Em respeito aos profissionais do Sistema e em defesa da sociedade, o CREA-PA repudia a aprovação da Medida Provisória n° 1.040/2021, que possui emendas que ferem inúmeras regulamentações.

A Medida revoga a Lei 4.950-A/1966, que estabelece o Salário Mínimo Profissional dos diplomados em Engenharia, Química, Arquitetura, Agronomia e Veterinária. A aprovação da medida é prejudicial ao progresso do país e de profissões essenciais para o seu desenvolvimento.

Esta revogação não existia na redação original da MP 1.040/2021, mas foi concluída da maneira absurda durante a tramitação na Câmara dos Deputados. As alterações prejudicam a fiscalização do exercício da profissão, uma conquista consagrada dos profissionais da Engenharia, da Agronomia e das Geociências.

Na próxima semana o Confea, os Creas e demais entidades da engenharia, agronomia e geociências estarão atuando fortemente junto ao Senado para derrubar a MP.