CREA-PA firma convênio com o Ministério Público Federal
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A presidente do Conselho Regional de Engenharia e Agronomia do Pará (CREA-PA), Adriana Falconeri, foi recebido na manhã desta quarta-feira, 11/01, pelo Ministério Público Federal, por intermédio da Procuradoria da República no Estado do Pará, no ato representado pela Procuradora-Chefe, Nayana Fadul, para firmar o Acordo de Cooperação Técnica.
A parceria entre as instituições fortalece a fiscalização, no sentido de verificar se os empreendimentos estão sendo executados por profissionais habilitados, garantindo segurança à população. O convênio possibilita à Procuradoria da República do Pará a consulta às informações relativas aos processos de fiscalização de obras, licitações e serviços, Anotações de Responsabilidade Técnica –ART ́s e registros de pessoas físicas e jurídicas.
Para a presidente do Crea, a parceira com as instituições é muito importante para cumprimento da legislação em defesa dos profissionais e da sociedade.
O encontrou contou com a presença do agente de fiscalização do CREA-PA, Kleber Souza, da assessora de Relações Institucionais do CREA, Raíssa Rebelo e do assessor do MPF/PA, André Bevilaque.