DISPÕE SOBRE A MANUTENÇÃO DO AUTO DE INFRAÇÃO, POR INFRINGÊNCIA AO ART. 16°, DA LEI FEDERAL 5.194/66 - FALTA DE PLACA POR PESSOA FÍSICA |
AZAEL SULIVAN NOGUEIRA DA SILVA |
054 | 054 | DISPÕE SOBRE A MANUTENÇÃO DO AUTO DE INFRAÇÃO, POR INFRINGÊNCIA AO ART. 16°, DA LEI FEDERAL 5.194/66 - FALTA DE PLACA POR PESSOA FÍSICA |
ROGER DE SOUZA |
053 | 053 | DISPÕE SOBRE A MANUTENÇÃO DO AUTO DE INFRAÇÃO, POR INFRINGÊNCIA AO ART. 16°, DA LEI FEDERAL 5.194/66 - FALTA DE PLACA POR PESSOA FÍSICA |
CLODOALDO COUTO NOVAES |
052 | 052 | DISPÕE SOBRE A MANUTENÇÃO DO AUTO DE INFRAÇÃO, POR INFRINGÊNCIA AO ART. 16°, DA LEI FEDERAL 5.194/66 - FALTA DE PLACA POR PESSOA FÍSICA |
NEY GONCALVES DE ARAUJO |
051 | 051 | DISPÕE SOBRE A MANUTENÇÃO DO AUTO DE INFRAÇÃO, POR INFRINGÊNCIA AO ART. 16°, DA LEI FEDERAL 5.194/66 - FALTA DE PLACA POR PESSOA FÍSICA |
BRUNA SOUSA SANTOS |
050 | 050 | DISPÕE SOBRE A MANUTENÇÃO DO AUTO DE INFRAÇÃO, POR INFRINGÊNCIA AO ART. 16°, DA LEI FEDERAL 5.194/66 - FALTA DE PLACA POR PESSOA FÍSICA |
GEORGE PIMENTEL DE MIRANDA |
049 | 049 | DISPÕE SOBRE A MANUTENÇÃO DO AUTO DE INFRAÇÃO, POR INFRINGÊNCIA AO ART. 16°, DA LEI FEDERAL 5.194/66 - FALTA DE PLACA POR PESSOA FÍSICA |
DAVID DE FREITAS BARBOSA |
048 | 048 | DISPÕE SOBRE A MANUTENÇÃO DO AUTO DE INFRAÇÃO, POR INFRINGÊNCIA AO ART. 16°, DA LEI FEDERAL 5.194/66 - FALTA DE PLACA POR PESSOA FÍSICA |
GRACIELI HUBNER |
047 | 047 | DISPÕE SOBRE A MANUTENÇÃO DO AUTO DE INFRAÇÃO, POR INFRINGÊNCIA AO ART. 1°, DA LEI FEDERAL 6.496/77 - FALTA DE ART DE OBRA E SERVIÇO PROFISSIONAL |
D SERVICE COMERCIO LTDA - EPP |
046 | 046 | DISPÕE SOBRE A MANUTENÇÃO DO AUTO DE INFRAÇÃO, POR INFRINGÊNCIA AO ART. 1°, DA LEI FEDERAL 6.496/77 - FALTA DE ART DE OBRA E SERVIÇO PROFISSIONAL |
CONSTRUTORA JESUS LTDA |
045 | 045 | DISPÕE SOBRE A MANUTENÇÃO DO AUTO DE INFRAÇÃO, POR INFRINGÊNCIA AO ART. 1°, DA LEI FEDERAL 6.496/77 - FALTA DE ART DE OBRA E SERVIÇO PROFISSIONAL |
COMERCIAL PRIMAVERA LTDA |
044 | 044 | DISPÕE SOBRE A MANUTENÇÃO DO AUTO DE INFRAÇÃO, POR INFRINGÊNCIA AO ART. 1°, DA LEI FEDERAL 6.496/77 - FALTA DE ART DE OBRA E SERVIÇO PROFISSIONAL |
PREFEITURA MUNICIPAL DE MARITUBA |
043 | 043 | DISPÕE SOBRE A MANUTENÇÃO DO AUTO DE INFRAÇÃO, POR INFRINGÊNCIA AO ART. 1°, DA LEI FEDERAL 6.496/77 - FALTA DE ART DE OBRA E SERVIÇO PROFISSIONAL |
CONSTRUTORA GARCIA LIMA LTDA |
042 | 042 | DISPÕE SOBRE A MANUTENÇÃO DO AUTO DE INFRAÇÃO, POR INFRINGÊNCIA AO ART. 1°, DA LEI FEDERAL 6.496/77 - FALTA DE ART DE OBRA E SERVIÇO PROFISSIONAL |
CONSTRUA ENGENHARIA LTDA |
041 | 041 | DISPÕE SOBRE A MANUTENÇÃO DO AUTO DE INFRAÇÃO, POR INFRINGÊNCIA AO ART. 1°, DA LEI FEDERAL 6.496/77 - FALTA DE ART DE OBRA E SERVIÇO PROFISSIONAL |
DSN CONSTRUCOES E SERVICOS LTDA - EPP |
040 | 040 | DISPÕE SOBRE A MANUTENÇÃO DO AUTO DE INFRAÇÃO, POR INFRINGÊNCIA AO ART. 1°, DA LEI FEDERAL 6.496/77 - FALTA DE ART DE OBRA E SERVIÇO PROFISSIONAL |
DSN CONSTRUCOES E SERVICOS LTDA - EPP |
039 | 039 | DISPÕE SOBRE A MANUTENÇÃO DO AUTO DE INFRAÇÃO, POR INFRINGÊNCIA AO ART. 1°, DA LEI FEDERAL 6.496/77 - FALTA DE ART DE OBRA E SERVIÇO PROFISSIONAL |
LEAL MOREIRA ENGENHARIA LTDA |
038 | 038 | DISPÕE SOBRE A MANUTENÇÃO DO AUTO DE INFRAÇÃO, POR INFRINGÊNCIA AO ART. 1°, DA LEI FEDERAL 6.496/77 - FALTA DE ART DE OBRA E SERVIÇO PROFISSIONAL |
DSN CONSTRUCOES E SERVICOS LTDA - EPP |
037 | 037 | DISPÕE SOBRE A MANUTENÇÃO DO AUTO DE INFRAÇÃO, POR INFRINGÊNCIA AO ART. 1°, DA LEI FEDERAL 6.496/77 - FALTA DE ART DE OBRA E SERVIÇO PROFISSIONAL |
PREFEITURA MUNICIPAL DE MARITUBA |
036 | 036 | DISPÕE SOBRE A MANUTENÇÃO DO AUTO DE INFRAÇÃO, POR INFRINGÊNCIA AO ART. 1°, DA LEI FEDERAL 6.496/77 - FALTA DE ART DE OBRA E SERVIÇO PROFISSIONAL |
P A T LOBATO EIRELI |
035 | 035 | DISPÕE SOBRE A MANUTENÇÃO DO AUTO DE INFRAÇÃO, POR INFRINGÊNCIA AO ART. 1°, DA LEI FEDERAL 6.496/77 - FALTA DE ART DE OBRA E SERVIÇO PROFISSIONAL |
DSN CONSTRUCOES E SERVICOS LTDA - EPP |
034 | 034 | DISPÕE SOBRE A MANUTENÇÃO DO AUTO DE INFRAÇÃO, POR INFRINGÊNCIA AO ART. 1°, DA LEI FEDERAL 6.496/77 - FALTA DE ART DE OBRA E SERVIÇO PROFISSIONAL |
A. DE OLIVEIRA NOVAIS EIRELI - ME |
033 | 033 | DISPÕE SOBRE A MANUTENÇÃO DO AUTO DE INFRAÇÃO, POR INFRINGÊNCIA AO ART. 1°, DA LEI FEDERAL 6.496/77 - FALTA DE ART DE OBRA E SERVIÇO PROFISSIONAL |
CONSTRUTORA MAMORE LTDA |
032 | 032 | DISPÕE SOBRE A MANUTENÇÃO DO AUTO DE INFRAÇÃO, POR INFRINGÊNCIA AO ART. 1°, DA LEI FEDERAL 6.496/77 - FALTA DE ART DE OBRA E SERVIÇO PROFISSIONAL |
LACA ENGENHARIA LTDA |
031 | 031 | DISPÕE SOBRE A MANUTENÇÃO DO AUTO DE INFRAÇÃO, POR INFRINGÊNCIA AO ART. 1°, DA LEI FEDERAL 6.496/77 - FALTA DE ART DE OBRA E SERVIÇO PROFISSIONAL |
RENATO NUNES SEARA |
030 | 030 | DISPÕE SOBRE A MANUTENÇÃO DO AUTO DE INFRAÇÃO, POR INFRINGÊNCIA AO ART. 1°, DA LEI FEDERAL 6.496/77 - FALTA DE ART DE OBRA E SERVIÇO PROFISSIONAL |
MATHIAS CONSTRUCOES E SERVICOS LTDA |
029 | 029 | DISPÕE SOBRE A MANUTENÇÃO DO AUTO DE INFRAÇÃO, POR INFRINGÊNCIA AO ART. 1°, DA LEI FEDERAL 6.496/77 - FALTA DE ART DE OBRA E SERVIÇO PROFISSIONAL |
EMPRESA PARAENSE DE ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA |
028 | 028 | DISPÕE SOBRE A MANUTENÇÃO DO AUTO DE INFRAÇÃO, POR INFRINGÊNCIA AO ART. 1°, DA LEI FEDERAL 6.496/77 - FALTA DE ART DE OBRA E SERVIÇO PROFISSIONAL |
CONCEITO – CONSULTORIA, PROJETOS E REPRESENTACOES LTDA |
027 | 027 | DISPÕE SOBRE A MANUTENÇÃO DO AUTO DE INFRAÇÃO, POR INFRINGÊNCIA AO ART. 1°, DA LEI FEDERAL 6.496/77 - FALTA DE ART DE OBRA E SERVIÇO PROFISSIONAL |
SLUMP – CONSTRUCOES GERAIS E SERVICOS |
026 | 026 | DISPÕE SOBRE A MANUTENÇÃO DO AUTO DE INFRAÇÃO, POR INFRINGÊNCIA AO ART. 1°, DA LEI FEDERAL 6.496/77 - FALTA DE ART DE OBRA E SERVIÇO PROFISSIONAL |
SOLOTECNICA ENGENHARIA LTDA |
025 | 025 | DISPÕE SOBRE A MANUTENÇÃO DO AUTO DE INFRAÇÃO, POR INFRINGÊNCIA AO ART. 1°, DA LEI FEDERAL 6.496/77 - FALTA DE ART DE OBRA E SERVIÇO PROFISSIONAL |
EDIPO BARBOSA LOPES |
024 | 024 | DISPÕE SOBRE A MANUTENÇÃO DO AUTO DE INFRAÇÃO, POR INFRINGÊNCIA AO ART. 59°, DA LEI FEDERAL 5.194/66 - PESSOA JURÍDICA EXERCENDO ATIVIDADE NESTE REGIONAL SEM REGISTRO |
W GONCALVES DA SILVA EIRELI - ME |
023 | 023 | DISPÕE SOBRE A MANUTENÇÃO DO AUTO DE INFRAÇÃO, POR INFRINGÊNCIA AO ART. 59°, DA LEI FEDERAL 5.194/66 - PESSOA JURÍDICA EXERCENDO ATIVIDADE NESTE REGIONAL SEM REGISTRO |
JM SERVICOS DE CONCRETOS E COMERCIO DE MATERIAIS LTDA |
022 | 022 | DISPÕE SOBRE A MANUTENÇÃO DO AUTO DE INFRAÇÃO, POR INFRINGÊNCIA AO ART. 59°, DA LEI FEDERAL 5.194/66 - PESSOA JURÍDICA EXERCENDO ATIVIDADE NESTE REGIONAL SEM REGISTRO |
ELOHIM SERVICOS EIRELI |
021 | 021 | DISPÕE SOBRE A MANUTENÇÃO DO AUTO DE INFRAÇÃO, POR INFRINGÊNCIA AO ART. 59°, DA LEI FEDERAL 5.194/66 - PESSOA JURÍDICA EXERCENDO ATIVIDADE NESTE REGIONAL SEM REGISTRO |
FIDENS CONSTRUCOES S/A FILIAL |
020 | 020 | DISPÕE SOBRE A MANUTENÇÃO DO AUTO DE INFRAÇÃO, POR INFRINGÊNCIA AO ART. 59°, DA LEI FEDERAL 5.194/66 - PESSOA JURÍDICA EXERCENDO ATIVIDADE NESTE REGIONAL SEM REGISTRO |
J HERCULANO RIBEIRO - ME |
019 | 019 | DISPÕE SOBRE A MANUTENÇÃO DO AUTO DE INFRAÇÃO, POR INFRINGÊNCIA AO ART. 59°, DA LEI FEDERAL 5.194/66 - PESSOA JURÍDICA EXERCENDO ATIVIDADE NESTE REGIONAL SEM REGISTRO |
BERLIM INCORPORADORA LTDA |
018 | 018 | DISPÕE SOBRE A MANUTENÇÃO DO AUTO DE INFRAÇÃO, POR INFRINGÊNCIA AO ART. 59°, DA LEI FEDERAL 5.194/66 - PESSOA JURÍDICA EXERCENDO ATIVIDADE NESTE REGIONAL SEM REGISTRO |
J J CONSTRUCAO CIVIL LTDA ME |
017 | 017 | DISPÕE SOBRE A MANUTENÇÃO DO AUTO DE INFRAÇÃO, POR INFRINGÊNCIA AO ART. 59°, DA LEI FEDERAL 5.194/66 - PESSOA JURÍDICA EXERCENDO ATIVIDADE NESTE REGIONAL SEM REGISTRO |
PIRES COLETA DE ENTULHOS LTDA ME |
016 | 016 | DISPÕE SOBRE A MANUTENÇÃO DO AUTO DE INFRAÇÃO, POR INFRINGÊNCIA AO ART. 59°, DA LEI FEDERAL 5.194/66 - PESSOA JURÍDICA EXERCENDO ATIVIDADE NESTE REGIONAL SEM REGISTRO |
MARE CIMENTO LTDA |
015 | 015 | DISPÕE SOBRE A MANUTENÇÃO DO AUTO DE INFRAÇÃO, POR INFRINGÊNCIA AO ART. 59°, DA LEI FEDERAL 5.194/66 - PESSOA JURÍDICA EXERCENDO ATIVIDADE NESTE REGIONAL SEM REGISTRO |
CONSTRUTORA MACHADO |
014 | 014 | DISPÕE SOBRE A MANUTENÇÃO DO AUTO DE INFRAÇÃO, POR INFRINGÊNCIA AO ART. 59°, DA LEI FEDERAL 5.194/66 - PESSOA JURÍDICA EXERCENDO ATIVIDADE NESTE REGIONAL SEM REGISTRO |
LIMPAR LIMPEZA E CONSERVACAO LTDA - EPP |
013 | 013 | DISPÕE SOBRE A MANUTENÇÃO DO AUTO DE INFRAÇÃO, POR INFRINGÊNCIA AO ART. 59°, DA LEI FEDERAL 5.194/66 - PESSOA JURÍDICA EXERCENDO ATIVIDADE NESTE REGIONAL SEM REGISTRO |
J. W. DA SILVA LOCACAO E SERVICOS EIRELI |
012 | 012 | DISPÕE SOBRE O INDEFERIMENTO DE INCLUSÃO DE 2ª RESPONSABILIDADE TÉCNICA |
FREITAS CONSTRUTORA LTDA - ME |
011 | 011 | DISPÕE SOBRE SOLICITAÇÃO DE REGISTRO DEFINITIVO DE PESSOA JURÍDICA |
RIBEIRO E SILVA ENGENHARIA LTDA |
010 | 010 | DISPÕE SOBRE A APROVAÇÃO DO REGISTRO DE ATIVIDADES CUJA ART NÃO SE FEZ NA ÉPOCA DEVIDA |
SAULO CUSTODIO DA SILVA |
009 | 009 | DISPÕE SOBRE A REVISÃO DE ATRIBUIÇÃO |
FERNANDO JOSE TAKESHI VIANA INOUE |
008 | 008 | DISPÕE SOBRE A APROVAÇÃO DO REGISTRO DE ATIVIDADES CUJA ART NÃO SE FEZ NA ÉPOCA DEVIDA |
JOSE VINICIUS SANTOS MUNIZ |
007 | 007 | DISPÕE SOBRE O INDEFERIMENTO DA ALTERAÇÃO DE HORÁRIO DE TRABALHO DE RESPONSÁVEL TÉCNICO |
A. VICTOR FERREIRA DA SILVA SERVIÇOS - ME |
006 | 006 | DISPÕE SOBRE SOLICITAÇÃO DE REGISTRO DEFINITIVO DE PESSOA JURÍDICA |
R. DE CRISTO SILOTTI CORREA CONSTRUTORA & CONSULTORIA EIRELI |
005 | 005 | DISPÕE SOBRE SOLICITAÇÃO DE ESCLARECIMENTOS REFERENTES À ATRIBUIÇÃO PROFISSIONAL PARA ATIVIDADE DE PGRSS |
DULCE MARIA OLIVEIRA L. NASCIMENTO |
004 | 004 | DISPÕE SOBRE O ACATAMENTO DA DENÚNCIA CONTRA A ENG. AMB. PAULA FERNANDA PINHEIRO RIBEIRO |
ERICK MELONIO DA COSTA |
003 | 003 | DISPÕE SOBRE O ACATAMENTO DA DENÚNCIA CONTRA A ENG. CIVIL VIVIANE LEMOS DE MELO ALVES. |
EDILENE DE NAZARE MESQUITA BASTOS |
002 | 002 | DISPÕE SOBRE A DEVOLUÇÃO DA DENÚNCIA CONTRA OS ENG. CIV. CLEMENTINO JOSÉ DOS S. FILHO E DIEGO GUSTAVO DA COSTA MENDONÇA. |
CREA-PA |
001 | 001 | DISPÕE SOBRE DELEGAÇÃO DE COMPETÊNCIA DA CÂMARA ESPECIALIZADA PARA A ESTRUTURA AUXILIAR. |
CÂMARA ESPECIALIZADA DE ENGENHARIA CIVIL- CEEC |
NÃO HOUVE REUNIÃO EM JANEIRO/2020