Decisao CEEC 512/2017 às 15 Novembro 2018 Última Atualização: 15 Novembro 2018 Acessos: 1018 EMENTA: DISPÕE SOBRE A APROVAÇÃO DO REGISTRO DE ATIVIDADES CUJA ART NÃO SE FEZ NA ÉPOCA DEVIDA. INTERESSADO:TITO VALADARES ROQUETE NETO
