Decisao CEEE 126/2018 às 13 Novembro 2018 Última Atualização: 13 Novembro 2018 Acessos: 937 EMENTA: Dispõe sobre consulta para dirimir dúvida sobre a obrigatoriedade de registro de consórcio para solicitação de Certidão de Acervo Técnico - CAT. INTERESSADO. : EDUARDO MAKOTO SAKADANE
