Decisao CEEC 247/2018 às 17 Outubro 2018 Última Atualização: 17 Outubro 2018 Acessos: 890 EMENTA: DISPÕE SOBRE A APROVAÇÃO DO REGISTRO DE ATIVIDADES CUJA ART NÃO SE FEZ NA ÉPOCA DEVIDA. INTERESSADO : FLAVIO AUGUSTO OLIVEIRA MATOS
