Decisao CEEC 558/2017 às 16 Novembro 2018 Última Atualização: 16 Novembro 2018 Acessos: 1119 EMENTA: DISPÕE SOBRE O REGISTRO DE ATIVIDADES CUJA ART NÃO SE FEZ NA ÉPOCA DEVIDA. SOLICITAÇÃO DEFERIDA. INTERESSADO: MARCOS ANTONIO B. CAVALEIRO DE MACEDO
