O grupo de representantes das áreas Jurídica e de Documentação e Tecnologia da Informação do Conselho Federal de Engenharia e Agronomia e de seis Conselhos Regionais, incluindo o CREA-PA, concluiu os trabalhos de elaboração do estudo técnico-operacional para implantação da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), lei nº 13.709/2018 no Sistema Confea/Crea.

Com isso, os Creas terão parâmetros, orientações e procedimentos para adotar a legislação que entrará em vigor em agosto de 2020. A norma dispõe sobre o tratamento de dados pessoais, inclusive nos meios digitais, por pessoa natural ou por pessoa jurídica de direito público ou privado, com o objetivo de proteger os direitos fundamentais de liberdade e de privacidade e o livre desenvolvimento da personalidade da pessoa natural.

Além da contribuição direta de Creas e da Mútua para construção da nota técnica, representantes do Confea buscaram mais informações sobre o assunto no III Seminário de Gestão Arquivística do Legislativo Federal em outubro passado. Na oportunidade, foram debatidos o desafio dos arquivistas e das instituições no contexto da proteção de dados pessoais, segundo a coordenadora do estudo, Marina Garcia (Sedoc/Confea). Também foram apresentadas experiências institucionais relativas à LGPD. Pelo CRE-PA, participou o Gerente de TI Ray Fran Pires.

Próximo passo

Com a conclusão da nota técnica, a expectativa do grupo é de que o documento seja encaminhado aos Creas e que o Confea defina como será o acompanhamento da implantação da LGPD. “A nota técnica dá o norte e os parâmetros com clareza e objetividade, mas será importante ter um ponto de apoio para esclarecer as dúvidas que irão surgir na hora da implantação”, explicou o gerente de Tecnologia da Informação (TI) do Regional do Pará e membro do grupo de trabalho, Ray Fran Pires, adiantando que o documento sugere a criação de um comitê gestor que possa auxiliar os Regionais.

Andamento nos Regionais

No Crea-PA, foram realizadas reuniões preliminares e instituído grupo de estudo com participação das gerências estratégicas. “A meta é concluir a adoção da LGPD até junho de 2020”, afirma o gerente de TI do Crea-PA.

Já no Conselho do Rio Grande do Norte – regional que também integra a equipe de estudo –, foi feita apresentação do assunto para os gestores e instalado grupo multidisciplinar responsável pela implantação, segundo informações da representante da área de Documentação do Crea, Satva Farias Leiros.

No Paraná, a implementação acontece via projeto, com auxílio de uma profissional de Londrina. “Estamos na fase de levantamento de dados”, conta Juliane Marafon, profissional da área de Planejamento e Controle Interno do Crea, que participa do grupo.